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TERMOS DE REFERENCIA (Nº1) Assistência Técnica de Apoio ao Governo de Angola, através da Direcção Nacional das Águas (DNA) do Ministério de Energia e Águas (MINEA), para o Desenvolvimento de Competências Especializadas no Sector das Águas no CFP-A (Centro de Formação Profissional para o Sector das Águas) Objectivo Geral desta Consultoria: Realização de Estudo de Linha de Base.

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TERMOS DE REFERENCIA (Nº1)

Assistência Técnica de Apoio ao Governo de Angola, através da Direcção

Nacional das Águas (DNA) do Ministério de Energia e Águas (MINEA), para o

Desenvolvimento de Competências Especializadas no Sector das Águas no

CFP-A (Centro de Formação Profissional para o Sector das Águas)

Objectivo Geral desta Consultoria:

Realização de Estudo de Linha de Base.

Índice

1. INFORMAÇÕES DE BASE ............................................................................................................................................. 1

1.2. Entidade Adjudicante ............................................................................................................................... 1

1.3. Contexto nacional ................................................................................................................................... 1

1.4. Enquadramento do sector das Águas ......................................................................................................... 2

1.5. Rede de entidades parceiras: instituições nacionais de interesse para o CFP - A ............................................... 3

2. OBJECTIVO GERAL, OBJECTIVOS ESPECÍFICOS E RESULTADOS A ATINGIR ..................................................................... 4

2.1. Objectivo geral........................................................................................................................................ 4

2.2. Objectivos específicos .............................................................................................................................. 4

2.3. Resultados a atingir ................................................................................................................................. 4

3. ÂMBITO DO CONTRATO .............................................................................................................................................. 5

3.1. Zona geográfica abrangida ........................................................................................................................ 5

3.2. Grupos-alvo ............................................................................................................................................ 5

3.2. Actividades específicas ............................................................................................................................. 6

3.3. Produtos a entregar ................................................................................................................................. 7

3.4. Gestão do Contrato ................................................................................................................................. 7

3.5. Apresentação e aprovação dos relatórios e produtos finais ........................................................................... 8

4. LOGÍSTICA E CALENDÁRIO .......................................................................................................................................... 8

4.1. Localização ............................................................................................................................................. 8

4.2. Data de início do contrato e prazo de execução ........................................................................................... 8

5. REQUISITOS ................................................................................................................................................................ 8

6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ............................................................................................................................ 9

7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO .......................................................................................................................................... 9

7.1. Identificação de Ofertas Imprudentes ou Temerárias ................................................................................... 9

7.2. Critérios de Avaliação das propostas seleccionadas ...................................................................................... 9

Realização de estudo de linha de base

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1. INFORMAÇÕES DE BASE

1.2. Entidade Adjudicante Unicef Angola

1.3. Contexto nacional Com a assinatura dos acordos de paz em Abril de 2002, emergiu uma nova fase na vida deste imenso país que

é Angola, tendo-se registado um crescimento económico notável desde então. A estratégia seguida pelo Governo

na última década deu prioridade à implementação de infra-estruturas que permitissem a satisfação de

necessidades básicas associadas à melhoria dos serviços de saúde, educação, transportes e energia.

Graças à estabilidade política e macroeconómica alcançadas, à conjugação de alguns factores favoráveis e ao

volume dos investimentos públicos e privados realizados, o país passou por um intenso processo de crescimento

económico.

Se os enormes esforços de investimentos desenvolvidos no país por mais de uma década, visaram por um lado

a construção e/ou reconstrução das infraestruturas vitais, também permitiram a criação de um quadro

institucional e jurídico-legal melhor regulado e estabilizado, existindo hoje um melhor conhecimento formal do

país tal como é, do que alguma vez foi possível desde que Angola é um país soberano.

Como consequência natural das realizações já alcançadas, novos desafios se colocam. Deste modo, começa a

evidenciar-se a necessidade de garantir que o desenvolvimento alcançado seja progressivamente mais integrado,

feito de sinergias e por último, e não menos importante, que seja sustentável ao longo do tempo. É esta

sustentabilidade que determinará a qualidade do desenvolvimento futuro do país, e que todos desejam.

O Governo Angolano tem demonstrado essa preocupação, neste patamar que é naturalmente de maior exigência,

ao produzir instrumentos vitais estruturantes e orientadores, tomando opções e definindo uma visão estratégica

de médio e longo prazos para o país. São exemplos disso, entre outros: a) A Estratégia de Desenvolvimento a

Longo Prazo para Angola - Angola 2025"; b) O "Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017"; c) O "Plano

Nacional de Formação de Quadros 2013-2020", d) O Programa Nacional Estratégico para a Água 2013-2017.

Noutros casos já materializou acções que ajudarão a conhecer melhor o país real que é Angola, de que é exemplo

a realização do primeiro CENSO da População e Habitação, em Maio de 2014, cujos resultados finais devem

ser conhecidos no decurso do corrente ano de 2015.

Uma preocupação tem cruzado todas estas iniciativas: o capital humano. A Política Nacional de Promoção do

Emprego e de Valorização dos Recursos Humanos Nacionais, estabelecida no Programa do Governo de Angola,

articulada com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Recursos Humanos, bem como os instrumentos

de planeamento de médio prazo que as concretizem tem os seguintes objectivos:

a) Apoiar o desenvolvimento, quantitativo e qualitativo, do potencial humano de Angola, condição

essencial para a sustentabilidade do desenvolvimento económico, social e institucional e a inserção

internacional competitiva da economia angolana;

b) Assegurar a formação e qualificação de recursos humanos qualificados e altamente qualificados que

correspondam às necessidades de desenvolvimento do País;

c) Promover o ajustamento, quantitativo e qualitativo, entre as necessidades e a oferta formativa.

O estratégico sector de águas e saneamento não é obviamente alheio a este imperativo nacional, verificando-se

que o mesmo ainda evidencia ao nível dos seus recursos humanos, debilidades que são transversais a outros

sectores: escassez em quantidade e em qualidade de quadros nacionais sólida e estruturadamente qualificados,

nos diferentes níveis de qualificação requeridos (básico, médio e superior), para atender às necessidades

Realização de estudo de linha de base

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existentes.

No contexto mais geral Política Nacional de Promoção do Emprego e de Valorização dos Recursos Humanos

Nacionais, estas debilidades poderão ser atenuadas com a implementação de medidas estratégicas nas áreas da

educação e da formação profissional, acompanhadas por outras ao nível dos modelos organizacionais das

entidades empregadoras, tanto do sector público, como do sector privado.

Tratando-se de um desígnio nacional tão justificado quanto ambicioso, a UNICEF manifestou a disponibilidade

para apoiar iniciativas desta importância no âmbito do sector das águas e saneamento básico.

Deste modo, o parceiro alvo do apoio técnico da UNICEF é a Direcção Nacional de Águas (DNA) do Ministério

da Energia e Águas da República de Angola, no âmbito das relações de parceria para a criação do Centro de

Formação Profissional de Águas e Saneamento de Onga Zanga (CFP-AS), aprovado e financiado pelo 10º FED

da União Europeia (EU).

1.4. Enquadramento do sector das Águas A "Estratégia de Desenvolvimento a Longo Prazo para Angola - Angola 2025" identifica "O acesso à água

potável, energia e serviços de saneamento básico para a maioria da população" como uma das componentes do

objectivo estratégico nacional de "Desenvolvimento Humano".

Igualmente, o "Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017" reconhece que "A água é um recurso

transversal que constitui um factor essencial para o desenvolvimento da economia, em aspectos tão distintos

como sejam a fixação e desenvolvimento da população".

Já a Lei das Águas, aprovada em Junho de 2002 (apenas dois meses depois da assinatura dos acordos de paz),

referia na sua introdução: "A água é um dos mais importantes recursos naturais necessários à vida, ao

desenvolvimento económico, social e ao equilíbrio ambiental".

É nesta linha de pensamento que surge em Junho de 2007, o Programa "Água para Todos" no âmbito da sua

estratégia de combate à pobreza. Desde então a componente "água" do Programa tem conhecido um crescimento

contínuo e consistente da alocação financeira e de investimentos realizados. No entanto, não foi acompanhada

e não existiu ainda o necessário e suficiente foco na formação dos quadros e recursos humanos nacionais

correspondentemente necessários.

As reuniões informativas de balanço, realizadas em 2010, sobre o Programa "Água para Todos", mostraram de

forma mais evidente esta realidade. Assim, consequência da desaceleração dos investimentos públicos na altura

verificados, devido à menor disponibilidade de recursos financeiros, houve uma desaceleração da actividade de

empresas e operadores não públicos actuando no sector. Daqui emergiu com maior nitidez a falta considerável

de empresas e técnicos devidamente qualificados para operar e manter os sistemas já estabelecidos e em

funcionamento.

Em linha com a Política Nacional de Promoção do Emprego e de Valorização dos Recursos Humanos Nacionais,

do encontro saiu a recomendação no sentido de "acentuar a formação nacional de Recursos Humanos para a

gestão, operação e manutenção dos sistemas", uma vez que a sustentabilidade operativa (bem como a

sustentabilidade financeira) permanecem como os maiores desafios a enfrentar e vencer pelo sector.

Entre as acções a serem promovidas, surgiu a recomendação da criação de um Centro de Formação Profissional

sectorial das Águas (CFP-A). Tendo presente esta necessidade, o Ministério de Energia e Águas disponibilizou

um vasto lote de terreno que lhe pertence junto à Vila de Onga Zanga (Província do Bengo), como futura área

para a implementação desta instituição.

De entre as premissas conducentes à criação deste Centro de Formação Profissional poderíamos enunciar a

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formação dos técnicos que irão operar e manter todos os sistemas de abastecimento de águas e saneamento

básico nas dezoito províncias do País, além dos que garantirão as actividades inerentes às diversas áreas de

funcionamento geral do sector das Águas e actividades de Saneamento conexas.

Sendo uma instituição dotada de importância vital e estratégica para o sector, o Centro de Formação Profissional

de Águas de Onga Zanga deverá permitir reduzir (e progressivamente eliminar, em articulação com outras

entidades que possam ter funções complementares na formação de quadros para o sector) as debilidades

estruturais de formação profissional sectorial.

O CFP-A dando prioritariamente resposta às necessidades das áreas funcionais mais necessitadas de pessoal

qualificado, beneficiará e abrangerá tanto os trabalhadores que já estão no sector como todos aqueles que serão

recrutados no futuro, tal como todos os que funcionam como trabalhadores independentes.

A Direcção Nacional das Águas, através da Assistência Técnica financiada pela União Europeia, elaborou um

"Plano Estratégico de Desenvolvimento dos Recursos Humanos até 2020".

Este documento propõe uma estratégia de organização e valorização dos recursos humanos do sector. Inclui

entre outros, os seguintes instrumentos: Análise das Funções e Perfis Chave, Projecções das Necessidades de

Pessoal, Análise das necessidades de formação detectadas, Critérios de prioridade para acesso às oportunidades

de formação, Referencial de formação e princípios orientadores, Listagem e Fichas de 80 cursos propostos. Toda

esta informação enquadra o papel que competirá ao CFP–A de Onga Zanga.

Numa perspectiva de continuidade lógica, de coerência e de aproveitamento de todo o trabalho já desenvolvido,

esses instrumentos constituem a referência de base de qualquer outro trabalho que venha a ser produzido sobre

a constituição e funcionamento do Centro.

1.5. Rede de entidades parceiras: instituições nacionais de interesse para o CFP - A

O CFP – A de Onga Zanga estará dotado de condições que farão dele o único local em Angola onde poderão

ser feitas determinadas formações. Porém, há uma multiplicidade de domínios não específicos das águas que,

por serem transversais a várias áreas de actividade e por não requerem os equipamentos que existirão neste

Centro, poderão ser objecto de formação noutros locais. Esta perspectiva é muito importante porque permitirá:

a) Criar uma rede de entidades parceiras, disseminada pelo país, tendo o CFP – A de Onga Zanga como

estrutura donde irradiam as orientações, os conceitos e as matrizes da actividade formativa;

b) Aumentar a capacidade formativa do Centro, uma vez que este poderá libertar instalações e equipamentos

para formações específicas nos domínios em que só ali se possa obter capacitação e, assim, “acelerar” a

formação de mais indivíduos;

c) Que a rede de entidades parceiras contribua para ampliar significativamente o número de indivíduos objecto

de formação no Sector de AS (bastante superior ao que o Centro, só por si, poderia assegurar);

d) A reactivação de alguns centros de formação com funcionamento intermitente ou com escassa utilização,

com benefícios sociais e económicos para as localidades onde se inserem;

e) Interagir com estabelecimentos de ensino médio e superior (em especial universidades públicas e privadas),

influenciando a introdução de áreas de formação relacionadas com as águas e partilhar novas metodologias;

f) Ampliar as oportunidades de emprego e/ou de obtenção de remunerações complementares na área da

formação profissional em diferentes pontos do país;

g) Reduzir o incómodo das grandes deslocações de formandos para Onga Zanga (no caso das formações que

possam realizar-se “à porta de casa”) e baixar o custo/hora da formação;

h) Que as formações no sector decorram, maioritariamente, de acordo com os mesmos procedimentos técnico-

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administrativos e pedagógicos, o que facilitará o acompanhamento das acções, a avaliação da formação e

dos resultados e a racionalização dos recursos financeiros.

2. OBJECTIVO GERAL, OBJECTIVOS ESPECÍFICOS E RESULTADOS A ATINGIR

2.1. Objectivo geral O objectivo geral da consultoria é o de contribuir para o desenvolvimento de competências especializadas no

sector das águas, através do apoio ao Centro de Formação Profissional das Águas (CFP-AS) de Onga Zanga,

entidade sob a alçada do Ministério da Energia e Águas, da República de Angola.

2.2. Objectivos específicos O objectivo específico desta consultoria é a realização do Estudo de Linha de Base sobre as necessidades e

lacunas de formação profissional existentes no sector da Águas e Saneamento em Angola, e a apresentação de

uma proposta do pacote formativo (menu de formações) prioritário para o curto e médio prazos (4 anos) do

Centro de Formação Profissional das Águas (CFP-AS) de Onga Zanga.

Para a realização deste Estudo, e entre outros instrumentos de consulta e legislação conexa que venham a ser

utilizados, deverão ser considerados com carácter vinculativo, os instrumentos a seguir indicados:

a) Plano Nacional de Formação de Quadros 2013-2020

b) Lei de Base do Sistema Nacional de Educação (Lei n.º 13/2001 de 31 de Dezembro)

c) Lei de Base do Sistema Nacional de Formação Profissional (Lei n.º 21-A/ 1992 de 28 de Agosto)

d) Assistência Técnica à Direcção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento do Ministério da Energia

e Águas para a vertente de Recursos Humanos, financiada pela União Europeia (Contrato de serviço nº

2010/241-326), com destaque para o Plano de Desenvolvimento dos Recursos Humanos do Sector de Água

e Saneamento até 2020 - Resumo Executivo.

e) Programa Nacional Estratégico da Água 2013-2017 (Decreto Presidencial N.º9/2013 de 31 de Janeiro)

f) Plano de Acção do Sector de Energia e Aguas 2013-2017

g) Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017.

h) "Quadro actual de Legalidade dos Cursos de Graduação ministrados nas Instituições de Ensino Superior

Públicas e Privadas" (Julho 2015, Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de

Estudos do Ensino Superior, Ministério do Ensino Superior

2.3. Resultados a atingir

A presente Consultoria deverá fornecer, como resultados principais, os seguintes:

1) Estão devidamente identificadas as principais debilidades formativas existentes ao nível da formação

profissional do sector das águas e saneamento em Angola.

2) Está elaborado o pacote formativo (menu de formações) prioritário para o curto e médio prazo (4 anos) do

Centro de Formação Profissional das Águas (CFP-AS).

3) Está definido o grupo-alvo de formação de cada Curso do pacote formativo, à luz dos Sistemas Nacionais

de Educação e Formação Profissional.

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4) Estão devidamente identificadas as principais necessidades de formadores, ao nível das especializações

requeridas e necessárias, para ministrar adequadamente o pacote formativo.

5) Estão devidamente identificadas todas as entidades, a nível nacional, que ministram formação profissional

ou ligadas à educação que poderão, potencialmente ser parceiras do Centro de Formação Profissional das

Águas.

6) Está realizado o benchmarking de outros centros de formação profissional públicos nacionais (mínimo de

quatro centros de referência) para inventariação da oferta existente (cursos de Curta, Média e Longa

Duração), preços dos Cursos e sua forma de financiamento.

7) Estão devidamente definidos os indicadores chave que permitirão fazer a caracterização actual e avaliação

futura da evolução da formação profissional do sector de água e saneamento em Angola bem como os

indicadores da evolução e impacto no sector da acção do Centro de Formação Profissional do CFP-AS.

3. ÂMBITO DO CONTRATO

3.1. Zona geográfica abrangida República de Angola.

3.2. Grupos-alvo Todas as actividades serão realizadas em estreita coordenação com a equipa técnica da Direcção Nacional das

Águas do Ministério da Energia e Águas e a UNICEF. O enfoque para a consulta e realização do estudo e

diagnóstico será colocado, entre outros, nas seguintes entidades institucionais e grupo-alvo:

A. Institucionais e/ou Responsáveis pela elaboração de políticas

Onde for necessário deverão ser envolvidos os seguintes Ministérios, em estreita coordenação com a UNICEF

e a Direcção Nacional das Águas do Ministério da Energia e Águas. A saber:

1) Ministério da Educação (MINED)

Destaque: INIDE-Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação

2) Ministério do Ensino Superior

Destaque: Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino

Superior

3) Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS)

Destaque1: INEFOP- Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional

Destaque2: ENAD - Escola Nacional de Administração Pública

4) Ministério do Ambiente (MINAMB)

5) Ministério da Administração do Território (MAT)

Destaque: IFAL - Instituto de Formação da Administração Local

6) Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial (MINPLAN)

B. Outras organizações e entidades públicas e privadas a envolver, com destaque para as seguintes:

Escolas existentes e em funcionamento (vertentes de ensino regular e de formação profissional), numa

perspectiva nacional, tendo em conta as províncias prioritárias onde um volume de investimentos mais

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relevante já foi realizado, nos sectores da água e saneamento.

Nos quadros técnicos existentes no sector: nível central, nas províncias e nos municípios e comunas

Outros potenciais interessados (estudantes do último ano de escolas secundárias e universitários das

faculdades técnicas e científicas).

Empresas públicas nacionais ou provinciais do sector de água e saneamento

Empresas privadas que operam no sector das águas e Saneamento

O estudo das necessidades formativas pode ser realizado através de diferentes metodologias: discussões com

pessoal existente, entrevistas e/ou discussão em grupo, resposta a questionários, realização de seminários ou

reuniões, revisão da literatura relevante, observação ou estudo de documentação, entre outras.

3.2. Actividades específicas

As actividades específicas a desenvolver são as seguintes:

1) Identificar de forma estruturada as principais debilidades formativas existentes ao nível da formação

profissional (Formação Inicial e Qualificação, Aperfeiçoamento e Actualização, Especialização,

Reconversão), quer no sector público (com maior peso relativo) quer no sector privado.

2) Propor de forma estruturada o pacote formativo (menu de formações) prioritário para o curto e médio

prazo (4 anos) do Centro de Formação Profissional das Águas (CFP-AS) de Onga Zanga.

3) Propor, Curso por Curso, o grupo-alvo da formação: o perfil mínimo de acesso dos formandos (idade,

académicos, experiência profissional prévia, outros requisitos, etc), à luz dos Sistemas Nacionais de

Educação e Formação Profissional.

4) Identificar de forma estruturada as necessidades de formadores, ao nível das especializações requeridas e

necessárias (competências técnicas, profissionais e pedagógicas), para ministrar adequadamente o pacote

formativo proposto.

5) Identificar de forma estruturada, a nível nacional, todas as entidades que ministram formação profissional,

ligadas à educação (ensino secundário ou superior) ou de outra natureza (por exemplo Ordem dos

Engenheiros, etc) que poderão, potencialmente ser parceiras do Centro de Formação Profissional das

Águas (CFP-AS) de Onga Zanga, quer na realização descentralizada de formação, quer na

disponibilização de formadores especializados.

6) Realizar um exercício de benchmarking de outros centros de formação profissional públicos de outras

áreas sectoriais no país (mínimo de quatro centros de referência, por exemplo, Cinfotec e outros), para

inventariação da oferta existente (cursos de Curta, Média e Longa Duração), preços dos Cursos e sua

forma de financiamento.

Dados mínimos a especificar por instituição: Nome da instituição, Morada e Contactos actualizados

(telefone, telemóvel, email), Nomes de Contactos-chave (Directores, Gestores, Responsáveis) e seus

contactos. Cursos ministrados com disciplinas e/ou âmbitos afins ao sector das águas e do saneamento,

fonte de obtenção da informação recolhida.

Algumas das outras questões a considerar são as seguintes: Só existe financiamento público? Esta

participação é de nível central ou provincial? Qual a participação financeira dos formandos nos Cursos

frequentados? Por exemplo, no caso dos internatos, o que está incluído no custo unitário de estadia? Como

funciona a disponibilização de livros e materiais didácticos: a distribuição dos mesmos aos formandos é

paga ou é gratuita? Quais são os critérios de selecção e admissão dos formandos?

Realização de estudo de linha de base

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7) Definir Indicadores Chave de caracterização actual e avaliação futura:

a. Da evolução da formação profissional do sector de água e saneamento em Angola

b. Da evolução e impacto no sector da formação profissional do Centro de Formação Profissional do

CFP-AS.

3.3. Produtos a entregar

Em conformidade com os objectivos gerais e específicos atrás enunciados, os serviços técnicos do consultor/a

deverão fornecer os seguintes produtos:

1) Proposta de Metodologia para a elaboração do Estudo de Linha de Base elaborado, submetido para

aprovação prévia à equipa de Supervisão e Monitoria da UNICEF.

2) Entrega de Relatório Intermédio com status de avanço do trabalho (versão pré-Draft).

Observação: Ver modelo a utilizar no ponto seguinte.

3) Estudo de Linha de Base Elaborado (versão Draft), contendo pelo menos os seguintes elementos:

Metodologia Final utilizada para a realização do Estudo (incluindo indicadores-chave)

Meios de Recolha de Dados e Consulta utilizados

Análise dos Resultados Obtidos

Análise SWOT do Estudo

Conclusões e Recomendações

4) Estudo de Linha de Base Elaborado (versão Final)

3.4. Gestão do Contrato

1. A entidade contratada será responsável pela execução atempada das actividades acima descritas, bem como

pela sua comunicação escrita sob a forma de relatórios ou propostas. Dada a natureza das actividades, cujo

conteúdo em certos aspectos transcende as questões meramente técnicas e estão sujeitas a aprovação, deverá

manter um contacto próximo com a UNICEF - ou com quem ela designar - no sentido de esclarecer dúvidas,

obter informações, debater opções, proceder a correcções e obviar atrasos.

2. A entidade contratada deverá considerar a lista de actividades a realizar e produtos a entregar como

indispensáveis, sendo responsabilizada pelo seu cumprimento rigoroso e completo segundo princípios de

transparência e isenção.

3. Em nenhum caso, haverá autorização para efectuar trabalhos não previstos por contrato que impliquem

remunerações extra, e qualquer modificação ao presente Mandato deverá obter o acordo prévio da UNICEF

Angola, na sua qualidade de entidade contratante.

4. Meios colocados à disposição pela Entidade Adjudicante e/ou por outras partes

A Direcção Nacional das Águas, do Ministério da Energia e Águas bem como a UNICEF Angola prestarão

o apoio no acesso a informações que possam ser consideradas relevantes para o bom desempenho da missão

(estudos, relatórios, estatísticas, etc.).

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3.5. Apresentação e aprovação dos relatórios e produtos finais

Para além das actividades e produtos finais (entregáveis), a entidade contratada deverá fornecer à UNICEF três

exemplares de relatórios conforme ponto do presente mandato (formato papel e formato digital), redigidos

em português, e reunir com aquela organização sempre que lhe for solicitado.

A referida documentação deve ser apresentada ao Gestor do Projecto, indicado pela UNICEF. A UNICEF, após

consulta e pareceres em tempo útil das entidades do Governo de Angola envolvidas, nomeadamente a Direcção

Nacional das Águas, do Ministério da Energia e Águas, é responsável pela aprovação dos relatórios e produtos

finais entregues.

4. LOGÍSTICA E CALENDÁRIO

4.1. Localização As actividades a desenvolver no âmbito do presente Contrato serão predominantemente em Luanda.

4.2. Data de início do contrato e prazo de execução O respectivo período de execução é de três (3) meses consecutivos de calendário, a partir da data de assinatura

do Contrato, segundo o cronograma indicativo seguinte.

MÊS 1 MÊS 2 MÊS 3

Actividades S1 S2 S3 S4 S5 S6 S7 S8 S9 S10 S11 S12

Proposta de Metodologia do Estudo de Linha

de Base elaborada e entregue para aprovação

Entrega de Relatório Intermédio com status de

avanço do trabalho (pré-Draft)

Entrega de Relatório de Estudo de Linha de

Base avanço do trabalho (versão Draft)

Entrega de Relatório de Estudo de Linha de

Base avanço do trabalho (versão Final)

5. REQUISITOS

As empresas de consultoria ou outras instituições elegíveis interessadas em apresentar as suas propostas devem

reunir os seguintes requisitos:

Experiência na elaboração de Estudos de Linha de Base, preferencialmente em áreas ligadas à educação e

formação profissional (elaboração de 3 ou mais projectos similares).

Experiência e conhecimento no sector das águas e saneamento, designadamente no âmbito da formação

profissional.

Experiência de trabalho em África, designadamente na África Subsariana, preferencialmente nos países de

língua portuguesa.

Domínio escrito e falado da língua portuguesa.

Desejável experiência de trabalho desenvolvido em Angola.

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6. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

Definição de indicadores

Os principais indicadores que servirão para a verificação objectiva do grau de execução das actividades são:

Produtos entregues pela entidade contratada;

Pareceres da UNICEF, após consulta e pareceres em tempo útil das entidades do Governo de Angola

envolvidas (nomeadamente a Direcção Nacional das Águas, do Ministério da Energia e Águas)

7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

7.1. Identificação de Ofertas Imprudentes ou Temerárias Existindo um Preço Base de Licitação (PBL), uma oferta é considerada imprudente ou temerária quando a sua

componente económica é enquadrada nos pressupostos e critérios cumulativos seguintes:

Número de licitadores

Referência a considerar para o cálculo

Critério 1 de Oferta Imprudente ou Temerária

Critério 2 de Oferta Imprudente ou Temerária

Um Preço Base de Licitação (PBL) Quando a oferta é inferior a

75% de PBL -----

Dois Oferta de valor mais elevado (OE)

Oferta de valor mais baixo (OB) Quando a Oferta OB é inferior

a 80% da Oferta OE Quando a oferta é inferior a 75%

de PBL

Três ou mais

Média aritmética simples de todas as Ofertas (MA).

Todas as ofertas que sejam inferiores a 10% da MA.

Quando a oferta é inferior a 75% de PBL

Caso uma Oferta seja considerada "Imprudente ou Temerária" será excluída do Concurso. O Comité de

Avaliação das Propostas pode contudo, se assim o decidir, solicitar esclarecimentos complementares prévios,

com base nos quais tomará uma posição definitiva quando à exclusão da Proposta ou da sua manutenção no

Concurso.

7.2. Critérios de Avaliação das propostas seleccionadas

As propostas que passaram o critério anterior e não foram consideradas ofertas imprudentes ou temerarias serão

avaliadas para concurso. A pontuação máxima que uma só oferta poderá conseguir será [100] pontos, na base

das seguintes duas componentes:

Proposta Técnica Proposta Financeira

[65] Pontos [35] Pontos

O painel de avaliação selecionara a proposta de maior qualidade e que ofereça a melhor combinação resultante

da avaliação da componente técnica e da componente financeira. Nesta fase, o painel de avaliação aplicara os

seguintes critérios para avaliação das propostas:

Avaliação Componente Técnica

Após avaliação das propostas técnicas recebidas, só aquelas que tiverem uma pontuação mínima de 40 pontos

passarão à etapa seguinte de avaliação financeira, sendo só nesta altura que se considera o preço das propostas.

As propostas técnicas que apenas conseguissem 39 pontos ou menos, serão desqualificadas e não serão

Realização de estudo de linha de base

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consideradas para posterior análise.

A seguinte tabela inclui as diferentes categorias que serão avaliadas assim como as pontuações que poderão

ser entregues para cada uma delas:

Categoria Pontos

Compreendendo os Termos de Referência 5

Nível de plenitude da Proposta 5

Nível de demonstração de experiência prévia em estudos

e avaliações similares 20

Experiência de peritos-chave nos propostos para realizar as actividades principais 20

Metodologia proposta, plano de trabalho e de prazos 15

Total (Proposta Técnica) 65

Pontuação Mínima para Conformidade Técnica 40

Avaliação Componente Financeira

O número total máximo de pontos atribuídos para a componente financeira (preço) é de [35 pontos].

Após abertura das propostas financeiras o número máximo de pontos é atribuído à proposta de preço mais baixo.

Todas as outras propostas de preços das empresas e instituições convidadas receberão pontos em proporção

inversa ao preço mais baixo, de acordo com a equação seguinte:

Pontuação da Proposta Financeira X =

Pontuação máxima da componente financeira (35) *

Preço da Proposta mais baixa (factor comparação)

Preço da Proposta X

A proposta mais favorável será seleccionada com base no melhor valor total para a UNICEF tanto em termos

de mérito e pontuação técnica como do seu preço.