apresentacao monografia recuperação áreas mineradas
DESCRIPTION
Extração mineral e meio ambienteTRANSCRIPT
![Page 1: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/1.jpg)
A ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL POR ATIVIDADE MINERÁRIA
Aluna: Aldacir Teresinha SchioOrientadora: Luciana Turatti
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATESCURSO DE DIREITO
![Page 2: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/2.jpg)
OBJETIVO
GERAL
Investigar a abrangência da responsabilidade doPoder Público Municipal pela realização de atividadesde extração mineral.
![Page 3: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/3.jpg)
Estudo de caso em 8 Municípios do Vale do Taquari que realizam atividades de extração mineral.
Estudo de caso em 8 Municípios do Vale do Taquari que realizam atividades de extração mineral.
Delimitar tipos de Responsabilidadeda Administração Pública no âmbito do Direito Ambiental;
Delimitar tipos de Responsabilidadeda Administração Pública no âmbito do Direito Ambiental;
Fundamentos Constitucionais da Proteção dos Recursos Naturais; Fundamentos Constitucionais da Proteção dos Recursos Naturais;
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
![Page 4: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/4.jpg)
METODOLOGIA
Pesquisa documental com estudo de casos concretos; 1
Enfoque quantitativo, qualitativo e descritivo;2
Utilização do método dedutivo; 3
Métodos auxiliares: histórico-evolutivo 4
![Page 5: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/5.jpg)
BENS MINERAIS CONSTRUÇÃO CIVIL
BASALTO
CASCALHOPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS
OBRAS CIVIS
ATERROS
SAIBRO
BENS MINERAIS
![Page 6: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/6.jpg)
ÁREA DE EXTRAÇÃO
![Page 7: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/7.jpg)
MEIO AMBIENTE: DIREITO CONSTITUCIONAL
CF/88, art. 225 - caput:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder ao Poder Público e à coletividade o dever de Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lodefendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
![Page 8: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/8.jpg)
PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO AMBIENTAL
INFORMAÇÃO AMBIENTAL
PREVENÇÃOPRECAUÇÃO
POLUIDOR-PAGADOR
RESPONSABILIZAÇÃO DAS CONDUTAS E
ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE
PRINCÍPIOS
ALICERCES DO DIREITO AMBIENTAL
![Page 9: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/9.jpg)
LEGISLAÇÃO MINERAL
EXTRAÇÃO MINERAL
MONITORAMENTO
RECUPERAÇÃO DA ÁREA DE EXTRAÇÃO
DNPM - 1934Depto. Nacional de Produção Mineral
- Autarquia Federal- Vinculada ao MME - 1960
DIREITO MINERÁRIOINSTITUTOS PRÓPRIOS
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
Cód. de MineraçãoDec. Lei 227/67 e
Lei 9314/96
Regulamento Cód.
Mineração
Dec. 62.934/68
![Page 10: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/10.jpg)
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
LEI 6.938/81CONSEMA
GESTÃO AMBIENTAL
LICENCIAMENTO AMBIENTAL: IMPACTO LOCAL
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
SISTEMA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE
CONAMA RES. 237/97
CÓD. ESTADUALDO MEIO AMBIENTE
LEI 11.520/00
![Page 11: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/11.jpg)
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
BENS DA UNIÃOBENS DA UNIÃO
AUTORIZAÇÃO E CONCESSÃOAUTORIZAÇÃO E CONCESSÃO
OBRIGAÇÃO DE REPARAR MEIO OBRIGAÇÃO DE REPARAR MEIO AMBIENTE NA FORMA DA LEIAMBIENTE NA FORMA DA LEI
CF/1988CF/1988
Art. 20 IX;
Art. 176 §1º, 2º;
Art. 225 § 2º , 3º.
![Page 12: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/12.jpg)
GESTÃO AMBIENTAL
GESTÃO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE
SOCIEDADE
RECUPERAÇÃO DA ÁREA MINERADA
RELAÇÃO COMPLEXA E DINÂMICA
ATIVIDADE MINERÁRIA
BUSCA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
![Page 13: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/13.jpg)
RESOLUÇÃO CONSEMA 168/2007
ATIVIDADES DELEGADAS POR CONVÊNIO – SEMA E
FEPAM
LICENCIAMENTO DE ÁREAS : ≤ 2,00 HA
MINERAÇÃO - IMPACTO LOCAL - MUNICÍPIOS
EQUIPE TÉCNICA CAPACITADA
PROTEÇÃO AMBIENTAL
![Page 14: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/14.jpg)
REGISTRO DE EXTRAÇÃO
Dec. 3.358/00
2001 2002DNPM - REGIME EXPLOTAÇÃO PÚBLICA - Lei 9.827/99 e:
APRESENTAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO: FEPAM OU MUNICÍPIO
FISCALIZAÇÃO NA ÁREA REQUERIDA E EMISSÃO REGISTRO DE EXTRAÇÃO
![Page 15: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/15.jpg)
IMPACTO AMBIENTAL
FÍSICAS QUÍMICAS BIOLÓGICAS
ALTERAÇÃO DAS PROPRIEDADES DO MEIO AMBIENTE QUE AFETAM:
Resolução CONAMA nº 01/86: art. 1º e incisos.
![Page 16: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/16.jpg)
Responsabilidade Ambiental
CIVIL
-natureza objetiva,ou seja, independe
da intenção do agente (culpa)
para haver responsabilização.
PENALADMINISTRATIVA
Crime ou contravenção penal,
descritas nas leis ambientais e na
na lei 9.605/98 - Lei dos Crimes Ambientais.
Emissão de multas e até mesmo a
suspensão temporária das atividades ou o
fechamento definitivo da atividade desenvolvida.
![Page 17: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/17.jpg)
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
TEORIA DO RISCO
A LEI 6938/81 EM SEU ART. 14 § 1°- FAZ PREVISÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA: NÃO SENDO MAIS NECESSÁRIO COMPROVAR A CULPA DO POLUIDOR DO MEIO AMBIENTE.
PARA SUA CONFIGURAÇÃO, BASTA O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O COMPORTAMENTO E O RESULTADO DANOSO.
![Page 18: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/18.jpg)
QUESTIONAMENTO:
TEXT TEXT TEXTQUAL A ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DO PODER
PÚBLICO MUNICIPAL POR DESEMPENHAR ATIVIDADE DE
EXTRAÇÃO MINERAL?
? ? ? ?
![Page 19: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/19.jpg)
RESULTADOS OBTIDOS
Nº ÁREAS DE EXTRAÇÃO LICENCIADAS
BEM MINERAL EXTRAÍDO
TAMANHO DAS ÁREAS REQUERIDAS
ÁREAS RECUPERADAS
ACOMPANHAMENTO TÉCNICO
![Page 20: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/20.jpg)
Nº ÁREAS DE EXTRAÇÃO LICENCIADAS
26 ÁREAS DE EXTRAÇÃO MINERAL LICENCIADAS NO PERÍODO DE 2000-2008
![Page 21: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/21.jpg)
BEM MINERAL EXTRAÍDO
SAIBRO: 19 ÁREASCASCALHO: 5 ÁREASBASALTO COM BENEFICIAMENTO: 2
![Page 22: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/22.jpg)
TAMANHO DAS ÁREAS REQUERIDAS
≤ 2,00 ha: 18 áreas de extração;≤ 3,00 ha: 3 áreas de extração;≤ 5,00 ha: 2 áreas de extração.
![Page 23: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/23.jpg)
FISCALIZAÇÃO
CREA: 2 municípios;
DNPM: 3 municípios;
FEPAM: 8 municípios;
PATRAN: 8 municípios
![Page 24: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/24.jpg)
IDENTIFICAÇÃO DO TÉCNICO E PERIODICIDADE DO ACOMPANHAMENTO
![Page 25: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/25.jpg)
REALIZAÇÃO PROCEDIMENTOS PARA RECUPERAÇÃO
![Page 26: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/26.jpg)
INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS
![Page 27: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/27.jpg)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com a Resolução CONSEMA 168/07, aumentará o nº de áreas de extração mineral, consideradas de impacto local;
Qual órgão irá efetivamente realizar a fiscalização das áreas requeridas pelo próprio Poder Público local?
Será efetiva a implantação e recuperação das áreas após o encerramento da atividade minerária?
Conscientização/sensibilização da sociedade local, no sentido de informar ocorrências de extração mineral aos órgãos de fiscalização.
![Page 28: Apresentacao monografia Recuperação áreas mineradas](https://reader033.vdocuments.net/reader033/viewer/2022042715/559952091a28abe76e8b4860/html5/thumbnails/28.jpg)
REFLEXÃO
“Há quem passe pelo bosque e só
veja lenha para fogueira”
Leon Tolstoi