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DESCRIMiNALIZAÇÃO
ANOS DEPOIS15
CDT
OS DESAFIOS AO FUNCIONAMENTO
DESCRIMiNALIZAÇÃO, 15 anos depois 17/11/2016 3
OS DESAFIOS AO FUNCIONAMENTO
ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO/DEFINIÇÃO DE PROCEDIMENTOS/CRIAÇÃO DE
MINUTAS.
RESPOSTA(S)/MEDIDA(S) ADOTADA(S)
a) Formação Inicial facultada pelo IPDT;b) Reuniões internas das Equipas;c) Troca de informação/minutas e experiências entre as CDT;d) Implementação de Orientações para Harmonização de procedimentos;e) Sistema de Gestão e Informação Processual (SGIP).
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HARMONIZAÇÃO/HOMOGENEIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS JURÍDICOS,
TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS.
RESPOSTA(S)/MEDIDA(S) ADOTADA(S)
a) Troca de experiências /minutas com outras CDT;b) Reuniões;c) Utilização de base de dados comum (Registo Central e SGIP);d) Implementação de Orientações para a Harmonização de
Procedimentos (Orientação n.º 4/2014/EMPECO/DISSUASÃO e LOID).
OS DESAFIOS AO FUNCIONAMENTO
DESCRIMiNALIZAÇÃO, 15 anos depois
EQUIPAS MULTIDISCIPLINARES.
RESPOSTA(S)/MEDIDA(S) ADOTADA(S)
a) Reuniões internas das equipas;b) Troca de experiências/interação;c) Aprendizagem/adaptação/evolução;
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OS DESAFIOS AO FUNCIONAMENTO
Constituição da CDT
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DESINVESTIMENTO NA ÁREA DA DISSUASÃO POR PARTE DA TUTELA, AGRAVADO
PELAS DIFICULDADES INERENTES À FALTA DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
DO MINISTRO DA SAÚDE (2002-2008).
OS DESAFIOS AO FUNCIONAMENTO
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●Não reposição de quórum nas CDT que entretanto ficaram semcapacidade de decisão;
●Descredibilização e desautorização das CDT perante Indiciados eparceiros;
●Redução do número de processos em muitas CDT, elevada pendênciaprocessual e prescrição dos procedimentos;
●Não reposição dos técnicos que foram saindo;●Continuidade das comissões colocada em causa;
O Desinvestimento na área da Dissuasão por parte da tutela (Consequências)
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●Insegurança em todos os que trabalhavam nos Comissões (saídas paraoutros serviços);
●Falta de orientações;●Falta de avaliação e de acesso a ações de formação direcionadas para
o exercício das funções;●Deixaram-se “cair” os primeiros esforços tendentes à uniformização de
procedimentos.
O Desinvestimento na área da Dissuasão por parte da tutela (Consequências)
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RESPOSTA(S)/MEDIDA(S) ADOTADA(S)
a) Brio profissional e dedicação dos membros e colaboradores quepermaneceram e o forte espirito de equipa alcançado;
b) Capacitação profissional, workshops, formação interna;c) Mudanças de atitude por parte da Tutela que adotou medidas
concretas de apoio às CDT:− A reposição do quórum (2008);− A delegação de competências no IDT (Junho de 2010).
O Desinvestimento na área da Dissuasão por parte da tutela
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FALTA DE RECURSOS HUMANOS E ELEVADO VOLUME PROCESSUAL.
RESPOSTA(S)/MEDIDA(S) ADOTADA(S)
a) Otimização dos recursos existentes/alteração de procedimentos;b) Subida de técnicos a membros;c) Acumulação de funções na própria CDT (membros);d) Acumulação de funções em mais do que uma CDT (membros e
técnicos);e) Abertura de procedimentos concursais;f) Celebração de Contratos de Emprego-Inserção, entre o SICAD e
beneficiários do IEFP(técnicos e assistentes técnicos).
OS DESAFIOS AO FUNCIONAMENTO
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DESCONHECIMENTO DA LEI E PERCEÇÃO DO NOVO REGIME JURÍDICO
(STAKEHOLDERS, INDICIADOS, ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ESTRUTURAS
DE TRATAMENTO, COMUNIDADE).
OS DESAFIOS AO FUNCIONAMENTO
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RESPOSTA(S)/MEDIDA(S) ADOTADA(S)
a) Realização de ações de formação/informação sobre a lei (stakeholders);
b) Promoção e participação em conferências, colóquios, debates;
c) Realização de reuniões com potenciais novos parceiros e estabelecimento de novas parcerias;
d) Elaboração de newsletters e de folhetos informativos;
e) Realização de estágios curriculares e de observação.
Desconhecimento da lei e perceção do novo regime jurídico
Ano N.º de ações2014 782015 96
TOTAL 174
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FALTA DE RESPOSTAS ESPECÍFICAS AO NÍVEL DE ENCAMINHAMENTOS
DOS INDICIADOS CARACTERIZADOS COMO CONSUMIDORES NÃO
TOXICODEPENDENTES.
OS DESAFIOS AO FUNCIONAMENTO
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RESPOSTA(S)/MEDIDA(S) ADOTADA(S)
− Resposta dada pelos profissionais da CDT;− Implementação/criação de sessões de grupo;− Ações de informação preventiva a Indiciados;− Encaminhamento para psicólogos/centros de saúde/ celebração de
protocolos/acordos para alargamento da rede de respostas locais;− Criação das consultas de Prevenção Seletiva e Indicada por parte de
alguns CRI.
Falta de respostas específicas ao nível de encaminhamentos
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FALTA DE COMPARÊNCIA DOS INDICIADOS NAS CDT E NAS EQUIPAS DE
TRATAMENTO
RESPOSTA(S)/MEDIDA(S) ADOTADA(S)
a) Audições descentralizadas;
b) Flexibilização do horário;
c) Realização de diligências por parte da CDT;
OS DESAFIOS AO FUNCIONAMENTO
Ano N.º de audições2014 3662015 422
TOTAL 788
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RESPOSTA(S)/MEDIDA(S) ADOTADA(S)
d) Articulação com parceiros;- Notificações via OPC e via correio eletrónico;
- Celebração de protocolos com IPSS para assegurar transporte;
e) Criação de Extensões por parte das Equipas de Tratamento;
f) Utilização das novas tecnologias (comunicações electrónicas,
programas de tradução).
Falta de comparência dos Indiciados nas CDT e nas Equipas de Tratamento
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ESTABELECIMENTO DE NOVAS PARCERIAS E MELHORIA DA ARTICULAÇÃO COM
PARCEIROS E SERVIÇOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI N.º 30/2000,
DE 29/11.
OS DESAFIOS AO FUNCIONAMENTO
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RESPOSTA(S)/MEDIDA(S) ADOTADA(S)
a) Celebração de Protocolos/Acordos; Entidades Nº ProtocolosIPSS/ONG 47Autoridades Policiais 24Ensino Superior 24CRI/ET 23CPCJ 21Outras Entidades 19S. Social /Redes Sociais 18C. Municipais / J. Freguesia 8E. Profissionais/ C. Formação 6Escolas/Agrup. Escolares 6M. Público 5E. Prisionais 5Sta. Casa Misericórdia 4ARS/ACES 3
TOTAL 213
Protocolos / Acordos institucionais – 2014 e 2015
Estabelecimento de novas parcerias e melhoria da articulação com parceiros
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RESPOSTA(S)/MEDIDA(S) ADOTADA(S)
b) Reuniões de Manutenção/Alargamento da Rede de Respostas;
c) Ações de sensibilização/informativas sobre a lei;d) Realização de estágios curriculares e de observação.
Reuniões de Articulação com os stakeholders2014 – 2015
Entidades N.º de ReuniõesÓrgãos de Policia Criminal (GNR/PSP) 152CRI/ET (ARS 101Ensino Superior 50IPSS/ONG 49CPCJ 48Outras Respostas 35Câmaras Municipais 20ACES/ARS 19Escolas Profissionais/C Formação 17Santa Casa Misericórdia 12Ensino Primário/ Secundário 11Plataformas Supraconcelhias 10MP 8Redes Sociais 5Segurança Social 5E. Prisionais 4
TOTAL 583
Estabelecimento de novas parcerias e melhoria da articulação com parceiros
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ALTERAÇÕES/MUDANÇAS NAS ESTRUTURAS DE APOIO E NOS PARCEIROS:
● IPDT- IDT (2002)e IDT -SICAD (2011/2012);●Redistribuição das áreas geográficas de atendimento dos CRI;●Extinção dos Governos Civis e transferência de competências para os
OPC (2011);●Saída dos CRI para as ARS.
OS DESAFIOS AO FUNCIONAMENTO
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RESPOSTA(S)/MEDIDA(S) ADOTADA(S)
a) Reuniões;b) Definição de novos procedimentos (ao nível nacional e local);c) Boa articulação entre as CDT, as estruturas de apoio, os CRI, os OPC e
o bom trabalho em rede.
Alterações/mudanças nas estruturas de apoio e parceiros
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EXEQUIBILIDADE DAS MEDIDAS APLICADAS.
RESPOSTA(S)/MEDIDA(S) ADOTADA(S)
a) Celebração de protocolos com IPSS - aplicação da sanção "trabalhoa favor de comunidade”;
b) Aplicação da sanção de apresentação periódica em serviços desaúde;
c) Reuniões e articulação/definição de procedimentos com OPC.
OS DESAFIOS AO FUNCIONAMENTO
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UTILIZAÇÃO DA NOVA BASE DE DADOS (SGIP).
RESPOSTA(S)/MEDIDA(S) ADOTADA(S)
a) Formação facultada pelo SICAD;b) Esforço adicional por parte da Equipa;c) Aprendizagem/evolução.
OS DESAFIOS AO FUNCIONAMENTO
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CONCLUINDO… Como decorre desta apresentação, estes 15 anosforam muito preenchidos em termos de desafios, mas também derespostas criativas, pragmáticas, inovadoras.
As CDT não se limitaram a aplicar a Lei, nem se cingiram aosinstrumentos de dissuasão decorrentes de tal aplicação, tendodefinido estratégias e adotado procedimentos que permitiramminimizar ou ultrapassar os problemas com que se foram deparando.
Contamos convosco para continuar a fazê-lo no futuro!
OS DESAFIOS AO FUNCIONAMENTO