argumento pro eventureiro

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    ARGUMENTO PR-AVENTUREIRO

    SUMRIO

    1. OBJETIVO / JUSTIFICATIVA

    2. CONTEXTUALIZAO

    3. O DIREITO DA POPULAO NATIVA

    4. SUSTENTABILIDADE NO AVENTUREIRO

    5. POR QUE UMA RDS

    6. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

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    1. OBJETIVO / JUSTIFICATIVA

    Apresentamos aqui uma argumentao com dupla finalidade:

    A) Contribuir (at que se concretize, por via de legislao, uma mudana de categoria

    de Unidade de Conservao) para o estabelecimento de um acordo jurdico que tire osmoradores da Praia do Aventureiro da condio de irregularidade em que foramcolocados, garantindo-lhes condies de sobrevivncia atravs do exerccio dasatividades relacionadas ao turismo que j vm exercendo h mais de uma dcada.

    B) Contribuir para uma fundamentao no sentido de re-categorizar a rea da Praia doAventureiro (Ilha Grande, Angra dos Reis, RJ), hoje situada dentro dos limites daReserva Biolgica da Praia do Sul, como uma RDS-Reserva de DesenvolvimentoSustentvel.

    Argumentamos na qualidade de pesquisadores da rea de Cincias Sociais que temos

    estudado as condies de vida das populaes do Aventureiro e da Ilha Grande.Fazemos isso com base nos nossos prprios trabalhos e, direta ou indiretamente, notrabalho de outros colegas que tm igualmente pesquisado a realidade da Ilha Grande aparecemos, listados entre outros autores, nas referncias do item 6 e assinamos juntoseste documento.

    2. CONTEXTUALIZAO

    Com o objetivo de proteger importantes trechos de Mata Atlntica e ecossistemasassociados, como restinga e manguezal, alm de representativos stios arqueolgicosexistentes no local, em 1981 foi criada a Reserva Biolgica Estadual da Praia do Sul, na

    parte sudoeste da Ilha Grande, pertencente ao municpio de Angra dos Reis, no estadodo Rio de Janeiro, que passou a ser administrada pela Fundao Estadual de Engenhariado Meio Ambiente - Feema. Essa reserva, entretanto, inseriu dentro de seus limites aPraia do Aventureiro, onde havia uma populao morando h cerca de 300 anos,descrita como caiara.

    Reserva Biolgica a categoria de Unidade de Conservao mais restritiva quanto presena humana em seu interior, no admitindo habitantes em sua rea e nem mesmovisitantes que no sejam estritamente motivados pela pesquisa cientfica, tornando,portanto, ilegal a permanncia de moradores em seus limites. Por esse motivo, nomomento de criao da reserva no Aventureiro, foi prevista a retirada da populaonativa, que seria re-alocada em Angra dos Reis, fato que no ocorreu, por deciso daprpria Feema. A reserva foi criada ali sem um trabalho de informao ou de consulta populao local, que alm de ficar em uma posio de ilegalidade, teve seu modo devida tradicional ameaado pela legislao. Desde 1981 at os dias de hoje, essapopulao foi levada a conviver com tal situao de ilegalidade e a tutela do rgoambiental, o que tambm impediu a chegada de servios pblicos como luz eltrica etelefone, alm de outras benfeitorias que sempre esbarraram na legislao ambiental.

    A populao auto-denominada povo do Aventureiro vive naquela regio h pelomenos quatro geraes, como indicam os relatos orais de moradores, que afirmam que

    os avs de seus avs nasceram naquela praia da Ilha Grande. Um importante smbololocal de pertencimento o enterro do cordo umbilical dos recm nascidos nos terrenos,

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    o que na viso nativa representa o nascimento de mais um filho do Aventureiro. Apraia, com suas encostas ngremes e seus costes rochosos, voltada para o mar aberto,pode ser considerada como uma terra em constante processo de conquista por parte deseus habitantes, que sempre tiveram que lidar com a dificuldade de acesso e com poucosrecursos econmicos e de infra-estrutura. Destaca-se que a dificuldade de viver naquela

    regio se torna ainda mais aguda no inverno, quando as condies do mar podem isolartotalmente o povoado do continente. Ao longo dos sculos a populao local adquiriuum importante conhecimento emprico do seu ambiente das espcies vegetais, dafauna marinha, do regime de mars e do clima, por exemplo. Ao longo da histria, osdiversos ciclos econmicos tambm marcaram a vida do local, entre os quais oextrativismo de madeira, plantaes de cana e caf e criao de gado, alm de formasmais recentes de trabalho como a pesca embarcada e o turismo.

    Esse cenrio de sucessivas mudanas econmicas propcio para que se observe que,apesar do isolamento em que sempre viveram os moradores do Aventureiro, houveinmeras adaptaes aos grandes ciclos econmicos vividos na regio. Este dado

    contribui para que no se crie a imagem de uma populao cristalizada e imune passagem do tempo. Existe, portanto, um risco em atribuir categorias ou rtulos que nocontemplam essas mudanas, que so incorporadas vida cotidiana dos moradores,como demonstram os estudos mais recentes realizados no local (Cato 2005, Costa2004, Vilaa e Maia 1988, Wunder no prelo). Entre os ciclos econmicos mais recentes,citados por moradores em entrevistas, podemos destacar os seguintes: trabalho naconstruo da Rodovia Rio-Santos, trabalho na pesca embarcada a partir dos anos 60,trabalho de pesca para as fbricas de sardinha que funcionavam na Ilha Grande at osanos 70 e, mais recentemente, o turismo. Esses dados so importantes pois demonstramque as pessoas do local, embora tenham mantido formas tradicionais de trabalho como aroa e a pesca, sempre precisaram de trabalho externo e mantinham contato com os

    mercados das cidades e com empregos que surgiam de acordo com a conjunturaeconmica. Estudos demonstram que uma das caractersticas dos povos litorneos dosudeste-sul brasileiro sua capacidade de adaptao e de inovao e que, tambm, seuisolamento relativo (Willems 1952, Mussolini 1980).

    Apesar dessas adaptaes, importante destacar que a populao local mantm umpadro tradicional de organizao do trabalho, baseado no trabalho familiar e na divisosexual de tarefas. As tcnicas de roado (rodzio de plantaes, produo de farinha) eda pesca (rede de espera) tambm se mantm. O turismo, que chegou ao Aventureirodoze anos atrs, com a desativao do presdio Cndido Mendes, mesmo sendo umaatividade recente, mais uma atividade sujeita a esse padro de adaptao e inovaoconjugadas manuteno do trabalho familiar e de prticas como a pesca artesanal e asroas. No trabalho de Vilaa e Maia, a roa aparece constituindo a unidade familiar ehoje podemos afirmar que este papel representado pelos campings nos terrenos (Cato2005, Costa 2004, Wunder no prelo).

    Um fator fundamental na histria recente do povoado do Aventureiro foi a desativaodo presdio da Ilha o Instituto Penal Cndido Mendes ocorrida em 1994. Aconvivncia de um sculo com uma instituio penal na Ilha Grande tem efeitos at osdias de hoje, sobretudo para a populao do Aventureiro, que sempre viveu mais isoladae distante de postos policiais. O presdio Cndido Mendes passou por inmeras fases

    como demonstram os estudos de Seplveda (no prelo), mas aps os anos 70, com oaumento da violncia urbana e a recluso na Ilha Grande de bandidos perigosos, ligados

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    ao crime organizado, houve tambm o aumento do risco para as populaes locais.1Nessa poca, importante ressaltar, os homens adultos passavam boa parte do tempofora de casa pescando, e apenas os mais velhos faziam a vigia da praia. As mulheres,com seus filhos, agrupavam-se em algumas casas onde dormiam vrias famlias juntas,a fim de buscar maior proteo. Essas dificuldades tambm serviram para aumentar a

    coeso social das famlias e o sentido de comunidade, de pertencimento ao povo doAventureiro. A vila vizinha da Parnaioca, por exemplo, tornou-se praticamentedesabitada em decorrncia das fugas constantes de presos (o presdio localizava-se napraia de Dois Rios, contgua Parnaioca) (Vilaa e Maia 1988).

    Aps a desativao do presdio, acompanhando uma tendncia que se observa em toda aIlha Grande, a populao do Aventureiro se viu livre da ameaa constante dos presosfugitivos e passou a conviver com novos atores sociais: os turistas. O turismo vem seconstituindo na principal atividade econmica do povoado, que hoje depende dosinsumos provenientes desse trabalho, como demonstram os estudos mais recentes. Almdisso, as famlias conseguiram uma significativa melhoria de suas condies de vida,

    com acesso a bens de consumo e a servios antes fora do seu alcance. (Cato 2005,Costa 2004, Wunder no prelo).

    3. O DIREITO DA POPULAO NATIVA

    Como mostrado no item anterior, a populao do Aventureiro tem vivido nos temposrecentes com base em atividades especficas de atendimento a turistas, no momentosuspensas e impedidas pela fiscalizao dos rgos pblicos, sob a alegao de que oturismo ali incidente, inclusive pela quantidade excessiva de visitantes, incompatvelcom a reserva. Deve ser lembrado que a situao do Aventureiro marcada por muitasincongruncias, que comeam do fato de que a reserva foi criada com a populao ali j

    existindo, e passam pelo fato de que as atividades relacionadas ao turismo vm aliocorrendo ao longo de anos com a anuncia da Feema. Sem entrar nos meandros de taisincongruncias, julgamos que o recorte e a re-categorizao da rea original do povodo Aventureiro como uma RDS resolver os muitos impasses dessa situao, tornandoregulares as prticas que hoje fazem parte da vida local e so classificadas comoirregulares, com a possibilidade de desenvolv- las de forma planejada e ordenada.

    Julgamos que direito dessa populao, no s permanecer na rea, mas tambmcontinuar realizando aquilo que encontrou como soluo para sua sobrevivncia nocontexto da penetrao irreversvel do turismo na Ilha Grande. Se dentro de umaReserva Biolgica isso considerado algo totalmente irregular (tornando surreal eabsurdo tudo que ocorre no Aventureiro), no caso de uma Reserva de DesenvolvimentoSustentvel, ao contrrio, est previsto o exerccio desse direito, uma vez que essa UCse prope a assegurar as condies e os meios necessrios para a reproduo e amelhoria dos modos e da qualidade de vida e explorao dos recursos naturais daspopulaes tradicionais (lei do SNUC, art. 20 pr.1).

    1 H inmeros registros de fugas de presos que, alm de escapar da priso, tinham queconseguir sair da Ilha Grande e chegar ao litoral. Por esse motivo era comum o seqestro demoradores que os levariam em alguma embarcao para o continente. No ano de 1987 houve oseqestro de um morador do Aventureiro, que terminou com a morte dos trs presidiriosenvolvidos. Os moradores foram ameaados por presos que juraram vingana e viviamatemorizados por essas fugas.

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    Diante das possveis alegaes em relao ao conceito de populaes tradicionais,chamamos a ateno para a relatividade dessa classificao, ao ponto de que na prpriaregulamentao da lei do SNUC foi abolido o item que pretendia indicar os critriospara uma definio. Assim, no h um modelo, um gabarito, mediante o qual se possaconferir se uma populao ou no tradicional. E nesse sentido, chamamos a

    ateno para a armadilha de certas tendncias consagradas, como a de se querer fazeressa aferio atribuindo/demandando uma condio cristalizada para as populaesassim consideradas elas no devem mudar; ou como a viso de que tais populaestm uma economia voltada apenas para a subsistncia.2

    Assim, entendemos que os moradores do Aventureiro de hoje so os mesmos, ou so osherdeiros, daquele povo do Aventureiro que nos apresentado nos trabalhos deAparecida Vilaa e Angela de A. Maia (1988) e de Rogrio R. de Oliveira e Ana LuizaCoelho Netto (1996) como uma populao caiara. Trata-se da mesma populao que,como todos os grupos humanos, passa por mudanas. O povo do Aventureiro guarda asmarcas dos seus referenciais culturais ao mesmo tempo em que dialoga com o mundo

    contemporneo, representado pelos valores ecolgicos e pelo turismo isso quepodemos atestar com as pesquisas que ali vimos realizando.

    4. SUSTENTABILIDADE NO AVENTUREIRO

    Com a opo adotada (campings nos quintais e pequenos bares com fornecimento decomida e bebida) para atendimento do tipo especfico de turista que recebe, em geralclassificado como mochileiro, a comunidade do Aventureiro iniciou um processo que,sempre sujeito a ajustes, pode ser qualificado com a to valorizada categoria desustentabilidade.

    Como mostra Sven Wunder no seu trabalho (b, no prelo), a significativa melhora dascondies de vida da populao do Aventureiro atravs das atividades relacionadas aoturismo no afeta as condies de preservao da mata. 3

    Compare-se o caso do Aventureiro com o restante da Ilha Grande e com o modo comodiferentes localidades vm ali absorvendo o turismo a partir da dcada de 1990 marcado por toda sorte de problemas num processo intempestivo de urbanizao, sendoa populao nativa original colocada numa posio subalterna/excluda em relao aosmais diversos interesses dos que vm de fora para explorar ou usufruir o turismo. 4 Acomunidade do Aventureiro a nica da Ilha Grande e um caso raro, pelo menos noBrasil que criou uma soluo prpria para lidar com o turismo e que gerencia elamesma o turismo que ali ocorre. Em termos ambientais tambm possvel observar que,mesmo na rea onde a populao reside e onde se opera o turismo, as condies so asmelhores de toda a Ilha, no se observando as inmeras construes que desmatam e se

    2 Nesse sentido, ver a argumentao apresentada por Gustavo Villela Costa (2004: 37) a propsitomesmo do Aventureiro; e Barreto Filho (2001).

    3 Entre outros aspectos, Sven Wunder mostra os ndices da prosperidade local relacionada ao turismo, erebate certas idias cristalizadas que atribuem aos turistas freqentadores do lugar uma atitude predatria(como, por exemplo, responsabiliz-los por um acmulo de lixo na praia que se trata na verdade do

    chamado lixo de mar). Ver Wunder b, no prelo.4 A propsito, ver os trabalhos de Rosane Prado (2003, 2005, no prelo)

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    multiplicam incessantemente nas outras localidades. O turismo no Aventureiroassemelha-se a um cenrio que se monta e desmonta periodicamente (Cato 2004).

    No depende da populao do Aventureiro o turismo que atinge a Ilha Grande, e nem aatrao que exercem as reas naturais fenmenos contemporneos de ordem global.

    Evidentemente que uma tal demanda turstica requer regulao onde quer que ocorra enesse sentido essa populao j vitoriosa, tendo inventado suas prprias solues paraatender a essa demanda. Se fez isso numa rea de reserva, sem apoio governamental outcnico, imagine-se o quanto poder aprimorar o sistema at aqui utilizado se tiver essapossibilidade sob a categorizao de RDS em termos de regulao, infra-estrutura eplanejamento turstico e sobretudo sob as condies legais para que isso ocorra. umprocesso j iniciado ao qual resta apenas dar continuidade, dentro do dilogo jestabelecido entre a comunidade, os valores de preservao e o turismo ali incidente.5

    5. POR QUE UMA RDS

    APA no- Todos reconhecem que, apesar dos impasses, a condio de Reserva Biolgicaprotegeu a rea do Aventureiro de um tipo de situao que caracteriza outras localidadesda Ilha Grande e do litoral brasileiro, que a da avassaladora especulao imobiliria,que acaba por expulsar os nativos de seu lugar de origem (cf. Luchiari 2000, Prado2005, Cato 2004). Assim, simplesmente desafetar a populao dos limites da reserva afaria cair na abrangente APA Tamoios, que pouco restringe e a deixaria exposta a umatal especulao.- O histrico das populaes consideradas caiaras mostra que elas, ou tm sidoexpulsas pelo poder econmico/especulao imobiliria, ou pela criao de Unidades deConservao restritivas. No caso da Ilha Grande, estar apenas no mbito da APA

    significaria seguir a tendncia que j temos testemunhado: mais um morro de Angrados Reis que seria designado pelo nome de uma praia da Ilha Grande em razo damigrao em massa dos respectivos moradores para o continente (cf. Prado 2005).- Em termos ambientais seria uma catstrofe, considerando-se: a tendncia de seguir omodelo mal-sucedido do restante da Ilha (vide o Abrao); e a vizinhana da ReservaBiolgica da Praia do Sul com uma rea exposta ao que nos referimos acima.

    RDS sim- Desde a dcada de 1980, o trabalho de Aparecida Vilaa e Angela de A. Maia (1988),que foi elaborado como um relatrio da prpria Feema, recomendou que fosse atribuda localidade do Aventureiro uma categoria de rea protegida que a separasse edistinguisse da reserva, sendo que naquela ocasio ainda no existia a lei do SNUC nema categoria de RDS.- A RDS resolve a contradio entre os usos de recursos naturais demandadoscontemporaneamente e as necessidades da prpria conservao. No caso em questo,ningum melhor do que a populao do Aventureiro para colaborar com/garantir apreservao da Reserva Biolgica da Praia do Sul. Uma RDS funcionar ali como umarea de amortecimento em relao presso sobre a reserva, guardando umacontinuidade em relao mesma.

    5 Helena Cato (2004) mostra como se relacionam Feema, moradores e turistas, numa configuraoem

    que os moradores do Aventureiro j vm h anos adaptando seu modo de vida existncia de uma reservae se relacionando com o turismo de uma maneira singular associada ao seu modo de fazer a prpriavida.

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    - Ao mesmo tempo, uma RDS ali permitir o exerccio das atividades tursticas que jvm sendo exercidas, de um modo que pode ser aprimorado conforme a regulao emum Plano de Manejo e concretizando ou aperfeioando itens tais como: base e apoiopara pesquisa cientfica; ecoturismo; a casa da Feema como um centro irradiador deeducao ambiental; um museu da localidade referido cultura local, ou a prpria

    localidade como um museu segundo as novas concepes de museu aberto ou ecomuseu atividades entre outras que so previstas numa RDS, tal como se pode ver no exemplopioneiro e bem-sucedido da Reserva de Mamirau.- Devidamente discutida com o povo do Aventureiro e aprovada/absorvida pelomesmo, a criao de uma RDS corresponder a uma poltica pblica de peso social: deum lado, impedindo o xodo de uma populao que sai para viver em condiesprecrias segundo um modo de vida totalmente diverso no continente, enquanto seperde o patrimnio da sua cultura; de outro lado, propiciando a fixao dessa populaono seu lugar de origem e a possibilidade de dispor no s da natureza local comotambm de sua prpria singularidade cultural como atrativo turstico, sem que issosignifique a transgresso que hoje atribuda aos moradores, que j no suportam mais

    viver na ilegalidade.

    6. REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

    BARRETO FILHO, Henyo.2001 - Da nao ao planeta atravs da natureza: uma abordagemantropolgica das unidades de conservao de proteo integral na Amaznia

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    2006 - O Esprito Santo, a mdia e o territrio dos crentes. Ciencias Sociales eReligion.

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    / UFRJ.GOMES, Marcus Machado

    no prelo - A natureza sob vigilncia: etnoecologia e ethos penitencirio na Ilha

    Grande.In PRADO, R. M. (org.).Ilha Grande: do sambaqui ao turismo. Rio deJaneiro: EdUERJ.

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    MASCARENHAS, Rodrigo T. de Alencar2004 - O ordenamento territorial da Ilha Grande - Relatrio do Programa de

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    1980 -Ensaios de antropologia indgena e caiara. So Paulo: Paz e Terra.OLIVEIRA, Rogrio Ribeiro de

    1999 - O rastro do homem na floresta. Sustentabilidade e funcionalidade damata atlntica sob manejo caiara. Tese de doutoramento. Rio de Janeiro:Programa de Ps-Graduao em Geografia/UFRJ

    OLIVEIRA, Rogrio Ribeiro de & COELHO NETTO, Ana Luiza.1996 - O rastro do homem na floresta. A construo da paisagem da ReservaBiolgica Estadual da Praia do Sul (Ilha Grande, Rio de Janeiro) a partir das

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    2003 - Educao ambiental pra qu: Discurso e prticas ambientais dosjovens da Brigada Mirim Ecolgica da Ilha Grande. Monografia de Graduaoem Cincias Sociais. Rio de Janeiro: UERJ.

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    TENRIO, Maria Cristina1999 - Os fabricantes de machado da Ilha Grande. In ____. (org.): Pr-histriada Terra Brasilis. Rio de Janeiro: Editora da UFRJ.2003 - O lugar dos aventureiros: identidade, dinmica de ocupaoe sistemasde trocas no litoral do Rio de Janeiro h 3500 anos antes do presente. Tese dedoutoramento. Porto Alegre: PUCRS.

    VALLEJO, Luiz Renato2005 - Polticas pblicas e conservao ambiental: territorialidades em conflito

    nos parques estaduais da Ilha Grande, da Serra da Tiririca e do Desengano

    (RJ). Tese de doutoramento. Niteri: UFF.VILAA, Maria Aparecida & MAIA, ngela de Azevedo

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    WUNDER, Svena - no prelo - A histria do uso do solo e a cobertura florestal. In PRADO, R. M.(org.).Ilha Grande: do sambaqui ao turismo. Rio de Janeiro: EdUERJ.b - no prelo - Modelos de turismo, florestas e rendas locais. In PRADO, R. M.(org.).Ilha Grande: do sambaqui ao turismo. Rio de Janeiro: EdUERJ.

    ASSINAM ESTE DOCUMENTO:

    Rio de Janeiro, 04 de julho de 2006

    - Aparecida Vilaa (MN / UFRJ)- Daniel Di Giorgi Toffoli (PUC-RJ; Analista Ambiental do IBAMA)- Gema Jurez Allen (EICOS / UFRJ)- Gustavo Villela Lima da Costa (MN / UFRJ)- Helena Cato (CPDA / UFRuralRJ)

    - Luiz Renato Vallejo (UFF)- Marc-Henry Piault (EHESS Paris)- Marcus Machado Gomes (UERJ; Analista Ambiental do IBAMA e Repr. do CNPT /IBAMA no Rio)- Myrian Seplveda dos Santos (UERJ)- Patricia Birman (UERJ)- Rogrio Ribeiro de Oliveira (PUC-RJ)- Rosane Manhes Prado (UERJ)- Sven Wunder (CIFOR)