assembleia municipal do concelho de vimioso · da pela lei número cinco a barra dois mil e dois de...
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VIMIOSO QUADRIÉNIO DE 2013/2017
ATA NÚMERO OITO ------- ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VIMIOSO, REALIZADA NO DIA VINTE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUINZE. --------------------------------------------------------------------------------------------- ------- Aos vinte dias do mês de Fevereiro de dois mil e quinze, pelas nove
horas e trinta minutos, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, reuniu ordina-
riamente a Assembleia Municipal de Vimioso, conforme ponto 1 do artigo 27º
da lei número 75/2013 de 12 de Setembro, com a seguinte ordem de trabalhos. ------- Ponto Um) – PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA. ------------------------ ------- Ponto Um Ponto Um) – Apreciação e Votação da ata da sessão de doze de Dezembro de dois mil e catorze. ----------------------------------------------- ------- Ponto Um Ponto Dois) – Leitura resumida do expediente. ---------------- ------- Ponto um Ponto Três) – Período para intervenções. ------------------------ ------- Ponto Dois) – PERÍODO DA ORDEM DO DIA. ----------------------------------------- Ponto Dois Ponto Um) - Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara relativa à Atividade Municipal. -------------------------------------------------- ------- Ponto Dois Ponto Dois) – Apreciação e Votação da Atualização em 2015 de Valores de Taxas e / ou Preços e Licenças – Regulamentos Muni-cipais. ------------------------------------------------------------------------------------------------ ------- Ponto Dois Ponto Três) – Apreciação e Votação do Projeto de Regu-lamento Municipal aplicável às Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) e à Componente de Apoio à Família (CAF). ---------------------- ------- Ponto Dois Ponto Quatro) – Outros Assuntos de Interesse para o Município. ------------------------------------------------------------------------------------------ ------- Ponto Três) – PERÌODO APÓS A ORDEM DO DIA. -------------------------- ------- Pelo senhor Presidente da Assembleia Municipal foi dado início à sessão.
O senhor segundo secretário verificou as presenças. Estiveram presentes os
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senhores membros da Assembleia Municipal: José Baptista Rodrigues, Jorge
dos Santos Rodrigues Fernandes, José António Cerqueira da Costa Moreira,
Serafim dos Santos Fernandes João, Carlos Manuel Ataíde Fernandes, Manuel
Fernandes Oliveira, José Carlos Vaz Gonçalves, António Emílio Dias, Aníbal
Alves do Rosário, José Manuel Granado Afonso, Manuel João Ratão Portu-
guês, Maria Merência dos Reis Rodrigues Machado, André Fernandes Ramos,
Sandra Manuela Carvalho Vila, José António Vara Freire, Luís Manuel Tomé
Fernandes, José Manuel Miranda, Sérgio Augusto Pires, António dos Santos
João Vaz, Hélder Domingos Ramos Pais, Natalina Neves Pires, Manuel Pas-
coal Lopes Padrão, José António Ramos Fernandes, Aníbal Augusto João Del-
gado e José Manuel Alves Ventura. ----------------------------------------------------------
------- Estiveram presentes de acordo com o ponto três do artigo quadragésimo
oitavo da lei número cento e sessenta e nove, de dezoito de Setembro, altera-
da pela lei número cinco A barra dois mil e dois de onze de Janeiro, o senhor
Presidente da Câmara António Jorge Fidalgo Martins e os senhores Vereado-
res, António Augusto Torrão Vaz, Licínio Ramos Martins, Heleno da Costa
Simões e Adriano Augusto Gonçalves Prada. ---------------------------------------------
------- Ponto Dois) - PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA. ------------------------------ Ponto Um Ponto Um) – Apreciação e Votação da ata da sessão de doze de Dezembro de dois mil e catorze. ------------------------------------------------------ Pelo Senhor Presidente da Assembleia foram referidas algumas corre-
ções a introduzir na ata. Colocada à votação, foi aprovada por maioria, com
uma abstenção da senhora membro Maria Merência dos Reis Rodrigues
Machado, que justificou o seu sentido de voto pelo facto de não ter estado pre-
sente nessa sessão. ------------------------------------------------------------------------------
------- Ponto Dois Ponto Dois) – Leitura resumida do expediente. --------------------- Pelo senhor segundo secretário foi dado conhecimento da correspondên-
cia recebida desde a última Assembleia. ---------------------------------------------------
------- Ponto Dois Ponto Três) – Período para intervenções. ----------------------------- Usou da palavra o senhor membro José Manuel Granado. Disse:” Queria
colocar duas questões ao executivo: Primeira, gostava de saber se já foi paga
a importância devida pela prestação de serviços efetuada a elementos do júri
nos últimos concursos levados a cabo por este município para, admissão de
pessoal. Em caso afirmativo, a que rubrica orçamental foram afetas tais despe-
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sas ou, se ainda não foram satisfeitos esses compromissos como pensam vir a
efetuar o pagamento desta despesa. Pois, do que me é dado saber, as mes-
mas ou não foram previstas ou não estão orçamentadas. Estou enganado?
Peço esclarecimento. Segunda, queria questionar o executivo se tem algum
esclarecimento a prestar a esta Assembleia sobre se já há algum desenvolvi-
mento sobre o diferendo que opõe a empresa municipal à administração tribu-
tária.”--------------------------------------------------------------------------------------------------
------- Usou da palavra o senhor Presidente da Junta de Freguesia de Carção,
António Santos. Disse:” Não queria deixar passar esta oportunidade, após seis
meses de ausência, de me desejar a mim mesmo um bom regresso na vossa
companhia. Também, com responsabilidade e seriedade, lembrar a esta
Assembleia e ao executivo que hoje se comemora o dia mundial da Justiça
Social. É importante que se discuta a justiça social sobretudo no dia em que
hoje se fala dela a nível mundial, a propósito de toda a gente reconhecer que
regrediu em todos os países quase sem exceção. Ao que parece uma das últi-
mas medidas apelativas e que tem muito mediatismo mundial, foi tomada pelo
senhor Barak Obama a propósito da criação do serviço nacional de saúde,
saúde para todos porque na América, embora fosse o país mais rico e mais
desenvolvido, não havia saúde para todos, porque a saúde tinha de se pagar.
Felizmente em Portugal há e continuamos a ter talvez o melhor serviço nacio-
nal de saúde da Europa e do mundo, penso eu, e há aqui responsáveis da área
da saúde que podem pronunciar-se sobre isso. Mas continuamos a ter um bom
serviço nacional de saúde disso ninguém tenha dúvidas. Fala-se agora das
urgências, que as pessoas morrem nas urgências, isso sempre aconteceu infe-
lizmente na urgência, na casa, na rua, na cama, sempre se morreu em todo o
lado. Mas eu quero dizer a propósito da comemoração do dia mundial da justi-
ça social que regrediu em todo o mundo e que regrediu neste país, porque de
facto as medidas tomadas, consequente da invasão do país pela TROIKA
“passo a expressão” assim obrigou. Mas também é reconhecido e temos que
reconhecer, a verdade seja dita, que no concelho de Vimioso as políticas de
justiça social têm progredido em vez de estagnarem ou regredirem. Às vezes
aquilo que mais criticamos e hoje aquilo que se põe mais em causa é a desu-
manização ou a regressão demográfica, porque em Vimioso temos visto que
tem morrido muita gente, infelizmente, em Carção muita gente, em Argozelo
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nem se fala e, a natalidade praticamente não existe. E, a natalidade que existe
acontece precisamente naqueles grupos de pessoas excluídas, e nós, cada
vez mais, contribuímos para que se sintam mais excluídos. É tempo de olhar
de igual para igual para esses grupos, estou a falar em ciganos, estou a falar
em gente marginalizada, estou a falar em gente excluída, em gente pobre, não
têm contracetivos não conhecem métodos anticoncecionais, e o risco que cor-
rem é engravidar as mulheres e terem filhos com alguma regularidade e consti-
tuírem famílias numerosas. As políticas sociais passam por apoiar essa gente.
O que é certo é que é de louvar e peço ao executivo que continue, não se
esqueçam que continua a haver gente sem habitação, continua a haver gente a
viver em barracões, sobretudo em Argozelo, e há aqui pessoas que conhecem
melhor a realidade do que eu, sem água, sem luz, é tempo de tirar essa gente
dessas situações de exclusão e de desabitação. Não falemos só nisto quando
somos chamados a falar, executemos as políticas quando devemos ser cha-
mados a executá-las, e essa gente que vive marginalmente em situações
desumanas em que, finalmente, ser olhada de igual para igual sem sentimen-
tos de exclusão, e a verdade seja dita. Não estou a tentar corrigir-vos, estou a
tentar dizer-vos andem para a frente, continuem a progredir porque estamos
em Vimioso no bom caminho. Embora estejamos infelizmente a sentir a deserti-
ficação do concelho, não sei se há remédio para isto em Vimioso, em Miranda,
em Mogadouro, em Vinhais, Carrazeda, Vila Flor, Freixo não sei se há, porque
acontece a desertificação em todo o interior do país, e parece-me que a solu-
ção da varinha de condão ainda ninguém a encontrou. Mas, uma vez que esta
degradação é imparável, continuem, procurem as situações, ponham a equipa
de serviço social da câmara na rua a trabalhar e a confirmar quem vive em
situações de exclusão e continuem a apoiar estas situações.” -----------------------
------------------------------------------------------------------- Usou da palavra o senhor
membro Aníbal do Rosário. Disse:” O senhor Presidente da Câmara, na última
sessão, disse-nos para irmos refletindo sobre as sugestões que lhe devíamos
trazer para depois, como responsável executivo, poder executar no nosso con-
celho. Tive a liberdade de, quando andava com os meus animais, ir pensando
nestas coisas, ia por aqui e por ali e via que é bom que os caminhos rurais que
o tempo vai degradando pouco a pouco sejam limpos. No nosso concelho
realmente tem-se feito muita coisa. Mas, agora uma limpezazinha era bom que
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fosse feita, ou seja ir avivando esses mesmos caminhos porque vão-se degra-
dando pouco a pouco. Outra coisa que eu refleti e que trago para junto de vós
para refletirem também comigo é que acho que o nosso concelho é essencial-
mente agrícola. O setor primário é essencial e desta realidade não podemos
fugir. Há uma riqueza imensa por essas encostas fora e até perdidas que é o
caso do sobreiro, há muito sobreiro que nasce naturalmente e se desenvolve
às vezes nos matagais mas que depois o fogo vem e dizima tudo. Devia-se
precaver estas situações fazendo clareiras de vez em quando. Acho que os
bombeiros, que são uma associação muito dinâmica no nosso concelho, pode-
riam promover ou prevenir os incêndios de verão precisamente no Inverno.
Como? Fazendo essas clareiras, limpando esses locais mais críticos, toda a
gente conhece, os senhores presidentes de junta estão fartos de saber onde é
mais crítico para o incêndio. E isso era bom que se fosse avivando e alertando
a associação humanitária, como nós sabemos a câmara municipal tem colabo-
rado muito com eles e alertá-los para fazer determinadas clareiras estratégicas
em diversas freguesias e em locais onde essa riqueza poderá desaparecer
caso um fósforo seja ativado no verão, e aí ninguém pode lá chegar, porque o
fogo no verão é terrível. Penso que a eletricidade devia ser prolongada ao lon-
go da estrada nas freguesias, ou seja alguma coisa já se tem feito, mas os
jovens agricultores que quiseram fazer empresas agrícolas deviam sair das
localidades por causa da saúde pública, e tendo eletricidade mais próximo da
sua exploração, se calhar eles seriam incentivados a sair, ir um quilómetro ou
dois e, inclusivamente, numa área se calhar mais liberta de poluições. Parece-
me que seria uma medida interessante, assim como continuar o alcatroamento
dos caminhos rurais. Eu tenho conhecimento que em Santulhão fez-se seis ou
sete quilómetros de alcatrão em caminhos rurais, já vi em Carção também já vi
em várias outras localidades, em Argozelo que é por onde ando mais e as pes-
soas vêm as vantagens que isso tem. O que era quando nós passávamos ante-
riormente e o que é agora nesses caminhos rurais que o nosso município tão
bem já executou. Outra coisa que nós já falamos aqui também anteriormente
foi os regadios tradicionais. Recordo-me de garoto que havia regas, havia qui-
lómetros de agueiras, as poças que regavam ali vulgarmente os asseiros das
freguesias ou os linhares. Linhares, o nome vem precisamente porque o linho
era regado e é um produto de alta qualidade. Hoje fala-se tanto em qualidade e
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desapareceu quase das nossas freguesias. Os senhores presidentes de junta
deviam alertar onde seria possível efetivamente a câmara municipal atuar. Em
Santulhão, que é onde mais conheço, temos ali um local quem vai para Matela
que nós chamamos “pereiras” e que há lá imensa água durante o verão só que
as canas e os entulhos são muitos, não sei se haverá possibilidades de limpar
porque era muito importante, fica ali a quinhentos metros da aldeia e no verão
serve para muitas coisas. A recuperação dos açudes dos moinhos, nós falamos
aqui há anos nesta Assembleia, até agora queria perguntar qual a situação
daqueles moinhos aqui na zona do Angueira que até se falou aqui, aprovamos
a possibilidade de um projeto para recuperação hídrica desses moinhos. Recu-
perava-se o açude e depois os moinhos seriam adaptados. São estas reflexões
que trago aqui, fizemos o trabalho de casa, e este trabalho de casa, como pro-
fessor quando eu marco para os meus alunos, também gosto de o fazer, neste
caso não sou aluno, mas membro desta Assembleia”. ---------------------------------
------------------------------ Usou da palavra o senhor membro Jorge Fernandes.
Disse:” Antes de mais dar as boas vindas ao senhor membro e atual Presidente
da Junta de Freguesia de Carção António Santos. É notório que esta Assem-
bleia sem a tua presença não é a mesma, sejas bem-vindo e cá estamos então
para o debate político concelhio. Fico satisfeito em relação às tuas posições
porque vejo que o teu discurso nos últimos tempos muda em relação ao pas-
sado no que toca ao desempenho do executivo. Recordo-me de algumas tuas
intervenções em reuniões partidárias e em tempos de presidente da concelhia
do Partido Socialista em posição demissionária. Fico particularmente satisfeito
que as coisas estejam a ir no bom caminho no nosso concelho de Vimioso. Em
relação aqui ao membro Aníbal do Rosário ainda bem que goza de uma paz de
espírito de boas reflexões nas suas caminhadas e na guarda dos seus animais.
É um bom ponto de ligação relativamente à última Assembleia Municipal para a
que hoje aqui se realiza, é um bom elo de ligação. Mas da questão dos incên-
dios e do papel que a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários tem
no concelho, já se falou quando falei daquele exemplo do incêndio que ocorreu
entre Carção e Argozelo, disso falamos. Podemos então pegar nisto para apre-
sentarmos as propostas aqui à Assembleia Municipal como nos foi pedido na
última Assembleia. Em relação à eletricidade concordo perfeitamente, para
qualquer agricultor que queira implementar um investimento, é lógico. Mas,
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penso que conhece bem o regulamento municipal em que não é permitido em
pleno núcleo urbano de uma localidade instalar um estábulo para vacas, é
obvio que tem que ser a construção realizada fora ou em zonas apropriadas
que o regulamento permita. Não posso deixar aqui de referir, e está ali o meu
ex-colega de vereação que, em tempos nós apresentamos uma proposta, que
depois, e bem, foi aprovada em regulamento pelo executivo após a termos
apresentado, em que nós defendemos que qualquer investimento que fosse
feito no âmbito de uma agro-indústria, (um estábulo), fosse isentado de taxas
de licenciamento, isso está no regulamento municipal. A proposta do apoio ao
ADS também surgiu no âmbito de algo que nós apresentamos e que nós fala-
mos. Mas, não quero eu com isto ficar com os louros, isso a mim não me inte-
ressa para nada, o que interessa é que haja um bem comum no concelho em
prol do desenvolvimento, sejam elas apresentadas pelo Partido Socialista e
sejam executadas pelos elementos do PSD, o que interessa é o desenvolvi-
mento do concelho. Relativamente a esta questão da eletricidade, porque não
a câmara ou porque não o executivo pensar na aprovação de um regulamento
de uma proposta muito concreta. À semelhança daquilo que se faz para a nata-
lidade, porque não a câmara aprovar e apoiar um montante financeiro para a
ajuda à instalação ou para ajuda às despesas de todo o processo administrati-
vo e todo o processo de consultadoria técnica dos jovens que se queiram insta-
lar no concelho de Vimioso, em montantes a definir, uma vez que o setor pri-
mário é o que mais potencial tem. Bem sabemos nós que um jovem agricultor
que se queira instalar, se não forem os pais a ajudar, se não tiver possibilida-
des de ir à banca, terá grandes dificuldades em executar o seu investimento.
Mas também sabemos que há um prémio de instalação que lhe é pago à parti-
da após assinatura do contrato e isso é uma alavanca forte para a instalação
do seu projeto. No entanto, também já sabemos que neste momento o prémio
de instalação cai para metade, para cinquenta por cento do que era no passa-
do. Apesar das majorações, em função do investimento, nem sequer consegui-
rão trinta mil euros, só conseguirão o máximo que se conseguia até aqui, se
fizerem um investimento de cento e quarenta mil euros e, para fazer um inves-
timento de cento e quarenta mil euros é preciso investir bastante. Porque não a
câmara preparar um regulamento de apoio a estas iniciativas, um pequeno
apoio, não sei, penso que a câmara o senhor Presidente da Câmara em con-
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junto com os seus técnicos com o seu gabinete florestal da parte agrícola e
gabinete jurídico, penso que será exequível. Há câmaras que apoiam neste tipo
de iniciativas, um pequeno montante seja ele do valor que for. Há semelhança
daquilo que acontece com a natalidade, qualquer jovem empresário que se
queira instalar no concelho nesta área ou noutras deve ter o direito também de
beneficiar de um prémio porque vai criar riqueza, vai criar investimento e vai
contribuir para, no futuro, canalizar alguns impostos para a câmara, que a
câmara terá retorno com esses investimentos a médio e longo prazo. Em rela-
ção aos caminhos, isso a câmara faz diariamente, isso é feito em todo o lado,
nós que andamos por o concelho sabemos que a câmara investe. Fico particu-
larmente satisfeito quando passo em Algoso e vejo as máquinas da câmara a
abrir ali uma grande charca, num terreno que pelos vistos é da Santa casa da
Misericórdia, uma obra excelente. Podia falar aqui de outras medidas, mas
estamos aqui não sei quantos, se cada um apresentar uma medida estou certo
que no final deste processo a câmara irá escolher algumas para implementar”.
-------------------------------- Usou da palavra o senhor membro José Freire. Disse:”
Antes de mais começo por dar as boas vindas ao meu amigo António Santos, é
com alguma alegria que o vejo aqui novamente e subscrevo as palavras dele
assim como do meu amigo Aníbal e do Jorge porque realmente estamos preo-
cupados com o concelho. Quero salientar aqui uma coisa que também me toca
muito que foi o que disse aqui o Toni, esta exclusão social que existe e, muito
bem, a câmara tenta recuperar ou lavar a face, neste caso do governo que tem
algumas responsabilidades nisso. Há uma coisa que eu não aceito, é tentar
beneficiar as pessoas excluídas da sociedade para retirar a dignidade e é isso
que este governo está a fazer. Primeiro retira-nos todos os benefícios sociais,
retira-nos tudo e depois manda-nos a pedir esmola às câmaras, que também
têm feito e têm respondido de uma forma correta. Mas isso é provocado por
uma força política que está a gerir o país, e ao fazer isso retira a dignidade às
pessoas. Nós, cada vez mais, sentimos e eu falo como funcionário desta câma-
ra, colegas nossos continuam a ganhar quinhentos euros há doze ou quinze
anos que trabalham na câmara. Isto não é dignificante nem para o município,
embora não tenha culpa, é o poder central que tem culpa, e passa a imagem
de que os funcionários da câmara são malandros que estão muito bem na vida
e ganham muito, mas não é verdade. E hoje há um problema que nós temos
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que começar a contar com ele, é que hoje temos colegas a trabalhar aqui nos
quais eu me incluo também, já começamos a ser pobres porque já não conse-
guimos viver com o que ganhamos, e depois temos de andar sempre na mão
de quem tem algum dinheiro para nos puder dar a esmola. É esta política social
que eu combato. Nós temos que exigir aquilo a que realmente temos direito,
trabalhamos devemos ter algum poder económico para fazer face nas nossas
vidas às nossas despesas, e com esta política nacional que se tem vivido não
conseguimos. Toda esta política social a quem competia de direito era ao
governo que é para isso que fazemos os nossos descontos. Porque hoje, na
saúde temos de pagar tudo, no ensino, tenho duas miúdas a estudar todos os
dias querem dinheiro para pagar na escola uma fotocópia, não dão nada, é
uma realidade depois andamos aqui de uma forma sub-reptícia a criar a ilusão
de que temos tudo e que temos condições, não é verdade. Também queria
reforçar aqui e como já disse na última intervenção da Assembleia que o setor
primário é sem dúvida o setor que pode impulsionar o desenvolvimento do nos-
so concelho. Comungo das palavras que foram ditas aqui pelos membros que
falaram antes, e mais uma vez deixo aqui esta questão do apoio aos jovens
agricultores e aos mais velhos também, acho que é de pensar criar uma estru-
tura na câmara para que faça esse apoio. Não é para estar contra as que já
existem, mas eu cada vez que ocupo algumas pessoas para me fazer isso,
pagar é lógico, mas depois também vou ser compensado por fazer isso. Mas,
acho que uma estrutura bem pensada para ver o futuro e acompanhar aqui
quais eram as energias que o setor primário podia desenvolver, é muito impor-
tante para o desenvolvimento do concelho e lanço aqui o repto à câmara, e sei
que a câmara está sensível a isso, criar uma estrutura que nos encaminhe, nos
diga qual será a melhor maneira de nós avançarmos com este setor que eu
considero o mais importante para o desenvolvimento do nosso concelho e do
nosso futuro”. ------------- Para responder às questões colocadas pelo membro
José Granado, usou da palavra o senhor Vice-Presidente. Disse:” Relativamen-
te à primeira questão, quanto ao procedimento concursal, como é do conheci-
mento de todos, foi apresentado e aprovado nesta Assembleia Municipal a
abertura dum procedimento concursal. Esse procedimento concursal, como é
referido nos documentos enviados, exigia a consulta a uma entidade externa
privada. Um dos elementos do júri era no caso concreto uma entidade externa
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privada, é este o conceito que a lei utiliza para o efeito. O pagamento a esta
entidade privada está também previsto na lei com as chamadas senhas de pre-
sença. No final, depois em concreto, indico-lhe a legislação que faz referência
ao pagamento às entidades externas privadas quando participam como mem-
bros do júri em procedimentos concursais. Findo o procedimento veio a entida-
de externa privada apresentar nota de honorários que nos suscitou dúvidas em
função desta norma legal que determina o pagamento de senhas de presença.
Em resultado da apresentação da nota de honorários solicitamos quer à Asso-
ciação Nacional de Municípios quer à CCDR-n pareceres, para que nos infor-
massem da legalidade do pagamento dessa nota de honorários. Ambos os
pareceres fazem referência à tal norma que referi sobre o pagamento em
senhas, abono em senhas de presença pelo que não procedemos ao paga-
mento dessa nota de honorários e continuamos a aguardar que nos digam qual
é o valor da senha de presença para proceder ao pagamento pelos serviços
prestados pela entidade externa que participou como elemento do júri no pro-
cedimento concursal. Para esclarecimento mais objetivo se não resultou da
minha explicação depois documentalmente poderemos documentar aquilo que
acabei de dizer. Relativamente à Empresa Municipal a evolução de todo o pro-
cesso da Autoridade Tributária tem sido discutido, tem sido apresentado nesta
Assembleia, sendo que a última vez que o assunto Empresa Municipal veio a
esta Assembleia foi referido que decorria na Autoridade Tributária Aduaneira
um processo de inspeção em consequência das liquidações do IVA. Foi referi-
do que foi apresentada uma impugnação oficiosa, não sei se este é o conceito
correto, e em resultado de todos os procedimentos que a Empresa Municipal
fez para obter o procedimento que julgávamos adequado ao deferimento da
nossa pretensão. De facto já recebemos resposta da Autoridade Tributária
Aduaneira em que deu parcialmente razão à Empresa Municipal e termina
dizendo que a própria Autoridade Tributária irá proceder à liquidação oficiosa
para devolver à Empresa os valores apurados em resultado dessa liquidação
oficiosa. Informalmente temos uma ideia do valor em causa, irá ser devolvido,
obviamente que, sendo apenas uma informação informal não será de todo
adequado revelá-la mas irão ser transferidos para a conta da Empresa Munici-
pal os valores resultantes do apuramento oficioso. Também, informalmente,
sabemos que será depois a própria Inspeção Geral das Finanças a determinar
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se a Empresa Municipal deve ou não ser dissolvida. Penso ter prestado os
esclarecimentos necessários quanto a estas duas questões”. ------------------------
------------------------------------------------------------------- Usou da palavra o senhor
Presidente da Câmara. Disse:” Passo então a responder às questões que
foram colocadas e agradecer os contributos que foram aqui dados pelos senho-
res membros desta Assembleia. Relativamente ao senhor Presidente da Junta
de Freguesia de Carção António Santos, de facto sublinhar o dia mundial da
justiça social, e é verdade que nós Câmara Municipal, e também é verdade que
em função daquilo que disse o senhor membro José Freire devido às repercus-
sões que este período de crise e de intervenção externa teve no país que se
repercutiram na vida das pessoas. Mas, digo sempre que nós também somos
Estado a Câmara Municipal também é Estado e é o Estado que está mais pró-
ximo das populações e portanto procuramos, na medida do possível, sendo
que é sempre impossível atingir o ideal, praticar essa justiça social socorrendo
aqueles que mais precisam. Sabem dos vários regulamentos e apoios que
temos, e que foi aprovado nesta Assembleia Municipal ainda no anterior man-
dato para acorrer a situações mais prementes. Há famílias pobres, há famílias
mais excluídas, mas referiu aqui que há famílias sem água e sem luz, eu penso
que sem água não, só se não a solicitaram e todo o conhecimento que tenham
transmitam-nos, sem luz também desconheço. Mas a Câmara nessas situa-
ções estará atenta a todas aquelas que nos forem reportadas e que tivermos
conhecimento no sentido de que aqueles bens essenciais mínimos à dignidade
das pessoas possa estar assegurada. Eu recordo que continuamos com políti-
ca, que veio inicialmente de um protocolo com a Segurança Social, do conforto
habitacional, e continuamos, em casos específicos bem documentados e aferi-
dos, a fazer intervenções nas habitações daquelas famílias que têm algumas
dificuldades. Obviamente, vamos continuar muito atentos a essas questões
sociais estando sempre a colaborar com as instituições, com o agrupamento de
escolas, com todos aqueles que nos vão reportando. Relativamente aos contri-
butos que eu solicitei, e agradeço que os tenham trazido, já chegamos à con-
clusão que muitas das matérias já aqui foram discutidas. Isto só revela da difi-
culdade de apresentar outro tipo de propostas, isto não é uma critica, nós tam-
bém temos essa dificuldade. Verifico que, sem crítica, as propostas são sempre
no sentido de a câmara dar mais, dar mais apoios. Nós já damos muitos
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apoios, este ano reforçamos o apoio ao ADS. Fui contatado no sentido de, este
ano para manter os trinta por cento de apoio à sanidade animal dos agriculto-
res, vamos ter que reforçar para manter estes trinta por cento. Transmiti ao
senhor Adriano Cangueiro do ADS para contar com a ajuda da Câmara Munici-
pal. Mas já agora quero-lhes dizer que há dias, por falar em justiça social levan-
taram-me esta questão: então vocês estão a apoiar agricultores, que até têm
bom rendimento, na sanidade animal, esses agricultores precisarão todos?
Respondi que é uma política geral, nós apoiamos o ADS, vejam os problemas
que isto pode levantar. Ainda bem que há agricultores que têm potencial, que
têm explorações dinâmicas e sustentáveis economicamente, mas tanto esta-
mos apoiar os mais pequenos com dificuldade como os maiores e se calhar
proporcionalmente estamos a apoiar os maiores. Ainda bem que o fazemos,
vejam as questões que a equidade do apoio levantam. Temos aqui sempre
uma “defesa” nós não estamos a apoiar os agricultores estamos a apoiar o
ADS, porque nós não podemos apoiar ninguém individualmente. Quanto à
questão dos caminhos rurais, limpá-los, temos andado a fazê-lo, não podemos
fazê-lo em todo o lado ao mesmo tempo. De facto, estamos a concluir uma
charca em Algoso que já estava programada há um ano e meio ou dois, só
agora é que foi possível fazer a charca, oxalá que ela possa ficar com água, é
esse o objetivo. Temos andado, como bem referiu o senhor membro Jorge
Fernandes, a arranjar caminhos por todo o concelho. Obviamente que o conce-
lho é grande a área como sabem é enorme, quatrocentos e oitenta e dois qui-
lómetros quadrados, o que significa que não podemos acorrer a todos os sítios
ao mesmo tempo. E a verdade é que anda menos gente pelo termo, pelos
campos, andam de trator ou de carrinhas, donde eles próprios também não vão
limpando. Quanto à questão das queimadas que o membro Aníbal do Rosário
levantou, quero-lhes dizer que nós temos feito essas queimadas que são feitas
agora nesta altura, inclusivamente o nosso técnico florestal, sobre a responsa-
bilidade da Câmara Municipal, fez o curso de técnico de fogo controlado. O
nosso técnico florestal está habilitado, está preparado porque uma queimada
dessas tem de ser acompanhada por um técnico de fogo controlado. Temos
feito algumas e temos sempre dificuldade porque o mato não arde no Inverno,
as estevas não ardem, é difícil, e eu já aqui uma vez disse que estávamos a
fazer uma queimada em Vale de Algoso, e é evidente que numa queimada des-
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tas se calhar ardeu lá uma azinheirazita uma coisa pequena, vieram os do
SEPNA mandaram logo parar com a queimada. Há uma excelente colaboração
com os bombeiros, e essas queimadas são todas elas programadas. Podem
dizer às pessoas, transmitirem esta informação, que podem vir solicitar a quei-
mada à Câmara Municipal, e nós vamos lá, vão os bombeiros vai o nosso téc-
nico florestal e é feita essa queimada como já foram realizadas algumas. Esta-
mos disponíveis, temos esse serviço disponível. O senhor Presidente da Asso-
ciação Humanitária dos Bombeiros já me sugeriu, há algum tempo, verificar no
novo quadro comunitário a possibilidade de fazer novas candidaturas para
comprar mais maquinaria no sentido dessa prevenção, até porque eles têm lá
alguns elementos que têm épocas mais mortas e podiam perfeitamente condu-
zir essas máquinas e limpar ainda mais do que aquilo que temos feito. Quanto
à questão de alargarmos a rede elétrica para fora da zona urbana no sentido
de outros jovens agricultores aí se instalarem, temos que ver o que é que se
começa primeiro. Corremos o risco de alargar e depois não se instalar lá nin-
guém e gastamos ali muito dinheiro. Quando alguém se quer instalar tem que
meter o projeto na Câmara Municipal. Nós não podemos apoiar individualmente
nenhuma pessoa, a não ser que haja um regulamento próprio. Já disse aqui
que o atual quadro comunitário não prevê a eletrificação rural, até agora do que
eu sei, oxalá que seja ao contrário, não prevê eletrificação rural. E também já
disse aqui numa Assembleia que já conversei com o Centro de Gestão Agrícola
e com a Cooperativa Mirandesa no sentido de serem eles próprios a apoiarem
os agricultores, isto é, quando um agricultor faz uma candidatura ele pode
imputar nessa candidatura esses custos da eletrificação à exploração. O que
eu disse ao Centro de Gestão Agrícola, porque é um compromisso nosso, e
disse à Mirandesa foi: na feitura desses projetos a comparticipação que o
investidor tiver que fazer na parte elétrica, a comparticipação dele, aquilo que
não é financiado, a Câmara Municipal está disponível para colaborar, não dan-
do dinheiro ao investidor mas atribuindo o subsídio à Cooperativa Mirandesa ou
ao Centro de Gestão Agrícola. Ou seja, é uma outra forma, tal como fazemos
com o ADS que lhe damos um apoio e eles encaminham-no para os agriculto-
res. Nós estamos disponíveis para encaminhar esse apoio para as organiza-
ções dos agricultores e serem essas organizações depois a ajudá-los. É a for-
ma correta e legal, nunca dissemos que não o faríamos, pelo contrário, já reuni
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quer com os elementos da direção do Centro de Gestão Agrícola, quer com a
Mirandesa exatamente a propor-lhe essa situação. Caminhos rurais de alca-
trão, como sabe houve juntas de freguesia, na altura a de Angueira, e a Câma-
ra Municipal fizeram várias candidaturas e foram alcatroados caminhos. Que eu
saiba o novo quadro comunitário também não traz qualquer apoio ou financia-
mento para esses caminhos. Recordo que nós até temos um projeto na Câma-
ra Municipal de um caminho rural ali em Carção que sai das bombas e vai dar
àquele cruzeiro no sentido de Argozelo. Esse nem pode ser feito em alcatrão
tem de ser feito em paralelo porque é reserva ecológica e nos pareceres não
pode ser usado o alcatrão, portanto não é assim tão simples quanto isso. O
que eu acho é que se as silvas estiverem cortadas e nós com algum material
que temos trazido das minas de S. Adrião ou outro que se possa comprar, é
sempre dinheiro mas não é tão caro, embora o esforço tenha que ser feito,
conseguimos manter os caminhos para circularem os tratores, para circularem
as carrinhas. Agora nós temos alguns projetos, obviamente se não houver
financiamento torna-se incomportável para o orçamento da Câmara Municipal
fazer caminhos, neste caso alcatroados mas, como sabe, foram feitos vários no
concelho. Regadios tradicionais, já temos finalmente os pareceres positivos
para agora fazer o projeto de execução do regadio tradicional de Angueira,
porque como aquilo mexe no leito do rio Angueira os pareceres são muito
complicados. Agora já não é a ARH está tudo na Agência Portuguesa do
Ambiente (APA). É muito difícil, mas conseguimos já ter os pareceres da APA e
agora vamos terminar o projeto de execução. Recordo que reabilitamos o
regadio tradicional de Vale de Frades durante o ano de dois mil e treze, recordo
que estamos a fazer o projeto para a charca de Avelanoso processo que teve
as suas vicissitudes, mas que estamos a elaborar com os nossos técnicos.
Acabamos de fazer agora a charca de Algoso, e também vamos novamente
iniciar a barragem de regadio em Santulhão da Alamela, vamos lançar concur-
so muito em breve. Nós já temos alguma parte do estudo prévio, aliás o con-
curso do estudo prévio já foi lançado em dois mil e sete portanto já há oito
anos, mas depois como não havia financiamento parou-se. O que nós vamos
fazer agora é concluir essa parte final mas a informação que me deu o senhor
Diretor Regional da Agricultura, Dr. Manuel Cardoso, foi que temos que mandar
para essa Direção (DGARD) que é a entidade que regula. Não pode ir só o
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estudo prévio tem que ir também já um estudo de viabilidade ambiental e um
estudo económico. Na Câmara não temos capacidade para fazer isso, vamos
lançar concurso dentro em breve. Espero, não na próxima reunião de câmara
mas provavelmente na seguinte, no sentido de termos o estudo. Não é o proje-
to de execução, atenção, o projeto de execução só o elaboraremos se tivermos
alguma certeza de que vai ser financiado, e a informação que nos dão é que
poderão ser financiados a cem por cento, inclusivamente o projeto. Mas a ideia
que me dão os nossos técnicos é que esses estudos andarão perto dos cem
mil euros, este primeiro estudo, sem ser o projeto de execução. Quanto aos
assuntos dos moinhos bastava consultar, não sei se ainda hoje está disponível
o site da ARH que hoje é da APA, do concelho de Vimioso, pedidos de licen-
ciamento para exploração e produção micro energia elétrica. Há lá vários pedi-
dos para vários moinhos do concelho. Mas também houve concursos para um
rio que passa ali em Macedo de Cavaleiros, outro de Valpaços para Mirandela
e outro que passa em Vinhais, vêm lá alguma exploração? A legislação está de
tal forma burocratizada neste sentido, que ninguém fez nenhum investimento, e
há vários pedidos para o concelho de Vimioso, aliás andou aqui uma empresa
que percorreu o Maçãs mas principalmente o Angueira e identificou vários moi-
nhos, que a ideia não era recuperar os moinhos, era arranjar as paredes, o
telhado e pôr lá as pequenas micro-produções. Nenhuma dessas empresas viu
atribuído a licença de exploração. Portanto, não tem sido fácil esse processo,
como sabem depois alterou toda a legislação relativamente à produção de
energia e obviamente que as pessoas aguardam a viabilidade económica, e
também a autorização por parte da APA que é a antiga ARH no sentido da
exploração de esses recursos hídricos para esses efeitos. Relativamente ao
senhor membro Jorge Fernandes penso que respondi a algumas questões,
relativamente à questão de apoiar jovens que se queiram instalar no concelho
faz sentido, tenho dúvidas nalgumas questões. Aconteceu isso quando foi do
apoio que demos à Mirandesa como sabe, não pode haver duplo financiamen-
to. Isto é, a Câmara não pode apoiar um jovem que está a ter um financiamen-
to de fundos comunitários, sabe o que é que fizemos com a Mirandesa para
não ser duplo financiamento, adquirimos as instalações de Duas Igrejas, foi a
forma de os apoiar, como sabe. Não pode haver duplo financiamento, é assim,
é evidente que é preciso definir montantes porque nós sabemos que há aqui
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investimentos que são muito elevados, por exemplo, ainda ontem fui contatado
pela AEPGA pelo Dr. Miguel Nóvoa que agora é preciso por causa dos burros
mirandeses, sendo de raças autóctones, tem que haver um registo especial, e
diz que é caríssimo, para os que não são de raça autóctone são um bocadinho
mais barato para os outros é caríssimo. E o que ele me disse foi qual era a dis-
ponibilidade da câmara ajudar os agricultores, eles vão ter que fazer o serviço
vão ter que o cobrar, mas acho que são valores muito elevados, e ele até me
estava a propor, a ver se atribuíamos dez euros por cada animal. Porque esse
registo fica feito e depois não é necessário voltar a fazê-lo, tem um livro pró-
prio, ele esteve-me a explicar, o passaporte, ou o livro azul ou livrete azul. Eu
disse: à partida estamos disponíveis para apoiar, mas não vamos apoiar o agri-
cultor vamos apoiar a associação, e depois queremos o comprovativo de que
lhe fez esse desconto ao agricultor. Tal como nós sabemos que nas faturas do
ADS aos agricultores vêm lá trinta por cento é custeado pela Câmara Munici-
pal. É uma situação que podemos verificar, pode ser verificada, mas temos que
ter algum cuidado neste tipo de apoio, e hoje nós somos escrutinados a toda a
hora. Quer dizer, não pode haver duplo financiamento, o que nós podíamos
fazer era pensar num prémio para o investidor e de facto aqueles investidores
que investiam, sei lá, no final do ano ou na altura do concurso dos bovinos de
raça mirandesa ou de outros, atribuir por exemplo um prémio aos agricultores,
por exemplo aqueles que têm bovinos de raça mirandesa como sabem nós
apoiamo-los significativamente. Então quando é do concurso tem o prémio de
participação, têm para a deslocação e depois têm os próprios prémios. É uma
questão a colocar sempre que se levantam todas estas questões legais, porque
repito não é legal apoiar individualmente, em termos de investimento as pes-
soas, não é, temos de encontrar as formas e o que é que podemos apoiar.
Quanto ao senhor membro José Freire que também levantou aqui a questão do
setor primário apoio aos jovens agricultores, e criar a estrutura na câmara.
Chegou à câmara um pedido de uma nova cooperativa, penso que até tem
sede em Macedo de Cavaleiros, a pedir-nos um espaço para se instalar tam-
bém em Vimioso, foi-lhe dado o espaço. A Árborea é uma associação que está
ligada aos castanheiros e faz esse trabalho, tem um espaço da Câmara Muni-
cipal, a AEPGA que trabalha com os burros têm um espaço na Câmara Munici-
pal, estão todos ali nas casas dos magistrados. Aliás estamos ali a criar quase
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um centro de apoio agrícola, está lá o Dr. Godinho, está lá AEPGA, está lá ago-
ra a cooperativa, está lá a ALDEIA. Há dias, a um jovem que quer investir no
concelho, pedi logo ao nosso técnico florestal que lhe enviasse toda a docu-
mentação destas candidaturas que abriram para transformação e comercializa-
ção de produtos que tem de ser no mínimo duzentos mil euros de investimento
e que vai no máximo, infelizmente, só a trinta e cinco por cento de apoio, é vin-
te e cinco por cento mais dez por cento porque estamos em região desfavore-
cida. Foi-lhe dada pelo nosso técnico florestal toda essa informação. Eu telefo-
nei pessoalmente ao investidor e toda a ajuda que precisasse que nos infor-
masse. Agora eu volto a repetir, havendo um Centro de Gestão Agrícola no
concelho, havendo a cooperativa mirandesa que também presta alguns servi-
ços e tem técnicos para isso, o nosso técnico florestal e nós mesmos damos
essa informação, acho que não faz muito sentido estarmos a substituir-nos às
instituições que têm prestado o serviço que podem. Agora, se o serviço não é o
melhor é uma questão de falarmos com as instituições e que são apoiadas. O
Centro de Gestão Agrícola é apoiado financeiramente pela Câmara Municipal.
Ainda não há muito tempo deliberamos transferir três mil euros para o Centro
de Gestão Agrícola, portanto nós apoiamos as instituições e queremos que
elas funcionem e têm lá técnicos, técnicos da área agrícola que devem ser eles
também a fazer esse trabalho. Ter esse trabalho na Câmara Municipal, corre-
mos o risco de esvaziar essas instituições. O problema é que a Câmara Muni-
cipal não pode trabalhar com os P1, não pode trabalhar com isso, têm de ser
instituições que estão ligadas a outro tipo de associações (às CAP”S”. ------------
------- Usou da palavra o senhor membro Aníbal do Rosário. Disse:” Relativa-
mente ao assunto que o Dr. Jorge nos falou quero louvar como locatário de
Santulhão o interesse realmente na barragem da Alamela, que penso que é um
segundo Azibo no nosso concelho. Ou seja o Azibo de Macedo de Cavaleiros
será o Azibo aqui na Alamela em Santulhão. Para se localizarem agradecia que
visitassem, é entre Carção e Santulhão do lado direito logo a seguir ao Luar da
Noite. É um lugar plano, é um lugar que poderá dar um perímetro de rega de
quilómetros, vejam que é uma zona alagadiça, é uma zona com nascentes em
todos os cantos, fria por natureza, onde antigamente se regavam hectares e
hectares de hortas, mas hoje infelizmente a batata não dá lucro, e as pessoas
abandonaram aquilo, passam por lá animais e cria silvas. Uma barragem ali
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realmente é um bem incalculável para o nosso concelho. De qualquer forma
outro assunto que aqui o Dr. Jorge falou e que a associação dos asininos foi a
Santulhão registar os animais, nunca me passou pela cabeça o que é necessá-
rio para registar um animal, só em assinaturas foram vinte e oito, imaginem,
passava pela cabeça! Também nem a mim mas fi-lo ontem, cada animal levava
para o registo sensivelmente uma hora a três técnicos, era preciso ver os den-
tes, era preciso ver a língua, era preciso ver o pêlo, chipar, tirar o sangue lim-
par-lhe os cascos e tudo. A minha prima tinha dois animais pequenos e pagou
cento e vinte e cinco euros à parte dela. Ainda outra coisa, o licenciamento
para o animal é preciso os técnicos irem lá, os técnicos do MAP, e depois vem
do MAP um cadastro de todos os registos das propriedades para dar autoriza-
ção para o estábulo, se o estábulo não tiver condições obrigam-lhe a fazer
obras, vejam que realmente é uma burocracia louca para registar um animal de
raça asinina, depois mandam pelo correio o passaporte segundo me disse a
técnica para registar esse animal. A uma criança não é preciso tanta coisa!
Portanto era só para esclarecer e louvar o trabalho que a Câmara tem feito
relativamente ao estudo da barragem em Santulhão da Alamela”. ------------------
------- Usou da palavra o membro José Freire. Disse:” Só queria acrescentar
aqui uma coisa que o senhor Presidente falou e muito bem, que a Câmara
comparticipa trinta por cento das despesas do ADS, não é das despesas dos
agricultores é das despesas da saúde pública da parte que corresponde à saú-
de pública, isso convém que seja esclarecido porque passa uma ideia até que
estão, se não pagar a câmara paga o proprietário, exatamente, mas é um apoio
da parte que é obrigatória por uma questão de saúde pública da sanidade ani-
mal, do resto as outras despesas não pagam. Há uma questão que a mim me
mete alguma confusão que é esta: nós temos um Centro de Gestão Agrícola,
temos uma Cooperativa e os outros que não pertencem à Gestão Agrícola nem
pertencem à Cooperativa também são agricultores e estão a viver cá no conce-
lho. Não compreendo, quando há associações, porque motivo se defendem e
quando há outras não. Dou o exemplo que vamos a discutir noutro ponto e
depois intervir também: os pais não querem que o aluno vá para ali, criamos
outra coisa outra estrutura para fazer frente àquela. E nestes casos estão sem-
pre a encaminhar para o Centro de Gestão Agrícola, eu não tenho nada contra
o Centro de Gestão Agrícola não é lá que trato dos meus papéis mas sou agri-
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cultor cá e também pago os meus impostos também gostava de ser represen-
tado e que tivesse esta representação na câmara, não tenho nada contra o
Centro de Gestão Agrícola não vou lá, porque quem me trata dos papéis é na
Caixa Agrícola até por uma questão de vizinhança, que é minha vizinha a
senhora que lá trabalha, mas também gostava de estar representado como
agricultor e como eu centenas de agricultores no concelho que não estão
representados no Centro de Gestão Agrícola. Também somos de Vimioso acho
que temos direito a essas coisas. Se a câmara transferiu três mil euros para,
não sei qual é o núcleo de agricultores que representa o Centro de Gestão
Agrícola mas, centenas de agricultores estão representados lá em baixo pela
senhora que nos trata dos papéis também lhe queremos alguma representa-
ção, ou melhor exigimos alguma representação. Não sei qual será a forma de
chegarmos aí mas tem que haver justiça naquilo e tem que haver igualdade e
equidade naquilo que fazemos. Eu quando digo que se crie uma estrutura não
pode ser uma estrutura para fazer frente ao Centro de Gestão Agrícola nem ao
serviço que funciona na Caixa Agrícola se não estamos a retirar pessoas do
nosso concelho e não é essa a política que nós defendemos. Estou a falar no
apoio logístico às vezes uma indicação de alguns projetos que nos indique qual
será a melhor forma de investirmos. Agora se nós vamos buscar dinheiro para
fazer os nossos projetos também temos que dispor algum para os técnicos.
Reforçando o que disse aqui o meu amigo Aníbal, nós criamos, o nosso país
tem este hábito, cria uma estrutura por causa de um burro neste caso não é de
um burro é de vários, cria-se todo um complô à volta disto para esvaziar quem?
Realmente aqueles que têm matéria-prima são os agricultores, e depois temos
que fazer dezoito assinaturas ou vinte e oito para registar um burro porque
temos que sustentar uma rede por trás deste sistema todo que está instituída
no nosso país. Numa palavra, compadrio, corrupção não sei o que isso será
mas temos de sustentar isto tudo e depois as instituições oficiais não podem
claramente apoiar isso. Essa clientela tem que se sustentar, enquanto nós não
criarmos medidas para que isso seja diferente vamos continuar sempre nisto.
Os dinheiros vêm para aqui são esvaziados daqui por essa rede oculta e miste-
riosa que continua a canalizar para os grandes sítios e para os grandes grupos
económicos. Esse dinheiro era aqui que devia ficar”. -----------------------------------
------- Usou da palavra o membro José Manuel Granado. Disse:” Senhor Presi-
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dente gostei muito de o ouvir mas tenho aqui um comentário a fazer. Se é o
próprio Estado enquanto Administração Central que está constantemente a
pedir aos municípios para cada vez assumirem mais compromissos na saúde,
na educação ou na agricultura, portanto não pode levar a mal nem estranhar
que alguns membros desta Assembleia tenham esse mesmo tipo de preocupa-
ções”. -------------------------------------------------------------------------------------------------
------- Usou da palavra o senhor Presidente da Junta de Freguesia de Vilar
Seco Aníbal Delgado. Disse:” Quando acabou o senhor Presidente de falar e
ouvi dizer que todos pediam à câmara e que há apoios diretos e indiretos, que-
ro aqui dizer que, se calhar, há mais casas habitadas, habitadas talvez todas
não, de ciganos em Vilar Seco desde há muitos anos, e sempre houve ciganos
em Vilar Seco, porque há lá dez casas. Sabem o apoio que eles têm todos os
anos? Lenha à farta. Se calhar, o que lá está este ano já a cortou nos cami-
nhos, quatro tratores de lenha e foi isso que os levou para lá. Tivemos a escola
mais uns anos graças a essas crianças. Vêm de férias vão visitar a professora
e ela gosta muito de os receber em casa dela. Estão inseridos na população
tomam parte em tudo. Há um que vende batatas faz por tudo, só pela simples
razão de terem lenha à farta sem a comprarem. Foi isso que os levou a Vilar
Seco. E olhem que as casas, não sei em certo mas têm seis casas, das dez,
seis são das que pagam mais IMI. Não me lembro que se dissesse assim: hou-
ve um roubo em Vilar Seco. Só há uma família de ciganos que é por causa da
saúde que estão a receber a comida da misericórdia, as outras duas famílias
não querem, lá se vão desenrascando não quer dizer que sejam ricos. O que
os leva lá é o cortarem lenha nos caminhos à farta e a câmara não apoia
nenhum, não é preciso estar sempre a dizer a câmara tem de apoiar. Apoio
social só uma é que recebe, os outros não querem. Em Vilar Seco não há
exclusão de ciganos nem eles se sentem excluídos”. -----------------------------------
------- Usou da palavra o senhor membro Jorge Fernandes. Disse:” Duas coisas
só, um pedido de esclarecimento e continuando com as propostas. No mandato
anterior recuperou-se na extinta junta de freguesia de Avelanoso, não está aqui
o Presidente da Junta de Avelanoso, mas está ali o Presidente da União das
Freguesias de Vale de Frades e Avelanoso, uma casa de venda de produtos
regionais. Gastou-se ali salvo erro, se a memória não me falha, cento e cin-
quenta a cento oitenta mil euros investidos, é claro que também foi com alguns
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apoios da Rota da Terra Fria. Desconheço o funcionamento dessa casa. Ao
que sei ao que me apercebo é que basicamente a casa desde que se investiu
tem estado praticamente fechada. Aqui temos um mau exemplo de um investi-
mento, um mau exemplo porque se gastou ali dinheiro e o investimento não
serviu para o fim a que foi concebido. Não é uma proposta, é colocarmos à dis-
posição o que ali se investiu para o fim a que se destina esse investimento. É
um exemplo de um investimento que na minha ótica não está a ser aproveitado
após o investimento que ali foi feito. Então se não está, tentar saber porque
não está e penso que será fácil pô-lo a funcionar em relação ao fim para o que
foi concebido. Depois um pedido de esclarecimento: O senhor Presidente da
Câmara falou que recentemente foram cedidas umas instalações da câmara a
uma cooperativa COPA DO NORDESTE que tem sede em Macedo de Cavalei-
ros. O meu pedido é que nos informem, já que foram cedidas instalações da
parte da câmara municipal, quais os objetivos desta cooperativa. Bem sei quais
são os objetivos de qualquer cooperativa, mas o porquê dela vir e instalar-se
aqui em Vimioso para desenvolver o seu objetivo, será que a instalação dessa
sede dessa cooperativa nas instalações da câmara, e ao que sei que irá
desenvolver serviços que outras entidades aqui no concelho fazem. O José
Freire falou da Caixa de Crédito Agrícola, o Centro de Gestão também. Este
pedido não vem colidir também com alguma atividade que já é feita no conce-
lho por parte de outras pessoas e que se têm mantido no concelho a trabalhar?
Quando sei tem por traz a CONFAGRI, Caixa de Crédito Agrícola também, por-
tanto um pedido de esclarecimento relativamente à instalação desta cooperati-
va, atendendo ao facto de que lhe foram cedidas instalações para funcionar”. --
------- Usou da palavra o senhor Presidente da Câmara. Disse:” Agradeço
novamente as intervenções. Relativamente ao senhor membro Aníbal do Rosá-
rio, a questão da barragem da Alamela nunca esteve esquecida, mas não exis-
tindo fundos comunitários, não valia a pena estar também a investir. Há indica-
ção de que haverá fundos neste novo quadro para o regadio e portanto é nesse
sentido que estamos a trabalhar. Quanto ao senhor membro José Freire, o
ADS, respondi-lhe aqui de facto é para a sanidade animal, mas antes da
Câmara dar este apoio eram os agricultores que o suportavam, é um apoio de
cerca de nove mil euros que nós damos a este serviço. Eu peço-lhe é que não
confunda as coisas, não confunda ADS com equipamentos sociais com asso-
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ciações sociais, todas as instituições neste concelho são apoiadas, de uma
forma ou de outra todas são apoiadas, mas como disse teremos tempo ainda
de poder discutir, acho que não faz sentido nenhum, eu não politizo instituições
nunca o fiz nem nunca o vou fazer enquanto estiver neste cargo e acho que
nenhum de nós o deve fazer, mas acho que quis politizar. Depois o senhor
membro também disse que há o Centro de Gestão Agrícola que foi apoiado e
que os serviços de que necessita os faz na Caixa Agrícola, não vai querer que
eu transfira dinheiro para um banco! Vai contra os seus princípios todos, penso
eu, não vai querer que eu financie a Caixa Agrícola, penso que não vai querer!
Um gabinete que nos indique, pois nós temos esse gabinete que indica, acabei
de lhe dizer um exemplo concreto, nós temos um excelente técnico, que não é
só técnico florestal, tem essa informação toda. Toda a informação que solicita-
rem se não a pode dar na hora pode ter a certeza que no dia seguinte ou o
mais rápido possível dará essa informação. Acabei de lhe dizer que um poten-
cial investidor no concelho numa queijaria que recebeu a informação toda, foi
contatado pessoalmente por mim, e de todos aqueles que eu tenha conheci-
mento quem o queira fazer ajudarei em tudo que puder. Esse nosso técnico faz
esse trabalho e ajuda nisso tudo, penso que a câmara tem esse serviço de
aconselhamento que existe, mas depois, como bem disse, as candidaturas,
todo esse processo podem ser outras instituições a fazer. Relativamente ao
senhor membro José Manuel Granado eu não fico nada chateado que dê estas
opiniões, sou um defensor do municipalismo, já disse aqui várias vezes, depois
até disseram que mudei de opinião. Sou claro, votei contra a regionalização em
noventa e sete ou noventa e oito, mas hoje exercendo as funções de autarca
não sou um regionalista muito convencido, sou um municipalista convencido
isso eu sou. E as competências que quiserem transferir para a câmara munici-
pal temos que as avaliar uma a uma porque não é só trazer as competências e
depois ficar com a responsabilidade, e esse trabalho está a ser feito como deve
ser pela Comunidade Intermunicipal. Porque há competências que podem vir
para os municípios, mas há competências que podem vir para os municípios
via Comunidade Intermunicipal, e esse é o trabalho que nós estamos a fazer.
Nós assinamos o contrato de transferência de competências da educação já
algum tempo, o mais importante foi feito que foi reabilitar a escola, mas por
exemplo os funcionários ainda não estão na alçada da câmara municipal.
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Como sabe nós fomos obrigados a assinar esse contrato de transferência de
competências porque a própria regulamentação dos fundos comunitários a isso
obrigava, pois só seríamos financiados se tivéssemos esse contrato e fizemo-lo
obviamente porque a situação a isso exigia, mas em termos práticos ele ainda
não está a funcionar. A questão que se coloca na saúde, ainda na última reu-
nião de câmara estávamos a discutir, está aqui o Dr. Heleno que é coordena-
dor do Centro de Saúde, dizia que para vir substituir uma lâmpada vêm cá um
ver qual é a lâmpada, deve vir de Bragança penso eu, vem de carro, depois
volta para Bragança e só depois é que há-de trazer a lâmpada! Se essas com-
petências fossem da câmara municipal veja só o que se poupava ao país. Nós
também não podemos andar toda a vida a dizer que temos um estado centra-
lista e, quando o estado quer descentralizar, eu não estou a pôr obstáculo não,
temos que analisar a transferência de competências com muito cuidado para
quê? Para não sobrecarregar financeiramente as autarquias se não será a
agonia financeira de todas elas e a nossa, que felizmente ainda goza de saúde
financeira, mas outras que também fazem parte da nossa CIM e que têm algu-
mas dificuldades, financeiras tem que ser analisado ponto por ponto, porque eu
tenho sempre alguma dúvida disto, quer dizer o transferir tudo para as câma-
ras, embora eu repita que considero que a câmara também é estado embora
estado local, não podemos estar a assumir tudo porque se não é a desrespon-
sabilização e a saída do estado central dos nossos locais. É um processo que
tem de ser estudado com alguma ponderação e que está a ser analisado na
CIM e que nós próprios o vamos analisar. Ainda há dias por causa da loja do
cidadão quando me apercebi que podia haver ali situações que não seriam
boas para o concelho imediatamente contactei o Secretário de Estado da
Modernização Administrativa e lhe disse claramente: senhor Secretário de
Estado eu não aceito este protocolo e não quero nada disto. Respondeu: mas
consigo havemos de conversar depois, estou à espera que venha conversar,
não aceito que me fechem serviços. Porque é melhor prevenir que remediar,
poderia vir a acontecer o encerramento de um serviço tendo que o assumir a
câmara municipal e obviamente que para isso nós não estamos disponíveis.
Mas, obviamente que não aceito que, referia-se porque não há-de ter um gabi-
nete agrícola, mas nós temos, temos esse apoio temos um gabinete técnico
florestal. Quanto à questão do senhor Aníbal Delgado, ainda bem que as famí-
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lias se podem fixar nos locais e dar-lhes condições para que elas se fixem. Era
o que dizia o Kennedy: não perguntes ao estado o que é que o estado pode
fazer por ti mas o que é que tu podes fazer pelo estado. As pessoas também
têm de ter iniciativa e têm que ter nas instituições um suporte que as encami-
nhe e que as ajude. Relativamente ao senhor membro Jorge Fernandes, a
casa de Avelanoso como sabe, no mandato dois mil e cinco dois mil e nove, a
então junta de freguesia solicitou que pudesse lá ser instalada a junta de fre-
guesia ficando mais central tendo outro tipo de condições e funciona lá a junta
de freguesia. Como sabe todas as localidades que anteriormente eram sede de
freguesia continuam a ter as instalações para que a junta de freguesia funcio-
ne. No piso superior funciona a junta de freguesia de Avelanoso, e no piso infe-
rior está lá uma exposição até com objetos de artesanato. E do que eu sei é
que até costumava lá estar um telefone ou, quem aparece, avisa-se a pessoa
para que possa vir e depois encaminhada para que possa comprar os produ-
tos. Tem que perceber que ter ali um funcionário todos os dias com a casa
aberta torna-se quase incomportável. Mas, funciona lá a junta de freguesia no
piso superior e no piso inferior está lá exatamente uma exposição de produtos,
pediu o esclarecimento e eu estou a dar-lho. Quanto à questão da cooperativa
o pedido chegou à câmara municipal como outros, falei com o Presidente da
Associação Comercial se era possível instalá-lo numa sala lá, disse que sim,
estão lá instalados. Posso pedir o pedido que nos fizeram, quais são os objeti-
vos deles mas tem a ver com a recolha de produtos com a comercialização de
produtos. Eles estão numa fase inicial foi o que me disseram e se eventual-
mente os objetivos a que se propõem, que é a dinâmica comercial de produtos
agrícolas, vier a verificar-se oxalá que isso seja feito, repito que as instalações
são temporárias porque também queremos ver qual é que vai ser o processo
de evolução dessa cooperativa. E depois se vai colidir com a atividade de
outros eu acho que quantos mais cá estiverem mais oportunidade têm, olhe o
senhor José Freire também já pode ir para aquela se quiser, também faz parte
da CONFAGRI, não gostava do Centro de Gestão Agrícola agora já tem ali
outra. Está a ver. já temos aqui oportunidade de escolha! Quantos mais vierem
melhor, vem a Arbórea, a Aldeia eles lá andarão por aqui e por cá gastarão
algum. A câmara municipal tem algum gasto? Claro que tem, o serviço da luz,
mas eu acho que pelo menos naquele edifício que acabamos por recuperar nos
25
anteriores mandatos que o ministério da justiça tinha ali abandonados está-se a
criar ali um núcleo de associações e de serviços ligados ao setor primário e
acho que isso é importante. Agora temos de esperar para ver qual será o
andamento, eu sabia que estava ligado a uma dessas associações sei que o
Centro de Gestão Agrícola é com a CAP a outra é com a CONFAGRI porque
depois eles têm de ter credenciação, para determinados serviços”. ----------------
------- Ponto Dois) PERÍODO DA ORDEM DO DIA. ------------------------------------------- Ponto Dois Ponto Um) - Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara relativa à atividade municipal. ---------------------------------------------------------- Todos os membros estavam na posse da informação. --------------------------
------- Usou da palavra o membro José Manuel Granado. Disse:” Sem querer
ser maçador convidava toda esta Assembleia a olhar para a situação financeira
da câmara de Vimioso é assim: olho para o mês de Dezembro e olho para o
mês de Janeiro, suponho que é o mês de Janeiro, não sei se é, Vimioso dez de
dezembro, e Vimioso dez de dezembro, estou confuso, muito confuso, depois
aqui não se sabe se são despesas, se o que é”. -----------------------------------------
------- Para explicar usou da palavra o senhor Presidente da Câmara. Disse:”
Como o ano terminou a trinta e um de dezembro e como a última Assembleia
foi em dezembro um dos mapas reporta-se a trinta e um de dezembro e o outro
a seguir, porque costuma vir só numa folha. Esta Assembleia Municipal vem
desde o dia doze de dezembro até quando receberam a convocatória, há um
mapa que diz respeito até trinta e um de dezembro e o outro de um de Janeiro
até hoje. O que está mal é a data na segunda folha onde tem dez de dezembro
deve ler-se dez de fevereiro”. ------------------------------------------------------------------
------- Ponto Dois Ponto Dois) - Apreciação e Votação da Atualização em 2015 de Valores de Taxas e / ou Preços e Licenças – Regulamentos Muni-cipais. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Usou da palavra o senhor Presidente da Câmara. Disse:” Como estão
recordados está aí essa informação que os senhores membros dispõem e
como sabem nós deliberamos em Assembleia manter as taxas das águas, lixo
e saneamento e as outras que seriam atualizadas em função da inflação. O
que acontece, mas esta Assembleia é soberana, é que este ano há uma defla-
ção, menos zero ponto três por cento o que significa que atualizando da mes-
ma forma havia algumas que iam descer, mas isto como vêm é insignificante. E
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portanto o que nós deliberamos em reunião de câmara, quando tivermos esses
dados, é os valores das taxas manterem-se exatamente como estão hoje”. ------
------- Não tendo havido mais intervenções / pedidos de esclarecimento o
senhor Presidente da Assembleia colocou o ponto à votação tendo sido apro-
vado por unanimidade. Colocado à votação em minuta foi o mesmo aprovado
por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------------------
------- Ponto Dois Ponto Três) – Apreciação e Votação do Projeto de Regu-lamento Municipal aplicável às Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) e à Componente de Apoio à Família (CAF). ----------------------------- Usou da palavra o Senhor Vereador Licínio Martins. Disse:” Já era do
conhecimento, aliás em reunião anterior foi já abordada esta situação e que
estaria a ser preparado o regulamento. Este regulamento esteve publicado
como vocês sabem na página da câmara conforme a lei. Não houve, até ao
final do período de audiência, nenhum tipo de sugestões de alteração e portan-
to mantém-se conforme o original para esta Assembleia agora apreciar e
votar”. -------------------------------------------------------------------------------------------------
------- Usou da palavra o senhor membro José Freire. Disse:” Queria tirar uma
dúvida para votar conscientemente este regulamento que já foi abordado este
assunto nalgumas Assembleias anteriores. Como defendi, e costumo manter
sempre aquilo que defendo, perpetua-se durante a vida se for a escola a fazer
ou se for a câmara de uma forma independente. Apoio essa medida, penso que
é isso que está aqui escrito, que a câmara vai assumir esse papel e aí concor-
do com isso. Mas, para votar conscientemente gostava de saber qual é a opi-
nião da câmara para o futuro se continua a apoiar as outras alternativas que
existem, ou se vai só apoiar esta, era uma dúvida que eu gostava de ver escla-
recida antes de votar que era para votar conscientemente. De qualquer das
formas quero que a minha opinião fique registada, quando é a Câmara ou
quando são os serviços públicos estou sempre desse lado, agora há particula-
res e há particulares, há uns que ainda se preocupam com o bem social e há
outros que só se preocupam com o lucro e gostava que ficasse clara a posição
da câmara sobre este assunto”. ---------------------------------------------------------------
------- Usou da palavra o senhor Presidente da Câmara. Disse:” Não vale a
pena estar aqui a fazer história e a câmara traz aqui a esta Assembleia este
regulamento no sentido de que tudo fique clarificado e legalmente estipulado
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para o funcionamento destes serviços. Podem concluir daquilo que temos
conhecimento que às famílias ficará um serviço mais acessível. Eu repito que é
uma questão de contenção de despesas. Nós não impedimos que haja outras
respostas como funcionam noutros concelhos. Agora, a câmara assumindo
este serviço, existindo este serviço e até porque, infelizmente, já são tão pou-
cas crianças nós não vamos colaborar financeiramente com mais nenhuma
instituição, vamos assumi-lo nós na íntegra, porquê? Porque se não aumenta-
mos, o que nós vamos gastar é exatamente aquilo que gastávamos antes.
Antes havia duas ofertas, uma das ofertas deixou de existir a partir de agora
acho que a câmara, porque noutros concelhos aqui do nosso distrito assim fun-
ciona, funciona assim em Bragança, penso que funciona assim em Vinhais fun-
ciona assim noutros concelhos, portanto há uma resposta. Eu não impeço as
instituições de terem essa resposta. Agora, elas também têm que saber como é
que vão funcionar com essas respostas. Já transmiti ao Lar de Argozelo que no
próximo ano letivo não vamos fazer protocolo. Só o faremos para as refeições
(almoço). Por isso é que trazemos aqui este regulamento. Só foi feito agora
porque antes não era a câmara que assegurava esse serviço. A partir de agora
é a câmara que vai assegurar esse serviço, repito, com ganhos para aqueles
que o quiserem usar, porque vão pagar menos e portanto é isso que nós
vamos fazer e ficam estes serviços de apoio regulamentados. Estamos a equa-
cionar essa possibilidade se tiver de funcionar na escola, funcionará na escola
mas ainda não está perfeitamente definido. À partida vai funcionar na escola
porque a escola passa a ser, já é propriedade do município”. ------------------------
------- Não tendo havido mais intervenções / pedidos de esclarecimento o
senhor Presidente colocou o ponto à votação tendo sido aprovado por maioria
com uma abstenção da senhora membro Maria Merência dos Reis Rodrigues
Machado. Colocado à votação em minuta foi aprovado por unanimidade. --------
------- Ponto Dois Ponto Quatro) – Outros assuntos de interesse para o Município. ------------------------------------------------------------------------------------------------- Usou da palavra o senhor Presidente da Junta de Freguesia de Carção
António Santos. Disse:” Apresento uma série de questões e problemas que
importava resolver. Em primeiro lugar, e se bem se lembram, levantei numa
ocasião aqui a questão dos autos de verificação de óbito, penso que o conce-
lho de Vimioso ou as juntas de freguesia do concelho de Vimioso são talvez
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das poucas ou únicas no país onde isto é emitido. Tanto quanto sei eu infor-
mei-me junto de outras autarquias e juntas de freguesia, e nenhuma delas
assume responsabilidade de emissão de autos de verificação de óbito. O auto
de verificação de óbito é um documento antigo, penso que do estado novo, e
que foi transitando de geração em geração de presidente de junta em presiden-
te de junta até aos nossos dias. Ora hoje, a dinâmica dos nossos dias, o
conhecimento científico a cientificidade não se compadece com isto. E o que é
isto, nada mais nada menos do que um auto de verificação de óbito que o pre-
sidente de junta deve confirmar. Levantam-se aqui questões graves, o presi-
dente da junta tem que confirmar a causa da morte do defunto, o presidente de
junta tem que confirmar qual a última medicação que tomou e a que horas, está
aqui escrito. São questões relevantes e o que importa saber é que isto não tem
qualquer validade jurídica ou legal, daí que eu mantenha a mesma posição que
tinha naquele tempo. É tempo dos presidentes de junta terem tempo para des-
cansarem sobre esta matéria, porque não se justifica, senhores representantes
da saúde do concelho, que nos continuem a obrigar a passar um documento
que não podemos passar. Continuando, permitam-me dizer que já estava de
facto com saudades de todos, estava com saudades do Jorge Fernandes, das
suas rebeldias da sua rebeldia política, é obvio e das suas insinuações também
por vezes, que eu entendo. Estava com saudades das lições do Jorge Fidalgo,
é tudo JF, estava sobretudo com saudades destes dois. Presidente de Câmara,
porque de facto é sempre bom aprender mais alguma coisa e com o Presidente
de Câmara, em matéria de intervenção política, aprende-se alguma coisa. Mas,
Jorge Fernandes eu sobre a questão que levantei inicialmente de justiça social
eu não mudei de opinião, eu mantive a minha opinião. O percurso do executivo
é que melhorou, porque eu não recebo, perdoem-me a expressão, lições de
justiça social de ninguém. Fui eu que quase iniciei a política social no concelho
porque antes de eu existir em termos autárquicos no concelho não existia polí-
tica social, digo isto alto, claro e bom som, não existia. É evidente que com o
apoio de outras pessoas e com o apoio do executivo da altura criei o projeto de
luta contra a pobreza se calhar contra muita gente, criei um projeto de apoio às
crianças desfavorecidas, criei a feira de artes e ofícios, tudo isto fala por mim.
Sobre a questão que o Aníbal levantou em tempos de vacas magras esta ques-
tão do alargamento da rede elétrica foi discutido aqui na Assembleia e foi até
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pedido pelo senhor Presidente de Câmara que se analisassem poste sim, pos-
te não para a EDP poder desligar. Penso eu, foi uma instrução que foi dada,
poste sim poste não, para poder desligar as lâmpadas, algumas lâmpadas das
freguesias. Com toda a sinceridade a política de contenção continua, estamos
em tempo de vacas magras, não se justifica de todo em todo, não há justifica-
ção para alargar a rede, isto é a minha opinião pessoal, admito que outros
tenham outra opinião. Senhor Presidente da Câmara mantenho o que disse, eu
não disse famílias, disse pessoas, há pessoas a viver sem água e sem luz no
concelho, com toda a sinceridade depois podemos conversar sobre isto, por-
que de facto é uma questão que urge resolver. Há uma questão que gostaria
de ver levantada porque é uma dama que eu defendi sempre e é uma alternati-
va ou melhor, que defendi há alguns tempos, que foi a criação aqui neste
espaço da galeria dos presidentes, porque ainda há tempos precisei de um
documento do arquivo da câmara e de facto não foi encontrado, do arquivo
morto dos anos trinta, quarenta ou cinquenta e foi-me dito: é melhor não pro-
curarmos porque esse documento não existe. Qualquer dia os meus netos pre-
cisam de saber qual foi o presidente da junta de Carção, não é o caso, porque
lá em Carção há uma galeria dos presidentes, mas os netos do José Rodrigues
vão perguntar quem é que foi o presidente da câmara em determinada altura,
não sei. Mas, é melhor ir aos Paços do concelho, ao salão nobre, porque lá
está a exposição de todos eles e é bom que os netos saibam que foi o José
Rodrigues, ou o José Miranda, o Joaquim Marrão ou o Francisco da Paula
Mina e outros que por aqui passaram. É bom que os nossos netos saibam ou
conheçam a fisionomia dos avós enquanto no exercício do mandato. Que esta
questão, que mais uma vez levanto, possa ser implementada. Ligação à A4, a
estrada por Pinelo, eu fui daquelas pessoas que tive uma opinião sempre dis-
cordante, não foi por uma questão bairrista, não foi por ser de Carção, se fosse
de Vale de Frades se calhar não o fazia mas estava a ser incongruente comigo
mesmo, estava a ser incorreto. Porque há um eixo que salta obviamente aos
olhos de toda a gente que é o único eixo possível no concelho que não vai
desertificar ainda mais as zonas mais populacionais do concelho. O que é certo
é que só há um eixo possível. Na altura eu promovi reuniões com a Direção de
Estradas no sentido de criar uma alternativa à teimosia de algumas pessoas,
técnicos e políticos, em avançar com a estrada Vimioso / Outeiro por Pinelo
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pela margem esquerda do Maçãs. E, finalmente, vejo na Internet, o tempo
finalmente dá razão aos pesos menos pesados, que finalmente é levantada a
hipótese com alguma credibilidade, no sentido de construir uma nova via entre
Vimioso / Carção e com melhoramento da estrada Argozelo / Outeiro em alter-
nativa àquela que estava projetada. Isto tem interesse. É que o senhor Presi-
dente da Assembleia ex-presidente da câmara, não estava muito de acordo
com esta hipótese, defendia mais a outra. Finalmente e é de louvar a atitude do
município tanto quanto sei depois daquilo que eu li fiquei de facto entusiasma-
do porque, finalmente, a voz da razão veio ao de cima no sentido de implemen-
tar a melhor das soluções”. ---------------------------------------------------------------------
------- Usou da palavra o senhor membro José Freire. Disse:” Antes de mais
congratular-me pela câmara municipal inverter algumas políticas que tentou
desenvolver e assumir as suas responsabilidades neste caso da escola, e que
o faça depois no resto doa a quem doer, eu fico sempre contente quando são
invertidas essas políticas de ajudar os privados. Há uma coisa que queria lan-
çar aqui, há dois cortes na estrada que são preocupantes, eu passo diariamen-
te nos dois, um é à minha porta e outra ao pé das piscinas. Há meses que
estão abertos. Eu sei que há buracos e buracos, também sei isso, mas já era
tempo de resolver esse assunto, infelizmente passo lá diariamente nos dois e
eu sei que a câmara tem feito algum esforço para regular aquilo. Também não
sei se a responsabilidade é da Junta Autónoma das Estradas se é da câmara,
mas era tempo de resolver isso”. -------------------------------------------------------------
------- Usou da palavra a senhora membro Maria Merência Machado. Disse:” Eu
gostaria de explicar a razão da minha abstenção de há bocado. É evidente que
eu tenho por princípio entre situações privadas e públicas, pois prefiro as públi-
cas desde que elas sejam bem orientadas e bem implementadas. Acontece
que no contexto atual de Vimioso parece-me um bocadinho cruel acabar com o
ATL da Misericórdia uma vez que, embora privada, é uma instituição com fins
públicos de solidariedade social que em vinte e tal anos fez um bom trabalho e
neste momento se vê obrigada a despedir três ou quatro pessoas, vão três ou
quatro pessoas para o desemprego porque acaba o ATL. De maneira que eu
pergunto se a situação anterior privada tem continuado será que os apoios não
continuavam a ser divididos e tudo continuava na mesma? Porque não conti-
nuar a dividi-los. É só isso, a mim custa-me que vão três ou quatro pessoas
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que estão com o ATL da Misericórdia, para o desemprego. Outro assunto: em
tempos perguntei, e acho que nunca me chegaram a responder, porque é que
o tanque da praça não tem água, ou não será possível pô-lo a funcionar, por-
que acho que ficava muito mais bonito com água e a funcionar”. --------------------
------- Usou da palavra o senhor Presidente da Junta de Freguesia de Vilar
Seco Aníbal Delgado. Disse:” Pergunto ao senhor António Santos, já que falou
na estrada que deixou de ir por Pinelo, se na altura tomou parte numa petição
por escrito, e qual foi a resposta do Eng.º. Guterres na altura, pode-me explicar
isso se faz favor, se tomou parte ativa numa petição por escrito ao Eng.º Guter-
res e qual foi a resposta dele. Se não se recorda eu posso lembrar, fizeram
uma petição por escrito e a resposta dele foi: estejam sossegados que a estra-
da por Pinelo não vai, foi a informação que eu recolhi na altura, e penso que
verídica”. ---------------------------------------------------------------------------------------------
------- Usou da palavra o senhor Vereador Heleno Simões. Disse:” Estou aqui
não como fazendo parte do elenco da câmara mas como representante da
saúde no concelho. Este assunto já foi trazido noutras alturas e penso que pela
mesma pessoa, pelo António Santos. Na altura foi esclarecido que no concelho
de Vimioso neste momento, e já há uns tempos para cá, não há Delegado de
Saúde, que seria a entidade que iria verificar os óbitos no domicílio ou na via
pública. Não havendo, e o documento que o senhor António Santos aqui apre-
sentou se não é oficial, então não sei o que é que é um documento oficial.
Acabou de dizer que ele não tem valor jurídico, o que não tem valor jurídico é o
que não é legal, o que não é oficial e o que não é permitido por lei, penso eu
que será isso. Esse documento é oficial e diz que é para ser passado pela enti-
dade Autoridade Administrativa. Digam-me aqui quem é a Autoridade Adminis-
trativa da freguesia, alguém que responda. Senhor Dr. Torrão quem é a Autori-
dade Administrativa da freguesia? Temos aqui uma pessoa ligada ao direito. Já
na altura esclareci que o presidente da junta pode não passar, pode não querer
passar, nós ao emitir o certificado de óbito informático, que agora é obrigatório
ser informaticamente emitido, tem lá exatamente uma quadrícula que diz
assim: o diagnóstico da morte foi baseado em, diagnóstico clínico, documental
e tem uma quadrícula que diz assim: documento emitido pela Autoridade
Administrativa. A Autoridade Administrativa da freguesia é o presidente da junta
e o presidente da junta ou o vice-presidente ou o secretário quem representa o
32
presidente da junta é que deve emitir esse documento. Mas os senhores presi-
dentes da junta têm todo o direito de se negar a passá-lo, se assim o entende-
rem, como é evidente, vão passar isso para o Delegado distrital porque os
médicos do Centro de Saúde de Vimioso que somos três não vamos certificar o
óbito. Na altura também o disse e de certeza que está gravado na ata, é a
questão de ir à procura dela. Têm todo o direito de não o passarem, nós sem
esse documento ou outro parecido não emitimos o certificado definitivo de óbi-
to. Até vos digo mais, quando chamam a VMER a um acidente qualquer, ou até
ao domicílio sendo a VMER composta por um médico e um enfermeiro, emitem
o certificado de óbito provisório, ou seja o médico diz que aquela pessoa, e diz
por escrito e escreve que aquela pessoa faleceu. Esse documento, eles agora
até já nos telefonam: vocês emitem o atestado de óbito? Nós dizemos que sim,
depois temos uma conversa com eles e hão-de nos dizer o que é que acharam
em relação ao óbito. Nós acreditamos no colega que está lá, como acreditamos
no presidente da junta a dizer que morreu até porque tem que ter duas teste-
munhas e o valor desse documento é dizer que a pessoa morreu e tem duas
testemunhas que não deveriam ser da família do falecido. Porque se nós dis-
sermos, não eu não emito o certificado de óbito tem que vir o Delegado de
Saúde de Bragança. Se eu disser que não emito o atestado o certificado de
óbito definitivo, a partir do documento emitido pela VMER tem que vir o Dele-
gado de Saúde certificar o óbito. E aliás uma das coisas que eles fazem é
transmitir imediatamente à GNR que até consta no documento que eles emi-
tem, foi participada à autoridade policial. Portanto, se o presidente da junta não
quiser emitir o atestado de óbito tem todo o direito de não o fazer, ou de o
fazer, mas terão, aliás comunicam à GNR e a GNR irá convocar o Delegado de
Saúde distrital. Atenção que o Delegado de Saúde só existe em Bragança, em
Macedo e em Mirandela. Penso que está esclarecido isto já foi debatido aqui
há tempos. Se repararem quem cá esteve eu disse mais ou menos a mesma
coisa que estou a dizer hoje, mas em relação à resposta do António Santos, se
como presidente da junta não o quer fazer tem todo o direito de não o fazer,
assim como eu se não quiser ir trabalhar segunda feira meto atestado e não
vou”. --------------------------------------------------------------------------------------------------
------- Usou da palavra o senhor Presidente da Junta de Freguesia de Carção
António Santos. Disse:” Senhor Dr. Heleno uma vez que se dirigiu à Assem-
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bleia não só como representante político mas também como técnico de saúde
que representa politicamente ou foi indigitado para representar o concelho no
município. Eu também me dirijo a si não como político mas como técnico de
saúde, já me habituou a algumas coisas menos verdade. É só para lembrar isto
de algumas inverdades melhor dizendo, e recordo aqui o encerramento das
delegações clínicas algumas inverdades, na altura chamei a atenção para isso
porque alguém mentia, ou era o responsável pelo Centro de Saúde ou era na
altura o Dr. Vítor Alves, alguém mentia. Havia aqui inverdades de todo o tama-
nho. Felizmente salvou-se a delegação de saúde de Argozelo por iniciativa e
por persistência dos políticos responsáveis que lideram o município. Porque, se
não fosse isso a delegação de Argozelo ter-se-ia perdido como se perdeu a de
Carção e tantas outras. Já me habituou, repito, às inverdades que levaram ao
prejuízo dos doentes e do município e aqui também há algumas inverdades
mas lá iremos. Vamos esclarecer toda esta situação lhe garanto, vamos escla-
recer toda esta situação politicamente e tecnicamente, porque ninguém se
recusa como o senhor aqui insinua, disse aqui inicialmente à Assembleia leiam
nas linhas e nas entrelinhas, não há nenhum autarca nenhum presidente da
junta ou vice-presidente ou secretário como o senhor disse que se recuse a
passar um documento destes. Só que chamo a atenção, este documento é um
documento impróprio para consumo, desculpem a expressão, impróprio para
consumo dado o seu conteúdo dado o seu objetivo. Este documento é um
documento que nada diz em termos técnicos penso eu, porque o presidente da
junta não pode certificar rigorosamente nada, pode ser chamado a testemu-
nhar. O senhor falou na VMER que vem ao local do acidente e pode eventual-
mente chamar dois dos presentes a testemunharem, é diferente são testemu-
nhas de um facto que aconteceu. Isto o presidente de junta é chamado a certi-
ficar após a morte, mas lá iremos vamos esclarecer toda esta situação lhe
garanto porque não há ninguém como o senhor insinua, repito, que se negue a
emitir isto. Os presidentes de junta são boa gente, são gente de bom senso e
continuam a estar ao serviço das populações, e não recebem sobre esta maté-
ria lições de ninguém”. ---------------------------------------------------------------------------
------- Usou da palavra o senhor Vereador Heleno Simões. Disse:” É sobre esta
matéria, aliás eu como não tenho direito à palavra durante o desenrolar da
Assembleia, e só venho aqui porque estou a ser chamado atenção e por esse
34
facto fui convocado para vir aqui pelo senhor presidente da junta de Carção e
portanto tenho que defender não só a saúde como a minha pessoa. Ninguém
disse que a VMER vai buscar duas testemunhas para assinar, não é preciso, o
médico até as tem e não precisa de mais ninguém nem precisa do enfermeiro.
O médico da VMER atestou. Depois eu não disse que os presidentes da junta
agiam de má fé ou não queriam trabalhar, eu não disse isso. Os presidentes de
junta são pessoas de boa fé e pessoas que trabalham, eu não disse o contrá-
rio, e nem falei no encerramento das extensões, isso não é para aqui chamado.
Aliás nem é assunto que a Assembleia possa de propósito debater é evidente
mas não é aqui que decide há-de ser sim noutro lado que não aqui, as exten-
sões muitas vezes só estão abertas, enfim, não quero dizer mais nada. Em
relação aos certificados continua a dizer que isso é um documento impróprio
para consumo, ponha isso superiormente, há muitas coisas que eu faço e que
tenho que as fazer e são impróprias para consumo e eu tenho de as fazer, por-
quê? Sou obrigado a isso. Esse documento sendo oficial, se é impróprio para
consumo é porque se calhar os presidentes da junta não o querem consumir,
estão no seu direito foi o que disse há bocadinho, se não o querem que não o
façam, agora que não venham para aqui dizer que somos nós que não quere-
mos. Porque é que vem com esse problema aqui se esse documento é oficial,
isso nós estamos a emitir os certificados de óbito exatamente para evitar que o
Delegado de Saúde se ande a deslocar de cada vez que há um cadáver aqui
no concelho, e agora até têm sido muitos. Morrem no domicilio, as pessoas não
sabem do que morreu, o presidente da junta não atesta e ninguém vai certificar
o óbito. Se o presidente da junta não o faz vocês vão ter aqui o Delegado de
Saúde todos os dias, oxalá fosse só uma vez por ano, mas não, infelizmente,
agora tem morrido muita gente e o Delegado de Saúde tem de vir cá muitas
vezes, como vos disse não há Delegado de Saúde no concelho”. -------------------
------- Usou da palavra o senhor membro José Freire. Disse:” Só vou fazer uma
pergunta ao senhor Aníbal Delgado, e agora já de uma forma mais política. Já
disse aqui algumas vezes que o meu partido é o concelho de Vimioso. E quan-
do lançam assim determinadas insinuações gostava que fundamentassem de
alguma maneira, e digo aqui uma coisa para esta Assembleia e para os meus
camaradas do Partido Socialista: se eu tivesse a certeza que um dirigente do
Partido Socialista tivesse feito aquilo que o senhor Aníbal insinuou nunca mais
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votaria no Partido Socialista, isto é uma verdade, isso é uma verdade e lanço
esse repto e gostava de saber isso. Se um elemento do Partido Socialista,
governante que eu até considero que foi um governante com alguns princípios
independentemente ou que apareceu depois dele, e eles estão lá agora, foi o
Eng.º António Guterres. Um homem muito preocupado socialmente embora
não concorde com algumas políticas que ele fez. Se eu tivesse a certeza que
tinha dado uma resposta dessas vos juro uma coisa, nunca mais votava no
Partido Socialista. Em contrapartida há aqui factos que os governantes da opo-
sição disseram e uma delas das estradas: nós para Trás-os-Montes não que-
remos nada, nem um quilómetro de estradas, estão feitas e já foi aqui dito
algumas vezes mas não estão pagas. Nós estávamos a pagar as dos outros
lados e agora estamos a pagar as dos outros lados e as nossas! Que pensem
um bocadinho nisso e deixo-lhe esse repto: mostre-me isso e de certeza abso-
luta que nunca mais me vê no Partido Socialista”. ---------------------------------------
------- Usou da palavra o senhor Presidente da Câmara. Disse:” Só algumas
referências às questões que foram aqui levantadas. Relativamente à galeria
dos presidentes penso que se refere quer aos Presidentes da Assembleia quer
aos Presidentes da Câmara. Eu já disse aqui uma vez, nós temos um projeto
para fazer obras no edifício da câmara. Está a ser terminado, oxalá que haja
financiamento e aí avaliaríamos. De qualquer das formas, como sabem, no
próximo ano no dia cinco de Março comemoramos os quinhentos anos do foral
de D. Manuel à vila de Vimioso. Estamos a começar a preparar algumas inicia-
tivas no sentido de assinalar esse facto. Penso que havendo obras ou não no
edifício se calhar será oportuno nessa altura pensarmos em colocar aqui, nas
escadas ou onde se achar melhor. Por exemplo já fui à câmara de Moncorvo e
estão na escadaria os de Mirandela estão no salão nobre é uma questão de
verificarmos essa situação. O senhor António Santos já levantou mais que uma
vez, é uma questão de depois verificarmos e estava aqui se calhar a equacio-
nar a hipótese de o fazer coincidir com as comemorações dos quinhentos anos
do foral de Vimioso. Nesse momento, também a par de que já foi feito noutros
locais, não é uma repetição, homenagear também todos os autarcas, também
os presidentes de junta porque foram eles que ao longo destes anos, ou pelo
menos nos últimos anos, que nós temos conhecimento mas todos os nossos
antepassados construíram este concelho. Relativamente à ligação ao IP4 hoje
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à A4 quero referir, e não quero falar pelo senhor Presidente da Assembleia,
que a solução que na altura se pensou, ou que foi pensada inicialmente, era de
facto a ligação Pinelo, Argozelo, Outeiro e IP4. Até porque, como se recordam,
a nova ponte sobre o rio Angueira terminou logo à saída da ponte, (hoje quem
vira para as termas) e a ideia era depois definir o corredor futuro de ligação ao
IP4. Toda a gente tem presente esta situação, e recordo-me perfeitamente
quando se veio inaugurar a ponte que o senhor Presidente da Câmara, hoje
Presidente da Assembleia, teve que falar bem alto ao senhor Secretário de
Estado que não fazia sentido estar a inaugurar uma nova ponte, e de Vimioso,
para chegar à ponte nós sabemos como é que estava o piso daquela estrada e
à última da hora lá puseram o alcatrão. Mas como sabem era necessário definir
o corredor, nós câmara municipal e eu que acompanhei e estou na câmara
municipal desde dois mil e dois, vi propostas mas nunca vi nada oficial sobre
quais eram os corredores, e penso que não existe, eu nunca vi e penso que
não existe, havia propostas de corredores. O governo teve essa intenção caso
contrário a empresa não teria feito o tal estudo de viabilidade da travessia do
lado de Pinelo. A empresa, salvo erro, TYPSA veio descobrir os tais problemas
ambientais o famoso rato cabrera. O que acontece, e isso está na comunicação
social, quando o senhor Secretário de Estado à data penso que em dois mil e
nove, março de dois mil e nove vai agora fazer anos, o senhor Secretário de
Estado do Governo do Partido Socialista Paulo Campos se dirigiu a Vimioso,
veio exatamente apresentar no auditório do pavilhão multiusos, o título era
aproximar Vimioso. Há declarações dele na Lusa, nos jornais locais, em todo o
lado e isso pode ser documentado, veio dizer que abandonavam a questão da
travessia na zona de Pinelo / Outeiro porque há de facto graves problemas
ambientais, e eu sei que também em termos financeiros seria um investimento
mais do dobro do que se está a pensar fazer e provavelmente seria essa a
questão. Mas levantaram a questão ambiental e o que ele veio anunciar foi o
estudo de viabilidade de uma nova travessia Vimioso / Carção. Mas isso foi
lançado no tempo do governo socialista, pelo menos o membro Jorge Fernan-
des está perfeitamente recordado, foi isto que ele veio a anunciar a Vimioso, e
também estão publicadas e gravadas nos jornalistas as declarações do então
senhor Presidente da Câmara José Rodrigues, na altura disse assim: nós sem-
pre pensamos por aquele lado, se não não faziam o estudo de viabilidade a
37
(TYPSA) mas eu quero é que se faça seja por um lado ou por outro, que se
faça. É exatamente o que eu digo hoje: que se faça. Obviamente que num
tempo de maior dificuldade económica, num momento em que a União Euro-
peia disse para estradas zero, a não ser pequenas situações pontuais, ligações
a portos, ligações a zonas industriais poucas coisas que façam, como agora
ouviram na comunicação social a estrada nacional catorze na zona de Famali-
cão para tirar o trânsito, são essas pequenas ligações que podem vir a ser
financiadas o chamado “last mille “a última milha. O que acontece é que, se
repararem nessa apresentação do governo, dessas pequenas obras, não vinha
nenhuma no distrito de Bragança, não temos portos, havia a questão da liga-
ção das zonas industriais, também não encontraram aqui grande coisa e por-
tanto não seriam financiadas. O que acontece é que o Presidente da CCDR-n
juntamente com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional Dr. Cas-
tro Almeida e as Estradas de Portugal tentam encontrar uma fórmula de poder
financiar alguns entraves que ainda existem em regiões de interior como é o
caso da nossa. Dessa negociação resulta que, no plano de proximidade das
Estradas de Portugal para dois mil e quinze dois mil e dezanove aparece lá
contemplada uma nova travessia, diz lá mesmo obra de arte, entre Vimioso e
Carção. É isso que aparece e aparece dotada com vinte milhões de euros, e eu
disse aqui que não deitava os foguetes antes da festa. Dois mil e dezanove é
muito tarde e o que estamos a fazer é tentar que esse prazo de lançamento de
dois mil e dezanove seja encurtado. Até já convidei o senhor Secretário de
Estado a vir a Vimioso, até à data diz que ainda não arranjou agenda. Quando
arranjar, oxalá que a arranje e que venha novamente a Vimioso, no sentido de
fazer o tal pedido, passo a expressão, pressão política de antecipar. Agora o
que nós queremos é que se faça, não vamos aqui colocar se houve abaixo-
assinados se não houve, isso já deve ter alguns anos obviamente mas, penso
que nem é relevante agora para a questão. Mas para que fique claro que a
opção do anterior Presidente da Câmara juntamente com outros colegas, por-
que houve reuniões e há atas que foram enviadas para os dois governos por-
que um partido sucedeu o outro, no sentido de defender a ligação por Pinelo
porque era essa que estava a ser feito o estudo. Agora não se fazendo por um
lado e eu quero acreditar, pessoalmente não tenho nenhum documento técnico
que o diga, acho que é a questão financeira fundamentalmente, é a questão
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financeira. Se aqui custa vinte milhões, que também me parece um valor exa-
gerado, mas provavelmente é uma obra de arte significativa, se calhar do outro
lado também tinha de ter obra de arte mais os acessos todos que tinham de se
fazer. Eu não sei o que eles querem fazer aqui mas a ideia que se tem é que
será uma travessia, obviamente que nós município já no anterior mandato, e no
atual, a ideia foi sempre fazer pressão, se não querem fazer por um lado, que
façam por outro, isto é, termos uma ligação. Agora as interpretações são várias
para chegar mais depressa à A4 por onde é, para servir mais população do
concelho como é que é, são várias as interpretações. O que nós executivo que-
remos é que façam alguma coisa, pelo menos que melhorem o nosso acesso à
auto-estrada, é isso que nós pretendemos e vamos continuar a lutar. Relativa-
mente às duas questões, o senhor membro José Freire tem toda a razão, há ali
uns cortes ali ao pé da casa do Sr. António Henrique, estamos à espera que
chegue o verão porque nesta altura pôr massas é muito complicado, e estamos
também a pedir às Estradas de Portugal no sentido se podemos ou não fazer
ali uma lomba com passadeira para que se diminua a velocidade, estamos a
ver essa situação nesse sentido. Nas piscinas, obviamente que houve aquele
corte por causa de fazer uma ligação a uma casa que ali está, e obviamente
vamos pondo lá saibro. Obviamente, não nos agradam nada essas situações.
Quanto à questão levantada pela senhora membro Maria Merência Machado
em apoiarmos ou não a Santa Casa da Misericórdia no sentido de continuar
com o ATL. A questão que aqui se coloca é a racionalização de custos, é só
essa a questão, o que eu disse sempre é que sendo a iniciativa privada, e o
que nós fizemos foi apoiar em função do número de alunos que tinham. Repito,
a Santa Casa da Misericórdia se por iniciativa dela quiser manter o serviço
pode mantê-lo como mantêm outras Santas Casas da Misericórdia. Eu vi há
dias o senhor Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Bragança vir a públi-
co dizer que provavelmente vai ter que fechar alguns jardins-de-infância porque
não são viáveis. Porque não têm outro tipo de apoio e porque há menos crian-
ças, se houvesse muitas crianças e não houvesse condições, obviamente que
isso tinha de ser feito. Agora percebam que não há aqui nenhuma atitude de
não querer apoiar, disse ao de Argozelo que assumimos, com este regulamen-
to, tudo. Quem nos dera a nós que fossem os outros a querer fazer, agora
quando nós temos que assegurar, e temos que assegurar porque há pais que o
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exigem, acho que faz sentido assegurarmos essa oferta. Nada impede outras
instituições de o quererem fazer, eu sei que é mais difícil por causa da rentabi-
lidade, mas quando me diz que vão três pessoas para o desemprego, não é
com mil euros que a câmara dá mensalmente que se mantêm três pessoas, se
calhar em vez de manter três pode manter menos, isso é uma gestão da Santa
Casa. Agora não é nada contra, é uma questão de rentabilização de recursos e
de prestar estes serviços, nós não temos nada contra. As pessoas têm de per-
ceber isto, temos de racionalizar custos, quer dizer estão-nos a pedir para
apoiar A, B, C, é só apoiar, nós temos também de fazer contenção, o serviço é
assegurado é um serviço, como disse bem, público. Se a instituição, por sua
iniciativa, quiser manter o serviço deve mantê-lo. O que eu estou a dizer é que
não vou financiar nem esta Santa Casa nem o Lar de Argozelo, também não
vou financiar o Lar de Argozelo vamos assegurar nós. É essa a questão que
está em cima da mesa. Relativamente ao tanque da praça, é assim: aquele
tanque tem sempre água pública, água de consumo humano e obviamente,
olhe nós aqui nestes repuxos que estão aqui vamos lá plantar jardim, por causa
das bombas, aquela água tem de ter uma bomba para estar sempre a funcio-
nar. Nós pagamos muito dinheiro para ter estas bombas a funcionar. Para
podermos fazer outro tipo de intervenção política, na área social, nesta e
naquela, temos que reduzir custos noutras áreas. Sei que o tanque no verão
faz mais sentido tê-lo ligado. O problema agora é que é preciso lá ter uma
bomba porque a água tem de estar em movimento senão a água fica pior do
que está, é mosquitos, é verde, é tudo, ainda por cima é água que vem da rede
pública. Se fosse uma água de nascente que entrasse e saísse, mas é água da
rede pública que está ali, que depois alguma tem que sair. Como sabe estava
sempre a torneira a correr, são gastos excessivos e as pessoas, percebo às
vezes que não tenham esse conhecimento, mas têm que perceber. Já que
falou da iluminação quero dar-lhes conhecimento que foi feita uma candidatura
pela Associação de Municípios da Terra Fria, penso que todos os municípios
aderiram, para a eficiência energética, substituição das lâmpadas convencio-
nais por lâmpadas leds e vamos substituir muitas lâmpadas no concelho. A
informação que temos é que foi aprovada e tem que estar finalizada até
dezembro, Angueira, Avelanoso, não sei se é Vale de Frades, S. Joanico é de
certeza, e depois as avenidas de Carção, Santulhão, mesmo aqui há uns bair-
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ros de Vimioso onde se gasta mais, e portanto vamos substituir pelas lâmpadas
leds. Oxalá que no próximo quadro comunitário haja mais financiamentos para
nós podermos substituir. Porque por exemplo, o que antes recebíamos da ren-
da da EDP por causa das redes elétricas chegava para pagar a iluminação
pública, hoje não chega, ainda há dias discutimos isto na reunião de câmara o
dinheiro não estica. As solicitações são cada vez mais e o dinheiro não aumen-
ta. Aumentaram-nos o FEF mas temos que pôr no Fundo de Apoio Municipal, o
que é que aumentaram, não aumentaram nada, diminui, na prática diminui.
Temos de ter algum cuidado nesta gestão, na certeza que temos que trabalhar
com todos e, como dizia, a política é a arte do possível. Não conseguimos fazer
tudo ao mesmo tempo, agora acho é que temos que definir prioridades, é isso
que procuramos fazer estamos à espera que outras candidaturas que fizemos
possam vir aprovadas, ainda não temos a decisão, se eu soubesse que esta-
vam aprovadas começava já as obras. Mas temos que estar bem conscientes,
só podemos fazer a obra quando temos o dinheiro para a fazer, na certeza que
estaremos sempre disponíveis para colaborar”. ------------------------------------------
------- Usou da palavra o senhor membro Jorge Fernandes. Disse:” Não podia
deixar de fazer um comentário, a respeito da forma como o membro António
Santos se dirigiu ao Vereador do Partido Socialista, a forma como interpelou o
vereador do Partido Socialista, confesso que não o reconheci, tenho-o como
um político experiente e a forma como falou ali ao vereador do Partido Socialis-
ta não me parece a mais apropriada e a mais correta, mas enfim é uma opinião
pessoal. Relativamente a outro assunto pergunto ao senhor Presidente da
Câmara e à CIM se já estão a efetuar algum trabalho no seguimento daquela
participação em França de produtos portugueses, é uma feira que vai ser reali-
zada na última semana de Março em Nanterre. O ano passado foi dito aqui que
haveria no próximo ano prioridade para outras empresas e para outros municí-
pios. Pergunto-lhe se está a ser feito algum trabalho nesse sentido, se há
outros municípios que já estão com inscrições formalizadas, mas não havendo
se em Vimioso há ou não há alguma empresa inscrita para poder beneficiar do
apoio da CIM. Acho que é um bom apoio, é uma iniciativa que na minha opi-
nião deve ser continuada e claro dar oportunidade a outras empresas que não
participaram o ano passado, que participem este ano, porque de certa maneira
também é uma medida que promove e divulga o concelho. O ano passado
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estavam empresas do concelho de Bragança, Vimioso e Vinhais integradas no
stand da CIM, bem sei que este ano a prioridade será para outros concelhos.
Mas, se porventura não for dado nenhum apoio a outros concelhos e se houver
eventualmente alguma empresa interessada no concelho, pois que não se
esqueçam e lutem por isso”. -------------------------------------------------------------------
------- Usou da palavra o senhor Presidente da Câmara. Disse:” Só referir que,
é por isso que eu costumo dizer que devemos apanhar as oportunidades no
primeiro momento que elas aparecem. Portanto eu tinha-lhes dito que na altura
me ofereci logo para ser Vimioso, este ano na CIM ainda não se falou nada,
não se concorda muito, para já, com esse tipo de promoção. Eu disse-lhe na
altura que a CIM estava a pensar ser ela própria a organizar, só por ela. Mas
também disse na altura, recordo-me destas palavras, que nós não podemos
apoiar individualmente os empresários mas, se uma associação comercial ou
se uma associação de produtores estiver disponível e nos quiser dizer, que
estávamos disponíveis nestes pressupostos. Qual é a ajuda? Aquilo é caro, o
espaço é muito caro, e depois é evidente que os empresários, os comerciantes
ainda têm que pagar a deslocação agora, era uma questão de verificar. Eu dis-
se que estávamos abertos, mas tem que ser encontrada uma solução via uma
associação. Não posso estar a apoiar diretamente um espaço, e também não
posso estar a dizer como é que eu vou alugar um espaço, câmara, lá na asso-
ciação e depois, quer dizer o que é que eu levo para lá da câmara? Antes era a
CORANE, começou por ser a CORANE, o ano passado foi através da CIM e
não sabendo muito bem o que podia vir a ocorrer, houve essa oportunidade. A
câmara, sempre o disse, está disponível para colaborar ou com a associação
comercial com um projeto que seja credível, que seja bem elaborado no senti-
do de se poder participar. Agora o que foi dito na CIM até porque estamos a
desenvolver, já foi aprovado o estudo prévio sobre a promoção e valorização
do território ligado ao marketing. Como sabem o secretário executivo da CIM o
Eng.º Rui Caseiro até tem alguma experiência nessas áreas de organização de
feiras. O município está sempre aberto. Já agora senhor Presidente só uma
informação, penso que já viram na comunicação social acho que é bom para a
região e em particular para o nosso distrito, é sempre mais fácil termos lá o
nosso conterrâneo, foi eleito para vogal da comissão diretiva do Programa
Operacional Norte, isto é, para gerir os próximos sete anos de Fundos Comuni-
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tários, foi eleito na Associação Nacional de Municípios o Eng.º Jorge Nunes.
Acho que é bom para a região e é bom para o distrito. É uma pessoa que nós
conhecemos. Estariamos à vontade com qualquer outro como estivemos com o
Eng.º Carlos Duarte que foi excelente, excecional, foi reconhecido por todos os
municípios”. -----------------------------------------------------------------------------------------
------- Ponto Três) – PERÍODO APÓS A ORDEM DO DIA. ---------------------------------- Não houve intervenções. ----------------------------------------------------------------
------- E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão pelas treze horas
da qual se lavrou a presente acta que, depois de lida e aprovada irá ser assi-
nada pela Mesa da Assembleia Municipal. -------------------------------------------------
O Presidente da Assembleia Municipal
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O Primeiro Secretário da Assembleia Municipal
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O Segundo Secretário da Assembleia Municipal
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