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07 / 11 / 2019

Mudança do Financiamento Federal da Atenção Primária à Saúde

Dados obtidos em: Painel de Apoio à Gestão/CONASEMS (www.conasems.org.br)

ASSEMBLEIA DOS SMS / COSEMS RJ

Mudança do Financiamento Federal da Atenção Primária à Saúde (APS)

OBSERVAÇÃO: é muito importante considerar que os números, aqui expostos, são dinâmicos e serão alterados na medida em que os municípios aumentarem seus números de ESF e EAP, bem como a quantidade de pessoas cadastradas.

Uma série de questões ligadas ao novo modelo de financiamento da APS ainda carece de detalhamento por parte do MS, motivo pelo qual algumas análises aqui colocadas ainda estão incompletas.

As apresentações, aqui incluídas, foram proporcionadas pela Diretoria do COSEMS RJ aos senhores gestores e técnicos na Assembleia de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro / COSEMS RJ, realizada no auditório do TCE/RJ, no dia 07/11/2019.

OBJETIVO: atualizar e aproximar a discussão dos senhores gestores com sua equipe de técnicos e de governo municipal com a finalidade de que todos se apropriem melhor da complexidade do conteúdo da alteração do financiamento federal para a APS e avaliem o impacto e os desdobramentos da nova normatização.

HISTÓRICO a) Apresentação pela SAPS/MS da proposta de mudança no CONARES/CONASEMS de setembro de 2019b) Proposta coletiva de realização de um seminário estadual em 18/10/2019c) Apresentação da proposta pelo MS e de um documento elaborado por uma equipe técnica SES/RJ e COSEMS RJ que

subsidiasse tecnicamente o debate (cálculos sobre o impacto desta mudança apresentada no Seminário, com aproximadamente 400 pessoas);

d) Aprofundamento dos estudos pelo COSEMS RJ a partir da disponibilização dos dados pelo CONASEMS no “Painel de Apoio à Gestão – AB (https://www.portalgestaoconasems.net/ )

CONTEXTUALIZAÇÃO

https://www.portalgestaoconasems.net/

Mudança de Financiamento Federal da APS

Dados extraídos de Painel de Apoio à Gestão – portalgestaoconasems.net/ab

Atual Proposta Pactuada

PAB FixoESF

NASFPMAq

Recursos de Programas- Saúde Bucal

- Saúde na Hora- Saúde Prisional- PSE / Academia

- .....Agentes Comunitários de Saúde

01 – Capitação Ponderada

02 – Desempenho

03 – Ações Estratégicas

04 – Provimento*

atual distribuição de recursos da APS, organizada em Piso de Atenção Básica Fixo e Piso de Atenção Básica Variável (programas) comporá os componentes do novo modelo de financiamento da APS.

Exemplo: O componente Capitação Ponderada será composto pelos recursos que formavam o PAB Fixo + NASF +ESF.

* Na Port. 2.979/19, não há o componente Provimento, estando a Estratégia de ACS no componente Ações Estratégicas. No painel aparece separadamente em um componente denominado Provimento.

https://www.portalgestaoconasems.net/ab

Mudança de Financiamento Federal da APSREGRA DE TRANSIÇÃO GERAL

Os municípios que apresentarem uma perspectiva de recebimento MENOR de recursos em 2020, levando-se em

conta o total dos 04 componentes, sobre o que receberam em 2019, poderão optar, SOMENTE EM 2020, a receberem o valor referente ao maior recebimento mensal de 2019 x 12 meses.

Importante destacar ainda que o ano de 2020 deverá ocorrer eleições para as prefeituras municipais e que, portanto, em 2021 deverão assumir novos secretários municipais para a gestão da saúde.

Regras de Transição do Componente Capitação Ponderada

O Componente Capitação Ponderada contará com 02 regras de transição para o ano de 2020:

• No 1º quadrimestre de 2020 os municípios receberão os recursos deste componente referente a 100% do cadastro potencial. O cadastro efetivo será calculado a partir do 2º quadrimestre.

• Em 2020, será repassado aos municípios, além dos recursos referentes à remuneração dos cadastros, um incremento neste valor correspondente a 25% do PAB Fixo, dividido em 12

parcelas mensais.

Regras de Transição do Componente Capitação Ponderada

O QUE É CADASTRO POTENCIAL?PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.SEÇÃO IIDA CAPITAÇÃO PONDERADAArt. 11. Para fins de repasse do incentivo financeiro será considerada a população cadastrada na eSF e na eAP até o limite de cadastro por município ou Distrito Federal.§1º O limite de cadastro por município ou Distrito Federal corresponde ao resultado da multiplicação do número de suas eSF e eAP, credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), pelo quantitativo potencial de pessoas cadastradas por equipe estabelecido no Anexo XCIX, não podendo ultrapassar a população total definida pelo IBGE.§ 2º No caso em que o limite de cadastro por município ou Distrito Federal seja ultrapassado, serão priorizadas no cálculo para definição do incentivo financeiro, as pessoas cadastradas que atendem aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica e perfil demográfico.

Componente 01 – Capitação Ponderada

Valor recebido em 2019 (PAB Fixo + NASF + ESF) – R$654.198.930,00

Cálculo sobre o cadastro atual (40,30% do potencial) R$246.189.559,00

Diferença em relação ao recebido em 2019 -R$408.009.371,00

Cálculo sobre o cadastro potencial R$603.738.424,00

Diferença em relação ao recebido em 2019 -R$50.460.506,00 (D – A)

Diferença em relação à 2019 + 25% do PAB Fixo R$52.235.089,00

+ 25% do PAB Fixo (Transição em 2020) R$102.695.595,00

Dados extraídos de Painel de Apoio à Gestão – portalgestaoconasems.net/abERJ

A

B

C

D

E

F

G

((D + G) – A)

Os valores acima correspondem aos valores recebidos pelos municípios do ERJ, antes da vigência da nova Portaria(A) e o resultado de ensaios do impacto das novas regras. Considerou-se o valor referente à meta de cadastroapontada no “Painel de Apoio à Gestão” (D).É importante notar que o aumento do cadastro potencial (D) só se dará a partir do credenciamento de novasequipes (ESF ou EAP) por parte da gestão municipal. Desde que não ultrapasse a estimativa de população no IBGEatualizada.

(B – A)


Análise comparativa dos dados brutos apresentados no estudo (18/10/19) e os publicados no “Painel Conasems”

PAB + ESF + NASFCapitação - cadastro

atual (sem 25% PAB)

Planilha RJ - sobre 2018 663.860.430,00 246.615.701,00 -417.244.729,00

Painel Conasems - sobre 2019 654.198.930,00 246.189.559,00 -408.009.371,00

PAB + ESF + NASFCapitação - cadastro

total (sem 25% PAB)

Planilha RJ - sobre 2018 663.860.430,00 632.768.127,00 -31.092.303,00

Painel Conasems - sobre 2019 654.198.930,00 603.738.424,00 -50.460.506,00

Rio de Janeiro – valores maioresPainel Conasems – mais pessoas com vulnerabilidade

Este slide traz o comparativo dos estudos realizados no ERJ no mês de outubro, com base nas informações disponíveis no momento, e as simulações feitas considerando o Painel de Apoio à Gestão (disponível a partir de 04/11/19). Em nenhum dos cenários acima foi considerado os 25% do PAB, por ser uma regra de transição.

Nota-se que ambos chegam em cenários muito próximos, apesar de algumas diferenças nos cálculos que os compuseram: no estudo realizado no Rio de Janeiro o valor base considerado por cadastro foi maior do que está se considerando no momento. Vale considerar que as percentagens de vulnerabilidade apresentadas no painel, são significativamente maiores daquelas consideradas no estudo realizado aqui no estado.


Na sequência serão apresentadas uma série de tabelas com os dados dos municípios fluminenses, onde temos as seguintes colunas:

01 – População total do município em 2019;02 – Cadastro potencial03 – Falta cadastrar – número de pessoas que faltam ser cadastradas considerando a atual cobertura de Atenção Básica. Maior cobertura, maior cadastro potencial.04 – Valor recebido em 2019 com o PAB Fixo, NASF e ESF;05 – Simulação de recebimento utilizando-se a metodologia do Painel, sobre o atual cadastro;06 – Simulação de recebimento apresentada pelo Painel, sobre o cadastro potencial (total);07 – Valor referente a 25% do PAB Fixo apresentado no Painel;08 – Somatória das colunas 06 e 07 – Simulação recebimento total + 25% do PAB Fixo;

09 – Diferença entre as colunas 08 e 04, ou seja, da simulação do que seria recebido levando-se em conta todo o cadastro potencial mais os 25% do PAB Fixo (regra de

transição para 2020)

Análise do componente Capitação Ponderada em cada município do Estado do

Rio de Janeiro


Componente 01 – Capitação PonderadaATENÇÃO – A concretização dos valores da última coluna dependem da efetivação de 100% do

cadastro potencial até Abril de 2020!

BIG População (2019)

Cadastro potencial

Falta cadastrar

Valor recebido

2019 (PAB Fixo + ESF +

NASF)

Valor a receber cadastro

atual

Valor a sobre o cadastro potencial

25% do PAB Fixo 2019 (Só 2020)

Cadastro potencial +

25% PAB Fixo

Diferença em relação

à 2019

Angra dos Reis 203.785 180.000 138.608 8.504.856 2.344.262 10.186.057 1.212.157 11.398.214 2.893.358

Mangaratiba 44.468 44.468 31.300 2.309.640 736.444 2.485.018 264.505 2.749.523 439.883

Paraty 43.165 24.750 6.999 2.080.608 1.446.258 2.015.491 256.755 2.272.246 191.638

BL População (2019)

Cadastro potencial

Falta cadastrar

Valor recebido


NASF)


atual

Valor a receber sobre o cadastro potencial

25% do PAB Fixo 2019 (Só 2020)


25% PAB Fixo


à 2019

Araruama 132.400 56.000 29.949 4.023.240 1.477.422 3.173.332 787.543 3.960.875 -62.365

Armação dos Búzios 40.532 32.000 18.681 1.790.784 741.605 1.767.362 241.093 2.008.455 217.671

Arraial do Cabo 30.349 30.349 22.962 1.365.360 424.628 1.743.560 180.522 1.924.082 558.722

Cabo Frio 219.863 136.000 98.172 8.286.756 2.117.347 7.617.411 1.307.792 8.925.203 638.447

Casimiro de Abreu 44.184 44.184 16.607 2.297.508 1.543.567 2.470.732 262.816 2.733.548 436.040

Iguaba Grande 28.310 28.310 10.839 1.584.540 965.520 1.563.199 168.394 1.731.593 147.053

Rio das Ostras 150.674 48.000 25.274 4.522.824 1.255.232 2.648.465 896.241 3.544.706 -978.118

São Pedro da Aldeia 104.476 60.000 37.752 3.750.804 1.256.258 3.384.787 621.446 4.006.233 255.429

Saquarema 89.170 48.000 18.834 3.369.096 1.617.677 2.660.226 530.402 3.190.628 -178.468



CS População (2019)

Cadastro potencial

Falta cadastrar

Valor recebido


NASF)


atual


25% do PAB Fixo 2019 (Só 2020)


25% PAB Fixo


à 2019

Areal 12.572 12.572 1.859 943.752 580.324 680.861 74.781 755.642 -188.110

Comendador Levy Gasparian 8.561 8.561 3.149 625.752 319.939 505.982 50.923 556.905 -68.847

Engenheiro Paulo de Frontin 14.002 14.002 5.513 947.994 726.344 1.197.369 83.287 1.280.656 332.662

Mendes 18.614 18.614 7.670 1.272.252 927.844 1.577.707 110.720 1.688.427 416.175

Miguel Pereira 25.538 25.538 11.445 1.666.716 824.878 1.494.602 151.905 1.646.507 -20.209

Paracambi 52.257 36.000 10.693 2.140.764 1.468.766 2.087.737 310.836 2.398.573 257.809

Paraíba do Sul 44.285 44.285 18.525 3.162.564 1.507.760 2.591.175 263.417 2.854.592 -307.972

Paty do Alferes 27.769 27.769 10.562 2.106.576 1.008.470 1.626.910 165.176 1.792.086 -314.490

Sapucaia 18.228 18.228 3.090 1.146.384 1.252.303 1.507.899 108.424 1.616.323 469.939

Três Rios 81.804 81.804 46.142 4.522.500 2.123.605 4.869.078 486.588 5.355.666 833.166

Vassouras 36.896 36.896 7.045 2.364.012 2.483.452 3.068.367 219.465 3.287.832 923.820



M1 População (2019)

Cadastro potencial

Falta cadastrar

Valor recebido


NASF)


atual


25% do PAB Fixo 2019 (Só 2020)


25% PAB Fixo


à 2019

Belford Roxo 510.906 172.000 166.755 15.394.584 308.612 10.116.093 3.038.978 13.155.071 -2.239.513

Duque de Caxias 919.596 292.000 260.068 25.356.744 1.850.315 16.912.153 5.469.953 22.382.106 -2.974.638

Itaguaí 133.019 48.000 7.710 3.594.420 2.321.585 2.754.639 791.255 3.545.894 -48.526

Japeri 104.768 48.000 10.898 3.539.784 2.099.580 2.714.839 623.182 3.338.021 -201.763

Magé 245.071 164.000 75.356 9.462.396 5.064.121 9.366.005 1.457.735 10.823.740 1.361.344

Mesquita 176.103 108.000 74.468 6.843.618 1.909.441 6.148.893 1.047.498 7.196.391 352.773

Nilópolis 162.485 112.000 98.378 6.719.460 798.780 6.567.147 966.495 7.533.642 814.182

Nova Iguaçu 821.128 472.000 367.738 30.468.960 6.073.645 27.488.194 4.884.245 32.372.439 1.903.479

Queimados 150.319 48.000 19.901 4.124.940 1.626.911 2.777.320 894.130 3.671.450 -453.490

Rio de Janeiro 6.718.903 3.920.000 2.210.473 244.601.316 96.978.202 222.329.278 39.965.471 262.294.749 17.693.433

São João de Meriti 472.406 264.000 166.171 15.738.648 5.584.326 15.068.699 2.809.972 17.878.671 2.140.023

Seropédica 82.312 82.312 60.303 4.265.328 1.248.189 4.683.095 489.609 5.172.704 907.376



M2 População (2019)

Cadastro potencial

Falta cadastrar

Valor recebido


NASF)


atual


25% do PAB Fixo 2019 (Só 2020)


25% PAB Fixo


à 2019

Itaboraí 240.592 176.000 104.525 8.589.864 4.053.539 9.977.980 1.431.093 11.409.073 2.819.209

Maricá 161.207 108.000 82.465 6.387.144 1.446.978 6.112.758 958.894 7.071.652 684.508

Niterói 513.584 384.000 248.562 20.601.132 7.756.188 21.984.138 3.054.907 25.039.045 4.437.913

Rio Bonito 60.201 60.201 42.131 3.458.244 1.071.858 3.568.595 358.088 3.926.683 468.439

São Gonçalo 1.084.839 832.000 783.782 48.033.132 2.780.640 47.962.852 6.452.854 54.415.706 6.382.574

Silva Jardim 21.774 21.774 14.970 1.656.180 581.107 1.859.872 129.516 1.989.388 333.208

Tanguá 34.309 34.309 12.694 2.011.284 1.224.845 1.942.702 204.077 2.146.779 135.495



MP População (2019)

Cadastro potencial

Falta cadastrar

Valor recebido


NASF)


atual


25% do PAB Fixo 2019 (Só 2020)


25% PAB Fixo


à 2019

Barra do Piraí 100.374 28.000 7.352 3.139.512 1.166.867 1.582.077 597.046 2.179.123 -960.389

Barra Mansa 184.412 160.000 88.174 8.410.164 4.063.483 9.049.756 1.096.922 10.146.678 1.736.514

Itatiaia 31.805 28.000 24.807 1.481.028 183.839 1.611.032 189.183 1.800.215 319.187

Pinheiral 25.156 25.156 9.494 1.598.604 884.131 1.419.480 149.633 1.569.113 -29.491

Piraí 29.277 29.277 0 2.300.664 2.550.930 2.403.440 174.146 2.577.586 276.922

Porto Real 19.683 19.683 7.573 1.265.616 691.643 1.123.125 117.079 1.240.204 -25.412

Quatis 14.302 14.302 5.859 857.220 482.468 816.719 85.071 901.790 44.570

Resende 131.341 124.000 14.856 5.918.376 6.048.568 6.869.406 781.244 7.650.650 1.732.274

Rio Claro 18.529 18.529 2.093 1.399.020 1.364.822 1.538.071 110.214 1.648.285 249.265

Rio das Flores 9.284 9.284 1.831 699.084 630.708 785.231 55.223 840.454 141.370

Valença 76.523 72.000 36.518 3.986.784 2.061.489 4.182.057 455.175 4.637.232 650.448

Volta Redonda 273.012 244.000 62.317 12.446.496 10.272.933 13.794.667 1.623.934 15.418.601 2.972.105



N População (2019)

Cadastro potencial

Falta cadastrar

Valor recebido


NASF)


atual


25% do PAB Fixo 2019 (Só 2020)


25% PAB Fixo


à 2019

Campos dos Goytacazes 507.548 84.000 57.406 12.700.464 1.548.789 4.889.039 3.019.004 7.908.043 -4.792.421

Carapebus 16.301 16.000 9.299 702.300 360.618 860.691 96.962 957.653 255.353

Conceição de Macabu 23.228 12.000 247 768.816 678.679 692.634 138.165 830.799 61.983

Macaé 256.672 116.000 99.057 8.991.324 952.006 6.511.536 1.526.740 8.038.276 -953.048

Quissamã 24.700 22.000 2.657 1.522.260 1.572.941 1.787.274 146.921 1.934.195 411.935

São Fidélis 38.669 19.250 0 1.579.284 1.684.797 1.519.492 230.011 1.749.503 170.219

São Francisco de Itabapoana 42.205 24.750 12.627 1.934.064 1.038.634 2.120.726 251.044 2.371.770 437.706

São João da Barra 36.102 36.102 13.945 1.905.696 1.305.750 2.127.869 214.742 2.342.611 436.915



No População (2019)

Cadastro potencial

Falta cadastrar

Valor recebido


NASF)


atual


25% do PAB Fixo 2019 (Só 2020)


25% PAB Fixo


à 2019

Aperibé 11.759 11.000 1.601 599.940 718.537 840.689 69.945 910.634 310.694

Bom Jesus do Itabapoana 37.096 37.096 14.386 2.176.404 1.293.894 2.113.230 220.655 2.333.885 157.481

Cambuci 15.505 13.750 8.342 692.628 465.383 1.183.140 92.227 1.275.367 582.739

Cardoso Moreira 12.823 12.823 8.836 785.844 347.374 1.117.309 76.274 1.193.583 407.739

Italva 15.207 11.000 7.635 714.792 286.641 936.406 90.454 1.026.860 312.068

Itaocara 23.234 19.250 8.217 1.225.224 959.791 1.674.963 138.201 1.813.164 587.940

Itaperuna 103.224 76.000 23.605 4.472.604 2.947.239 4.273.475 613.998 4.887.473 414.869

Laje do Muriaé 7.355 7.355 4.294 426.996 267.311 642.672 43.749 686.421 259.425

Miracema 27.174 27.174 13.201 1.600.044 825.606 1.605.936 161.637 1.767.573 167.529

Natividade 15.317 15.317 2.897 990.900 1.034.668 1.275.969 91.109 1.367.078 376.178

Porciúncula 18.847 18.847 7.793 1.432.848 927.292 1.580.241 112.106 1.692.347 259.499

Santo Antônio de Pádua 42.479 42.479 15.589 2.263.992 1.536.192 2.426.579 252.674 2.679.253 415.261

São José de Ubá 7.171 7.171 1.326 651.228 484.446 594.220 42.655 636.875 -14.353

Varre-Sai 11.000 8.250 4.318 742.680 337.663 707.816 65.430 773.246 30.566

Se População (2019)

Cadastro potencial

Falta cadastrar

Valor recebido


NASF)


atual


25% do PAB Fixo 2019 (Só 2020)


25% PAB Fixo


à 2019

Bom Jardim 27.446 19.250 1.978 1.414.284 1.429.998 1.593.197 163.255 1.756.452 342.168

Cachoeiras de Macacu 58.937 58.937 34.595 3.037.860 1.425.513 3.449.600 350.570 3.800.170 762.310

Cantagalo 20.172 20.172 4.769 1.200.060 871.409 1.141.170 119.987 1.261.157 61.097

Carmo 18.895 18.895 5.335 952.176 760.248 1.058.874 112.391 1.171.265 219.089

Cordeiro 21.926 21.926 12.959 1.063.464 512.274 1.252.044 130.421 1.382.465 319.001

Duas Barras 11.492 5.500 0 460.896 503.686 459.310 68.357 527.667 66.771

Guapimirim 60.517 32.000 9.380 1.943.856 1.251.469 1.769.392 359.968 2.129.360 185.504

Macuco 5.599 5.599 4.301 384.690 111.612 481.292 33.304 514.596 129.906

Nova Friburgo 190.631 84.000 46.401 5.690.448 2.153.778 4.811.406 1.133.914 5.945.320 254.872

Petrópolis 306.191 172.000 49.212 11.164.632 6.901.195 9.666.759 1.821.289 11.488.048 323.416

Santa Maria Madalena 10.404 2.750 646 373.908 181.012 236.606 61.885 298.491 -75.417

São José do V. do Rio Preto 21.795 19.250 3.705 1.149.840 1.286.667 1.592.757 129.641 1.722.398 572.558

São Sebastião do Alto 9.357 8.250 3.404 398.100 405.436 690.141 55.657 745.798 347.698

Sumidouro 15.623 15.623 2.862 787.404 1.067.922 1.307.155 92.929 1.400.084 612.680

Teresópolis 182.594 60.000 40.940 5.450.568 1.078.594 3.393.582 1.086.108 4.479.690 -970.878

Trajano de Moraes 10.626 10.626 6.653 711.384 343.847 919.593 63.206 982.799 271.415

IMPORTANTE

Componente Capitação Ponderada

• Aumentar o esforço de cadastro desde já! – como vimos, muitos municípios estãocom uma base de pessoas cadastradas muito baixa. Logo, independente desimulações ou informações complementares, é MUITO IMPORTANTE intensificar oesforço de cadastro desde já!

• Cadastro de Equipes de Atenção Primária – outro elemento que interferediretamente na composição do Cadastro Potencial e portanto no teto que osmunicípios poderão receber no componente Capitação Ponderada, é a sua coberturade ESF e APS. Sabemos que muitos municípios já possuem Equipes de AtençãoPrimária aptas a serem credenciadas. É importante que isso seja feito o quantoantes, para se minimizar os riscos de perda de recursos para 2020.

• Observação: As EAPs estão normatizadas na Portaria 2.539/2019 e flexibilizam a conformação da atuação desses

profissionais no âmbito da AB, profissionais estes que já atuavam no território porém não eram reconhecidos pelo Ministérioda Saúde para fins de custeio federal.

• ver em: https://www.conasems.org.br/credenciamento-de-equipes-de-atencao-primaria-eap-esta-liberado-no-e-gestor-ab/

https://www.conasems.org.br/credenciamento-de-equipes-de-atencao-primaria-eap-esta-liberado-no-e-gestor-ab/

IMPORTANTE

Componente Capitação Ponderada

Complementarmente ao aumento no esforço de cadastro e credenciamento de novas equipes de Atenção Primária, é importante:

• Verificar se não há inconsistência do envio de dados da AB, o que pode estar comprometendo o esforço de cadastro;

• Dedicar especial atenção ao cadastro de pessoas vulneráveis (menos de 05 anos, maiores de 65 anos, usuários do Bolsa Família e pessoas que recebem BPC).

• É importante que os municípios registrem, sempre que possível, o CPF das pessoas cadastradas.

Mudança de Financiamento Federal da APSComponente 02 – Desempenho

Valor recebido em 2019 (PMAq) R$119.271.381,00

Cálculo para o componente (somatório RJ) R$109.918.414,00

Diferença em relação ao recebido em 2019 -R$9.352.967,00(92,16%)


(2020)

• Este slide retrata o somatório de recebimentos dos municípios fluminenses em 2019 na rubrica PMAq, e a projeção de recebimento para 2020 no Componente de Desempenho, levando em consideração que todos os municípios atinjam 100% das metas.

• O MS aprovará em CIT o detalhamento dos indicadores e metas deste componente. Preliminarmente, foi apresentado o seguinte bloco de indicadores para 2020, para os quais os municípios já devem dedicar uma atenção especial: Gestantes, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Doenças Crônicas.

• Como regra de transição, os municípios receberão até agosto de 2020 o valor referente ao cumprimento de 100% das metas estabelecidas. A partir de setembro, receberão de acordo com o seu desempenho.


Mudança de Financiamento Federal da APSComponente 03 – Programas Estratégicos

Valor recebido em 2019 (Programas) R$71.601.922,00


Diferença em relação ao recebido em 2019 R$103.137.774,00


(2020)

Não foi possível constatar se o “Painel de Apoio à Gestão” considerou todos os programas disponíveis na minuta ou apenas os cabíveis ao ERJ:Art. 12-H. O incentivo para ações estratégicas contemplará o custeio das seguintes ações, programas e estratégias:I - Programa Saúde na Hora;II- Equipe de Saúde Bucal (eSB);III - Unidade Odontológica Móvel (UOM);IV - Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);V - Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD);VI - Equipe de Consultório na Rua (eCR);VII - Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF);VIII - Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR);IX - Microscopista;X - Equipe de Atenção Básica Prisional (eABP);XI - Custeio para o ente federativo responsável pela gestão das ações de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Situação de Privação de Liberdade;XII - Programa Saúde na Escola (PSE);

XIII - Programa Academia da Saúde;XIV- Programas de apoio à informatização da APS;XV - Incentivo aos municípios com residência médica e multiprofissional;XVI - Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (ACS); eXVII - outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.

• Este slide retrata o somatório de recebimentos dos municípiosfluminenses em 2019 no conjunto de programas que compõe o PABVariável, e a projeção de recebimento no Componente de ProgramasEstratégicos, levando em consideração que todos os municípiosconsigam se habilitarem para os novos recebimentos previstos a partirde janeiro de 2020.

• Diante disso, é muito importante que os municípios analisem aviabilidade de se credenciarem nesses programas e, principalmente,otimizem os esforço para a informatização de suas unidades.

(244%)


Mudança de Financiamento Federal da APSComponente 04 – Provimento (ACS)

Valor recebido em 2019 (Programas) R$237.152.500,00


Diferença em relação ao recebido em 2019 R$28.493.400,00(244%)


• Os valores deste componente referem-se ao reajuste de 12% da categoria ACS.

2020

Vale ressaltar que, diferente do que foi apresentado no Seminário do dia 18/10/19, o componente provimento não émencionado na minuta e nem na Portaria publicada. Porém, o Painel de Apoio à Gestão traz esses valores.Esse valor deverá ser repassado como salário, já que as obrigações trabalhistas ocorrerão por conta dos municípios,segundo a Lei aprovada


assembleia dos sms / cosems rj...cálculo sobre o cadastro atual (40,30% do potencial)...

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