associação brasileira da infra-estrutura e indústrias de base
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Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base. “Saneamento Básico e Desenvolvimento – Desafio para este Século” (SP, 7 e 8.11.2006). O MERCADO DE SANEAMENTO: A VISÃO DO EMPRESÁRIO. Newton L. Azevedo Vice-Presidente. O MERCADO DE SANEAMENTO: A VISÃO DO EMPRESÁRIO. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
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Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de BaseAssociação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base
““Saneamento Básico e Saneamento Básico e Desenvolvimento – Desenvolvimento –
Desafio para este Século”Desafio para este Século”(SP, 7 e 8.11.2006)
Newton L. Azevedo Vice-Presidente
O MERCADO DE SANEAMENTO: A VISÃO DO EMPRESÁRIO
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O MERCADO DE SANEAMENTO: A VISÃO DO EMPRESÁRIO
A ABDIB e a Infra-estrutura / Saneamento Básico
A situação do setor em outros paises
Cenário atual do setor no Brasil
Visão sócio-econômica e a participação privada
Acontecimentos institucionais 2005 - 2006
Perspectivas
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O MERCADO DE SANEAMENTO: A VISÃO DO EMPRESÁRIO
A ABDIB e a Infra-estrutura / Saneamento Básico
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A ABDIB E A INFRA-ESTRUTURA
NA DÉCADA DE 90NA DÉCADA DE 90 : AJUDOU A ATRAIR OS PRIMEIROS : AJUDOU A ATRAIR OS PRIMEIROS INVESTIMENTOS PRIVADOS PARA O SETOR INVESTIMENTOS PRIVADOS PARA O SETOR
NESTA DÉCADANESTA DÉCADA : COLABORANDO COM A CONSTRUÇÃO DOS : COLABORANDO COM A CONSTRUÇÃO DOS MODELOS SETORIAIS E COM A NOVA TRANSFORMAÇÃO DA MODELOS SETORIAIS E COM A NOVA TRANSFORMAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA INFRA-ESTRUTURA
FUNDADA EM 1955FUNDADA EM 1955 EM SÃO PAULO EM SÃO PAULO
NAS DÉCADAS DE 60, 70 E 80NAS DÉCADAS DE 60, 70 E 80 : AJUDOU A PROMOVER OS : AJUDOU A PROMOVER OSPRIMEIROS GRANDES PROJETOS NO SETORPRIMEIROS GRANDES PROJETOS NO SETOR
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SETORES DA INFRA-ESTRUTURA E INDÚSTRIAS DE BASE
ENERGIA ELÉTRICA
PETRÓLEO E GÁS TRANSPORTES SANEAMENTO BÁSICO
MINERAÇÃOSIDERURGIAPAPEL/CELULOSE
TELECOMUNICAÇÕES PETROQUÍMICA
SETORES ATENDIDOSSETORES ATENDIDOS
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ÁREAS INTERLIGADAS
BENS E SERVIÇOS PARA INFRA-ESTRUTURA EINDÚSTRIAS DE BASE
ENGENHARIASISTEMAS /
EQUIPAMENTOSCONSTRUÇÃO MONTAGEM
SEGURADORASOPERADORASAGENTES
FINANCEIROSOUTROS
SERVIÇOS
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EMPRESAS ASSOCIADAS
FATURAMENTO 2005FATURAMENTO 2005 330330R$ BILHÕESR$ BILHÕES (17% PIB)(17% PIB)
EMPREGOS DIRETOSEMPREGOS DIRETOS 305.000305.000
GRUPOS EMPRESARIAISGRUPOS EMPRESARIAIS 160160
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Algumas Empresas AssociadasAlgumas Empresas Associadas
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O MERCADO DE SANEAMENTO: A VISÃO DO EMPRESÁRIO
A ABDIB e a Infra-estrutura / Saneamento Básico
A situação do setor em outros paises
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A SITUAÇÃO DO SETOR EM OUTROS PAISES
Inglaterra França
Legislação (início) Década 1980 Década 1920
Administração Regulação nacional e operação regional
Local
Regulação (tipo) Agência Por processo
Ativos Privados Públicos
Gestão Privada Privada
Responsabilidades e riscos Privado Por contrato
Seleção do operador Controle acionário
Leilão
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A SITUAÇÃO DO SETOR EM OUTROS PAISES
Argentina Chile
Legislação (revisão) Década 1990 1988
Participação privada Desde 1992 1998/99
Modelo de participação
privada
Concessão Aquisição decontrole
e concessão
Administração Local Regional
Grau de participação privada Alto Alto
Regulação (tipo) Agência Agência
Ativos Públicos Públicos e privados
Gestão Privada Privada
Seleção do operador Leilão Leilão
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Tendência mundial aponta para maior participação da iniciativa privada e de agregação dos serviços locais, visando eficiência
Modelos muito descentralizados (França) passando por agregação dos serviços
Transferência para iniciativa privada junto com um sistema regulatório de qualidade
Marco legal e regulatório bem estabelecidos são a base do sucesso (Chile)
A SITUAÇÃO DO SETOR EM OUTROS PAISES
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Algumas mensagens:
Todas as soluções sustentáveis são exeqüíveis, de acordo com cada característica
Um país de dimensões continentais não pode se apoiar em uma única solução
A iniciativa privada deve ser o parceiro
Regulação (independente) é fundamental para a solução
A SITUAÇÃO DO SETOR EM OUTROS PAISES
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O MERCADO DE SANEAMENTO: A VISÃO DO EMPRESÁRIO
A ABDIB e a Infra-estrutura / Saneamento Básico
A situação do setor em outros paises
Cenário atual do setor no Brasil
Visão sócio-econômica e a participação privada
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Característica social dos últimos 30 anos: Forte urbanização e crescimento populacional (2.6 vezes = 77 milhões hab.)
Prestação dos Serviços: 25 empresas estaduais (77% água, 55% esgoto, 84% investimentos) 22 operadores com atuação microrregional (municípios de pequeno porte) 1534 serviços municipais (via secretarias, na maioria) 40 concessionários privados atendendo 63 municípios (4% pop. urbana)
Diferentes modalidades: concessão plena, concessão parcial, BOT, arrendamento, contrato de gestão
CENARIO ATUAL DO SETOR NO BRASIL
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Serviços de água
(redes)
Serviços de Coleta de esgoto
(redes)
População 150.5 milhões 30.8 milhões
Cobertura
UrbanaRural
91,4% 50,3%
Fonte: SNIS 2004, PNAD/IBGE 2004
COBERTURA DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Serviços de Tratamento de esgoto
(redes)
urbana rural
31,3%
25,2% 3,6% -
CENARIO ATUAL DO SETOR NO BRASIL
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ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
ÁREA URBANA (aprox. 150 milhões)
138 milhões com água tratada (déficit para 12 milhões)
75 milhões com coleta esgoto (déficit para 75 milhões) 46 milhões com esgoto tratado (déficit para 104 milhões)
ÁREA RURAL (aprox. 30 milhões) 8 milhões com água tratada (déficit para 22 milhões) 1 milhão com rede de esgoto (déficit para 29 milhões)
CENARIO ATUAL DO SETOR NO BRASIL
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Visão sócio-econômica
Necessidade de investimentos (reposição + expansão) por 20 anos segundo Ministério das Cidades:
Água : 67.8 Coleta de esgoto: 77.3 Tratamento de esgoto: 33.2 Total 178.3 bilhões R$
Corresponde a 9 R$ bilhões por ano (R$ de 2003), em media , ou 0.63% do PIB, por 20 anos, a partir de 2000 Não inclui projetos de engenharia, o que levaria o total para cerca de 200 R$ bilhões (R$ de 2003), a partir de 2000
CENARIO ATUAL DO SETOR NO BRASIL
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Visão sócio-econômica (cont.)
Histórico do investimento real (desembolsos) em % do PIB: Década de 70 : 0,34 Década de 80 : 0,28 1991-1994 : 0,13 1995-2000 : 0,25 (em 1998: 0,35) 2001-2004 : 0,19
segundo SNIS: 2002 2003 2004 2005
OGU + FGTS (MR$): 472 476 540 528 Outros Empreendedores (MR$): 2.651 2.438 2.660 2.790 Total (MR$): 3.123 2.914 3.200 3.318 % PIB (valor corrente): 0,22 0,19 0,18 0,18
Atual disponibilidade projeta universalização para 2065 ou mais
CENARIO ATUAL DO SETOR NO BRASIL
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Visão sócio-econômica (cont.)
Impossível separar saneamento básico de saúde pública !
Impactos negativos na saúde pela insuficiência / falta de saneamento e de higiene :
Gastos de R$ 14,2 bi /ano* (quase 1%PIB), segundo Banco Mundial, em morbidade e mortalidade infantil
R$ 6,4 bi /ano, em medicamentos e internações hospitalares
Segundo Ministério da Saúde: 946.000 internações infecto-parasitarias/ano (8% total do SUS) 46.000 óbitos/ano com idade < 5 anos (6% total) 4.250 óbitos/ano com idade < 5 anos por doenças diarréicas
caindo de 5.728 (1998) para 3.192 (2001) com expansão de serviços e programas de higiene
* Equivalente ao faturamento anual de todo o setor...
CENARIO ATUAL DO SETOR NO BRASIL
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Visão sócio-econômica (cont.)
Efeitos nas atividades econômicas de toda a cadeia produtiva (equipamentos, serviços, construção e engenharia) 2004 foi o pior ano na historia do setor A cada 1 mi R$ investido correspondem de 160 a 180 empregos
10 Bi R$/ano gerariam 1.600.000 empregos diretos, sem considerar a cadeia produtiva
Capacidade financeira das concessionárias (publicas e privadas) enfraquecida Consumo e tarifas declinantes
CENARIO ATUAL DO SETOR NO BRASIL
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CENARIO ATUAL DO SETOR NO BRASIL
Visão sócio-econômica e da ABDIB: conclusões Incapacidade financeira do Estado em enfrentar sozinho o problema
Iniciativa privada deve ser o parceiro
Por que não participa? Incertezas regulatórias: não há marco legal adequado desde o fim do PLANASA em 1986 Resistência ideológica, acentuada por determinados setores
Contra a “privatização” “Saneamento é direito social” (teoria do almoço grátis) Contra as PPP’s (manifestações em Brasília) Corporativismo exacerbado
Poucos mecanismos de financiamento
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Desafios do setor e Demandas
Recursos públicos insuficientes e declinantes: Baixa capacidade de investimento dos prestadores Baixa capacidade de pagamento das tarifas dos usuários domiciliares Custos não controlados subindo consideravelmente. Ex. nova COFINS,
gastos tributários
Restrições à tomada de empréstimos pelos operadores, inclusive as estatais não dependentes
Necessidade de marco regulatório adequado que promova: Gestão eficiente Atração de investimentos privados em suas múltiplas formas Ampliação da capacidade financeira dos operadores Crescimento sustentável de toda a cadeia produtiva Compromisso do operador com a qualidade e a modicidade tarifaria
CENARIO ATUAL DO SETOR NO BRASIL
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Iniciativas e exemplos de sucesso
Boa governança e transparência de gestão, resultando em:
Atingimento de índices de cobertura e qualidade, comparáveis a outros paises. Ex. operadores públicos e privados
Índices de perdas físicas e comerciais em níveis de 1o. mundo
Abertura do capital de empresa pública, com venda de ações no exterior
Financiamento junto a Bancos do exterior (ex. Japão)
Primeiros projetos de PPP’s para universalização dos serviços. Ex. Bahia e SP
CENARIO ATUAL DO SETOR NO BRASIL
![Page 25: Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022070404/56813b85550346895da4af14/html5/thumbnails/25.jpg)
O MERCADO DE SANEAMENTO: A VISÃO DO EMPRESÁRIO
A ABDIB e a Infra-estrutura / Saneamento Básico
A situação do setor em outros paises
Cenário atual do setor no Brasil
Visão sócio-econômica e a participação privada
Acontecimentos institucionais 2005 - 2006
![Page 26: Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022070404/56813b85550346895da4af14/html5/thumbnails/26.jpg)
Encaminhamento do PL 5296 à Câmara (maio 2005) em regime de urgência:
Resultado de um exaustivo processo de “consultas” de 2,5 anos pelo MC, inclusive dentro do Governo, onde houve muitas posições não compartilhadas Não levou em consideração nos pontos-chave as varias
sugestões das principais entidades que representam o setor (85%)
O PL recebeu 862 emendas, e não apresentou condições de aprovação
O PL propôs condições para resolver os desafios?
ACONTECIMENTOS INSTITUCIONAIS 2005-2006
![Page 27: Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022070404/56813b85550346895da4af14/html5/thumbnails/27.jpg)
Principais aspectos do PL 5296: Extrapola a competência da União para legislar sobre diretrizes
gerais – centraliza decisões no MC, com subordinação dos demais entes federados
Titularidade : essencialmente municipal em qualquer dimensão Ignora conceito de funções de interesse comum
Regulação exigida apenas nos serviços prestados por empresas estaduais ou privadas
Criação de Conselhos populares em nível estadual e municipal com poder deliberativo para aprovação previa até de revisão de tarifas e ajustes de contratos e delegação de serviços
Inexistência de autonomia e independência pelos órgãos reguladores existentes e “subordinação” destes aos Conselhos
Realização de pesquisa pelo IBOPE, promovida pela ABDIB e outras 7 entidades, em abril de 2006
ACONTECIMENTOS INSTITUCIONAIS 2005-2006
![Page 28: Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022070404/56813b85550346895da4af14/html5/thumbnails/28.jpg)
“Pesquisa de opinião” via IBOPE junto aos municípios sobre questões polemicas pontuais:
Participação privada : 82% desejam
Funções de interesse comum: 95% querem com o estado ou junto com o estado
Regulação: 87% para todos os serviços, com agências reguladoras estaduais ou regionais (67%)
Tarifa social: via subsídios cruzados (68%)
Papel da União: formular políticas (70%) e financiar (89%)
ACONTECIMENTOS INSTITUCIONAIS 2005-2006
![Page 29: Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022070404/56813b85550346895da4af14/html5/thumbnails/29.jpg)
Criação de Comissão Mista (Câmara + Senado) em 30/5/2006
Fusão do PL 5296 com PLS 155 do Senado
Construção de uma proposta de Substitutivo de consenso que Construção de uma proposta de Substitutivo de consenso que representasse, mais do que a média, a soma das aspirações e representasse, mais do que a média, a soma das aspirações e das sugestões colhidas, compatível com a realidade das sugestões colhidas, compatível com a realidade constitucional, social e econômica do Brasilconstitucional, social e econômica do Brasil
Aprovação por consenso na Comissão Mista (11/07) e no Senado (12/07) resultando no PL 7361, atualmente na Câmara
ACONTECIMENTOS INSTITUCIONAIS 2005-2006
![Page 30: Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022070404/56813b85550346895da4af14/html5/thumbnails/30.jpg)
Principais aspectos do PL 7361:
Diretrizes gerais para o setor União elabora o Plano Nacional e planos regionais com estados e
municípios Define os serviços com a idéia do ciclo completo (redes) Titularidade : remete ao STF, mas reconhece existência de
serviços locais e comuns, estes a serem expressos em lei complementar estadual
Previsão expressa de delegação para organização e prestação dos serviços, regulação e fiscalização
Órgãos reguladores com independência decisória e autonomia administrativa e financeira, para todos os serviços
Serviços de água e esgoto remunerados por tarifas – revisão a critério do órgão regulador
ACONTECIMENTOS INSTITUCIONAIS 2005-2006
![Page 31: Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022070404/56813b85550346895da4af14/html5/thumbnails/31.jpg)
Principais aspectos do PL 7361 (cont.):
Subsídios diretos ou indiretos, tarifários ou fiscais, internos a cada titular ou entre localidades
Respeitos aos contratos vigentes Concessão vencida ou sem contrato deve ser regularizada até
30/6/2009 Calculo das indenizações, finda uma concessão, por instituição
especializada, escolhida de comum acordo entre as partes Investimentos em ativos imobilizados podem ser créditos de
pagamento de PIS/COFINS Controle social pode ter órgão colegiado de caráter consultivo
ACONTECIMENTOS INSTITUCIONAIS 2005-2006
![Page 32: Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022070404/56813b85550346895da4af14/html5/thumbnails/32.jpg)
O MERCADO DE SANEAMENTO: A VISÃO DO EMPRESÁRIO
A ABDIB e a Infra-estrutura / Saneamento Básico
A situação do setor em outros paises
Cenário atual do setor no Brasil
Visão sócio-econômica e a participação privada
Acontecimentos institucionais 2005 - 2006
Perspectivas
![Page 33: Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base](https://reader035.vdocuments.net/reader035/viewer/2022070404/56813b85550346895da4af14/html5/thumbnails/33.jpg)
PERSPECTIVAS Aprovação do PL 7361 na Câmara, sem alterações
É preciso evitar movimentos ideológicos, que visem retrocessos
Esclarecimento da interpretação constitucional pelo STF sobre o tema titularidade
Elaboração de propostas para efetiva implantação do futuro marco:
Redução da carga tributária federal incidente direta ou indiretamente sobre o setor;
Diminuição das alíquotas do PIS e COFINS;
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PERSPECTIVAS Elaboração de propostas para efetiva implantação do
futuro marco (cont.):
Programas de apoio e financiamento a modelagens de projetos para PPP, concessões, etc;
Estimular uso de FIP’s, utilizando fontes e agencias oficiais de fomento;
Reavaliação dos limites e condições tradicionais de endividamento do setor público para operações de crédito em saneamento, desde que em sintonia com o incentivo à eficiência, à boa gestão e à sustentabilidade financeira
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INFRA - ESTRUTURA E INDÚSTRIAS DE BASEINFRA - ESTRUTURA E INDÚSTRIAS DE BASE
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