ÁREA DE INFLUÊNCIA DO EMPREENDIMENTO

A área do estudo localiza-se nos bairros Praia de Iracema, Centro e Meireles, na cidade de Fortaleza

LOCALIZAÇÃO

Estruturas urbanas

• Transporte coletivo

• Energia

• Água e esgoto

• Comunicação

Áreas de influência

Antecedentes históricos

Descrição do projeto

• Descrição do projeto

• Drenagem

• Esgotamento sanitário e abastecimento d’água

Entroncamento de pedra paralelo à orla da Praia de Iracema

Paisagismo

MAQUINÁRIO – SERVIÇOS DEMOLIÇÃO – TERRAPLANAGEM

- LIMPEZA

• Efluentes atmosféricos

• Resíduos sólidos (ABNT nbr 10004)

Análise Jurídica e Ambiental

• A CONFORMIDADE DO PROJETO COM RELAÇÃO ÀS NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

- Lei Municipal nº 7.987/96 (Lei de uso e Ocupação do Solo do Município de Fortaleza)

• A preservação e a proteção do ambiente natural e cultural; • Incentivo para as áreas com concentração e com tendência à

concentração de atividades, possibilitando o desenvolvimento de núcleos alternativos aos existentes, através da aplicação dos instrumentos urbanísticos e fiscais.

Análise Jurídica e Ambiental

• O PROJETO SOB O PRISMA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE• enquadra-se na previsão legal consignada no pelo Art. 1º Lei 4.771,

de 15 de Setembro de 1965 “Novo Código Florestal” e modificada pela Medida provisória 2.166-67, de 24.08.2001, pelo Art 1º § 2º, inciso IV, que considera como Utilidade Pública:

- as obras essenciais de infra-estrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia