apresentação do sistema Único de assistência social (suas) unopar
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Slide de Seminário acadêmico sobre apresentação do SUAS para acadêmicas do Curso de Serviço Social Unopar Sobral em 25 04 2013TRANSCRIPT
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A Atuação do A Atuação do Assistente Social e a Assistente Social e a
Política de Assistência Política de Assistência Social.Social.
RENATA PONTERENATA PONTEASSISTENTE SOCIALASSISTENTE SOCIAL
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A Assistência é uma prática antiga na humanidade. Ao longo do tempo grupos filantrópicos e religiosos foram a prática da ajuda e apoio aos pobres.
A Assistência até a década de 80 era considerada como ação paliativa, não sendo considerada como política social.
BREVE HISTÓRICO
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Parâmetros LegaisParâmetros Legais
Constituição Federal de 88
Lei Orgânica da Assistência Social-1993
Política Nacional de Assistência Social PNAS/ 2004;Sistema Único de Assistência Social – SUAS-2005;
Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS - Julho de 2005
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SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) propõe a organização dos serviços, programas, projetos e benefícios do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social, segundo as seguintes referências:
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A defesa social e institucional –os serviços socioassistenciais devem garantir aos seus usuários o acesso
ao conhecimento dos direitos socioassistenciais
e sua defesa
Vigilância Social – refere-se à produção, sistematização de
informações, indicadores e índices territorializados das situações de
vulnerabilidade e risco pessoal e social, que incidem
sobre famílias e indivíduos.
Proteção Social – visa garantir a segurança de sobrevivência; de
Rendimento; de autonomia; a segurança de convívio ou vivência familiar; e
a segurança de acolhida.
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BÁSICAESPECIAL
MÉDIACOMPLEXIDADE
ESPECIALALTA
COMPLEXIDADE
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
SUAS
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL Sistema de proteção social para os
cidadãos
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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: 1º NÍVEL DE PROTEÇÃO SOCIAL NO SUAS
É desenvolvida em um território, onde são
implementados programas e serviços de base local, com
caráter de acolhimento, convivência e socialização de famílias
e indivíduos, conformeidentificação da situação de
vulnerabilidadeidentificada.
Destina-se à população que vive em
situação de vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, privação e/ou fragilização de
vínculos afetivos, relacionais e
de pertencimento social
Os programas, projetos e serviços
têm caráter preventivo e devem ser executados
de forma direta nos CRAS, e em outras unidades básicas e
públicas de Assistência
Social Tem centralidade na família,com o objetivo de assegurar
direitos e propiciar a construção
da sua autonomia
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O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
É TAMBÉM CONHECIDO COMO “CASA DAS FAMÍLIAS”É UMA UNIDADE PÚBLICA ESTATALÉ DE BASE TERRITORIAL É LOCALIZADO EM ÁREAS DE VULNERABILIDADE SOCIAL É A “PORTA DE ENTRADA” PARA A REDE DE SERVIÇOS
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NO CRAS SÃO REALIZADOS ESPECIFICAMENTE: A execução de serviços de proteção social básica. A organização e coordenação da rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. As orientações e os encaminhamentos para a rede de proteção social básica e especial e para as outras políticas sociais.
O CRAS é responsável pelo desenvolvimento do Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), como um dos programas da PSB.
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CRAS POR PORTE DE MUNICÍPIOS
Pequeno Porte I (até 20 mil hab.) – CRAS com até 2.500 famílias referenciadas;
Pequeno Porte II (de 20.001 até 50 mil hab.) – CRAS com até 3.500 famílias referenciadas;
Médio e Grande Porte e Metrópole – CRAS com até 5.000 famílias referenciadas;
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Programa de Atenção Integral à Família - PAIF
Criado pelo Governo Federal em 2003; Considerado “ação continuada da
Assistência Social”(Decreto nº 5.085, de 19 de maio de 2004);
Principal ação da Proteção Social Básica, do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.
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Programa de Atenção Integral à Família - PAIF
Promove ações socioassistenciais com famílias em situação de vulnerabilidade social, na
perspectiva do direito à proteção social básica, fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários e da prevenção de riscos.
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Resultados Esperados
Política de Assistência Social como política
pública garantidora de Direitos.
Evitar o rompimento dos vínculos familiares e
comunitários;
Desenvolver as competências
familiares;
Potencializar a Rede de Proteção Social Básica
local
Evitar a violação de direitos (encaminhando a família e indivíduos para a
rede de proteção social básica e especial e para as demais Políticas Sociais).
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Rede Socioassistencial SUASRede Socioassistencial SUAS
CRASCRASCEICEI
ConviverConviver
AsemaAsema
AbrigoAbrigo
Território:
5.000 famílias
AgenteAgenteJovemJovem APAEAPAE
Território Municipal
Te
rritório
Mu
nicip
al
Te
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un
icip
al
Território Municipal
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SMASSMAS
Rede Socioassistencial SUASRede Socioassistencial SUAS
Território Municipal
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Mu
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Território Municipal
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PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
MÉDIA COMPLEXIDADE
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CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
UNIDADE PÚBLICA ESTATAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS COM SEUS DIREITOS VIOLADOS
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DESTINATÁRIOS
Famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.
Encontram-se em situação risco pessoal e social, decorrentes de:
vítimas de maus tratos físicos e/ou psíquicos abuso e exploração sexual exploração da mão-de-obra infanto-juvenil usuários de drogas deficiências...
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Rede de Proteção SocialRede de Proteção SocialM
ÉD
IA
CO
MPLE
XID
AD
E
Cuidado no domicílio
Liberdadeassistida Plantão Social
Orientação e apoioSócio-familiar
CENTROS ESPECIALIZADOS DE REFERÊNCIA DA FAMÍLIA
ALT
A
CO
MPLE
XID
AD
Eabrigos albergues
Casas de PassagemInst. Longa permanência
CENTRAIS DE ACOLHIMENTO
C.R.A.SAtende a Família;Articula a rede;
Desenvolve ações comunitárias
Território 1Ações de
socializaçãoUnidades de Geração de $
C.R.A.STerritório 3C.R.A.S Território 2
Ações de Transf. renda
BÁ
SIC
O
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PROGRAMAS, PROJETOS,BENEFÍCIOS
BOLSA FAMÍLIABPC IDOSO E DEFICIENTECONCESSÃO DE BENÉFICIOS
EVENTUAISPROJETOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS
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DESAFIOS À IMPLANTAÇÃO DO DESAFIOS À IMPLANTAÇÃO DO SUASSUAS
Reestruturação da Rede Socioassistencial; Elaboração e execução do plano de
capacitação permanente e sistemática; Estruturação do Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação; Mapeamento das vulnerabilidades e riscos
com vistas a territorialização e regionalização; Regulação e Padronização dos Benefícios,
Serviços, Programas e Projetos;
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DESAFIOS À IMPLANTAÇÃO DO SUASDESAFIOS À IMPLANTAÇÃO DO SUAS
Co-Financiamento da PSB; Co-financiamento dos benefícios eventuais; Definição de parâmetros de custeio para as
ações da PSB e PSE; Implantação e co-financiamento de consórcios públicos e/ou ações regionalizadas de PSE de
média e alta complexidade; Implantação dos Núcleos Regionais para
assessoria aos municípios; Política de Enfrentamento às Desigualdades
Sociais.
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MUITO OBRIGADARENATA PONTE