as polÍticas pÚblicas para a juventude rural no brasil: apontamentos iniciais sobre o processo de...
DESCRIPTION
Esse trabalho propõe-se analisar de que forma está ocorrendo à constituição das políticas públicas direcionadas para a juventude rural no governo federal do Brasil. Pretende-se realizar essa análise por meio dos debates e formulações sobre essas PPs que foram realizados no âmbito do GTJR-CONDRAF. A partir desse universo de pesquisa acredita-se que poderá ser possível, em meio ao processo a constituição dessas PPs direcionadas para a juventude rural, evidenciar as relações de poder estabelecidas por meio do conjunto de acordos e disputas travadas nesse campo político pelos agentes sociais que o compõem. Devido a frequência e a intensidade com que foi debatida, a política do PRONAF-Jovem, foi elencada para ser especificamente discutida nesse artigo. MATERIAL COM DIREITOS AUTORAIS AO NEAD-MDA e de autoria de Sérgio Botton Barcellos.TRANSCRIPT
1
AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE RURAL NO BRA SIL:
APONTAMENTOS INICIAIS SOBRE O PROCESSO DE CONSTITUI ÇÃO DESSE
CAMPO DE ESTUDOS
Sérgio Botton Barcellos1
RESUMO
Esse trabalho propõe-se analisar de que forma está ocorrendo à constituição das políticas públicas direcionadas para a juventude rural no governo federal do Brasil. Pretende-se realizar essa análise por meio dos debates e formulações sobre essas PPs que foram realizados no âmbito do GTJR-CONDRAF. A partir desse universo de pesquisa acredita-se que poderá ser possível, em meio ao processo a constituição dessas PPs direcionadas para a juventude rural, evidenciar as relações de poder estabelecidas por meio do conjunto de acordos e disputas travadas nesse campo político pelos agentes sociais que o compõem. Devido a frequência e a intensidade com que foi debatida, a política do PRONAF-Jovem, foi elencada para ser especificamente discutida nesse artigo. Considera-se que os agentes sociais nesse campo empenham em sua concorrência com os outros as suas forças relativas as quais detém e definem sua posição no campo e, em conseqüência, suas estratégias de atuação em meio a esses debates e na definição de ações acerca das políticas públicas. As fontes de pesquisa a serem utilizadas para coletar os dados e as referências usadas nesse trabalho foram obtidas de forma primária em: observação participante, documentos institucionais e vivências do autor em alguns espaços de debates sobre as PPs direcionadas a juventude rural. Como fontes secundárias serão lançado mão de bibliografias acadêmicas e técnicas, bem como artigos acadêmicos até o ano de 2010. Esse trabalho será constituído pelos seguintes tópicos: A situação social da juventude rural no Brasil: Apontamentos e problematização; algumas percepções e evidências das formas de atuação política no GTJR-CONDRAF; e O PRONAF-Jovem enquanto expressão atual de uma política pública direcionada para a juventude rural. Palavras-chave: juventude rural; políticas públicas; Estado; organizações sociais; movimentos sociais.
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1 Doutorando no Curso de Pós-Graduação em Ciências Sociais no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade – CPDA/UFRRJ. Assistente de pesquisa no Projeto CNPQ-PROSUL. E-mail: [email protected]
2
Na América Latina, assim como no Brasil, a temática da juventude destaca-se a partir
da organização social e das mobilizações jovens protagonizadas ao longo da história em meio
aos movimentos estudantis, partidários e de cunho cultural. No Brasil, os jovens também
atuaram junto com outros grupos políticos e identitários em diversos momentos importantes
na história recente do país: como nos movimentos: “O Petróleo é nosso” na década de 1940; o
período da ditadura militar nos anos 1960; a chamada redemocratização e o Movimento
“Diretas Já”, no impeachment do ex-presidente Collor, em 1992, com os “caras pintadas”.
Relativo ao contexto rural no Brasil a literatura acadêmica descreve a organização e a
mobilização política da juventude desde a década de 1930 com a mediação da Igreja Católica,
como por exemplo, no caso da formação da Juventude Agrária Católica (JAC) que desde a
década de 1980 passou a organizar-se como Pastoral da Juventude da Rural (PJR).
A criação de instituições, políticas e programas com referência específica aos jovens
situados no meio urbano e rural prospectam um marco institucional diferenciado no âmbito
das relações de acordo e disputa política no âmbito do Estado no Brasil. Diante disso,
acredita-se que é necessário contextualizar, mesmo de que forma breve, em que momento o
debate da juventude passa a ser observado como um tema de interesse por parte da do Estado,
das organizações e dos movimentos sociais.
Em escala internacional, durante a década de 1980, o tema juventude destaca-se com
força como idéia na agenda internacional dos organismos multilaterais e consequentemente no
âmbito do Estado. Exemplo disso foi no ano de 1985 que foi declarado como o Ano
internacional da juventude pela ONU e a partir desta convocatória gerou-se múltiplas
iniciativas de caráter local e regional. Em 1987, ocorreu em Madrid, na Espanha, I
Conferência Ibero-americana de Juventude e, na Guatemala, a I Conferência Juvenil Centro-
Americana pela Paz. Em 1988, aconteceu o I Encontro Regional Andino, realizado em Quito,
Equador e a I Consulta Coletiva Latino-Americana de Organismos Não-governamentais de
Juventude, realizada em Buenos Aires, Argentina. Na década de 1990, em Viena (Áustria) no
ano de 1991 ocorreu o Primeiro Fórum Mundial da Juventude do Sistema das Nações Unidas.
Esse conjunto de acontecimentos em nível internacional e localmente em diversos países
coloca, portanto, a idéia da juventude como um tema de interesse na agenda política das
instituições de Estado.
Diante dessa conjuntura, a partir do início do século XXI, em alguns países da
América Latina e no Brasil, esse tema passa a integrar a agenda política dos debates e
discussões nas esferas Estado. Ao fim dos anos 1990 – no segundo mandato do Presidente
Fernando Henrique Cardoso – altera-se o quadro de ausência das políticas destinadas
3
especificamente aos jovens, com o surgimento de ações públicas no âmbito do governo
federal desenvolvidas, principalmente, em formato de parcerias com governos estaduais,
municipais e organizações da sociedade civil. Este foi um momento, não apenas no plano das
políticas de juventude, que foi caracterizado por uma idéia de administração pública em
sintonia com os princípios da reorientação da ação do Estado por intermédio dos ajustes
estruturais preconizados pelas agências internacionais, como o Grupo Banco Mundial (FMI e
BIRD) e a ONU (UNESCO, OIT e OMS)2.
Dessa forma, a idéia de participação cidadã dos jovens ganha visibilidade e passa a
fazer parte da agenda política das esferas administrativas do Estado no Brasil, em grande
medida, por meio do agenciamento e dos projetos da UNESCO, que tinham como proposta
realizar ações acerca dos temas da Educação, Trabalho, Violência e Cidadania. Conforme as
proposições da ONU - Organização das Nações Unidas - presentes no Programa de Ação
Mundial para a juventude, aprovado no ano 2000, para que esse processo de “autonomização”
da juventude se efetivasse era necessária a sua participação no âmbito das políticas públicas
(PP’s) direcionadas para esse grupo social, desde o planejamento e a execução até a avaliação
dessas políticas. Essas proposições apontam para mudanças nas relações de poder entre o
Estado e a sociedade civil, no caso dos jovens, em especial (CASTRO, 2006).
Constata-se também que a partir da década de 1990, há um aumento significativo do
número de trabalhos acadêmicos e técnicos (além daqueles desenvolvidos por ONG’s, sites da
internet, etc.), especialmente sobre os países considerados “em desenvolvimento” (ou os
Países do Sul), que abordam o “jovem camponês” ou a “juventude rural”. Entre tais trabalhos
podem ser citados em Carneiro (1998); Abramovay (1998); Brkic e Zutinic:(2000); Torrens
(2000); Jentsch e Burnett (2000); Majerová (2000); Benevenuto (2004); Stropasolas (2004);
Castro (2005).
A emergência da categoria juventude rural junto às organizações e movimentos
sociais, por meio de reivindicações e processos de organização de representação política,
tanto no âmbito governamental, como não-governamental, além de por em evidência esse
grupo social e debate temático, abriu oportunidades e espaços de atuação política para esses
jovens. Embora esse tipo de atuação política não seja considerado algo novo – a juventude
2 Conforme consta em Brasil (1995, p. 43), as mudanças por parte do Estado também teriam que ser [...] relacionadas às formas de propriedade. Ainda que vulgarmente se considerem apenas duas formas, a PROPRIEDADE ESTATAL e a PROPRIEDADE PRIVADA existem no capitalismo contemporâneo uma terceira forma, intermediária, extremamente relevante: a PROPRIEDADE PÚBLICA NÃO-ESTATAL, constituída pelas organizações sem fins lucrativos, que não são propriedade de nenhum indivíduo ou grupo e estão orientadas diretamente para o atendimento do interesse público. O tipo de propriedade mais indicado variará de acordo com o setor do aparelho do Estado.
4
rural ao longo da história e, em muitos países, foi uma categoria ordenadora de organizações
sociais, no Brasil vivencia-se atualmente uma reordenação dessa categoria (CASTRO, E. G et
alii: 2009).
No âmbito do governo federal, além da Secretaria Nacional Juventude (SNJ),
percebeu-se que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), dentre os ministérios que
atuam junto a essa temática, é o que principalmente desenvolve ações, políticas e programas
direcionados para a juventude rural. Essas políticas podem ser representadas, por meio de
Programas, como o PRONAF-JOVEM; O selo Nossa Primeira Terra que integra o Plano
Nacional de Crédito Fundiário; os Comitês de Juventude nos Territórios Rurais da Cidadania;
as reuniões com organizações sociais que representam jovens rurais; e a atuação desse
ministério junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF)
por meio de um grupo temático, dentre outras.
Os espaços aos quais são debatidas as políticas direcionadas para a juventude rural no
âmbito do MDA ocorrem, em sua maioria, junto ao CONDRAF. Na estrutura organizativa
desse conselho, estava situado o Grupo Temático de Juventude Rural (GTJR) que foi
instituído com o objetivo de desenvolver propostas de fortalecimento e articulação entre as
diversas PPs para apoiar a construção do pacto da juventude no Brasil, mas no caso do grupo
refere-se especificamente a debater as demandas, as necessidades da juventude rural e a
elaborar proposições por meio dos representantes políticos do governo e da sociedade civil3.
A ideia de juventude rural recentemente passa a ser referenciada inclusive por
considerar o jovem como um agente de atuação política que organiza-se para reivindicar e
disputar direitos e políticas sociais. Ao referir-se à essa questão, acredita-se que é necessário
contextualizar, mesmo de que forma breve, em que momento o debate da juventude passa a
ser observado como um tema de interesse por parte da sociedade no âmbito do Estado, das
organizações e dos movimentos sociais.
Diante disso, a criação de estruturas administrativas, políticas e programas com
referência específica aos jovens situados no meio urbano e rural prospectam um marco
institucional diferenciado no âmbito das relações de acordo e disputa política no âmbito do
Estado no Brasil. Contudo, o debate para o aprimoramento e ampliação desse conjunto de
ações e PPs está em pauta, pois considera-se que os jovens no Brasil são agentes sociais com
3 A Resolução nº 66, publicada no DOU n nº 226, de 20 de novembro de 2008, criou o Grupo Temático de Juventude Rural, definiu suas atribuições, produtos esperados, prazo de vigência, composição, entre outras definições, inclusive orientando para a aprovação de seu Regulamento Interno, na reunião de instalação do Grupo Temático.
5
permanentes e diversas necessidades e demandas sociais e econômicas singulares a serem
atendidas, inclusive no meio rural.
Frente a isso, por meio desse trabalho propõe-se analisar de que forma está ocorrendo
à constituição das políticas públicas direcionadas para a juventude rural no governo federal do
Brasil. Pretende-se realizar essa análise por meio dos debates e formulações sobre essas PPs
que foram realizados no âmbito do GTJR-CONDRAF durante os anos de 2009 e 2010. A
partir desse universo de pesquisa acredita-se que poderá ser possível, em meio ao processo a
constituição dessas PPs direcionadas para a juventude rural, evidenciar as relações de poder
estabelecidas por meio do conjunto de acordos e disputas travadas nesse campo político pelos
agentes sociais que o compõem. Devido à frequência e a intensidade com que foi debatida, a
política do PRONAF-Jovem, foi elencada para ser especificamente discutida nesse artigo
focando as relações de disputa e acordo na sua formulação e avaliação4.
Sob essa perspectiva, acredita-se que por meio da identificação das Idéias, Interesses e
Instituições que integram esse escopo de debates e formulações sobre essas PPs direcionadas
para a juventude rural será buscado perceber a forma de ação dos agentes, o contexto das
relações políticas, das relações de poder (simétricas e assimétricas) e as estratégias
estabelecidas (conflito e cooperação) pelos agentes por meio da constituição de uma política
pública (PP) (PALIER & SUREL, 2005 e MAHONEY, 2001).
Neste aspecto, para Bourdieu (1997) considera-se que os agentes sociais nesse campo
social, isto é, o das PPs, empenham em sua concorrência com os outros as suas forças
relativas as quais detém e definem sua posição no campo e, em conseqüência, suas estratégias
de atuação em meio a esses debates e na definição de ações acerca das PPs. Frente a isso, por
um lado, lutam pela conservação ou transformação do mundo social por meio do
enfrentamento simbólico para influir nas visões de mundo, nas classificações em vigor e,
assim, mobilizar os grupos que lutam pelos instrumentos objetivados na administração
pública (direito, exército, finanças públicas, etc.).
As fontes de pesquisa a serem utilizadas para coletar os dados e as referências usadas
nesse trabalho foram obtidas de forma primária em: observação participante, documentos
institucionais e vivências do autor em alguns espaços de debates sobre as PPs direcionadas a
juventude rural. Como fontes secundárias serão lançado mão de bibliografias acadêmicas e
técnicas, bem como artigos acadêmicos datadas até o ano de 2010.
4 Durante o processo de discussão dessa política observou-se uma intensa mobilização dos componentes do grupo e foi possível observar de forma mais cristalizada o conjunto das relações políticas contidas no mesmo.
6
A partir desse escopo analítico, esse trabalho será constituído inicialmente por uma
breve contextualização e discussão acerca da situação social5 da juventude rural no Brasil,
bem como identificar o conjunto de ações e políticas públicas direcionadas para esse grupo
social. A seguir será realizada a apresentação do GTJR-CONDRAF, que atualmente tem o
status de Comitê Permanente, mas que no período da pesquisa era ainda Grupo, quanto aos
seus aspectos normativos e de composição política. A partir disso serão discutidas as
percepções e os apontamentos relativos ao conjunto das sociabilidades e representações
políticas nesse espaço. Pretende-se problematizar como que por meio dessas relações e
representações políticas constituem-se os debates e as estratégias de atuação política do grupo
para atuar na esfera institucional nos espaços em que se estabelecem as disputas e os acordos
políticos na esfera do governo federal. Os espaços elencados para essa observação será o
MDA por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário e o Grupo Temático de Juventude
Rural do CONDRAF.
Por fim, dentre as PPs direcionadas para a juventude rural que destacam-se no âmbito
do governo federal sob os aspectos políticos, que foi alvo de intensos debates junto ao GTJR-
CONDRAF e como uma das principais pautas de reivindicação das organizações sociais
foram as direcionadas a concessão de crédito como o PRONAF-Jovem. Assim, em relação a
essa política serão identificados os principais impasses e entraves no processo de execução e
acesso a essa PP.
1. A SITUAÇÃO SOCIAL DA JUVENTUDE RURAL NO BRASIL:
APONTAMENTOS E PROBLEMATIZAÇÃO
No Brasil, os grupos sociais inseridos no âmbito da agricultura familiar situam-se
historicamente entre os que tinham e ainda tem grandes dificuldades de acesso a terra, de
efetivar o cultivo agrícola e acesso as PPs, como as relacionadas à assistência técnica e ao
crédito rural. Essa condição se constituiu seja em função da concentração fundiária enquanto
questão histórica no Brasil, que contribuiu para gerar em grande medida no desenvolvimento
da desigualdade social no meio rural, seja na concentração do poder político, que definiu os
grupos sociais a serem privilegiados - em relação aos demais - com as PPs, e
conseqüentemente, com os recursos públicos aplicados em infra-estrutura, crédito, assistência
técnica e pesquisa.
5 Para auxiliar nessa contextualização serão utilizados dados estatísticos coletados junto a PNAD (2009) e dados preliminares do Censo IBGE (2010).
7
A partir da década de 1990 ocorreu uma proliferação de estudos técnicos e acadêmicos
(Organizações internacionais, órgãos estatais, universidades e ONGs) acerca da produção
familiar a qual passou a ser vista como um campo de ação para uma agricultura alternativa ao
“padrão moderno vigente” que predominou e ainda predomina na agricultura brasileira e que
não contemplou a grande maioria dos produtores familiares. Nesse contexto, a agricultura
familiar se afirmou como uma categoria expressiva no meio rural brasileiro e passou a ser um
público assistido pelo Estado, inclusive, sendo alvo para a formulação de PPs. Atualmente
dentre as diversas políticas públicas direcionadas para a agricultura familiar, podem ser
destacadas as de crédito agrícola, como o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF), e os Programas e as Políticas de Assistência Técnica e
Extensão Rural (PNATER). De fato, é evidente a importância destas políticas, sobretudo
porque se voltam para categorias sociais que, por um longo período, ficaram à margem das
ações do Estado, sofrendo os efeitos do processo de mudança da matriz tecnológica da
agricultura com a revolução verde e as conseqüências da estrutura agrária desigual que
caracterizou a formação econômica e social do Brasil.
A constituição de políticas para a agricultura familiar podem ser consideradas
recentes, isto é, formuladas a partir do início da década de 1990 e derivaram principalmente
da conjunção de três fatores: a luta política travada pelos movimentos sociais rurais, e no caso
tratado nesse artigo destacam-se a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura
(CONTAG) reivindicando a valorização da agricultura familiar como estratégia de
desenvolvimento rural, por meio mobilizações como as “Jornadas Nacionais de Luta” e,
posteriormente, pelos “Gritos da Terra Brasil”; a divulgação de estudos realizados pela
FAO/INCRA (1994 e 1996), nos quais se definiu a agricultura familiar como conceito,
estabelecendo um conjunto de diretrizes que deveriam nortear a formulação de PPs adequadas
a este setor; a difusão de alguns trabalhos acadêmicos, que procuraram demonstrar a
importância assumida pela agricultura familiar no desenvolvimento de algumas nações
capitalistas importantes, especialmente na Europa (BIANCHINI,2000).
Em relação aos diversos grupos sociais situados no meio rural, há também os grupos
sociais que são reconhecidos ou denominam-se como juventude rural, o qual a questão social
que geralmente é associada a esse grupo é a ocorrência histórica da sua “migração do meio
rural para as cidades”, fato este que representa tanto a diminuição demográfica, quanto
territorial desse espaço. Em referência a isso, demograficamente está ocorrendo uma inegável
diminuição da porcentagem de jovens e de adultos que vivem nas áreas rurais nas últimas
décadas. Sob essa perspectiva, parte-se do princípio de que atualmente a questão da juventude
8
no meio rural brasileiro perpassa em vivenciar aspectos como a falta de acesso a bens e
serviços em um meio rural desigual socialmente e tensionado de forma geral por questões
como a expansão indiscriminada do agronegócio e a concentração fundiária.
Sob essa perspectiva, Castro (2008) aponta que mesmo com processos distintos de
organização da juventude nas organizações e movimentos sociais observa-se que dois
aspectos são centrais ao abordar a categoria: A juventude como uma identidade política que
aglutina demandas sociais específicas e estruturais visando mudanças na realidade no meio
rural brasileiro; a juventude como identidade que é acionada relacionalmente, em oposição à
“velhos” e “adultos”, nos processos de disputa pelos espaços de decisão nas organizações
sociais.
No âmbito das organizações e movimentos sociais, ainda para essa autora, a categoria
juventude aparece expressa a partir da organização em grupos e por processos identitários que
acionam práticas, reivindicações e bandeiras de luta comuns nos movimentos aos quais estão
inseridos. Esses jovens organizam-se e formulam novas questões e um repertório de ação que
ressignifica a categoria juventude na sociedade brasileira, e passam a apresentar as demandas
especificas desse grupo social.
Essa questão surge em primeiro lugar, pelo aspecto multifacetado e pela referida
polissemia do termo. Outro fator seria pela intercambialidade dos termos (criança, jovem,
velho, etc..) que a definem e dos lugares sociais a que se referem. A geração, em um sentido
amplo, representa a posição e atuação do indivíduo em seu grupo de idade e/ou de
socialização no tempo inter-relacionada com outros sistemas de relações, expressões das
dimensões de gênero e classe social. Uma das perspectivas que perpassam o desenvolvimento
da sociedade é que a idade – e o sexo/gênero – foram critérios constitutivos fundamentais de
organização e integração social, principalmente de participação na divisão do trabalho, formas
organizativas outras que se desdobraram em discriminação, marginalização ou exclusão
igualmente baseadas na idade ou gênero Sob essa ótica, o jogo de poder entre as gerações se
desloca e se reinstala continuamente (MOTTA, 2010).
Em pesquisas recentes, como em Ferreira e Alves (2009) e OIT (2010), há a indicação,
que os jovens que vivem no meio rural consideram as oportunidades de trabalho e construção
de uma autonomia para a vida como questões complexas, pois além de estar inserido em
padrões culturais que operam com a lógica da continuidade da atividade agrícola, a relação
disso com o tamanho da terra e a persistência da tutela aos padrões familiares. Desse modo, a
juventude rural, especialmente a vinculada à agricultura familiar e camponesa, possui
especificidades que expressam os diferentes papéis que lhes são atribuídos ou esperados –
9
essencialmente diferentes dos que incidem sobre os jovens pertencentes a outros contextos
socioeconômicos –, pois, nesse caso são vistos como uma categoria-chave para a reprodução
social do meio rural.
A organização dos diversos grupos de juventude no meio rural e que também
passaram a ser observados por parte do campo acadêmico, das organizações e movimentos
sociais, bem como pelo Estado. Atualmente no Brasil, conforme IBGE (2010), cerca de 8
milhões de pessoas em uma faixa etária considerada jovem (15 a 29 anos) estão no meio rural
representando 27% de toda a população rural. Em relação ao total de brasileiros residentes no
campo, um em cada quatro se encontra em condição considerada de extrema pobreza, isto é,
25,5% ou 4,1 milhões de pessoas e desses 51% são jovens tem até 19 anos de idade (IBGE,
2010).
Tabela 1 - Tabela com a população jovem entre 15 a 29 anos no Brasil / Urbano e Rural. Estimativa feita sobre a porcentagem geral de população rural de cada região e do país.
Ao realizar o intercruzamento de dados do censo atual do Brasil, evidenciou-se que a
taxa de êxodo rural no país caiu da tendência de 1,31% por ano em relação a década anterior,
para 0,65%. Os dados demonstram que os maiores índices de migração no meio rural
brasileiro ocorrem entre homens de 20 a 24 anos e entre mulheres de 15 a 19 anos.Estima-se
que aproximadamente 81.000 pessoas com uma faixa etária considerada jovem emigrará para
as cidades anualmente nessa década. Ainda, estima-se que 92 mil mulheres irão emigrar para
a cidade no Brasil a cada ano dessa década. Dessas, 25 mil serão mulheres jovens que
emigraram para as cidades por ano (IBGE, 2010).
Diante disso, em pesquisas recentes, como Ferreira e Alves (2009) e OIT (2010), há a
indicação, que os jovens que vivem no meio rural consideram as oportunidades de trabalho e
construção de uma autonomia para a vida como questões complexas, pois além de estarem
inseridos em padrões culturais que operam com a lógica da continuidade da atividade
agrícola, a relação disso com o tamanho da terra e a persistência da tutela aos padrões
familiares. Desse modo, a juventude rural pode apresentar especificidades que expressam os
Urbanos Rurais Total Brasil 43.280.019 8,060,454 51,340,473 Região Norte 3.436.517 1,239,016 4,675,533 Região Nordeste 10.940.226 4,025,883 14.966.109 Região Centro-Oeste 3.451.703 435,349 3.887.052 Região Sudeste Região Sul
19.515.809 596,6915
1,491,520 1,061,252
21.007.329 7.028.167
10
diferentes papéis que lhes são atribuídos ou esperados – essencialmente diferentes dos que
incidem sobre os jovens pertencentes a outros contextos socioeconômicos –, pois, nesse caso
são vistos como uma categoria-chave para a reprodução social de um contexto, ou seja, do
meio rural.
Por isso, a transferência dos jovens para o meio urbano, mais do que um movimento
demográfico geral de urbanização das sociedades industrializadas contemporâneas, tem sido
visto como um tipo de problema, na medida em que não só contribui para o esvaziamento
demográfico do meio rural (Ferreira e Alves, 2009). Isso fica claro com os dados de que os
maiores índices de migração no meio rural brasileiro ocorrem entre homens de 20 a 24 anos e
entre mulheres de 15 a 19 anos. Segundo dados do MDA (2009), 69% desses homens jovens
desejam permanecer no meio rural como proprietários e 32% dessas mulheres jovens almejam
se estabelecer no meio rural.
O jovem ou a juventude rural também são categorias aglutinadoras de atuação e
reivindicação política em determinados grupos como os Jovens “Sem Terra”, as Juventudes
partidárias, a Pastoral da Juventude, a Pastoral da Juventude Rural, os Grupos de Jovens de
igrejas evangélicas, a Juventude do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais (CASTRO, 2005). A presença progressiva das organizações de juventude está
conformando um espaço de atuação social política desse grupo social na sociedade a partir da
atuação dos agentes aliados, concorrentes, representantes. Um exemplo disso é a organização
das representações e grupos de juventude junto ao meio rural.
Como demonstração da mobilização social acerca do processo de reivindicação e
negociação sobre as PPs para a juventude rural, dentre outras que serão expostas ao longo da
elaboração desse projeto de pesquisa, por exemplo, pode-se mencionar a ocorrência há 16
anos do Grito da Terra Brasil. Essa mobilização política é organizada anualmente pelo
movimento sindical rural, por meio da CONTAG6 e FETRAF7. Em meio a essa mobilização
que ocorreu no âmbito das organizações rurais que mobilizam/representam diversos grupos
sociais específicos, entre esses há os que se denominam jovens rurais. Dentre os principais
objetivos dessa mobilização, um deles é apresentar as reivindicações dessas organizações
sindicais e de sua base social para o governo federal. No conjunto dessas reivindicações
consta a necessidade da formação de PPs para o público da agricultura familiar, como foi o
apoio e a necessidade de implantação do Programa Nacional da Agricultura Familiar-
PRONAF em 1995. Por parte dos grupos jovens ao longo das edições dessa mobilização, foi
6 Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultora. 7 Federação Nacional dos Trabalhadores Rurais em Agricultura Familiar.
11
reivindicada a ampliação do PROJOVEM para os jovens do meio rural e a criação da linha
jovem no PRONAF (2003). Portanto, essa relação entre as organizações sociais e movimentos
sociais será problematizada de forma mais específica e detalhada ao decorrer do
desenvolvimento desse estudo.
Nesse cenário, outro sentido dado a categoria juventude rural ocorre por parte do
Estado no Brasil na esfera do governo federal, na qual em seus documentos, consta o termo
que unifica uma diversidade de grupos sociais e identitários como as populações jovens do
campo e da floresta, como extrativistas; seringueiros/as; quebradeiras de coco babaçu;
pescadores/as; marisqueiros/as; agricultores/as familiares; trabalhadores/as assalariados/as
rurais, meeiros/as; posseiros/as; arrendeiro/as; acampados/as e assentados/as da reforma
agrária; artesãos/ãs rurais (PNJ, 2009).
Diante disso, a temática da juventude rural atualmente passa a ser referenciada,
inclusive por considerar o jovem como um agente de atuação política que organiza-se para
reivindicar e disputar direitos e políticas sociais. Nesse contexto, cabe considerar que a idéia
que associa os “jovens” a problema ou questão social também é recorrente junto a instituições
como governos e organizações sociais que os têm como público alvo.
Assim, considera-se que as categorias sociais ou analíticas que servem de base para a
construção da realidade social advêm de lutas e podem assumir diversas configurações, em
meio a sua disputa por diferentes representações sociais, em relação à categoria “jovem” ou
“juventude rural”. Os agentes que atuam em um campo têm um determinado número de
interesses em comum que estão vinculados a própria existência do campo. Desse modo, a
estrutura do campo social, que debate acerca da temática juventude rural, pode ser
considerada como um estado da relação de força entre os agentes e as organizações engajadas
na luta, ou na distribuição dos capitais específicos que acumularam no curso das suas lutas
anteriores e que orientam as suas estratégias de atuação posteriores (BOURDIEU, 1983).
Em meio a esse processo de articulações, representações, disputas e mobilizações
políticas, a partir de 2005, a idéia da juventude passa a integrar a estrutura administrativa pelo
Estado no Brasil, na esfera do governo federal com a criação da Secretaria Nacional da
Juventude (SNJ), como um orgão pertencente à Presidência da República. Essa Secretaria tem
o objetivo de elaborar, propor e discutir PP’s direcionadas para a população jovem no Brasil,
bem como representar esse grupo social em espaços internacionais que sejam de interesse
nacional. Uma das ações de destaque dessa secretaria foi a institucionalização do Conselho
Nacional da Juventude (CONJUVE) composto por 2/3 de representantes da sociedade civil
(diversas entidades, organizações e movimentos sociais rurais e urbanos) e 1/3 de
12
representação governamental. No mesmo ano ocorreu a criação da política PROJOVEM -
Programa Nacional de Inclusão de Jovens8.
Por meio de dados divulgados no último Censo (IBGE, 2010) a maioria dos jovens
está aglomerada nos espaços urbanos no Brasil. Um dos desdobramentos desse fator
demográfico é que esses espaços têm uma maior atenção e um direcionamento das PP’s,
inclusive as remetidas ao público jovem. Em referência a isso, demograficamente está
ocorrendo uma inegável diminuição da porcentagem de jovens e de adultos que vivem nas
áreas rurais nas últimas décadas. Sob essa perspectiva, parte-se do princípio de que
atualmente a questão da juventude no meio rural brasileiro perpassa em vivenciar aspectos
como a falta de acesso a bens e serviços em um meio rural desigual socialmente e tensionado
de forma geral por questões como a Reforma Agrária e a expansão do agronegócio.
Figura 1 - Pirâmide etária da população total do Brasil. Fonte: IBGE (2010).
8 O ProJovem foi instituído em fevereiro de 2005 pela Medida Provisória 238, já convertida na Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005.
13
Nesse sentido, por meio do PNAD (2009), um estudo da OIT realizado em 2010 e o
Censo Demográfico do IBGE está disponível alguns dados (estatísticos e em números
absolutos) em relação à população jovem no Brasil. Os dados são relativos à representação
populacional por faixa nas pirâmides etárias (representação gráfica - figuras 1 e 2) que estão
acompanhadas por uma tabela que contém em números absolutos a população no meio urbano
e rural no Brasil9.
Figura 2 - Pirâmide etária da população rural no Brasil. Fonte: IBGE (2010).
A partir dos dados apresentados é possível observar que a população jovem ainda
representa uma grande parcela populacional, e pode ser considerado o maior grupo etário no
Brasil. Esse aspecto também é indicado para o meio rural, que mesmo com uma população
que apresenta um aumento de faixa etária, dentre os grupos etários que o compõem.
Atualmente a população rural no Brasil, em termo percentual, é estimada em 15,65% em
relação à população total do pai que contém 190 milhões, sendo que a maioria está na região
9 Para a obtenção de dados mais precisos e fidedignos em relação a situação da juventude rural no Brasil atualmente,faz-se necessário aguardar a divulgação total dos dados obtidos pelo Censo do IBGE em 2010, que tem previsão de ocorrer até o segundo semestre do corrente ano.
14
Norte e Nordeste (IBGE, 2010). Outro estudo da OIJ junto com a OIT-ONU em 2010
reafirma em proporção esses dados no caso do Brasil.
Figura 3 - Estimativa da população considerada adulta em relação à jovem no meio rural na América Latina.
Considera-se que nem todos esses jovens se dedicam apenas ao trabalho agrícola.
Muitos transitam intensamente entre o meio rural e o urbano, seja para trabalhar, estudar ou
encontrar alternativas de cultura e lazer. As trajetórias podem ser muito diversas e dependem
do tipo de área rural em que esse grupo vive, da renda da família, dos níveis de escolaridade
alcançados e fundamentalmente do sexo. No que tange o aspecto da desigualdade social, a
população considerada jovem no meio rural e urbano, também enfrenta outras dificuldades.
Os jovens que vivem em áreas rurais enfrentam restrições significativas para que
desenvolvam-se como força de trabalho no Brasil e na América Latina, segundo um estudo
recente divulgado pela OIT-ONU.
Nesse estudo da OIT (2010) consta que em alguns países existe o que chama-se de
"eject" populacional. Isso configura-se pela questão dos jovens migrarem não apenas para
buscar novas oportunidades de trabalho ou educação formal, mas porque eles têm uma
percepção considerada pouco atraente do meio rural em relação a outros contextos, como o
urbano, por exemplo, que oferece condições consideradas mais atrativas em termos de
educação, lazer, esportes, atividades culturais e oportunidades de exercer trabalhos e funções
diferenciadas do meio rural.
15
Frente a essa realidade social na qual o grupo que denomina-se ou são considerados
jovens rurais, por meio de suas mobilizações e reivindicações políticas, o Estado, em suas
esferas administrativas, inclusive a federal, passou a integrar suas pautas na agenda e nos
debates de elaboração de PPs. A criação recente dessas PP’s destinadas à juventude rural, para
Ferreira e Alves (2009, p. 257) é considerada ainda insuficiente para a produção de mudanças
significativas diante dos desafios relativos ao acesso a uma educação de qualidade no campo e
da transformação do meio rural em um espaço que possibilite, aos jovens, opções viáveis para
a construção de seus projetos de vida e de trabalho. Ainda os efeitos dessas políticas são
reconhecidos como de alcance limitado, beneficiando apenas uma pequena parcela dos
pertencentes a famílias pobres, sem-terra ou com terra insuficiente.
Frente a essa realidade, os debates e disputas políticas para o aprimoramento e a
ampliação desse conjunto de ações e PP’s estão em pauta, tanto nas esferas de governo, como
para a sociedade no Brasil. Relativo a isso, no âmbito do governo federal juntamente com o
segmento da sociedade civil que participa dos espaços de participação promovidos pelo
governo, ocorreu a constituição de diversos espaços de discussão e a formulação de ações
direcionadas para a juventude rural. Nesse sentido, a partir desses espaços é possível
identificar, tanto os principais agentes sociais que atuam no governo federal na constituição
dessas ações e PP’s que abrangem a temática da juventude rural, como evidenciar as políticas
que atualmente são passíveis de acesso.
1.1. Os agentes sociais que atuavam no debate da juventude rural no âmbito do governo
federal
Como pode-se evidenciar, atualmente no Brasil, há um processo de mobilização social
e política na sociedade, sobre e a partir da temática da juventude, em encontros de jovens de
partidos políticos, movimentos sociais e sindicais do meio rural e urbano. Do mesmo modo,
uma das formas de perceber a importância desse reconhecimento pode ser observada a partir
da inclusão do tema da juventude em diferentes instâncias governamentais o que tem
resultado na formulação de programas direcionados para esse público. No âmbito do governo
federal, fora a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), dentre os ministérios o que está
desenvolvendo ações, políticas e programas direcionadas ao juventude rural é o Ministério do
Desenvolvimento Agrário - MDA. Considera-se que as políticas desenvolvidas no âmbito do
MDA direcionadas para a juventude rural decorrem, especialmente, do trabalho da Secretaria
de Reordenamento Agrário (SRA), da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) e do
16
conselho que compõe sua estrutura administrativa, o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Rural Sustentável - CONDRAF.
No caso do CONDRAF, o conselho é um orgão colegiado integrante da estrutura do
MDA. Esse espaço tem como objetivo promover a articulação entre os diferentes níveis de
governo e as organizações da sociedade em debates relativos a temas como: Desenvolvimento
rural sustentável, reforma agrária e Agricultura familiar. Dentre os seus objetivos, constam
alguns como: subsidiar a formulação de políticas públicas de responsabilidade do MDA e
propor a adequação, inclusive legal, de PPs federais, às demandas da sociedade e às
necessidades do desenvolvimento sustentável dos Territórios rurais. A estrutura de
funcionamento e de deliberação do CONDRAF é composta pelo: Plenário, Secretaria,
Comitês e Grupos Temáticos. Dentre esses espaços, a temática da Juventude Rural é debatida
junto ao Grupo Temático de Juventude Rural – GTJR.
O objetivo dos Grupos Temáticos (GTs) é formular propostas a serem apresentadas
junto ao plenário do CONDRAF com o objetivo de fornecer subsídios e recomendações
acerca da formulação e adaptação de políticas de desenvolvimento rural. Dessa forma, o
Grupo Temático de Juventude Rural, atualmente Comitê Permanente, foi constituído com o
objetivo desenvolver propostas de fortalecimento da articulação entre as diversas PPs para
apoiar a construção do pacto da Juventude referente às demandas e as necessidades da
juventude rural por meio das proposições dos representes governamentais e das organizações
da sociedade civil.
O GTJR tinha como integrantes os representantes dos Ministérios de Desenvolvimento
Agrário (MDA); o do Trabalho e Emprego (MTE); da Educação e Cultura (MEC); da Saúde
(MS); a Secretaria Nacional da Juventude; Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca
(SEAP/PR); Secretaria Nacional da Juventude (SG/PR); Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Federação dos Trabalhadores na Agricultura
Familiar (FETRAF Brasil); Pastoral da Juventude Rural (PJR); União das Cooperativas de
Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES); Rede de Centros Familiares de
Formação por Alternância (Rede CEFFAs); Coordenação Nacional dos Quilombos
(CONAQ); Serviço de Tecnologia Alternativa (SERTA); Instituto Aliança (IA); Instituto de
Juventude Contemporânea (IJC); Movimento de Organização Comunitária (MOC), Escola de
Formação Quilombos dos Palmares (EQUIP); Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais
(MMTR); Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural e
17
do Setor Agrícola do Brasil (FASER) e a Comissão Nacional dos Povos Indígenas10. Ainda o
Grupo conta com a participação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, por meio
de pesquisadores, como convidada efetiva.
As reuniões do Grupo ocorriam com periodicidade mensal em Brasília -DF na sede do
MDA ou em algum local onde estejam ocorrendo eventos com a tema da juventude. Por
exemplo, uma das reuniões do GTJR ocorreu em Fortaleza-CE em meio ao Iº Festival da
Juventudes em 2010. O grupo tinha sua coordenação formada por um representante do
governo e um da sociedade civil. Por parte do governo o representante era do MDA e por
parte da sociedade civil era um representante do SERTA. Em suas reuniões o Grupo deliberou
que iria debater e atuar estrategicamente junto às seguintes temáticas: Acesso a Terra;
Trabalho e renda; Educação do/no e para Campo e Qualidade de Vida; e Participação e
Organização Política da juventude rural. Assim, a partir dessas diretrizes no Grupo foram
discutidas, por meio dos representantes do governo e da sociedade civil, diversas PP’s.
Também no GTJR eram debatidas e elaboradas estratégias de atuação do Grupo em
espaços onde ocorriam discussões em relação ao tema juventude no âmbito do governo para a
realização de propostas, críticas e a inclusão de suas pautas junto a elaboração das mais diversas
PPs. As políticas públicas e ações formuladas especificamente ou faziam menção a categoria
jovens rurais ou a juventude rural pelo governo federal e que foram pautadas no GTJR foram as
seguintes:
10 Em uma das suas últimas reuniões no ano de 2010 com vistas de ampliar a participação das organizações sociais no Conselho e substituir as que não comparecem, está em discussão a inclusão das seguintes entidades: IJC, Cáritas, Coletivo Regional de Juventude e Participação Social (Bahia), CEPIR e Rede Nacional de Juventude Indígena. Precisa receber uma manifestação dessas entidades que querem participar do GT.
18
19
POLÍTICAS
PÚBLICAS/PROGRAMAS (TIPO 11)
ORGÃOS GOVERNAMENTAIS DESCRIÇÃO (sintética)
1. Territórios Rurais da Cidadania (Regulatória)
Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) - MDA
Atualmente no Brasil foram formados 164 Territórios
Rurais da Cidadania com colegiados constituídos, com
11600 entidades distintas que os compõem. Nesse contexto
há também uma rede nacional de colegiados com 24 redes
estaduais. Desses territórios com colegiados há 22 Comitês
de Juventude e 15 comissões provisórias constituídas.
O Programa dos Territórios Rurais da Cidadania tem
como objetivo a superação da pobreza e geração de trabalho
e renda no meio rural por meio de uma estratégia de
desenvolvimento territorial sustentável e apartir disso busca
realizar um processo de inclusão produtiva das populações
pobres dos territórios; o Planejamento e integração de
políticas públicas; a busca da universalização de programas
básicos de cidadania; a ampliação da participação social.
2. Programa Nacional de Crédito Fundiário - Selo Nossa Primeira Terra (Distributiva)
Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) - MDA.
Este Programa tem como um dos seus objetivos
centrais contribuir para a redução da pobreza rural e para a
melhoria da qualidade de vida, mediante o acesso a terra e o
aumento de renda dos trabalhadores rurais sem terra ou com
pouca terra. O acesso a terra por este programa está previsto
por financiamento da aquisição de terras e dos investimentos
11Tipologia baseada também em Lamounier (1994) e em tipologias convencionalmente adotadas no governo.
20
necessários à estruturação das unidades produtivas
constituídas pelas comunidades e famílias beneficiárias. Este
financiamento é reembolsável pelos beneficiários.
Por meio do financiamento da compra de terras e dos
investimentos básicos necessários à estruturação das novas
unidades produtivas constituídas, o PNCF permite a
incorporação, ao programa de Reforma Agrária, das áreas as
quais não poderiam ser contempladas por outros
mecanismos, em particular propriedades com áreas
inferiores a 15 módulos fiscais ou propriedades produtivas.
3. PRONAF - Linha JOVEM (Distributiva)
Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) - MDA Consta como um dos objetivos da linha do PRONAF –
Jovem, conforme MDA-SAF (2007): atender as demandas
específicas desse público; a partir do acesso ao crédito
também oportunizar com isso o aumento das relações
sociais e de cidadania; aproveitamento e conservação dos
saberes tradicionais da população do campo de sua região e
localidade; diversificação e potencialização das atividades
geradoras de renda, com isso possibilitando o
aproveitamento das potencialidades locais / regionais, a
agregação de valor aos produtos e o acesso a novos
mercados; proporcionar o espírito empresarial, de liderança,
de associativismo e cooperativismo; aumento da
qualificação técnica; acesso a novas tecnologias (qualidade
21
de vida).
Essa linha está orientada para os jovens entre 16 e 25
anos e que tenham cursado ou estejam cursando escolas
técnicas agrícolas de nível médio ou que tenham no mínimo
100 horas de curso técnico ou estágio que preencham os
requisitos definidos pela Secretaria de Agricultura Familiar
SAF/MDA. Outro critério a ser atendido pelo(a) Jovem
Rural é ter a DAP emitida por entidades credenciadas
responsabilizadas pela análise dos documentos que
comprovam a participação dos jovens nos cursos, estágio e
outros processos de capacitação ou formação técnico-
profissional.
4.Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) (Educacional)
Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) O PRONERA tem como objetivo promover ações
educativas nos assentamentos da reforma agrária, com
metodologias de ensino específicas à realidade sociocultural
do campo. O Programa tem como metas específicas reduzir
as taxas de analfabetismo e elevar o nível de escolarização
da população nos assentamentos, promovendo também a
habilitação de professores nos níveis médio e superior, bem
como a formação técnico-profissional dos jovens e adultos,
com foco nas áreas de produção agropecuária e
administração rural. Também compõe o escopo do
22
Programa a produção de materiais didático-pedagógicos
subsidiários às ações educativas.
O PRONERA tem como público alvo a população dos
projetos de assentamentos (PA) da reforma agrária,
implantados pelo INCRA ou por órgãos estaduais
responsáveis por políticas agrária e fundiária. Junto com os
jovens e adultos assentados, beneficiários diretos das ações
educativas, o programa busca atender as demandas de
educação das comunidades como um todo. Um dos
diferenciais desse programa é desenvolver ações mediante
parcerias entre os órgãos governamentais, Instituições de
Ensino Superior (IES), movimentos sociais e sindicais e
comunidades assentadas; da multiplicação quando visa
ampliar o número de alfabetizados bem como de monitores
e de agentes mobilizadores para promover a educação nos
assentamentos; e da participação quando busca mobilizar a
comunidade beneficiária em todas as fases dos projetos.
23
5. Consórcio Rural da Juventude (Distributiva) ATUALMENTE DESATIVADA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Promover ações de qualificação profissional para a
Juventude Rural, no âmbito do Programa Nacional de
Estímulo ao Primeiro Emprego - PNPE. A execução do
Consórcio conta também com a parceria de organizações da
sociedade civil. No âmbito sindical a Confederação
Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG e
por parte do terceiro setor com o Instituto Aliança com o
Adolescente.
O Consórcio Rural da Juventude é um projeto que
consiste em 200 horas de formação básica para a cidadania
(cooperativismo, associativismo, noções de cooperação,
noções de relações, etc); mais 200 horas de formação
técnica: cursos de artesanato, produção de sementes,
produção de galinha caipira, caprino-ovinocultura,
piscicultura e cursos inerentes à cultura local.
O Projeto tem a duração de seis meses e durante os
quatro primeiros cada jovem recebe uma bolsa no valor de
R$ 150,00. Nos dois meses restantes, os Jovens vão estar
formulando o próprio projeto produtivo que poderá ser
viabilizado por meio dos programas como o Nossa Primeira
Terra ou PRONAF - Jovem. O Consórcio Rural da
Juventude foi implementado em todos os Estados do
Nordeste (exceto a Paraíba), Minas Gerais, Espírito Santo,
24
Rio G. do Sul, Santa Catarina, Pará, Rondônia e Tocantins.
6.PRO-JOVEM CAMPO - Saberes da Terra (Educacional) ATUALMENTE DESATIVADA.
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) - Ministério da Educação, SRA e SDT - MDA.
Atualmente o Programa Saberes da Terra integra a
Política Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM e
passa a se denominar ProJovem Campo Saberes da Terra.
O PROJOVEM foi instituído pela Medida Provisória nº
411/07, representa um indutor de políticas públicas de
juventude nas diferentes esferas e tem por objetivo
promover a reintegração de Jovem ao processo educacional,
sua qualificação profissional e seu desenvolvimento humano
por meio de quatro modalidades: I) ProJovem Adolescente
Serviço Sócioeducativo; II) ProJovem Urbano; III)
ProJovem Trabalhador; e IV) ProJovem Campo
Saberes da Terra.
25
7. Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude (ANTDJ) (Regulatória)
OIT/ONU em nível internacional e o conjunto de ministérios do governo, inclusive o MDA no Brasil.
No documento que foi repassado para o GTJR realizar
suas sugestões e contribuições junto ao debate constava que
a construção de uma agenda nacional de trabalho decente
para a juventude é tarefa extremamente relevante e ganha
importância quando fala-se do Brasil, onde o trabalho tem
intensa presença na vida juvenil, ou mesmo se faz presente,
muitas vezes, antes da idade legal para trabalhar, ainda na
infância ou adolescência. Uma vez que o foco da Agenda
do Trabalho Decente para a Juventude no Brasil são os
jovens entre 15 e 29 anos, respeitando o grupo etário
atualmente considerado jovem no país, cabe de início
realizar um diálogo com as orientações já estabelecidas pelo
Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e de
Proteção ao Adolescente Trabalhador. Neste sentido,
considera-se que a defesa do trabalho decente para os
adolescentes (a partir dos 15 anos) precisa avançar na
reflexão dos direitos daqueles jovens que, estando em idade
de trabalhar, têm seus direitos desrespeitados seja como
trabalhadores, seja como cidadãos que atravessam um
momento específico de suas trajetórias.
26
8. Política de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes e Jovens (Assistencial)
Ministério da Saúde A promoção a atenção integral à saúde de adolescentes
e jovens, de 10 a 24 anos, busca abranger as questões de
gênero, à orientação sexual, à raça/etnia, ao meio familiar,
às condições de vida, à escolaridade e ao trabalho, visando a
promoção à saúde, à prevenção de agravos e à redução da
morbimortalidade, tendo três eixos centrais: crescimento e
desenvolvimento saudáveis, saúde sexual e reprodutiva, e
redução da morbimortalidade por causas externas. Além das
ações intersetoriais, cabe ao serviço de saúde a captação de
adolescentes para o acompanhamento sistemático,
oportunizando espaço para avaliações e aconselhamento,
criando uma cultura de busca desta população às Unidades
de Saúde, a exemplo do que atualmente ocorre com a
puericultura realizada no primeiro ano de vida.
27
9. Grupo Temático de Juventude Rural (GTJR) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) (Regulatória / Consultiva). ATUALMENTE JÁ TEM O STATUS DE
COMITÊ PERMANENTE.
O CONDRAF é um orgão colegiado integrante da
estrutura desse ministério. Esse espaço tem como objetivo
promover a articulação entre os diferentes níveis de governo
e as organizações da sociedade em debates relativos a temas
como: Desenvolvimento rural sustentável, reforma agrária e
agricultura familiar. A estrutura de funcionamento e de
deliberação do CONDRAF é composta pelo: Plenário,
Secretaria, Comitês e Grupos Temáticos. Dentre esses
espaços, a temática da juventude rural é tratada junto ao
Grupo Temático de Juventude Rural – GTJR. O GTJR do
CONDRAF foi criado pela Resolução nº 66, publicada no
DOU, de 20 de novembro de 2008. Em sua regulamentação
interna está previsto como definição ser “um espaço
coletivo, participativo e democrático, que se na a fortalecer a
articulação entre as diversas políticas públicas para subsidiar
a construção do pacto da juventude no que se refere às
demandas e necessidades da juventude’’.
As reuniões do GTJR-CONDRAF ocorrem
geralmente uma vez por mês em Brasília -DF no MDA ou
em algum local/evento onde estejam ocorrendo eventos com
a temática da Juventude.
Tabela 2 - Panorama do conjunto de PPs, orgão responsável e descrição do seu escopo normativo e operacional.
28
No conjunto das reuniões realizadas (13 atualmente) o GTJR-CONDRAF além de
debater, também foram produzidas algumas ações como a discussão acerca da necessidade de
uma Política Nacional para a Juventude Rural; a construção de debates e propostas em relação
a melhoria da qualidade de vida dos jovens no meio rural; elaboração de contribuições e
propostas para compor a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável12 e o Plano
Nacional de Juventude13.
A seguir serão problematizadas nesse trabalho, de forma mais específica, possíveis
percepções e apontamentos sobre a atuação e as formas de representação política no âmbito
do GTJR. A partir disso serão problematizadas o conjunto das sociabilidades e representações
políticas nesse espaço. Desse modo, pretende-se problematizar como ocorrem as relações, as
representações e as estratégias de atuação política dos agentes que compõem esse grupo.
2. ALGUMAS PERCEPÇÕES E EVIDÊNCIAS DAS FORMAS DE ATUAÇÃO
POLÍTICA NO GTJR-CONDRAF
Os espaços externos e internos de organização e ação política das organizações e
movimentos sociais que atuam no meio rural estão marcados por relações de força, de disputa
e de conflito por parte dos diferentes agentes (que são ou representam os jovens) que
trabalham material e simbolicamente no sentido de produzir ações políticas nesses espaços.
Assim, esses agentes ora representantes, ora representados que são atuantes em organizações
e movimentos sociais que pautam a questão da juventude rural, passam a atuar não só por
reivindicações acerca de problemas sociais de caráter macroestrutural, como a questão
agrária, a ação do agronegócio no Brasil ou pautas específicas relativas a outros grupos
geracionais, mas também passam a atuar em relação a interesses e pautas específicas, como o
anseio em permanecer no meio rural e reivindicar condições sociais para a ocorrência disso.
Outra característica observada é que o jovem rural no âmbito dos movimentos e
organizações sociais ocupa e assume posições nos espaços sociais como um agente político
12 Proposta aprovada pelo CONDRAF no dia 24 de fevereiro de 2010. 13 Ao longo de diversas reuniões o GTJR-CONDRAF, por meio dos seus membros, debateu, elaborou e formulou um conjunto de propostas e alterações junto ao Plano Nacional de Juventude (PNJ). Dentre as propostas realizadas constavam a necessidade de mudança em diversos termos que não contemplariam as diversas realidades regionais no meio rural e as identidades da Juventude Rural atualmente no Brasil. Outro conjunto de alterações foram propostas em relação aos temas específicos como Educação, Saúde, questão ambiental, acesso ao crédito e reforma agrária. A sistematização dos resultados desse esforço foi devidamente encaminhada a SNJ.O PNJ está em trâmite no congresso nacional há dois anos.
29
que afirma sua identidade como pertencente a categoria juventude rural, expressam angústias
e demandas de um grupo social no qual se percebem e são percebidos como jovens, que
buscam legitimar-se (Bourdieu, 1983) e serem reconhecidos, como tais (CASTRO, 2008).
Destaca-se que nesses contextos os jovens ao atuar e na busca por ocupar espaços políticos
também vivenciam disputas, enfrentamentos e conflitos para terem legitimidade e
reconhecimento como agente político em espaços de formulação e decisão política (CASTRO
& ALMEIDA, S., et ál, 2007).
Outra variável possível de ser percebida é que as organizações e movimentos sociais
ao deliberarem em seus espaços políticos e por meio da ação de sua base social em atuar e
discursar acerca de pautas diferenciadas, como as da juventude rural, abrem possibilidades de
atuarem em outros espaços sociais e ampliar sua capacidade de representação política. Essa
perspectiva possibilita a essas organizações e movimentos socais estabelecerem ações e uma
ação em todos os campos da política, tanto no âmbito simbólico14, como interativo,
institucional e substantivo, catalisando para si um conjunto de oportunidades políticas junto às
redes de agentes às quais se relacionam, mobilizando recursos de poder. A partir disso ocorre,
o que pode ser considerado como um processo social de hibridação e ampliação de múltiplos
recursos materiais, discursivos, simbólicos e cognitivos (IBARRA et al, 2002).
Cabe da mesma forma, analisar a influência dos fatores macropolíticos, conforme
Ledesma (1994), que incidem diretamente na formação dos movimentos e organizações
sociais e suas respectivas pautas de reivindicação. No Brasil, por exemplo, destaca-se no
tempo histórico recente, isto é, desde o ano de 2003, uma determinada conjuntura política a
alteração da estrutura de oportunidades políticas, pois o Partido dos Trabalhadores, sendo na
atualidade um partido influente e muitas vezes determinante na disputa e direcionamento de
recursos de poder do Estado (em especial, nesse momento no governo federal) possibilitou
um maior atendimento das reivindicações históricas dos movimentos e organizações sociais.
No caso das pautas de reivindicação relacionadas a juventude rural, mesmo que
recentes, constituídos pela força de mediação15 das agências internacionais de cooperação e a
organização e reivindicação das organizações e movimentos sociais nos espaços passa
também a ser inclusa nesse leque de negociações, escutas e atendimentos de suas
14 O poder simbólico consiste, conforme Bourdieu (1989), no poder de construir a realidade, de impor princípios de visão, divisão, classificação do mundo social inclusive no caso de um discurso delegando ao seu detentor o uso dessas situações a partir de discursos legitimamente estabelecidos. 15 Os mediadores para Neves (2008) são agentes técnicos ou profissionais alocados para dar existência às representações delegadas, a administração e intervenção públicas. Seriam articuladores de fragmentos de significados produzidos em contextos diversos e diferenciados, escutando demandas, apoiando-as, legitimando-as ou as condenando.
30
reivindicações por parte do atual governo federal. Um exemplo desse tipo de pautas é a
questão da permanência e continuidade dos “jovens” no meio rural como possível estratégia
para a reversão do quadro de esvaziamento do meio rural – tema que é recorrente em algumas
pesquisas acadêmicas recentes e no âmbito de discussão da formulação das PPs.
Ao levar em consideração esse conjunto de aspectos, observou-se que os espaços de
reunião do GTJR-CONDRAF, conforme já foi mencionado, agregavam diversas
representações políticas das organizações e dos movimentos sociais, conselhos consultivos e
deliberativos com participação social e agentes das próprias instâncias de Estado. Sob essa
perspectiva, o conjunto das relações de disputa e cooperação entre esses agentes constitui o
campo das reuniões do grupo. Considera-se que o campo político é o local por excelência da
ocorrência das lutas simbólicas em busca do poder simbólico, pois “é o lugar em que se
geram, na concorrência entre os agentes que nele se acham envolvidos, produtos políticos,
problemas, programas, análises, comentários, conceitos, acontecimentos, etc.” (BOURDIEU,
1989:164).Assim, nestes campos são travadas, entre os agentes sociais específicos, as lutas
simbólicas pelo poder simbólico, isto é, pelo poder de “fazer ver e fazer crer, de confirmar ou
de transformar a visão do mundo e, deste modo, a ação sobre o mundo, portanto, o mundo”
(Bourdieu, 1989:14).
Em meio aos espaços da reunião do GTJR no qual ocorriam as discussões relativas às
suas pautas, corroborando com Spósito (2003) observa-se que entre os representantes
políticos de diversas faixas etárias, além da disputa pelo rumo das pautas, ocorrem as disputas
relativas a determinadas concepções epistemológicas de juventude na sociedade (faixa etária,
comportamento, biologia, psicologia e dentre outras) e dos temas como educação, qualidade
de vida, trabalho, geração de renda e PPs direcionadas a esse grupo social.
Como alude Bourdieu (1983), um campo social, como o estabelecido no GTJR e os
demais espaços de debate e formulação de PPs para a juventude rural, também está permeado,
dentre outras questões sociais, pela definição de objetos de disputas e interesses específicos.
Para esta pesquisa, o objeto em disputa seria a elaboração de estratégias e ações assumidas
entre representantes do governo e sociedade civil para a consolidação e ampliação das PPs
para a juventude rural no âmbito do governo federal. Em um campo social no qual ocorre uma
determinada ação e discurso, como assinala Pêcheux, (1975), pode-se compreender que este
processo tende a ser delimitado por aquilo que pode e deve ser dito por um representante
31
político em um determinado momento, conjuntura e posição de disputa e representação
assumida16.
Mais um aspecto, conforme Scherer Warren (2007), que deve ser considerado nessa
análise é que existem alguns tipos de lutas entendidas como essenciais no interior das
organizações e movimentos socais, que são: as suas demandas materiais/emergenciais; a
práxis de ressignificações simbólicas e políticas nos movimentos e na sociedade; a elaboração
e a política de reconhecimento de uma nova reivindicação, ou da manutenção da atual pauta
política. E esses diferentes instantes conjunturais e de organização política manifestam-se no
interesse, na orientação e na característica dos representantes enviados para as reuniões no
intuito de disputar os rumos dos diferentes debates realizados no GTJR sobre a temática da
juventude rural.
Nesse sentido, em meio ao GTJR, os representantes políticos com diferenciados e
determinados graus de afinidade política com a atual linha política do governo federal,
assumiam papéis diversificados, em meio as suas estratégias de atuação e representação
política, tanto na representação política do tema juventude rural, como da sua condição de
representante de organização ou movimento social suas organizações, quanto em relação aos
interesses de cunho particular/individual. Sob essa perspectiva, os agentes sociais que estão
atuando em um determinado campo têm um conjunto de interesses em comum que estão
vinculados a própria existência do campo político. Frente a isso, a cumplicidade objetiva que
pode ser subjacente a todos os antagonismos assumidos entre os agentes. Assim, a estrutura
do campo social é um estado da relação de força entre os agentes ou as organizações
engajadas na luta ou na distribuição dos capitais específicos que acumularam no curso das
suas lutas anteriores e que orientam as suas estratégias de atuação ulteriores (BOURDIEU,
1983).
Nesse tempo/espaço material específico é possível observar que as diversas
experiências dos representantes políticos das entidades componentes do GTJR-CONDRAF
podem se entrecruzar, na consolidação e defesa de interesses e direitos, unindo fragmentos de
antigas estruturas tanto pessoais, como de acontecimentos em suas organizações, como na
história política do Brasil, bem como expectativas em relação à pauta da juventude rural. Essa
16 Pois este é um espaço social estruturado, um campo de forças, onde estão situados representantes e representados, com relações constantes e permanentes de desigualdade, as quais são exercidas no interior desse espaço (campo de lutas) um jogo para transformar ou conservar esse campo de forças. Os agentes nesse campo social empenham em sua concorrência com os outros as suas forças relativas que detém e que definem sua posição no campo e, em conseqüência, suas estratégias de luta (BOURDIEU, 1997).
32
forma de atuação e representação política junto a esse espaço do governo federal é uma
possibilidade de expressão e de manifestação social, tanto para o fortalecimento político das
organizações, de suas lideranças e segmentos representativos consolidando um possível lócus
de atuação política ou um meio para conseguir informações e um acesso facilitado junto aos
agentes governamentais estratégicos para a negociação de determinados apoios políticos e
financeiros por parte do governo.
Assim em meio às reuniões, as representações das organizações da sociedade e do
Estado, à exposição e proposição de pautas políticas acerca da temática da Juventude Rural e
na composição política do GTJR foram evidenciadas durante as reuniões por meio dos
discursos e práticas de ação política relações de simetria e assimetria entre os representantes
políticos das organizações sociais e do Estado. Nesse campo no qual ocorre uma determinada
produção e formação discursiva, como assinala Pêcheux, (2002), pode-se compreender que
neste processo acaba sendo delimitado aquilo que pode e deve ser dito por um agente em um
determinado momento, conjuntura e posição discursiva ocupada. Desse modo, perante o ato e
o processo no qual são promovidas as reuniões, as representações políticas e a forma como
atuam em cada reunião devem ser considerados a partir de suas temporalidades e do contexto
político imediato ou conjuntural entre os agentes atuantes que compõem o Grupo.
Sobretudo, em meio a esse espaço de articulações e ações políticas referentes as
questões da juventude rural, como alude Turner (1996), conforma-se um campo social que
pode ser representado por uma complexa interação entre padrões normativos estabelecidos e
condicionantes da experiência social, das aspirações imediatas, ambições ou outros objetivos
e lutas conscientes de grupos ou agentes em determinados momentos. Um exemplo disso no
GTJR foram as discussões em relação ao PNJ, ao PRONAF – Jovem, do Plano Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável, entre outros.Nessas discussões era perceptível por
fatores como presença e participação nas reuniões o grau de interesse de cada organização
social e seu representante em relação a determinada pauta.
Outro fator a ser considerado, de acordo com Comenford (1999) é que as atividades do
Grupo podem a cada reunião ganhar outros significados para os representantes à medida que
diferentes situações são vividas, interpretadas e diferentes práticas são postas em ação na
esfera institucional do Estado, como por exemplo o fato de uma reunião dentro de um
Ministério. Esses fatos tendem a constituir um conjunto de relações diferentes daquelas
vivenciadas nas organizações e junto a uma base social, por exemplo, pois trata-se de um
acontecimento recente para muitas dessas organizações atuar e participar de espaços na esfera
do Estado em âmbito federal.
33
Um outro fato pouco percebido durante as reuniões do grupo, a ser destacado nesse
trabalho, seria em relação ao uso de camisetas, bonés e bandeiras por seus participantes, pois
trata-se de um fato comum em muitos outros espaços de representação política na esfera do
Estado atualmente. Essa estratégia muitas vezes de caráter simbólico e de afirmação de uma
determinada identidade não é observada pela maioria dos representantes que atuam nos
espaços do GTJR. Essa estratégia de diferenciação não é utilizada no grupo talvez por todos
se reconhecerem como possíveis aliados ou atuantes em prol de uma pauta em comum e ser
um espaço consultivo de escuta e de elaboração de idéias, ou mesmo que a opção por alguma
diferenciação pode causar algum tipo de constrangimento pessoal ou de cunho político devido
as diferentes opções políticas dos agentes tanto do governo, como das organizações.
Em meio a reunião e a simbologia produzida nas ações políticas dos agentes sociais
mediadas por seus interesses, propósitos e vontades constituíem o próprio simbolismo da
temática juventude rural e do espaço do GTJR. Essa interação simbólica que ocorreu em meio
os espaços de reunião, as normas ambíguas e conflitantes, a oposição de grupos e a
competição por prestígio entre os agentes são ações consideradas possíveis de serem
produzidas em meio à luta política (TURNER, 1982). Por isso, pressupõe-se que essas
representações e identificações denotavam a reafirmação e o fortalecimento da identidade
política de cada representação política ao atuar nos debates e formulações políticas do grupo.
Ainda, nesse sentido, para Ibarra et., al (2002) os movimentos sociais a partir de
espaços como o GTJR-CONDRAF buscam marcar sua ação coletiva em torno de símbolos
escolhidos seletivamente em diversas possibilidades culturais (no caso da juventude rural), no
qual os promotores políticos (representantes políticos do governo e da sociedade) trabalham
para convertê-las em marcos para a ação coletiva (debates, ações e políticas públicas). Dessa
maneira, junto aos movimentos sociais emerge o discurso da agroecologia, como um possível
mobilizador e agregador de novas relações de poder, mobilizando recursos de raiz cultural e
cognitiva.
Acredita-se que um dos desdobramentos e uma das possibilidades de desfecho do
conjunto de ações políticas em meio ao debate sobre a temática da juventude rural que
destacaram-se no GTJR foram as discussões e formulações realizadas durante quatro
reuniões, dentre outras pautas, para elaboração de estratégias para incidir na
operacionalização e no campo da política do PRONAF - Jovem. Como demonstração da
expressão que essa política tem no meio rural junto aos agricultores familiares, nessas
reuniões, o grupo deliberou que o PRONAF- Jovem ainda é uma das PPs direcionadas para a
juventude rural considerada como prioritária de ser mantida e também reavaliada em pontos
34
considerados como de impasse ou “entrave” em seu processo de execução e de acesso por
parte dos jovens. Assim, acredita-se que nesse momento inicial em relação a análise da PPs
direcionadas para a juventude rural, a observação das disputas e conflitos em meio ao
processo de avaliação podem dar pistas e abrir além de questões, o ensaio para a discussão e
análise das demais PPs relacionadas a esse campo temático.
3. O PRONAF-JOVEM ENQUANTO EXPRESSÃO ATUAL DAS POLÍ TICAS
PÚBLICAS DIRECIONADAS PARA A JUVENTUDE RURAL
Por meio desse tópico objetiva-se discutir de que forma algumas questões relativas a
como está ocorrendo a execução e o acesso do público beneficiário junto ao PRONAF na
linha jovem a partir dos debates e avaliações realizada no GTJR-CONDRAF. Desse modo,
será contextualizado o debate acerca do PRONAF-JOVEM e identificar os principais
impasses e entraves que os agentes que atuaram na avaliação dessa PP identificaram na
execução e no acesso do público beneficiário jovem em relação a essa PP de crédito rural.
Inicialmente, parte-se da premissa que faz-se necessário, antes de discutir em
específico as questões relativas à execução e o acesso do público beneficiário junto à linha do
PRONAF-JOVEM, realizar uma breve contextualização histórica e operacional dessa política,
mesmo que de forma breve, para que a partir do seu contexto histórico de constituição no
âmbito do governo federal e das reivindicações das organizações sociais possibilite uma visão
mais sistêmica dessa PP.
3.1. Breves considerações sobre o PRONAF e a sua linha Jovem
Segundo a referência acadêmica, que será discutida nessa parte do trabalho, o processo
de formulação do PRONAF foi iniciado no ano de 1994. Em Zanini (2006), consta que a
partir de um estudo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em
conjunto com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o
qual resultou no projeto de Cooperação Técnica, mais tarde intitulado em publicação como
“Novo Retrato da Agricultura Familiar: O Brasil Redescoberto”, objetivando uma nova
estratégia de desenvolvimento para o Brasil. Este estudo auxiliou na criação de tipificações
35
denominando o que é agricultura patronal e familiar e especificando o que seria a Agricultura
Familiar17.
Em meio a esse processo também ocorreu por parte dos movimentos sociais rurais em
1994, depois de muita pressão dos agricultores familiares, o I GRITO DA TERRA BRASIL,
e como desdobramento dessa mobilização junto ao Estado ocorreu a criação do PROVAP
(Programa de Valorização da Pequena Produção Rural). Apesar de toda a propaganda
governamental, este programa foi limitado, atingindo um número considerado insignificante
de agricultores (BIANCHINI, 2000).
Outros agentes sociais que atuaram nesse processo de constituição foram os pequenos
produtores, como eram categorizados na época, representados e organizados pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG), o Departamento
Nacional de Trabalhadores Rurais da Central Única dos Trabalhadores (DNTR/CUT)
colocaram em voga, na época, as suas reivindicações por meio das “Jornadas Nacionais de
Luta” e dos “Gritos da Terra Brasil”. A partir disto, as pautas e lutas por uma política agrícola
específica para esse segmento social ganharam relevância (MATTEI, 2006).
Em 1995, ocorreu o II GRITO DA TERRA BRASIL e desse conjunto de mobilizações
teve como um dos resultados a criação do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar), substituindo o PROVAP. Apesar do Conselho Monetário Nacional
ter regulamentado as modalidades de crédito de custeio e investimento, somente o custeio foi
efetivado naquele período. O PRONAF tinha como objetivo principal fortalecer os
agricultores familiares mediante o apoio técnico e financeiro, visando a promoção do
desenvolvimento rural sustentável (SCHNEIDER, et. Al, 2004).
Nesse contexto de lutas, reivindicações, pesquisas e negociações políticas, foi colocado
em operação no ano de 1996 (primeiro governo – FHC) o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), com o objetivo de estimular a expansão
da agricultura familiar no país. Ainda Mattei (2006) descreve que a criação do PRONAF
atendeu, em grande medida, as reivindicações e interesses das organizações e entidades
representativas dos trabalhadores rurais.
17 No Projeto de Cooperação Técnica INCRA/FAO, realizado entre 1996 e 1999, o universo agrícola familiar é definido como “sendo aqueles estabelecimentos agrícolas cuja direção dos trabalhos do estabelecimento fosse exercida pelo produtor, assim como o trabalho familiar sendo superior ao trabalho contratado”. Esse estudo passa a ser considerado de grande importância, pois é a partir dele que se reconhece e inicia o processo de formulação das PPs para a agricultura familiar a qual era praticamente marginalizada em termos de acesso aos benefícios da política agrícola.
36
Essas organizações demandavam a formulação e a implantação de políticas de
desenvolvimento rural específicas para o maior segmento da agricultura brasileira
(agricultores familiares e assentados da reforma agrária, por exemplo), porém o público mais
fragilizado em termos de capacidade técnica, acesso ao crédito e inserção nos mercados
agropecuários. Do ponto de vista operacional, conforme Mattei (2006), o programa
concentrou-se em quatro linhas de atuação: Financiamento da produção; Financiamento de
infra-estrutura e serviços municipais; Capacitação e profissionalização dos agricultores
familiares; Financiamento da pesquisa e extensão rural.
Após, entre 1998-2002 (segundo governo – FHC), a política de apoio à agricultura
familiar permaneceu, porém o montante de recursos investidos manteve-se sem consideráveis
investimentos. Nesse governo ocorreu a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) e com isto institucionalizou-se uma idéia considerada dualística de agricultura – ou
uma política de focalização – separando o apoio à agricultura familiar do colocado à
agricultura intensiva ligada ao agronegócio e vinculada ao Ministério da Agricultura Pecuária
e Abastecimento18 (SABOURIN, 2007).
Em 2003, a partir do início do Governo Lula essas PPs para a agricultura passaram por
um processo de reorientação e aumento dos investimentos, no qual o governo sinalizou que
essas PPs atenderiam de forma mais específica demandas de agricultores familiares,
assentados de reforma agrária, quilombolas, comunidades tradicionais, dentre outros. Nesse
conjunto de políticas públicas, o PRONAF faria parte, ou seja, seria mantida e ampliada
naquele governo. Como um dos resultados desse processo, atualmente o PRONAF é dividido
em grupos, com características diferentes de crédito: A, B e A/C. Dentre as diversas linhas já
criadas e consolidadas pelo PRONAF, o governo federal também instituiu mudanças na sua
sistemática operacional, como a criação de novas linhas: PRONAF Mulher; Jovem; custeio de
agroindústrias familiares, a instituição do Grupo E e o cotas-partes. Nessas linhas criadas
também destaca-se a linha do PRONAF- Jovem, criada a partir de 200319.
Nesse contexto o tema da juventude passa a ser inserido no PRONAF, motivado
também pela mobilização das entidades identificadas com as pautas jovens (como a
18 Essa medida apenas cristalizou a representação já forte no seio do governo e da sociedade de uma agricultura a duas velocidades: uma agricultura capitalista empresarial e uma pequena produção de subsistência, camponesa e atrasada [...](Sabourin, 2007; pg. 718). 19As modalidades de crédito contempladas no Programa foram classificadas em diversas categorias, cada uma com suas especificidades no que se refere às taxas de juros, limites de financiamento, bônus de adimplência, públicos-alvo e finalidades, dentre outros aspectos. Para efeito de classificação dos beneficiários nos grupos do PRONAF, são excluídos os benefícios sociais e os proventos da previdência rural, na composição da renda familiar.
37
CONTAG e a FETRAF) junto ao Estado no governo anterior. A partir disso, o PRONAF por
meio da Secretaria Agricultura Familiar (SAF) - MDA passou a orientar as instituições
bancárias a admitirem financiamentos de projetos técnicos solicitados por jovens do e no meio
rural. Os bancos que podem possibilitar o acesso ao PRONAF-JOVEM e suas demais linhas
são o Banco do Brasil (principal agência do Estado que atua junto ao Programa), do Banco da
Amazônia (BASA) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Nesse processo também podem
atuar as cooperativas de crédito como SICREDI e CRESOL.
No caso, do PRONAF-Jovem, essa linha está orientada para os jovens rurais com a
faixa etária entre os 16 e 25 anos e que tenham cursado ou estejam cursando escolas técnicas
agrícolas de nível médio ou que tenham no mínimo 100 horas de curso técnico ou estágio que
preencham os requisitos definidos pela Secretaria de Agricultura Familiar SAF/MDA. Outro
critério a ser atendido pelo (a) jovem rural é ter a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)
que é emitida por entidades credenciadas e responsabilizadas pela análise dos documentos que
comprovam a participação dos jovens nos cursos, estágio e outros processos de capacitação
ou formação técnico-profissional.
O limite de financiamento, com a finalidade de investimento é de até R$ 7 mil, com
juros de apenas 1% ao ano, com até 10 anos para quitação e cinco de carência, quando a
atividade assistida requerer esse prazo e o projeto técnico comprovar a sua necessidade, ou 3
anos de carência, nos demais casos. Pode ser concedido apenas um empréstimo para cada
beneficiário. Porém, pode ser contemplada a necessidade de financiamento para mais de um
jovem em um mesmo instrumento de crédito, ou seja, na mesma unidade de produção20.
Durante o período de vigência dessa linha no PRONAF que completou oito anos,
mediante os dados disponibilizados pela SAF-MDA (2010), até o ano de 2010, 1.316 jovens
rurais beneficiários (ANEXO-1) tiveram acesso a essa PP em um universo de 24.717
beneficiários, em uma faixa etária considerada, jovem que acessaram o PRONAF em todas as
linhas (dados da SNJ em 2010).
Esses dados foram expostos durante algumas das reuniões do GTJR-CONDRAF por
parte da SAF-MDA. O grupo a partir dessa exposição, em uma reunião posterior, por meio
20 Consta como objetivos da linha do PRONAF – Jovem, conforme MDA-SAF (2007): atender as demandas específicas desse público; a partir do acesso ao crédito também oportunizar com isso o aumento das relações sociais e de cidadania; aproveitamento e conservação dos saberes tradicionais da população do campo de sua região e localidade; diversificação e potencialização das atividades geradoras de renda, com isso possibilitando o aproveitamento das potencialidades locais / regionais, a agregação de valor aos produtos e o acesso a novos mercados; proporcionar o espírito empresarial, de liderança, de associativismo e cooperativismo; aumento da qualificação técnica; acesso a novas tecnologias (qualidade de vida).
38
dos representantes das organizações e movimentos sociais que o compõe, deliberou pela
elaboração de um documento com a avaliação do PRONAF-Jovem, objetivando de colaborar
e realizar proposições acerca dessa PP para o conjunto de orgãos governamentais e da
sociedade civil que operam essa linha de crédito. A partir disso, em cerca de 3 reuniões do
grupo, diversos pontos foram elencados na discussão sendo considerados como possíveis
“problemas ou entraves” em relação ao PRONAF- Jovem, o que pode ser constatado não só
quantitativamente pelos dados apresentados pelo número de acessos que foram
disponibilizados aos jovens rurais, mas também qualitativamente por meio das avaliações
realizadas pelas organizações e movimentos sociais, por meio dos representantes políticos,
que compõe o grupo.
Após a descrição sucinta de apontamentos acerca da inclusão da temática da juventude
na agenda governamental e no processo de implementação das PPs dirigidas ou que também
atendem esse grupo social no Brasil, por parte do Estado, bem como breves considerações
relativas ao PRONAF e a linha jovem, a seguir será realizada uma problematização e
discussão acerca dos pontos avaliados como “problemas ou entraves” desse programa e da
linha jovem junto ao GTJR-CONDRAF. Em meio a essa discussão será buscado evidenciar as
principais Ideias, Interesses e Instituições que compõem a arena institucional e essa política,
bem como de que forma estes aspectos influenciam na eficiência e eficácia da execução e no
acesso do público beneficiário dessa PP.
3.2. O PRONAF-JOVEM em debate no GTJR-CONDRAF: possibilidades e entraves
Durante 4(quatro) reuniões do GTJR-CONDRAF, no decorrer entre os anos de 2009 e
2010, tiveram como uma das suas pautas, a discussão, avaliação e a elaboração de propostas
sobre o PRONAF - Jovem. Após esse período de debates entre os representantes das
organizações e movimentos sociais que compõem o grupo juntamente com técnicos da SAF-
MDA compreendeu-se que o PRONAF- Jovem ainda é uma das PPs direcionadas a juventude
rural que são prioritárias de serem mantidas e ampliadas, entretanto necessitando de revisão e
aprimoramento.
Diante disso, o GTJR-CONDRAF deliberou em reunião que era de interesse elaborar
um documento formal de avaliação desta PP. Além disso, esse documento teria também o
objetivo de ser uma ferramenta de colaboração e realização de propostas acerca dessa PP para
o conjunto de organizações sociais, órgãos do governo e instituições financeiras que atuam na
rede institucional que opera essa linha de crédito. Essa rede institucional seria composta por
39
agências bancárias e sindicatos de trabalhadores rurais mais na ponta, ou seja, mais em
contato com o público beneficiário. Junto ao Estado seria composto desde o Sistema
Monetário Nacional, Banco Central e Ministério da Fazenda em um plano macro, junto com o
MDA por meio da SAF que acompanham e normatizam o PRONAF e suas linhas, como a
Jovem, por exemplo21.
A partir disso cabe considerar que ao iniciar um processo de avaliação em relação a
uma PP, como alude Flexor e Leite (2006), deve-se considerar o seu processo de formação.
Assim, inicia-se com a identificação do problema gerador e como essa política tornou-se uma
agenda pública, podendo assim ser possível perceber como a sociedade, inclusive as
organizações e os movimentos sociais influenciaram e participaram desse processo de
constituição. Para uma melhor compreensão de uma idéia, como a da juventude rural junto ao
Estado, por exemplo, outras etapas devem ser consideradas, como a da formulação de
soluções, tomada de decisões e posteriormente, o processo de sua implementação e de
avaliação. Cabe ressaltar que esse processo não é linear e algumas de suas etapas podem
ocorrer concomitantemente (FREY, 2000).
Desta forma, na identificação de um problema no decorrer de uma PP cabe identificar:
como em vários possíveis problemas a resolver, um é escolhido para ser resolvido? Nesse
sentido, ao avaliar uma PP, a partir da formulação de soluções e tomada das referidas decisões
torna-se possível perceber as disputas, os enfrentamentos e os possíveis acordos entre os
agentes sociais que compõe sua arena política. Esse jogo político pode ser interpretado como
uma espécie de jogo seqüencial em que cada agente tem certo poder de veto e decisão
(FLEXOR e LEITE, 2006).
Acredita-se que por meio da identificação das principais Idéias, Interesses e
Instituições será buscado problematizar e discutir os possíveis “entraves ou problemas” em
relação ao PRONAF-Jovem. Assim, para a busca de soluções e entendimentos acerca dos
possíveis “entraves ou problemas” referentes a execução e ao acesso do público beneficiário
junto ao PRONAF - Jovem, compreende-se que devem ser considerados nesse processo a
lógica de ação dos agentes atuantes, o contexto social, as diversas relações políticas, de poder
(simétricas e assimétricas) e estratégias estabelecidas por meio de conflito e cooperação , as
estratégias utilizadas.
Sob essa perspectiva, dentre as reuniões do GTJR-CONDRAF em que foi debatido o
PRONAF-Jovem, foram elencados e reconhecidos diversos aspectos considerados “entraves
21 A seguir esse conjunto de órgãos serão expostos em uma tabela para possibilitar a sistematização das mesmas.
40
ou problemas” na execução e no acesso do público beneficiário nessa linha do programa.
Esses aspectos foram os seguintes22:
- Burocracia excessiva, caracterizada pelo excesso de exigências previstas na Portaria N.98/2007, que reforça práticas discriminatórias especialmente no âmbito dos agentes financeiros, para o acesso ao PRONAF – JOVEM e demais linhas do PRONAF; - Os critérios de seleção dos beneficiários dificultam o acesso ao crédito por grande parte da população rural jovem que não freqüenta escolas técnicas agrícolas ou não tiveram acesso a experiências de capacitação. Percebe-se que essas exigências não têm induzido a inserção da Juventude Rural em espaços de formação/escolarização, mas restringido o acesso de possíveis beneficiários; - Limites para acesso a ATER de qualidade e continuada para a elaboração do projeto técnico de acesso ao crédito e sua implantação, potencializando os investimentos produtivos; Escassos processos de divulgação da linha do PRONAF-JOVEM nos municípios e junto ao público beneficiário potencial; - Absorção do rótulo social que afirma o/a Jovem Rural como beneficiário/a de risco. Os agentes bancários e governamentais, estigmatizam a juventude premeditando sua inadimplência, o que inviabiliza o acesso desse segmento a linha de crédito, apesar das dificuldades de acesso aos dados oficiais que comprovem essa inadimplência; - Dificuldade de acesso aos dados atualizados e detalhados relativos a inserção da Juventude Rural no âmbito do PRONAF-JOVEM e demais linhas do PRONAF. Além disso, faltam mecanismos permanentes e descentralizados de avaliação participativa sobre o Programa; - Vinculação do jovem a DAP familiar, o impede de acessar o crédito para realizar um investimento próprio. Esse contexto inviabiliza possibilidades emancipatórias, de reconhecimento do jovem como sujeito de direito, servindo para reforçar a lógica tutelar, que recai sobre a juventude do campo e da cidade.
Mediante esses pontos avaliativos elaborados durante as reuniões do GTJR-
CONDRAF, um aspecto inicial que ficou evidente é que esses não são questões comuns
somente a essa linha do PRONAF. Essas questões podem ser encontradas com algum grau de
semelhança, com a devida contextualização temporal e operacional, em diversas referências
acadêmicas que tiveram como objeto de estudo esse programa e outras linhas, como por
exemplo, em: Wesz, (2009); Copetti, (2008); Belik, (2007); Mattei, (2006); Schneider, et
al,(2004); Pretto, (2003); Bittencourt, (2003); dentre outros.
Desse modo, considera-se que esses pontos avaliados como “entraves ou problemas”
no PRONAF de forma geral também afetam, até de modo mais crítico outras linhas do
PRONAF, como o Mulher, o Jovem e o Agroecologia, por exemplo. Diante disso, acredita-se
22 Os tópicos em que consta a avaliação do PRONAF-Jovem foram extraídos da “Carta do GTJR- CONDRAF em defesa de uma política de crédito efetiva e diferenciada para a juventude rural”.
41
que o tratamento, a discussão e a avaliação dos problemas, equívocos e desvirtuamentos na
execução e no acesso do público beneficiário do PRONAF devem ser realizados de forma
transversal, não de forma específica por linhas, e que assim também venham a equacionar as
possíveis questões consideradas como problemas ou equívocos relativos aos objetivos do
PRONAF – Jovem e as demais linhas do programa. Claro que ao observar essa política de
uma forma mais ampla não objetiva-se negar a possível diversidade existente no seio da
agricultura familiar brasileira e nem deixar de monitorar o desempenho do programa de
acordo com os grupos sociais que o mesmo beneficia. Dessa forma, acredita-se que um
processo de avaliação do PRONAF-Jovem necessita considerar as dimensões que cobrem a
esfera da política (polity), a atividade política (policy) e a ação pública (policies).
Ressalta-se que no caso das políticas públicas, conforme Flexor e Leite (2006) a
avaliação é uma função que consiste em apreciar os efeitos atribuídos a ação do governo, pois
individualmente ou em grupo, os avaliadores agem em função de quadros de referências, de
seus valores e normas, de suas percepções. Nesse sentido, como existem poucas situações
onde o quadro de referência é compartilhado por todos os agentes, diferentes avaliadores
(diferentes setores do governo ou a sociedade civil) têm grande probabilidade de divergir
quanto aos reais efeitos da ação pública, como foi observado no caso do PRONAF-Jovem.
Além disso, os interesses podem mudar no decorrer do percurso, outros problemas podem
surgir, os objetivos são geralmente ambíguos e causas externas podem explicar os resultados.
Nesse sentido, a seguir, apresenta-se por meio de uma tabela uma tentativa de
sistematização relativa a abordagem sobre Idéias, Instituições e Interesses/agentes em relação
aos possíveis “entraves ou problemas” relativos ao PRONAF-Jovem que foram elencados no
GTJR-CONDRAF23 como uma das suas estratégias de intervenção sobre essa PP.
“ENTRAVES OU PROBLEMAS” EM RELAÇÃO A EXECUÇÃO E ACE SSO DO PÚBLICO
BENEFICIÁRIO DO PRONAF-JOVEM
Idéia Instituições Interesses (agentes)
- rótulo social que afirma o/a
Jovem Rural como
beneficiário/a de risco. Os
agentes bancários e
governamentais, estigmatizam a
- BACEN, Ministério da Fazenda
e Ministério do Planejamento;
- SAF-MDA;
- Evitar a inadimplência dos
beneficiários junto aos bancos
(BACEN, Bancos e respectivas
agências bancárias);
23 Para compreender o desenvolvimento das políticas sociais faz-se necessário identificar os agente sociais, suas preferências, sua força política, sua capacidade ação e mobilização, bem como suas estratégias (PALIER e SUREL, 2005).
42
juventude premeditando sua
inadimplência, me especial os
bancos;
- Falta de dados qualitativos e
quantitativos atualizados e
consistentes em relação ao
PRONAF - Jovem fornecidos
pela SAF-MDA.
- Bancos e suas respectivas
agências bancárias;
- Sindicatos de Trabalhadores
Rurais (STR’s);
- EMATER’s.
- Aprimoramento dessa linha do
PRONAF em relação aos
problemas apresentados em sua
operacionalização para sua
consolidação como uma PP
importante para a promoção do
desenvolvimento rural sustentável
(GTJR-CONDRAF);
-Elaborar sugestões a serem
encaminhadas ao conjunto das
instituições que compõem a rede
de operacionalização do
PRONAF e a linha Jovem (GTJR-
CONDRAF).
Tabela 1 - Idéia, Instituições e Interesses identificados ao observar o processo de avaliação do PRONAF-JOVEM junto ao GTJR-CONDRAF.
3.3. O PRONAF-JOVEM em discussão no conjunto do Programa: apontamentos
e possibilidades analíticas
Dentre os estudos acadêmicos acerca do PRONAF, consta em Copetti (2008) que um
dos principais entraves ao acesso do programa é referente aos bancos, em especial o Banco do
Brasil, que é o banco que mais opera o mesmo. Também, ressalta-se que o Banco do Brasil
por meio do crédito subsidiado de sua carteira agrícola, historicamente é uma das Instituições
do Estado no Brasil que atuou como um dos pivôs da modernização da agricultura e ao
mesmo tempo, foi um dos agentes presentes em diversos “anéis burocráticos” em relação as
PPs de crédito rural (BESKOW, 1994; LAMOUNIER, 1994).
Uma das possíveis e principais causas disso iniciadas a partir do ano de 1988,
revogadas em 1995, pode ser atribuída devido os bancos estatais, com a adesão as regras do
sistema financeiro internacional intitulado como regras da Basiléia24. A partir disso,
considerou-se que os bancos estatais deixaram de priorizar sua atuação como agências de
24 O Acordo de Basileia sobre Capitais em 1988, que ficou conhecido como Basileia II, foi um acordo internacional que determinou as regras de gestão de risco que os bancos iriam a adotar para conseguirem acompanhar as mudanças do sistema capitalista na época. Estas regras visavam e ainda visam, mesmo depois da revisão em 2001, de limitar a possibilidade de ocorrência de uma crise bancária internacional. Dentre as regras consta, por exemplo: Equacionar adequadamente fontes de financiamento, se possível, diversificando em ordem a encontrar as soluções mais ajustadas à sua situação (BACEN, 2011).
43
fomento e desenvolvimento social, e passaram a priorizar a obtenção de altas taxas de lucro e
a realização de investimentos no mercado financeiro. Assim os bancos estatais no Brasil
passaram a atuar como empresas públicas, mas com uma forte atuação no mercado financeiro
que atuam com metas de lucro e garantia de retorno dos empréstimos.
Em alguns estudos que foram pesquisados, anteriormente mencionados, como em
Bittencourt (2003), em relação ao PRONAF e seus entraves burocráticos, uma das principais
questões apontadas era a preocupação das gerências dos bancos com a inadimplência dos
trabalhadores (as) rurais ao restituir o crédito. Assim, essa é uma questão que pode ser
considerada como um dos “panos de fundo” que justificam à forma como os bancos atuam
junto ao público beneficiário do PRONAF em suas linhas, inclusive a Jovem, mesmo que o
argumento utilizado para justificar esse suposto “receio” seja diferenciado, ou seja, no caso do
jovem rural pela premissa que nesse grupo os beneficiários são inexperientes e portadores de
uma suposta “falta de responsabilidade”.
Da mesma forma, nos documentos pesquisados e depoimentos de jovens vinculados
politicamente a CONTAG, FETRAF e ONG’s nas reuniões em relação ao PRONAF – Jovem
essa foi uma das principais causas relacionadas aos entraves burocráticos no acesso dos
jovens ao programa. Segundo, esses jovens ocorria uma grande mobilização e esforço para a
elaboração de um projeto técnico junto as EMATER’s e outros tipos de assessorias técnicas,
bem como capacitarem-se tecnicamente para acessar o programa, a grande maioria ou a
totalidade dos(as) jovens e conhecidos(as) na comunidade de localidade tiveram o acesso ao
programa negado na linha Jovem pela agência bancária local “sem grandes justificativas”.
Nesses estudos e nas discussões do GTJR-CONDRAF também foi discutido e
avaliado outro problema para realizar o acesso ao PRONAF é a ação das gerências das
agências bancárias locais que atuam no sentido de recusa dos projetos que não estejam
centrados em técnicas agropecuárias convencionais (monoculturas, por exemplo) em larga ou
média escala de produtividade, ou que não apontem essa perspectiva, bem como a restrição ao
público que não participa da rede de afiliações sociais, políticas e econômicas das gerências
locais.
Mais outro “entrave ou problema” constante e que persiste ao longo do processo
histórico do programa, em relação ao PRONAF, que foi observado em estudos acadêmicos e
discutido nas reuniões do GTJR-CONDRAF seria referente a falta de treinamento e o
fornecimento de informações adequadas por parte dos funcionários dos bancos para o
atendimento do público do meio rural, bem como junto aos trabalhadores rurais que buscam
acessar as linhas recentes do PRONAF, como o Mulher, as com enfoque ambiental e o Jovem.
44
Outra questão que seria adicional a essa seria que os trabalhadores e jovens rurais que buscam
acesso ao PRONAF nas agências bancárias não serem tratados como público-alvo ou público-
predileto dos bancos o que muitas vezes precariza, dificulta o acesso desse público ao
PRONAF e essas linhas específicas.
Também é possível observar nesses estudos a descrição de que ocorre uma
distribuição e acesso desiguais em relação a concessão do crédito na modalidade de custeio e
financiamento no PRONAF. A concessão por parte do banco em relação ao PRONAF custeio
proporciona uma previsão de retorno mais rápida de capital para o banco. A dificuldade em
acessar o PRONAF - financiamento por parte dos trabalhadores rurais dificulta uma maior e
melhor estruturação das propriedades rurais, bem como a capacidade em iniciar algum tipo de
investimento na sua propriedade ou em associação (WESZ, 2010). Ainda, outra questão
observada nesses estudos no tocante aos bancos e suas respectivas agências bancárias é em
relação à existência de coação junto aos trabalhadores rurais que ao solicitar o PRONAF no
banco e ao obter o crédito, para ter acesso ao recurso necessitam abrir uma conta bancária e
são impelidos a aderir aos serviços e as taxas operacionais dos bancos, sendo mais um
instrumento de endividamento, fora ser um procedimento considerado questionável do ponto
de vista jurídico.
Outra aspecto que foi elencado como importante para desenvolver ferramentas que
viabilizem a realização de uma avaliação do PRONAF- Jovem, ponto esse que foi debatido
durante essas reuniões no GTJR-CONDRAF, é a necessidade de ter conhecimento de como a
Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) - MDA atua nos espaços de consulta, elaboração e
deliberação em relação ao planejamento e execução do PRONAF junto a elaboração anual do
Plano Safra, em conjunto com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, por exemplo.
Tanto dados atualizados referentes ao PRONAF e suas respectivas linhas, bem como a
atuação da SAF-MDA em espaços institucionais que tratam o PRONAF foram omitidos e não
são declarados pelos técnicos presentes nas reuniões do GTJR. Essas decisões seriam relativas
a uma PP de crédito, nesse caso, no que tange a emissão de portarias por parte do Ministério
da Fazenda para os bancos, aonde constam como os bancos devem proceder e executar a
concessão do PRONAF nas agências bancárias, como no caso da SAF-MDA ao elaborar
portarias que definem os requisitos para que torne possível o público beneficiário acessar o
PRONAF e suas linhas, dentre outros procedimentos operacionais.
Ressalta-se, mais um dado no qual reafirma que as questões problematizadas e
discutidas pelo GTJR-CONDRAF não são isoladas e factíveis apenas para a linha Jovem do
PRONAF, mas são questões reconhecidas como “problemas ou entraves” de âmbito geral no
45
Programa e que reforçam uma tendência produzida pelo aparato burocrático do Estado junto a
sociedade (público beneficiário), seria em relação ao acesso as PPs, foi um dos estudos do
IPEA(2010). Frente a isso, esse estudo ao analisar o histórico do PRONAF, focou sua atenção
para o ano agrícola 2008-2009. Nesse estudo foram apresentados dados os quais evidenciaram
que o número de contratos de crédito rural para a agricultura familiar apresentou o que foi
considerada a maior queda dos últimos dez anos. Conforme IPEA (2010), ao todo, foram 1,4
milhão de contratos, retornando a patamares próximos ao da safra 2003-200425.
Dessa forma, um dos caminhos analíticos que podem possibilitar a mensuração da
efetividade e eficácia dessa PP são dois fatores, conforme Palier & Surel (2010), que seria
observar qual a efetividade da realização das ações políticas que são propostas em seu escopo
normativo e operacional; e se o PRONAF-Jovem, por exemplo, atua junto a um público
expressivo quantitativamente na sociedade civil.
Mais um fator levantado como um dos “entraves ou problemas” relativos à efetividade
do PRONAF foi apontado devido a falta de divulgação do programa e das suas linhas como a
Jovem, por exemplo. Isso ocorreria por parte dos bancos, das agências de fomento e
assistência técnica do Estado, do próprio MDA e até por parte dos sindicatos rurais junto a sua
base de representação sindical. Para Copetti (2008), muitas vezes esse possível
desconhecimento de informações básicas e importantes em relação ao programa ocorreria, de
certa forma, por parte dos agricultores(as) que acessaram ou desejam acessar o PRONAF e
suas linhas, seria referente a forma como é estabelecida a relação política e técnica junto as
suas entidades de representação política ou que oferecem assistência técnica.
Dentre esse conjunto de considerações, um primeira característica em relação ao
PRONAF-Jovem que foi evidenciada é que esses “entraves ou problemas” configuram-se
como um tipo de persistência de um padrão burocrático-institucional do Estado brasileiro ao
longo de seus governos - mesmo que com evidentes diferenças de contexto político-histórico
e nisso o PRONAF ter representado um grande avanço - desde a sua formulação até a
execução de PPs de crédito agrícola direcionado aos considerados “pequenos produtores”26.
Este fato corrobora ainda com o aspecto que desde o a sua formulação no ano de 1995
o PRONAF, mesmo com inovações no seu quadro normativo, operacional e ampliação dos
recursos disponibilizados para o crédito, torna-se de algum modo considerado ineficaz, na 25Em termos de valores, chegou-se a um montante de 10,8 bilhões de reais. Vale lembrar que os recursos previstos para o crédito rural no Plano Safra 2008-2009 foram de R$ 13 bilhões. Assim, evidenciou-se que em relação ao ano agrícola anterior, o número de contratos reduziu-se 12,5% e o montante negociado apresentou aumento de 9,8%. Há, portanto, um aumento do valor médio dos contratos, advindo de uma maior queda dos contratos de menor valor, negociados pelos agricultores de menor renda (IPEA, 2010). 26 Ver mais em Romano (2007).
46
medida em que há uma evidente demanda reprimida e não é executado o orçamento previsto
para o mesmo, devido a entraves inter-burocráticos produzidos por parte das Instituições de
governo junto a uma PP, que tem caráter redistributivo. Esse tipo de persistência no âmbito
institucional, conforme Mahoney (2001) em uma ação pública (policy) pode desencadear uma
sequência reativa em que os agentes irão responder pelos próprios regimes institucionais e dar
uma série de respostas previsíveis a uma forma de resolução para os conflitos, ou seja, uma
possível resolução ou atendimento das demandas da sociedade civil, como as que foram
avultadas no GTJR-CONDRAF, que foi o espaço de observação para esse ensaio.
Ainda, atenta-se, em relação a essa característica é que Palier & Surel, (2005)
destacam, e que de alguma forma corrobora com esse ensaio em relação ao PRONAF-Jovem,
é que enquanto essas opções políticas, de idéias e interesses persistirem como uma espécie de
padrão em relação ao PRONAF, elas tornam-se progressivamente mais difíceis de retornarem
ao ponto inicial, quando ainda eram múltiplas as alternativas disponíveis, assim criando e
consolidando um tipo de status quo institucional. Claro, que com isso também não pode ser
refutada a possibilidade do caráter intrinsecamente contraditório que uma PP pode assumir.
Essa característica configura, em um determinado grau, o PRONAF-Jovem como uma PP
fluída e ambígua, pois apesar de ter objetivos claros normativamente e operacionalmente, não
tem uma ação pública (policies) considerada eficaz junto ao público dos jovens rurais, pelo
menos por parte da avaliação realizada pelo GTJR-CONDRAF.
Sob essa perspectiva, por meio dessa discussão foi possível observar que os diferentes
conjuntos de interesses e idéias dos agentes que atuam no interior do Estado, nas organizações
e movimentos sociais na sociedade, estão em diferentes graus inscritos e são expressadas
junto à institucionalidade do Estado e na representação da sociedade civil, no caso do
PRONAF - Jovem. Os agentes sociais e suas respectivas idéias em questão nesse trabalho,
que foram evidenciadas no decorrer do mesmo, foram consideradas como ora produtoras, ou
reprodutoras de conflitos ocasionados pela baixa condição de execução e acesso, como de
acordos devido ao possível entendimento que o PRONAF-Jovem pode ser ainda uma PP de
crédito estratégica para os interesses dos agentes de Estado e das organizações e movimentos
sociais no Brasil.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Considera-se que a dinâmica social e histórica desenvolvida pelos governos no Brasil
em relação a agricultura familiar e camponesa quando relacionadas as PPs tornaram-se um
47
desafio para a materialização dos sistemas de produção e comercialização agropecuária.
Nesse sentido, o meio rural no Brasil é passível de ser compreendido como um espaço social
marcado por relações de força, de disputa e de conflito por parte dos diferentes agentes sociais
que trabalham material e simbolicamente, no Estado e na sociedade, no sentido de produzir
idéias e sentidos nesse meio. Diante disso, a opção por um determinado tipo de organização
social e produtiva no meio rural, e nisso destaca-se a categoria agricultura familiar que teve
em sua constituição pela mediação das agências internacionais (Banco Mundial, ONU -
UNESCO e FAO), governo brasileiro e os trabalhadores rurais (via CONTAG em grande
medida), tende a constituir situações de enfrentamentos e disputas por projetos, rumos e ações
tanto por parte do Estado, como da sociedade civil, e suas diversas organizações e
movimentos sociais que estão no meio rural brasileiro.
Constatou-se que, recentemente, principalmente a partir da década de 1990, ocorreu
um aumento significativo do número de trabalhos (além do desenvolvido por ONG’s, sites da
internet, etc.), especialmente sobre os países considerados “em desenvolvimento” (ou os
Países do Sul), que abordam a temática do “jovem rural” ou da “juventude rural” até o ano de
2010.
Destaca-se que a partir do início do século XXI em alguns países da América Latina e
após no Brasil esse tema passa a ter especial atenção por parte do Estado, resultando inclusive
na criação de uma Secretaria e um Conselho Nacional de Juventude. Junto a esse
reconhecimento foi observado que diversas organizações e movimentos socais atuaram e
colocaram dentre as suas diversas pautas, a questão da juventude e a necessidade de
representação política dos jovens nos mais diversos contextos urbanos e rurais do Brasil.
Ressalta-se que por meio da discussão apresentada foi possível observar que a
população jovem ainda representa uma grande parcela populacional, se não atualmente o
maior grupo etário no Brasil. Esse aspecto também é indicado para o meio rural, que dentre os
grupos etários que compõem sua população, o de maior população, é que é considerado como
jovem.
A população rural no Brasil percentualmente é estimada em 15,65% em relação à
população total de 190 milhões, sendo que a maioria está na região Norte e Nordeste em
termos percentuais e em números absolutos e a população jovem no meio rural é majoritária
em relação aos outros grupos etários no meio rural. Entretanto, no que tange a desigualdade
social entre a população considerada jovem no meio rural e urbano, também enfrentam outras
dificuldades. Os jovens que vivem em áreas rurais enfrentam restrições significativas para o
desenvolvimento da força de trabalho no Brasil e na América Latina segundo um estudo
48
recente divulgado pela OIT-ONU. Nota-se que a maioria dos jovens que desenvolvem
atividades agrícolas também estão situados como um grupo social e economicamente ativo.
Evidenciou-se que em alguns países existe o que chama-se de "eject", isto é, os jovens
migram não apenas para buscar novas oportunidades, mas porque eles têm uma percepção
considerada pouco atraente em relação ao meio rural e o que esses contextos oferecem em
relação a oportunidade de educação, lazer, esportes e oportunidades de trabalhos diferenciadas
das encontradas nas atividades agrícolas. Contudo, reafirma-se que esses dados além de
necessitarem serem melhores precisados por meio do Censo 2010 quantitativamente, carecem
de estudos qualitativos e uma melhor delimitação a cerca de uma compreensão social das
categorias avultadas.
Em relação à atenção ao público jovem por parte do Estado no Brasil, a criação de
políticas e programas prospectam um importante marco institucional em relação aos grupos
sociais de juventude no Brasil. Contudo, menciona-se que a criação recente dessas PPs
destinadas à juventude rural são consideradas ainda insuficientes para a produção de
mudanças significativas diante dos desafios relativos ao acesso a uma educação de qualidade
no campo e da transformação do meio rural em um ambiente que possibilite, aos jovens do
campo, opções viáveis para a construção de seus projetos de vida. Frente a essa realidade,
afirma-se que o debate para o aprimoramento e ampliação desse conjunto de ações e PPs estão
ocorrendo.
Nesse sentido, no âmbito do Estado juntamente com o segmento da sociedade civil,
que participa dos espaços de participação proporcionados pelo governo, ocorreu a
constituição de diversos espaços e a formulação de ações direcionadas para a juventude rural.
Esses espaços e ações foram realizadas com o intuito de fortalecer e dar visibilidade a esse
grupo social na sociedade e o fomento a experiências que objetivaram torná-los também
agentes atuantes em um processo de debates, formulação e proposição de uma estratégia de
desenvolvimento rural sustentável para o país. Porém, acredita-se que os recentes processos
de participação promovidos pelo Estado Brasileiro não podem velar o longo caminho que
ainda deve ser percorrido frente ao quadro de desigualdade social no país, em especial no
meio rural.
Reconheceu-se que a inserção da temática jovem na agenda política do Estado ocorreu
em diferentes instâncias governamentais e que resultou em algumas ações e políticas
direcionadas a juventude rural. Observou-se que no âmbito do governo federal, fora a
Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), dentre os ministérios o que está desenvolvendo
49
ações, políticas e programas direcionados a juventude rural é o Ministério do
Desenvolvimento Agrário - MDA.
Em relação às políticas desenvolvidas no âmbito do MDA direcionadas para a
juventude rural constatou-se que essas ocorrem em sua grande maioria no âmbito de duas das
suas secretarias: a Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA) e a Secretaria de
Desenvolvimento Territorial (SDT), as quais terão suas ações expostas a seguir no relatório, e
no conselho que compõe sua estrutura administrativa o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF. Essas ações foram expressas, por meio de
programas, como o Nossa Primeira Terra (NPT), os Territórios Rurais da Cidadania, reuniões
com as organizações e movimentos sociais, a atuação do Ministério junto ao Conselho
Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF), dentre outras.
‘Do mesmo modo, por meio desse artigo foi buscado a compreensão de como que
ocorre a participação e a representação política por parte dos representantes das organizações
sociais no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF)
junto ao Grupo Temático de Juventude Rural – GTJR no Brasil. Dessa maneira, buscou-se
problematizar as formas de atuação e disputa dos agentes sociais que faziam parte do grupo, a
partir de observações e percepções em relação aos espaços que acompanhei, além de suscitar
alguns dados de algumas em que não participei. Acredita-se que as reuniões desse grupo
foram espaços importantes de observação e para o aprofundamento de pesquisas, pois
influenciaram e determinaram de múltiplas formas as diversas estratégias de atuação política
tanto dos agentes políticos do governo federal, quanto dos agentes pertencentes as
organizações e movimentos sociais que atuam e pautam as PPs, Consultas, Legislações e
projetos relativos a temática da Juventude Rural, inclusive atualmente.
Em relação as PPs direcionadas a juventude rural foi realizado um ensaio sobre o
PRONAF, como um passo inicial para análise, observação e construção de caminhos
analíticos junto a outras PPs. Nesse sentido, o que pode ser evidenciado em relação ao
PRONAF é que a sua Idéia central que foi identificada como possível geradora de impasses
em relação a essa PP pelo GTJR-CONDRAF era o evidente preconceito e falta de formação
técnica dos quadros técnicos e políticos do Estado, principalmente, bem como das
organizações sociais representativas dos agricultores para atuar junto a juventude rural, seja
como grupo social, ou como público beneficiário de uma PP. Outra idéia tida como impasse
em relação ao PRONAF-Jovem é a desatualização dos dados fornecidos pela SAF-MDA que
desde o ano 2007 não foram precisamente declarados, segundo avaliação do GTJR-
50
CONDRAF, na época, o que impossibilitava realizar uma ação e avaliação quantitativa e
qualitativa mais apurada em relação a essa política.
Em relação às Instituições que são consideradas como agentes atuantes centrais na
política e que são conhecidas pelos agentes, no espaço social no qual foi realizada a pesquisa,
como de difícil acesso e diálogo, tanto dentro das esferas governamentais, como para as
organizações e movimentos sociais foram: o Banco Central, as gerências dos Bancos e suas
respectivas agências bancárias, e alguns técnicos da SAF-MDA.
Os Interesses que partem e são formulados a partir dessas idéias que foram produzidas
tanto dentro do GTJR-CONDRAF, como no âmbito das instituições estão em posição de
disputa e conflito na esfera do Estado, apresentaram ações políticas não homogêneas. Em uma
posição desse campo foram evidenciadas as instituições bancárias/financeiras que tem
apresentam como Interesse evitar a inadimplência e ter garantias de retorno do crédito que são
concedidos aos agricultores que acessam o PRONAF, e em outra posição as esferas do
governo, como o GTJR-CONDRAF demonstram ter interesse que o PRONAF, além de ser
uma política de crédito rural para os agricultores familiares, seja uma política de fomento para
o desenvolvimento rural no Brasil e que precisa ser aprimorada no que é tangível a sua
executabilidade e a ampliação sucessiva do acesso dos seus beneficiários.
Por meio do ensaio constituído por pesquisa, revisão bibliográfica, em relação aos
possíveis impasses relativos a execução e acesso dos beneficiários ao PRONAF linha Jovem,
busca-se iniciar um processo de trabalho e pesquisa sobre a análise de outras PPs direcionadas
a juventude rural, como o PRONAF-Jovem Assim, mesmo que de forma prematura, iniciou-
se uma tentativa de analisar essas PPs, por meio do exemplo do PRONAF - Jovem, a partir da
metodologia conhecida como dos 3 I’s: Idéias, Interesses e Instituições. Esse entendimento,
supramencionado, pode oferecer ao pesquisador a possibilidade de melhor compreender o
processo pelo qual a PP foi formulada, seus possíveis conflitos, a trajetória seguida e o papel
dos agentes sociais, grupos e instituições que participam das decisões e que serão abrangidos
pela PP.
Acredito que esse exercício de revisão bibliográfica, de descrição e de
problematização que compõe uma das atividades desse projeto de pesquisa, possa ter
proporcionado mais uma percepção e análise acerca da constituição das PPs para a juventude
rural no Brasil. Dessa maneira, esse trabalho foi desenvolvido partindo de um determinado
ponto de vista e enfoque, sendo assim, deixando em aberto muitas outras possibilidades de
percepção e interpretação desse processo social permeado por acordos, disputas e conflitos na
esfera do Estado no Brasil.
51
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
ABRAMO. Helena. O uso das noções de adolescência e juventude no contexto brasileiro. In: FREITAS, Maria Virgínia (Org.). Juventude e Adolescência no Brasil: referências conceituais. São Paulo: Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação, 2005. ABRAMO, H.W. “Considerações sobre a tematização social da juventude no Brasil”, in PERALVA, A. e SPOSITO, M. (org.), Juventude e contemporaneidade – Revista Brasileira de Educação, n.5/6, São Paulo: ANPED, 1997. ABRAMOVAY, R.; VEIGA, J.E. Novas instituições para o desenvolvimento rural: o caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Brasília: FIPE / IPEA, 1999. (Texto para discussão, n. 641). ABRAMOVAY, Ricardo et alli. Juventude e Agricultura Familiar: desafios dos novos padrões sucessórios. Brasília: UNESCO, 1998. BARCELLOS, S.B. A Formação do Discurso da Agroecologia no MST. Rio de Janeiro-RJ. CPDA/UFRRJ. Dissertação de Mestrado. 2010. BECKER, H.S. Métodos de Pesquisa em Ciências Sociais. Trad.: Marco Estevão, Renato Aguiar. 4o ed. São Paulo: Hucitec, 1999. BELIK. W. Avaliação e operacionalização do programa Pronaf Campinas/SP: Unicamp/Instituto de Economia. Disponível em:<http.unicamp.br/artigos/artigo>. Acesso em: 15 março 2007. BELIK, Walter & PAULILLO, Luiz Fernando. “O financiamento da produção agrícola brasileira na década de 1990: ajustamento e seletividade”. In: LEITE, Sérgio Pereira (Org.) Políticas públicas e agricultura no Brasil. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2001, p. 95-120. BENEVENUTO, Mônica A. D.R. Aparência e Estilo como elementos de Análise das Expressões de Juventude do Assentamento Rural Casas altas – RJ. Tese de Doutorado, CPDA/UFRuralRJ, 2003. BESKOW, P. O crédito rural público numa economia em transformação. Estudo histórico e avaliação econômica das atividades de financiamento agropecuário da CREAI/BB de 1937 a 1965. Campinas: Unicamp, 1994. 2 v. (Tese de doutorado). BIANCHINI, V. Políticas públicas para a agricultura familiar: desenvolvimento local rural sustentável. Curitiba - PR, 2000. BITTENCOURT, G.A. Abrindo a caixa preta: o financiamento da agricultura familiar no Brasil. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente) – Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2003.
52
BOURDIEU, P. Les usages sociaux de la science. Pour une sociologie clinique du champ scientifique. Paris: INRA, 1997. BOURDIEU, P. Espaço social e espaço simbólico. In: Razões práticas: sobre a teoria da ação. Campinas: Papirus. 1997. BOURDIEU, P. O Poder Simbólico. Trad.: Tomas, Fernando. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989. BOURDIEU, P. Questões de sociologia. Rio de Janeiro, Marco Zero. 1983. BRASIL/ Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado. Plano Diretor da Reforma do Estado. 21 de setembro de 1995. 68p. BRENNER, Ana Karina; LÃNES, Patrícia; CARRANO, Paulo Cesar Rodrigues. (2005). A arena das políticas públicas de juventude no Brasil: processos sociais e propostas políticas. In: Jovenes, Revista de Estudios sobre Juventud. (pp. 194 - 211). Disponível em:http//ver2.imjuventud.gob.mx/ Acesso em 03 de Julho de 2010. BRKIC, S & ZUTINIC, D. Education of rural youth as the factor of exodus or profissionalization of farming. Rio de Janeiro: X Congresso Mundial de Sociologia Rural, mimeo, 2000. CARNEIRO, Maria José. “O ideal rurubano: campo e cidade no imaginário de jovens rurais”, in Texeira, F.C.; Santos, R.; Costa, L.F. (orgs.) Mundo Rural e Política: ensaios interdisciplinares. RJ: Campos, 1998. CASTRO. Elisa Guaraná de. MARTINS, M., ALMEIDA, S. L. F., RODRIGUES, M. E. B., CARVALHO, J. G. Os Jovens estão indo embora? - Juventude rural e a construção de um ator político. Rio de Janeiro: Mauad/ EDUR, 2009, v.1. 224 p. CASTRO, E. G.Juventud, generación, y prácticas políticas: procesos de construcción de la categoría juventud rural como actor político . Revista Argentina de Sociología, v. 11, p. 50-65. 2008. CASTRO, E. G. ; MATHEUS, A. ; CARVALHO, J. G. ; DANSI, S. F. ; MANSO, T. C. R. (2007). "Perfis dos jovens participantes de eventos dos movimentos sociais rurais: contruções de um ator político". In: XIII Congresso Brasileiro de Sociologia, 2007, Recife. Trabalhos completos. CASTRO, E. G. Entre Ficar e Sair: uma etnografia da construção da categoria Jovem rural. Tese de Doutorado. Rio de Janeiro: UFRJ/PPGAS, xiii, 380f. 2v.: il. 2005. CASTRO, J. P. M. E. (). UNESCO – Educando os Jovens Cidadãos e Capturando Redes de Interesses: uma pedagogia da democracia no Brasil. Tese de Doutorado. Rio de Janeiro: UFRJ/PPGAS. 431f. 2006. CAZELLA, Ademir Antonio; MATTEI, Lauro; SCHNEIDER, Sérgio. Histórico, caracterização e dinâmica recente do PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ECONOMIA E SOCIOLOGIA RURAL, XLII., 2004, Cuiabá.Anais... Cuiabá:, 2004. 1 CD-ROM.
53
COMERFORD, J. C.(1999). Fazendo a luta: sociabilidade, falas e rituais na construção de organizações camponesas. Rio de Janeiro: Relumé Dumará. COPETTI, L.D. Fatores que dificultam o acesso dos agricultores familiares às políticas de crédito rural: o caso do Pronaf-Crédito no município de Alegria-RS. 2008. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Rural) – Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. DEVILLA, Oscar. Adolescência e juventude: das noções das abordagens. In: FREITAS, Maria Virgínia (Org.). Juventude e Adolescência no Brasil: referências conceituais. São Paulo: Ação Educativa Assessoria, 2005. FERREIRA, B. e ALVES, F. Juventude Rural: alguns impasses e sua importância para a agricultura familiar. In Juventude e políticas sociais no Brasil. CASTRO J.A.; AQUINO, L. A. M. C. de, ANDRADE C. C. ( orgs). – Brasília: Ipea, 2009.303 p. FLEXOR, G. & LEITE, S. P. (2006). Análise de Políticas Públicas: Breves Considerações Teórico-Metodológicas. Disponível em: http://www.sep.org.br/artigo/_686_0fe6d13a5276dca8a2a290576df0c15d.pdf?PHPSESSID=93c69bf512f15aacfd4cac3a9c. Acessado em: 02/08/2009. FORACCHI, M. M. A Juventude na Sociedade Moderna. São Paulo: EDUSP, 1972. FREITAS, Maria Virgínia; PAPA, Fernanda (Org.). Políticas públicas: juventude em pauta. São Paulo: Cortez, 2003. FREY, K. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e políticas públicas, Brasília, IPEA, nº 21, jun.,2000. Disponível em: http://www.usp.br/procam/docs. Acessado em: 05/08/2009. GUANZIROLI, Carlos E. PRONAF dez anos depois: resultados e perspectivas para o desenvolvimento rural. RER, Rio de Janeiro, vol. 45, nº 02, p. 301-328, abr/jun 2007. Guia de Políticas Públicas de Juventude. Brasília, 2006. HALL, P. & TAYLOR, R. C. R. As três versões do neo-institucionalismo. Lua Nova, nº58, 2003, p.193-223. IBARRA, P; PUIG, S.M; GOMÁ, R. (2002).Creadores de Democracia Radical: Movimientos Sociales y Redes de Politicas Públicas. Movimientos sociales, políticas públicas y democracia radical: algunas cuestiones introductorias. Espanha: Icaria, p. 9-22. IBGE. Dados preliminares Censo 2010. Disponível em: www.ibge.gov.br. Acessado em: 10/02/2011. IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2009. Disponível em: www.ibge.gov.br. Acessado em: 16/10/2010.
54
INCRA/FAO. Novo Retrato da Agricultura Familiar: O Brasil Redescoberto. Projeto de Cooperação Técnica INCRA/FAO. Brasília. 2000. IPEA. Estado, instituições e democracia : república / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. – Brasília : Ipea, 2010. JENTSCH, B. & BURNETT, J. Experiences of rural youth in the “risk society”: the transition from education to employment. Rio de Janeiro: X Congresso Mundial de Sociologia Rural, mimeo, 2000. LAMOUNIER, B. Determinantes Políticos da Política Agrícola: um estudo de atores, demandas e mecanismos de decissão. Estudos de Política Agrícola, 9, Brasília: IPEA, 1994. LEDESMA, M.P.(1994). Cuando lleguen los dias de la cólera (Movimientos sociales, teoria e historia).Revista Zona Abierta 69.N.º 34, pp. 53-117. LEITE, S. et al. Impactos dos assentamentos: um estudo sobre o meio rural brasileiro. Brasília: Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura/ Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural; São Paulo: Editora UNESP, 2004. LEITE, S. P. & MEDEIROS, L. S. Os impactos regionais dos assentamentos rurais: dimensões econômicas, políticas e sociais. Revista Debates CPDA, Rio de Janeiro, n. 4, p. 1 – 17. dez. 1997. MAHONEY, J. Path-dependent explanations of regime change: Central America in comparative.Studies in Comparative International Development; Spring 2001; 36, 1; ABI/INFORM Global. pg. 111. MAJEROVÁ, V. Future of youth in Czech countryside. Rio de Janeiro: X Congresso Mundial de Sociologia Rural, mimeo, 2000. MATTEI, L. PRONAF 10 anos: mapa da produção acadêmica. Brasília: MDA/NEAD, 2006. (NEAD Estudos, n. 12). MENDONÇA, S.R. Economia e política na historiografia Brasileira. Antropolítica Niterói, n. 7, p. 23-39, 2. sem. 1999. MUELLER, C. Formação de políticas públicas. Revista de Economia Política, vol 2/1, nº 5, jan-mar 1982, p 87-122. MULLER, P., SUREL, I. Análise das políticas públicas. Pelotas, EDUCAT, 2002. NASCIMENTO, Elimar Pinheiro. Juventude: novo alvo da exclusão social. In: BURSZTYN, Marcel (org.). No meio da rua: nômades, excluídos e viradores. Brasil: Garamond.2000. OIT. Trabajo decente y juventud en América Latina 2010. Lima: OIT/ Proyecto Promoción del Empleo Juvenil en América Latina (Prejal), 2010. p. 248. PALIER, B. & SUREL, Y. Les trois I et l’analyse de l’État en action. Revue Française de Science Politique, vol. 55, nº1, février 2005, p. 7-32.
55
PÊCHEUX, M. (2002). O Discurso: estrutura ou acontecimento. 3a ed. Campinas (SP): Pontes. PINHEIRO, V. C. (1995). Modelos de desenvolvimento e políticas sociais na América Latina em uma perspectiva histórica. Planejamento e Políticas Públicas, Nº 12 (jun/dez), pp.63 – 88. RODRIGUES, M, A, J. Análise de redes e políticas de juventude. Instituto de Ciência Política - Ipol. UnB. Dissertação de Mestrado. Brasília/DF. 2008. 163p. ROMANO, J.O. Política nas políticas:um olhar sobre os estudos na agricultura brasileira, Tese apresentada no CPDA/UFRRJ, Rio de Janeiro, 2007. SABOURIN, Eric. Que política pública para a agricultura familiar no segundo governo Lula?. Soc. estado. [online]. 2007, vol.22, n.3, pp. 715-751. SCHERER-WARREN, I.(2007). A política dos movimentos sociais para o mundo rural. Estudos Sociedade e Agricultura (UFRRJ), v. 15, p. 05-22. SCHNEIDER, S.; CAZELLA, A.A.; MATTEI, L. Histórico, Caracterização e dinâmica recente do PRONAF- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. In: SCHNEIDER, S.; KUNRATH SILVA, M; MORUZZI-MARQUES, P.E. Políticas públicas e participação social no Brasil rural. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2004, p. 21-51. SPÓSITO, Marília Pontes, et al. Juventudes e políticas públicas no Brasil. In: Revista brasileira de educação. Set/out./nov./dez. 2003. TURNER, Victor. From Ritual to Theatre. The Human Seriousness of Play. New York, Paj Publications 1982. TURNER, Victor. Schism and continuity in an African society. Manchester: Manchester University Press, 1996 [1957]. 348 p. WESZ JUNIOR, Valdemar João. As políticas públicas de agroindustrialização agricultura familiar: análise e avaliação da experiência brasileira. Rio de Janeiro-RJ. CPDA/UFRRJ. Dissertação de Mestrado. 2009. ZANINI, W. R. A gestão social descentralizada a partir do PRONAF infra-estrutura e serviços municipais: Avaliação da experiência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de São Pedro do Sul – RS. Dissertação de Mestrado. 2006.