DECRETO-LEI N 47344, DE 25 DE NOVEMBRODE 1966

Artigo 442. ----- Perpesctiva sociologica e economica dos Direitos ReaisOs direitos reais estudam a apropriao privada de bens, os modos dessa apropriao o exerccio de deveres sobre os bens.Artigo 443. ----- Noo de Direito RealNoo foidesenvolvida historicamente pela doutrina com inspirao no Direito Romano que distingue: actions in personam aces de cumprimento de um contrato.- actiones in rem aces produzidas relativamente s coisas.Artigo 444. ----- Institutos do Direito ProcessualIus in remi criado pela cincia jurdica no Sc. XIX inpirada no livro pandectas do Corpus Iuris Civiles. A noo de direito real fruto de um desenvolvimento e estudo doutrinal, nunca houve unanimidadena doutrina quanto a definio de direito real.Artigo 445. ----- Correntes de definio de direitos reais.Realista ou clssica- Direito real traduzia uma relao entre uma pessoa e uma coisa, ou o poder de uma pessoa sobre ums coisa.Perpesctiva econimica.Critica Esta corrente foi criticada por se considerar que n podia existir uma relao entre pessoa e coisa, esta critica surgiu atravs da corrente personalista.Personalista Desde logo, a noo de relao pressupe alteridade dois sujeitos impossvel existir uma relao entre uma pessoa e uma coisa. Todas as relaes jurdicas so relaes entre as pessoas.Reduz a relao jurdica ao titular do direito real e todas as demais pessoas da mesma comunidade jurdica, capazes de interferir no seu direito. H oponibilidade erga omnes. Obrigao Passiva Universal.Todas as pessoas tm que respeitar o direito real algum sobre uma coisa.Dever Geral de Absteno.Critica. Tambem foi criticada, por subvalorizar o lado economico, o aproveitameno das riquezas decorrentes da sua itilizao.Artigo 446. ----- Sub Especies de Diritos ReaisSo direitos estrturalmente iguais, mas funcionalmente diferentes. Direitos Reais de gozo, as coisas esto afectadas a que os titulares delas retirem utilidades , tem direito a utilidade da coisa. O direito de propriedade comprime-se atravs da sua elasticidade, atravs da compresso deste direito que possivel autonomizar certos direitos ou faculdades que so concedidos ao usofruturio, existe uma relao autnoma entre diferentes direitos.Artigo 447. ----- Direitos Reais de GarantiaS aqueles em que as coisas so afectadas de modo a que os seus titulares possam obter o cumprimentode uma obrigao pelo valor dessas coisas, ou pelos seus rendimentos com preferncia em relao aos demais credores. Conferem ao seu titular o poder de se fgazerem pagar uma dvida atravs do valor de uma coisa compreferncia sobre os demais credores.Art. 686,666,656,733.754 e 619

Artigo 448. ----- Distino entre Direitos Reais e de CrditoOs Direitos reais so direitos absolutos que gozam de oponibilidade geral, onde o sujeito passivo deste direitos a generalidade das pessoas, os Direitos de crdito, so direitos

relativos, a que correspondem deveres de pessoa determinada, em que o sujeito passivo destes direitos a pessoa determinada- o devedor.