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As Novas Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público – NBC TSP.
Lucy Fátima de Assis Freitas GA DAS NBCTSP /CFC
Processo de Convergência Contábil no
Setor Público.
Adoção de regras e procedimentos
contábeis sob uma mesma base
conceitual.
Adoção do
Regime de
Competência
Uniformização de
Procedimentos Contábeis
Atributos da
informação
Contábil
Convergência Disseminação
Práticas
Contábeis
Financeiras
Práticas
Contábeis
Gerenciais
Comitê de Governança e
Relações Institucionais
GRUPO ASSESSOR DAS NBCTSP
GA/CFC
PCASP DCASP MCASP PIPCP
IPSAS
NBCTSP
PROCESSO DE CONVERGÊNCIA
Estratégia no Brasil
Processo de Convergência Contábil no Setor
Público.
Os PCPs compreendem o reconhecimento, a
mensuração, o registro, a apuração, a
avaliação e o controle do patrimônio público.
A ordem da convergência às IPSAS observa
os prazos de implantação dos PCPs.
PCP – Procedimentos Contábeis Patrimoniais
(Portaria STN nº 634/2014) - (Portaria STN nº 548/15)
NBCSP & PCP
FILTRO NORMATIVO
IPSAS NBCTSP
PIPCP
Processo de Convergência
Estratégia no Brasil
► FILTRO
NORMATIVO
▼
APLICAÇÃO
DAS NBCTSP
OPERACIONALIDADE
MATURIDADE CONTÁBIL
DIRETRIZES INSTITUCIONAIS
MCASP
NBCTSP INCORPORADAS NO MCASP 7ª edição
(Vigência em 2017/2018)
• NBC TSP - Estrutura Conceitual (Conceptual Framework)
• NBC TSP 1 / IPSAS 23 - Receitas Sem Contraprestação
• NBC TSP 2 / IPSAS 9 - Receitas Com Contraprestação
• NBC TSP 3 / IPSAS 19 - Provisões, Contingencias Ativas e Passivas
• NBC TSP 4 / IPSAS 12 - Estoques
• NBC TSP 6 / IPSAS 32 – Concessões
NBC TSP Convergidas – Primeira Release
Vigência a partir de
01/01/17
NBC TSP
Estrutura
Conceitual
Escopo, objetivo, características
das demonstrações contábeis e
campo de aplicação.
Elementos das Demonstrações Contábeis
(Ativos, Passivos, PL, Receita e Despesa)
Reconhecimento e Mensuração
dos elementos nas
Demonstrações Contábeis
Relatório Contábil de Propósito
Geral das Entidades do Setor
Público- RCPG.
Procedimentos contábeis relativos aos estoques
Orientação sobre a determinação do valor de custo dos estoques e
sobre o seu reconhecimento no resultado:
• VPD : Variações patrimoniais diminutivas ( distribuição, pelo consumo
ou perda do estoque) ;
• Métodos de Avaliação : Média Ponderada e PEPS .
NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL
• Critérios gerais para mensuração e evidenciação de ativo
NBC TSP 04 (IPSAS 12) – Estoques
ESTOQUES
( MCASP . Item 4, Pag. 162)
Tratamento, para fins de demonstrações contábeis, conferido à
Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) de transação sem
contraprestação, particularmente relativo a tributos, transferências
e multas.
Representam a maior parte das Receitas do Setor Público.
NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL
• Critérios gerais para mensuração e evidenciação de ativo.
NBC TSP 01 (IPSAS 23) – RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO
RECEITA DE TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO
( MCASP . Item 8, Pag. 199).
Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) decorrentes de
transações e eventos com contraprestação tais como : Prestação de
serviços, da venda de bens e do uso de ativos por terceiros .
RECEITA DE TRANSAÇÃO COM CONTRAPRESTAÇÃO
( MCASP . Item 9 , Pag. 211)
NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL
• Critérios gerais para mensuração e evidenciação de ativo.
NBC TSP 01 (IPSAS 9) – RECEITA DE TRANSAÇÃO COM CONTRAPRESTAÇÃO
Reconhecimento : Quando a entidade tiver transferido ao comprador
todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos
bens.
PROVISÕES E CONTINGÊNCIAS
( MCASP . Item 10 , Pag. 216)
NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL
• Critérios gerais para mensuração e evidenciação de ativos e Passivos .
NBC TSP 03 (IPSAS 19) – PROVISÕES , ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES
Provisões Obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos
pagamentos se esperam que resultem saídas de recursos capazes de gerar
benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou
valor incerto.
Contingências : Há incerteza quanto ao ingresso ou desembolso de
recursos. Não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. Deverão
ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas
explicativas.
• NBC TSP 6/IPSAS 16 – Propriedades para Investimento
• NBC TSP 7/ IPSAS 17 – Ativo Imobilizado
• NBC TSP 8 /IPSAS 31 – Ativo Intangível
• NBC TSP 9/IPSAS 21 – Ajuste ao Valor Recuperável de Ativos
não Geradores de Caixa
• NBC TSP 10 /IPSAS 26 – Ajuste ao Valor Recuperável de
Ativos Geradores de Caixa
NBCTSP A INCORPORAR NO MCASP 8ª edição
(Vigência em 2019/2021)
NBC TSP Convergidas – Segunda Release
Vigência a partir de 01/01/19
• NBC TSP 11/IPSAS 1 – Apresentação das Demonstrações
Contábeis
• NBC TSP 12/ IPSAS 2 – Demonstração dos Fluxos de Caixa
• NBC TSP 13/IPSAS 24 – Apresentação de Informações
Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis
• NBC TSP 14 /IPSAS 5 – Custos de Empréstimos
• NBC TSP 15 /IPSAS 39 – Benefícios a Empregados
NBC TSP Convergidas – Terceira Release
Encerrada Audiência Pública
Aprovação e Publicação até o fim de 2018
NBC TSP Convergidas – Quarta Release
Encerrada Audiência Pública
Aprovação e Publicação até o fim de 2018
• NBC TSP 16 / IPSAS 34 – Demonstrações Contábeis Separadas
• NBC TSP 17/ IPSAS 35 – Demonstrações Contábeis Consolidadas
• NBC TSP 18 /IPSAS 36– Investimento em Coligada e
Empreendimento Controlado em Conjunto
• NBC TSP 19 /IPSAS 37 – – Acordos em Conjunto
• NBC TSP 20 /IPSAS 38 – Divulgação de Participação em Outras
Entidades
• NBC TSP 21 /IPSAS 40 Combinação de Operações e Entidades
NBCTSP A INCORPORAR NO MCASP 9ª
edição
(Vigência em 2022 em diante )
• Todas as demais IPSAS vigentes
• Revisão do contínua das normas já convergidas
PIPCP - (Portaria STN nº 548/15)
• NBC TSP - Estrutura
Conceitual
(Conceptual Framework)
• NBC TSP 1 / IPSAS 23 -
Receitas Sem Contraprestação
• NBC TSP 2 / IPSAS 9 -
Receitas Com Contraprestação
• NBC TSP 3 / IPSAS 19 -
Provisões, Contingencias Ativas
e Passivas
• NBC TSP 4 / IPSAS 12 -
Estoques
• NBC TSP 6 / IPSAS 32 –
Concessões
PIPCP - (Portaria STN nº 548/15)
• NBC TSP 6/ IPSAS 16 –
Propriedades para Investimento
• NBC TSP 7/ IPSAS 17 –
Ativo Imobilizado
• NBC TSP 8 /IPSAS 31
Ativo Intangível
• NBC TSP 9/ IPSAS 21 – Ajuste ao
Valor Recuperável de Ativos não
Geradores de Caixa
• NBC TSP 10 / IPSAS 26 – Ajuste
ao Valor Recuperável de Ativos
Geradores de Caixa
PIPCP (Portaria STN nº 548/15)
NBCTSP 11 a 21
Serão publicadas
até o final de 2018.
STRATEGY AND WORK PLAN 2019–2023
ESTRATÉGIAS ATUAIS
Desenvolver normas de alta qualidade de
reporte financeiro para o setor público;
Aumentar a conscientização das IPSAS e
os benefícios de sua adoção.
ESTRATÉGIAS 2019 A 2023
Fortalecer a qualidade da gestão
financeira dos governos;
Informações Contábeis Diferenciadas
(Differential Reporting).