Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo

(2016/2017) 1ª Fase

Assuntos abordados nesta 1ª fase:

Constitucional Administrativo Civil Processo Civil Penal Processo Penal

Teoria do Poder Constituinte

1º Setor: estrutura e regime de contratação.

Introdução ao Estudo do Direito Civil.

Introdução ao NCPC. Normas Fundamentais do NCPC

Princípios do Direito Penal.

Princípios Constitucionais do Processo Penal.

Teoria da Constituição

Órgão Público e Criação das Entidades da Administração Indireta: Autarquia, Fundação Pública, Agência Reguladora e Empresa Estatal.

LINDB Jurisdição Contenciosa e Voluntária.

Aplicação da Lei Penal.

Inquérito Policial: Características, formas de instauração, diligências investigatórias, indiciamento e arquivamento.

Hermenêutica Constitucional

2º Setor: conceitos e princípios. Tarifa Pública. Revisão e Reajuste. Extinção da Concessão

Pessoa Natural. Personalidade. Ausência e Capacidade.

Ação: Teoria da Asserção. Legitimidade. Interesse. Elementos da Demanda.

Teoria do Crime. Ação Penal.

Controle de Constitucionalidade

Parceria Público-Privada.

Direitos da Personalidade. Pessoa Jurídica. Domicílio.

Processo: Natureza Jurídica, Conceito e Sujeitos do Processo.

Erro de Tipo Essencial e Acidental, Erro Sucessivo.

Resultado. Teoria Naturalística e Normativista.

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(2016/2017) 1ª Fase

1ª Fase - CERT- Extensivo – Magistratura Federal - 2016/2017: 30 dias – 6 horas/dia(marcar etapas cumpridas uma a uma)

Dia: Aulas Sugestão de bibliografia para aprofundamento do tema1

Normas Jurisprudência/ Súmulas

Leitura/Exercícios Complementares

1º

Direito Constitucional:

Aula 01 – Teoria do Poder Constituinte

Direito Constitucional:

Aula 02 – Teoria da Constituição

(Opcional) Constitucional Avançado 2016: 2:

Aula 01 a 04 – Teoria do Poder Constituinte

BARROSO, Luis Roberto3. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo.

PEREIRA NETO, Claudio de Souza. SARMENTO, Daniel. Direito Constitucional: Teoria, história e métodos.

LENZA, Pedro4. Direito Constitucional Esquematizado.

MENDES, Gilmar5. Direito Constitucional.

Artigos 5º, 25, 34, 37, 60, 61, CF

Artigo 3º, 17, ADCT

-

CAM6

Aula 1

Aula 2

Exercícios

CEM: 1 a 5 – Poder

Constituinte

1 Sugestão de bibliografia indicada pelo professor para melhor aprofundamento do conteúdo, caso necessário. 2 Encontra-se disponível oCurso sobre Teoria do Poder Constituinte e Teoria da Constituição (2016). 3 Indicação bibliográfica específica. 4 Este livro pode ser utilizado para qualquer parte da disciplina, serve como livro base. 5 Este livro pode ser utilizado para qualquer parte da disciplina, serve como livro base. 6 Caderno de Apoio Master (transcrições das aulas).

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(2016/2017) 1ª Fase

2º

Direito Administrativo

Aula 01 – Estado Gerencial. Apresentação do

1º, 2º e 3º Setor. 1º Setor: estrutura e regime

de contratação.

Direito Administrativo

Aula 02 – Regime de Contratação das Pessoas

Jurídicas de Direito Público

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio7. Curso de Direito Administrativo. 32ª edição.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella8. Direito Administrativo. 27º edição.

CARVALHO FILHO9, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28ª edição.

MOREIRA NETO10, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo.

Artigo 37 ao 39, 173, CF.

Artigo 19, ADCT.

STF

▪ ADIN 2135

CAM

Aula 1

Aula 2

Exercícios

CEM: 1 a 5 – Regime Jurídico Administrativo

3º

Direito Civil

Aula 01 – Introdução ao Estudo do Direito

Civil

Direito Civil

Aula 02 - LINDB

TARTUCE, Flávio: Manual de Direito Civil. 5ª edição.

AZEVEDO, Fabio de Oliveira: Direito Civil: Introdução e Teoria Geral. 4ªedição.

ROSENVALD, Nelson. CHAVES DE FARIAS, Cristiano11: Curso de Direito Civil. V1 – Parte Geral e LINDB

Artigo 5º, V e X, CF

LINDB

-

CAM

Aula 1

Aula 2

Exercícios

CEM: 1 a 4 -

LINDB

7 Indicado para concursos federais. A CESPE costuma cobrar esse autor. 8 Indicado para concursos federais. A ESAF costuma cobrar bastante essa autora. 9 Indicado para concursos do Estado do Rio de Janeiro. Maior quantidade de posições doutrinárias. 10 Não é uma leitura fácil. Mais conciso. 11 Livro sobre a Parte Geral. Boa leitura e indicado para concurso federal e estadual.

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(2016/2017) 1ª Fase

4º

Direito Processual Civil

Aula 01 – Introdução ao NCPC. Normas

Fundamentais do NCPC

Direito Processual Civil

Aula 02 – Jurisdição.

AMORIM, Daniel: Manual de Direito Processual Civil.

DIDIER Jr., Fredie: Curso de Direito Processual Civil.

Artigos 1º ao 15, NCPC

STJ

▪ Resp 1.416.786 (Info 553)

CAM Aula 1 Aula 2

Exercícios

Quiz da Aula 01 e 02 CEM: 1 e 2 – Normas Fundamentais do NCPC

5º

Direito Penal

Aula 01 – Princípios do Direito Penal

Direito Penal

Aula 02 - Princípios do Direito Penal (cont.)

BITENCOURT, Cezar Roberto: Tratado de Direito Penal.

GRECO, Rogerio12: Curso de Direito Penal. 18ª edição

Artigos 1º ao 12, CP

STF ▪ HC 123.108/MG

(Info 771) e (Info 793)

STJ ▪ HC 285.589-MG (Info

569)

▪ REsp 1304.262-PB

(Info 560)

▪ AgRg no

AREsp 599.005-PR

(Info 560)

CAM Aula 1

Aula 2

Exercícios

CEM: 1 e 2 –

Princípios do Direito

Penal

6º

Direito Processual Penal

Aula 01 – Princípios Constitucionais do

Processo Penal.

Direito Processual Penal

Aula 02 – Inquérito Policial.

LOPES JR, Aury13: Direito Processual Penal.

RANGEL, Paulo: Direito Processual Penal. PACELLI, Eugenio14: Curso de Processo Penal.

BRASILEIRO, Renato15. Manual de Processo Penal. 3ª edição.

Artigos 1 ao 3, CPP.

STF

▪ AP 568/SP (Info 781)

▪ RHC 117756/DF (Info 800)

CAM Aula 1

Aula 2

Exercícios CEM: 1 a 3 – Inquérito Policial

12 O professor recomenda sempre buscar saber o doutrinador que está na banca para leitura do seu livro e acompanhar diariamente a jurisprudência. 13 Autor é garantista. A obra é recomendada para a Defensoria Pública e Magistratura Estadual (TJRJ).

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(2016/2017) 1ª Fase

14 Recomendado para concursos da área federal (Magistratura Federal e MPF, por ex.). 15 Autor paulista e legalista.

7º

1ª REVISÃO DA MATÉRIA16

Questões 6 a 11 – CEM – Teoria da Constituição e do Poder Constituinte Questão 3 – Normas Fundamentais do NCPC Questões 6 a 9 – CEM – Regime Jurídico Administrativo Questões 5 a 8 - LINDB Questão 3 de Princípios Penais Questões 4 e 5 – CEM - Inquérito

8º

Direito Constitucional:

Aula 3 – Teoria da Constituição

Direito Constitucional:

Aula 4 – Hermenêutica Constitucional

(Opcional) Constitucional Avançado 2016 17:

Aula 01 a 03 – Teoria da Constituição

-

-

-

CAM Aula 3

Aula 4

Exercícios

CEM: 1 e 2 –

Hermenêutica

Constitucional

16 As revisões deverão ser feitas com exercícios. Quanto mais exercícios resolver sobre os temas abordados nas aulas, melhor para fixação do assunto e para rendimento em provas. Não se preocupe em errar! Aprendemos muito mais com os erros do que com os acertos, porém, procure saber o motivo do erro sempre. 17 Encontra-se disponível o Curso sobre Teoria do Poder Constituinte e Teoria da Constituição (2016)

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(2016/2017) 1ª Fase

9º

Direito Administrativo

Aula 03 – Órgão Público. Criação das

Entidades da Administração Indireta

Direito Administrativo

Aula 04 – Autarquia. Fundação Pública.

-

-

STJ

▪REsp 1.382.751-MG

▪REsp 1.450.564-SE

▪REsp 1.330.279-BA

▪REsp 1.263.157-PE

CAM

Aula 3

Aula 4

Exercícios

CEM: 1 a 7 –

Organização

Administrativa

10 º

Direito Civil

Aula 03 – Pessoa Natural. Personalidade.

Direito Civil

Aula 04 – Ausência e Capacidade.

Atualizações18: (i) Lei 13.146/2015

(ii) Capacidade

-

Artigos 1º ao 10, CC

Artigos 22 ao 39, CC

-

CAM

Aula 3

Aula 4

Exercícios

CEM: 1 a 5 – Das

Pessoas

11 º

Direito Processual Civil

Aula 03 – Jurisdição (cont.). Contenciosa e

Voluntária

Direito Processual Civil

Aula 04 – Ação. Teoria da Asserção.

-

Artigos 16 ao 41, NCPC

-

CAM Aula 3

Aula 4

Exercícios Quiz da Aula 03 e 04

CEM: 1 e 2 - Jurisdição

1 a 3 – Ação no NCPC

18 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

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(2016/2017) 1ª Fase

12 º

Direito Penal

Aula 03 – Aplicação da Lei Penal

Direito Penal

Aula 04 – Teoria do Crime

-

Artigo 13 ao 31, CP

STF

▪RE 600817/MS (Info 727)

▪HC 107448/MG

(Info 711)

Súmula 711, STF

Súmula 513 do STJ

CAM

Aula 3

Aula 4

Exercícios

CEM: 1 a 5 a Aplicação da Lei Penal e Teoria do Crime

13 º

Direito Processual Penal

Aula 03 – Características e Formas de

Instauração do Inquérito.

Direito Processual Penal

Aula 04 – Diligências Investigatórias do

Inquérito.

-

Artigo 4º ao 23, CPP.

STJ

▪RHC 47.984-SP

CAM

Aula 3

Aula 4

14º

2ª REVISÃO DA MATÉRIA

Questões 3 e 4 – CEM – Hermenêutica Constitucional Questões 3 e 4 – CEM – Jurisdição - NCPC Questões 8 a 14 – CEM – Organização Administrativa Questões 4 a 6 – CEM – Ação (NCPC) Questões 6 a 11 – CEM – Pessoas Questões 6 a 10 – CEM – Aplicação da Lei Penal e Teoria do Crime

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(2016/2017) 1ª Fase

15 º

Direito Constitucional:

Aula 05 – Hermenêutica Constitucional

Direito Constitucional:

Aula 06 – Hermenêutica Constitucional

(Opcional) Constitucional Avançado_2016

19Aula 01 a 07 – Hermenêutica Constitucional

-

-

-

CAM

Aula 5

Aula 6

16 º

Direito Administrativo

Aula 05 – Agência Reguladora

Direito Administrativo

Aula 06 – Empresa Estatal1

-

Ler a Lei 13.303/16 (Lei das Estatais)

AGU

▪ Parecer AC 51/2006 20

CAM

Aula 5

Aula 6

Exercícios

CEM: 15 a 20 –

Organização

Administrativa

1 Haverá atualização das aulas devido a publicação da Lei 13.303/16. 19 Encontra-se disponível o Curso sobre Hermenêutica Constitucional (2016) 20 Indicação do professor realizada na Aula 5 do Curso de Direito Administrativo 2015

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(2016/2017) 1ª Fase

17 º

Direito Civil

Aula 05 – Direitos da Personalidade

Direito Civil

Aula 06 – Direitos da Personalidade

-

Artigos 11 ao 21, CC

Artigo 5º, X, CF.

CNCD/LGBT

▪ Resolução nº 12 de 16/01/15

CFM

▪ Resolução nº 1.955/2010

CAM

Aula 5

Aula 6

18 º

Direito Processual Civil

Aula 05 – Legitimidade. Interesse. Elementos

da Demanda.

Direito Processual Civil

Aula 06 – Processo: Natureza Jurídica e

Conceito

-

Artigos 42 ao 69, NCPC

-

CAM Aula 5

Aula 6

Exercícios

Quiz da aula 05 e

06

CEM: 1 a 7 - Partes

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(2016/2017) 1ª Fase

19 º

Direito Penal

Aula 05 – Teoria do Crime. Evolução das

Teorias. Responsabilidade da Pessoa Jurídica.

Direito Penal

Aula 06 – Teoria do Crime (cont.)

-

Artigo 31 ao 58, CP

-

CAM

Aula 5

Aula 6

Exercícios

CEM: 11 a 15 - Teoria do Crime

20 º

Direito Processual Penal

Aula 05 – Indiciamento. Arquivamento do

Inquérito.

Direito Processual Penal

Aula 06 – Ação Penal

-

Artigo 24 ao 44, CPP

STF ▪HC 125101/SP (Info 796)

STJ

▪ RHC 55.142-MG, ▪ MS 21.081-DF, ▪REsp 791471-RJ,

▪Inq 967-DF,

Súmula 524, STF

CAM

Aula 5

Aula 6

Exercícios

CEM: 1 a 3 – Ação Penal

21 º

3ª REVISÃO DA MATÉRIA

▪ Questões 21 a 27 – CEM – Organização Administrativa ▪ Questões 8 a 14 – CEM – Processo Civil - Partes ▪ Questões 16 a 20 - Teoria do Crime ▪ Questões 4 e 5 – CEM – Ação Penal

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(2016/2017) 1ª Fase

22 º

Direito Constitucional:

Aula 07 – Hermenêutica Constitucional/

Controle de Constitucionalidade

Direito Constitucional:

Aula 08 - Controle de Constitucionalidade

(Opcional) Controle de Constitucionalidade

Avançado 21 - 2016: Aulas 1 e 2 – Teoria Geral

do Controle de Constitucionalidade

-

STF

MS 27744/DF (Info 781)

CAM Aula 7

Aula 8

Exercícios CEM: 1 a 7 – Controle de Constitucionalidade

23 º

Direito Administrativo

Aula 07 – Penhora. Licitação nas Estatais.

Empresa Pública X Sociedade de Economia

Mista

Direito Administrativo

Aula 08 – 2º Setor: conceitos e princípios.

Artigo 1º ao 22 da Lei nº 8.987/95.

-

CAM

Aula 7

Aula 8

Exercícios

Quiz da Aula 07 e

08

21 Encontra-se disponível o Curso Controle de Constitucionalidade Avançado

22 Indicação Bibliográfica específica.

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(2016/2017) 1ª Fase

24 º

Direito Civil

Aula 07 – Direito ao corpo. Pessoa Jurídica

Direito Civil

Aula 08 – Pessoa Jurídica. Domicílio.

Artigo 40 ao 78, CC

STJ

▪EREsp 1.306.553-SC,

▪REsp 1.258.389-PB,

Súmula 525, STJ

CAM

Aula 7

Aula 8

Exercícios

25 º

Direito Processual Civil

Aula 07 – Sujeitos do Processo. 1ª parte.

Direito Processual Civil

Aula 08 - Sujeitos do Processo. 2ª parte. Objeto

do Processo

Artigos 70 ao 112, NCPC

-

CAM

Aula 7

Aula 8

Exercícios Quiz da Aula 07 e 08

CEM: 15 a 21 - Partes

26 º

Direito Penal

Aula 07 – Erro de Tipo Essencial e Acidental

Direito Penal

Aula 08 – Erro Sucessivo. Resultado. Teoria

Naturalística e Normativista.

Artigo 59 ao 95, CP

STJ

▪ REsp 1.187.976-SP,

CAM Aula 7 Aula 8

Exercícios

CEM: 21 a 25 - Teoria do Crime

Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo

(2016/2017) 1ª Fase

27 º

Direito Processual Penal

Aula 07 – Ação Penal Pública (cont.)

Direito Processual Penal

Aula 08 – Ação Penal Privada

Artigos 45 ao 62, CPP

STF

▪ HC 84548/SP (Info 776) ▪ RHC 125283/SP (Info 793) ▪ RHC 117462/RJ (Info 774)

STJ

▪ HC 276510-RJ (Info 553) ▪ RHC 55.142-MG (Info 562) ▪ RHC 55.142-MG (nfo 562)

Súmulas 554, 608 e 609, STF

Súmulas 542, STJ

CAM

Aula 7

Aula 8

28 º

4ª REVISÃO DA MATÉRIA

▪ Questões 8 a 14 – CEM – Controle de Constitucionalidade ▪ Questões - EXTRA – CEM – Organização Administrativa ▪ Questões 22 a 28 – CEM – Processo Civil - Partes ▪ Questões 26 a 30 – CEM – Teoria do Crime

Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo

(2016/2017) 1ª Fase

29 º

Direito Constitucional:

Aula 09 – Controle de Constitucionalidade

Direito Constitucional:

Aula 10 – Controle de Constitucionalidade

(Opcional) Controle de Constitucionalidade

Avançado23 - 2016: Aulas 3 e 4 – Teoria Geral

do Controle de Constitucionalidade

-

Artigos 1º ao 31 da Lei nº 9.868/99

Artigos 102, I, “a ” da CF c/c art. 103 da CF

-

CAM

Aula 9

Aula 10

Exercícios

CEM: 15 a 28 –

Controle de

Constitucionalidade

30 º

Direito Administrativo

Aula 09 – Tarifa Pública. Revisão e Reajuste.

Extinção da Concessão.

Direito Administrativo

Aula 10 - PPP

-

Artigo 23 ao 47 da Lei nº 8.987/95.

Artigo 1ºao 30 da Lei nº 11.079/04.

STJ

▪ EREsp 985.695-RJ

(Info 554)

CAM

Aula 9

Aula 10

Exercícios

Quiz da aula 09 e 10

CEM: 1 a 7 –

Parcerias Público

Privada

23 Encontra-se disponível o Curso Controle de Constitucionalidade Avançado

24 Indicação Bibliográfica específica

Master Juris CERT – Magistratura Federal - Extensivo

(2016/2017) 1ª Fase

Controle do primeiro ciclo (marcar dias estudados):

1º Dia: 2º Dia: 3º Dia: 4º Dia: 5º Dia: 6º Dia: 7º Dia: 8º Dia: 9º Dia: 10º Dia:

11 º Dia: 12 º Dia: 13 º Dia: 14 º Dia: 15 º Dia: 16 º Dia: 17 º Dia: 18 º Dia: 19 º Dia: 20 º Dia:

21 º Dia: 22 º Dia: 23 º Dia: 24 º Dia: 25 º Dia: 26 º Dia: 27 º Dia: 28 º Dia: 29 º Dia: 30 º Dia: