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18/11/2019IMPRENSA

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18/11/2019

O Poder Judiciário do Pará deverá receber, a partir de março do ano que vem, 195 kits de biometria para

identificação e emissão do documento civil de presos que estão cumprindo pena no Pará. O kit é móvel e

armazenado em uma maleta, com aparelhos pads de captura para digital e assinatura, câmera fotográfica e o

cenário para a captura da imagem. O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador

Leonardo de Noronha Tavares, afirmou, em Reunião Regional de Ações de Biometria e Documentação Civil,

promovida pelo Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com Programa

das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realizada em Belém na última quinta-feira (14), que a ação

biométrica reflete a preocupação do Poder Judiciário com o controle da identidade e da situação de cada

apenado, por meio do uso da tecnologia, “que irá repercutir no seu futuro, especialmente após concluir a

penalidade e se tornar apto para recomeçar a vida em liberdade, reintegrando-se à família e ao convívio da

sociedade”, disse. “Estamos vivendo um dos melhores exemplos de políticas públicas, ao proporcionar aos alvos

deste programa as condições necessárias para que sejam incluídos em programas sociais, cursos educacionais e

de formação profissionalizante, contribuindo à efetiva reintegração social”, destacou o presidente.

A ação biométrica e de documentação civil terá repercussão em duas frentes. A primeira é na padronização da

execução penal, com a conformação de um banco de dados de execução penal no País, no qual poderá ser feita

a consulta processual de um apenado de um estado e saber se existe processo em outro estado do País, o que

ainda não é feito hoje, pois os bancos de dados, quando existentes, não são integrados.

A segunda vertente de resultado está na emissão da documentação integrada à base de dados nacional, na qual

será possível identificar, por exemplo, uma duplicidade em outro estado e, ainda, se houver identificação

diferente, como uma fraude ou uma ilegalidade.

Para o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJPA, desembargador

Ronaldo Marques Valle, a ação de biometria tem relevância para a reinserção social do apenado. “Muitos presos

não têm a identidade civil, principalmente no interior do Estado. O programa abrange todas as Comarcas do

Estado. Até o final de julho (do ano que vem), toda a pessoa que estiver presa terá uma documentação civil. O

principal é que a pessoa tenha uma documentação para poder trabalhar e ser reintegrado na sociedade”, disse.

Na ocasião, o desembargador Ronaldo Valle anunciou a realização de mutirão carcerário para presos provisórios

no primeiro semestre de 2020. Atualmente, a população carcerária do Estado tem 20.167 presos, sendo 7.210

provisórios, conforme o levantamento do GMF. Em todo o País, segundo dados do CNJ, são 840 mil pessoas

privadas de liberdade.

Na avaliação do juiz titular da Vara de Execução Penal de Belém, Deomar Barroso, a biometria e a

documentação civil vão possibilitar aprimoramento da segurança jurídica. “Com a digital, é possível ter certeza

que aquele apenado é o que está chegando. Não terá como ter outro nome e, se tiver outro nome, o sistema vai

identificar. Com isso, terá um filtro e a possibilidade de fraude vai reduzir drasticamente. Também terá a nova

versão do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) que será muito segura. Para nós, da Execução

Penal, é segurança. Justiça trabalha com segurança, sobretudo jurídica, e sistema penal faz parte da segurança

pública”, concluiu.

18/11/2019

Uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Pará vai discutir nesta segunda-feira, 18, partir das 9h, a

situação dos concursados da Superintendência do Sistema Penal (Susipe). O certame foi realizado em 2017 para

nível médio e superior, mas ainda não tem uma resposta definitiva quando à convocação dos candidatos

aprovados.

Além do deputado Eliel Faustino, que propôs a sessão, participam OAB, Procuradoria Geral do Estado e

Secretaria de Estado de Administração e Planejamento, entre outros órgãos que devem apresentar soluções para

o caso.

Os concursados prometem lotar o auditório João Batista, onde será realizada a sessão. Até o momento ninguém

foi chamado no concurso de edital número C-204 ofertou 107 vagas de nível média e superior, sendo que a

Susipe ainda não havia terminado nem mesmo a convocação do seu concurso anterior, o que só ocorreu em

julho deste ano.

Para o concurso atual, que será discutido hoje na Alepa, foram aprovados candidatos de nível médio nas áreas

de assistente administrativo, assistente de informática, técnico em enfermagem e eletricista.

Para o nível superior foram preenchidas vagas de administração, ciências contábeis, biblioteconomia, estatística,

serviço social, enfermagem, médico psiquiatra, odontólogo, pedagogos, psicólogos e outros profissionais.

Até então a justificativa da Susipe tem sido que a prioridade era chamar os aprovados do concurso anterior, de

número C-199, que foi feito para o cargo de agentes prisionais. A posse dos 485 aprovados ocorreu no dia 31 de

julho deste ano, após a crise no Centro de Recuperação Penitenciário de Altamira.

Outros

15/11/2019

Logo após a inauguração da nova Central de Triagem de Abaetetuba, nesta sexta-feira (15), a Superintendência

do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), com o apoio do Comando de Operações Penitenciárias (Cope),

realizou a transferência de 306 internos da antiga unidade prisional para o novo complexo, de acordo com a

capacidade máxima. Permanecem na antiga central, internos que cumprem pena do regime semi aberto.

Cerca de 50 agentes de segurança pública trabalharam na operação, que teve ainda o apoio da Polícia Militar.

De acordo com o Diretor de Administração Penitenciária da Susipe, Ringo Farias, a nova central de triagem tem

todos os padrões de segurança do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). “Transferimos o número exato

da capacidade de internos que cumprem pena no regime fechado. Essa unidade tem os mesmos regimes do

Complexo Penitenciário que foi inaugurado em Vitória do Xingu”, afirmou o diretor, se referindo à unidade recém

entregue no município de Vitória do Xingu no último dia 4 de novembro, com 612 vagas.

16/11/2019

O governador do Estado, Helder Barbalho, entregou, na tarde desta sexta-feira (15), a nova Central de Triagem

de Abaetetuba, na região do Baixo Tocantins. A unidade foi ampliada e agora vai dispor de 306 novas vagas, que

passam a ser ofertadas para custodiar internos do regime fechado. A cerimônia de inauguração contou com a

presença do secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos, e demais autoridades

do governo.

“Até o final do ano, devemos entregar 2.291 novas vagas no sistema prisional, o que corresponde a quase 25% a

mais do que o atual sistema permite. Nós, com o esforço de gestão, retomamos obras paradas e podemos pensar

em conjunto, numa equalização desse sistema e poder desafogar a superlotação”, ressaltou Jarbas Vasconcelos.

Procedimentos

O funcionamento do complexo está em acordo com os novos procedimentos de segurança e portarias

estabelecidas pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), seguindo as diretrizes

do sistema federal, com base no Departamento Penitenciário Nacional (Depen). As celas não têm tomadas

elétricas, o que dificulta a utilização de celulares, além de não permitir o contato direto com o agente penitenciário

para abertura e fechamento das celas, o que evita motim. A obra custou cerca de R$ 10 milhões em um contrato

de repasse do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com a Caixa Econômica.

O governador do Pará ressaltou que, desde que novas medidas de segurança foram adotadas pelo Estado, os

números de homicídios diminuíram 30% em relação ao mesmo período do ano passado. “Nós temos a clareza do

papel do sistema penal dentro da estratégia integrada de segurança pública. Assegurar que as casas penais

estarão sob absoluto domínio do Estado, não permitindo que seja ambiente de ideias e estratégias para a

construção do crime nas ruas, é central no nosso governo”, enfatizou.

Sistema

A antiga Central de Triagem do município de Abaetetuba continuará funcionando. Em breve, serão abertas 306

novas vagas no sistema prisional em Tucuruí e mais 306 em Parauapebas.

GUIA DE PESQUISA

IOEPA – DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO -http://www.ioepa.com.br/portal/#2

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DOL - http://m.diarioonline.com.br/noticias/paraOLIBERAL.COM (AMAZÔNIA) - https://www.oliberal.com/

ROMA NEWS - https://www.romanews.com.br/G1 PARÁ - https://g1.globo.com/pa/para/

GLOBOPLAY PARÁ- https://globoplay.globo.com/jornal-liberal-1a-edicao/p/5806/

GLOBOPLAY BOM DIA PARÁ - https://globoplay.globo.com/bom-dia-para/p/5805/

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BACANA NEWS - https://bacana.news/PORTAL PARÁ NEWS - http://www.portalparanews.com.br/index.php

FOLHA DO PARÁ - http://www.folhadopara.com/FOLHA DO PROGRESSO - http://www.folhadoprogresso.com.br/

GAZETA SANTARÉM - http://www.gazetadesantarem.com.br/

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