assembleia da república -...
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Palácio de São Bento1249-068 LisboaTel. 21 391 96 25www.parlamento.pt
UMA VISITA À
Assembleia da República
roteiro AR capa ok 5/23/05 1:06 PM Page 1
c. 1598Início da construção do Convento de S. Bento da Saúde
18221.ª ConstituiçãoPortuguesa
1826Juramento da CartaConstitucional por D. Pedro IV
1833Decisão de instalação daCâmara dos Pares e daCâmara dos Deputadosno Convento de S. Bento da Saúde
1834Inauguração doPalácio das Cortes
O Parlamento através do tempo
M O N A R Q
Sino do Convento de S. Bento da Saúde
Painel de azulejos do Refeitório dos FradesConvento de S. Bento da Saúde O Convento de S. Bento da Saúde numa vista do século XVIII
D. João VI jurou a 1.ª Constituição Portuguesa
Sala das Sessões da Câmara dos Deputados,1835
Palácio das Cortes,
Palácio das Cortes em 1844
Bandeira Portuguesade 1830 a 1910
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1838Aprovação de novaConstituição
1867Inauguração da nova Salada Câmara dos Pares
1895Incêndio da Câmarados Deputados
1903Inauguração da novaSala da Câmara dos Deputados
1910Implantação da República
1911Aprovação de novaConstituição
1933Aprovação de novaConstituição
R É PQ U I AO Rei D. Luís I inaugurou a Sala do Senado
Rei D. Carlos I
Rainha D. Maria II
, c. 1853-1859
Rei D. Manuel II, último rei de Portugal
Manuel de Arriaga, 1.º Presidente da República
Bandeira Portuguesaaprovada pelaAssembleiaConstituinte (1911)
Palácio das Cortes em 1875
Incêndio que destruiu parte do Palácio das Cortes em 1895
Projecto da Fachada e Escadaria do Palácio de S. Bento, anos 40 (século XX)
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1938Últimos trabalhos na actual fachadado Palácio de S. Bento
1974Revolução de 25 de Abril
1996Início da construçãodo Edifício Novo Lançamento do sitewww.parlamento.pt
1976Aprovação da actualConstituição
2002Início da emissõesdo CanalParlamento
2003Entrada em funcionamento do voto electrónicono hemiciclo
U B L I C A
Fachada actual do Palácio de S. Bento
Cartaz de Vieira da Silva alusivo à Revolução de 25 de Abril de 1974
Edifício Novo, inaugurado em 1999
Eleições para a Assembleia Constituinte em 25 de Abril de 1975
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O Parlamento representa todos os cidadãos portugueses
e tem como funções fazer as leis do nosso país e fiscalizar
a actividade do Governo. Assume a designação de Assem-
bleia da República após a Revolução de 25 de Abril de
1974, com a aprovação da Constituição de 1976.
Prudência
República
Justiça Força Temperança
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Átrio Principal
Este chão é muito antigo. Já imaginaste quantas pessoas pisaram estas pedras ao longo de cerca de 400 anos?
Reparaste certamente nos sinos que aqui se encontram. Que imagem se encontra representada no sino mais pequeno?
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A Assembleia da República está instalada num
antigo convento beneditino, cuja construção se iniciou
cerca de 1598, e que foi adaptado no século XIX para
funcionar como Palácio das Cortes, por Decreto de
D. Pedro IV.
O Átrio Principal situa-se no local da igreja do
antigo Convento, podendo aí ver-se ainda os sinos
da antiga torre sineira. Ao longo deste espaço,
encontram-se bustos de grandes parlamentares, bem
como um busto de Luís de Camões.
O Claustro é um dos poucos espaços originais do
Convento, embora já tenha sofrido algumas alterações.
Sabias que...?Sabias que a pessoa que substitui o Presidente da República, quandonecessário, é o Presidente daAssembleia da República? Pois é, o Presidente da Assembleia daRepública é a segunda figura mais importante do nosso País.
O Convento de S. Bento da Saúde num painel de azulejos, c. 1735 (Museu Nacional do Azulejo)
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Claustro do antigo Convento, remodelado c. 1930
Busto de Luís de Camõesda autoria de José Aurélio
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Escadaria Nobre
Sabias que o candeeiro da Escadaria Nobre pesa tanto como 23 820 pessoas com cerca de 50 Kg cada?
Quantos painéis do pintor Martins Barata se encontram no topo desta escadaria?
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A Escadaria Nobre do Palácio de São Bento foi
construída nos anos 30 do século XX, com um
projecto arquitectónico de Miguel Ventura Terra,
reformulado em 1935 pelo arquitecto António
Lino.
As paredes da escadaria estão decoradas com
pinturas da autoria do pintor Martins Barata,
realizadas entre 1940 e 1943, representando, de
um lado, as Cortes de Leiria e, do outro lado, a
prosperidade do país no século XV.
Sabias que...?Os Deputados têm de se organizarpor grupos de trabalho para analisarem as propostas e os projec-tos de Lei. Cada um destes grupos de trabalho constitui uma ComissãoParlamentar.
Painéis com a representação das Cortes de Leiria: o Clero, D. Afonso III com os Procuradoresdos Concelhos e a Nobreza
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Sala de Reuniões das Comissões
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Sala dos Passos PerdidosSala dos Passos Perdidos
Este leão, que está representado por cima das portas que dão acesso à Sala das Sessões e àEscadaria Nobre, é um dos muitos que existem neste edifício. Adivinha quantos são.Sabias que a mascote da Assembleia da República é um leão? Porquê? Como se chama?
Uma das telas tem dois importantes escritores e parlamentares do século XIX. Como se chamam?
Numa das telas está representado o Padre António Vieira.O que lhe falta?
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De um dos lados da Escadaria Nobre, temos
acesso à Sala dos Passos Perdidos, obra do
arquitecto Ventura Terra, a qual possui
pinturas de Columbano Bordalo Pinheiro,
um dos maiores pintores portugueses.
Nesses painéis estão representadas algumas
das figuras mais importantes do nosso país
desde o século XIV ao século XIX.
É através desta sala que chegamos à Sala
das Sessões.
É também por aqui que temos acesso ao
Salão Nobre, uma sala de visitas da Assembleia da República
que foi construída nos anos 40 do século XX, pelo arquitecto
Pardal Monteiro e que é utilizada para receber convidados.
As paredes estão decoradas com pinturas executadas
por Joaquim Rebocho e Domingos Rebelo, reproduzindo
episódios dos Descobrimentos Portugueses.
Sabias que...?A Assembleia funciona todos os dias excepto sábados, domingosou feriados, realizando-se, em regra, semanalmente, três reuniões plenárias.Já as reuniões das Comissõespodem realizar-se em qualquer dia,incluindo nos dias de Plenário.
Na Sala dos Passos Perdidos as telas de Columbano BordaloPinheiro, concluídas em 1926,evocam figuras ilustres dediferentes épocas
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Salão Nobre. As paredes estão decoradas com pinturasexecutadas por Joaquim Rebocho e Domingos Rebelo,
reproduzindo episódios dos Descobrimentos
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Sala das Sessões
Na Sala das Sessões, além da estátua que representa aRepública, existem ainda outras, cada uma com o seusignificado. Quantas são e o que representam?
Cada Deputado tem a sua cadeira ou pode escolher oseu lugar? E quantos lugares para Deputados existemnesta sala?
Sala das Sessões
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A inauguração da actual Sala das Sessões data de 1903,
tendo sido projectada também pelo arquitecto Ventura
Terra.
A primeira sala de reuniões dos Deputados situava-
-se no piso térreo, mas foi destruída por um incêndio
em 1895.
Na Sala das Sessões reúnem-se os Deputados dos
partidos que obtiveram representação parlamentar. A
estas reuniões chamam-se sessões plenárias e são abertas
ao público.
Na Mesa da Presidência da Sala das Sessões sentam-se o
Presidente da Assembleia da República e os Secretários da
Mesa. Mais à frente explicaremos a composição da Mesa
da Assembleia da República.
A Tribuna de Oradores é utilizada pelos Deputados e
membros do Governo, quando assim o entenderem.
Normalmente, utilizam-na para proferirem discursos mais
longos ou para lhes darem maior relevância.
A bancada do Governo, como o nome indica, é o local
onde o Governo se senta na Sala das Sessões.
O Governo está presente quando os Deputados o solicitam,
quando tenha de pôr à consideração da Assembleia diversas
matérias e sempre que pretenda.
Sabias que...?O Plenário só pode funcionar com a pre-sença de, pelo menos, 1/5 dos Deputados –é o chamado quórum de funcionamento.Quando as reportagens televisivas mostramum reduzido número de Deputados nohemiciclo, isso não significa que os restantesDeputados estejam alheios aos trabalhosparlamentares. Podem estar a participar emreuniões de Comissões, em sessões detrabalho com representações de cidadãos,associações, sindicatos, etc., ou em missãooficial no exterior. A existência de um circuito interno de televisão permite-lhesacompanhar a actividade do Plenário e par-ticipar na reunião em qualquer momento.
Sessão inaugural da Assembleia Nacional Constituinte, a 19 de Junho de 1911, presidida por Braancamp Freire
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1 Mesa da PresidênciaOnde se sentam o Presidente da Assembleia da República e os Secretários da Mesa
2 Tribuna de OradoresUtilizada pelos Deputados e mem-bros do Governo quando assim oentenderem
3 Bancada do GovernoLocal onde o Governo se senta
4 Serviços de apoio
5 Tribuna das Altas Individualidades
6 Tribuna do Corpo Diplomático
7 Membros dos Gabinetes Parlamentares e Ministeriais
8 Galerias para o públicoQualquer pessoa pode assistir àsreuniões
9 Comunicação social
10 230 Deputados representantesde todos os cidadãos portugueses
Sala das Sessões
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Sala do Senado
Já reparaste no tecto da Sala do Senado?É pintado ou esculpido?
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Por um dos lados da Escadaria Nobre, acede-
-se à Sala do Senado, que é das mais antigas
do Palácio de São Bento, tendo sido
inaugurada em 1867 pelo Rei D. Luís I.
Nessa época funcionou aqui a Câmara dos
Pares do Reino, tendo sido posteriormente
ocupada pelos Senadores. Durante o período
do Estado Novo, reunia-se nesta sala a
Câmara Corporativa.
Nos nossos dias é uma sala onde se realizam
reuniões de Comissões, reuniões inter-
nacionais, colóquios, seminários e outros eventos.
É também nesta sala que se realizam as sessões do
Parlamento dos Jovens.
A Biblioteca da Assembleia da República tem origem na
antiga Biblioteca das Cortes, criada em 1836 por Decreto
de Passos Manuel.
Actualmente possui mais de 150 000 volumes.
A Biblioteca está aberta aos cidadãos que necessitem de
informação parlamentar.
Sabias que...?A Constituição da RepúblicaPortuguesa entrou em vigor em 25 de Abril de 1976.A Assembleia já aprovou Leis de Revisão Constitucional em: 1982, 1989, 1992, 1997, 2001 e 2004.
Biblioteca
Folha de assinaturas da Constituição de 1822 Folha de assinaturas da Constituição de 1976
Diário da Assembleia da Repúblicaonde são publicados os debates emPlenário e as iniciativas legislativas
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Queres saber como é que é possível ser Deputado? Vamos lá então!
Os Deputados que compõem a Assembleia da República são eleitos por todos os cidadãos
com direito de voto, maiores de 18 anos, por um período de 4 anos que se designa por
Legislatura. Podem candidatar-se a Deputados todos os cidadãos com direito de voto, o
que quer dizer que a partir dos 18 anos se pode ser Deputado.
Por enquanto, no nosso país, os cidadãos não se podem apresentar individualmente às
eleições legislativas (eleições para a Assembleia da República) e têm de estar integrados
em listas de partidos. Um candidato a Deputado só pode fazer parte de uma lista e só
pode concorrer por um círculo eleitoral.
A cada distrito de Portugal Continental corresponde um círculo eleitoral, mas ainda existem
os círculos eleitorais da Madeira, dos Açores, dos portugueses que residem na Europa e
outro correspondente aos que residem no resto do mundo.
No dia marcado para as eleições legislativas, cada pessoa vota na lista do partido que
considere que o irá representar melhor. De acordo com o número de votos que cada
partido obtiver, assim são distribuídos os números de Deputados que correspondem a cada
um dos círculos eleitorais, isto é, aplica-se o método de Hondt, nome do matemático que
o inventou.
Depois das eleições legislativas, os Deputados eleitos vão ter de eleger entre si a Mesa da
Assembleia da República, que é composta pelo Presidente da Assembleia da República,
4 Vice-Presidentes, 4 Secretários e 4 Vice-Secretários.
2 Apreciação
em Comissão
dos Projectos
e Propostas de Lei
1 Apresentação
de Projectos
e Propostas de Lei
Vê agora, resumidamente, quais são os
passos necessários para termos uma Lei:
Qualquer Deputado, bem como o Governo
e as Assembleias Legislativas Regionais dos Açores
e da Madeira, e ainda grupos de 35 000 cidadãos
eleitores podem apresentar iniciativas legislativas
que, se forem aprovadas, dão origem a Leis.
Uma iniciativa só passará a ser uma Lei se for aprovada
pela maioria dos Deputados.
Todas as Sessões Plenárias são abertas ao público
e à Imprensa. Em cada semana realizam-se
habitualmente 3 sessões plenárias.
De cada uma destas sessões é elaborada uma acta
que é publicada no Diário da Assembleia da República,
actualmente em formato electrónico.
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Partido A Partido B Partido C Partido D
N.º de votos por partido 12.000 7.500 4.500 3.000
Divisão por 1 12.000 7.500 4.500 3.000
Divisão por 2 6.000 3.750 2.250 1.500
Divisão por 3 4.000 2.500 1.500 1.000
Divisão por 4 3.000 1.875 1.125 750
(...)
O círculo eleitoral “X” tem direito a eleger 7 Deputados. Concorrem 4 partidos: A, B, C e D. Número de votos por partido: A – 12.000; B – 7.500; C – 4.500; D – 3.000.APLICAÇÃO DA REGRA: 1.º O número de votos apurados por cada lista é dividido, sucessivamente,por 1, 2, 3, 4, etc. (até 7, que é o número de Deputados a eleger), sendo os quocientes alinhadospor ordem decrescente e os maiores quocientes correspondem aos Deputados eleitos:
?
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7LEI6 O texto final
chama-se Decreto
da Assembleia
da República
5 Votação final
global em Sessão
Plenária
4 Baixa à Comissão
para discussão em
pormenor e para intro-
dução de alterações
3 Debate em
Sessão Plenária
O Decreto da Assembleia da República só se torna Lei depois de promulgado
pelo Presidente da República e após publicação no Diário da República.
Método da Média Mais Alta de Hondt – Exemplo prático (conversão dos votos em mandatos)
O último mandato, existindo quociente igual nas listas A e D, é atribuído à lista D,
por ser esta a que tem menor número de votos.
2.º Ordenam-se os quocientes,
atribuindo-se assim os mandatos:
Total: Partido A – 3 Deputados Partido B – 2 Deputados
Partido C – 1 Deputado Partido D – 1 Deputado
Partido
1.º Deputado eleito A
2.º Deputado eleito B
3.º Deputado eleito A
4.º Deputado eleito C
5.º Deputado eleito A
6.º Deputado eleito B
7.º Deputado eleito D
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CIDADÃO Indivíduo que pertence a um país.
CÍRCULO ELEITORAL Divisão do território em áreas geográficas, para as eleições. Os Deputados são
eleitos por 22 círculos eleitorais (18 no Continente, que correspondem aos distritos, 1 na Madeira,
1 nos Açores, 1 para os cidadãos portugueses residentes na Europa e 1 para os que residem fora da
Europa).
COMISSÃO PARLAMENTAR Grupo de trabalho em que os Deputados analisam as propostas e
projectos de lei.
CONSTITUIÇÃO Lei principal do país, em que se baseiam todas as outras leis e onde se descrevem
os direitos e garantias dos cidadãos e a organização política do Estado.
DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Texto aprovado no Parlamento antes de ser enviado
ao Presidente da República, para ser publicado como Lei.
DEPUTADO Membro da Assembleia da República.
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Jornal oficial, em formato electrónico, onde são transcritos
os discursos e os debates das reuniões plenárias e publicados os documentos da Assembleia da República
(propostas de lei, projectos de lei, relatórios, etc.).
ELEIÇÃO LEGISLATIVA Votação dos cidadãos com mais de 18 anos para eleger os Deputados da
Assembleia da República.
GOVERNO Presidido pelo Primeiro-Ministro, é o órgão que executa a política geral do país. É
constituído pelos Ministros e pelos Secretários de Estado especializados nas diversas áreas (saúde,
educação, economia, cultura, etc.).
GRUPO PARLAMENTAR Conjunto de Deputados eleitos por um partido político ou por uma coligação
de partidos políticos.
INICIATIVA LEGISLATIVA Proposta ou projecto de lei apresentados à Assembleia da República.
LEI Norma ou regra cujo cumprimento é obrigatório para todos os cidadãos e entidades. As leis são
aprovadas pela Assembleia da República e promulgadas, ou seja, confirmadas pelo Presidente da
República.
LEGISLATURA Período de tempo pelo qual a Assembleia da República é eleita. Tem a duração de
quatro anos e cada um desses anos designa-se Sessão Legislativa.
Glossário
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MESA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Órgão da Assembleia da República, constituído pelo
Presidente, 4 Vice-Presidentes, 4 Secretários e 4 Vice-Secretários.
ORADOR Pessoa que discursa em público.
PARLAMENTO Instituição eleita pelos cidadãos, composta por Deputados, onde se discutem e
aprovam as leis do país.
PARTIDO POLÍTICO Organização de pessoas que defendem determinadas ideias. Podem apresentar
candidatos às eleições.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Eleito pelos Deputados, dirige os trabalhos e os
serviços da Assembleia da República. Substitui o Presidente da República quando este não pode
desempenhar as suas funções.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA Primeira figura do Estado português. Representa o país, garante o
funcionamento das instituições políticas e é o Comandante Supremo das Forças Armadas.
PROJECTO DE LEI Texto proposto pelos Deputados ou por um grupo de cidadãos para ser aprovado
como lei.
PROPOSTA DE LEI Texto proposto pelo Governo ou pelas Assembleias Legislativas das Regiões
Autónomas da Madeira e dos Açores para ser aprovado como lei.
QUÓRUM Número de Deputados que é necessário estarem presentes nas reuniões plenárias para
serem tomadas decisões, ou seja, normalmente, mais de metade dos Deputados.
SESSÃO PLENÁRIA Reunião dos Deputados na Sala das Sessões que normalmente se realiza
4ª e 5ª feiras à tarde e 6ª feira de manhã.
TRIBUNA DE ORADORES Lugar utilizado pelos Deputados e membros do Governo para discursar.
VOTAÇÃO Manifestação de acordo ou desacordo em relação aos temas em debate.
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1. O Presidente da Assembleia da República é a segunda figura do Estado.
2. Um Deputado é eleito para toda a vida.
3. A Assembleia da República é constituída por 365 Deputados.
4. A Sala dos Passos Perdidos é o local onde se realizavam os bailes da Corte.
5. O Plenário só pode funcionar quando estão presentes todos os Deputados.
6. Qualquer pessoa pode assistir às Sessões Plenárias.
7. O edifício da Assembleia foi um antigo Convento.
8. Na Assembleia da República existem uma Bibliotecae uma Livraria.
9. Para poder votar, um cidadão tem de ter mais de 1,80 m de altura.
10. Um cidadão estrangeiro pode ser eleito Deputado.
Verdadeiro ou Falso
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- CONSTITUIÇÃO
- LEI
- DEPUTADO
- ELEIÇÃO
- TRIBUNA
- VOTAÇÃO
- PARLAMENTO
- PARTIDO
- GOVERNO
- PLENÁRIO
- CIDADÃO
- REPÚBLICA
- VOTO
- ASSEMBLEIA
- QUÓRUM
- PRESIDENTE
REPUBLICAOBARVFGI
SUREAZXAEPAROOIHL
TTEOQUORUMXILTVID
ASSEMBLEIAOADADIC
AHISHEASMITECCATI
LARMOREABCAIPAEAP
IBPLENARIOJEFOTEF
TRIBUNAUOSTASJEHS
EAEATDEPUTADOHDRO
MPARLAMENTOIEESAI
HDOMADIAMINTDSIED
LEIVETRFCONREVOGO
AAVNIOACTUGSNEERT
RUEOAZELEICAOSRUR
OFTTUAVIICTAETPGA
COROICAOTAEPALRDP
NNOAAIFBCNOFERNIU
Sopa de Letras
Procura as palavras da lista no quadro
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Quem é o quê? Em que sala se encontram estas estátuas?
Sabes o que representam?
Une cada estátua com a sua sombra.
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Descobre a mascote
Une os pontos e completa o desenho.
Sou a mascote da Assembleia da República
e chamo-me...
Para saberes mais sobre o Parlamento podes procurar informação na
Se tiveres alguma dificuldade telefona para 21 391 96 25
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FICHA TÉCNICA
TÍTULO
Uma visita à Assembleia da República
EDIÇÃO
Divisão de Edições da Assembleia da República
CONTEÚDOS
Divisão de Edições e Centro de Informação ao Cidadão e Relações Públicas da Assembleia da República
Artlandia
CONCEPÇÃO GRÁFICA
Artlandia
ILUSTRAÇÃO
Beatriz Horta Correia
IMPRESSÃO
Cromotipo
ISBN 972-556-366-2
DEPÓSITO LEGAL 225614/05
TIRAGEM
4.000 exemplares
© Assembleia da República
Lisboa, Abril 2005
CRÉDITOS ICONOGRÁFICOS
Arquivo Histórico Parlamentar. Artefacto e Imagens, Carlos Didelet, Carlos Monteiro, Carlos Pombo, Eduardo Gageiro,
Eduardo Portugal, João Silveira Ramos, Jorge Caria, José Aurélio, Júlio Marques, Miguel Gaspar, Nuno Timóteo
Projecto da Fachada e Escadaria do Palácio de S. Bento, anos 40. Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Sala das Sessões da Câmara dos Deputados. In A Guarda Avançada dos Domingos, n.º 4, 10 de Maio de 1835. Gabinete de
Estudos Olisiponenses
Primeiras eleições para a Assembleia Constituinte em Abril de 1975.
Arquivo de Fotografia de Lisboa – CPF/MC, SNI/RP/03-7504/36402
Sala das Sessões. Desenho de Fernando Filipe
Concepção da Mascote da Assembleia da República: Nuno Timóteo
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