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No início de 2006, em artigo publicado nestaRevista Brasileira de Medicina Eqüina (nº3, ja-neiro/fevereiro 2006), alertávamos sobre a neces-sidade de iniciarmos pressões democráticas paramaior orçamento referente à prevenção, controlee erradicação das doenças da eqüideocultura.Neste início de 2007, retomamos o tema, pois aspreocupações são crescentes e, se antes a opor-tunidade da discussão estava associado ao anoeleitoral, agora o foco é na elaboração do PlanoPlurianual do Ministério da Agricultura, Pecuáriae Abastecimento (MAPA) para os próximos qua-tro anos (a partir de 2008).

No Plano Plurianual 2004-2007, a referênciaaos eqüinos na defesa animal foi muito tímida. En-quadrado no tópico “Desenvolvimento da Capri-nocultura, Equideocultura e Ovinocultura”, prati-camente não há referência aos eqüinos. Nas jus-tificativas e indicadores fala-se apenas de capri-nos e ovinos. No subitem ações é que surge acitação da “Prevenção, controle e erradicação dasdoenças da eqüideocultura, da caprinocultura e

da criação e pequenos e médios animais”. Aliás,o próprio título desta rubrica ilustra a baixa priori-dade com a saúde de nossa tropa: até 2003 haviaum tópico exclusivo, denominado “Prevenção eControle de Doenças dos Eqüídeos”. A partir de2004, os cavalos, muares e asininos passaram adisputar atenção e recursos com ovinos, caprinose pequenos e médios animais.

Nos últimos anos, apenas parte da dotaçãoautorizada pelo Orçamento da União para defesaanimal tem sido efetivamente executada. No casodas doenças da eqüinocultura, o orçamento temsido bastante modesto: R$ 1.000.000 anual, nosanos de 2004 e 2005 e apenas R$ 124.000 em2006. Para as atividades de prevenção, controlee erradicação, a proposta da Lei Orçamentáriade 2007 é retornar a dotação para R$ 1.000.000.

A Figura 1 mostra a despesa liquidada nosanos de 2004 a 2006, de acordo com as últimasinformações disponíveis pelo SIAFI (Sistema In-tegrado de Administração Financeira do GovernoFederal).

Figura 1: Brasil - Evolução mensal da despesa empenhada referente à prevenção, controle e erradi-cação das doenças da eqüinocultura, acumulada, nos anos de 2004 a 2006, em milhões de reais.

Nota: O valor acumulado em 2006 considera apenas 11 meses, de janeiro a novembro.

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O principal instrumento do Governo Federalpara sanidade da tropa brasileira é o ProgramaNacional de Sanidade de Eqüídeos, o PNSE. Estetem como objetivos:• Elaborar e propor atualização da legislação re-lativa às normas e procedimentos técnicos;• Propor e acompanhar estudos epidemiológicos;• Realizar vigilância epidemiológica e sanitária dasprincipais doenças dos eqüídeos, tais como oMormo e a Anemia Infecciosa Eqüina, visando aprofilaxia, o controle e a erradicação destas do-enças em todos os Estados da Federação;• Divulgar as ações do PNSE e das doenças cujocontrole e erradicação estão normatizados peloMAPA.

Na realidade, o foco de atuação do PNSE é aAnemia Infecciosa Eqüina e o Mormo. As de-mais doenças, existentes ou potencias (como aFebre do Nilo, discutida na edição anterior destaRevista), recebem pouca ou nenhuma atenção. Afalta de recursos orçamentários explica em gran-de parte esta perigosa omissão. Mesmo as referi-das duas doenças nas quais o PNSE tem atuado,as informações são deficientes. Por exemplo, se-gundo o site do MAPA, na página do PNSE (atu-alizada em 1/11/2006, conforme acesso realizadoem 2/1/2007), apenas os Estados indicados na Fi-gura 2 teriam apresentado ocorrência de Mor-

* Vide artigo publicado na edição número 3 (janeiro/fevereiro 2006) destaRevista Brasileira de Medicina Eqüina para maiores detalhes sobre comoé elaborado o Orçamento.

mo. No entanto, sabe-se que a doença ocorre tam-bém em outras regiões (como no Estado de SantaCatarina).

Medidas aparentemente simples, como cam-panhas de vacinação, sofrem com a falta de re-cursos. O resultado é a maior dificuldade de con-trole. A Tabela 1 mostra a evolução do númerode casos de raiva por 1.000.000 de cabeças dealgumas espécies animais. Observa-se que a fre-qüência relativa de casos em eqüídeos era 94%maior que em bovinos em 2004, sendo que em1996 era apenas 19% maior.

Considerando que o Complexo do Agronegó-cio do Cavalo no Brasil movimenta financeiramenteR$ 7,3 bilhões anuais, uma dotação orçamentáriade R$ 1.000.000 representa 0,014%. Muito pou-co para prevenção, controle e erradicação dasdoenças da eqüideocultura brasileira, que contacom mais de oito milhões de cabeças.

Como reverter este quadro? Com maior en-volvimento dos profissionais ligados ao cavalo,pressionando tanto o Poder Executivo quantoo Congresso, para elaboração de um Plano Plu-rianual (o que ocorrerá neste ano*) e Leis Or-çamentárias (anuais) mais responsáveis com asaúde animal. Um orçamento mais realista fa-voreceria não só as empresas e veterinários di-retamente envolvidos, mas todo Agronegóciodo Cavalo que ocupa mais de 3,2 milhões depessoas.

Figura 2: Brasil - Estados com ocorrência deMormo segundo informações disponíveis doPNSE.Fo

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Roberto A. de Souza LimaProfessor doutor da Escola Superior de

Agricultura “Luiz de Queiroz” daUniversidade de São Paulo (ESALQ/USP)

raslima@esalq.usp.br

Tabela 1 – Brasil: Casos de raiva por 1.000.000 cabeças, emrebanhos de bovinos, eqüídeos, caprinos e ovinos.

Tipo de rebanho 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Bovino 20,1 16,5 17,1 18,3 36,5 12,7 13,5 14,7 9,3

Eqüídeo 24,1 31,1 29,5 68,4 57,3 37,6 30,6 24,3 18,1

Ovino/caprino 1,4 2,0 0,3 0,4 1,2 0,5 0,7 2,3 0,9