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  • FABIANA MEURER, GUILHERME FEIJ VIEIRA. Plano Diretor para Municpios de Pequeno Porte: a experincia do plano diretor regional participativo da AMAVI. In: PPLA 2010: SEMINRIO POLTICA E PLANEJAMENTO, 2, 2010. Curitiba. Anais... Curitiba: Ambiens, 2010. [CD]

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    GRANDES PROJETOS, PLANEJAMENTO ESTRATGICO E GESTO TERRITORIAL

    PLANO DIRETOR PARA MUNICPIOS DE PEQUENO PORTE: a experincia do plano diretor regional participativo da AMAVI

    Fabiana Meurer1 Guilherme Feij Vieira2

    RESUMO

    O presente artigo relata a experincia da participao da AMAVI Associao dos

    Municpios do Alto Vale do Itaja, na elaborao dos Planos Diretores dos municpios do Alto Vale do Itaja - SC, mediante a formalizao de convnio de cooperao tcnica.

    Os municpios da regio so, na sua grande maioria, municpios de pequeno porte, com menos de 20 mil habitantes, no sendo obrigatria, pelo Estatuto da Cidade, a elaborao do Plano Diretor.

    O artigo primeiramente descreve os conceitos de planejamento territorial, definies de Plano Diretor e diretrizes do Estatuto da Cidade e da Constituio Federal. Na sequncia relata-se a experincia de elaborao dos Planos Diretores dos municpios do Alto Vale do Itaja, a metodologia adotada e finaliza com a anlise dos resultados desse processo.

    1 Arquiteta e Urbanista (FURB) da Associao dos Municpios do Alto Vale do Itaja (AMAVI). Possui ps-graduao (Especializao) em Planejamento e Gesto Urbana e Regional pela FURB. (fabiana_meurer@hotmail.com)

    2 Arquiteto e Urbanista (FURB) da Associao dos Municpios do Alto Vale do Itaja (AMAVI). Possui ps-graduao (MBA) em Gesto Empresarial pela FGV. Graduando do curso de Direito pela UNIDAVI e membro do Grupo de Pesquisa em Filosofia da Mente e Cincias Cognitivas da mesma instituio (com atuao nas linhas de pesquisa da Filosofia da Mente e Cincias Cognitivas; Filosofia da Cincia, da Linguagem e Lgica; Estratgias Cognitivas. (feijogv@yahoo.com.br)

  • FABIANA MEURER, GUILHERME FEIJ VIEIRA. Plano Diretor para Municpios de Pequeno Porte: a experincia do plano diretor regional participativo da AMAVI. In: PPLA 2010: SEMINRIO POLTICA E PLANEJAMENTO, 2, 2010. Curitiba. Anais... Curitiba: Ambiens, 2010. [CD]

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    PLANO DIRETOR PARA MUNICPIOS DE PEQUENO PORTE: a experincia do plano diretor regional participativo da AMAVI

    1 Introduo

    No Brasil o processo de urbanizao foi semelhante aos dos demais pases perifricos

    do sistema capitalista em que a falta de planejamento propiciou ocupao desordenada do seu territrio. Nos ltimos anos um nmero considervel de pessoas migrou para as reas urbanas, gerando uma demanda por infraestrutura que o poder pblico no consegue atender.

    Esse processo descontrolado de urbanizao causou impactos negativos sobre o meio ambiente e a emergncia de conflitos de ordem scio-ambientais, que trouxeram consigo a necessidade de instrumentos jurdicos de controle mais restritivos na questo do uso do solo.

    Neste sentido, o planejamento territorial um importante instrumento na busca do desenvolvimento harmnico dos municpios, pois atravs dele pode-se definir previamente qual o melhor modo de ocupar o territrio de um municpio ou regio, prevendo os pontos onde se localizaro as atividades, e todos os usos do espao, presentes e futuros. O Estatuto da Cidade e a Constituio apontam o Plano Diretor como o instrumento bsico da poltica de desenvolvimento e de expanso urbana.

    O Plano Diretor um conjunto de diretrizes e propostas, descritas na forma de lei municipal, com o objetivo de garantir o desenvolvimento socioeconmico, a organizao espacial dos diferentes usos e das redes de infra-estrutura, para curto, mdio e longo prazo, sendo sua implementao de responsabilidade de cada municpio.

    No universo de mais de 5.560 municpios no Brasil, a maioria considerado municpio de pequeno porte, com menos de 20.000 habitantes. Ser que todos estes esto qualificados e tem condies tcnicas para exercer essa competncia administrativa? Embora no sofram dos mesmos problemas urbanos dos grandes centros, a maioria dos pequenos municpios apresenta dificuldades operacionais para a prtica do planejamento e da gesto urbana, dada falta de estrutura institucional e administrativa, como profissionais qualificados, instrumentos e condies operacionais apropriadas para o desenvolvimento do processo (BRASIL, 2005).

    Os municpios de pequeno porte tm dificuldades na definio de diretrizes e instrumentos para orientar o seu crescimento, no h determinao de zoneamento de uso do solo e a maioria no possuem Plano Diretor, ou o mesmo encontra-se desatualizado. As aes dos governos municipais geralmente acontecem para saciar determinada demanda ou para minimizar determinado problema, ou seja, no se investe em aes de planejamento de mdio e longo prazo.

    O Alto Vale do Itaja, unidade de planejamento abordada neste artigo, congrega pequenos municpios polarizados por Rio do Sul, principal centro urbano da regio. A maioria mantm certa dependncia tcnica para com a AMAVI, principalmente na rea de engenharia e planejamento territorial, por no possurem condies financeiras de manter uma estrutura tcnica no municpio.

    Por este motivo, a AMAVI foi acionada pelas administraes municipais para coordenar a elaborao de 27 Planos Diretores da regio, e este o principal objetivo deste artigo: apresentar a experincia de elaborao do Plano Diretor Participativo de uma forma regional e em municpios de pequeno porte.

    2 O Estatuto da Cidade e o Plano Diretor

  • FABIANA MEURER, GUILHERME FEIJ VIEIRA. Plano Diretor para Municpios de Pequeno Porte: a experincia do plano diretor regional participativo da AMAVI. In: PPLA 2010: SEMINRIO POLTICA E PLANEJAMENTO, 2, 2010. Curitiba. Anais... Curitiba: Ambiens, 2010. [CD]

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    A Constituio Federal estabelece em seu artigo 30 que competncia do poder pblico municipal a execuo da poltica urbana, de modo a ordenar o pleno desenvolvimento das funes da cidade e de garantir o bem estar de seus habitantes, sendo o Plano Diretor, como j citado, o instrumento bsico de sua implementao.

    O Estatuto da Cidade, Lei Federal n10.257/2001, veio regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituio Federal, que tratam da Poltica Urbana e estabelecer diretrizes e instrumentos para orientar e dar suporte aos municpios na construo da poltica de desenvolvimento urbano local, regulamentando o uso da propriedade urbana em funo do interesse pblico e garantindo a participao da populao em todas as etapas de elaborao do Plano Diretor.

    O Estatuto aponta, dentre outros aspectos, para: a importncia do planejamento das cidades; a correta ordenao e controle do uso do solo; a integrao e complementaridade entre as atividades urbanas, rurais e de expanso urbana, afirmando a responsabilidade do municpio em relao ao controle do uso e ocupao do solo das zonas rurais; a justa distribuio dos benefcios e nus do processo de urbanizao, atravs de estabelecimento de mecanismos de correo de distores, para diminuir a segregao social; a regularizao fundiria e urbanizao de reas ocupadas por populao de baixa renda, visando efetivar o direito moradia daqueles que vivem em condies precrias e sem segurana jurdica de proteo (STEPHAN, 2006).

    Com relao obrigatoriedade de elaborao do Plano Diretor, o Estatuto da Cidade em seu artigo 41, determina que seja obrigatrio para cidades: com mais de 20 mil habitantes; integrantes de regies metropolitanas e aglomeraes urbanas; integrantes de reas de especial interesse turstico; inseridas na rea de influncia de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de mbito regional ou nacional.

    A Constituio do Estado de Santa Catarina, aprovada em 1989, tambm determina em seu art. 140, a obrigatoriedade da elaborao do Plano Diretor para municpios com mais de 20 mil habitantes.

    A Resoluo n25 do CONCIDADES, estipulou em seu artigo 2, que os municpios com mais de 20 mil habitantes ou que integrem regies metropolitanas ou aglomeraes urbanas tinham a obrigatoriedade de elaborar seus planos diretores at outubro de 2006. Tambm determinou que fossem obrigados a elaborar planos diretores, sem prazo definido, os municpios integrantes de reas de especial interesse turstico e aqueles inseridos na rea de influncia de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental.

    No Alto Vale do Itaja, apenas o Municpio de Rio do Sul possua populao acima de 20.000 habitantes e obrigatoriedade de elaborar seu Plano Diretor at outubro de 2006. Outros municpios, devido ao credenciamento junto ao Ministrio das Cidades como potencialmente tursticos, eram obrigados a elaborar o Plano Diretor, mas sem prazo estipulado. So eles: Ibirama, Atalanta, Presidente Getlio, Rio do Oeste, Salete, Vidal Ramos e Vitor Meireles.

    Mesmo no tendo a maioria dos municpios da regio obrigatoriedade de elaborar seus planos diretores, durante a 2 Conferncia das Cidades do Alto Vale do Itaja realizada pela AMAVI em julho de 2005, com a adeso de seus 28 municpios associados, foi apontada como prioridade para a regio a elaborao do Plano Diretor em todos os municpios.

    3 Os Planos Diretores Participativos da AMAVI

    A Associao dos Municpios do Alto Vale do Itaja AMAVI uma entidade sem fins

    econmicos e com durao indeterminada, fundada em sete de novembro de 1964, visando

  • FABIANA MEURER, GUILHERME FEIJ VIEIRA. Plano Diretor para Municpios de Pequeno Porte: a experincia do plano diretor regional participativo da AMAVI. In: PPLA 2010: SEMINRIO POLTICA E PLANEJAMENTO, 2, 2010. Curitiba. Anais... Curitiba: Ambiens, 2010. [CD]

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    integrao administrativa, econmica e social dos municpios que a compem. Formada atualmente por 28 municpios, a maior associao em nmero de municpios no Estado de Santa Catarina.