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Cadastramento de Empresas

Como cadastrar realizar alterações no cadastro e acessar sistemas de

informação da Anvisa (SNGPC e Peticionamento Eletrônico)

São Paulo – Julho de 2010

GGTIN – Gerencia Geral de Tecnologia da Informação/ANVISA


1. Esquema do Fluxo de Cadastro2. Sujeitos do cadastro3. Alteração de CNAE/Razão Social/Endereço/CRF4. Recuperação /obtenção de novas senhas5. Alteração de gestor de segurança6. Desbloqueio de gestor de segurança

Sumário da Apresentação


ESQUEMA GERAL DO CADASTRO PARA ACESSO AOS SISTEMAS

CADASTRO DA

EMPRESASISTEMA CADASTRAMENTO

DE EMPRESAS

CADASTRO DAS PESSOAS FÍSICASSISTEMA CADASTRAMENTO DE EMPRESAS

GESTOR DE SEGURANÇA

ASSOCIA DESASSOCIA

ATUALIZA CADASTRO

SENHA DE PESSOA JURÍDICASENHA DE PESSOA JURÍDICA

RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)

APENAS ASSOCIA

SISTEMA DE SEGURANÇA

•Cadastra usuários de sistemas

•Atribui perfis de acesso aos Sistemas de Informação

•Bloqueia ou desbloqueia usuários

•Gerencia dados de usuários

PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

SENHA DE PESSOA FÍSICASENHA DE PESSOA FÍSICA


SNGPC

PERFIL SNGPC -EMPRESA

PERFIL SNGPC - RL

RESPONSÁVEL LEGAL (RL)



1. Responsável legal: pessoa física designada em estatuto, contrato social ou ata, incumbida de representar, ativa e passivamente, nos atos judiciais e extrajudiciais a pessoa jurídica (Agente Regulado)

2. Responsável técnico: pessoa física legalmente habilitada para a adequada cobertura das diversas espécies de processos de produção e na prestação de serviços nas empresas

3. Representante legal: pessoa física ou jurídica investida de poderes legais para praticar atos em nome do Agente Regulado, preposta de gerir ou administrar seus negócios no âmbito da ANVISA

4. Gestor de segurança: o (s) Responsável (eis) Legal (is) da empresa cadastrada (Agente Regulado), incumbido de administrar e controlar sua senha de acesso ao sistema de peticionamento e arrecadação eletrônico da ANVISA.

5. Usuário de senha: pessoa habilitada pelo Gestor de Segurança para praticar atos em nome do Agente Regulado no sistema de peticionamento e arrecadação eletrônico da ANVISA, nos limites de seu respectivo perfil operacional.

Sujeitos do Cadastro (RDC n°222 de 28 de dezembro de 2006)


Conceito mais amplo de Gestor de Segurança : È a pessoa física definida pela a empresa para gerenciamento dos cadastros das pessoas físicas cadastradas e ou cadastradas por ele:

Apenas o Gestor de Segurança acessa o SISTEMA DE SEGURANÇA Cadastra usuários de sistemas no SISTEMA DE SEGURANÇA Atribui perfis de acesso aos sistemas no SISTEMA DE SEGURANÇA Define data de expiração para usuários e outros gestores Alterar/atualiza dados pessoais no SISTEMA DE SEGURANÇA Bloqueia ou desbloqueia usuários de sistemas, responsável técnico ou

legal e outros Gestores de Segurança cadastrados na mesma empresa. Responsável pelo acesso aos sistemas Peticionamento Eletrônico,

Acompanhamento de Protocolo, Consulta a Exigências


DADOS CUJA ALTERAÇÃO NÃO PRECISAM

DE PETICIONAMENTO

• Após concluir o cadastramento da empresa, será possível associar novos responsáveis, associar e desassociar gestores de segurança e alterar os seguintes dados: senha, nome fantasia, endereço de internet, SAC, dados bancários, telefones, documentos da empresa e o e-mail da empresa.


ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL E

ENDEREÇO • Empresa possui AFE• Se a empresa possui AFE – Autorização de Funcionamento de

Empresa, protocolizada, deferida ou publicada pela Anvisa, a Assistência de Cadastro não tem permissão para alterar este dado (Razão Social/Endereço Sede), a alteração deve ser feita por meio de peticionamento à Anvisa.

• Empresa não possui AFE• Enviar e-mail para [email protected], com os

dados da empresa (CNPJ, CNAE e Razão social) e do Responsável Legal cadastrado (nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe), fazendo a solicitação.


• CNAE: Classificação Nacional de Atividade Econômica (IBGE).

• Consta do cartão CNPJ emitido pela Receita Federal do Brasil.

• Para alteração de CNAE, enviar e-mail para [email protected], solicitando a modificação.

• A alteração será efetuada se o novo CNAE já constar do cadastro CNPJ da empresa no órgão fiscal.

• No caso do sistema informar que o CNAE é inválido, consultar se o CNAE digitado é o que consta do cartão de CNPJ da empresa e enviar e-mail [email protected] com o título "CNAE Inválido", informando CNPJ e CNAE Fiscal, para a correção.

ALTERAÇÃO DE CNAE


Apenas pessoas jurídicas que possuem CNAE de comércio varejista de produtos farmacêuticos (nova versão: 4771-7/01, 4771-7/02 e 4771-7/03; versão antiga: 5241-8/01, 5241-8/02 e 5241-8/03) conseguem associar perfil de acesso aos seus responsáveis, "SNGPC – Empresa" para os responsáveis técnicos e "SNGPC – RL" para o responsável legal.

Sugerimos que solicite atualização do CNAE junto ao cadastro da Receita Federal do Brasil. Após atualização, entre em contato com a Coordenação de Cadastro, por meio do e-mail [email protected], e solicite a correção do CNAE no cadastro da Anvisa.

CNAE CADASTRADO E O ACESSO AO SNGPC


CORREÇÃO DOS DADOS DE CRF DO RT • Se empresa não possui AFE: • Enviar solicitação para Assistência de Cadastro da Anvisa, e-mail

[email protected], informando CNPJ da empresa e dados do responsável técnico (nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe).

• Se empresa possui AFE:• Em atenção ao pedido de correção de dados de CRF de responsável técnico

da empresa, esclarecemos que a alteração compete à Gerência-Geral de Inspeção e Controle de Insumos, Medicamentos e Produtos (GGIMP) da Anvisa. A GGIMP/Anvisa é responsável pela análise de documentação enviada para concessão de autorização de funcionamento de empresas (AFE), incluíndo-se os certificados de regularidade técnica, por isso, é a área competente para a correção dos dados solicitados.

• Para que procedam à correção, orientamos que peticionem à Anvisa, via o Sistema Peticionamento Eletrônico, o assunto 7115, “Alteração na AFE por mudança de RESPONSÁVEL TÉCNICO”.


OBTENÇÃO DE NOVAS SENHAS


• O cadastro de um novo Gestor é feito no Cadastro da Empresa, no campo “Gestores de Segurança” na opção “Associar Gestor de Segurança”

• A opção “Gestores de Segurança” no menu lateral esquerdo serve para alteração dos dados pessoais e e-mail de Gestores já cadastrados.


DESBLOQUEIO DE GESTOR DE SEGURANÇA

GESTOR BLOQUEADO PELO OUTRO GESTOR• Somente o outro gestor de segurança cadastrado poderá

desbloquear o usuário• No Sistema de Segurança, opção "Cancelar/Liberar acesso do

Gestor de Segurança", deve localizar o usuário que deseja desbloquear e clicar no botão "Desbloquear".

GESTOR BLOQUEADO POR SENHA EXPIRADA• Data definida no momento do cadastro do gestor de segurança• Para desbloquear o Gestor, o outro Gestor de Segurança

cadastrado deve acessar o Sistema de Segurança e alterar data.• No Sistema de Segurança, opção “Cancelar/Liberar acesso do

Gestor de Segurança, deve localizar usuário deseja desbloquear e apagar ou alterar a data de expiração.


CONSIDERAÇÕES• Para casos urgentes ou de erro de sistemas pode-se

entrar em contato diretamente com o [email protected] a partir de algum e-mail cadastrado na empresa (Gestor, RT, RL ou da empresa)

• Para alteração de CBO (Código Brasileiro de Ocupações) apenas por solicitação à Anvisa.

• O navegador recomendado para acesso aos sistemas da Anvisa é o Internet Explorer.

• A comunicação com a Central de Atendimento ao público pode ser feita via telefônica ou através do formulário disponível no site.

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