arrolamento sumário com primeiras declarações

7/25/2019 Arrolamento Sumrio Com Primeiras Declaraes

1/4

Rua Nicolau Barreto, 595 - Brooklin - Cep 04583-001 - So Paulo - SP

Tel: (11) 5535-1518 / 5535-1403 - Fax: 5561-6246 - www.tavareseoliveira.com.br

__________________________________________________________________________________________________________________________________________

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____a. VARA DA

FAMLIA E SUCESSES DO FORO REGIONAL DO BUTANT - COMARCA DE

SO PAULO

LEONARDO PELAE MILANE, brasileiro, solteiro, bancrio,portador da Cdula de Identidade RG no. 29.006.756-X SSP-SP e inscrito no CPF323.737.488-19, residente e domiciliado na Alameda dos Arapans, 725, Apto. 153, Moema,na Cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, CEP 04524-001, por seu advogado infra-

assinado, tendo em vista o falecimento de seu pai DORVAL ANTONIO MILANE, ocorridono Municpio de So Paulo, Estado de So Paulo, em 06 de agosto de 2006, que at entoresidia na Rua Dr. Oscar Monteiro de Barros, 333-A, Morumbi, na Cidade de So Paulo,Estado de So Paulo, CEP 05641-010, com fundamento no artigo 1031 e seguintes doCdigo de Processo Civil, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelncia, requerer aabertura do

ARROLAMENTO

dos bens deixados pelo de cujus, expondo e requerendo, para tanto, o seguinte:

1)o Requerente filho do de cujus, requerendo, nos termos do inciso II, do Artigo 990 doCdigo de Processo Civil a sua nomeao como Inventariante;

2) requer a juntada das inclusas Primeiras Declaraes e o prosseguimento do presenteARROLAMENTO nos termos do artigo 1031 e seguintes do Cdigo de Processo Civil;

3) informa o Requerente que o De Cujusdeixou como dvida a conta hospitalar junto aSOCIEDADE BENEFICIENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SRIO LIBANS, inscrita noCNPJ sob no. 61.590.410/0001-24, estabelecida na Rua Dona Adma Jafet, 91, na Cidade deSo Paulo, Estado de So Paulo, no valor de R$ 368.666,08 (trezentos e sessenta e oitomil, seiscentos e sessenta e seis reais e oito centavos) dvida esta que objeto de ao decobrana que tramita perante a 4. Vara Cvel do Foro Central, sob processo de no.583.00.2004.129387-0, cujos autos encontram-se atualmente em trmite perante o SuperiorTribunal de Justia para apreciao de Agravo de Instrumento interposto em favor doESPLIO DE DORVAL ANTONIO MILANE, representado pelo seu nico herdeiroLEONARDO PELAE MILANE;

Seimpresso,paraconfe

rnciaacesseositehttps://esaj.tjsp.jus.br/esaj,informeoprocesso0704582-10.2012.8.26.0704eocdigo47A

CCB.

EstedocumentofoiassinadodigitalmenteporZENAIDESOU

ZADEOLIVEIRA.Protocoladoem0

4/09/2012s19:00:18.

fls. 1


2/4

__________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________

Rua Nicolau Barreto, 595 - Brooklin - Cep 04583-001 - So Paulo - SP Tel: (11) 5535-1518 / 5535-1403 - Fax: 5561-6246

www.tavareseoliveira.com.br2/4

4) o Requerente e a viva meeira no tm condies financeiras para quitar a referidadvida, bem como as custas processuais, honorrios advocatcios e o imposto causamortis;

5)o de cujusdeixou apenas a metade ideal de um imvel para ser inventariado, que seencontra penhorado pela referida credora, conforme consta da inclusa certido da matrculado imvel;

6)diante de tais fatos, requer a expedio de Alvar autorizando o Inventariante a vender oreferido imvel, o que possibilitar o pagamento da dvida mencionada, bem como dascustas processuais, honorrios advocatcios e do imposto causa mortis;

7)informa, ainda, o Requerente, que a viva-meeira concorda com a venda do bem.

D-se a causa o valor de R$ 53.447,46 (cinqenta e trs milquatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos).

Nestes termos, pede

Deferimento

So Paulo, 31 de agosto de 2012.

____________________________________MARCOS ANTONIO DE SOUZA TAVARESOAB-SP No. 108.068



CCB.



4/09/2012s19:00:18.

fls. 2


3/4

__________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________



PRIMEIRAS DECLARAES

I. DO DE CUJUS

1. DORVAL ANTONIO MILANE, brasileiro, casado,aposentado, RG 3.871.835 SSP-SP, CPF no. 295.259.348-53, que por ltimo residia e eradomiciliado na Rua Dr. Oscar Monteiro de Barros, 333-A, apto. 251, Morumbi, Municpio deSo Paulo, Estado de So Paulo, CEP 05641-010, nascido aos dez dias do ms dedezembro de 1948 e falecido aos 06 dias do ms de agosto de 2006.

II. DA NOMEAO DO INVENTARIANTE

2. O Requerente, LEONARDO PELAE MILANE, filho, e,portanto, herdeiro. Nesse sentido, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelncia, comfundamento no artigo 990, II, do Cdigo de Processo Civil, requerer sua nomeao comoInventariante.

III. DA VIVA MEEIRA

3. O De Cujus convolou npcias com ELIZABETH PELAEMILANE, brasileira, do lar, portadora da Cdula de Identidade RG no. 6.753.871 e inscrita noCPF sob no. 032.001.398-70, residente e domiciliada na Cidade de So Paulo, Estado deSo Paulo, na Alameda dos Arapans no. 725, apto. 153, em 27.05.1977, antes do adventoda Lei 6.515/77. O casamento foi celebrado sob o regime da Comunho Universal Bens,donde se constitui a cnjuge suprstite em meeira legtima.

IV. DO HERDEIRO

4. O de cujus deixou apenas um herdeiro, seu filho, oraRequerente, LEONARDO PELAE MILANE, brasileiro, solteiro, bancrio, portador da Cdulade Identidade RG no. 29.006.756-X SSP-SP e inscrito no CPF sob no. 323.737.488-18,residente e domiciliado na Cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, na Alameda dosArapans no. 725, apto. 153, Moema, na Cidade de So Paulo, Estado de So Paulo, CEP04524-001.

V. DO BEM A INVENTARIAR

5.O esplio formado pela metade ideal do seguinte bem: umApartamento no. 251, localizado nos 25, 26, e 27. andares, do EDIFCIO FALSTAFFHOUSE APARTMENTS, situado Rua Doutor Oscar Monteiro de Barros, no. 333, no 13.

Subdistrito Butant, com rea til de 395,13m2, rea comum de diviso no proporcional de157,31717m2, correspondente a 6 vagas que cabem ao apartamento no estacionamento doedifcio, mais rea comum de diviso proporcional de 242,10318m2, a rea total construdade 794,55035m2, e a frao ideal de 5,54230%, devidamente registrado junto ao 18.Cartrio de Registro de Imveis, no Livro no. 2 - Registro Geral, na matrcula no. 106.217.

6.Consta do Registro no. 7 da Matrcula do imvel penhora novalor de R$ 368.666,08, realizada em 02 de julho de 2007, para garantir o pagamento dedvida deixada pelo de cujus junto a SOCIEDADE BENEFICIENTE DE SENHORAS -HOSPITAL SRIO LIBANS, autorizada nos autos da ao de cobrana que tramita perantea 4. Vara Cvel do Foro Central, sob processo de no. 583.00.2004.129387-0.



CCB.



4/09/2012s19:00:18.

fls. 3


4/4

__________________________________________________________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________



7. O imvel encontra-se cadastrado junto a Prefeitura daCidade de So Paulo sob Contribuinte no.171.195.0260-2, com valor venal de R$475.561,00(quatrocentos e setenta e cinco mil quinhentos e sessenta e um reais).

VI. DAS DVIDAS

8.O De Cujusdeixou como dvida a conta hospitalar junto aSOCIEDADE BENEFICIENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SRIO LIBANS, inscrita noCNPJ sob no. 61.590.410/0001-24, estabelecida na Rua Dona Adma Jafet, 91, na Cidade deSo Paulo, Estado de So Paulo, que objeto de ao de cobrana que tramita perante a4. Vara Cvel do Foro Central, sob processo de no. 583.00.2004.129387-0, cujos autosencontram-se atualmente em trmite perante o Superior Tribunal de Justia para apreciaode Agravo de Instrumento interposto em favor do ESPLIO DE DORVAL ANTONIOMILANE, representado pelo seu nico herdeiro LEONARDO PELAE MILANE.

VII. DA PARTILHA

9. Aps o pagamento da dvida, dos honorrios advocatcios,das custas processuais e do imposto causa mortis, o herdeiro e a viva meeira partilharoo resultado da venda do imvel.

VIII. DO PEDIDO

10.Ante todo o exposto, vem, respeitosamente, perante VossaExcelncia, requerer seja nomeado o herdeiro, LEONARDO PELAE MILANE, comoInventariante, bem como seja deferido o pedido de expedio de alvar para venda doimvel a ser inventariado.

11.Outrossim, requer que todas as intimaes e publicaessejam feitas em nome do Dr. Marcos Antonio de Souza Tavares, com escritrio na RuaNicolau Barreto, 595, Brooklin, So Paulo-SP, CEP 04583-001.

So Paulo, 31 de agosto de 2012.

____________________________________MARCOS ANTONIO DE SOUZA TAVARESOAB-SP 108.068



CCB.



4/09/2012s19:00:18.

fls. 4

arrolamento sumário com primeiras declarações

Documents