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Painel: Modelo de Relatório de Gestão e
do Relatório do Órgão Central do
Sistema de Controle Interno
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BASE LEGAL
IN Nº TC - 020/2015
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RELATÓRIO CONSOLIDADO
PRAZO DE ENCAMINHAMENTO
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CONTEÚDO MÍNIMO DO RELATÓRIO
ART. 8º, Anexo, II, da IN nº 20/2015
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COLEGIADO DE CONTADORES E CONTROLADORES
INTERNOS DA REGIÃO DA AMOSC
RELATÓRIO ANUAL DE CONTROLE INTERNO – CONTAS DE GOVERNO
GRUPO DE ESTUDOS DE CONTROLE INTERNO:
ALEXEI ANHALT
CELSO GALANTE
CLEDSON COSTA
NELCI BACH
PAULO CEZAR HUBNER
SILVANA MAGIONI FAVERO
SÔNIA DAMIAO BRESOLIN
CHAPECÓ, 2016
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RELATÓRIO ANUAL DE CONTROLE INTERNO – CONTAS DE GOVERNO
1 IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÕES GERAIS DO MUNICÍPIO
1.1 IDENTIFICAÇÃO
1.2 INFORMAÇÕES DO(S) DIRIGENTE(S) MÁXIMO(S)
1.3 INFORMAÇÕES DA CONTROLADORIA
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I - Informações e análise sobre matéria econômica, financeira, administrativa e social relativa ao Município, inclusive mediante utilização de indicadores quando definidos pelo Tribunal de Contas e disponibilizados em seus sistemas eletrônicos;
ANEXO II – IN TC Nº 020/2015
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2. INFORMAÇÕES E ANÁLISE SOBRE MATÉRIA ECONOMICA,
FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E SOCIAL DO MUNICÍPIO.
2.1 ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO MUNICÍPIO
2.2 SITUAÇÃO FINANCEIRA
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2.3 INFORMAÇÕES SOCIAIS
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IDHM e componentes IDHM Educação % de 18 anos ou mais com ensino fundamental completo % de 5 a 6 anos frequentando a escola % de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental % de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo % de 18 a 20 anos com ensino médio completo IDHM Longevidade Esperança de vida ao nascer (em anos) IDHM Renda Renda per capita (em R$)
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II - Descrição analítica dos programas do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos, com indicação das metas físicas e financeiras previstas e executadas de acordo com o estabelecido na LOA, observadas as unidades de medida concernentes a cada ação; III - Informações e análise sobre a execução do plano plurianual e prioridades escolhidas pelo Município na LDO, bem como a execução das metas escolhidas pela população em audiência pública;
ANEXO II – IN TC Nº 020/2015
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3 PROGRAMAS DO ORÇAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE
INVESTIMENTOS, E EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
3.1 Programas do Orçamento Fiscal, da seguridade social e de investimentos Programa/Ação
Un
Medida
Meta Física (2016)
Meta Financeira (2016)
Previsto
Executado
Previsto
Executado
3.2 Execução do Plano Plurianual
Programa/Ação
Previsto
Executado
%
Executado
Escolhida pela
população ? S/N
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IV - Análise da execução dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
ANEXO II – IN TC Nº 020/2015
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4. EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS, FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS
DAS EMPRESAS EM QUE O MUNICÍPIO DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL
EMPRESA: % DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO:
Quanto a Receita: Receita Prevista R$
Realizada R$
Diferença R$
Quanto a Despesas: Despesa Prevista R$
Realizada R$
Diferença R$
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V - Análise comparativa entre a programação e a execução financeira de desembolso;
ANEXO II – IN TC Nº 020/2015
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5 ANÁLISE ENTRE A PROGRAMAÇÃO E A EXECUÇÃO DA
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
5.1 Das Receitas
Execução da Receita
Descrição
Valor R$
Percentual %
Receita Prevista Receita Realizada Arrecadado a Maior/Menor
5.2 Das Despesas
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VI - Demonstrativo dos restos a pagar, liquidados e não liquidados, existentes ao final do exercício, bem como sobre as despesas de exercícios anteriores registradas no Balanço Geral;
ANEXO II – IN TC Nº 020/2015
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6 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR E DESPESAS DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
Movimentação
Restos a Pagar
Processados
Restos A Pagar Não
Processados
Liquidados
Não
Liquidados
Liquidados
Em
Liquidação Saldo do Ano
Anterior Cancelamento Pagamento Inscrições Saldo
6.2 Despesas do Exercício Anterior
Despesas de Exercícios Anteriores
Nº
Empenho
Credor
Despesa
Justificativa
Valor R$
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VII - Demonstrativo dos valores mensais repassados no exercício ao Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios, se for o caso;
ANEXO II – IN TC Nº 020/2015
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7. REPASSES AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PAGAMENTO DE
PRECATÓRIO
VALORES REAPASSADOS PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
Período
Regime Especial R$
Valor Regime Geral R$
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total R$
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VIII - Em relação ao desempenho da arrecadação, apresentar demonstrativos:
ANEXO II – IN TC Nº 020/2015
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8 DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO
8.1 Da Dívida Ativa
QUADRO DEMONSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO DÍVIDA ATIVA
Saldo
Anterior
Inscrições
Atualização
Recebimento
Outras
Baixas/Cancelamentos
Saldo
8.2 Ações de recuperação
Ações de Cobrança
Número de Ações Valor Total Ajuizado até 31 de dezembro
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8.3 Evolução do montante dos créditos tributários
EVOLUÇÃO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Período
2016
2015
2014
Valor Créditos Tributários Valor Arrecadado % Recebimento
4. Medidas para incremento na arrecadação
5. Providências de combate à sonegação
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8.6 Renuncia de Receita Concedidas no Exercício
Renúncia fiscal
Espécie
Lei de Autorização
Valor Renúncia
Anistia Isenção Remissão xxxxx xxxxx
8.7 Créditos Prescritos
Data da
prescrição
Valor prescrito
Gestor à época
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IX - Demonstrativos dos indicadores fiscais da Lei Complementar nº 101/2000, relativos a despesas com pessoal, operações de crédito e endividamento e do cumprimento das metas fiscais, indicando as razões do não alcance das metas fiscais ou da extrapolação de limites, bem como indicação das medidas adotadas para melhoria da gestão e equilíbrio fiscal e para retorno aos limites quando for o caso;
ANEXO II – IN TC Nº 020/2015
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9 INDICADORES FISCAIS DA LRF
9.1 Das Despesas de pessoal
COMPONENTE
VALOR (R$)
%
Receita Corrente Líquida Despesas com Pessoal do Poder Executivo – 54% Despesas com Pessoal do Poder Legislativo – 6% Total das deduções das despesas com pessoal Despesa Total com Pessoal do Município - 60%
9.2 Operações de Crédito e Endividamento
Componente
Valor R$
Limite % RCL
Receita Corrente Líquida Dívida Consolidada Líquida Operações de Crédito Mobiliaria e Contratual Antecipação de Receita Orçamentária
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9.3 Das Metas Fiscais
Especificação
Valor Fixado LDO
Valor Executado
Diferença
Receita Total Despesa Total Resultado Primário Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada
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X - Avaliação do cumprimento dos limites constitucionais de aplicação em saúde, educação e FUNDEB, previstos nos arts. 198 e 212 da Constituição Federal e artigo 60 do ADCT;
ANEXO II – IN TC Nº 020/2015
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10 LIMITES CONSTITUCIONAIS SAÚDE E EDUCAÇÃO
10.1 Saúde
COMPONENTE
VALOR (R$)
%
Total da Receita com Impostos Total das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica
(-) Total das Deduções com Ações e Serviços Públicos de Saúde Total das Despesas para Efeito do Cálculo Valor Mínimo a ser Aplicado Valor Acima /baixo do Limite
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10.2 Educação
COMPONENTE
VALOR (R$)
%
Total da Receita com Impostos Valor Aplicado Ensino Fundamental
Ensino Fundamental
Valor Aplicado Ensino Básico
Ensino Básico
(-) Total das Deduções com Educação Básica (+) Perda com FUNDEB (-) Rendimentos de Aplicações Financeiras Total das Despesas para efeito de Cálculo Valor Mínimo a ser Aplicado Valor Acima do Limite (25%)
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10.3 Do FUNDEB
Demonstrativo FUNDEB
Transferências do FUNDEB (+) Rendimentos de Aplicações Financeiras das Contas do FUNDEB Total dos recursos oriundos do FUNDEB 60% dos Recursos Oriundos do FUNDEB Despesas com Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício aplicadas com Recursos do FUNDEB Valor Acima do Limite
DESCRIÇAO
VALOR R$
Total dos Recursos Oriundos do FUNDEB 95% dos Recursos do FUNDEB Despesas com manutenção e desenvolvimento da educação básica aplicadas no exercício com recursos do FUNDEB Valor Acima do Limite
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XI - Informação sobre os valores anuais das despesas realizadas referentes a aquisições e contratações de bens e serviços, por modalidade de licitação, bem como as decorrentes de dispensas e inexigibilidades de licitação;
ANEXO II – IN TC Nº 020/2015
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11 DESPESAS COM AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES DE BENS E
SERVIÇOS
Modalidade/Forma
Obras e
Serviços de Engenharia
Compras
Contratação de Serviços
Despesa
Realizada
(Anual)
Concorrência Tomada de Preços Convite Concurso Pregão Presencial Pregão Eletrônico Dispensa de Licitação (Art. 24, I e II) Dispensa de Licitação (Outras Hipóteses) Inexigibilidade de Licitação R.Diferenciado de Contratação (RDC)
Total
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XII - Informação sobre o quantitativo de servidores efetivos na administração direta e indireta e em comissão não integrantes do quadro efetivo;
ANEXO II – IN TC Nº 020/2015
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12 SERVIDORES EFETIVOS E COMISSÃO
Vínculo
Qde
no Início
Exercício
Ingressos
Exercício
Desligamentos no
Exercício
(Exonerações/
Aposentadoria)
Quantidade
Final do
Exercício
Despesa Realizada Anual da Folha de Pag. por Vínculo
Agentes Públicos Civis Ativos (servidores) ocupantes de Cargo Efetivo Agentes Públicos Civis Ativos ocupantes de Emprego Público Membros de Poder ou órgão Agentes Políticos com Mandato Eletivo Servidores ocupantes de cargo/emprego em comissão com vínculo efetivo com o Ente Servidores ocupantes de cargo/emprego em comissão sem vínculo efetivo com o Ente Conselheiros Tutelares
Total
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XIII - Informação sobre o quantitativo de contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, Constituição Federal), na administração direta e indireta, indicando as normas legais autorizativas, com indicação do valor anual;
ANEXO II – IN TC Nº 020/2015
![Page 36: Apresentação do PowerPoint - Conselho Regional de ... · relatÓrio anual de controle interno – contas de governo 1 identificaÇÃo e informaÇÕes gerais do municÍpio 1.1 identificaÇÃo](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022020318/5c055c4409d3f296388d4394/html5/thumbnails/36.jpg)
13 CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS
Legislação:
Justificativa:
Vínculo
Quantidade Início Exercício
Ingressos
Exercíc
Rescisõe Exercício
Quantidade
Final do
Exerc.
Despesa
Anual
Realiza
da Servidores Contratados por Tempo Determinado Total
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XIV - Informação sobre o quantitativo de contratos de estágio com indicação dos valores mensal e anual;
ANEXO II – IN TC Nº 020/2015
![Page 38: Apresentação do PowerPoint - Conselho Regional de ... · relatÓrio anual de controle interno – contas de governo 1 identificaÇÃo e informaÇÕes gerais do municÍpio 1.1 identificaÇÃo](https://reader031.vdocuments.net/reader031/viewer/2022020318/5c055c4409d3f296388d4394/html5/thumbnails/38.jpg)
14 ESTAGIÁRIOS
Vínculo
Quantidade
Início
do Exercício
Ingressos
no
Exercício
Desligamentos
Exercício
Qdade.
Final do
Exercício
Despesa
Anual
realizada
Estagiários Total
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XV - Informações referentes aos contratos de terceirização de mão de obra na administração direta e indireta, com detalhamento dos postos de trabalho, respectivas funções e valores mensal e anual;
ANEXO II – IN TC Nº 020/2015
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15 CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
N.
Contrato
Nome
Contratado
Posto de
Trabalho
Função
Valor
mensal
Valor
Anual
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XVI - Demonstrativo dos gastos com divulgação e publicidade por meio de contratos de prestação de serviços dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
ANEXO II – IN TC Nº 020/2015
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16 GASTOS COM DIVULGAÇÃO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Discriminação
Despesa Anual
Realizada
Despesas com publicidade legal (publicação de leis, atos administrativos, licitações etc.) Demais despesas com publicidade e divulgação Contratadas com terceiros (campanhas de esclarecimento, divulgação de eventos, divulgação ou publicidade de programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos) Total
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XVII - Relação de convênios com União e Estado realizados no exercício e os pendentes de recebimento, indicando o número do termo, data, valor acordado, valor repassado, valor a receber, respectivos restos a pagar inscritos em razão do convênio e demais informações pertinentes;
ANEXO II – IN TC Nº 020/2015
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17 RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS
Ente
Federativo
Órgão/entid
concedente
Número do
Convênio
Data
Assinatura
Valor
Previsto
Exercício
Valor
Recebido
Valor a
Receber
Desp.
Realizada
RP
Decorrente
Convênio
Total
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XVIII - Relatório sobre eventos justificadores de situações de emergência ou calamidade pública, com os reflexos econômicos e sociais, bem como discriminação dos gastos extraordinários realizados pelo ente para atendimento específico ao evento, indicando número do empenho;
ANEXO II – IN TC Nº 020/2015
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18 SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA
Evento
Número do Ato de
Reconhecimento
Emergência ou
Calamidade
Período de
Validade
do Ato
Despesas
Extraordinárias
Realizadas no
Exercício
Número
do
Empenho
TOTAL
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XIX - Manifestação sobre as providências adotadas pelo Poder Público municipal em relação às ressalvas e recomendações do Tribunal de Contas emitidas nos pareceres prévios dos três exercícios anteriores;
ANEXO II – IN TC Nº 020/2015
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19. MANIFESTAÇÃO SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS
EM RELAÇÃO ÀS RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES DO TCE
Recomendações em Pareceres prévios anteriores (Últimos três
exercícios) Processo
Recomendações
Providência
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XX - Demonstrativo dos valores arrecadados decorrentes de decisões do Tribunal de Contas que imputaram débito a responsáveis, individualizados por título, com indicação das providências adotadas em relação aos títulos pendentes de execução para ressarcimento ao erário;
ANEXO II – IN TC Nº 020/2015
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20 ARRECADAÇÕES POR IMPUTAÇÃO DE DÉBITO DO TCE
Processo
Arrecadado
Saldo
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XXI - Avaliação sobre o cumprimento das Metas e Estratégias previstas na Lei (federal) nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação - PNE) e no Plano Municipal de Educação (PME);
ANEXO II – IN TC Nº 020/2015
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21 AVALIAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta
Percentual de Execução
% Meta Atual
% Meta 2024
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Modelo Disponível no site da AMOSC
http://www.amosc.org.br
RELATÓRIO CI ANEXO II_IN_20_Colegiado_AMOSC.pdf