assembleia ordinária 72ª do dia 17/06/2008

1Campinas, terça-feira, 17 de junho de 2008 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Terça-feira, 17 de junho de 2008Tiragem: 1.500 exemplares www.campinas.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de CampinasNº 9.429 - Ano XXXVIII

Diário OficialNOS TÊRMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 50 LETRA “C”

DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETO PARCIAL-MENTE O PROJETO DE LEI Nº 310/2007, QUE “INSTITUI CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E INSTALAÇÃO DAS

EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA COM CÃES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

J. PUBLIQUE-SECAMPINAS, 16 DE JUNHO DE 2008.DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS

PREFEITO MUNICIPALOFÍCIO Nº 222/2008.Campinas, 16 de junho de 2008.Assunto: Encaminha razões de veto parcial ao projeto de lei nº 310/2007, que “Institui condições de funcionamento e instalação das empresas prestadoras de serviços de segurança com cães e estabelece outras providências.”SENHOR PRESIDENTE:Comunicamos a Vossa Excelência que, no uso das atribuições que nos conferem os arts. 50, alínea “c”, 51, “caput”, e 75, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, re-solvemos vetar parcialmente o projeto de lei nº 310/2007, que “Institui condições de funcionamento e instalação das empresas prestadoras de serviços de segurança com cães e estabelece outras providências.”Conquanto nobre e louvável o escopo do presente projeto de lei, razões de ordem legal recomendam o veto parcial à proposição, pelos motivos a seguir expostos:Dispositivo vetado:“Art. 3º – Para cada cão deverá haver um profi ssional empregado da empresa locatária com competência na área de vigilância e segurança apto e treinado para conduzir e conter o animal no local da prestação de serviços.

Parágrafo único – Os referidos profi ssionais mencionados neste artigo que es-tiverem acompanhando os animais deverão estar uniformizados e identifi cados pela empresa.Razões do veto:O mencionado artigo e respectivo parágrafo, ao “determinar” a forma como deverão funcionar as respectivas empresas fere frontalmente o princípio da livre iniciativa estabelecido no caput e no parágrafo único do artigo 170 da Constituição Federal, conforme se exporá a seguir, sendo certo que, conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo em seu artigo 144, os Município devem observar aos princípios estabelecidos na Constituição Federal.Nesta esteira, preconiza a Constituição Federal: “Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fi m assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - (..........); II - propriedade privada; III - (..........); IV - livre concorrência; V - (..........); VI - (..........); VI - (..........) VII - (..........); VIII - (..........); IX - (..........); Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.” (grifamos)Sobre o tema, assim se manifesta o ilustre Professor Celso Ribeiro Bastos: “A liberdade de iniciativa e de empresa pressupõe o direito de propriedade, da mesma sorte que é de certa forma uma decorrência deste... A liberdade de iniciativa exclui a possibilidade de um planejamento vinculante. O empresário deve ser o senhor absoluto na determinação de o que produzir, como produzir, quanto produzir e por que preço vender. Esta liberdade, como todas as outras de resto, não pode ser exer-cida de forma absoluta. Há necessidade sim de alguns temperamentos. O importante, contudo, é notar que a regra é a liberdade. Qualquer restrição a esta há de ocorrer da própria Constituição ou de leis editadas com fundamento nela”. (Comentários à Constituição do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. São Paulo: Saraiva, 1990. v. 7, pp. 16-17). Por fi m, oportuno lembrar que a competência para legislar sobre Direito Civil é privativa da União (art. 22, I ), sendo certo que, por isso, não compete ao Município interferir nos contratos realizados entre particulares ao legislar sobre a forma de atuação de empresas privadas.

Dispositivo vetado:“Art. 6º ............................................

Parágrafo único – O sacrifício do animal somente será admitido após diagnóstico do médico veterinário que faz parte do cadastro da empresa junto ao órgão responsável pela vigilância e controle de zoonoses em conjunto com veterinário da Associação dos Amigos dos Animais de Campinas, apontando a causa, a espécie de enfermidade

ou a condição fi siológica que culminará na necessidade do sacrifício.”Razões do veto:Com efeito, já existe no Município a Lei nº 12.886, de 12 de abril de 2007, que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos, sendo que a mencionada Lei determina que a eutanásia só será permitida em casos irreversíveis para aliviar um sofrimento que não tenha cura, sendo, portanto, despicienda tal disposição, posto que no Município este aspecto já está devidamente regrado.Ademais, importante lembrar que a indicação de métodos de controle populacional de animais é atribuição que cabe tão somente a médicos e veterinários, sob pena de se interferir diretamente no exercício desta profi ssão, infringindo claramente os dispositivos da Lei Federal nº 5.517, de 23 de outubro de l968, que dispõe sobre o exercício da profi ssão de Médico Veterinário e cria Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinário.

Por todo exposto, o veto ao artigo 3º e seu respectivo parágrafo único e ao parágrafo único do artigo 6º do presente projeto de lei é medida que se impõe. Essas as razões do veto parcial ao projeto de lei em tela, medida que aguardamos seja mantida por essa Egrégia Casa de Leis. Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e ilustres Vereadores nossos protestos de estima e respeito.

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOSPrefeito Municipal

EXMO. SR.VEREADOR AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIODD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

LEI Nº 13.327 DE 16 DE JUNHO DE 2008INSTITUI CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E

INSTALAÇÕES DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA COM CÃES E ESTABELECE OUTRAS

PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

CAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º- As empresas que exploram a atividade de locação de cães para fi ns de segurança e proteção pessoais ou patrimoniais, na cidade de Campinas, deverão obter licença de funcionamento, nos termos desta lei, após fi scalização e parecer conclusivo do órgão municipal responsável pela vigilância e controle de zoonoses.

Art. 2º- Todas as empresas que exploram a atividade prevista no art. 1º desta lei, deve-rão realizar cadastro, sob pena de não concessão de licença, junto ao órgão municipal responsável pela vigilância e controle de zoonoses.§ 1º – O cadastro das empresas deverá conter as seguintes informações: a) razão social, número do CNPJ, nome fantasia, endereço comercial, endereço do canil, nome dos sócios, endereço dos sócios, RG dos sócios;b) cujos comprovantes destas informações deverão ser anexados em cópias ao cadas-tro;c) cadastro, com a apresentação dos originais para verifi cação de autenticidade das informações;d) relação nominativa dos cães, raça, idade;e) identifi cação e CRMV do veterinário responsável, que deverá fi rmar e anexar ao cadastro da empresa cópia autenticada do CRVM.§ 2º – Cada cão receberá uma etiqueta inviolável de identifi cação fornecida pelo órgão municipal responsável pela vigilância e controle de zoonoses às expensas da empresa responsável pelo animal.§ 3º – Os animais que deixarem de fazer parte da relação nominativa dos cães, por qual-quer motivo que seja, deverá a empresa comunicar expressamente ao órgão responsável a exclusão do animal, indicando o motivo, que em sendo por morte informará ao órgão o destino dado ao animal e anexará ao comunicado a etiqueta de identifi cação.§ 4º – Cada animal deverá possuir uma carteira de vacinação e vermifugação que será anexada junto com a relação de animais da empresa apresentada ao órgão responsável e devendo ser atualizado pela empresa no intervalo de seis em seis meses fi rmado pelo médico veterinário responsável e com relação a vacinação dos animais contra raiva e viroses em intervalo anual.

Art. 3º- VETADO

Parágrafo único – VETADO.CAPÍTULO II

DOS CUIDADOS DOS ANIMAISArt. 4º- O local destinado ao abrigo dos cães, canis, devem observar as seguintes condições:I – cada célula deve abrigar somente um animal, construído em alvenaria, e nunca inferior a 2,0 metros quadrados;II – as paredes devem ser lisas e impermeabilizadas com altura não inferior a 2,0 metros;III – para a limpeza das células dos canis devem ser utilizados produtos com efi ciência bactericida e fungicida, a fi m de promover a boa assepsia e eliminação de odores;IV – os resíduos sólidos produzidos pelos animais deverão ser acondicionados em fossa séptica compatível com o número de animais que a empresa possuir, devidamente impermeabilizada, com fácil acesso e ser limpa no intervalo máximo de 15 (quinze)

2 Campinas, terça-feira, 17 de junho de 2008Diário Ofi cial do Município de Campinas

EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas - Site: www.campinas.sp.gov.br

Edição, Diagramação, Impressão e Distribuição: IMA - Informática de Municípios Associados S/A - Rua Ataliba Camargo Andrade, 47, Cambuí - Campinas/SPe-mail: diario.ofi [email protected] - Site: www.ima.sp.gov.br Assinatura e Informações pelo Fone/Fax: (19) 3739-6033 ou no endereço acima.

Recebimento de matérias para publicação até 14h00 do dia anterior.

dias com a utilização de produto químico apropriado;V – a limpeza das células do canil deve ser realizada diariamente.

Art. 5º- Os resíduos sólidos produzidos pelos animais no local da prestação de serviços devem ser recolhidos pela empresa locatária.

Art. 6º- O cão desligado da relação de animais da empresa não poderá ser abandonado, nem sujeito a sofrimentos físicos ou sacrifi cado.Parágrafo único – VETADO.

CAPÍTULO IIIDAS SANÇÕES E DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º- A empresa que descumprir os termos desta lei será notifi cada pelo órgão municipal responsável, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência da notifi cação, apresente defesa ou comprove que regularizou sua situação nos termos da presente lei, sob pena de multa no valor de 400 UIFC’s multiplicada pelo número de animais que possui.§ 1º – Apresentada defesa pela empresa no prazo legal o órgão municipal responsável dispõe de 30 (trinta) dias para apurar as razões apresentadas, dando provimento à defesa ou negando provimento em decisão fundamentada, caso em que será aplicada a multa prevista no “caput” deste artigo.§ 2º – O não pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias após seu vencimento importa na suspensão da licença de funcionamento da empresa infratora.§ 3º – A empresa multada que for reincidente, terá sua licença de funcionamento suspensa até que comprove junto ao órgão municipal responsável que saneou a irregularidade e que esta se adequou e tomou as providências cabíveis estabelecidas nesta lei.

Art. 8º- As empresas que já prestam serviços de locação de cães para a fi nalidade prevista nesta lei, tem prazo de 06 (seis) meses para se adequarem às novas exigências.

Art. 9º- As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 10- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 16 de junho de 2008.DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS

Prefeito MunicipalAUTORIA: VEREADOR JORGE SCHNEIDERPROT.: 08/08/4352

LEI Nº 13.328 DE 16 DE JUNHO DE 2008 DENOMINA RUA NAIR MARIANO UMA VIA PÚBLICA DO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS.A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada RUA NAIR MARIANO, a Rua 26, localizada no lote-amento JARDIM MIRASSOL, com início na Rua Carlos Bellucci (Rua 07) e término na divisa do loteamento.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


PREFEITO MUNICIPALAUTORIA: VEREADOR PAULO OYAPROT.: 07/08/9259

LEI Nº 13.329 DE 16 DE JUNHO DE 2008DENOMINA RUA EDNA APARECIDA DE FREITAS RODRIGUES

UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINASA Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada RUA EDNA APARECIDA DE FREITAS RODRI-GUES, a Rua 38-A, localizada no loteamento JARDIM DO LAGO CONTINUAÇÃO, com início na Rua Tenente Antonio Barbosa (Rua 38) e término na Rua Marcelina Rodrigues Paschoal (Rua 76), no mesmo loteamento. Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


PREFEITO MUNICIPALAUTORIA: VEREADOR CID FERREIRAPROT.: 07/08/11.341

LEI Nº 13.330 DE 16 DE JUNHO DE 2008DENOMINA PRAÇA EVANDRO BARBOSA DE SOUZA UMA

PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada PRAÇA EVANDRO BARBOSA DE SOUZA, a área circular circundada pela Avenida das Amoreiras, localizada entre os loteamentos Jardim

Maria Rosa e Vila Aeroporto – 2ª Gleba, resultante da alteração do sistema viário no local. Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


PREFEITO MUNICIPALAUTORIA: VEREADOR AURÉLIO CLÁUDIOPROT.: 07/08/12.683

DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRASCOMUNICADO DE RECURSO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 06/10/17.411 - INTERESSADO: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL - ASSUNTO: Concorrência 010/2008 - OBJE-TO: Execução de obra de construção e reforma de equipamentos públicos em Praças de Esportes “Vila União”, na Vila União, “Dorival Daniel Waetge”, no Jardim São Vicente e Centro Esportivo dos Trabalhadores “Brasil de Oliveira”, na Vila Padre Manoel da Nóbrega, no Município de Campinas.A Comissão Permanente de Licitações comunica que a empresa TESLA ENGENHA-RIA E COMÉRCIO LTDA. apresentou recurso contra o resultado de julgamento de habilitação, publicado no D.O.M. de 10 de junho de 2008. Esclarecemos que, de conformidade com o disposto no artigo 109, parágrafo 3º da Lei Federal nº 8.666/93, interposto recurso, os demais licitantes poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Por essa razão, fi ca SUSPENSA a sessão de abertura dos envelopes “B” - Propostas, designada para o dia 18/06/2008, às 14:30 horas. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitações, localizada na Avenida Anchieta nº 200, 6º andar - Campinas, em dias úteis, nos horários das 08h30min às 12h e das 13h30min 16h30min.

Campinas, 16 de junho de 2008.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMUNICADO DE ABERTURA DOS ENVELOPES PRO-POSTA COMERCIAL

DA CONCORRÊNCIA Nº 014/2008PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08/10/6051 - CONCORRÊNCIA nº 014/2008 - INTERESSADO: Secretaria Municipal de Infra-estrutura - OBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviço de manutenção, reparação ou reforma predial para a Prefeitura Municipal de Campinas, que deverão ser executados em prédios que apre-sentem problemas de manutenção ou que necessitem de reparações ou reformas.A Prefeitura Municipal de Campinas, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, comunica que a sessão pública para abertura dos envelopes “B” - Proposta Comercial da licitação em epígrafe será realizada no dia 19/06/2008 às 10:30 horas, na Av. Anchieta, nº 200, 6º andar - Centro - Campinas - SP.

Campinas, 16 de junho de 2008.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

EXTRATOSProcesso Administrativo n.º 08/10/14097 Interessado: Secretaria Municipal de Es-portes e Lazer Modalidade: Pregão Presencial n.º 97/08 Ata de Registro de Preços n.º 103/08 Detentora da Ata: ASSOCIAÇÃO REGIONAL PROFISSIONAL DE ÁRBITROS LIMEIRENSES Objeto: Registro de preços de serviços de arbitragens para jogos. Valor unitário: Item 01 (R$47,80); 02 (R$22,30); 03 (R$22,30); 04 (R$22,30); 05 (R$38,28); 06 (R$38,28); 07 (R$51,04); 08 (R$38,28); 09 (R$38,27); 10 (R$38,28); 11 (R$38,28); 12 (R$140,36) e 13 (R$38,24) Prazo: 12 (doze) meses. Assinatura: 13/06/08.

Processo Administrativo n.º 95/00/31025 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Locadores: FAUSTO BADDINI JÚNIOR Termo de Locação n.º 15/06 Objeto da Locação: Locação de imóvel situado na Rua Caiuá, n.º 218/228 – Jardim Itatinga – Posto de Saúde Jardim Itatinga. Termo de Aditamento de Locação n.º 12/08 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo de 12 (doze) meses a partir de 20/04/08. Valor: R$8.095,20 (oito mil, noventa e cinco reais e vinte centavos) Assinatura: 18/04/08.

Processo Administrativo n.º 07/10/55848 Interessado: Secretaria Municipal de Ci-dadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social Modalidade: Amil n.º 543/08 Termo de Contrato n.º 63/08 Contratada: FÁVERO E ESTEVES EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. - ME Objeto: Serviços para recarga de extintores de incêndio. Prazo: 12 (doze) meses Valor: R$7.817,00 (sete mil, oitocentos e dezessete reais) Assinatura: 16/06/08.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMASATOS DO CONSELHO

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei nº 8742 de 07/12/93 – LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social ) e tendo em vista a Lei nº 8724 de 27/12/95 que dispõe sobre a sua criação, alterada pela Lei nº 11.130 de 15/01/2002 e Decreto nº 14.302 de 28/04/2003 que dispõe sobre seu Regimento Interno, e através de sua Presidente no uso de suas atribuições legais CONVOCA seus Conselheiros Titulares e Suplentes e convida os interessados em geral


para Reunião Ordinária do CMAS a realizar-se dia 24/06/2008 às 8:30 em sua sede à Rua Ferreira Penteado, 1331 – Centro – Campinas.

Campinas, 16 de Junho de 2008IZABEL CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA

Presidente do CMAS/Campinas(17, 18, 19/06)

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, TRABALHO, ASSISTÊNCIA E

INCLUSÃO SOCIALAUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Processo Administrativo: nº 2007/10/47. 744Interessado: SMCTAISReferência: Pregão Eletrônico nº 169/2007Objeto: Registro de Preços bolinhos e néctar de frutasDiante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/2003, AUTORIZO, com fulcro nas Atas de Registro de Preços abaixo, a despesa no valor total de R$ 19.018,90 (dezenove mil, dezoito reais e noventa centavos), a favor da empresa conforme segue:Produtos Alimentícios Jovem Pão Ltda., no valor de R$ 9.546,90 (nove mil, qui-nhentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), para o fornecimento do lote 01, Ata nº 69/2008;Mercantil Paulista 250 Ltda., no valor de R$ 9.472,00 (nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais), para o fornecimento do lote 02, Ata nº 70/2008.

Campinas, 16 de junho de 2008.DARCI DA SILVA

Secretária Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social

Processo Administrativo: nº 07/10/51.831Interessado: Secretaria Municipal de Comércio, Industria, Serviços e Turismo – SM-CISTPregão: 060/2008Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção e instalação de placas de sinalização turísticasEm face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03 e suas alterações, AUTORIZO a DESPESA a favor da empresa ESMERO PADRONIZAÇÃO VISUAL LTDA., no valor global de R$ 62.350,00 (sessenta e dois mil, trezentos e cinqüenta reais)

SINVAL ROBERTO DORIGONSecretário Comércio, Industria,Serviços e Turismo

CONVOCAÇÃOO Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Campinas, no uso de suas atribuições, CONVOCA os integrantes, titulares e suplentes, do Conselho Municipal de Cultura de Campinas, para reunião de nº 036, em caráter ordinário, a ser realizada no dia 25 de junho de 2008, das 16h00 às 17h30, na Estação Cultura – Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº – Centro, onde será apreciada a seguinte PAUTA:a) Informes;b) Justifi cativas de Ausência;c) Aprovação da Ata 35;d) Apreciação e deliberação sobre assunto protocolado sob nº 05/10/21866 – relatora Conselheira Lilia Mara Pereira.e) Análise e discussão relativa ao Edital FICC-2008.

Campinas, 13 de junho de 2008.FRANCISCO DE LAGOS VIANA CHAGAS

Secretário Municipal de Cultura - Presidente do Conselho Municipal de Cultura(14, 17, 18/06)

EDITAL DE CHAMADAABANDONO DE EMPREGO PÚBLICO

O Secretário Municipal de Educação, Graciliano de Oliveira Neto, faz saber ao empre-gado público, contratado por prazo determinado, JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula 116857-6, professor substituto de Geografi a, lotado na EMEF “João Alves dos Santos”, E0 143, que tendo sido verifi cado o seu não comparecimento, sem causa justifi cada, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, fi ca pelo presente Edital convidado a fazer prova de que seu afastamento se funda em motivo de força maior ou coação ilegal, sob pena de DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA, nos termos do artigo 482, letra i, da CLT. E para que não alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Ofi cial do Município por (03) três dias consecutivos.

Campinas, 11 de junho de 2008GRACILIANO DE OLIVEIRA NETO

Secretário Municipal de Educação(14, 17, 18/06)

SÚMULA DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINASRealizada em 13/06/2008, às 19h00min, em segunda convocação,

na Rua Doutor Quirino 1562, 1º andar, sala 12.PAUTA:1. Renovação do Conselho e Processo Eleitoral 2008.DELIBERAÇÕES:1. Foi decidido que, para tentar garantir a participação, as eleições serão por segmento, em dias/horários e locais diferenciados, a saber: professores de Educação infantil (1 Titular e 3 Suplentes) e professores de 1ª a 4ª série (1 Titular e 3 Suplentes), dia 2 de julho, quarta-feira, às dezoito horas e trinta minutos, na Assessoria de Educação e Cidadania, Rua Doutor Quirino 1562, 1º andar; professor de 5ª a 8ª série/EJA ( 1 Titular e 3 Suplentes) , dia 2 de julho, quarta-feira, às nove horas, na Assessoria de

Educação e Cidadania, funcionários dia 3 de julho, quinta-feira, às dezoito horas e trinta minutos, na Assessoria de Educação e Cidadania, Rua Doutor Quirino 1562, 1º andar; Especialistas (3 Titulares e 3 Suplentes) e Diretores (2 Titulares e 2 Suplentes), dia 3 de julho, quinta-feira, às catorze horas, na Assessoria de Educação e Cidadania, Rua Doutor Quirino, 1562, 1º andar, Representantes da SME (1 Suplente), dia 4 de julho, sexta-feira, às catorze horas, na Assessoria de Educação e Cidadania, Rua Doutor Quirino, 1562, 1º andar e Pais de alunos (Leste: 1 Titular e 2 Suplentes; Sul: 2 Suplentes, Sudoeste: 2 Titulares e 2 Suplentes; Norte: 1 Suplente; Noroeste: 2 Suplentes) e Alunos (8 Titulares e 8 Suplentes), dia 5 de julho, sábado, às catorze horas na EE Francisco Glicério, Rua Moraes Sales, 988, Centro;2. Foi decidido que a posse ocorrerá no próximo dia sete de julho, segunda-feira, às dezenove horas, em local a agendar;3. Foi deliberado que não existirá mais a “senha” para a eleição, mas sim uma con-vocação, distribuída pelos NAEDs às U.E.s e devidamente assinada e carimbada pelos gestores escolares, que o conselheiro deverá apresentar no local/data da Eleição – modelo anexo;4. Apresentaram-se voluntários para os locais/datas das eleições por segmento e foi decidido que, para o sábado, dia 5 de julho, TODOS os conselheiros estão convocados para participarem das eleições. Em relação a estes segmentos (Alunos e Pais de Alu-nos) pactuou-se que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB aproveitará a ocasião para eleger, concomitantemente, seus conselheiros.OBS: A ata em sua íntegra encontra-se a disposição para consulta na Assessoria de Educação e Cidadania.

CONSELHO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPINASMODELO DE CONVOCAÇÃO:

O Presidente do Conselho das Escolas Municipais, no uso de suas atribuições regimen-tais, convoca o/a conselheiro/a____________________________________________________________________________________________do segmento_________ do Conselho da Escola_____________________________________________________________________________para as eleições de renovação deste conselho, a se realizarem nos seguintes locais, datas e horários: professores de Educação infantil (1 Titular e 3 Suplentes) e professores de 1ª a 4ª série (1 Titular e 3 Suplentes), dia 2 de julho, quarta-feira às dezoito horas e trinta minutos na Assessoria de Educação e Cidadania, Rua Doutor Quirino 1562, 1º andar; professor de 5ª a 8ª série/EJA ( 1 Titular e 3 Suplentes) , dia 2 de julho, quarta-feira, às nove horas, na Assessoria de Educação e Cidadania, funcionários dia 3 de julho, quinta-feira, às dezoito horas e trinta minutos, na Assessoria de Educação e Cidadania, Rua Doutor Quirino 1562, 1º andar; Especialistas (3 Titulares e 3 Suplentes) e Diretores (2 Titulares e 2 Suplentes), dia 3 de julho, quinta-feira, às catorze horas, na Assessoria de Educação e Cidadania, Rua Doutor Quirino 1562, 1º andar, Representantes da SME (1 Suplente), dia 4 de julho, sexta-feira às catorze horas na Assessoria de Educação e Cidadania, Rua Doutor Quirino 1562, 1º andar e Pais de alunos (Leste: 1 Titular e 2 Suplentes; Sul: 2 Suplentes, Sudoeste: 2 Titulares e 2 Suplentes; Norte: 1 Suplente; Noroeste: 2 Suplentes) e Alunos (8 Titulares e 8 Suplentes), dia 5 de julho, sábado, às catorze horas na EE Francisco Glicério, Rua Moraes Sales nº 988, centro

SÉRGIO LUÍS DOS SANTOSPresidente do Conselho das Escolas Municipais

AVALIAÇÃO TÉCNICA DOCUMENTAL REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

- FUNDO DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS DECAMPINAS – FIEC

Conforme item 8 do Edital FIEC 001/2008 de Seleção para Financiamento de Projetos Esportivos através do Fundo de

Investimentos Esportivos de Campinas – FIECOs proponentes deverão entregar a planilha corrigida em duas vias, com o disquete contendo a planilha corrigida e a documentação faltante no período de 16 de junho de 2008 a 25 de junho de 2008, de 2ª a 6ª-feira, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00, na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – Fundo de Investimentos Esportivos de Campinas - FIEC, sito à Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n – Estação Cultura – Centro – Campinas.1) - GADECAMP – Grupo de Amigos Defi cientes e Esportistas de Campinas - Projeto: GADECAMP – Formando Atletas ParaolímpicosDocumentação faltante:a) relatório de atividades contendo as ações previstas e executadas, para os projetos que forem concorrer novamente aos benefícios do investimento esportivo com repetição de seus conteúdos fundamentais, explicitando os novos conteúdos e benefícios planejados para a continuidade dos projetos.2) - Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Campinas – ASCORBOM – VOLCAM – Projeto: Artes Marciais / Arte Social – Diretoria Esporte, Cultura e Lazer da ASCORBOM – VOLCAMCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) autenticar Certidão de quitação dos Tributos Municipais (Certidão Negativa de Débitos de Qualquer Origem);b) relatório das atividades esportivas desenvolvidas;c) documentos do responsável técnico pelo projeto: cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), cópia do comprovante de residência, cópia de Registro no Conselho Regional de Educação Física e currículo.3) - Associação Federação Paulista de Muay Thai - Projeto “Esporte e Cidadania” para o Esporte CompetitivoCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) parecer técnico da entidade de administração esportiva à qual estiver vinculada.4) – O Won-Hyo Taekwondo Club – Projeto: Taekwondo de Alta PerformanceCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) cópia autenticada do estatuto registrado no Cartório de Pessoas Jurídicas.5) – O Won-Hyo Taekwondo Club - Projeto: Cidadão Olímpico -Correção de PlanilhaDocumentação faltante:a) cópia autenticada do estatuto registrado no Cartório de Pessoas Jurídicas.


b) cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone) do executor.6) - Centro de Cultura Popular Brasileira Coquinho Baiano – Projeto: Capoeira Ginga BrasileiraCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) autenticar cópia do Estatuto;b) autenticar cópia da Ata ou Termo de Posse do Presidente;c) autenticar cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do presidente;d) autenticar cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do executor;e) autenticar cópia da Certidão de quitação dos Tributos Municipais (Certidão Negativa de Débitos de Qualquer Origem);f) currículo do responsável técnico pelo projeto.7) - Centro de Cultura Popular Brasileira Coquinho Baiano – Projeto: Capoeira Competição-Coquinho BaianoCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) autenticar cópia do Estatuto;b) autenticar cópia da Ata ou Termo de Posse do Presidente;c) autenticar cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do presidente;d) autenticar cópia da Certidão de quitação dos Tributos Municipais (Certidão Negativa de Débitos de Qualquer Origem);e) autenticar cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do executor;f) currículo do responsável técnico pelo projeto.8) – G.O.C. Ginástica Olímpica Campinas - Ginástica Artística Feminina: da base ao alto rendimentoCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) documentos do responsável técnico pelo projeto: cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), cópia do comprovante de residência, cópia de Registro no Conselho Regional de Educação Física e currículo.9) - Associação Esporte Vida de Desenvolvimento e Pesquisa da Atividade Física – Projeto: Esporte para além de tirar das ruasCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) certidão de quitação dos Tributos Municipais (Certidão Negativa de Débitos de Qualquer Origem).10) - Associação Cultural e Desportiva Shaolin Chan Kung Fu do Estado de São Paulo – Projeto: O Kung Fu representando CampinasCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) cópia autenticada ou Termo de Posse registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas indicando o Presidente;b) declaração assinada por duas testemunhas, que o executor reside no município de Campinas há mais de dois anos;c) relatório das atividades esportivas desenvolvidas;d) relatório de atividades contendo as ações previstas e executadas, para os projetos que forem concorrer novamente aos benefícios do investimento esportivo com repetição de seus conteúdos fundamentais, explicitando os novos conteúdos e benefícios planejados para a continuidade dos projetos.11) - Associação Cultural e Desportiva Shaolin Chan Kung Fu do Estado de São Paulo – Projeto: O Kung Fu representando CampinasCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) Cópia autenticada da Ata ou Termo de Posse registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas indicando o Presidente;b) relatório de atividades esportivas desenvolvidas;c) relatório de atividades contendo as ações previstas e executadas, para os projetos que forem concorrer novamente aos benefícios do investimento esportivo com repetição de seus conteúdos fundamentais, explicitando os novos conteúdos e benefícios planejados para a continuidade dos projetos.12) - Associação Campineira de Handebol – Projeto: Projeto Handebol Campinas IIICorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) relatório de atividades contendo as ações previstas e executadas, para os projetos que forem concorrer novamente aos benefícios do investimento esportivo com repetição de seus conteúdos fundamentais, explicitando os novos conteúdos e benefícios planejados para a continuidade dos projetos;b) currículo da atleta benefi ciada pela bolsa atleta: Maria Helena Ferreira da Silva;c) currículo do responsável técnico pelo projeto.13) - Associação Campineira de Handebol – Projeto: Gol de MãoCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) relatório de atividades esportivas desenvolvidas;b) currículo do responsável técnico pelo projeto;c) declaração assinada por duas testemunhas, que o executor reside no município de Campinas há mais de dois anos.14) - Organização Funilense de Atletismo – Projeto: Equipe de Atletismo – OR-CAMPI 2008Documentação faltante:a) currículo do atleta benefi ciado pela bolsa atleta: Fernando Lina da Silva;b) cópia de Registro no Conselho Regional de Educação Física do responsável técnico pelo projeto.15) - Liga Regional de Voleibol – Projeto: II Campeonato de Voleibol/Núcleos de Aperfeiçoamento de VoleibolCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) cópia autenticada da Ata ou Termo de Posse registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas indicando o Presidente;b) relatório de atividades esportivas desenvolvidas;c) relatório de atividades contendo as ações previstas e executadas, para os projetos que forem concorrer novamente aos benefícios do investimento esportivo com repetição de seus conteúdos fundamentais, explicitando os novos conteúdos e benefícios planejados para a continuidade dos projetos.16) - Liga Regional Desportiva Paulista - Projeto: Campeonatos de Futebol AmadorDocumentação faltante:a) cópia do comprovante de domicílio (contas de água, luz ou telefone) do presidente da Instituição;

b) relatório de atividades esportivas desenvolvidas.17) Centro de Gestão de Tecnologia e Inovação – CGTI – Projeto: Equipe de Base de Rendimento de Tênis de Campo LCT/CETECAMPCorreção de Planilha18) Centro de Gestão de Tecnologia e Inovação – CGTI – Projeto: Equipe compe-titiva de Alto Rendimento de Tênis de Campo CETECAMP/LCTCorreção de Planilha19) - CUCA Corredores Unidos de Campinas – Projeto: Cuca em MovimentoCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) cópia autenticada da Ata ou Termo de Posse registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas indicando o Presidente;b) relatório de atividades esportivas desenvolvidas;c) documentos do responsável técnico pelo projeto: cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), cópia do comprovante de residência, cópia de Registro no Conselho Regional de Educação Física e currículo.20) - Liga RMC de Esportes - Projeto: Circuito Paulista de Basquetebol MastersCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) certidão de quitação dos Tributos Municipais (Certidão Negativa de Débitos de Qualquer Origem);b) relatório de atividades esportivas desenvolvidas.21) - União Handebol - UH – Projeto: Handebol GrandeCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) autenticar cópia da Certidão de quitação dos Tributos Municipais (Certidão Negativa de Débitos de Qualquer Origem);b) relatório de atividades contendo as ações previstas e executadas, para os projetos que forem concorrer novamente aos benefícios do investimento esportivo com repetição de seus conteúdos fundamentais, explicitando os novos conteúdos e benefícios planejados para a continuidade dos projetos.22) - União Handebol – UH – Projeto: Handebol GrandeCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) autenticar Certidão de quitação dos Tributos Municipais (Certidão Negativa de Débitos de Qualquer Origem);b) relatório de atividades contendo as ações previstas e executadas, para os projetos que forem concorrer novamente aos benefícios do investimento esportivo com repetição de seus conteúdos fundamentais, explicitando os novos conteúdos e benefícios planejados para a continuidade dos projetos.23) - Associação Campineira de Ginástica Rítmica de Elite – Projeto: Talentos da nossa cidade – Ginástica Rítmica – CampinasDocumentação faltante:a) cópia autenticada do estatuto registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurí-dicas;b) cópia autenticada de Ata o ou Termo de Posse registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas indicando o Presidente;c) autenticar cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do Presidente da Institui-ção;d) certidão de quitação dos Tributos Municipais (Certidão Negativa de Débitos de Qualquer Origem);e) certidão Negativa junto ao FGTS;f) cópias autenticadas dos documentos pessoais (RG e CPF) do executor;g) declaração assinada por 02 testemunhas que o executor reside no município de Campinas há mais de dois anos;h) relatório das atividades esportivas desenvolvidas;i) parecer técnico da entidade de administração esportiva à qual estiver vinculada.24) - Associação Campineira de Futsal – Projeto: 2ª Copa Amadora de FutsalCorreção de Planilha25) – Universidade Estadual de Campinas – Projeto: Vivendo Jogando e Apren-dendoDocumentação faltante:a) autenticar cópia da Ata ou Termo de Posse do Presidente;b) autenticar cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do Presidente;c) autenticar cópia da Certidão de quitação dos Tributos Municipais (Certidão Negativa de Débitos de Qualquer Origem);d) relatório de atividades esportivas desenvolvidas;e) documentos do responsável técnico pelo projeto: cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), cópia do comprovante de residência, cópia de Registro no Conselho Regional de Educação Física e currículo.26) - AMDAGG - Associação Metropolitana de Desportos Acrobáticos e Ginástica em Geral – Projeto: Trampolim para o FuturoDocumentação faltante:a) cópia do cartão de CNPJ;b) certidão de quitação dos Tributos Municipais (Certidão Negativa de débitos de Qualquer Origem);c) certidão Negativa junto ao INSS;d) certidão Negativa junto ao FGTS;e) certidão Negativa da Receita Federal;f) autenticar cópia do RG do executor;g) cópia do comprovante de domicílio (contas de água, luz ou telefone) do executor;h) parecer técnico da entidade de administração esportiva à qual estiver vinculada;i) documentos do responsável técnico pelo projeto: cópia do documento pessoal (RG), cópia do comprovante de residência, cópia de Registro no Conselho Regional de Educação Física e currículo.27) - Associação Benefi cente Recreativa Subtenentes e Sargentos de Campinas – Projeto: VoleimaniaCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) cópia autenticada do estatuto registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurí-dicas;b) cópia do cartão de CNPJ;c) cópia autenticada de Ata o ou Termo de Posse registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas indicando o Presidente;d) cópia do comprovante de domicílio (contas de água, luz ou telefone) do Presidente da Instituição;e) cópia autenticada dos documentos pessoais (RG e CPF) do Presidente da Institui-ção;f) certidão de quitação dos Tributos Municipais (Certidão Negativa de Débitos de


Qualquer Origem);g) certidão Negativa junto ao INSS;h) certidão Negativa junto ao FGTS;i) certidão Negativa da Receita Federal;j) cópias autenticadas dos documentos pessoais (RG e CPF) do executor;k) comprovante de domicílio (contas de água, luz e telefone) do executor;l) declaração assinada por duas testemunhas, que o executor reside no município de Campinas há mais de dois anos;m) relatório das atividades esportivas desenvolvidas;n) documentos do responsável técnico pelo projeto: cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), cópia do comprovante de residência, cópia de Registro no Conselho Regional de Educação Física e currículo.28) - Associação de Tênis de Mesa de Campinas – Projeto: Tênis de Mesa- Esporte de FuturoDocumentação faltante:a) autenticar cópias dos documentos pessoais (RG e CPF) do presidente da Institui-ção;b) autenticar cópia da Certidão de quitação dos Tributos Municipais (Certidão Negativa de Débitos de Qualquer Origem);c) certidão Negativa junto a Receita Federal;d) currículo do responsável técnico pelo projeto.29) - Associação Instituto Vida Cem Por Cento – Projeto Vida Pura- FIEC 2008Correção de PlanilhaDocumentação faltante:a) cópia autenticada da Ata ou Termo de Posse indicando o Presidente;b) certidão de quitação dos Tributos Municipais (Certidão Negativa de débitos de Qualquer Origem);c) certidão Negativa junto a Receita Federal;d) relatório das atividades esportivas desenvolvidas.30) - Associação dos Clubes de Futebol Amador da Região Metropolitana de Campinas – ASCLUFAM – RMC – Projeto: Campeonato Regional de Futebol Amador da cidade de CampinasCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) autenticar cópia do Estatuto;b) autenticar cópia da Ata ou Termo de Posse indicando o Presidente;c) certidão de quitação dos Tributos Municipais (Certidão Negativa de Débitos de Qualquer Origem);d) relatório de atividades contendo as ações previstas e executadas, para os projetos que forem concorrer novamente aos benefícios do investimento esportivo com repetição de seus conteúdos fundamentais, explicitando os novos conteúdos e benefícios planejados para a continuidade dos projetos.31) - Associação Douglas Andreani – Projeto: Ginástica para todosCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) cópia autenticada do estatuto registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurí-dicas;b) cópia autenticada da Ata ou Termo de Posse registrado no Cartório de Pessoas Jurídicas indicando o Presidente da Instituição;c) certidão de quitação dos Tributos Municipais (Certidão Negativa de Débitos de Qualquer Origem)d) certidão Negativa junto ao FGTS;e) certidão Negativa junto a Receita Federal;f) documentos do responsável técnico pelo projeto: cópia de Registo no Conselho Regional de Educação Física e currículo.32) - Campinas Xadrez Clube – Projeto: Campinas abraça o xadrez 2008Correção de PlanilhaDocumentação faltante:a) certidão de quitação dos Tributos Municipais (Certidão Negativa de Débitos de Qualquer Origem);b) certidão Negativa do INSS;c) certidão Negativa do FGTS;d) autenticar cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do executor pessoa física;e) relatório das atividades esportivas desenvolvidas;f) documentos do responsável técnico pelo projeto: cópia do comprovante de residência e do registro do Conselho Regional de Educação Física.33) - Campinas Xadrez Clube – Projeto: Mentes que brilham – xadrezCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) certidão de quitação dos Tributos Municipais (Certidão Negativa de Débitos de Qualquer Origem);b) certidão Negativa junto ao INSS;c) certidão Negativa junto ao FGTS;d) currículo dos atletas benefi ciados pela bolsa atleta: David Barbosa Nascimento; Jonathas Eduardo de Paula Brito; João Carvalho Voltani; Luiz Sérgio dos Santos Júnior; Vitor R. Kifouri e Wesley da Silva;e) cópia do comprovante de residência e do Conselho Regional de Educação Física do responsável técnico pelo projeto.34) - Reviver Cidadania – Projeto: Talentos do amanhãCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) cópia autenticada dos documentos pessoais (RG e CPF) do Presidente da Institui-ção;b) certidão de quitação dos Tributos Municipais (Certidão Negativa de Débitos de Qualquer Origem);c) certidão Negativa junto ao FGTS;d) certidão Negativa da Receita Federal;e) relatório das atividades esportivas desenvolvidas;f) cópia de Registro no Conselho Regional de Educação Física e currículo do respon-sável técnico pelo projeto.35) - Associação Campineira de Jiu Jitsu Brasileiro – Projeto: Inclusão Social através do Jiu Jitsu esportivoCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) cópia de Registro no Conselho Regional de Educação Física do responsável técnico pelo projeto.36) - Associação de Moradores Unidos Venceremos Cidade Singer e Adjacências - Projeto: Cidade Singer Futebol Clube Bom de Bola, Craque na EscolaCorreção de Planilha

Documentação faltante:a) cópia do Registro no Conselho Regional de Educação Física do responsável técnico pelo projeto.37) ACTI - Associação Campineira de Tênis Intensivo - Projeto Esportivo e Social Tênis e Educação são minha vidaDocumentação faltante:a) certidão de quitação dos Tributos Municipais (Certidão Negativa de Débitos de Qualquer Origem);b) cópia de Registro no Conselho Regional de Educação Física do responsável técnico pelo projeto.38) ACTI - Associação Campineira de Tênis Intensivo – Projeto: Centro de Alto Rendimento de TênisDocumentação faltante:a) certidão de quitação dos Tributos Municipais (Certidão Negativa de Débitos de Qualquer Origem);b) cópia de Registro no Conselho Regional de Educação Física do responsável técnico pelo projeto.39) Instituto Vivarte – Projeto: Ciclismo Desportivo da Cidade de CampinasCorreção de planilhaDocumentação faltante:a) cópia autenticada do estatuto registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurí-dicas;b) cópia do comprovante de domicílio (contas de água, luz ou telefone) do executor;c) declaração assinada por duas testemunhas que o executor reside em Campinas há mais de 2 anos;d) relatório das atividades esportivas desenvolvidas;e) parecer técnico da entidade de administração esportiva à qual estiver vinculada.40) Associação Campineira de Basquetebol - ACB – Projeto: Basquetebol 2010Correção de PlanilhaDocumentação faltante:a) autenticar os documentos pessoais (RG e CPF) do Presidente da Instituição;b) certidão Negativa junto a Receita Federal;c) relatório das atividades esportivas desenvolvidas;d) relatório de atividades contendo as ações previstas e executadas, para os projetos que forem concorrer novamente aos benefícios do investimento esportivo com repetição de seus conteúdos fundamentais, explicitando os novos conteúdos e benefícios planejados para a continuidade dos projetos;e) documentos do responsável técnico pelo projeto: cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), cópia do comprovante de residência, cópia de Registo no Conselho Regional de Educação Física e currículo.41) Associação Campineira de Basquetebol - ACB – Projeto: Basquetebol 2010Correção de PlanilhaDocumentação faltante:a) autenticar os documentos pessoais (RG e CPF) do Presidente da Instituição;b) certidão Negativa junto a Receita Federal;c) relatório das atividades esportivas desenvolvidas;d) relatório de atividades contendo as ações previstas e executadas, para os projetos que forem concorrer novamente aos benefícios do investimento esportivo com repetição de seus conteúdos fundamentais, explicitando os novos conteúdos e benefícios planejados para a continuidade dos projetos;e) parecer técnico da entidade de administração esportiva à qual estiver vinculada para projetos de esporte de rendimento;f) documentos do responsável técnico pelo projeto: cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), cópia do comprovante de residência, cópia de Registo no Conselho Regional de Educação Física e currículo.42) Associação Campineira de Futebol Society - Campeonato de futebol societyCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) cópia do comprovante de domicílio (contas de água, luz ou telefone) do Presidente da Instituição;b) autenticar cópias dos documentos pessoais (RG e CPF) do Presidente da Institui-ção;c) relatório das atividades esportivas desenvolvidas.43) Liga Campineira de Xadrez – Projeto: LCX 2008 – Xadrez o esporte do conhecimentoCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) cópia do comprovante de domicílio (contas de água, luz ou telefone) do Presidente da Instituição;b) autenticar cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do Presidente da Instituição;c) certidão Negativa junto ao FGTS;d) relatório de atividades esportivas desenvolvidas;e) parecer técnico da entidade de administração esportiva à qual estiver vinculada;f) documentos pessoais (RG e CPF) do responsável técnico pelo projeto.44) Associação Campineira de Futebol Feminino – Projeto: Campeonato de Futebol FemininoCorreção de PlanilhaDocumentação faltante:a) certidão Negativa de Débito junto ao FGTS;b) relatório das atividades esportivas desenvolvidas.45) Associação Campineira de Judô - Projeto Judô Campinas – 2008 -Correção de PlanilhaDocumentação faltante:a) cópia autenticada da Ata ou Termo de posse registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas indicando o Presidente;b) cópia do comprovante de domicílio (contas de água, luz ou telefone) do Presidente da Instituição;c) certidão de quitação dos Tributos Municipais (Certidão Negativa de Débitos de Qualquer Origem);d) declaração assinada por duas testemunhas, que o executor reside no município de Campinas há mais de dois anos;e) relatório das atividades esportivas desenvolvidas;f) relatório de atividades contendo as ações previstas e executadas, para os projetos que forem concorrer novamente aos benefícios do investimento esportivo com repetição de seus conteúdos fundamentais, explicitando os novos conteúdos e benefícios planejados para a continuidade dos projetos;g) parecer técnico da entidade de administração esportiva à qual estiver vinculada para projetos de esporte de rendimento;h) currículo dos atletas que serão benefi ciados para concessão de bolsa atleta;


i) cópia de Registro no Conselho Regional de Educação Física e currículo do respon-sável técnico pelo projeto.

Campinas, 12 de junho de 2008VANDA REGINA DE ALMEIDA

Secretária Municipal de Esportes e Lazer - Presidente do Conselho Municipal de Esportes e Lazer

(14, 17, 18/06)

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASExpediente despachado pelo Sr. Diretor em 13/06/2008REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU - 2008

Renda Mensal VitalíciaO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber, com base nas manifestações do setor competente e demais pareceres fi scais acostado aos autos, e fundamentado no artigo 4º da Lei Mu-nicipal nº 11.111/01, bem como atendendo ao estabelecido nos artigos 58, 66, 69 e 70, todos da Lei Municipal nº 13.104/07, do DEFERIMENTO do pedido de isenção do IPTU relativo ao exercício de 2008 requerido para os imóveis constantes dos processos administrativos adiante relacionados, por estarem atendidas as exigências legais.PROT. REQUERENTE CÓD. DO IMÓVEL07/10/43582 OLGA VICENTIN ZANON 02-070246000

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRADiretor Departamento de Receitas Imobiliárias

Expediente despachado pelo Sr. Diretor em 13/06/2008REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU - 2006

Aposentados/PensionistasO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber, com base nas manifestações do setor competente e demais pareceres fi scais acostado aos autos, e fundamentado no artigo 4º da Lei Municipal nº 11.111/01, bem como atendendo ao estabelecido nos artigos 58, 66, 69 e 70, todos da Lei Municipal nº 13.104/07, do DEFERIMENTO do pedido de isenção do IPTU relativo ao exercício de 2006 requerido para o imóvel constante do processo administrativo adiante relacionado, por estarem atendidas as exigências legais.

PROT. REQUERENTE CÓD. DO IMÓVEL05/10/30616 FRANCISCO ALENCAR DA SILVA 02-042098189


Expediente despachado pelo Sr. Diretor em 13/06/2008REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU - 2008

Habitação Popular 50/80O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber, com base nas manifestações do setor competente e demais pareceres fi scais acostado aos autos, e fundamentado no artigo 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 11.111/01, alterada pela Lei nº 12.445/05, bem como atendendo ao estabelecido nos artigos 58, 66, 69 e 70, todos da Lei Municipal nº 13.104/07, do DEFERIMENTO do pedido de isenção do IPTU relativo ao exercício de 2008 re-querido para os imóveis constantes dos processos administrativos adiante relacionados, por estarem atendidas as exigências legais.PROT. REQUERENTE CÓD. DO IMÓVEL07/10/09599 GERALDA BOTELHO COSTA 03-055035200


DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIARIASCOORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

MOBILIÁRIAEDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Dos Responsáveis pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN

Incidente sobre serviços de construção civilO COORDENADOR DA COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MO-BILIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, expede o presente edital NOTIFICANDO o(s) abaixo relacionado(s), na condição de responsável(is) tributário(s), do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre serviços de construção civil e congêneres, nos termos do art. 2º e subitens 7.02, 7.04 e 7.05 do item 7 da lista de serviços; art. 14, II, e §1º, XV; art. 21 e art. 25, IX, todos da Lei 11.829/03, com as alterações promovidas pela Leis 11.927/04 e 12.211/04, regulamentadas pelo Decreto 14.590/04 e combinadas com o Decreto 11.442/94 e com a Lei 11.111/01, para os fatos geradores ocorridos nos anos de 2004 e 2005, e do art. 2º e subitens 7.02, 7.04 e 7.05 do item 7 da lista de serviços; art. 14, II e V; art. 22; art. 23 e art. 27, II, todos da Lei 12.392/05, regulamentada pelo Decreto 15.356/05 e combinada com o Decreto 11.442/94 e com a Lei 12.445/05, para os fatos geradores ocorridos a partir do ano de 2006. Considera(m)-se regularmente notifi cado(s) com a publicação deste Edital, nos termos da segunda parte do inciso I do art. 29, combinado com o inciso III do art. 22, ambos da Lei 13.104/07, o(s) qual(is) poderá(ão) apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados na forma do art. 34 da referida Lei. O imposto não pago no vencimento será corrigido monetariamente e acrescido dos encargos moratórios na forma da Lei 12.392/05 e inscritos na Dívida Ativa conforme Lei 13.104/07. No caso de parcelamento, somente poderá ser efetuado após o vencimento, nos termos da Lei 12.838/07. As respectivas guias de recolhimento do ISSQN poderão ser obtidas no Porta Aberta, localizado no Paço Municipal. NOTIFICAÇÃO PROT. APROV. RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO VALOR DO LANÇTº EM R$ 005156/2008 5891/80 SAMIR KASSOUF 2.559,19005157/2008 11/9107/06 CRISTIANE IZUMI KUBO 2.315,11

HÉLIO PATRÍCIO DOS SANTOSCoordenador

AFT – Matr. 100.129-9

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIARIASCOORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

MOBILIÁRIAEDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Dos Responsáveis pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN

Incidente sobre serviços de construção civilO COORDENADOR SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIARIA, no uso de suas atribuições legais, expede o presente edital NOTIFICANDO o(s) abaixo relacionado(s), na condição de responsável(is) solidário(s), do lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidente sobre serviços de construção civil e congêneres, nos termos do art. 1º, parágrafo único, itens 32 a 34; art. 11, I; art. 24; art. 26 e art. 30, I, todos da Lei 8.230/94, com as alterações promovidas pela Lei 9.577/97, regulamentadas pelo Decreto 11.794/95, para os fatos geradores ocorridos no ano de 2001, e art. 2º, pa-rágrafo único, itens 32 a 34; art. 10, I; art. 20; art. 22 e art. 25, I, todos da Lei 11.110/01, regulamentada pelo Decreto 13.893/02, para os fatos geradores ocorridos nos anos de 2002 e 2003, combinados com o Decreto 11.442/94 e com a Lei 11.111/01.Considera(m)-se regularmente notifi cado(s) com a publicação deste Edital, nos termos da segunda parte do inciso I do art. 29, combinado com o inciso III do art. 22, ambos da Lei 13.104/07, o(s) qual(is) poderá(ão) apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias contados na forma do art. 34 da referida Lei. O imposto não pago no vencimento será corrigido monetariamente e acrescido dos encargos moratórios na forma da Lei 12.392/05 e inscritos na Dívida Ativa conforme Lei 13.104/07. No caso de parcelamento, somente poderá ser efetuado após o vencimento, nos termos da Lei 12.838/07. As respectivas guias de recolhimento do ISSQN poderão ser obtidas no Porta Aberta, localizado no Paço Municipal.

NOTIFICAÇÃO PROT. APROV. RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO VALOR DO LANÇTº EM R$ 005141/2008 10/9523/03 RAUL ARTHUR ROCHA 780,10005142/2008 10/14339/04 DIRCEU BARBOSA DA SILVA 119,76005143/2008 10/1855/06 VERGÍLIO BROIETTI JUNIOR 411,58005144/2008 10/15638/06 FLAT CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA 49.443,18005145/2008 05/34/03 UNIÃO ENG. INDUSTRIAL LTDA 473,09005146/2008 11/7504/04 MARCOS MARTINS LIBORIO 3.065,51005147/2008 11/5948/03 JOÃO DA CONCEIÇÃO SILVA PAP 2.023,19005148/2008 11/1722/03 CARLOS ROSA DE MATTOS 2.081,87005149/2008 11/9703/04 LIA GRAMARI FANTINI 2.663,38005150/2008 53129/01 LUCIA FÁBIA NOGUEIRA PINHEIRO LIMA 6.497,72005151/2008 11350/78 WILSON ANTONIO MISSIO 1.254,51005152/2008 18505/00 PAULO SERGIO TEIXEIRA 8.355,68005153/2008 11/3325/03 MIRAYRDES DO AMARAL 1.444,91005154/2008 11/3287/03 AIRTON DE SOUZA 1.795,00005155/2008 5891/80 SAMIR KASSOUF 530,35005158/2008 19209/58 ARMANDO AMBROSIO 57,61005159/2008 19209/58 ARMANDO AMBROSIO 279,97005160/2008 77860/73 JOSE VALTER BASSANIN 988,56005161/2008 11/5408/03 SIVIO ANTONIO BERNARDINO 304,13005162/2008 48190/65 SERGIO MÍTICA 518,97005163/2008 12462/49 MARIA ALBA ANDERE DE B. LOYOLA 72,69005164/2008 12462/49 MARIA ALBA ANDERE DE B. LOYOLA 2.019,10


AFT – Mat. 100.129-9

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO

MOBILIARIAEDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O COORDENADOR DA COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIARIA, no uso de suas atribuições legais, expede o presente edital: declara anulado o lançamento abaixo relacionado, publicado no DOM em 16/07/2005, nos termos do art. 25 da Lei nº 13104/2007, por ter sido efetuado em duplicidade com o lançamento da notifi cação nº 950.000.920.NOTIFICAÇÃO PROT.APROV. RESPONSÁVEL VALOR TOTAL LANÇTO EM R$220.004.083 8170/00 VALDIR DE OLIVEIRA 2.062,09


AFT – Matr. 100.129-9

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOSDECISÕES DA SESSÃO DE 11/06/2008 - 1ª CÂMARA

01)Protocolo 10754/01– Escola Americana de Campinas Relator: Carlos Eduardo de OliveiraAssunto: IPTU – Imunidade – Escritura Pública – Sujeito Passivo - Domínio e Posse do Imóvel – Legitimidade – Supressão de Instância - Recurso VoluntárioDecisão: Por unanimidade, conhecido o recurso voluntário, e, acolhendo a preliminar suscitada pela Representação Fiscal, declarada nula a Decisão de Primeira Instância Administrativa, determinando o retorno dos autos à primeira instância administrativa (Setor de Imunidade e Não Incidência), para que proceda a análise e julgamento em conjunto do presente protocolado e dos protocolados 65.494/01, 10.752/01 e 10.755/01, evitando assim decisões confl itantes, conforme livre convencimento da autoridade “a quo”, em respeito aos princípios da verdade material, da ampla defesa, da celeridade processual e da motivação, fi cando prejudicado o recurso voluntário. (Recurso Volun-tário : 04/10/50877)

02)Protocolo 10755/01– Escola Americana de Campinas Relator: Carlos Eduardo de Oliveira Assunto: IPTU – Imunidade – Escritura Pública – Sujeito Passivo - Domínio e Posse do Imóvel – Legitimidade – Supressão de Instância - Recurso Voluntário Decisão: Por unanimidade, conhecido o recurso voluntário, e, acolhendo a preliminar suscitada pela Representação Fiscal, declarada nula a Decisão de Primeira Instância Administrativa, determinando o retorno dos autos à primeira instância administrativa (Setor de Imunidade e Não Incidência), para que proceda a análise e julgamento em conjunto do presente protocolado e dos protocolados 65.494/01, 10.752/01 e 10.754/01, evitando assim decisões confl itantes, conforme livre convencimento da autoridade “a quo”, em respeito aos princípios da verdade material, da ampla defesa, da celeridade processual e da motivação, fi cando prejudicado o recurso voluntário. (Recurso Volun-tário : 04/10/50875)


03)Protocolo 07/10/25391 – Kiyosige Takara Relator: Leandro Garcia de Lima Assunto: IPTU – Isenção – Aposentado/Pensionista – Propriedade de mais de um Imóvel – Patrimônio do Recorrente – Recurso Voluntário Decisão: Por unanimidade, conhecido e negado provimento ao Recurso Voluntário, uma vez que o recorrente não se enquadrou nos requisitos necessários estabelecidos no artigo 4°, da Lei Municipal n° 11.111/01, alterado pela Lei n° 12.445/2005, manten-do-se intacta a Decisão de Primeira Instância Administrativa, que indeferiu o pedido, tendo em vista a comprovação de que o requerente possui mais de um imóvel em seu patrimônio. (Recurso Voluntário : 08/10/11555)

04)Protocolo 05/10/57120 – Companhia Brasileira de Distribuição Relator: Leandro Garcia de Lima Assunto: ISSQN – Responsabilidade Solidária – Serviços de Construção Civil – Base de Calculo - Apresentação de Notas Fiscais – Dedução dos Valores Recolhidos no Decorrer da Obra – Cancelamento do Lançamento – Recurso de Ofi cio. Decisão: Por unanimidade, conhecido e negado provimento ao Recurso de Ofício, com fulcro nos artigos 145, inciso III, do Código Tributário Nacional, mantendo-se a decisão de primeira instância que não conheceu da impugnação, mas determinou de ofício o cancelamento das Notifi cações nº. 220.005.026 e 220.005.027, uma vez que foram apresentados e confi rmados as Notas Fiscais de Serviços e respectivos recolhi-mentos do ISSQN, totalizando uma redução de 46.077,0040 UFIC, nos termos do que dispõe o artigo 149 VIII, da Lei nº. 5.172/66 (CTN).

05)Protocolo 03/10/41480 – Sinergy Consultoria de Empresas Ltda. Relator: Leandro Garcia de Lima Assunto: ISSQN – Auto de Infração - Impugnação Decisão: Após a leitura do Relatório e do Voto, decisão adiada em virtude do pedido de vistas do Julgador Carlos Alberto dos S.T. Maia.

06)Protocolo 07/10/23347 – Ariovaldo José Basso Relator: José Norival Munhoz Assunto: IPTU – Isenção – Aposentado/Pensionista - Propriedade de mais de um Imóvel – Patrimônio do Recorrente - Recurso Voluntário. Decisão: Por unanimidade, conhecido e negado provimento ao recurso voluntário, eis que restou demonstrado que o requerente não atende as exigências contidas no art. 4º, inciso I, alínea “a”, da Lei Municipal nº. 11.111/01, alterada pela Lei Municipal nº. 12.445/05, devendo assim ser mantida a Decisão de Primeira Instância Administrativa, que decidiu pelo indeferimento do pedido de isenção do IPTU para o exercício de 2008. (Recurso Voluntário : 07/10/56343)

07)Protocolo 04/10/00850 – Condomínio Edifício Rio Amazonas Relator: José Norival Munhoz Assunto: ISSQN – Responsabilidade Solidária – Serviços de Construção Civil – Apre-sentação de Notas Fiscais - Dedução dos Valores Recolhidos no Decorrer da Obra - Recurso de Ofício.Decisão: Por unanimidade, conhecido e negado provimento ao recurso ofi cial, para manter na integra a Decisão de Primeira Instancia Administrativa, que não conheceu do pedido pela sua intempestividade, mas de ofi cio, nos termos do que dispõe o artigo 149, VIII, da Lei nº. 5.172/66 (CTN), determinou a retifi cação do lançamento repre-sentado pela notifi cação nº. 220.000.720, fi cando o crédito tributário reduzido para 16.269,2659 UFIC.

08)Protocolo 03/10/15931 – Nelson Alaite Junior Relatora: Patrícia de Camargo Margarido Assunto: IPTU – Requisitos do Artigo 32 do CTN – Valor Venal – Valor do M² de Terreno – Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo Urbano – Serviço Público Posto à Disposição - Recurso Voluntário. Decisão: Por unanimidade, conhecido e negado provimento ao recurso voluntário, para manter na integra a Decisão de Primeira Instancia Administrativa que, indeferiu o pedido de revisão do lançamento do IPTU, exercício de 2003, para o imóvel codifi cado sob nº. 051.609.000/03, por estar corretamente constituído nos termos da Lei Municipal nº. 9.927/98 e alterações, Lei Municipal nº. 11.111/01 e Lei Municipal nº. 11.442/02, pois se trata de imóvel localizado dentro do perímetro urbano do município e pertencente a loteamento aprovado pelos órgãos municipais mediante Decreto nº. 11.569/94, possuindo melhoramentos mínimos disciplinados pelo art. 32 da Lei Federal nº. 5.172/66 (CTN) e art. 2º da Lei Municipal nº. 11.111/01, bem como indeferiu o pedido de revisão da taxa de coleta, remoção e destinação do lixo urbano, referente ao exercício de 2003, por estar o credito tributário corretamente constituído nos termos da Lei nº. 6.355/90 e alterações, uma vez que o local é atendido com o serviço de coleta e remoção do lixo. Fica retifi cada a Decisão de Primeira Instancia Administrativa que menciona 04 (qua-tro) melhoramentos encontrados, para 03 (três) e a periodicidade do serviço de coleta, remoção e destinação do lixo de 05 (cinco) vezes para 06 (seis) vezes, nos termos do artigo 87 da Lei Municipal nº. 13.104/07. (Recurso Voluntário : 07/10/58611)

09)Protocolo 07/10/16003 – Academia de Ginástica Republica da Lagoa Relatora: Patrícia de Camargo Margarido Assunto: ISSQN – Auto de Infração – Obrigação Acessória – Nota Fiscal de Serviço – Data de emissão anterior a AIDF e Fora da Seqüência Numérica - Recurso de Ofi cio. Decisão: Por unanimidade, conhecido e negado provimento ao recurso ofi cial, para man-ter na integra a Decisão de Primeira Instancia Administrativa, que deferiu parcialmente o pedido, determinando a retifi cação parcial do AIIM 000357/2007, com exclusão do item “1” por falta da discriminação de quais notas fi scais foram efetivamente recebi-das e apreendidas ; quanto ao item “2” embora tenha sido utilizado o termo “indícios de fraude”, houve a consumação da ocorrência pela presença inequívoca da verdade material e formal do autos, estando caracterizada a infração e, assim, corretamente aplicada à penalidade ; quanto ao item “3” fi ca alterada a penalidade de 100 (cem) UFIC, passando a redação da penalidade para art. 58, § 8º, da Lei Municipal nº. 11.829/03, por não ter ocorrido “vicio”, na emissão das notas fi scais, não devendo ser aplicada à penalidade agravada ; e quanto ao pedido de redução de todas as penalidades com caráter confi scatório, deixou de apreciá-lo, por se tratar de matéria constitucional não será apreciado em instância administrativa, nos termos do art. 88, da Lei Municipal nº. 13.104/07, fi cando o valor do credito tributário reduzido para 23.680,0000 UFIC. E, por fi m, com base no art. 149 do CTN, determinou, de ofi cio, a retifi cação da descrição da infração do item “2”, onde deve constar o art. 38 da Lei Municipal nº. 11.829/03, c.c. art. 101 do Decreto nº. 14.590/04 e não do art. 100 do Decreto nº 14.590/04.

10)Protocolo 02/10/07297 – Brisk Rec. Humanos e Serviços Ltda. Relator: Carlos Eduardo de Oliveira Assunto: ISSQN - Auto de Infração – Obrigação Principal – Recolhimento a Menor

– Valor Total da Nota Fiscal de Serviço - Base de Calculo – Serviços de Mão de Obra Temporária – Contrato de Locação/Prestação de Serviços da Recorrente – Serviços Prestados no Município e Fora de Campinas - Recurso Voluntário. Decisão: Por unanimidade, não conhecido o Recurso Ofi cial, com fundamento no artigo 74, da Lei Municipal nº. 13.104/2007 e conhecido e parcialmente provido o Recurso Voluntário, para reformar parcialmente a decisão de 1ª instância administra-tiva e determinar a retifi cação do AIIM nº. 1024, série C, lavrado em 08.10.2002, afi m de que sejam excluídos, da base de cálculo do ISSQN, os valores lançados nas Notas Fiscais que comprovadamente demonstram a prestação de serviços de fornecimento de mão-de-obra temporária em outros municípios que não o de Campinas, mantendo-se inalterada, no mais, a r. decisão recorrida, nos termos do que dispõe o artigo 156, III da Carta Magna, artigo 149, VIII do CTN, artigo 9º do Decreto-Lei nº. 406/68 e artigo 24 da Lei Municipal nº. 8.230/94. (Recurso Voluntário : 03/10/33131)

11)Protocolo 06/10/36058 – MRV Serviços de Engenharia Ltda. Relatora: Adriana de Oliveira Juabre Assunto: ISSQN – Responsabilidade Solidária – Serviços de Construção Civil – Recurso de Ofi cio. Decisão: Após a leitura do Relatório e do Voto, decisão adiada em virtude do pedido de vistas do representante fi scal Aloísio Carlos M. Amadeu

12)Protocolo 04/10/07353 – Marta Kemeny Relatora: Adriana de Oliveira Juabre Assunto: IPTU – Valor Venal – Área Construída – Classifi cação do Imóvel – Ano Base de Depreciação – Área do Terreno – Perda do Objeto – Recurso Voluntário. Decisão: Por unanimidade, não conhecido o Recurso Voluntário, por ter perdido o seu objeto, nos termos do disposto no artigo 83, inciso I, c.c. artigo 85, c.c. artigo 93, inciso IV, todos da Lei Municipal nº. 13.104, de 17/10/07, considerando o trânsito em julgado da decisão da 1ª instância administrativa prolatada pelo Sr. Diretor do DRI, cuja publicação no DOM se deu em 15/02/2007, nos autos do Processo Administrativo nº. 05/10/12617, anexo 06/10/7383. (Recurso Voluntário : 06/10/23738)

CARLOS ALBERTO DOS S. T. MAIAPresidente da 1ª Câmara

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOSDECISÕES DA SESSÃO DE 10/06/2008 - 2ª CÂMARA

01)Protocolo 10756/01 – Escola Americana de Campinas Relator: Lourenço Antonio dos Santos Assunto: IPTU – Imunidade – Domínio e Posse do Imóvel – Recurso Voluntário Decisão: Por unanimidade, conhecido o recurso voluntário e, em preliminar a Decisão de Primeira Instância Administrativa seja considerada nula, determinando retorno dos autos àquela instância, no intuito de que se analise o pedido, juntamente com os proto-colos nº. 65.494/01 e 10.752/01, bem como outros correlatos ou que puderem auxiliar na tomada de decisão sobre o mérito a ser discutido, nos termos dos arts. 32, 145 e 149 da Lei Federal nº. 5.172/66 (CTN), art. 13 da Lei Municipal nº. 5.626/85 (CTM) e arts. 2º e 5º da nova Lei de Procedimento e Processo Administrativo Tributário nº. 13.104/07 (PPAT), a qual revogou a Lei Municipal nº. 11.109/01 (PAT), assim como nos Princípios da Efi ciência, da Celeridade e Economia Processual, da Motivação e da Verdade Material que devem nortear o Processo Administrativo Fiscal. Há de ressaltar que a concessão do benefício da imunidade tributária recai sobre todos os impostos de competência do município, atendidos os dispositivos do art. 150, Inc. VI, “c”, da Carta Magna/88 e arts. 9º e 14 da Lei Federal nº. 5.172/66 (CTN). (Recurso Voluntário Protocolo: 04/10/50874).

02)Protocolo 10757/01 – Escola Americana de Campinas Relator: Lourenço Antonio dos Santos Assunto: IPTU – Imunidade – Domínio e Posse do Imóvel – Recurso Voluntário Decisão: Por unanimidade, conhecido o recurso voluntário e, em preliminar a Decisão de Primeira Instância Administrativa seja considerada nula, determinando retorno dos autos àquela instância, no intuito de que se analise o pedido, juntamente com os proto-colos nº. 65.494/01 e 10.752/01, bem como outros correlatos ou que puderem auxiliar na tomada de decisão sobre o mérito a ser discutido, nos termos dos arts. 32, 145 e 149 da Lei Federal nº. 5.172/66 (CTN), art. 13 da Lei Municipal nº. 5.626/85 (CTM) e arts. 2º e 5º da nova Lei de Procedimento e Processo Administrativo Tributário nº. 13.104/07 (PPAT), a qual revogou a Lei Municipal nº. 11.109/01 (PAT), assim como nos Princípios da Efi ciência, da Celeridade e Economia Processual, da Motivação e da Verdade Material que devem nortear o Processo Administrativo Fiscal. Há de ressaltar que a concessão do benefício da imunidade tributária recai sobre todos os impostos de competência do município, atendidos os dispositivos do art. 150, Inc. VI, “c”, da Carta Magna/88 e arts. 9º e 14 da Lei Federal nº. 5.172/66 (CTN). (Recurso Voluntário Protocolo: 04/10/50873).

03)Protocolo 07/10/45061 – Sinezio Ludgero Relatora: Mariângela Tiengo Costa Assunto: IPTU – Isenção – Aposentado/Pensionista – Invalidez Previdenciária – Recurso Voluntário. Decisão: Por unanimidade, conhecido e dado provimento ao recurso voluntário, para reformar a Decisão de Primeira Instancia Administrativa, de forma a conceder a isenção do IPTU para o exercício de 2008 para o imóvel cadastrado sob nº. 048.192.357/02, pelo fato do contribuinte fazer jus ao benefi cio, conforme disposto no artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº. 11.111/01, alterada pela Lei Municipal nº. 12.445/05. (Recurso Voluntário Protocolo 08/10/13375) 04)Protocolo 02/10/20174 – Companhia Paulista de Força e Luz Recurso: Voluntário (Protocolo 05/10/22037) Relatora: Mariângela Tiengo Cota Assunto: ISSQN - Auto de Infração – Impugnação Decisão: Processo (04) retirado de pauta a pedido da Relatora.

05)Protocolo 07/10/23565 – Alexandre Fagiani de Oliveira Relator: Flamínio Maurício Neto Assunto: IPTU – Isenção por Área Construída – Ausência de Demonstração do Alegado - Recurso Voluntário. Decisão: Por unanimidade, conhecido e negado provimento ao recurso voluntário, para manter integralmente a Decisão de Primeira Instância Administrativa que, nos termos do que dispõe o artigo 4º, III, alínea “a” da Lei Municipal nº. 11.111/01, alterada pela Lei nº 12.445/05, indeferiu o pedido de isenção do IPTU, tendo em vista que a metragem do imóvel superou o limite legal previsto na legislação para concessão do benefi cio fi scal pleiteado. (Recurso Voluntário Protocolo 07/10/58098).


06)Protocolo 03/10/08585 – Agilent Technologies Brasil Ltda. Relator: Flamínio Maurício Neto Assunto: ISSQN – Auto de Infração - Impugnação Decisão: Processo (06) retirado de pauta a pedido do Relator.

07)Protocolo: 07/10/14940 – Elpidio Pinto de Andrade Relator: Flávio Antonio Baptista Assunto: IPTU – Isenção – Aposentado/Pensionista – Recurso Voluntário. Decisão: Por unanimidade, conhecido e dado provimento ao recurso voluntário, para reformar a Decisão de Primeira Instância Administrativa, concedendo a isenção do IPTU sobre o imóvel da Rua Tenente Sebastião Gaia nº 98, Parque Brasília, cadastrado sob nº. 094.000.370, de propriedade do requerente, pois que este atende aos quesitos do artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº. 11.111/01, alterada pelas Leis Municipais nºs. 12.445/05 e 13.209/07. (Recurso Voluntário Protocolo: 07/10/49003)

08) Protocolo 24525/96 – Souza Ramos Veículos Ltda. Recurso: Voluntário (Protocolo 02/10/15254) Relator: Flávio Antonio Baptista) Assunto: IPTU - Impugnação Decisão: Processo (08) retirado de pauta a pedido do Relator.

09)Protocolo 41871/01 – Casa de Saúde de Campinas Recurso: Voluntário (Protocolo 06/10/30844) Relator: Lourenço Antonio dos Santos Assunto: ISSQN – Auto de Infração – Impugnação Decisão: Processo (09) retirado de pauta a pedido do relator do voto-vista, Ivo Zenatti.

10)Protocolo 41873/01 – Casa de Saúde de Campinas Recurso: Voluntário (Protocolo 06/10/30843) Relator: Lourenço Antonio dos Santos Assunto: ISSQN – Auto de Infração - Impugnação Decisão: Processo (10) retirado de pauta a pedido do Relator.

11)Protocolo: 07/10/43484 – Marco Aurélio Moreira Relator: Ivo ZenattiAssunto: IPTU – Isenção – Aposentado/Pensionista – Propriedade de Único Imóvel – Residência do Requerente – Recurso Voluntário. Decisão: Por unanimidade, conhecido e dado provimento ao recurso voluntário, para que seja reformada a Decisão de Primeira Instância Administrativa, no sentido de conceder a isenção do IPTU pleiteada para o imóvel de código nº. 042.139.993/02 e Código Cartográfi co nº. 3421.54.13.1145.01084, para o exercício de 2008, em razão de estarem cumpridos os requisitos estabelecidos pelo artigo 4º da Lei Municipal nº. 11.111/01, alterada pela Lei Municipal nº. 12.445/05, nos termos do que estabelece o artigo 145, inciso I, da Lei Federal nº. 5.172/66 (CTN). (Recurso Voluntário Protocolo: 07/10/55767).

12)Protocolo: 06/10/38897 – Grupo de Aplicação Interdisciplinar e Aprendizagem – GAIA Relator: Ivo Zenatti Assunto: ISSQN - Auto de Infração – Obrigação Principal – Ausência de Recolhi-mento do ISSQN – Propositura de Ação Judicial – Recurso Voluntário. Decisão: Por unanimidade, não conhecido o recurso voluntário, com fundamento no que dispõem o artigo 84 da Lei Municipal nº. 13.104/07 e artigo 38, Parágrafo Único da Lei Federal nº. 6.830/80, c.c. artigo 5º, inciso XXXV, da CF/88, bem como no principio da jurisdição una, e no preceito da economia processual, considerando-se o caráter vinculante da decisão judicial transitada em julgado sobre a da esfera ad-ministrativa, em razão da existência do Processo Judicial nº. 1.931/2006, em tramite na 2ª Vara da Fazenda Pública, concomitante a este processo administrativo, estando assim, prejudicada a análise de seu mérito. Declarou-se impedido de votar o Julgador Lourenço Antonio dos Santos, com fundamento no artigo 56, inc. VIII, da Lei Municipal nº 8.129/94. (Recurso Voluntário Protocolo: 07/10/24494)

13)Protocolo: 02/10/09909 – Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Relator: Ivo Zenatti Assunto: ISSQN – Auto de Infração – Obrigação Acessória – Ausência de Apresen-tação de Documentos Fiscais – Ausência de Inscrição Municipal – Cancelamento do Lançamento – Recursos Voluntário e de Ofício. Decisão: Por unanimidade, conhecido e negado provimento aos recursos voluntário e de ofi cio. Mantida Decisão de Primeira Instância Administrativa que, fundamentada nos autos, indeferiu a pretensão da contribuinte, mantendo o AIIM nº. 3118 – série “c” por ser procedente, porém, retifi cando-o em razão do advento da Lei Municipal nº. 12.395/03 que impôs penalidade menos severa, reduzindo-o de 226.790,0000 UFIC para o montante de 113.495,0000 UFIC e deste para o montante de 75.106,9725 UFIC, compatibilizando-o ao disposto no § 7º do artigo 58 da Lei Municipal nº 11.110/01, tudo nos termos do que dispõem os artigos 106, inciso II, alínea “c”, e 149 da Lei Federal nº. 5.172/66 (CTN). (Recurso Voluntário Protocolo: 07/10/33527)

14)Protocolo: 24784/01 – Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa Recurso: Voluntário (Protocolo 04/10/16718) Relator: João Carlos Baptista Assunto: ISSQN – Imunidade Decisão: Processo (14) retirado de pauta a pedido do Relator.

15)Protocolo: 04/10/51927 – José das Neves Sobrinho Relator: João Carlos Baptista Assunto: IPTU – Isenção – Classifi cação do Imóvel - Área Construída – Recurso Voluntário. Decisão: Por unanimidade, conhecido e dado provimento ao recurso voluntário. Determinada a concessão da isenção para o IPTU/2005, para o imóvel cadastrado sob nº. 046.831.900/03, atual código cartográfi co nº. 3433.21.95.0589.00.000, reformando a Decisão de Primeira Instância Administrativa, pois o contribuinte provou atender aos quesitos da Lei Municipal nº. 11.111/01, alterada pelas Leis Municipais nº. 12.176/04 e nº. 12.445/05. (Recurso Voluntário Protocolo 04/10/73194)

LOURENÇO ANTONIO DOS SANTOSPresidente da 2ª Câmara

DEPARTAMENTO DE PROJETOS, OBRAS E VIAÇÃOTERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS

REF.: Protocolado Administrativo nº 33.771/01Loteamento: Jardim MirassolAprovação: Decreto nº 14.988 de 23/11/04Pelo presente TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS, o Departamento de Projetos, Obras e Viação, da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, atesta a execução dos seguintes melhoramentos públicos, realizados no loteamento acima indicado, de acordo com os padrões técnicos defi nidos pela PMC e que se en-contram em condições de serem recebidos:I- Implantação de rede de luz domiciliarNos termos do artigo 7.2.7.05 da Lei 1.993/59 (acrescido da Lei 4.748/77), os melho-ramentos públicos ora recebidos, fi cam sob responsabilidade do loteador, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar desta data, pelos seus defeitos, danos e avarias.

Campinas, 12 de junho de 2008.ENGº MANUEL MOREIRA DE LIMA

Engº FiscalJOSE BENEDITO PELATIERI

Coordenador CSP/ DPOVFLAVIO AUGUSTO FERRARI SENÇO

Diretor do DPOV


REF.: Protocolado administrativo nº 54.084/02Loteamento: Alphaville Dom PedroAprovação: Decreto nº 14.815 de 13/07/04Pelo presente TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS, o Departamento de Projetos, Obras e Viação, da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, atesta a execução dos seguintes melhoramentos públicos, realizados no loteamento acima indicado, de acordo com os padrões técnicos defi nidos pela PMC e que se en-contram em condições de serem recebidos:I- Terraplenagem da Avenida 02, Avenida 04 e Rua 20;II- Colocação de guias e sarjetas da Avenida 02, Avenida 04 e Rua 20;III- Implantação de rede de galeria de águas pluviais da Avenida 02, Avenida 04 e Rua 20;IV- Pavimentação tipo P3 da Avenida 02, Avenida 03, Avenida 04, Rua 18, Rua 19, Rua 20.Nos termos do artigo 7.2.7.05 da Lei 1.993/59 (acrescido da Lei 4.748/77), os melho-ramentos públicos ora recebidos, fi cam sob responsabilidade do loteador, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar desta data, pelos seus defeitos, danos e avarias.

Campinas, 10 de junho de 2008.ENGº RENATO DE CAMARGO BARROS

Engº FiscalENGº GUSTAVO GARNETT NETO

Coordenador CSO/ DPOVFLAVIO AUGUSTO FERRARI SENÇO

Diretor do DPOV


REF.: Protocolado administrativo nº 54.084/02Loteamento: Alphaville Dom PedroAprovação: Decreto nº 14.815 de 13/07/04Pelo presente TERMO DE VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRAS, o Departamento de Projetos, Obras e Viação, da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura, atesta a execução dos seguintes melhoramentos públicos, realizados no loteamento acima indicado, de acordo com os padrões técnicos defi nidos pela PMC e que se en-contram em condições de serem recebidos:I. Implantação de rede de luz domiciliarNos termos do artigo 7.2.7.05 da Lei 1.993/59 (acrescido da Lei 4.748/77), os melho-ramentos públicos ora recebidos, fi cam sob responsabilidade do loteador, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar desta data, pelos seus defeitos, danos e avarias.

Campinas, 10 de junho de 2008.ENGº MANUEL MOREIRA DE LIMA

Engº FiscalJOSE BENEDITO PELATIERI

Coordenador CSP/ DPOVFLAVIO AUGUSTO FERRARI SENÇO

Diretor do DPOV

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 07/10/54.429INTERESSADO: Secretaria Municipal de Infra-estruturaASSUNTO: Concorrência nº 008/2008.OBJETO: Execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem nos itinerários de ônibus do Jardim Itaguaçu, Jardim Itaguaçu II e Vila Palmeiras – Fase 02.

AUTORIZAÇÃO DE DESPESAEm face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e, ao disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03 e suas alterações, AUTORIZO a despesa no valor global de R$ 5.284.877,91 (cinco milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e um centavos) a favor da empresa SOEMEG TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA.Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Administração para demais providências, conforme homologação.

ENG°. OSMAR COSTASecretário Municipal de Infra-estrutura


CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANOÓrgão Consultivo dos Poderes Executivo e Legislativo de Campinas

ATA DA 231 ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 13/05/2008Aos treze dias do mês de maio de dois mil e oito, realiza-se na sala Milton Santos 19º, andar do Paço Municipal, Campinas / SP, a ducentésima trigésima primeira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, às 18h10 em 1ª chamada, após ter sido constatado o quorum regulamentar conforme Regimento Interno Artigo 11º, contando com a presença dos seguintes conselheiros: Nivaldo Dóro (presidente) – AADCIC; Roberta M. V. Mascarenhas Amaral – AMPAT; Cibele Granito Santana – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia de Campinas; Antonio José Vieira – SINBREFAS (suplente); José Salomão Fernandes – Proesp; Márcio Benve-nutti – Sinduscon; Gilberto Vicente de Azevedo Júnior – Ciesp; Gilberto Zancaner Brito – Aelo (suplente); Tiago Ferraz de Arruda e Aguirre – Gênese (suplente); André Kaplan (vice-presidente) – IAB; Francisco Alvarenga Campos – SEESP; Lauro Luiz Francisco Filho – Unicamp; Ari Vicente Fernandes - PUCC; Alair Roberto Godoy (1º secretário); Rosa Maria Tafuri e Luciano Ferrão Costallat-Poder Executivo; Gabriel Guedes Rapassi (2º secretário), e Walquíria Sonati (suplente) - Poder Legislativo; Maria Célia Moura Martins – Seplama.PAUTA:1- Informes da Diretoria e Conselheiros;2- Aprovação das Atas: 230ª Reunião Ordinária e 42ª Reunião Extraordinária;3- Apresentação da minuta do Parecer referente ao PLC nº 02/08;4- Análise da documentação entregue pós Parecer do CMDU referente ao PLC 05/08 “Dispõe sobre a Aprovação de Diretrizes Específi cas para a Elaboração do Projeto de Ocupação Planejada da Área do Parque II do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas – CIATEC e dá outras providências;5- Discussão referente aos PLC nº 03/08 “Altera o inciso j e acrescenta § 3º ao artigo 18 da Lei nº 8736 de 09 de janeiro de 1996”, e PLC nº 04/08 Dispõe Sobre a Instalação de Sistemas de Transmissão E Recepção de Rádio, Televisão, Telefonia, Telecomunicação, em Geral e Outros Sistemas Transmissores ou Receptores de Radiação Eletromagnética não Ionizante no Município de Campinas, E dá outras providências “O senhor presidente inicia a reunião solicitando ao pleno a inversão da pauta, com aquiescência de todos. Passa para o segundo item aprovação das Atas, consulta os con-selheiros se há alguma alteração, não havendo as Atas das 230ª Reunião Ordinária e 42ª Reunião Extraordinária foram aprovadas por unanimidade. O terceiro item foi postergado para a reunião seguinte. Para o quarto item, o senhor presidente convida o conselheiro e 1º secretário Alair, para apresentar a planta detalhada com identifi cação de área, que nos foi enviada pela Secretaria Municipal de Urbanismo. Após a apresentação o pleno reiterou o Parecer referente ao PLC nº 05/08, já encaminhado à Câmara Municipal. Referente ao quinto item, o conselheiro Lauro fi cou responsável pela relatoria do PLC 03/08; para o PLC nº 04/08 fi caram como relatores os conselheiros: Ari e Francisco Alvarenga, e fi nalizando os conselheiros Nivaldo; Gilberto e Tiago relatores do PLC nº 06/06. Com a palavra o senhor presidente cumprimenta o novo presidente da Gênese, senhor Tiago Ferraz de Arruda e Aguirre. Reforça o convite do Encontro de Conselheiros cujo tema será os 20 anos da Constituição Federal do Brasil, que será realizado 6ª feira dia 16 de maio do corrente ano, às 18h30, no Salão Vermelho do Paço Municipal de Campinas, Fala também do evento SUSTENTAR, que acontecerá de 26 a 31 de maio, e que a programação completa será enviada por e-mail. O conselheiro Ari informa de um evento a ser realizado no anfi teatro do Campus I da Puc Campinas, sala 900, 5ª feira dia 15 de maio de 2008, dás 9 às 17hs, que abordará os Espaços Públicos, objetivando a sua qualifi cação. A conselheira Walquíria convida a todos para a Pré-Conferência de Habitação, que vai ser realizada sábado dia 17 de maio, na região sudoeste. E nada mais havendo a tratar, o senhor presidente encerra a reunião às 19h30. Eu, Maria Célia Moura Martins lavrei a presente Ata.(12, 13 E14/06)

CMDU / CONSELHO MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO URBANO

Órgão consultivo dos poderes Executivo e Legislativo de CampinasREF:PARECER - PLC nº 06/2008ASSUNTO:“Dispõe sobre a Microempresa de Pequeno Porte no Município de Cam-pinas”AUTORIA: Prefeitura Municipal de CampinasDATA: 232ª Reunião Ordinária de 10 de junho de 2008RELATORIA: Nivaldo Dóro; Gilberto Vicente de Azevedo Júnior e Tiago Ferraz de Arruda Aguirre.

SUMÁRIOO Projeto de Lei Complementar de nº 06/2008, de autoria da PMC, dispõe sobre a Mi-croempresa e Empresa de Pequeno Porte no Município de Campinas, com a fi nalidade de regulamentar o tratamento jurídico diferenciado, simplifi cado e favorecido a essas empresas, conforme determinam os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Carta Magna de 1988; a Lei Complementar Nacional de nº 123/2006 e suas alterações e os artigos 970 e 1179, § 2º da Lei nº 10.406/2002.Sintetizando o teor do projeto de lei complementar em comento, temos que o mesmo pretende para a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte no município de Campinas, o seguinte:a) simplifi car o processo de abertura e baixa das Micro e Pequenas Empresas; incen-tivar geração de empregos; estimular o associatismo e o cooperativismo e às regras de inclusão, dentre outras tantas fi nalidades;b) para viabilizar a pretensão do PLC 06/08, implicará ao chefe do Poder Executivo, criar o Comitê das Micro e Pequenas Empresas – CMPEs, conforme conta dos incisos e parágrafos do artigo 3º;c) Nesse mesmo diapasão de faciliação à Micro e Pequenas Empresas, será criado o Alvará Especial, com prazo de validade por 120 (cento e vinte) dias, a ser expedido pelo “Porta Aberta Empresarial do Departamento de Cobrança e Controle de Arre-cadação – DCCA”, tempo em que a pessoa interessada deverá providenciar todos os documentos necessários, elencados no artigo 6º, em seus incisos, letras e parágrafos, para a obtenção do Alvará de Uso ou do Alvará Provisório, sob pena de caducidade do Alvará Especial, que poderá, se for o caso, ser renovado por apenas uma vez, com o mesmo prazo de 120 (cento e vinte) dias;d) o PLC 06/08, prevê também em seus capítulos III e IV, a criação da “Casa do Empre-endedor e da Fiscalização Orientadora”, que respectivamente terão como objetivo:I) Orientar os empreendedores e simplifi car os procedimentos de registros das MPEs em Campinas, o que deverá ocorrer através de parceria com outras instituições;

II) Proceder a fi scalização municipal nos aspectos de uso e ocupação do solo, sani-tário, ambiental e de segurança, de forma orientadora, através do Termo de Ajuste de Conduta TAC;e) O PLC prevê ainda, em seus capítulos V, VI e VII, estimular o Associativismo entre esses empreendedores; permitir Acesso aos Mercados, concedendo para esse fi m tra-tamento diferenciado e simplifi cado nas contratações públicas de bens e serviços no Município; fomentar e apoiar a criação e o funcionamento de linhas de microcrédito operacionalizadas por meio de Instituições de Cooperativas de Crédito, Sociedades de Crédito ao Empreendedor e de OCIPs que sejam dedicadas ao microcrédito;f) no penúltimo capítulo ou seja o VIII do PLC em comento, prevê a facilitação dessas MPEs ao “Acesso à Justiça”, prevendo a realização de parcerias com a iniciativa privada, ONG, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e outras instituições semelhantes.Enfi m, sintetizando o sumário, o PLC 06/08, pretende facilitar a regularização das MPEs já existentes e incentivar que novos empreendedores se estabeleçam no muni-cípio de Campinas.É sem dúvida alguma louvável a pretensão do PLC, de autoria do Poder Executivo Municipal, pois permitirá, caso venha a ser aprovado, que o município em sua esfera de jurisdição, promova e incentive que novos empreendedores aqui se estabeleçam, bem como sejam regularizadas as MPEs já em funcionamento e que estão na clan-destinidade.A parte deste PLC que cabe manifestação do CMDU, está inserida no Capítulo IV, que trata da “Fiscalização Orientadora”, focada principalmente sobre os aspectos de uso e ocupação do solo e a fl agrante infração ao sossego, saúde e segurança da comunidade.Para coibir abusos neste sentido, o PLC prevê em seu parágrafo 2º do artigo 14, que o estabelecimento que descumprir as normas estabelecidas, poderá ser autuado ou lacrado.Com esses dispositivos de punição aos eventuais infratores, certamente a questão de interesse desse colegiado está previsto no PLC, que será coibida pelo Poder Público Municipal.Dessa forma, o colegiado do CMDU, emite PARCER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PLC 06/08, da forma como se encontra disposto.RELATORES:NIVALDO DÓROGILBERTO VICENTE DE AZEVEDO JÚNIORTIAGO FERRAZ DE ARRUDA AGUIRRE

Campinas, 10 de junho de 2008NIVALDO DÓRO

Presidente CMDU(14, 17, 18/06)

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (COMDEMA/CAMPINAS)

ATA DA 72º REUNIÃO ORDINÁRIA – 07/11/2007Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e sete, às 14:00 hs, realizou-se na Sala 118 do Cetate (CATI), na Avenida Brasil no 2340, a septuagésima segunda reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente, com as presenças dos seguintes conselheiros, no exercício da titularidade: Mayla Porto (Seplama), Ivo Papaiz Júnior (Jurídico), Déa Rachel E. de Carvalho (Ceasa), André Luiz Furtado (Embrapa), Alcides Mamizuka (FJPO), Marcos Augusto Pinto Júnior (Câmara), Dionete Santin (Unicamp), André Luis Masili (AELO), Rosana R. A. Grigoleto (Stieec), Lourenço Dantas (AREA), Deise Mara Nascimento (Instituto Árvore da Vida), Márcia Helena Correa (Proesp), Orides Martins de Assis (OSCIPCGRAN), Ângela Podolsky (Macrozona 1), Victor Augusto Petrucci (Macrozona 2), Gilberto Penteado Brochado de Almeida (Macrozona 3) e Isaac Martins (Macrozona 5). Suplentes presentes: Cíntia Zaparolli (Habitação), Maria Lúcia Bachiega Kolokathis (Educação), Rosimeire Facina (Sanasa), Roseli Buzanelli Torres (IAC), Renata Barreto Freire (Sind. dos Bancários) e Hélio Yassutaka Shimizu (Associação de Desenvolvimento Sustentável do Jd. Sta Genebra). A presidente Mayla Porto, começa a reunião abrindo a palavra para os informes dos conselheiros. O conselheiro Shimizu e a conselheira Deise discorrem sobre os preparativos e as difi -culdades para a realização da Conferência Estadual e Regional de meio ambiente, que são preparatórias para a III Conferência Nacional que acontecerá em maio em Brasília. O processo todo atrasou, há uma centralização excessiva por parte da organização o que complicou o calendário, a discussão de propostas e o credenciamento dos grupos. Isso colabora para o desestímulo a participação, gerando um esvaziamento dessas ins-tâncias de discussões. Campinas havia proposto ao COE sediar a conferência regional e até mesmo a estadual, de acordo com o calendário previsto anteriormente, mas com os atrasos havidos, e sendo as datas mudadas para o início de 2008, fi cou impossível organizar neste período, segundo a presidente. A seguir passou-se a discutir os trabalhos e instalações das Comissões Técnicas. Consultados sobre o interesse de ingressar nas comissões, mais alguns nomes passaram a constituir as mesmas, passando então a ter a seguinte composição e formato: 1. Comissão de Análise do Território e Gestão de Recursos Naturais: Alcides Mamizuka (FJPO); André Luis Masili (AELO); Ângela Podolsky (Macrozona 1); Eleonore Zulnara Freire Setz (Unicamp); Gilberto Penteado Brochado de Almeida (Macrozona 3); Márcia Helena Corrêa (Proesp); Marilis Busto Tognoli (Seplama); Peter Traue (Habicamp); Edson Roberto Navarrete (Secretaria de Infraestrutura); Rogério Lobo Patiri (Brasil Futuro Ambiental); Thiago Conforti (FJPO); Victor Augusto Petrucci (Macrozona 2); Renata Barreto Freire (Sindicato dos Bancá-rios); Cíntia Zaparoli (Secretaria de Habitação) e Tércia Pilomia (AREA). Total: 15 membros. Problemas de operacionalidade e infraestrutura para desenvolver as atividades relacionadas à comissão foram apresentados. Os novos conselheiros questionaram o curto horário de reunião da comissão para apreciar os protocolos, a presidente informou que os processos são públicos e estão à disposição dos conselheiros o tempo todo, ape-nas há que se respeitar o horário de funcionamento da prefeitura e seus funcionários. Uma única reunião mensal não é sufi ciente para dar conta das demandas existentes, é preciso que os conselheiros tenham consciência que vão ter que dispor mais de seu tempo para o bom andamento dos trabalhos. Foi apontada também, a necessidade de ser feita uma análise integrada pelos diversos órgãos da prefeitura, o que não ocorre hoje pela atual divisão administrativa, sendo este o grande problema de controle sobre os novos empreendimentos. Levantou-se ainda, que seriam necessárias informações e aereofotogrametria atualizada até hoje, para que a comissão possa analisar os proces-sos. A presidente fez um resumo sobre a situação dos órgãos públicos hoje em dia e os problemas estruturais que atravessam, situando a realidade do dia-a-dia como se dá, dizendo que no momento é impossível atender a estas demandas e a comissão terá que trabalhar com os instrumentais existentes. Não foram designados coordenador e relator. 2. Comissão de Controle de Poluição e Gestão de Resíduos: Anne Hélene Fostier (Unicamp); Hélio Yassutaka Shimizu (Associação de Desenvolvimento Sustentável Jd. Sta Genebra); Ivo Papaiz Júnior (Secr. de Assuntos Jurídicos); Janete do Prado Alves Navarro (Secretaria de Saúde); Márcia Helena Corrêa (Proesp); Noemie Nahum (PUCC);


Orides Martins de Assis (OSCIPCGRAN); Plínio Escher Júnior (Cetesb); Rogério Lobo Patiri (Brasil Futuro Ambiental) e Victor Augusto Petrucci (Macrozona 2). Total: 10 membros. Foram apresentados os informes da reunião da comissão, que já iniciou seus trabalhos priorizando o projeto de lei sobre a política de resíduos para o município, o projeto sobre as “Antenas”, o biodiesel e a reciclagem. Foi indicado coordenador desta comissão, o conselheiro Hélio Yassutaka Shimizu e relator, o conselheiro Victor Augusto Petrucci. 3. O pleno decidiu fundir as Comissões de Política e Gestão Ambiental e de Comunicação e Educação Ambiental, em virtude das difi culdades operacionais e de agenda, uma vez que os membros constantes de uma eram praticamente os mesmos que constavam da outra, passando a existir uma única comissão: Comissão de Política, Gestão e Educação Ambiental, composta dos seguintes membros: Déa Rachel E. de Carvalho (Ceasa); Deise Mara Nascimento (Instituto Árvore da Vida); Dionete Santin (Unicamp); Hélio Yassutaka Shimizu (Associação de Desenvolvimento Sustentável Jd. Sta Genebra); Edson Roberto Navarrete (Secretaria de Infraestrutura); Maria Fernanda Chiocchetti (Seplama); Mayla Yara Porto (Seplama); Noemie Nahum (PUCC) e Oscar-lina Scaleante (Secretaria de Educação). Total: 09 membros. O coordenador e relator serão escolhidos na primeira reunião de trabalho da nova comissão. O Comdema passa a ter três Comissões Técnicas em funcionamento. Em seguida, a conselheira Mayla, fez uma apresentação sobre o Plano Local de Gestão da Macrozona 5 em elaboração pelo poder executivo municipal, sobretudo em seus aspectos ambientais. Apresentou o diagnóstico e leitura efetuado pelos técnicos, informou sobre os seminários havidos na região do Campo Grande e Ouro Verde para discutir e ouvir a população local, bem como as propostas formatadas, ressaltando o principal aspecto ambiental daquela área que são as várzeas. Mayla disse, que no seu entender, à exceção da APA, esta é a região com maior potencial ambiental do município, por causa da riqueza de suas várzeas, que podem se constituir no elemento estruturante de recuperação da degradação am-biental daquela macrozona. Ali é uma região que ainda pode ser recuperada, diferente de outras, como a central, onde os córregos estão praticamente todos canalizados, e possui um grande adensamento, o que difi culta a recomposição das matas ciliares. Os conselheiros moradores da região, disseram que o plano retrata a realidade e que se for implantado as propostas apresentadas vão melhorar muito a vida daquela região tão sofrida e que tem sido esquecida pelos sucessivos administradores. Aprovadas as diretrizes e não havendo mais nada a discutir, deu-se por encerrada a reunião às 17h00 horas. Eu, Mayla Yara Porto, lavrei a presente ata.


ATA DA 73º REUNIÃO ORDINÁRIA – 12/12/2007Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às 14:00 hs, realizou-se na Sala 118 do Cetate (CATI), na Avenida Brasil no 2340, a septuagésima terceira reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente, com as presenças dos seguintes conselheiros, no exercício da titularidade: Mayla Porto (Seplama), Janete do Prado Alves Navarro (Saúde), Ivo Papaiz Júnior (Jurídico), Déa Rachel E. de Carvalho (Ceasa), Oscarlina aparecida Furquim Scaleante (Educação), Edson Roberto Navarrete (Infra-estrutura) André Luiz Furtado (Embrapa), Alcides Mamizuka (FJPO), Dionete Santin (Unicamp), Noemie Nelly Nahum (Pucc), Peter Traue (Habicamp), Edna Madalozzo (Sind. Jornalistas), Deise Mara Nascimento (Instituto Árvore da Vida), Márcia Helena Correa (Proesp), Victor Augusto Petrucci (Macrozona 2), Gilberto Penteado Brochado de Almeida (Macrozona 3) e Dirce Ogihara (Macrozona 5). Suplentes presentes: Maria Fernanda Spina Chiocchetti (Seplama), Márcia Trevisan Vigorito (Sanasa), Roseli Buzanelli Torres (IAC), José Luiz Vannuccini Fernandes (Câmara) e Hélio Yassutaka Shimizu (Associação de Desenvolvimento Sustentável do Jd. Sta Genebra). A presidente inicia a reunião abrindo a palavra para os informes e comunicações dos conselheiros. A conselheira Roseli informa sobre o falecimento em 10/12 do ambientalista Walmir, que por vários anos foi presidente da Proesp, tendo uma atuação incansável na defesa do meio ambiente. Sugere que o Comdema envie uma mensagem de condolências à família, o que será encaminhado. O conselheiro Hélio informa que participou represen-tando o Comdema na audiência pública sobre o projeto de lei das antenas - que é uma proposta de revisão à Lei Municipal nº 11.024/2001 que dispõe sobre a Instalação de Sistemas de Transmissão e Recepção de Rádio, Televisão, Telefonia, Telecomunicação em geral e outros Sistemas Transmissores ou Receptores de Radiação Eletromagnética não Ionizante, no Município de Campinas, ocorrida na Câmara Municipal. A seguir os conselheiros Deise e Hélio informam sobre o processo de organização da III Conferência Nacional de Meio Ambiente e os critérios para eleição dos delegados. Devendo haver a Conferência Macroregional e Estadual provavelmente em março. Com o adiamento e atraso de todo o processo promovido pela Coordenação Estadual, não vai ser possível realizar a Conferência Municipal que Campinas havia se proposto a fazer, porque não há condições logísticas para realizar a mesma em janeiro ou fevereiro. Hélio solicita um ônibus para levar os representantes de Campinas para a Conferência Macroregional. A presidente, enquanto representante do poder público diz que tentará viabilizar este transporte. Deise sente que o processo não deu certo. A conselheira Márcia levanta a questão da desmobilização da sociedade e do quanto os órgãos públicos tem contribuído para isso, com a sua postura confusa e omissa. A baixa representatividade nos trabalhos preparatórios da Conferência refl etem isso e a tendência é o esvaziamento destas instân-cias de discussão. Mayla relata como também foi ruim o desenrolar da 3º Conferência Nacional das Cidades que apesar de ter como temário a construção da PNDU – Política Nacional de Desenvolvimento Urbano para o país, deixou muito a desejar, uma vez que a abordagem de temas centrais relacionados ao cotidiano da gestão do poder público nas três esferas de governo continua a seu ver, a ser tratada de maneira equivocada. Mayla exemplifi ca dizendo que em alguns momentos nos grupos de discussões que participou na Conferência, sugeriu discutir a problemática ambiental os coordenadores das comissões de trabalho, disseram que isso era assunto para a conferência e meio ambiente e não das cidades. A seguir colocado em votação o segundo ponto de pauta, o pleno referendou que os suplentes das macrozonas, possam ser membros das próprias entidades eleitas, uma vez que não há inscrições de outras entidades para suplência. Assim, pela Mz2 fi ca como suplente o conselheiro Ney Hoffmann e pela MZ6 as conelheiras Dirce Sumie Kumagai Ogihara e Laura Akemi Ogihara. Na seqüência, o conselheiro Hélio, coordenador da Comissão Técnica de Controle de Poluição e Gestão de Resíduos, apresentou os fundamentos da Política Municipal de Resíduos Sólidos. Fez um resumo do processo de discussão, que começou no fi nal de 2006 com a criação de uma Comissão composta de representantes do Comdema, Câmara Municipal, DMA, DLU e Secretaria de Assuntos Jurídicos, que discutiram meses a fi o o esqueleto do projeto até chegar a este formato que hoje está sendo apresentado ao pleno. Aberta a palavra, o conselheiro André Furtado menciona necessidade de ser defi nido o termo biodegradável e sugere a constituição de um Glossário para uniformizar os conceitos. A conselheira Déa levanta a questão da necessidade de inclusão da área rural na gestão dos resíduos sólidos. A presidente Mayla pondera sobre as redundâncias uma vez que não há necessidade de se repetir o que dispõe a legislação federal e estadual. Faz refl exões sobre o que deve ser uma política municipal de resíduos e aduz que o texto não está

maduro para ser votado hoje, requerendo alguns aperfeiçoamentos. Hélio defende e justifi ca a forma como foi elaborado e relembra a urgência e importância do município ter esta lei. O pleno entende ser melhor incorporar as observações apresentadas e que a minuta seja apreciada na próxima reunião de fevereiro. A seguir foram apreciadas as atas 69º, 70º e 71º, que após algumas pequenas correções levantadas foram apro-vadas. As conselheiras Márcia e Roseli levantam mais uma vez a preocupação com as intervenções na arborização urbana. O conselheiro Roberto aponta as difi culdades de controle sobre as ações ocorridas em todo o município. O funcionamento das Comissões técnicas suscitou uma ampla discussão por parte dos conselheiros, tanto por parte dos novos que ainda possuem o conhecimento completo do funcionamento do conselho, como por parte dos mais experientes preocupados com as limitações de estrutura do conselho para que seja realizada uma melhor análise dos processos. Devido ao tempo escasso, fi cou para se discutir mais profundamente esta organização em outra ocasião. A presidente cumprimentando a todos pelas festivas datas que se aproximam, e não havendo mais nada a discutir, deu por encerrada a reunião às 17h00 horas. Eu, Maria Fernanda Chiocchetti, lavrei a presente ata.


ATA DA 74º REUNIÃO ORDINÁRIA – 27/02/2008Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às 14:00 hs, realizou-se na SALA 118 do Cetate (CATI), na Avenida Brasil no 2340, a septuagésima quarta reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente, com as presenças dos seguintes conselheiros, no exercício da titularidade: Mayla Porto (Seplama), Janete do Prado Alves Navarro (Saúde), Ivo Papaiz Júnior (Jurídico), Déa Rachel E. de Carvalho (Ceasa), Oscarlina Scaleante (Educação), José Augusto Maiorano (Cati), Plínio Escher Júnior (Cetesb), André Luiz Furtado (Embrapa), Alcides Mamizuka (FJPO), Anne Hélene Fostier (Unicamp), André Luis Masili (AELO), Dionete Santin (Unicamp), Noemie Nelly Nahum (Pucc), Rosana R. A. Grigoleto (Stieec), Tércia Pilomia de Paoli (AREA), Deise Mara Nascimento (Instituto Árvore da Vida), Márcia Helena Correa (Proesp), Rogério Lobo Patiri (Brasil Futuro Ambiental), Ângela Podolsky (Macrozona 1), Victor Augusto Petrucci (Macrozona 2) e Isaac Martins (Macrozona 5). Suplentes presentes: Rosimeire Facina (Sanasa), Jairo Alves Júnior (Ciesp), Roseli Buzanelli Torres (IAC) e Hélio Yassutaka Shimizu (Associação de Desenvolvimento Sustentável do Jd. Sta Genebra). A presidente Mayla Porto, começa a reunião dando as boas vindas a todos com o início dos trabalhos no ano, e relembra o calendário das reuniões ordinárias mensais para 2008, que deverá ocorrer preferencialmente na última quarta-feira do mês: 26 de março, 30 de abril, 28 de maio, 25 de junho, 30 de julho, 27 de agosto, 24 de setembro, 29 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro sempre às 14hs. A seguir colocando em pauta a discussão da Política Municipal de Resíduos Sólidos, agradece a presença do vereador Carlão Chiminazzo que faz uma exposição sobre o Projeto de Lei que ele protocolou na Câmara Municipal no fi nal do mês de dezembro/2007 sobre o mesmo tema. A presidente informa que tendo tomado conhecimento do projeto de lei protocolado pelo vereador, procurou o mesmo para informá-lo sobre o processo de discussão que estava ocorrendo no Comdema e se não haveria a possibilidade de compor as duas propostas, o que foi de pronto aceito pelo vereador. Sucessivas reuniões foram realizadas entre a assessoria do vereador, membros da Comissão Técnica de Controle de Poluição e Gestão de Resíduos e técnicos do Depto de Meio Ambiente para integrar os dois textos e o resultado desse trabalho preliminar é que vai ser discutido hoje aqui. Após sucessivas considerações decidiu-se abrir um prazo extra para apresentação de sugestões, restando duas opções de encaminhamento: a) as conselheiras Márcia, Roseli e Ângela endossaram a proposta do conselheiro Patiri, de que todas as novas sugestões deveriam ser apresentadas e discutidas uma a uma na próxima reunião ordinária; b) a conselheira Mayla fez a proposta de que esgotado o prazo, a Comissão Técnica se reunisse em 10 de março próximo e sistematizasse as propostas apresentadas, trazendo o resultado do trabalho da Comissão para o Pleno juntamente com aqueles pontos onde não houvesse consenso no grupo. Colocado em votação, venceu o encaminhamento defendido pela presidente, assim a matéria entra em pauta para deliberação na próxima reunião, com o formato de substitutivo a ser elaborado pela Comissão Técnica de Con-trole de Poluição e Gestão de Resíduos. Despedindo-se, o vereador se comprometeu a apresentar na íntegra o texto aprovado pelo Comdema como substitutivo ao seu Projeto de Lei original (874/07). Dando continuidade a ordem do dia, passou-se ao tema da Municipalização do Licenciamento Ambiental. A presidente agradecendo a presença do Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Vicente Andreu Guillo, passou-lhe a palavra para que fi zesse uma explanação sobre o processo em curso, tendo em vista a celebração de Convênio com o Governo do Estado para realização dessas atividades, objetivos e perspectivas para o município. Em seguida, Mayla fez uma apresentação sobre o escopo, legislação, importância e etapas desse processo em desenvolvimento para fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente. Deu os informes sobre o cronograma de etapas a ser cumprida e também sobre a capacitação a ser realizada. Retomando a palavra o Secretário Vicente expôs sua visão sobre a necessidade do município assumir um maior controle sobre o seu território, relatou as reuniões havidas junto aos órgãos estaduais e com o Ministério Público, pontuando que a lista mínima fi nal será resultado dessa ampla discussão com os atores envolvidos, tanto interna, como externamente à prefeitura. Respondeu ainda as questões levantadas pelos conselheiros, especialmente em relação à necessária estruturação dos quadros técnicos da prefeitura para assumir estas funções, e colocou-se à disposição para efetuar as gestões necessárias para o perfeito andamento do processo. A presidente uma vez mais agradece a pré-disposição do Secretário e sua postura sempre aberta ao debate, o que somente contribui para o aperfeiçoamento das políticas públicas. Em razão do adiantado da hora e não havendo mais nada a discutir, deu-se por encerrada a reunião às 17h00 horas. Eu, Mayla Yara Porto, lavrei a presente ata.


ATA DA 75º REUNIÃO ORDINÁRIA – 26/03/2008Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e oito, às 14:00 hs, realizou-se na SALA 118 do CETATE - CATI, na Avenida Brasil no 2340, a septuagésima quinta reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente, com as presenças dos seguintes conselheiros, no exercício da titularidade: Mayla Porto (Seplama), Janete do Prado Alves Navarro (Saúde), Ivo Papaiz Júnior (Jurídico), Déa Rachel E. de Car-valho (Ceasa), Oscarlina Scaleante (Educação), José Augusto Maiorano (Cati), Plínio Escher Júnior (Cetesb), André Luiz Furtado (Embrapa), Alcides Mamizuka (FJPO), Anne Hélene Fostier (Unicamp), Dionete Santin (Unicamp), Noemie Nelly Nahum (Pucc), Rosana R. A. Grigoleto (Stieec), Tércia Pilomia de Paoli (AREA), Deise Mara Nascimento (Instituto Árvore da Vida), Rogério Lobo Patiri (Brasil Futuro Ambien-tal), Ângela Podolsky (Macrozona 1), Victor Augusto Petrucci (Macrozona 2) e Isaac Martins (Macrozona 5).


Suplentes presentes: Maria Fernanda Chiocchetti (Seplama), Rosimeire Facina (Sana-sa), Luciano Stringhetti Silva de Almeida (OAB), Jairo Alves Júnior (Ciesp) e Hélio Yassutaka Shimizu (Associação de Desenvolvimento Sustentável do Jd. Sta Genebra). A presidente Mayla Porto, começa a reunião verifi cando o quórum, agradecendo a presença do Engº João Henrique Castanho de Campos da Cetesb – Agência Ambiental Campinas, e consultando o pleno sobre os encaminhamentos, passando logo após, para o 1º item da pauta – deliberação sobre o projeto de lei de resíduos sólidos. A Presidente pergunta a todos se existe mais alguma contribuição além das já destacadas no texto enviado anteriormente e consulta os presentes sobre qual a melhor metodologia para analisar a proposta. As várias sugestões recebidas dentro do prazo estipulado para tanto, foram sistematizadas pela Comissão Técnica de Controle de Poluição e Gestão de Resíduos, conforme decidido em reunião anterior e incorporadas ao texto para apreciação de todos. Destaca em especial as contribuições mais detalhadas da COVISA, SANASA, PROESP, DMA e conselheiro Patiri. Alguns poucos pontos que não tiveram consenso entre os membros da Comissão foram destacados em separado para votação do Pleno. Iniciando as discussões, a conselheira Janete faz um questionamento sobre a diferença entre precaução e prevenção, porque precaução em saúde, suspeita-se que pode causar danos, porém não há comprovação e classifi cação de danos causados, já a prevenção é sobre o que pode-se causar danos. Para o conselheiro Hélio a lógica é a mesma retratado no princípio da precaução. O conselheiro Luciano entende que juridicamente é melhor precaução do que prevenção, porque na precaução se toma medidas para que o dano não ocorra e na prevenção se toma medidas de controle para que ele não ocorra. O engenheiro João Henrique da Cetesb diz que a precaução antecede a prevenção. Hélio completa dizendo que este adendo que a Proesp colocou ao fi nal do item II, para atender o principio da precaução não prejudica o conceito da sustentabilidade. A conselheira Mayla coloca que dentro do conceito da sustentabilidade cabem vários princípios, que estaríamos sendo restritivos ao contemplar somente este. Por consenso optou-se por manter a redação original. Abordando o item sobre inclusão social, o conselheiro Rogério pergunta como qualifi car os catadores como agentes de limpeza urbana, a idéia é que se faça concurso? Por questão de legalidade, a presidente propõe retirar o adendo como agentes de limpeza urbana, porque estaríamos propondo transformar os catadores e cooperados em funcionário público. Rogério diz que não podemos fomentar. Jairo completa dizendo, que na verdade o que não deveria é ter é o que catar na rua. Hélio diz que a proposta da presidente resolveria a questão. O conselheiro Lu-ciano fala sobre o objetivo do inciso, sendo a favor da retirada, e propõe incluir antes de ações inclusivas regularmente. Tércia diz que não seria bom usar a expressão em formato de cooperativas, porque no futuro poderemos ter novas formas de aglutinação de trabalho. Plínio sugere não nominar catador/cooperativa e sim um termo genérico, cabendo ao município resolver e ajudar envolvendo a população. André Luiz completa que devemos defi nir a questão da amplitude deste segmento, a diretriz não deverá ser de legislação trabalhista. Luciano completa que quanto mais específi co mais fácil será de enquadrar na lei trabalhista. Janete pergunta o que nós queremos dizer exatamente com inclusão social? O que seria isto neste item? Hélio pergunta qual é o concreto de ação da inclusão? Após inúmeras manifestações, a conselheira Dionete acha que seria melhor seguir adiante e voltar depois a este tópico, o que é acatado. No item X – pro-pôs-se trocar minimização dos resíduos para valoração. André Luiz ressalta que agregar valor é diferente de minimizar. A conselheira Anne Helene opina que um projeto que não prevê a minimização dos resíduos não seria um bom projeto. A presidente diz que a semântica pode gerar um erro de interpretação. Janete propõe contemplar as duas defi nições. Rosemeire sugere a divisão em dois itens (X e XI), o que é aceito. No item XII a sugestão é substituir transparência por publicidade. O conselheiro Luciano defende a publicidade como o melhor termo, pois o princípio da publicidade é tornar público para a sociedade. Janete alerta que o que se quer é garantir informação a população sobre os riscos e toxidade dos produtos. O conselheiro André Luis pergunta do que se trata realmente o artigo 13º, que organismos ofi ciais de fomento são esses? Hélio lembra que temos um aterro com vida útil se esgotando e que se isso acabar o resíduo terá que ir para outro lugar, onde teríamos que pagar e que o sentido seria viabilizar condições para não exportar e fi car pagando. O conselheiro Alcides diz que só terá sentido se o fomento for pelo município, outra instância não teria como fazer isso. A presidente completa dizendo que para fazer sentido e se quiser manter o artigo a redação teria que ser alterada porque está mal redigida, o que foi feito a seguir. A proposta de alteração no artigo 16º - “dentro do” município foi aceita. No artigo 35º é proposta a inclusão de áreas tombadas. A presidente fala que área tombada é área protegida, portanto, já está subentendido, entretanto, o pleno acha conveniente inserir o termo. Repassado os demais itens encerrou-se a ampla discussão com a aprovação pelo plenário da minuta do Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos. Este texto aprovado pelo Conselho será encaminhado ao vereador Carlão Chiminazzo que apre-sentará substitutivo total ao projeto 874/07 em trâmite na Câmara Municipal, conforme acordado com o mesmo. A seguir a presidente passa para o próximo item da pauta que é a apresentação do Engenheiro João Henrique da Cetesb sobre a municipalização do licenciamento ambiental de atividades de impacto local. A conselheira Janete solicita a inclusão da vigilância sanitária nas atividades de capacitação e entendimentos no sentido de estreitar a relação de conhecimento e troca. João diz que os técnicos da vigilância podem estar juntos com a SEPLAMA nos treinamentos que a Cetesb vai oferecer. A Cetesb vai capacitar o município para que este assuma o licenciamento das atividades consideradas de baixo impacto. Após extensa apresentação o engenheiro respondeu a várias indagações dos conselheiros, sanando algumas dúvidas existentes. Colocada em votação o pleno concordou que seja fi rmado convênio com o Governo do Estado para que o município assuma o licenciamento de atividades consideradas de impacto local. Assim como também, foram aprovadas que as atividades constantes na “Lista Cinza” apresentada (fontes de poluição) sejam licenciadas pelo município. A presidente agrade-cendo a presença do engenheiro João Henrique que com a sua larga experiência muito didaticamente contribuiu para dar um panorama da questão aos conselheiros, passa a palavra ao conselheiro Hélio para os informes fi nais’ sobre a III Conferência Nacional de Meio Ambiente. E não havendo mais nada a discutir, deu-se por encerrada a reunião às 17h00 horas. Eu, Maria Fernanda Chiocchetti, lavrei a presente ata.

PORTARIA ASSINADA PELO SR. PREFEITOPORTARIA N.º 68844/2008 - Ceder os servidores abaixo relacionados, para prestarem serviços junto a Junta de Serviço Militar.Anderson Martins de Oliveira, matrícula nº 107.397-4, a partir de 28/05/2008;Airton Vian, matrícula nº 27.815-7, a partir de 01/12/2006;Sérgio Ricardo Batista da Silva, matrícula nº 110.204-4, a partir de 08/03/2007;Andréia Serrato, matrícula nº 106.902-0, a partir de 30/11/2006;Miriam Lane Tomaz, matrícula nº 105.434-1, a partir de 08/11/2007.

PORTARIAS ASSINADA PELO SR. SECRETÁRIOPORTARIA N.º 68860/2008 - Revogar os itens da portaria 67954/07, que liberou os servidores abaixo relacionados, para atuarem junto ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas – FETAM/CUT.ELIAS LOPES DA CRUZ, matrícula nº 27863-7, a partir de 05/06/2008;SERGIO MAX ALMEIDA PRADO, matrícula nº 107657-4, a partir de 01/06/2008;MARIONALDO FERNANDES MACIEL, matrícula nº 64654-7, a partir de 05/06/2008.

PORTARIA ASSINADA PELO SR. PREFEITOPORTARIA N.º 68874/2008 - Exonerar, a pedido, a partir de 16/06/2008, o Sr. DANIEL FREIRE SANTINI, matrícula nº 112.150-2, do cargo de Secretário Executivo.

COMUNICADOO Diretor do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor em cumprimento de norma legal, comunica que a Junta Médica Ofi cial da Prefeitura Municipal de Campinas exarou os seguintes pareceres:EM 29/04/2008INTERESSADO: HERBERT HONÓRIO DA SILVA - PROTOCOLO: 07/10/56202ASSUNTO : RECURSO PARA TRANSFORMAÇÃO DE FALTA INJUSTIFICADA EM L.T.S.PARECER : PELO DEFERIMENTO DA LTS NO PERÍODO DE: 12/12/2007 À 22/02/2008PELA TRANSFORMAÇÃO EM FALTA JUSTIFICADA DO PERÍODO DE: 25/11/2007 À 11/12/2007

EM 29/04/2008INTERESSADO: ROSEANE MOSCÃO ZANONA - PROTOCOLO: 07/10/58209ASSUNTO : RECURSO PARA TRANSFORMAÇÃO DE FALTA INJUSTIFICADA EM L.T.S.PARECER : PELO DEFERIMENTO DA LTS NO PERÍODO DE: 10/12/2007 À 31/12/2007PELA TRANSFORMAÇÃO EM FALTA JUSTIFICADA DO PERÍODO DE: 01/12/2007 À 09/12/2007

EM 29/04/2008INTERESSADO: ARLETE APARECIDA OLIVEIRA - PROTOCOLO: 07/10/51857ASSUNTO : RECURSO PARA TRANSFORMAÇÃO DE FALTA INJUSTIFICADA EM L.T.S.PARECER : PELO DEFERIMENTO DA LTS NO PERÍODO DE: 12/11/2007 À 15/11/2007PELA TRANSFORMAÇÃO EM FALTA JUSTIFICADA DO PERÍODO DE: 20/10/2007 À 11/11/2007

EM 29/04/2008INTERESSADO: ADRIANA CRISTINA MACHADO NOGUEIRA - PROTOCOLO: 08/10/5379ASSUNTO : RECURSO PARA TRANSFORMAÇÃO DE FALTA INJUSTIFICADA EM L.T.S.PARECER : PELO DEFERIMENTO DA LTS NO PERÍODO DE: 12/02/2008 À 14/02/2008PELA TRANSFORMAÇÃO EM FALTA JUSTIFICADA DO PERÍODO DE: 29/12/2007 À 11/02/2008

Campinas, 16 de junho de 2008.JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

Diretor do Departamento de Promoção à Saúde do Servidor

COMUNICADO CONCURSO MÉDICO

Edital 001/2008 A Secretaria Municipal de Recursos Humanos DIVULGA o resultado dos recursos interpostos pelos candidatos inscritos no Concurso Público para Médico, através dos protocolados abaixo relacionados, referentes à aplicação da prova, realizada em 08/06/2008 .

Nº PROTOCOLO INTERESSADO RESULTADO08/10/29177 CARLOS EDUARDO MOLINA DEFERIDO08/10/29176 JULIANA CHAVES MOLINA DEFERIDO08/10/29255 RENATA SANCHEZ DIB DEFERIDO

Campinas, 16 de junho de 2008NILSON JOSÉ BALBODiretor de Recursos Humanos


EDITAL 001/2008 A Secretaria Municipal de Recursos Humanos DIVULGA os gabaritos relativos à Prova Objetiva, realizada no dia 08/06/2008, para o cargo de Médico, referente ao Edital 001/2008, após a análise e resultado dos recursos interpostos pelos candidatos.

001 - CLINICO GERAL01 = (B) - 02 = (D) - 03 = (C) - 04 = (A) - 05 = (A)06 = (B) - 07 = (X) - 08 = (C) - 09 = (A) - 10 = (B)11 = (C) - 12 = (B) - 13 = (D) - 14 = (C) - 15 = (C)16 = (A) - 17 = (A) - 18 = (B) - 19 = (D) - 20 = (C)21 = (A) - 22 = (B) - 23 = (C) - 24 = (A) - 25 = (A)26 = (B) - 27 = (D) - 28 = (C) - 29 = (A) - 30 = (B)31 = (C) - 32 = (D) - 33 = (D) - 34 = (A) - 35 = (B)36 = (B) - 37 = (B) - 38 = (C) - 39 = (A) - 40 = (B)41 = (X) - 42 = (A) - 43 = (A) - 44 = (C) - 45 = (D)46 = (C) - 47 = (A) - 48 = (C) - 49 = (B) - 50 = (C)(X) QUESTÃO ANULADA

002 - GINECOLOGISTA OBSTETRA01 = (B) - 02 = (D) - 03 = (C) - 04 = (A) - 05 = (A)06 = (B) - 07 = (X) - 08 = (C) - 09 = (A) - 10 = (B)11 = (B) - 12 = (B) - 13 = (A) - 14 = (C) - 15 = (C)16 = (D) - 17 = (A) - 18 = (D) - 19 = (D) - 20 = (B)21 = (C) - 22 = (A) - 23 = (D) - 24 = (C) - 25 = (B)26 = (D) - 27 = (C) - 28 = (B) - 29 = (D) - 30 = (A)31 = (C) - 32 = (C) - 33 = (B) - 34 = (C) - 35 = (B)36 = (A) - 37 = (C) - 38 = (D) - 39 = (D) - 40 = (C)41 = (C) - 42 = (B) - 43 = (B) - 44 = (A) - 45 = (C)46 = (A) - 47 = (A) - 48 = (B) - 49 = (D) - 50 = (C)(X) QUESTÃO ANULADA

003 - PEDIATRA01 = (B) - 02 = (D) - 03 = (C) - 04 = (A) - 05 = (A)06 = (B) - 07 = (X) - 08 = (C) - 09 = (A) - 10 = (B)11 = (C) - 12 = (D) - 13 = (B) - 14 = (A) - 15 = (C)16 = (C) - 17 = (D) - 18 = (C) - 19 = (A) - 20 = (B)21 = (C) - 22 = (D) - 23 = (C) - 24 = (A) - 25 = (B)26 = (A) - 27 = (C) - 28 = (D) - 29 = (B) - 30 = (C)31 = (C) - 32 = (B) - 33 = (C) - 34 = (D) - 35 = (B)36 = (A) - 37 = (C) - 38 = (D) - 39 = (C) - 40 = (A)41 = (B) - 42 = (B) - 43 = (A) - 44 = (A) - 45 = (C)46 = (D) - 47 = (B) - 48 = (C) - 49 = (A) - 50 = (B)(X) QUESTÃO ANULADA


004 - PSIQUIATRA01 = (B) - 02 = (D) - 03 = (C) - 04 = (A) - 05 = (A)06 = (B) - 07 = (X) - 08 = (C) - 09 = (A) - 10 = (B)11 = (B) - 12 = (A) - 13 = (C) - 14 = (C) - 15 = (B)16 = (D) - 17 = (C) - 18 = (A) - 19 = (B) - 20 = (A)21 = (C) - 22 = (D) - 23 = (C) - 24 = (B) - 25 = (A)26 = (D) - 27 = (C) - 28 = (B) - 29 = (C) - 30 = (C)31 = (B) - 32 = (A) - 33 = (A) - 34 = (D) - 35 = (B)36 = (D) - 37 = (D) - 38 = (C) - 39 = (B) - 40 = (A)41 = (D) - 42 = (C) - 43 = (A) - 44 = (B) - 45 = (D)46 = (X) - 47 = (A) - 48 = (B) - 49 = (D) - 50 = (A)(X) QUESTÃO ANULADA

005 - MEDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE01 = (B) - 02 = (D) - 03 = (C) - 04 = (A) - 05 = (A)06 = (B) - 07 = (X) - 08 = (C) - 09 = (A) - 10 = (B)11 = (B) - 12 = (D) - 13 = (C) - 14 = (C) - 15 = (B)16 = (A) - 17 = (C) - 18 = (A) - 19 = (C) - 20 = (B)21 = (A) - 22 = (D) - 23 = (D) - 24 = (D) - 25 = (C)26 = (B) - 27 = (C) - 28 = (C) - 29 = (C) - 30 = (B)31 = (A) - 32 = (C) - 33 = (A) - 34 = (B) - 35 = (C)36 = (D) - 37 = (B) - 38 = (B) - 39 = (C) - 40 = (C)41 = (A) - 42 = (D) - 43 = (C) - 44 = (B) - 45 = (D)46 = (C) - 47 = (A) - 48 = (B) - 49 = (C) - 50 = (C)(X) QUESTÃO ANULADA



EDITAL 001/2008A Secretaria Municipal de Recursos Humanos DIVULGA o resultado da Avaliação Psicológica, realizada no dia 08/06/2008, dos candidatos ao Concurso Público para o cargo de Médico. A identifi cação dos candidatos considerados inaptos encontra-se através do respectivo número de inscrição. Todos os candidatos não constantes da listagem abaixo foram considerados aptos ao exercício do cargo.

001 - CLINICO GERALINSCRIÇÃO000123000134242045242246242730242764242824242858243260

002 - GINECOLOGISTA OBSTETRAINSCRIÇÃO242102

003 – PEDIATRAINSCRIÇÃO242490243229

004 – PSIQUIATRAINSCRIÇÃO242664

005 - MEDICO DE FAMILIA E COMUNIDADEINSCRIÇÃO241970242368242846243088

Campinas, 16 de junho de 2008NILSON JOSÉ BALBODiretor de Recursos Humano


EDITAL 001/2008A Secretaria Municipal de Recursos Humanos DIVULGA as notas, em ordem alfabética, dos candidatos presentes à Prova Objetiva do Concurso Público para o cargo de Médico, realizada no dia 08/06/2008.Os candidatos deverão acompanhar, pelo Diário Ofi cial do Município e endereço eletrônico (www.campinas.sp.gov.br), a divulgação da classifi cação fi nal, prevista para o dia 24/06/2008.

RELAÇÃO ALFABÉTICA GERAL DE CANDIDATOS001 - CLINICO GERALNOME DOCUMENTO ACERTOS ACERTOS OBJETIVA

CONH_ESPECIF. CONH_GERAISADAO FERREIRA DE FREITAS 00000000503132 24 8 64,00ADOLFO VITAL SERVIAN 00000001500695 18 7 50,00ADRIANE MAIRA DELICIO 0000016510885X 28 6 68,00ADSON DA SILVA PASSOS 00000109190595 28 6 68,00AFONSO ROSSAFA 00000123445917 19 4 46,00ALCYCLARIS MARINHO 00000243747214 24 7 62,00ALESSANDRA CARVALHO TAVARES 00000290897671 26 8 68,00ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO LEAO MARIM 00000011677419 26 6 64,00ALEXANDRE CLABUNDE DOS SANTOS 00000226793680 20 5 50,00ALEXANDRE RIBEIRO DESSIMONI 000000M5232387 27 6 66,00ALEXANDRE RICARDO CANELLI 00000255621474 26 6 64,00ALEXANDRE TEIXEIRA DE M GUAZZELLI 00000052770221 23 8 62,00ALINA CHRISTINA MANDALKA 000000V3646239 21 8 58,00ALINE CRISTINA RAMOS DA SILVA 00000304033984 25 7 64,00ALINE MEIRA MARTINS 00000229736750 19 7 52,00ALTACYR PINAFFO DALLA BERNARDINA 00000001546179 26 9 70,00ALVARO MAURICIO QUEIROZ 00093025003020 20 7 54,00AMANDA GIRALDI MARYAMA 0000033567981X 27 6 66,00AMANDA LILIAN SANTANA FONTES ALMEIDA 00000001516488 25 7 64,00AMILCAR AMERICO DE GODOY 00000005204153 17 5 44,00ANA CAROLINA FREIRE COSTA 00000107446411 28 8 72,00ANA CINTHIA MARQUES SIMIONI 00000273028157 24 5 58,00ANA CLAUDIA VAZ TOSTES LIMA 00000434734494 24 7 62,00ANA LUCIA ANDRADE NORONHA KANASHIRO 00000209533080 22 7 58,00ANA LUCIA DE MELLO PINOTTI 00000197696314 22 4 52,00ANA LUCIA MONTEIRO VILELA 0000052677048X 20 7 54,00ANA LUISA VANALLE FERRARI 0000027656666X 25 7 64,00ANA PAULA BEPPLER LAZARO LINO 00000278857267 20 6 52,00ANA PAULA DAS NEVES JORGE VICENTINI 00000016155679 22 5 54,00ANDRE CALIL CANFOUR 00000118760178 23 7 60,00ANDRE LUIS DRUMOND JARDINI 00000094376992 23 3 52,00ANDRE LUIZ BINOTTO 00000416766791 24 7 62,00ANDRE MANCILHA CANCELA 00000252433385 25 6 62,00ANDRE MOREIRA BENTO 00000142813035 24 6 60,00ANDRE RICARDO TIM 0000023818447X 20 7 54,00ANDREA ALVES BONNO FIGLIOLI 00000227260120 20 6 52,00ANDREA MELKI ARECO 00000290252106 22 6 56,00ANDREA REGINA FRANCO 00000275792432 21 4 50,00ANDREA VINCENSI 00000000962170 22 5 54,00ANDRIA CARLA VITO LIDO 00000262339924 24 5 58,00ANGELA ASSIS CARVALHO 00000050457120 30 4 68,00ANGELA CRISTINA BORTONCELLO 00000062573635 27 9 72,00ANGELA REGINA ROSA CORREA 00000002859753 17 6 46,00ANIELLA MOREIRA DA SILVA 00000001725821 17 6 46,00ANNA CLAUDIA DE OLIVEIRA DA SILVA 00099001199179 28 8 72,00ANTONIO CARLOS VICENTINI JUNIOR 00000434662720 22 7 58,00ARACELI REGINA SILVA PEREIRA 00000300165092 22 7 58,00ARLETE DALTRO DE OLIVEIRA 00000188323594 28 5 66,00ARNALDO AMSTALDEN NETO 0000028335558X 23 3 52,00ARNALDO MOURA NETO 00000108485244 26 5 62,00ARTHUR FIERRO MACHADO PIRES 00000237505484 16 5 42,00ARTUR BERKOVITZ 0000036170575X 24 8 64,00BRADLEY PAULINO DA SILVA 00000008632449 28 8 72,00BRUNO AUGUSTO GOULART CAMPOS 00000520499104 26 6 64,00


CAMILA ANTUNES BASTOS 00000255340758 23 9 64,00CANDIDA APARECIDA DA CONCEIÇÃO PASSOS 00000010714259 20 6 52,00CARINA QUEIROZ PEREIRA 00000369620926 24 5 58,00CARLA STEPHAN NUNES LUCERO 00000270867880 20 7 54,00CARLOS EDUARDO GZVITAUSKI 00000011227874 17 9 52,00CAROLINA CHACCUR ABOU JAMRA 00000271471335 20 9 58,00CAROLINA ROSA QUEIROZ 00000346428506 23 7 60,00CAROLINE MARTINS DE LIMA 00000279761302 18 6 48,00CASSIANA ABREU HORTA 00000011656239 24 3 54,00CELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA 00000018432886 25 5 60,00CHRISTIAN CAMPOS ROSETTI 00000001228859 21 7 56,00CHRISTIAN MAKOTO ITO 00000435428871 25 8 66,00CICILIA BERTOLUZZI RUIZ MARTUCI 00000251418728 19 5 48,00CLAUDIA BARROS BERNARDI 00000200793081 27 7 68,00CLAUDIA GURTLER BEKEDORF 00000237667356 23 6 58,00CLAUDIA REGINA CELESTE DE ALENCAR 00000014439451 23 4 54,00CLAUDIA SILVA E SILVA 00000017090520 18 7 50,00CLAUDIO MEDORIMA 0000023196643X 27 5 64,00CLAUDIO NASCIMENTO PACHECO FILHO 00000325106836 23 6 58,00CLEUNICE LUZIA SMANIA CORONELLI 00000008383485 23 5 56,00CRISTIANE LOURENCO RIBEIRO 00000301421031 25 7 64,00CRISTIANE REGINA GOMES PIRES DE CAMARGO 00000018137607 21 6 54,00DAGMAR CURINGA DA SILVA 00000001299395 26 7 66,00DALTON ROSTON 00000323100685 20 9 58,00DANICE SILVA TORMAN 00001058722354 24 6 60,00DANIEL HOLLANDA DE OLIVEIRA JUNIOR 00000012875809 24 7 62,00DANIEL PORT 00000359216675 23 5 56,00DANIEL ROGGE CARONE 00000253209791 15 6 42,00DANIELA VALENCA BAREL 00000305067187 25 7 64,00DANIELE MARGARIDA FLORENZANO FLORES 00000349824794 22 6 56,00DANIELLE LILIAN RIBEIRO DA SILVA ARGOLO 00000001993540 19 5 48,00DANILO DA FONTOURA PONCHET 00095013004480 31 6 74,00DAVI TUNDE CAMARA OPALEYE 00091002264416 28 8 72,00DAVIDSON ERIK SILVA ALVES 000000M8633567 23 8 62,00DAYANE APARECIDA PEREIRA MARTINS 00000352917088 25 5 60,00DAYANE HIGA SHINZATO 00000001300154 27 6 66,00DEBORA MODELLI VIANNA 00000370438528 24 5 58,00DENISE MIYE MATSUNAGA 00000019707436 22 7 58,00DIEGO LIMA RIBEIRO 00000308644578 23 6 58,00DOMINGOS JUNQUEIRA FROSONI 00000298907306 24 5 58,00DORIS JUNQUEIRA FROSONI 00000298907331 27 6 66,00DOUGLAS ALEXANDRE RIZZANTI PEREIRA 00000349969474 19 7 52,00EBER CORDEIRO VIOTTO 00000181682096 23 5 56,00EDMILSON IGNACIO ROCHA 00000014030892 21 3 48,00EDUARDO FREIRE DE OLIVEIRA 0000024309730X 26 7 66,00EDUARDO PIRES DE CAMARGO 00000180759826 23 3 52,00ELIANA PIRES DE OLIVEIRA DIAS 00000010744448 26 4 60,00ELISANGELA FRANCO NONATO SPIROPULOS 00000000779684 19 7 52,00ELOISA DE CASSIA MAZO AVANCINI MILANI 00000265043906 24 6 60,00ELTON SEMIONATTO SCURO 00000340067858 20 6 52,00EMANUELLA ROSYANE DUARTE MOURE 02003002027319 22 4 52,00EMERSON TADEU MENDEZ OICHENAZ 00005024483827 25 5 60,00ESTEVAO MIGUEL BUSATO 0000012945204X 17 5 44,00ESTEVAO TOFFOLI RODRIGUES 000000M7932217 17 9 52,00FABIANA ROBERTA MARSON DA SILVA 00000285457494 24 3 54,00FABIANO FRANCISCHETTI YOSHINO 00000305965414 25 7 64,00FABIO DA SILVA 0000024203620X 15 7 44,00FABIO DANA VIEIRA PINTO 00000118128941 24 6 60,00FABIO DE OLIVEIRA MARTIN 00000181044067 19 6 50,00FABIO OLIVEIRA DE MARA 00000068483636 11 2 26,00FABIO THADEU FERREIRA 00000007729520 22 7 58,00FABRICIO BENVENUTTI 00000363342795 24 7 62,00FABRICIO COLLI BADINO 00000252832826 24 5 58,00FABRICIO FREITAS DE ALMEIDA 00000001378292 24 4 56,00FELIPE BRAZAO FARINHA CARVALHAES 00000440237439 25 8 66,00FELIPEOLIVEIRA JATOBA 00000346910961 26 5 62,00FERNANDA CANOVA DENARDI 00000342261447 30 5 70,00FERNANDA CASSADOR ESCUDERO 00000276397113 22 6 56,00FERNANDA RODRIGUES DE ALMEIDA FOSSA 0000029339152X 29 6 70,00FERNANDO ANTONIO AGGE MANSUR 00001015152885 21 8 58,00FERNANDO CESAR DE SOUSA FONSECA 00000011618044 23 7 60,00FERNANDO DAIGGI 00000224633776 27 7 68,00FERNANDO FABRICIO FRANCO 00000229849829 23 6 58,00FERNANDO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MAIA 00000839419910 26 8 68,00FILIPE TELES COSTA 0000028015804X 22 5 54,00FLAVIO FERRAMOLA POZZUTO 00000009858900 23 4 54,00FLAVIO HENRIQUE GUIMARAES FREIRE SIMEAO 0000027016263X 23 5 56,00FRANCISCO AUGUSTO DE AQUINO PEREIRA 00000018297911 21 8 58,00FRANCISCO CARLOS LOPEZ JUNIOR 00000291347708 27 5 64,00FRANCISCO VERGUEIRO NETO 00000340963372 19 7 52,00GABRIEL POLETINI 00000294217290 24 5 58,00GABRIELA SILVA DE PAIVA 0000022814663X 19 6 50,00GABRIELA SOUZA SCRIPTORE 00000335084187 24 7 62,00GEISON MOREIRA FREIRE 00000001345349 26 9 70,00GERALDO VERONEZI FILHO 00000065715913 22 6 56,00GILBERTO RODRIGUES JR 00000079373312 25 7 64,00GIOVANA CAROLINA DE MELO B CORRALO 00000288520609 26 5 62,00GIOVANA RENATA FERNANDES 00000285603619 22 8 60,00GIOVANA RESTA FERRO 00000287136437 24 8 64,00GISELA MARIA DE FIGUEIREDO 000000M8579845 21 7 56,00GLAUCO EDUARDO SAURA 00000352630073 23 8 62,00GRAZIELA JACI DA SILVA 00000281843600 23 6 58,00GUILHERME CAMARGO GONCLVES DE ABREU 00000250294783 26 7 66,00GUILHERME MARCAL OLIVEIRA R DA SILVA 00000300169048 22 6 56,00GUSTAVO ADOLFO LOPES GOES 00000007704447 16 7 46,00GUSTAVO DA SILVEIRA TRINDADE 00000215218590 18 6 48,00GUSTAVO FIGUEIREDO DE MARTINO 00000278640990 19 8 54,00GUSTAVO VALENCA BAREL 0000027949662X 18 5 46,00HAYLGTON ROBERTO TORRES 00000013605588 26 6 64,00HELEN MAIA TAVARES DE ANDRADE 00000297366051 21 7 56,00HELIO DE ALMEIDA NASCIMENTO JUNIOR 00000366418877 19 9 56,00HELIO RODRIGUES DE MORAES 00000005983096 22 3 50,00HERISSON DUARTE DIAS 00000395653162 18 6 48,00HUGO LEONARDO DORIA NETTO 00000003722918 26 6 64,00HUGO VAHID RAHENMAYE RABBANI NOURANI 00000434829584 21 9 60,00HUGSMAER PELICIONI FILHO 00000201066075 24 9 66,00IESO DUTRA JUNIOR 00000003677205 21 8 58,00JAKSON ROBERTO RAMOS DA SILVA 00000002169493 22 5 54,00JESUS BATISTA VIEIRA JUNIOR 000000M7437770 22 7 58,00JOAO AIRES FIGUEIREDO 00000068412332 19 5 48,00


JOAO DA FONSECA JUNIOR 00000014324818 24 7 62,00JOAO PAULO DE OLIVEIRA 00000299846453 29 6 70,00JOHN DENIS PEREIRA ANTUNES 00000008426223 20 6 52,00JORGE HAMILTON KLEIN 000000M3369545 20 4 48,00JORGINA FATIMA DE PAULA SEVERINO 00000019225077 13 5 36,00JOSE EDUARDO NASCIMENTO DELAMAIN 00000017251802 17 4 42,00JOSE ERLANIO DE ALENCAR JUNIOR 00000003742408 15 7 44,00JOSE LUIS RAMOS SIMOES 00000006031649 20 4 48,00JOSE WAGNER PAPINI 0000000N850282 13 5 36,00JOSEANNE RODRIGUES SANTANNA 00000036567401 24 6 60,00JULIANA GABRIEL RIBEIRO DE ANDRADE 00000117203026 21 6 54,00JULIANA OBICE DOS SANTOS SOUZA 00000324391286 19 5 48,00JULIANA SANDER SUGUITA 00000397199855 27 6 66,00JULIO CESAR ZAVAGLIA JUNIOR 00000289883222 21 7 56,00KARLA VIANA DOS SANTOS 00000217332420 23 6 58,00KATIA CAMBOIM BRITO 00000156687276 22 4 52,00KLAUS FIGUEIREDO FULAS 00000293056298 29 9 76,00LEANA CATHARINA GUIMARAES BRAGA 00000387332698 23 5 56,00LEANDRO CARVALHO LONGO 00000439791522 25 7 64,00LEANDRO CEZAR BANDEIRA 00000292564703 24 6 60,00LEANDRO DA SILVA SEVERINO 00000089777486 17 7 48,00LEANDRO DE OLIVEIRA CHIARELLI 00000003685051 28 6 68,00LEANDRO MAURICIO PIRES 00000298239371 30 9 78,00LEANDRO XAVIER DE CAMARGO SCHLITTLER 00000438250412 21 9 60,00LEONARDO RAGAZZI SODRE 00000291084187 22 6 56,00LETICIA SCOLFARO CELEGAO 00000300361233 26 5 62,00LILIAN COSTA MORAIS GEREZ 00000234943207 24 4 56,00LILIAN MACEDO CHAVES 00000334104488 27 6 66,00LUCIANA BRAGOTTO 00000022065697 17 6 46,00LUCIANA DE FATIMA PORINI CUSTODIO 00000435038151 27 6 66,00LUCIANA FREITAS DA SILVA 00000297737302 21 8 58,00LUCIANA MARCOLINO FORTI 00000016819062 23 5 56,00LUCIANA PERO OCCHIPINTI 00000329042592 22 8 60,00LUCIANO LEITE DE OLIVEIRA 00000052713325 16 7 46,00LUCIO PEREIRA DUARTE JUNIOR 00000902442666 11 6 34,00LUIS FERNANDO DE BURGOS GHIRELLO 00000009511453 18 8 52,00LUIS FERREIRA DE FREITAS 00000242553904 24 8 64,00LUIS KLAUS ALVES DA ROCHA 00000384431100 20 5 50,00LUIZ ANTONIO CREDIDIO 00000008248170 20 4 48,00LUIZ CREDIDIO NETTO 0000046596604 15 6 42,00LUIZ FERNANDO DA SILVA 00000338748052 17 7 48,00LUIZ MOTOMU ONO 00000048934048 22 9 62,00LUTIANE SCARAMUSSA 00000036896890 26 7 66,00MANUELA NASSIM JORGE SANTOS 00000293631141 24 7 62,00MARCEL PIERRE ROUSSELET 0000039136599X 23 8 62,00MARCELA ENGRACIA GARCIA 00000249478973 22 6 56,00MARCELLE RIGITANO GOMES SILVA 0000034289707X 26 7 66,00MARCELO DAMBROSIO FERNANDES 00000255508360 26 9 70,00MARCELO DE CASTRO CESAR 00000181361437 22 8 60,00MARCELO DUTRA 00000003677212 22 6 56,00MARCELO IDALGO RODRIGUES 00000335858016 26 7 66,00MARCELO MOTA MONTEIRO 00000228178459 32 7 78,00MARCIA PIVA 00000012765139 18 4 44,00MARCIA RODRIGUES BIO ARAUJO 00000018629620 23 6 58,00MARCIO AUGUSTO MARQUES INACIO 000000M3727496 17 5 44,00MARCIO HENRIQUE BOMBONATTI 00000324157897 25 6 62,00MARCIO LEANDRO FERNANDES FERREIRA 00000294312316 26 8 68,00MARCO ANTONIO ARANTES ARRUDA 00000154730816 14 6 40,00MARCO AURELIO AMADEU 00000019375295 17 6 46,00MARCOS ANTONIO DIB 00000159245357 18 5 46,00MARCOS EDUARDO CASSOLI BARBUIO 00000017293073 24 5 58,00MARCOS JOSE CORREA ANDREASSA 00000004614464 16 3 38,00MARCOS KIYOSHI ASSATO 00000294670282 17 8 50,00MARIA AUXILIADORA FREITAS ROEWER 00006031601542 19 6 50,00MARIA CECILIA SOUZA DE VASCONCELOS 00094002289510 28 8 72,00MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RUSSO RAFFI 00000010861047 19 5 48,00MARIA DA SAUDE DE OLIVEIRA 0000050283917X 22 7 58,00MARIA FERNANDA CONCON DE CASTRO 00000088942508 14 6 40,00MARIA LUIZA WANDERLEY DA SILVA 00000000483490 19 6 50,00MARIA PAULA JAHARA LOBOSCO 00000116567207 18 5 46,00MARIANA BITTAR LOPES 00000348883730 23 7 60,00MARIANA ESMERALDO FERNANDES SANTOS 00000337635444 19 8 54,00MARINA DEL SARTO LINEK 00000324305254 22 5 54,00MARJORIE LISA MENUZZO CAMPO DALLORTO 00000290327398 26 4 60,00MARY RODRIGUES GORI PENNA LIMA 00000067227983 17 5 44,00MATEUS DE AVILLA CAMPANHOLI 00000376721406 31 4 70,00MAURICIO JOSE LOPES CARAMURU 00000293621883 20 6 52,00MAURO GUSTAVO MOURA SANTOS 00000066962226 26 7 66,00MAYRA BORGES RODRIGUES DE SA 00000306812150 26 6 64,00MAYRA PEREIRA LEITE 00000008859121 19 6 50,00MICHEL DRACOULAKIS 00000746370610 26 5 62,00MICHEL PATRICK DO AMARAL SILVA 00000009861505 21 7 56,00MIDIA KANEBLAI MARTINS COSTA 00000342929756 29 7 72,00MONALISA FERNANDA BOCCHI DE OLIVEIRA 00000252354242 22 9 62,00MONALIZA SANTOS DA CUNHA 00001168427762 22 8 60,00MONICA RENESTO FONTANA DO AMARAL 00000255115301 17 6 46,00MURILO HUMBERTO CIARLEGLIO C DE CAMARGO 00000175031915 26 6 64,00NADIA MARCHIORI GALASSI 00000322951604 25 7 64,00NAOMI ANDREIA TAKESAKI 00000331639658 22 7 58,00NATALIA REIS VERDEROSI 00000344596102 21 8 58,00NATASSIA MARTINS 00000332917915 16 9 50,00NEWTON NERY FEODRIPPE DE SOUZA FILHO 00000288729985 15 4 38,00ORLANDO OLIVEIRA DE MORAIS 00000013065831 28 7 70,00OTAVIO ESTEVAM FERREIRA 00000335864120 26 6 64,00OTAVIO LIMA DE HOLANDA 00000001211982 24 7 62,00PATRICIA DE FATIMA SANCHES BIROCCHI 00000300992476 24 8 64,00PATRICK GERARD PIN 00000334792733 24 8 64,00PAULO AFONSO MARTINS ABATI 00000259075930 27 8 70,00PAULO JOSE REGO DA CRUZ 00000235731092 19 4 46,00PAULO ROBERTO GALBIATTI JUNQUEIRA 00000329895345 26 6 64,00PAULO ROBERTO LAVORINI JUNIOR 00000322550002 26 4 60,00PAULO ROBERTO PUCHARELLI 00000230757601 22 6 56,00PEDRO ARTUR CARAMORI DONADELI 00000012505483 17 6 46,00PERCI ROBERTO PINTO DA COSTA 00000008409829 16 6 44,00RACHEL CATAO DE LUCENA 00000006302252 21 6 54,00RACHEL SANTOS FRANCHIM 00000328215077 25 6 62,00RAQUEL BERGAMASCO E PAULA 00000293402802 25 7 64,00RAQUEL TOZZO 00000237684391 25 7 64,00RENATA CALDERARO DOS SANTOS BOMBONATTI 00000266005718 23 6 58,00RENATA REGINA DA GRACA LORENCETTI 0000028788241X 26 6 64,00


RENATA SOUZA CURI 00000438396613 15 8 46,00RENATO ALVES DE ANDRADE 00000330249666 22 7 58,00RENE COLOMBO 00000012634783 19 6 50,00RENEE COIFMAN 00000014866140 22 7 58,00RICARDO ANTONIO LOBO 00000236121030 20 6 52,00RICARDO CURIACOS CUSTODIO 00000291752056 24 6 60,00RICARDO FAZANI 00000175031472 23 7 60,00RICARDO FREITAS LEAL 00000341642186 15 6 42,00RICARDO ISAO KANASHIRO 00000232168180 19 6 50,00RICARDO RAFFUL KANAWATY 00000278955216 27 7 68,00RICARDO SANTANA PARENTE SOARES JUNIOR 00000114280258 19 6 50,00ROBERTO CESAR QUINTA REIS 0000008984709X 19 5 48,00RODRIGO DANIEL ZANONI 0000021263107X 19 6 50,00RODRIGO PRADO GRION 00000297746108 19 5 48,00ROGERIA PORFIRIO OLIVEIRA 00000295843974 24 5 58,00ROGERIO HENRIQUE MIYASHIRO 0000035777310X 15 8 46,00ROSA MARIA BARBOSA BLAAS 00001013725922 18 4 44,00ROSANA CARVALHO SILVA 00000011232984 25 8 66,00ROSANGELA MONTORO ORTIGOSO 00000196705551 25 6 62,00RUBIA CHERMIKOSKI OZAWA 00000300156674 24 6 60,00SABRINA DA SILVA SARAIVA 00000346922100 19 6 50,00SANDOVAL DE CASTRO DOURADO 00000006937819 24 8 64,00SEBASTIAO COSTA MARQUES 00000123649237 17 8 50,00SERGIO ANTONIO DE SOUSA SIROTHEAU CORREA 00000002239122 22 7 58,00SERGIO ANTONIO GONCALVES 00000012800090 21 6 54,00SERGIO HENRIQUE DA ROCHA E SILVA 00000009599889 13 3 32,00SERGIO RICARDO FREIRE BARRETO 00000277975888 25 8 66,00SILVANA RITA SAMPAIO 00000013935234 20 4 48,00SILVIA HELENA BELTRAME SOKOLOWSKI 00000011427933 19 3 44,00SILVIA HIEIDA 00000169711572 21 5 52,00SOLANGE MARIA NOVELLI COSTA 00000016129920 25 4 58,00STEFANY CARDOSO FARIA 000000M6520560 24 6 60,00SUELI MACHADO ROSSI 00000005270940 16 6 44,00SUZANA PENIDO SALLES PENTEADO 00000391350511 21 6 54,00SUZIKELLI LISBOA SOUZA 00000000434700 26 5 62,00TANIA MARA FUNCHAL SEABRA 000000M2768957 18 5 46,00TATIANA COSTALLAT RICCI 00000278412063 21 5 52,00TATIANE VIEIRA DE MEDEIROS 00000307601730 25 6 62,00THAIS FAGUNDES BARRETO 00000001152206 26 5 62,00THAIS MARINA HAMDAN SIQUARA GARCIA 00000327348112 22 9 62,00THALES DE BRITTO COSTA 00000095519828 26 7 66,00THELMA ELAINE BRASILEIRO ROBERTI 00000139351577 18 5 46,00THIAGO MARY MEDEIROS 00000122699838 29 5 68,00THIAGO RODRIGUES ARAUJO CALDERAN 0000027801866X 28 7 70,00THUE APARECIDA FINELLI BORETTI 00000320357697 30 6 72,00TIAGO GIRALDI 00000346123550 24 7 62,00TIAGO NARDI AMARAL 00000270162896 28 6 68,00TOMAS BERNARDO COSTA MORETTI 00000353909476 16 4 40,00VALERIA MOREIRA DA SILVA 34894207737564 24 3 54,00VALTER MONTANDON RAMOS 00012496977SSP 23 7 60,00VANESSA DIAS GIALLUCA 00000265052944 23 5 56,00VANESSA MUCHIUTI ANACLETO 00000326039594 25 6 62,00VANIA GRANER SILVA PINTO 00000303552487 19 5 48,00VERA LUCIA ANBAR 00000021958816 12 4 32,00VINICIUS OLIVEIRA SEIXAS 00000308905891 20 7 54,00VITOR EMER EGYPTO ROSA 00000342867817 21 5 52,00VIVIANE LOURENCO GUIMARAES 00000508772424 24 8 64,00WANIA SILMARA LIMA DELGADO CARDOSO 00000010693836 26 6 64,00WANICE SILVA MORENO QUINTEIRO 0000028476680X 23 6 58,00WILSON PESSOA 00000346686210 19 8 54,00

002 - GINECOLOGISTA OBSTETRANOME DOCUMENTO ACERTOS. ACERTOS OBJETIVA CONH_ESPECIF CONH_GERAISADRIANA YOSHIDA OLIMPIO 00000247241908 34 9 86,00ALESSANDRA SANTOS GONCALVES 0000026594207X 30 7 74,00ANA CAROLINA CIVIDINI BOZZA 00000524853630 31 5 72,00ANA CAROLINA MAIA PIRES 00000270169507 31 6 74,00ANA CRISTINA MELLO RODRIGUES DE MORAES 00000012831142 24 5 58,00ANA FLAVIA MUNIZ RENNO 00000335855465 29 6 70,00ANA PAULA IZZO CARNEIRO 00000268024649 28 6 68,00ANDRE LUIZ DE MENEZES MENDES 00000052538011 27 6 66,00ANNE CHRISTINNE SARTORE DUQUE E MEDEIROS 00000094479672 23 5 56,00AUGUSTO CLEVELAND MARIANO 00000009430544 29 3 64,00BEATRIZ DE OLIVEIRA 00000168073067 20 7 54,00BETANIA CANCADO MAIA 000000M8362452 27 8 70,00BRUNO DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA 00000738727CRM 27 6 66,00CAMILA RUIZ 00000266298564 25 6 62,00CARLA SOARES FRANCO 00000336878813 28 8 72,00CARLOS ALBERTO MENOSSI 00000303537838 22 7 58,00CARLOS ANDRE SCHELER DE SOUZA 0000022389011X 33 8 82,00CAROLINA FASSINA VIEGAS SIMOES 00000003824246 27 5 64,00CATIA MARIA VIEIRA LEITE 00000286999699 32 7 78,00CELINA DE PAULA AZEVEDO SOLLERO 00000003705244 25 7 64,00CHRYSSI NORDER 0000027133857X 27 6 66,00CIANE MENDES DA SILVA DAYUBE 00000052519321 28 6 68,00CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA REGO 00000017897248 25 7 64,00CRISTIANE MORATO ANGELI 00000237008464 26 5 62,00CYNTHIA FALBO DE SOUZA E SILVA 00000303236693 30 5 70,00DANIELA OKUBO MATSUSHITA 0000022436523X 23 5 56,00DANIELLE IKEDA NIIGAKI 00000282616470 26 6 64,00DANILO MANENTE 00000259957628 27 8 70,00DENISE POLIZELLI DE ARAUJO 00000012682020 24 6 60,00DIAMA BHADRA ANDRADE PEIXOTO DO VALE 00000101438877 35 9 88,00DORIVAL GOMIDE RAMOS 00000274555633 27 8 70,00EDUARDO VICTORIANO DE MICHEL 00000020888236 22 5 54,00ELIANE BLEINROTH POZO 00000244202485 31 7 76,00ELISA TOMAZZINI ANDRADE 00000263458167 31 6 74,00ERIKA VALERIO DOS SANTOS 00000199085602 25 4 58,00EVANDRO MARTINELLI DURANTE 00000263453285 25 5 60,00FABRICIA SILVA CAMPOS 00000193128949 28 6 68,00FERNANDA FERENCZI DALPHORNO 00000213969749 34 6 80,00FERNANDO ANTONIO MOURAO VALEJO 00000251727361 28 5 66,00FLAVIA MAMBRINI FURTADO 000000M8508760 32 5 74,00FLAVIA SIMOES YOSHIDA FONSECA 00000262800160 24 6 60,00GABRIELLA CARAMASCHI ALVES DE CASTRO 00000385186514 26 5 62,00GISELE FURLAN RODRIGUES FINAMORE 00000008382931 23 6 58,00GLAUCIA MARA MENEZES DA SILVA 00000007449020 32 7 78,00GUSTAVO LUIS AUGUSTO 00000249981646 22 4 52,00JEFFERSON CAUZ CAMINOTO 00000177604037 28 5 66,00


JOAO GUTEMBERGUE 00000002044832 24 5 58,00JOAO LOPES DE LIMA NETO 00000010511593 34 6 80,00JOLANDA SOBRAL PACHECO 00000000930573 22 4 52,00JOSE AUGUSTO VALLE DELICATO FILHO 00000242929151 23 6 58,00JOSE FERNANDO BRAGA DA CUNHA FILHO 00000065151783 22 4 52,00JULIANA ANTONEL CASAGRANDE DELBEN 00000253647770 30 7 74,00JULIANA MONTEIRO RAMOS 00000124569153 27 7 68,00KARIM REGINA BARBIERI 00000230033441 29 6 70,00LARA CESAR GABAS 00000286631210 28 5 66,00LAYZA MARCELINO SAUAN RODRIGUES 00000266935564 27 9 72,00LEANDRA TOFANO PADOVANI 00000263844493 28 8 72,00LETICIA RIBEIRO DO VALLE ANTONELLI 00000010396028 31 6 74,00LISA PAULA FERNANDES TEIXEIRA 00000271791469 29 5 68,00LUCIA BEVILACQUA BORGES 00000323564562 26 7 66,00LUCIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO RADOMILE 00000212030668 33 6 78,00LUCIANA KIRCHES URBANO DE OLIVEIRA 00000132981683 34 6 80,00LUCIANA VIVAS SILVA 00000751351830 31 6 74,00LUCIANE BANDEIRA NUNES CAMARGO 00000010198450 29 6 70,00LUCIANO ALEXANDRE SCHNEIDER 00000218227760 30 6 72,00LUCIANO DE OLIVEIRA SA 00000001838249 22 5 54,00LUCIANO KLEBER DE AGUIAR 00000241541566 29 8 74,00LUIS HENRIQUE DA SILVA LEME 00000082521219 24 6 60,00MARCIA GONCALVES MACHADO 00000052564899 29 6 70,00MARCIA HELENA BAPTISTA QUEIROZ PANTOJA 00000387695783 32 7 78,00MARCO AURELIO MARTINO VISCOLA 00000266479558 31 7 76,00MARCOS HENRIQUE STRECKERT BITTENCOURT 00000017895786 25 1 52,00MARIA LUIZA NICOLETTI MARQUES 00000018813499 28 8 72,00MARIA WEBER GUIMARAES BARRETO 00000893661155 36 5 82,00MARIANA DE SA FONSECA PAPA 00000251159255 29 8 74,00MARIANA HUSSEIN 00000268642369 17 6 46,00MARIO HENRIQUE YUKIO KOHATSU 00000252858335 27 7 68,00MEIRE APARECIDA BARBAN 00000056037491 22 5 54,00MELISSA FERREIRA NEVES RAMOS 00000328206878 26 8 68,00MERCIA MARIA SIQUEIRA DE ASSUNCAO 00000383372914 28 5 66,00MICHELLE CRISTINA ALLEGRETTI SCABELLO 00000437438739 26 5 62,00MONICA MACHADO MARTIN 00000264328292 31 6 74,00NATALIA CANDIDO DE CASTRO 00000267979617 32 8 80,00PATRICIA GOMIDE RAMOS 00000274555621 27 6 66,00PATRICIA MAGDA SOARES 00000241236174 26 7 66,00PATRICIA MIYUKI ARIE FASSOLAS 00000266138184 28 8 72,00POLIANA CUNHA MEIRA 00000604094523 29 5 68,00RAUL ASSAD SALLUM NETO 00000255507720 23 5 56,00REGINA LAGE NUNES 00000015491423 31 4 70,00REJANE MANOLIO LINHARES 00000255638838 31 5 72,00RICARDO DOS SANTOS SIMOES 00000324482887 34 6 80,00RICARDO RAFFA VALENTE 00000275145220 30 7 74,00ROBERTA MOREIRA DE SOUZA PROENCA 00000320009452 34 5 78,00ROBERTO ARRUDA LODI 00000006645268 33 7 80,00SABRINA HATSUMURA BOIGUES SIMOES 00000293435637 19 5 48,00SARA TOSETTI RIBEIRO 00000018079859 25 7 64,00SERGIO LUIS LASAGNO 00000078309852 29 7 72,00SILMARA FELIX DE ARAUJO 00000158848056 32 5 74,00TATIANA BERLINSKY 00000100245224 32 7 78,00THAIS MARIA PEREIRA KUBOTA 00000296994583 29 6 70,00THAISA GUEDES BORTOLETTO 00000337609251 32 8 80,00VANDELCI RICCI 00000054291100 30 7 74,00VANESKA DE CARVALHO MELHADO 0000033987658X 34 7 82,00VANESSA DE SOUZA SANTOS 00000300272005 34 7 82,00VANESSA RIBEIRO SANTANA BERINI 00000199444444 35 7 84,00VITORIA MARIA LOUREIRO 00000048246680 27 6 66,00VIVIANE ZINI MALHO 00000025586355 19 8 54,00

003 – PEDIATRANOME DOCUMENTO ACERTOS. ACERTOS OBJETIVA CONH_ESPECIF CONH_GERAISADRIANA CELI MOTTA FRASCOLLA 00000224066481 24 5 58,00ADRIANA MACHADO TORRES SCHWARZER 00000067205153 19 6 50,00ADRIANA MANGUE ESQUIAVETO AUN 00000270437010 26 6 64,00ADRIANA MITSUBASHI DE OLIVEIRA 00000242814074 23 5 56,00ADRIANA PRADO LOMBARDI 00000227981765 29 7 72,00AGATHA BALARIM FERRARESI 00000274148754 26 5 62,00ALESSANDRA BARQUETE G DE FREITAS 00004053270346 15 5 40,00ALEXANDER ALBERT SANTANA SCHWARZER 00000053741831 27 8 70,00ALEXANDRE ANDRECHUK FILHO 00000157930300 28 6 68,00ANA CAROLINA SPERANDEO DE FRANCA 00000268190331 21 7 56,00ANA CLAUDIA BOTTURA 00000212041629 29 7 72,00ANA FLAVIA DIOGO HARTMAN 00000280633361 24 5 58,00ANA LUCIA PASSINI DOMINIQUINI 00000175664766 22 5 54,00ANA LUIZA BRAGA DE BRITO LIRA 00000001411312 28 7 70,00ANA PAULA ALONSO MONTE CLARO 00000081388928 29 5 68,00ANA PAULA BUENO 00000321878991 19 6 50,00ANA PAULA CAPOVILLA MARCHIORI 00000255341933 22 5 54,00ANAMARIA RIMOLI 00000013210967 25 6 62,00ANDRE PANSUTTI 00000280348484 24 7 62,00ANDREA BARREIROS MORETTI 00000255341544 25 6 62,00ANDREA FOGLI MALDONADO 00000220443191 23 7 60,00ANDREA MARIA CAMPEDELLI LOPES 00000170830561 21 5 52,00ANDREZA BISINOTTO CATANANT 000000M8723652 31 4 70,00ANNA LETICIA DE OLIVEIRA CESTARI 00000290231486 34 7 82,00BRENO MONTENEGRO NERY 00000004913398 34 8 84,00BRUNA CARAMASCHI 00000226758928 24 6 60,00CAIO RODRIGO MASSAINI 00000292865776 29 6 70,00CAMILA BENATTI GALCERAN 00000356616824 25 7 64,00CAMILA CARBONE PRADO 00000257338068 30 7 74,00CAMILLA NEVES DI MATTIA 00000109546507 24 5 58,00CHRISTIAN HELFSTEIN GOMES CARDOSO 00000256853915 25 6 62,00CHRISTIANE ANDREIA PITON 00000288287897 25 6 62,00CHRISTIANE MARTINS 00000235095096 23 4 54,00CINTIA ANDRADE SANTANA 0000024605802X 27 6 66,00CLARIDES DE CASTRO REZENDE R DA SILVA 00000129295024 26 6 64,00CLAUDIA NAKAMURA 00000158795544 27 6 66,00CLEONICE SATOMI IHA 00000009599959 20 6 52,00CONSUELO SILVEIRA DA CRUZ 00000062167077 26 5 62,00CRISTIANE FLORENTINO DE SOUZA 00000279947458 29 8 74,00CYNTHIA BONILHA DA SILVA 00000257060601 30 5 70,00DANIELA FERREIRA POZZANI MOREIRA 0000028906028X 25 8 66,00DANIELA JUSSARA MIRANDA M CARDOSO 00000003732886 26 6 64,00DANIELLE DA SILVA BARBAS 00000093276475 28 6 68,00DANILO CAPARICA CARLOS 00000305069901 25 7 64,00DEBORA CRISTIANE DE ALMEIDA H FERREIRA 00000151210305 25 5 60,00


DENISE APARECIDA DE OLIVEIRA 00000330281951 23 7 60,00DENISE LEOPOLD BUSSE 00000021230090 28 6 68,00DORLI JANE CUCCI DE CARVALHO 00000010824925 24 8 64,00EDISON ROSA JUNIOR 000000M8679010 30 7 74,00EDUARDO JOSE PERCICO E GROHMANN 00000180759450 26 5 62,00ELIANA HIROMI UETI 00000196503310 24 7 62,00ELIANE VIRGINIA DE ASSIS 00000163344425 17 6 46,00ELISABETE CRISTINA ADUM 00000014858805 23 6 58,00ELIZABETH PEREIRA 00000077684173 25 9 68,00EMANUELA FONSECA PETRI 00000502624048 23 7 60,00ERICA MATSUSHIMA 00000276779861 28 5 66,00ERICA VITORASSO LACERDA 00000226230089 30 7 74,00ERIKA CRISTIAN CAMARGO DE SOUZA 00000180175130 27 4 62,00ERIKA VALERIA LOPES DA PIEDADE INACIO 00000079845129 22 9 62,00ERIKA YASCHIRO 00000305537192 25 7 64,00FABIANA EIKO YOSHIDA MATSUNAGA 00000297229527 27 8 70,00FABIO MARIZ DA SILVA SEIXAS 00000383341140 28 8 72,00FABIOLA DE ARRUDA LEITE 00000295326657 23 6 58,00FERNANDA DE OLIVEIRA GROHMANN 00000334388016 20 6 52,00FERNANDA GONCALVES TORRES MIRANDA 00000273283856 25 6 62,00FERNANDA RITA ARANHA ROGEL 00000267943222 28 5 66,00GABRIELA FERRINI DAMASIO 00000252432952 24 6 60,00GEORGETTE BEATRIZ DE PAULA 00000001016682 22 6 56,00GISELLE DE MELO BRAGA 00000352920804 27 7 68,00GRAZIELA DRESCH DE MICHEL 00000374681235 32 7 78,00GRAZIELLA RUSSO OLIVEIRA 00000202700021 22 5 54,00IDA LUCIA FORTE FRANCHIM 00000005074829 24 5 58,00ISIDORO TADEU FERNANDES 00000009755367 29 7 72,00IVANICE BERNARDES DE MORAES 00000014563280 24 4 56,00IVONE MARIA DA ROCHA MENEGUELLA 00000021351941 20 4 48,00IZABEL CRISTINA BRANDAO CARNEIRO 00000010325036 29 7 72,00IZABELA NOGUEIRA ESTEVES PINTO 00000177908919 19 5 48,00JOAQUIM FERNANDO PEDROSO J FRANCO 00000172433253 20 6 52,00JORGE LUIS GOMES CARNEIRO 00000007838049 26 4 60,00JOSE PEDRO GENTIL ALMEIDA ROLLO 00000335915905 34 9 86,00JOSE ROBERTO VASCONCELOS DE ARAUJO 00000072684616 30 6 72,00JULIANA KAWABE 0000026661632X 20 5 50,00JULIANA LAPREGA DE SOUZA BARELLA 00000327741661 29 6 70,00JULIANA MOSSO 00000404093012 22 6 56,00JULIANA TOSHICA KUNISAWA 00000117051854 32 6 76,00KATYA NUNES REBELO 00000000849129 18 4 44,00LARA PAVAGEAU 00000249433576 19 5 48,00LEONARDO DIOGO DE ALMEIDA E PONTES 00000278282040 27 5 64,00LETICIA ESPOSITO SEWAYBRICKER 00000344475591 26 7 66,00LETICIA PULZATTO BERALDO 0000029774642X 25 6 62,00LIDIA CHILIATTO CAPONI 00000255531205 23 3 52,00LILIAN THAIS WIGMAN 00000292958262 31 10 82,00LIVIA CLAUDIO DE OLIVEIRA 00000001853878 32 5 74,00LUCIANA FIGUEIRA PEGORER 00000321403800 26 6 64,00LUCIANA TONUSSI ARNAUT 00000001617701 33 8 82,00LUCIANO FUZZATO SILVA 00000207607138 20 6 52,00MAIRA MIGLIARI BRANCO 00000291469632 28 7 70,00MAIRA SANTOS DE ANDRADE 00000323466011 28 6 68,00MALGUVEN DUQUE ESTRADA MEDEIROS 00000073439853 22 7 58,00MARCELLA VARELA RAMOS CAVALCANTI 00000005453363 26 6 64,00MARCIA CARDOSO FERNANDES 00000013040020 19 7 52,00MARCIA MARIA REIS VIEIRA RAMOS 00000508781322 20 6 52,00MARCIO AUGUSTO ARAUJO GUEDES 00000255969351 30 6 72,00MARCO ANTONIO MEIRELES SANTOS JUNIOR 00000290120639 28 6 68,00MARCOS ROGERIO CAPELLO SOUSA 00000013340757 30 7 74,00MARIA BEATRIZ NITAHARA 00000293613874 24 6 60,00MARIA CRISTINA MAGALHAES C VILARINHO 00000508789163 35 5 80,00MARIA DE FATIMA CORREIA BAPTISTA 00000058435402 19 6 50,00MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PINHEIRO 00000000259034 16 4 40,00MARIA FLAVIA CORREIA ESCUDEIRO 00000303545458 23 6 58,00MARIA HELENA MICHELINI 00000209979495 28 7 70,00MARIA LUCIA MAZZARIOL CYRINO 00000162959825 24 7 62,00MARIA TERESA PUMARINO CANETE 000000W482265T 26 4 60,00MARIANA SCHWELLER 00000294671535 30 5 70,00MARIANA TRESOLDI DAS NEVES 00000347389491 28 7 70,00MARICI BRAZ 00000016152195 25 7 64,00MARILUCI CONCEICAO VOLTANI GUEDES 00000015119029 25 5 60,00MARISA DIAS CINTRA 00000013684278 29 5 68,00MARTA EMIKO INAFUKO HIRAYAMA 0000018194537X 27 4 62,00MATHEUS BITTAR DE MELO 00000256177089 28 6 68,00MONICA INOCENCIA LISBOA 000000M2798978 19 6 50,00PAOLLA LIMY MATSUURA ALBERTON 00000306798682 29 6 70,00PATRICIA ELAINE MARTINS FURQUIM 00000295479516 23 6 58,00PATRICIA MARIA IATCHUK ALVES 000CRM52650862 26 6 64,00PATRICIA NISHIZAWA 00000325422953 27 8 70,00PAULA CHAVES GUIMARAES 00257998920030 19 5 48,00PAULA GRACIELLE GUEDES GRANJA 00001161529071 28 6 68,00PIERRE ETIENNE BALOGH 00000003789922 22 6 56,00PRISCILA KUHL PANZARELLA 00000245728284 29 7 72,00REGINA MARIA PEDROSO LEO 00000010301258 33 6 78,00REGINA MAURA PADILHA 00000263268688 29 8 74,00REJA SYANNE DE AGUIAR RIBEIRO 00000002851305 26 6 64,00RENATA ALESSANDRA CAZZANIGA 00000203007323 21 5 52,00RENATA ARARIPE DE ALMEIDA CARONE 00000520491014 23 5 56,00RENATA DE SOUSA COSTA 00000385072843 26 7 66,00RENATA GRIZZO FELTRIN DE ABREU 00000226458179 24 5 58,00RENATA PERINO TOSI 00000258815681 26 6 64,00RENATA ROSELLA CAPELLOZA 00000323968089 27 8 70,00RITA APARECIDA IGNACIO ISHIDA 00000013890802 22 5 54,00RITA DE CASSIA SETTE FERREIRA 00000191352615 27 7 68,00ROBERTA ALMEIDA LENGRUBER 00000065450116 27 7 68,00ROBERTA CHIBLY DE ROBERT ARAUJO 0000021814992X 21 4 50,00ROBERTA FABIANA PINTO 00000004105334 26 9 70,00ROBERTA FERREIRA DE BARROS 00000329699027 29 5 68,00ROGERIO ARAUJO DE ASSIS MASCARENHAS 00000003106562 22 6 56,00ROSA JUREMA MOREIRA NOVELLI 00000100193838 34 8 84,00ROSA MARIA BALDINI LUCENA 00000074554189 27 7 68,00ROSA MARIA REIS SACILOTTO 00000007165566 21 8 58,00ROSANA VANESSA MANSO FERREIRA 00000285463391 28 5 66,00RUBIA DOMINGOS PINTO DE CARVALHO 00000267886226 25 8 66,00RUY MADSEN BARBOSA NETO 00000349216344 28 9 74,00SANDRA CRISTINA AZEVEDO 00000268082572 22 7 58,00SANDRA MARCIA DE FARIA 00000005421662 26 4 60,00SERGIO BERNARDINELLI NITSCH 00000005266218 26 7 66,00SERGIO MASSAYUKI TANI 00000168670276 27 7 68,00


SIDNEY VOLK DA SILVA 00000344072927 26 6 64,00SILVIA DIEZ CASTILHO 00000005177016 25 6 62,00SILVIA MARIA DO NASCIMENTO 00000242548969 26 7 66,00SONIA LEONTINA RICCIARDI SILVEIRA 00000055352625 21 5 52,00SUZANA FERREIRA ZIMMERMAN 00000102773892 25 6 62,00TAIS DA COSTA SAO PEDRO 00000271139869 34 6 80,00TANIA SOGABE MATSUZAKI 00000087089191 28 6 68,00TATIANA KVINT 00000296349240 33 8 82,00TATIANA NAKAO NAKAGAWA 00000247789197 23 3 52,00THANIA RUANO RIBEIRO 00000245178442 23 6 58,00THAY LYSE SALZANO DE ANDRADE 00000303320011 31 5 72,00THEREZA JENNY TEIXEIRA MARTINS 00000130536465 26 7 66,00THIARA APARECIDA RICCI DA SILVA FOGACA 00000263296532 28 6 68,00VALERIA DE ARAUJO GRANATO 000000M6850639 28 10 76,00VANESSA PACINI INABA FERNANDES 00000284621663 29 9 76,00VIVIANE CRISTINA PIVA 00000300346268 23 5 56,00WALTER PAZINATTO 00000278788786 29 6 70,00WASHINGTON LUIS FOGAGNOLI 00000039694586 19 7 52,00WILLIAM CARLOS MORAES 00000010183370 21 3 48,00WILLIAM GEORGE SAUNDERS 00000095973655 22 7 58,00

004 – PSIQUIATRANOME DOCUMENTO ACERTOS. ACERTOS OBJETIVA CONH_ESPECIF CONH_GERAISALEX MUNIZ FERREIRA 00000099003030 32 8 80,00ALEXANDRE AUGUSTO PAULUCCI 00000213426432 33 5 76,00ALOISIO BRAZ DE LEMOS 00000078214877 28 5 66,00AMANDA CARVALHO DE AZEVEDO SOARES 00000335876456 28 8 72,00AMILTON DOS SANTOS JUNIOR 00000264473164 31 4 70,00ANA CLAUDIA CERAVOLO DE OLIVEIRA 000000M6218323 30 6 72,00ANA LUISA MARQUES TRABALLI 00000293678509 30 7 74,00ANTONIO JUVINIANO SANTANA DE ARAGAO 00000680796215 29 7 72,00ARCHIMEDES FREITAS DA SIVA 000000M1501662 23 3 52,00CINTIA TIEMI MORITA 00000296234205 33 7 80,00CLAUDIA DE OLIVEIRA FACURI 00000271345342 29 5 68,00CLAUDIA LANFREDI 00000102343878 28 7 70,00CLAUDIA REIS MILIAUSKAS 000005389321MB 31 8 78,00DEISE OLIVEIRA DE SOUZA 00000020602660 23 6 58,00DEIVISSON VIANNA DANTAS SANTOS 00000798409908 32 6 76,00ELEONORA BORGES GONCALVES 00000095965981 20 4 48,00EVELYN CREMONESE 00000205096165 29 9 76,00FABIANA CELI ROCHA GARCIA 00000003586955 31 7 76,00FABIO LEMOS DAMASCENO 00000052742821 29 7 72,00FATIMA THEREZINHA MUNHOZ DOTTAVIANO 0000043743817X 33 8 82,00FRANCISCO GEREZ 00000249167918 30 8 76,00GABRIELA DE LIMA FREITAS 00000010649671 29 8 74,00GEOVANE CARVALHO ROCHA 00000703681125 28 9 74,00GUILHERME ESPESSOTO FURIAM 00000278209646 31 6 74,00HELENA IWASAKA TOSCANO 00001470048SSP 22 6 56,00IDA VANI ORTOLANI 00000057098979 23 2 50,00IGOR JULIANO DE PAULA 00000006677193 33 9 84,00IVSON TASSELL DE MELLO 00000005306245 30 7 74,00JOSE CARLOS LOUREIRO JUNIOR 00000308484770 31 8 78,00JOSE ROBERTO BARCOS MARTINEZ 00000007843271 30 9 78,00KARINA DINIZ OLIVEIRA 00000275094868 32 6 76,00KARINE VASCONCELLOS 000000M5987366 31 6 74,00LAURA EIKO UYENO 0000028810433X 26 5 62,00LETICIA FERNANDES MACEDO 000000M8471195 28 7 70,00LUCIANA ROLDAN BASILIO 00000280524833 22 4 52,00LUIS FERNANDO NORA BELOTI 00000192345655 27 5 64,00LUIZ ROBERTO KOBUTI FERREIRA 00000336931633 35 6 82,00MARCELO ALEXANDRE MAYER 00000008189285 27 9 72,00MARCELO CARLOS PEREIRA 0000027863719X 27 7 68,00MARCELO CARNEIRO ANTUNES 00000172431700 26 8 68,00MARCELO DE ANDRADE HERNANDES 00000163937084 31 7 76,00MARCIA HELENA ALVES MACIEL SANTIAGO 00000399788979 34 6 80,00MARIA ALEJANDRA GUERRERO GAVILANES 00001713949574 23 7 60,00MARIA CATARINA XICRALA ELIAS 00000006681550 16 5 42,00MARIA REGINA ROCHA RAMOS 00000385596625 31 6 74,00MARIA RITA LIMA DUARTE DA FONSECA ZANNI 00000148732732 22 4 52,00MARIANNE HERRERA FALCETI FERREIRA 00000332238556 27 7 68,00MARLY LEMOS DE PAULA CAMPOS 00000066271344 26 7 66,00MAURICIO JOSE DE ABREU FILHO 00000393941929 30 5 70,00NATALIA PEREIRA NOVO 00000113210363 33 8 82,00OTAVIO PRADO ALABARSE 00000255888193 30 5 70,00PATRICIA FERREIRA MATTOS 00000025140036 29 5 68,00PAULO ROBERTO SPOLAORE 00000014950517 24 5 58,00RENATA KRELLING 00000218864528 33 7 80,00RENATA SANCHEZ DIB 0000033847836X 30 5 70,00ROBERTO DENIS HUBER 00000015663375 25 7 64,00ROSELI MARIA BARBIERI 00000015939336 28 6 68,00SARA MARIA TEIXEIRA SGOBIN 00000205968855 34 7 82,00SILVIA REGINA SHIKANAI YASUDA 00000250451505 34 6 80,00SILVIA STAHL MERLIN 00000342422455 30 9 78,00THAIS DE MORAES SAMPAIO 00000305058009 25 7 64,00VALERIA MARIA ISABEL DE MORAIS F MODOLO 00000305944150 33 6 78,00VANESSA CRISTINA MODOLO ROSA 00000244063618 25 8 66,00WILLIANY LIKA AKASHI INOUE 00000017235547 23 6 58,00

005 - MEDICO DE FAMILIA E COMUNIDADENOME DOCUMENTO ACERTOS. ACERTOS OBJETIVA CONH_ESPECIF CONH_GERAISADALBERTO JOSE DE OLIVEIRA NETO 000000M8086323 16 6 44,00ADRIANO BORDINHAO 00000349990943 18 7 50,00AGNES MERI YASUDA 0000033209599X 19 7 52,00ALEXANDRA LAU DA SILVA TINOS 00000000681381 22 10 64,00ALEXANDRE PETRES CAPOVILLA MONFERRARI 00000523483715 21 7 56,00ALICE REGINA MONNERAT VIANNA DE FREITAS 00000052574142 18 3 42,00ANA LUCIA HOLZHAUSEN BRUZZI B PARAGUAY 00000054491058 18 7 50,00ANTONIO AUGUSTO DALLAGNOL MODESTO 00000111378816 26 5 62,00ANTONIO JOSE DOS REIS NETO 00000308365781 13 4 34,00BRUNA ADOLFO 00000437779713 20 8 56,00BRUNO MARIANI DE SOUZA AZEVEDO 00000043199315 21 8 58,00CARINA ALMEIDA BARJUD 00000336487277 23 5 56,00CARINA SALHA 00000342880093 18 6 48,00CARLOS ARTHUR DE SOUZA FERREIRA 0000044323923X 14 5 38,00CARLOS EDUARDO MARTINI DE LOLO 00000325359532 24 9 66,00CARLOS EDUARDO MOLINA 00000195476888 16 8 48,00CAROLINA ANTONIALLI MOLINA 00000279698768 18 4 44,00


CAROLINA SIMS DAL BAO 00000299548983 17 6 46,00CHRISTIANE FARIA DOMINGUES 00000148738965 20 7 54,00CLAUDIA REGINA SWENSON 00000292842144 17 7 48,00CLEA MARIA MACHADO 0000000M256001 9 4 26,00CONSIGLIA PROCIA 00000047964467 11 5 32,00CYNTHIA DA SILVA PINTO 00000280406678 26 7 66,00DANIEL QUESSADA 00000053519997 25 10 70,00DANIELA PRUNES REGI 00000254183426 25 6 62,00EDGARD DE OLIVEIRA JR 00000051433035 16 5 42,00EDILSON CARVALHO FIGUEIREDO 000000M6973152 24 8 64,00EDMILSON ROCHA MARQUES 00000367439517 23 8 62,00EDUARDO ALENCAR THOMAZIELLO 0000018890041X 26 6 64,00ELIZABETH RIGO DEBERALDINI 00000055955241 21 9 60,00ENEAS LEITE FILHO 00000044381943 15 5 40,00ERIKA FERNANDA VIANA DE MORAES 00000003496036 24 6 60,00EUNICE RETROZ BERNARDES 00000015108219 18 7 50,00EURIPEDES BALCANULFO REZENDE 000000M3029797 17 5 44,00EVERTON LUIZ RODRIGUES DO PATROCINIO 00000340100151 22 7 58,00FABIO FRANCHI QUAGLIATO 00000329959761 20 5 50,00FELIPE DE OLIVEIRA LOPES CAVALCANTI 00000002591201 21 8 58,00FELIPE MONTE CARDOSO 00000002955027 30 8 76,00FERNANDA ALMEIDA COELHO DE FARIA 00000307041529 25 5 60,00FERNANDA DE ALMEIDA SILVEIRA 00000304989332 22 6 56,00FERNANDA NAUATA 00000420907798 22 9 62,00FLAVIA ALVES RIBEIRO 00000011959085 24 7 62,00FLAVIA REGINA DE ANDRADE VARELA 00000304556671 19 6 50,00FRANCISCO MOGADOURO DA CUNHA 00000352030276 28 9 74,00GIL SERRA REGALINO 00000013583310 13 6 38,00GIL VICENTE FONSECA RICARDI 00000065784224 19 8 54,00GLADYS CECILIA CALLE DE OLIVEIRA 00000398246269 13 4 34,00GUACYRO JUSTINO ALFREDO 00000061392546 14 4 36,00GUSTAVO CORTEZ PEREIRA 00000001721790 26 9 70,00HEITOR GONZALES JULIO 00000290321359 14 8 44,00HIROMI TERUYA 0000018502791X 15 7 44,00IDALIA DE SOUSA ANDRADE 00000003936002 18 7 50,00IRACEMA MARQUES VIEIRA HIRTSCH 00000006847947 18 7 50,00JANAINA LOPES SEGURA 00000284496418 21 7 56,00JOANA ROSA MARQUES PROTA 00000005180649 23 6 58,00JON LUIS TEDESCO 00001053784821 19 6 50,00JOSE HERALDO VAUGHAN JUNIOR 00000255969855 13 5 36,00JULIA BARBAN MORELLI 00000333667219 23 6 58,00JULIANA CHAVES MOLINA 00000506283902 20 9 58,00JULIANA NOGUEIRA CASTRO DE BARROS 00000327350842 21 7 56,00KAREN RODRIGUES DE FREITAS 00000199429674 13 6 38,00LEONARDO GUEDES 0000035921518X 20 6 52,00LEONARDO OLIVEIRA LOPES ARAUJO 02000002233887 24 8 64,00LEONARDO PARIZZI LEALDINI 00000344446499 18 7 50,00LIVIA CRISTINA BENAVENTE 00000215904928 28 7 70,00LIVIA ELISEI DE FARIA 00000435129247 17 5 44,00LUCAS JOSE LIRA BORGES 00000000232275 22 7 58,00LUCIA CRISTINA DA SILVA PIRES 00000049269814 8 7 30,00LUCIANA GUIMARAES NUNES DE PAULA 00000011498432 22 8 60,00LUCIANA REIS DA SILVEIRA 00000295860388 23 7 60,00LUCIANA UTSUNOMIYA 00000335394668 20 9 58,00LUIS GUSTAVO MORATO PINTO DE ALMEIDA 00000205585954 27 8 70,00LUIZ CARLOS CANTANHEDE FERNANDES JUNIOR 00000918067987 24 7 62,00LUIZ CARLOS RITTES DE OLIVEIRA SILVA 00000307901117 26 9 70,00MARCELA GRISPINO VIEIRA TORRES 00000354156767 21 7 56,00MARCELO JORGE MACHADO NAZARETH 00000099458077 18 3 42,00MARCELO TARICANI 00000324161669 24 9 66,00MARCIA LENI GIACOMINI RAMASCO 00000076599826 14 7 42,00MARCO ANTONIO DE ANDRADE 00000068182168 20 9 58,00MARCOS MOURA MARANHAO JUNIOR 00000005287007 18 6 48,00MARIA ADELIA POLI 00000047189885 19 7 52,00MARIA APARECIDA DE MIRANDA PEDROSO 00000008526812 13 6 38,00MARIA CECILIA BRANDT PIOVESAN 00000006661757 22 8 60,00MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA VIANNA 00000006328217 18 6 48,00MAURICIO ANTONIALLI MOLINA 00000279701664 25 9 68,00MAYLE PAULINO DA SILVA 00000506779269 25 7 64,00MESSIAS INACIO DOS SANTOS 0000000M421530 10 7 34,00MIGUEL FRANCISCO CARICCHIO FILHO 00000060722253 18 6 48,00MIRIAM AMARILES MATTOS DE ANDRADE 00000006285253 22 7 58,00MONICA LOMBA DE OLIVEIRA 00000077689628 18 2 40,00NILSON PIRES MODESTO 00000036146432 18 8 52,00PATRICIA CARLA CANDIDO MOTTA QUESSADA 00000252424906 25 7 64,00PATRICIA MAYUMI ITO 00000076449724 14 7 42,00PATRICIA ROBERTA BERITHE P DE OLIVEIRA 00000305144480 23 5 56,00PAULO NAVARRO DE MORAES 00000291986328 24 8 64,00RAFAEL AUGUSTO DE ALMEIDA 00000320958371 20 5 50,00RAFAEL ROSSI AMARAL 00008075312887 23 7 60,00REGINA LUCIA RAMOS PINTO 00000030862564 21 7 56,00RICARDO MANFRIM TOMBOLATO 00000277928217 23 8 62,00RICARDO PEREIRA MOREIRA 00000500674449 21 7 56,00RITA DE CASSIA ZUCHINI 00000012798470 18 5 46,00SANDRO LUIZ BRUZON 00000132661421 16 4 40,00SIMONE MUNIZ ALCANTARA AMARAL 0000039330839X 19 5 48,00SUELY APARECIDA NAZARIO DAVID SOFFIATTI 00000005434603 13 3 32,00SUSANA DA SILVA OLIVEIRA ROQUE 00000011890147 21 6 54,00SUZI DE CARVALHO SILVA 0000MG11025393 28 8 72,00TALITA ANGELICA QUEIROZ 00000328363546 17 6 46,00TATHIANA MARTINS ALAMINO LACALLE 0000034802128X 17 5 44,00THAIS CRISTINA GARBELINI SALLES 00000208842706 24 6 60,00THAIS DOS SANTOS ROCHA ABREU 00000001661438 26 6 64,00THAIS ROBERTA MENDES 00000342070320 18 7 50,00TIAGO FRANCESCHI MAGALHAES 00000333300452 19 4 46,00VALDIR AMARAL JUNIOR 00000037243408 15 7 44,00VANDERLEI MONQUERO 0000017570174X 18 6 48,00VANESSA NASCIMENTO MONTEIRO DA SILVA 00000004891219 20 6 52,00VIRGINIA MARIA DE MACEDO BARBOSA 00000007428911 14 6 40,00VIRGINIA SILVA DE SOUZA 00000417220601 23 5 56,00WALDO HISASHI AKAMINI 00000032599904 24 6 60,00ZILDA BARBOSA 00000093381499 22 8 60,00



DISTRITO DE SAÚDE NOROESTEVIGILÂNCIA A SAÚDE

PROTOCOLO: 07/30/01074INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA APARECIDA VIEIRA BARBOSAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - RENOVAÇÃODEFERIDO

PROTOCOLO: 08/30/00522INTERESSADO: MARIA DE FÁTIMA APARECIDA VIEIRA BARBOSAASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICADEFERIDO

PROTOCOLO: 08/30/00285INTERESSADO: VISA NOROESTE – RALF REI APARECIDO DE OLIVEIRAASSUNTO: MULTA POR INFRAÇÃO AUTO Nº 3875

PROTOCOLO: 08/30/00059INTERESSADO: JUDITE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA - MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - RENOVAÇÃODEFERIDO

PROTOCOLO: 08/30/00665INTERESSADO: VALMIR APARECIDO EVARISTOASSUNTO: RECURSO/ AUTO Nº 3835DEFERIDO

PROTOCOLO: 08/30/00602INTERESSADO: DROGARIA SCHLAPHARMA - MEASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - RENOVAÇÃODEFERIDO

PROTOCOLO: 08/30/00664INTERESSADO: LACERDA E EVARISTOASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICADEFERIDO

PROTOCOLO: 08/30/00695INTERESSADO: DROGARIA SIDARTA - LTDAASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE MEDICAMENTOS ESP.DEFERIDO

PROTOCOLO: 08/30/00694INTERESSADO: DROGARIA SIDARTA - LTDAASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE MEDICAMENTOS ESP.DEFERIDO

PROTOCOLO: 08/30/00700INTERESSADO: CLINICA MÉDICA BEM VIVENDO - LTDAASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITÁRIADEFERIDO

PROTOCOLO: 08/30/00538INTERESSADO: CRISTINA MARIA TOGNETTI CORREIAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - RENOVAÇÃODEFERIDO

PROTOCOLO: 08/30/00649INTERESSADO: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRAASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - RENOVAÇÃODEFERIDO

PROTOCOLO: 08/30/00192INTERESSADO: CARLOS ALBERTO GONÇALVES MATOASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - RENOVAÇÃODEFERIDO

PROTOCOLO: 08/30/00264INTERESSADO: SÉRGIO TAKASHI KANNOASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - RENOVAÇÃODEFERIDO

Campinas, 16 de Junho de 2008ELOÍSA CRISTINA DOS SANTOS COSTA

Coordenadora VISA Noroeste

SECRETARIA DE TRANSPORTESRESOLUÇÃO N.º 137/2008

Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º.721, de 15 de dezembro de 1993;Considerando fi nalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o disposto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuições

DETERMINAA aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT’s lavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 com imposição de penalidade processadas em 03/06/2008 a 10/06/2008 abaixo relacionados.Ficam também notifi cados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução, do início do prazo para, com base no parágrafo 4º do artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro, apresentar eventual recurso.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GERSON LUIS BITTENCOURTSecretário Municipal de Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE OUTROS ESTADOS - RENAINFNOTIFICAÇÕES DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PROCESSADAS NO PERIODO DE 03/06/2008 A 10/06/2008ENQUADRAMENTO: 518.50 DEIXAR O CONDUTOR/PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANCA PROCESSADAS EM: 10/06/08AOK0454 E175427225 AOS8751 E175440865 APV1861 E175238805 BDM2312 E175239345 DFN2400 E174654475 DFN2400 E174654585 DSO4756 E174532265 HQL1516 E174772395 HTA3273 E174758425 KAB5278 E175376295 LCN2613 E175365185 LPZ2227 E175242105

ENQUADRAMENTO: 538.00 ESTACIONAR A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL PROCESSADAS EM: 10/06/08API5955 E174632145

ENQUADRAMENTO: 540.10 ESTACIONAR AFASTADO DA GUIA A MAIS DE 1M PROCESSADAS EM: 10/06/08GVG4194 E174679005

ENQUADRAMENTO: 545.21 ESTACIONAR NO PASSEIO/CALCADA PROCESSADAS EM: 10/06/08AOH9342 E175299075 AOQ6144 E175289405 APP6207 E175510275 BDM7746 E175160705 BDM7895 E174679775 CWZ7274 E174649635 GTO4747 E175229885 HWO2185 E175229995 JEW3486 E175365955 KDU9387 E175289175 LQV1730 E175365075

ENQUADRAMENTO: 546.00 ESTACIONAR DIANTE GUIA REBAIXADA ENTRADA/SAIDA VEICULOS PROCESSADAS EM: 10/06/08AMR8132 E175481675 IOH2323 E174560535

ENQUADRAMENTO: 548.70 ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEICULO (FILA DUPLA) PROCESSADAS EM: 10/06/08CYB5615 E175496745 CYX1880 E175133305 HHB6839 E175484975

ENQUADRAMENTO: 550.90 ESTACIONAR JUNTO PONTO EMB/DESEMB TRANSPORTE COLETIVO PROCESSADAS EM: 10/06/08API1945 E175288955

ENQUADRAMENTO: 554.10 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO - R6B PROCESSADAS EM: 10/06/08AHI8937 E175356605 AOG6524 E175313265 AOM1042 E175310515 AOW3714 E174644795 AOX9599 E175169935 APB1733 E175196885 APF0992 E175390595 APF0992 E175575175 APH3246 E175667805 BDM4542 E175254965 BDR1873 E175067085 CWG7491 E175386745 DGL5443 E175308425 FQS0007 E175480685 GUD4300 E175317005 HDJ2110 E175488495 HGG6128 E175196225 HHX0349 E175322505 HRY3853 E175281695 HXK8755 E175205795 IMP6369 E175390375 JHF8224 E175295005 JHF8534 E175385535 JUV7608 E175008235 LCQ1686 E175216245 LZR0483 E175295775 MBR1292 E175215695 MWH3089 E175392465

ENQUADRAMENTO: 555.00 ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDOS PELA SINALIZACAO - R6A PROCESSADAS EM: 10/06/08AMS2077 E175337905 AOC0253 E175338905 AOE4089 E174674715 AOE4089 E175285325 AOU6068 E175113835 API2586 E175548005 APM0427 E175276305 APO9310 E175156845 BDM8346 E175295335 BEX4411 E175364415 BMS8102 E175500605 CFK1350 E175051245 CQY8003 E175050475 DEW4931 E175430965 DMO0614 E175131985 GPM4676 E175094805 GPZ3905 E175365305 GSH0858 E175334505 GVL4592 E175024845 HAT9724 E175298305 HCS7597 E175298205 HFS1460 E175194355 HGO4253 E175214045 HGZ5179 E175394225 HHM8061 E175328555 HHX7490 E175338125 HOV4133 E174506415 HQL1516 E175051355 IEI7325 E175384215 JEC6099 E175206015 JFG2265 E175074125 JPE9782 E175320855 KFO9246 E175339225 KJW3570 E175433165 LAV2639 E175339335 LRO1456 E175338455 MBN1758 E175237365 MCD3255 E175275755 MWD8232 E175105255

ENQUADRAMENTO: 563.00 PARAR NA AREA CRUZAMENTO PREJUD CIRC VEICULOS/PEDESTRES PROCESSADAS EM: 10/06/08AOP7952 E174507295

ENQUADRAMENTO: 567.30 PARAR SOBRE FX PEDESTRE MUDANCA SEMAFORO ELETRONICO PROCESSADAS EM: 10/06/08ALO1941 G195728600 APL5229 G195761820 BCL0226 G195886780 BLG9193 G195931330 HEW9640 G195639500 HHR7706 G195575600 LCB8003 G195728930 MAX2692 G195655230

ENQUADRAMENTO: 573.80 TRANSITAR CONTRAMAO DIRECAO VIAS C/SINAL.REG.SENT.UNICO CIRC PROCESSADAS EM: 10/06/08MWG8427 E174890645

ENQUADRAMENTO: 583.50 DESOBEDECER ORDEM DA AUTORIDADE/AGENTE DE TRANSITO PROCESSADAS EM: 10/06/08GKO8802 E175275205 GVP0884 E175275105

ENQUADRAMENTO: 601.70 RETORNAR SOBRE CALCADA/CANTEIRO/JARDIM/FAIXA PEDESTRE PROCESSADAS EM: 10/06/08LOX6861 E174945425

ENQUADRAMENTO: 604.10 EXECUTAR CONVERSAO A DIREITA OU A ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PROCESSADAS EM: 10/06/08GZJ8722 E175221415 LCD7765 E175171705 LYI7330 E174528205

ENQUADRAMENTO: 605.00 AVANCAR O SINAL VERMELHO DO SEMAFORO PROCESSADAS EM: 10/06/08AEL4006 G194770940 AEL4006 G195787450 AFK9316 G195588350 AGD9885 G195704730 AHI3512 G195770840 AHK4261 G195729700 AHL5736 G195033510 AIM7821 G194879070 AIT9794 G195792510 AJL5177 G195910430 AMC4031 G195631580 AMR5006 G196139010 AMU4705 G195633120 AMW6228 G195920440 AMZ9654 G195632460 ANA5204 G195637080 ANI6584 G195035500 ANJ7580 G195704510 ANR1708 G195604080 ANW8315 G195710560 AOA9366 G195837940 AOJ8263 G195936280 AOM4072 G195961910 AON7091 G195737620 AOO9377 G195747740 AOS2413 G195932650 AOV5130 G195982810 AOV6216 G195941890 APE2523 G195279250 APE5177 G195517620 API5955 G195505630 APJ4560 G195907350 APM2353 G194793380 APR6819 G195769960 APU5124 G195692630 ASK0441 G195641700 ASM0199 G195887660 ASP3131 G194818130 ASP3131 G195630150 BAD9910 G195747520 BDM6269 G195908670 BDM8702 G195548860 BDM8924 G195571630 BDM9469 G195229640 BEL0478 G195776340 BEL0531 G195943980 BGL1078 G195158580 BKV0325 G195848400 BQM7158 G196118220 BSE6993 G195771400 CHN8700 G195727390 CPW8118 G195912960 CTP2218 G195941010 DAR6347 G195179600 DBI5662 G194878850 DBJ8782 G195552160 DDY0981 G195980170 DGI3741 E175255515 DIJ8855 G195748180 DKY7999 G195932000 DQV8243 G195549740 GND0869 G195517840 GRR5510 G195747960 GSF2272 G195838500 GSP7616 G195938920 GSW2145 G194793600 GUD5140 G195753240 GUP5841 G194783480 GVJ8732 G195912630 GVK1998 G194950460 GXC9241 G195177390 GYJ1705 G196069160 GZF1163 G195677450 HAD0804 G194879400 HAN6523 G195861590 HAT2343 G195925060 HBN2384 G195711440 HDA1133 G195328640 HEC5200 G195587580 HEM6276 G195521910 HFE7796 G195160890 HFE7984 G195780300 HFH0241 G195743230 HFO5123 G196184990 HFS9531 G195743120 HFW7901 G195910100 HFW9369 G195920000 HFX1894 G196117900 HFX3336 G195745540 HGB5216 G195938370 HGG9119 G195550300 HGO1903 G194974990 HGV6643 G195547430 HGV8929 G195866760 HHH2330 G195862800 HHR6887 G195651050 HHR7231 G195605730 HIC2698 G195670960 HIC2698 G195878750 HIC3848 G195613540 HIC7061 G195715070 HMG5788 G195613650 HMN2447 G195674810 HMN5271 G195941560 HMN7738 G195602210 HRD3116 G194879730 HSF3962 G194767860 HSX9286 G194787550 JDT6567 G195785030 JFQ9271 G195643900 JGA9883 G195892940 JGQ2875 G195550730 JHF8484 G195720460 JLK9203 E174809805


JNE8040 G195674040 JNY7347 G195964550 JOT6482 G195835850 JPC9512 G195876660 JPP7727 G195965980 JQB9293 G195059470 JQL4576 G195980400 JZG0887 G196116350 KAM5668 E175522925 KAN7549 G194854210 KNB8344 G195159130 KOJ7731 G194952330 KOJ7731 G195949480 KQO3196 G195621240 KZT7134 G195784260 KZY7083 G195843660 KZZ8451 G195158910 LCZ4518 G194768850 LOE2037 G195540400 LOT2623 G195725630 LUX1971 G196038140 LZT9514 G195831890 MBK0920 G196143080 MEP1361 G195874240 MET4902 G195515970 MEZ8058 G195793170 MHT2642 G194818460 MHY0700 G195571850 MRM0348 G195742900 MVZ4212 G195813850 MWE9665 G195625860 MWF7702 G195927480 MWH7259 G195757640 MWI3198 G195935290 MWU5420 G195953660

ENQUADRAMENTO: 656.40 CONDUZIR O VEIC.TRANSP PASSAG.EM COMPART.DE CARGA PROCESSADAS EM: 10/06/08CEV2206 E175326905

ENQUADRAMENTO: 736.60 DIRIGIR UTILIZANDO-SE FONES NOS OUVIDOS OU TELEFONE CELULAR PROCESSADAS EM: 10/06/08ALU1056 E174910335 ANC1489 E175144305 AOB1809 E174556135 AOH1581 E175319425 AOJ7949 E175318435 AOL4626 E175255405 AOT2722 E175162125 AOT4030 E175182475 AOY2041 E175421405 AOY8370 E175384655 APD5910 E175363095 APL0544 E175425575 APL1061 E174638205 APN5622 E174841695 APV1350 E175176425 ASA3331 E175463415 DFN9339 E175201835 DOO4550 E175280045 DQR4302 E175164765 GMR5741 E175360125 GOL8423 E175273885 GSA2545 E175381245 GXT2464 E175313045 HCJ4110 E175440425 HCL1333 E175309855 HCM0536 E175270705 HHM0853 E175213605 HHM2483 E175286315 HHT2388 E175144415 HHX0817 E175252005 INL0436 E174682415 JMA1632 E175272345 MDY0103 E175277625 MGO4980 E174718935 MWG6338 E174817165

ENQUADRAMENTO: 745.50 TRANSITAR EM ATÉ 20% ACIMA DA VELOCIDADE PERMITIDA PROCESSADAS EM: 10/06/08AAP5289 G195346900 ABB0609 G196004260 ABB0609 G196007010 ABO0052 G194813840 AEE8787 G195026910 AES4200 G196015600 AEV0263 G195614970 AEV0263 G196056950 AFH9001 G194799760 AFH9001 G195123050 AFH9001 G195210060 AFH9001 G195314340 AFH9001 G195464160 AFH9001 G196244610 AFM3909 G195099180 AFM3909 G196146050 AGS3775 G195542260 AGS3775 G195542590 AHC0601 G195075420 AHC4004 G196160800 AHR2189 G195968290 AHV8870 G196234930 AIO0022 G194930330 AIU4815 G196008000 AJA8484 G196167500 AJA8484 G196188620 AJD3337 G195976320 AJG9089 G194801960 AJG9089 G194813510 AJH9578 G195012390 AKA5949 G195270340 AKD6637 G196057720 AKE5076 G195966860 AKK7960 G196105460 AKK8316 G196035610 AKN1354 G195138670 AKQ4708 G195093020 AKX9813 G196148360 ALF0377 G195603310 ALS4635 G196093800 ALT7357 G195209180 AMA1014 G195065410 AMA9296 G195561290 AMG8161 G195062220 AMJ8996 G195455360 AMK0802 G195064200 AMK0802 G195467020 AMN0399 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HHT3227 G194795360 HHT3301 G196052440 HHT5377 G196158260 HHT6062 G195435340 HHT9268 G195013380 HHX0242 G196006680 HHX1165 G195995800 HHX1722 G196101940 HHX3306 G196271670 HHX3690 G195277490 HHX6980 G195119310 HHX7717 G195753790 HHX8139 G195215780 HIC2467 G194981040 HIC3748 G195121070 HIC9670 G194833310 HIK3423 G194938800 HIK5108 G195961580 HLC3981 G195968400 HLC7489 G194963880 HLC8261 G195114140 HMG2740 G195436770 HMM5144 G194831440 HMM5144 G194833860 HMM5144 G194839700 HMM5144 G194881270 HMP8441 G195146920 HOS9421 G195519600 HRC6424 G194853110 HRP4018 G196173220 HRY3458 G194904700 HRY6823 G195436330 HRZ6756 G195095990 HSE5693 G195576360 HSF3530 G194907010 HSF6486 G195585270 HSI2125 G195857960 HSI3306 G196247690 HSJ4569 G194942870 HSS3838 G196272220 HSX2718 G194899970 HUO3067 G195534670 IFG5631 G195006890 IFG5631 G195028890 IFG5631 G195241410 IFG5631 G195241520 IFG5631 G195487590 IFG5631 G196172340 IGC7764 G195486380 IHY1909 G195213030 IJP0577 G195461520 IMP9668 G195260110 IMU9814 G194948920 INU9319 G195335680 INW6563 G194904810 IOJ9398 G195428630 ION8704 G195015800 IXB7007 G195316000 JAA3816 G195678550 JDW7245 G195137020 JEO5464 G196100950 JFG2265 G195152100 JGC4928 G195963560 JGU2527 G195534230 JGU2527 G196103480 JGZ8325 G195288160 JHF8254 G196141100 JHF8534 G194811200 JMV9192 G195978300 JNY7836 G196156060 JOH2116 G195662710 JOS0541 G195176290 JPJ9478 G195091590 JPP1512 G196176520 JPP1512 G196209410 JPP7727 G195047920 JPQ1313 G195968070 JPS3002 G195014600 JPU1723 G195034280 JUC1092 G196169920 JUJ1536 G195008430 JUN7885 G195523670 JUV7608 G196182020 JVB6078 G194933740 JVB6078 G194948370 JVO3750 G195145930 JVQ4509 G194857400 JVQ4509 G194978300 JXM4325 G196189610 JZD6940 G195996120 JZM6806 G195217000 JZV9673 G194953870 KAC2106 G194939130 KAJ6726 G194963330 KAN7593 G196215800 KDW5579 G195218530 KEC9753 G196113820 KEG2383 G195877430 KEI7366 G195213470 KES7190 G196266170 KEY9231 G196023300 KEZ6924 G195047370 KFG2948 G195105890 KFU8001 G194804500 KFY8837 G194915370 KGI0215 G195330620 KGI0215 G195667110 KGI0215 G195929460 KHA8099 G195860160 KHC0721 G196132080 KHC3121 G195027680 KIQ7688 G196059590 KJF5365 G195801310 KLI2812 G195245370 KMD6365 G195302790 KMF8089 G194959700 KMF8089 G195001500 KMF8089 G195025150 KNE9968 G195026140 KNX2029 G195182780 KNZ0449 G195534900 KOD3369 G195048250 KOV4473 G195338320 KPB8753 G195307410 KPG4276 G195150110 KTU8465 G194961240 KVS1071 G195296300 KVS1071 G195310160 KVS2022 G195181350 KWE1272 G195954430 KWQ1075 G196189400 KWQ1075 G196219100 KXP0840 G196265300 KZS9945 G196054420 KZW1695 G196233830 KZY6410 G196154300 LAF8171 G194761810 LAJ3580 G196213150 LBT6322 G195011400 LCK7567 G196022190 LCO1550 G195065630 LHR2163 G195164200 LHR2163 G195435900 LKL5644 G194991160 LKL9472 G195943320 LNF5440 G195216770 LNM2537 G196076970 LNM2537 G196081600 LNW2857 G194830120 LNW2857 G194969500 LNW2857 G195000730 LNW2857 G196176740 LNW9670 G195339530 LNZ5711 G195340520 LOD5424 G195249660 LOL6566 G194805480 LOL6566 G195990730 LOV7287 G196126910 LOW0419 G195451070 LOW0419 G195451290 LPD5646 G196257480 LPQ1133 G195473400 LPT0177 G195457560 LQV1730 G196051340 LRD1854 G196152000 LRO0411 G195283540 LRP1643 G194946280 LSH0797 G194792830 LSJ2222 G195088300 LUG0527 G195690980 LUP0738 G196268150 LUP1363 G194782500 LVA6546 G195008000 LVD3953 G196059700 LVD3953 G196088200 LVH9401 G196270900 LVW7175 G196072130 LWL1488 G195026250 LWV8120 G194993030 LWV8120 G195068600 LYW3199 G195723650 LZI3278 G194925270 MBL4679 G196058380 MCP3215 G194802950 MCP3215 G194867960 MCP3215 G194955630


MCP3215 G195005350 MCP3215 G195085540 MCP3215 G195110510 MCP3215 G195137460 MCP3215 G195213360 MCP3215 G195591000 MDD6453 G195440300 MDZ4326 G195872480 MEA2545 G194939790 MET7269 G195476700 MEU6018 G195461190 MFM6821 G194915150 MHF6420 G195622010 MJP2024 G196081150 MKM1205 G194956180 MNE3945 G195484510 MQI5614 G196190270 MQI7722 G194912300 MQL9424 G196025490 MQL9424 G196097870 MRC5058 G194955740 MRJ6805 G195482750 MSL2330 G195597590 MSL2330 G195597920 MTJ9566 G195026030 MUR7410 G195484290 MUR7410 G196009870 MUS2488 G194835400 MVK2831 G195210280 MVK2831 G195233160 MVQ4829 G195095440 MVQ8209 G194801740 MVQ8209 G195212480 MVW8267 G195041760 MWA5512 G194836390 MWA5512 G194861800 MWB0328 G194976200 MWB0685 G195683610 MWB6594 G195731460 MWB8729 G196127350 MWB9071 G195485610 MWC0103 G194984900 MWD6587 G195301360 MWD7104 G194900080 MWE3663 G195572400 MWE6217 G196011740 MWE7346 G196206880 MWE9665 G195487040 MWF0578 G194889850 MWF0588 G195200500 MWF1658 G195983700 MWF5702 G195228100 MWH1068 G196273980 MWH5532 G196046400 MWH6104 G196192030 MWI3438 G196011410 MWI5134 G195346240 MWJ1594 G195865440 MWJ1594 G196243300 MWJ6754 G194943090 MWJ6756 G195475050 MWJ6756 G195484300 MWK1178 G195097310 MWM4889 G195148350 MWO0909 G195970490 MWP4150 G195194110 MWW3500 G196067300 MXA0233 G194909870 MXD0937 G195896790 MXX5659 G194967510 MYJ1468 G195152970 NDI0731 G196084010 NFI1679 G195576140 NFJ6000 G196025050 NFS0933 G194878200 NGM8330 G194997540 NGN3888 G195201150 NJC9092 G195215120 NKA6060 G196201600

ENQUADRAMENTO: 746.30 TRANSITAR ACIMA DE 20% E ATÉ 50% DA VELOCIDADE PERMITIDA PROCESSADAS EM: 10/06/08AEV0263 G194898980 AEV0263 G195170800 AKD1610 G195987100 AND3876 G195740370 ANM4099 G196097210 ANZ5296 G195481650 APC3069 G195523780 APL7029 G195208520 APP2687 G196242520 APP2687 G196266610 APT5776 G196232730 AUA0031 G195599020 BIO0236 G195120960 BPW9046 G195337550 BUW8437 G195089720 BUW8437 G196239330 CHU3164 G195685260 CJD3037 G195155610 CNX7582 G195430170 CTI3527 G194895020 DDV3505 G195815390 DFO9124 G195255930 GPC1116 G195068160 GUW5979 G196037040 GYL9996 G195577800 GYM4328 G195030000 GYM4328 G195144060 GYM4328 G195145270 GYM4328 G195257250 GYM4328 G195688340 GYM4328 G196194120 GYM4328 G196203700 HBY0542 G196129110 HDH2147 G194847280 HEC1283 G194860700 HFO5845 G195175200 HFR0311 G196014500 HFS7227 G195087080 HGG1739 G196151110 HGO4317 G195472410 HGO7416 G195468230 HGV8191 G195112500 HGV8191 G195136910 HHB4404 G195932100 HHB7098 G194943310 HHR3338 G195773040 HHR5987 G195642580 HHX7554 G194824290 IEL8749 G195231840 JHF8534 G195472630 JOS0541 G195236790 KBX6392 G195767000 KGI0215 G195329200 LVW7175 G196036500 LYI7330 G195466800 MCP3215 G194834850 MCP3215 G194868730 MCP3215 G195424780 MDP5095 G194972800 MEO5988 G195204340 MWA3811 G194912730

ENQUADRAMENTO: 747.10 TRANSITAR ACIMA DE 50% DA VELOCIDADE PERMITIDA PROCESSADAS EM: 10/06/08AEV0263 G196132630 APT5776 G195202030 AUA0031 G195257690 GYM4328 G194906570 HCC1738 G195018550 HGB4327 G196250220 HGG9634 G195646980 HMM5144 G194871920 JQT9799 G195716940

GERSON LUIS BITTENCOURTSecretário Municipal de Transportes

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANODEFIRO PROJEO DE ANEXAÇÃO DE LOTESPROT. 08/11/7406 JOSE P MARTINS BONILHA JR

DEFIRO PROJETO DE SUBDIVISÃO DE LOTESPROT. 08/11/3093 JOSE AP. PACHECO

INDEFERIDOSPROT. 08/11/6164 FOCA FREZART SERVIÇOS – PROT. 08/11/7600 LUCI H DE ALMEIDA BRAGION

COMPAREÇA O INTERESSADOPROT. 08/11/4524 CASTRO ADVOCACIA – PROT. 08/17/639 PAULO D DE OLIVEIRA ARMARINHOS – PROT. 04/10/33350 CENTRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CAMPINAS LTDA – PEROT. 23376/91 SÃO LUIZ PARTICIPAÇÕES S/A – PROT. 08/11/7723 ALBERTO A DOS SANTOS – PROT. 07/11/8055 CARLO R WIZARD MARTINS – PROT. 08/11/7433 JOSE B DOS SANTOS – PROT. 86622/00 MONTES KOLIMA EMPREEND. IMOBILIARIOS

ENGª ARQTª SIMONE MEDEIROS EYER THOMAZDiretora do Deptº de Controle Urbano

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLODEFIRO PROJETO DE AMPLIAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIARPROT. 08/11/3258 AMAURY RISI SIMÕES

DEFIRO PROJETO DE CONSTRUÇÃO HABIT. MULTIF. VERTICALPROT. 08/11/6137 H M ENGª E CONSTRUÇÕES S/A

COMPAREÇA O INTERESSADO PROT. 27243/78 EDSON R DE SÁ – PROT. 19928/99 MARCELO D HOBEIKA – PROT. 08/11/6063 MAURO AP. BRAGA – PROT. 5505/82 MARIO N PUGGINA – PROT. 10734/76 ANTONIO SIMÕES – PROT. 08/11/6843 DEMIR DE J MACHADO – PROT. 08/11/7891 AG PROJETOS CONSTR. E INCPORPORAÇÃO – PROT. 08/11/7892 O MESMO

PARA JUNTAR AO PROTOCOLO DE ORIGEMPROT. 08/11/7897 APARECIDO LANZA – PROT. 08/11/7952 ELCIO O SILVA – PROT. 08/11/7909 KATIA H FURLAN – PROT. 08/11/7921 NELSON J PEREIRA – PROT. 08/11/7933 MARCOS A G PEREIRA – PROT. 08/11/7903 MERCEDES COELHO

ARQTº MARCELO ALEXANDRE JULIANODiretor do Deptº. de Uso e Ocupação do Solo

16.06.08

AVISO DE CONVOCAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE SUBSÍDIOÀ HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH

A Companhia de Habitação Popular de Campinas - Cohab/Campinas, representada neste ato por seu Diretor Presidente, Sr. FERNANDO VAZ PUPO, CONVOCA o benefi ciário do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, relacionado abaixo, para comparecer na Cohab/Campinas, localizada à Av. Prefeito Faria Lima, 10, Bairro Parque Itália, Campinas - SP, no dia 30 de junho de 2008, das 09:00 às 15:00, para regularização de seu contrato. Deverá o convocado procurar pelo Setor de Comercialização.

RELAÇÃO DO BENEFICIÁRIO CONVOCADOCONTRATO TITULAR SUBSTITUTO EMPREENDIMENTO186.0384 EDELMIRA PEREIRA DOS SANTOS / PERSIVAL DE MORAES JOSÉ HELIO DA SILVA VILA ESPERANÇA186.0016 SEVERINA DA SILVA GOMES WAGNER OLIVEIRA SANTOS VILA ESPERANÇA183.0838 CLAUDECI SILVA SANTOS JOSÉ MARQUES BARBALHO VIDA NOVA186.0362 LUIS CARLOS CAMARGO RAFAEL EDUARDO DOS SANTOS VILA ESPERANÇA197.0023 ROMUALDO ALEXANDRE DE SOUZA CARLOS EDUARDO GOMES DE ANDRADE JARDIM ROSALINA186.0843 OLINDA DUARTE DAS CHAGAS OLIVEIRA MARCIA LOPES FERREIRA VILA ESPERANÇA185.0070 CARLA REGIANE MACHADO BENEDITA LOURDES DE SOUZA VILA OLÍMPIA197.0591 INOCENCIA DE LIMA EUSEBIO MOREIRA DE ARAUJO JARDIM ROSALINA206.0039 SILVIA RODRIGUES ALVES REJANE MARIA DA SILVA N. R. GUARAÇAÍ179.0723 ISRAEL SIQUEIRA DA SILVA ODENITO FRANCISCO DA SILVA PQ. DA FLORESTA 3ª FASE177.0494 LUIZ CARLOS DE FREITAS / ROSANGELA CRISTINA DA SILVA JOSÉ LOURENÇO DE FREITAS RES. SÃO LUIS

FERNANDO VAZ PUPODiretor Presidente - COHAB/Campinas

(14, 17, 18/06)

EXTRATO DE ADITAMENTOTERMO ADITIVO Nº: 2321/08CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINASCONTRATADA: SODEXHO PASS DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAOBJETO DO TERMO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO- DE SERVIÇOS CONSISTENTES NO FORNECIMENTO,- ADMINISTRAÇÃO E PROCESSAMENTO MENSAL DE CARTÕES- MAGNÉTICOS DE REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO.DATA DA ASSINATURA: 07/05/08PRAZO: 02 MESESVALOR: 0, 73% SOBRE VALOR MENSAL DA NOTA FISCALPROTOCOLADO: 1345/04LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/03

Campinas, 09 de junho de 2008MIGUEL JORGE NICOLAU FILHO

Diretor Administrativo e Financeiro

EXTRATOS DE CONTRATOSCONTRATO Nº 017/08 – PROTOCOLO Nº 001/08PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/08CONTRATANTE: EMDEC S.A


CONTRATADA: INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA.OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA CONFECÇÃO DE IMPRESSOS E FORMULÁRIOS.DO VALOR TOTAL: R$ 288.020,34DO PRAZO: 15 (QUINZE) MESES

CONTRATO Nº 018/08 – PROTOCOLO Nº 001/08PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/08CONTRATANTE: EMDEC S.ACONTRATADA: ZELLO INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA.OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA CONFECÇÃO DE IMPRESSOS E FORMULÁRIOSDO VALOR TOTAL: R$ 51.490,00DO PRAZO: 15 (QUINZE) MESES

GERSON LUIS BITTENCOURTDiretor Presidente

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃOTermo de Doação - Protocolo nº 009/08 Donatária: EMDEC S.ADoador: Empresa Nippokar Ltda. Objeto: Doação de 01 poltrona Burigotto Sup Matrix Silverado.Do Valor Total avaliado: R$ 299,90.

EXTRATO DE ADITAMENTOExtrato de Aditamento nº 03 ao Contrato nº 019/04Convite nº 012/04 - Protocolo nº 490/03 Contratante: EMDEC S.AContratada: Collaborative Operational System Serviços de Informática Ltda. Objeto: Prestação de serviços de consultoria técnica em servidores e apoio aos serviços de suporte a usuários, impressão centralizada e manutenção de microcomputadores. Do Prazo: prorrogação 12 (doze) mesesDo Valor: R$ 38.520,00

GERSON LUIS BITTENCOURTDiretor Presidente

ÁREA DE LICITAÇÕES - ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93

PROTOCOLO Nº 571/2008- Euromed Comércio e Importação Ltda., para o item 03 no valor total de R$ 686,00(seiscentos e oitenta seis reais).- Hexis Cientifi ca S/A., para o item 02 no valor total de R$ 902,00 (novecentos e dois reais).PROTOCOLO Nº 594/2008- Farmaconn Ltda ., para os itens 01 e 02 no valor total de R$ 1.411,20 (um mil, quatrocentos e onze reais, vinte centavos).

Campinas, 16 de junho de 2008.ROBER TUFI HETEM

Presidente do HMMG

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO HMMGTERMO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA

Protocolo nº 27/2008 - Concorrência nº 15/08 – Aquisição de material hospitalar (Caixa coletora, eletrodo, esparadrapo e outros), mediante Sistema de Registro de Preços.A Comissão Permanente de Licitações acolhendo o parecer da Área técnica deste hospital e apreciando as propostas apresentadas para o certame epigrafado, decide:1) CLASSIFICAR as propostas das empresa abaixo, para os itens mencionados:- 3M do Brasil Ltda., para o item 48.- Aimara Com. e Rep. Ltda., para o item 104.- Biodinamica Comercial Ltda., para os itens 19, 20, 21 e 22.- CBS Médico Cient. Com. e Represent. Ltda., para os itens 10, 13, 15, 24, 98, 99, 103 e 110.- Cirúrgica Fernandes Com. Mat. Cirurg. Hosp. Soc. Ltda., para os itens 01, 04, 05, 12, 14, 70, 71, 91, 93 e 102.- Cremer S/A. , para os itens 43, 46, 47, 49 e 60.- De Pauli Com. Repres. Import. e Export. Ltda. , para os itens 30, 40, 92 e 105.- Drug Med Com. de Mats. Méd. Hospits. Ltda. , para os itens 08 e 73.- Embramac Empr. Bras. de Mats. Cir. Ind. Com. Imp. Exp. Ltda. , para os itens 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80.- Embramed Ind. e Com. de Prod. Hospit. Ltda. , para os itens 34, 37, 38, 50, 51, 52, 106, 107, 108 e 109.- Grandesc Materiais Hospitalares e Medicamentos Ltda. , para os itens 44, 45, 59 e 86.- HB Hosp. Ind. e Com. Ltda. , para os itens 90 e 112.- Hosp Med Cirúrgica Ltda. , para o item 02.- KDL do Brasil Com. de Prods. Méd. Hosp. Ltda. , para os itens 17 e 41.- Laboratórios B. Braun S/A. , para os itens 31, 33, 35 e 36.- Max Medical Com. de Prods. Med e Hosp. Ltda. , para os itens 39 e 97.- Maxicor Prods. Médicos Ltda. , para os itens 25, 26 e 27.- Medicone Proj. e Sol. Para Ind. e a Saúde Ltda. , para o item 111.- Medstory Com. de Prods. Hosp. Ltda. , para os itens 53, 54, 55, 56, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 65, 72 e 100.- MP Com. de Materiais Hosp. Ltda. , para o item 42.- Vibel Comercial Ltda - ME. , para os itens 29, 81, 87, 88, 94, 95 e 96.2) DESCLASSIFICAR as propostas das empresas abaixo, para os item mencionados, por não atender ao edital:- 3M do Brasil Ltda. , para os itens 26 e 89.- Becton Dickinson Indústrias Cirurgicas Ltda. , para os itens 06 e 07- Biosani Ind e Com. de Prods. Meds. e Odonts. Ltda. , para os itens 30, 36, 40, 41 e 110.- CBS Medico Cientifi ca Comércio e Representação Ltda., para os itens 16, 89 e 90.- Cirúrgica Fernandes Com. Mat. Cirurgs. e Hosps. Soc. Ltda. , para os itens 06, 07, 09, 16, 24, 30, 61, 64, 65, 89, 90, 94, 95, 101 e 105.- Coloplast do Brasil Ltda. , para os itens 02 e 03.- Dakfi lm Comercial Ltda. , para os itens 02, 06, 07, 16, 23, 31, 33, 36, 41, 45, 78, 79, 80, 101 e 112.- De Pauli Com. Repres. Import. e Export. Ltda. , para os itens 06, 09, 23, 31, 32, 36, 37, 41, 42, 48, 82, 83, 84, 89, 101 e 104.

- Dipromed Comércio e Importação Ltda., para o item 89.- Drug Med Com. de Mats. Méds. e Hospits. Ltda. , para os itens 06, 07, 12, 16, 30, 40, 41, 47, 48, 49, 91 e 105.- Embramac Empr. Bras. de Mats. Cir. Ind. Com. Imp. Exp. Ltda. , para os itens 66, 67, 68 e 69.- Embramed Ind. e Com. de Produtos Hospitalares Ltda. , para os itens 06, 07, 09, 13, 15, 16, 31, 32, 33, 36, 66, 67, 68, 69, 101 e 105.- Grandesc Materiais Hospitalares e Medicamentos Ltda. , para os itens 06, 07 e 08.- Hosp Med Cirúrgica Ltda. , para os itens 03, 66, 67, 68, 69 e 111.- Max Medical Com. de Prods. Med e Hosp. Ltda. , para o item 11.- Medstory Com. de Prods. Hosp. Ltda. , para os itens 06, 07 e 16.- MP Com. de Materiais Hosp. Ltda. , para os itens 31 e 32.-Nacional Comercial Hospitalar Ltda. , para os itens 04, 05, 06, 07, 09, 12, 14, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 31, 36, 40, 41, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 66, 67, 68, 69, 82, 83, 84, 89, 101, 105 e 112.- Neomex Hospitalar Ltda. , para o item 23.- Vibel Comercial Ltda-ME., , para os itens 06, 07, 08, 09, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 28, 30, 32, 33, 36, 41, 45, 48, 89, 101, 105 e 112.- Vital Hospitalar Comercial Ltda. , para os itens 06, 07 e 41.3) Cancelo o item 18 por absoluta falta de cotação e os itens 03, 06, 07, 09, 11, 16, 23, 28, 32, 82, 83, 84, 89 e 101 por não haver cotações válidas.4) Classifi co como empatados, os itens 66, 67, 68 e 69 entre as empresas - CBS Med. Cientifi ca Comércio e Representações Ltda., Vibel Comercial Ltda. e Vital Hospitalar Ltda e o item 85 entre as empresas Grandesc Materiais Hospitalares Ltda., e a em-presa Medstory Com. de Prods. Hosp. Ltda., cuja sessão de sorteio de desempate dos itens será realizada às 09h30 do dia 24/06/2008, publicando-se o vencedor quando da homologação.Os autos estão com vista franqueada aos interessados na Área de Licitações do H.M.M.G, 2º andar - Complexo Administrativo, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.

Campinas, 16 de junho de 2008.A COMISSÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOProtocolo n.º 177/2008Tomada de preço n.º 01/2008 – Aquisição de 01 (um) veiculo ambulância.Diante dos elementos constantes no presente protocolado, HOMOLOGO a licitação epigrafada e ADJUDICO o seu objeto na forma do julgamento da Comissão Permanente de Licitações, conforme abaixo indicado:- Mercalf Diesel Ltda, no valor total de R$ 107.000,00 (Cento e sete mil reais)

Campinas, 16 de Junho de 2008.ROBER TUFI HETEM

Presidente

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO N. 2008/45 - Presencial. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva em veículos da marca KIA, com fornecimento de peças Recebimento das Propostas até às 9h do dia 30.06.2008, na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP na Sala de Licitações. Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sanasa.com.br) e das 8h às 12h e 13h30min às 17h na Gerência de Compras e Licitações no endereço acima.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕESAVISO DE LICITAÇÃO

Pregão n. 2008/44 - Presencial. Objeto: Registro de preços de conexões diversas em PP e PEAD. Recebimento das propostas até às 9h do dia 01.07.2008, na Avenida da Saudade n. 500, Ponte Preta, Campinas/SP na Sala de Licitações. Edital gratuito dis-ponível na Internet (http://www.sanasa.com.br) e das 8h às 12h e 13h30min às 17h na Gerência de Compras e Licitações.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕESHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Convite: 2008/43 – Aquisição de conjunto moto-bomba. Comunicamos a homologação à empresa: ND Bombas Comércio e Serviço Ltda., valor total R$ 17.280,00.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 08/2008Através do Protocolo n.º 7353/2007, fi cam os concessionários e/ou herdeiros, NO-TIFICADOS, nos termos do artigo 42 - § 2º, do Decreto 6262/80, que terão o prazo de 30 (trinta) dias para procederem as obras de reparo nas sepulturas a seguir iden-tifi cadas, todas do Cemitério da Saudade, sob pena de EXTINÇÃO E REVERSÃO da concessão ao patrimônio da Autarquia, com a remoção dos restos mortais para OSSÁRIO GERAL;SEPULTURA(S) QUADRA SEPULTADOS(AS) CONCESSIONÁRIO(A) 161/162 18 LEON HERTZ- - LEON HERTZ E LUIZ HERTZ21 03 PEDRO VIEIRA- - SAMUEL (MENOR)324 08 JOSÉ KAUFFMANN- - JENNY KAUFFMANN E CLARA KAUFFMANN

Campinas, 06 de junho de 2008.JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO

Presidente da SETEC(17, 18 E 19/06)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 09/2008Ficam os concessionários e/ou herdeiros, NOTIFICADOS, nos termos do artigo 16, do Decreto Municipal n.º 6262/80, que terão o prazo de 30 (trinta) dias para comparecerem no Setor de Contas a Receber da SETEC – Serviços Técnicos Gerais, sito na Praça Voluntários de 1932, s/n.º, bairro Swift, nesta cidade de Campinas/S.P., para regularizarem a situação das concessões de sepulturas localizadas nas quadras a seguir identifi cadas, todas do Ce-mitério Parque Nossa Senhora da Conceição, caso haja interesse, bem como a reclamarem os respectivos restos mortais, sob pena de EXTINÇÃO E REVERSÃO da concessão ao


patrimônio da Autarquia, com a remoção dos restos mortais para OSSÁRIO GERAL;SEPULTURA N.º SEPULTADO(A) PROTOCOLO N.ºQUADRA N.ºCONCESSIONÁRIO(A)343 /01 INIVALDO CARLOS SIMIONE IVANIR DIAS DURÃES SIMIONE 7565/2004438/ 13 MARCOS ROBERTO LEMES MARIO LEMES DA SILVA 4849/2005

Campinas, 06 de junho de 2008JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO

Presidente da SETEC(17, 18 E 19/06)

PAUTA DOS TRABALHOS DA 19ª REUNIÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2008 (QUINTA-

FEIRA) ÀS 20:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, SITUADO NA AV. ENGEN-

HEIRO ROBERTO MANGE, 66 – PONTE PRETA.Ficam os Srs. Vereadores convocados para a 19ª Reunião Solene a ser realizada no dia 19 de junho de 2008 (quinta-feira), às 20:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, situado na Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta, oportuni-dade em que será entregue o Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” a diversas personalidades.

Campinas, 16 de junho de 2008.AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO

Presidente

PAUTA DOS TRABALHOS DA 20ª REUNIÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2008 (SEXTA-

FEIRA), ÀS 20:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, SITUADO NA AV. ENGEN-

HEIRO ROBERTO MANGE, 66 – PONTE PRETA.Ficam os Srs. Vereadores convocados para a 20ª Reunião Solene a ser realizada no dia 20 de junho de 2008 (sexta-feira), às 20:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, situado na Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta, oportunidade em que será entregue o Título de Cidadão Campineiro a Marco Antonio Alves do Valle.

Campinas, 16 de junho de 2008.AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO

Presidente

LEI Nº 13.325, DE 16 DE JUNHO DE 2008. DISCIPLINA INFORMAÇÕES SOBRE ACIDENTES DE

CONSUMO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. A Câmara Municipal aprovou e eu, seu presidente, Aurélio Cláudio, promulgo, nos termos do § 5º do art. 51 da Lei Orgânica do Município a seguinte lei: Art. 1º - Os hospitais da rede pública e privada localizados no Município de Campinas fi cam obrigados a notifi car compulsoriamente acidentes de consumo.

Art. 2º - Para efeito desta Lei, considera-se acidente de consumo quando um produto ou serviço colocado no mercado de consumo, mesmo que utilizado corretamente, causa danos à saúde ou segurança de consumidores ou terceiros equiparados a consumidores.

Art. 3º - A obrigação de notifi car é de responsabilidade dos profi ssionais de saúde dos serviços hospitalares, urgência e emergência das redes pública e privada e demais serviços de saúde do Município de Campinas. As notifi cações serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º - A notifi cação de casos suspeitos ou confi rmados de acidentes de consumo detectados por profi ssionais de saúde deverá ser feita em instrumento próprio, a ser utili-zado pelos serviços hospitalares, urgência e emergência, ambulatoriais e demais serviços de saúde.

Art. 5º - Os dados coletados deverão constituir um banco de dados, contendo o perfi l sócio-econômico da vítima, em especial, faixa etária, escolaridade, tipo de lesão, produto ou serviço que causou o acidente, marca, modelo, local, data e descrição sumária do aci-dente.

Art. 6º - O banco de dados a que se refere o artigo anterior deverá ser compilado e fi car disponível para consulta de órgãos e entidades de defesa do consumidor e ser disponibilizado para consulta pela internet.

Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 8º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua publicação.

Art. 9o. – Esta lei entra e vigor na data de sua publicação.

AURÉLIO CLÁUDIOPresidente

AUTORIA: VEREADOR LUIS YABIKUPUBLICADA NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS 16 DE JUNHO DE 2008.

ISRAEL MAZZODiretor Geral

LEI Nº 13.326, DE 16 DE JUNHO DE 2008.INSTITUI O “TORNEIO SER DESPORTIVO ADAPTADO” NO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS. A Câmara Municipal aprovou e eu, seu presidente, Aurélio Cláudio, promulgo, nos termos do § 5º do art. 51 da Lei Orgânica do Município a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o “Torneio Ser Desportivo Adaptado” no Município de Cam-pinas, a ser realizado anualmente no mês de setembro.

Art. 2º - Constituem objetivos fundamentais do Torneio: I – Promover a inclusão social e a interação de pessoas com defi ciência, através da ativi-dade desportiva;II – Valorizar e motivar a auto-estima do atleta com defi ciência;III – Trabalhar as habilidades motoras da pessoa com defi ciência;IV – Valorizar a pessoa com defi ciência como indivíduo;V – Fortalecer vínculos afetivos;VI – Fortalecer o espírito de equipe;VII – Difundir o potencial dos jovens atletas com defi ciência;VIII – Ser um momento terapêutico de alegria e valorização da capacidade humana.

Art. 3º - Fica constituída a Comissão Organizadora de Eventos do “Torneio Ser Des-portivo Adaptado”, com representantes dos seguintes segmentos:I - Secretaria Municipal de Saúde;II - Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social;III - Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer;IV - Câmara Municipal de Campinas.

Art. 4º - Fica a Comissão Organizadora dos Eventos do “Torneio Ser Desportivo Adaptado” autorizada a realizar parcerias e convênios com Organizações Não-Governa-mentais (ONGs), Órgãos Governamentais Estaduais e Federais, Universidades, Indústrias e Empresas, que procurem promover e viabilizar a infra-estrutura necessária à realização dos eventos alusivos ao Torneio.

Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei serão consignadas no Orça-mento-Programa do Município, suplementadas, se necessário.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

AURÉLIO CLÁUDIOPresidente

AUTORIA: VEREADORA TERESINHA DE CARVALHOPUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS 16 DE JUNHO DE 2008.

ISRAEL MAZZODiretor Geral

12ª AUDIÊNCIA PÚBLICAAs Comissões de Constituição, Legalidade e Redação e Finanças e Orçamento, informam que realizarão Audiência Pública no dia 24 de junho de 2008, terça-feira, às 9h30, no Plenário, na Av. da Saudade, 1004, Ponte Preta, para discussão do seguinte iten:- PLC n° 6/2008, Processo n° 179715, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre a Micro Empresa e Empresa de pequeno porte no Município de Campinas.”

Campinas,16 de junho de 2008VEREADOR CARLOS CHIMINAZZO

Presidente da Comissão de Constituição, Legalidade e RedaçãoVEREADOR JORGE SCHNEIDER

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

2º DEBATE PÚBLICOA Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, informa que realizará Debate Público no dia 27 de junho de 2008, sexta-feira, às 14h, no Plenário deste Legislativo, na Av. da Saudade, 1004, Ponte Preta, para discussão do seguinte item: PLO nº 874/2007, Processo nº 175753, de autoria do Vereador Carlos Chiminazzo, que “Institui a política municipal de resíduos sólidos, defi ne princípios e diretrizes e dá outras providências”.

Campinas, 16 de junho de 2008VEREADOR CARLOS CHIMINAZZO

Presidente da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação

EDITAL DE EXTRAVIOA empresa TÂNIA ROSEMERE SEEHAGEN – ME, Endereço: Rua. Jakeri - Nº 275 - Jd. Aeroporto – Campinas/ SP - CEP 13.054-104, CCM: 31.499-4, CNPJ: 61.698.882/0001-03, DECLARA o extravio talões de notas fi scais de Nº 601 a 1000, série A, Modelo 1, Nota Fiscal de serviço, não se responsabilizando pelo uso indevido dos mesmos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃORIGOLETO & PIMENTEL E. RAPIDAS LTDA CONVOCA o funcionário: THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS, Cart. Profi ssional: Nº 29.618 Série: 00282 SP a comparecer na empresa por motivo de falta (injustifi cada) por mais de 30 dias.(14, 17, 18/06)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIAGERAL ORDINÁRIA

Ficam CONVOCADOS todos os associados do SINDICATO DOS CONTABILIS-TAS DE CAMPINAS, quites e no pleno gozo de seus direitos sociais, para Assem-bléia Geral Ordinária que será realizada no dia 24/06/2008, às 18h00, em primeira convocação, e às 19h00, em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:a) Leitura, discussão e votação da ata da assembléia anterior;b) Leitura, discussão e votação do Balanço Geral levantado em 31/12/2007 e relatório da Diretoria sobre as principais ocorrências do exercício, com o respectivo parecer do Conselho Fiscal. A Assembléia será realizada na sede social do Sindicato a Rua Araguaçu no. 111, Taquaral-Campinas/SP.

Campinas, 17 de junho de 2.008GERVÁSIO DE SOUZA

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO CENTRO SOCIAL ROMILIA MARIA, CONVOCA seus sócios para Assembléia Geral, a realizar-se em 16 de junho de 2008, às 18:00 horas na sede da entidade, à Rua Agnaldo Macedo, 123 - Vila Ipê.

assembleia ordinária 72ª do dia 17/06/2008

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