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Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego eEconomia Solidária - SETS

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

Ata de N° 09 - Assembleia OrdináriaConselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/PR

10 e 11 de Dezembro de 2012

Aos dez do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às 8h30m horas em

primeira convocação e às 9h com qualquer número de Conselheiros presentes

no auditório da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia

Solidária na Rua Pedro Ivo, 750 CEP: 80010-020 Curitiba-PR, realizou-se a 9ª

Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e

Nutricional – CONSEA/PR, para a qual os Conselheiros foram previamente

convocados. Fizeram-se presentes. Conselheiros Governamentais: Dorivaldo da

Silva Raupp (SETI); Lucimar Cavalieri Paredes - SEJU; Edite Teresinha

Bergamasch (suplente) - (SEAB); Tatiani Macarini (suplente) - (SEDS);

Francisco Perez Junior (SEAB); Regina Maria Ferreira Lang – (UFPR); Valmor

Luiz Bordin – (CONAB); Carlos Manuel V. Ataíde dos Santos (suplente)– (SETS);

Registrou-se a presença dos Conselheiros da Sociedade Civil: Clemente

Scistowski (suplente) – Associação de Moradores do Bairro Areia – Regional

União da Vitória; Maria de Lourdes Brandão Jacinto – Associação de Proteção à

Maternidade e Infância – Regional Campo Mourão; Daniel Diogo Alvarenga

(suplente)– Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Tomé – Cianorte; Célio

da Silva Correa – Conselho de Pastores do Município de Congonhinhas –

Regional Cornélio Procópio; Vilson Benedito - (Presidente) – Associação de Pais,

Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Avelino Antonio Vieira - APMF;

Jurandi Ines Colvero Oliveira – Pastoral da Criança – Regional Francisco Beltrão;

Eliana Lemes F. Aguiar – Sindicato dos Servidores Públicos – (SISPUBJ) –

Regional Jacarezinho; - Islandia Bezerra da Costa (suplente) – Fórum Estadual

de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná – (FESSAN/PR) –

Regional Curitiba; Andreia Oliveira Sancho Cambuy (suplente) (FESSAN/PR) -

Amantino Sebastião de Beija - Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses –

Povos e Comunidades Tradicionais Faxinalenses; Tammy Rafaelle Kochanny –

Ação Social do Paraná – ASP – Regional Curitiba Registrou-se a presença dos

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seguintes Membros Colaboradores e Convidados: Iva Sandra F. Morais - SETS;

Dandara Damas (MP-CAOP.AH.) Atos Constitucionais; Maria Aparecida Valente

Movimento dos Pequenos Agricultores; Silvana Aparecida Bosch – Sociedade

Civil/Lapa; Christina B. Hadda Santos (DSEI-Litoral Sul); Luiza Alberge Becker

– ASPR; Giuliana M. Miranda – MP/PR-caopdh/Área indigena; Roselene Sonda –

(Lena) MP/PR- Área de Direitos; Valéria Nitsche- (SETS); Ana Paula Pionkuricz –

MP/PR; Mary Stela Bischof – Emater; Miriam Fuckner – Emater; Aldameri

Imthurm – (SETS); Dirce Margiti – (SETS); Luciana Madureira – (SETS); Ketlin

Lara – (SETS); Olivia Regina Scimeoni – (SETS); Vera Lucia Rauen -

(SETS)/Escritório Regional de Curitiba; PAUTA: Dia 10/12/2012 – PERÍODO

DA MANHÃ: 1 - Abertura – Aprovação da Pauta e Ata ; 2 - Informes -

Secretaria Executiva e Presidência ; 3 - Informes Oficina SISAN Florianópolis –

Teca, Islândia, Iva; 4 - Informes CPCE – Vilson ; 5 - Informes Convênio

140/2010 – SISAN – Edital 10 MDS; 6 - Informes CAISAN - Conselheira

Articuladora para a CAISAN - Regina Lang; 7 - Participação do Representante

da EMATER em resposta a solicitação do CONSEA referente aos acontecimentos

que envolvem os povos Faxinalenses das regiões de Mandirituba e

Quitandinha ; 8 – Debate; 9 - Calendário 2013 – Proposta. - ALMOÇO –

10/12/2012 – PERÍODO DA TARDE: 10 - Reunião das Câmaras Temáticas -

Pré-Planejamento 2013; Encerramento - Reunião FESSAN. 11/12/2012 –

PERÍODO DA MANHÃ: - 11 - Relatos CORESANs . ALMOÇO - 11/12/2012 –

PERÍODO DA TARDE: - Plenária - Encaminhamentos das Câmaras Temáticas –

Pré Planejamento 2013 – Outros - Assuntos - Encerramento. DIA 10/12/2012

– Manhã: 1 - Abertura e Aprovação da Pauta e das Atas: O Presidente

inicia os trabalhos fazendo a leitura da pauta onde informa que a conselheira

Islandia não estará presente nesta manhã; coloca que a proposta de

mudança do calendário que será apresentada, trás uma nova dinâmica para

as reuniões do ano de 2013 (dois mil e treze), e que a partir da possível

aprovação, será feita uma negociação para que isto esteja no planejamento da

Secretaria do Trabalho; continuando, o Presidente informa que não poderá se

fazer presente no início dos trabalhos na data do dia 11 (onze), pelo fato de

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ter sido convocado para participar do Conselho de Classe na escola em que

trabalha. Vilson propõe que a Ata da reunião do mês de novembro seja

aprovada na primeira reunião de ano de 2013 (dois mil e treze), tendo em

vista a falta de tempo hábil para que se procedesse a leitura. Dando

continuidade, o Presidente ressalta que as câmaras devem se ater as

questões pertinentes aos trabalhos para o próximo ano, sobre a proposta de

mudança do Decreto que delibera que a cada 2 (dois) anos venha a se realizar

a conferência e a eleição dos conselheiros; solicita ainda, que a Secretaria

Executiva faça o resgate dos documentos da Terceira Conferência do CONSEA.

Na sequência, o Presidente informa que a Secretaria Executiva recebeu o

pedido de parecer da Cooperativa de Agroindústria Terra Rica do Município da

Lapa, e que este pedido irá passar pela câmara especifica que irá analisar e

dar um parecer, e em seguida será apresentada ao pleno na data de amanhã.

Dando continuidade, o Presidente pergunta se tem mais algum ponto de

pauta a ser inserido. O conselheiro Dionísio informa que uma das prioridades

é discutir a questão do escritório regional de Guarapuava. Neste sentido, o

Presidente salienta que esta questão pode ser discutida na data de amanhã

como demanda da Câmara temática, salientando que a partir desta discussão

deve ser desenvolvido um documento com exposição de motivos para ser

encaminhado ao Secretário Romannelli e também para o Governador, ao que o

conselheiro Dionísio solicita que a discussão aconteça na data de hoje para

que seja mais produtiva. Em resposta o Presidente concorda e informa que

entrará na pauta de hoje as 14h00 (quatorze horas). Na sequência, a

conselheira Roseli (CONSAD) informa que não estará presente na plenária de

amanhã. Dia 11 (onze), em função de ter sido convocada para participar de

um evento que discute as questões da área rural; informa ainda que as

reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar

(CEDRAF) também acontecem na parte da manhã. Neste sentido, o

Presidente salienta que a conselheira Roseli (CONSAD) deve articular com o

(CEDRAF) a questão da sua participação e das datas das reuniões que são

simultâneas às reuniões do CONSEA/PR, ressalta ainda que é de suma

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importância que o CONSEA/PR possa vir a participar de forma oficial no

CEDRAF. Não havendo mais inclusões a pauta é aprovada. Abrindo

espaço para nova discussão o Presidente informa que o próximo item da

pauta: 2 - Informes - Secretaria Executiva e Presidência: Na sequência

Alda (SETS) da Secretaria Executiva dos Conselhos informa os seguintes

recebimentos: Ofício nº 0325/2012 de 19 de novembro de 2012 da Ação Social

do Paraná- ASP, referente a indicação da Sra. Luiza Alberge Becker como

conselheira suplente; Ofício DRPC-C/ 1475/2012/ DDI de 19 de novembro de

2012 da Companhia Paranaense de Energia-COPEL em resposta ao Ofício nº

041/2012- CONSEA/PR referente aos critérios de distribuição de refrigeradores

nas comunidades Quilombolas de Feixo, Restinga e Vila Esperança e o Ofício

DRPC-C/1506/2012/ DDI em resposta ao Ofício nº 045/2012- CONSEA/PR

referente a instalações elétricas internas e à disponibilização de chuveiros com

recuperador de calor nas Comunidades Quilombolas de Castro; Ofício nº

038/2012- CTPLC (comissão técnica do programa Leite das Crianças) de 26 de

novembro de 2012 da Coordenadora Geral da Comissão Técnica do Programa

Leite das Crianças, Cristiane Puchevaillo Souza em resposta ao Ofício nº

048/2012 – CONSEA/ PR, referente a solicitação de participação de um

membro do CONSEA/PR na Comissão Técnica do Programa do Leite das

Crianças; Ofício CRN nº 115/2012- DIR de 09 de novembro de 2012 do

Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região- CRN8, referente a indicação

da Sra. Juliana Bertolin Gonçalves como membro Suplente em substituição da

Sra. Edilcéia Domingues do Amaral Ravazzani; Ofício nº 3529/2012- GS/SEED

de 12 de novembro de 2012 da Secretaria de Estado da Educação- SEED,

referente a indicação da Sra. Marcia Cristina Stolarski como membro titular em

substituição ao Sr. Jacir Bombonato Machado devido ao mesmo não fazer mais

parte do quadro funcional da SEED; Ofício nº 030/2012 de 19 de novembro de

2012 do Conselho Municipal- CONSEA-LONDRINA formalizando o pedido de

parceria para receber informações mensais das atividades do CONSEA/PR;

Memorando nº 796/2012 de 29/11/2012 do Escritório Regional de Cornélio

Procópio encaminhando cópia da Ata e a lista de presença da Reunião da

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CORESAN de Cornélio Procópio; Justificativas de ausência dos Conselheiros

Juliana Araújo Ferreira - (titular) representante da Regional de Campo Mourão;

Sônia Maria dos Santos- (suplente) representante da Secretaria do

Planejamento e Coordenação Geral - SEPL; Dirce de Souza- (suplente)

Representante dos Povos e Comunidades Tradicionais - Faxinalenses; Daraci

Rosa dos Santos - (titular) Representante do Conselho Regional de Serviço

Social – 11ª Região – Regional Curitiba; Olinda de Jesus Barradas- (titular) -

Regional Cianorte; concluindo, Alda (SETS) reitera que as informações sobre

o retorno de todos os ofícios que foram enviados estão nas pastas das

câmaras temáticas. Alda (SETS) esclarece aos conselheiros que as passagens

devem chegar até o dia 13 (treze) de dezembro na Secretaria Executiva dos

Conselhos para que sejam feitos os ressarcimentos em função do

encerramento financeiro da SETS. O Presidente observa que as respostas do

ofícios poderiam ser lidos na íntegra para saber qual é de fato o

posicionamento do órgão respectivo, em seguida pergunta ao pleno se

concordam com esta observação. Ao que a plenária entende que as respostas

do e-mails podem ser discutidos nas Câmaras especificas, para assim serem

levados a plenária. Dando sequência, o Presidente pergunta se tem algum

ponto que não teve retorno ou ponto de pauta que não foi esclarecido, ao que

Alda (SETS) cita que o último item da ata de novembro que discute a questão

da rotulagem dos alimentos não ficou muito claro sobre qual seria o

encaminhamento. Em resposta, o Presidente ressalta que a questão da

rotulagem dos alimentos foi trazida pelo mesmo, e que deve ser feito um oficio

para a Secretaria da Educação, informado que os pães que estão chegando nas

escolas estão dentro da validade, porém já chegam secos, neste sentido, fala

da importância dos componentes estarem destacados no rótulo das

embalagens; continuando, o Presidente reitera que no mesmo ofício seja

também solicitado um representante da Secretaria da Educação para participar

efetivamente das reuniões do CONSEA/Pr. Na sequência, a conselheira

Roseli (CONSAD) vem corroborar com a solicitação do Presidente para que o

CONSEA/Pr venha a ter a participação efetiva de uma pessoa representante da

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Secretaria de Educação, continuando, Roseli informa que no último edital do

Estado foram feitas muitas exigências no que tange a rotulagem dos alimentos,

dessa forma, entende que para o próximo ano todas as entidades que foram

aprovadas para participarem da venda de produtos para a alimentação escolar

vão estar de acordo com as exigências do regulamentado. Nesta linha, a

conselheira Rosilda (FCQC) informa que a questão da denúncia que fez na

reunião passada sobre a não ligação da energia elétrica nas comunidades

quilombolas do município de Castro, onde os trabalhos estavam parados, já

estão sendo retomados, desta forma, enaltece a importância do CONSEA/Pr

para a sociedade. Abrindo espaço para nova discussão, o Presidente informa

que o próximo item da pauta será: 3 - Informes Oficina SISAN

Florianópolis – Teca, Islândia, Iva Sandra. A conselheira Andréia Cambuy

(FESSAN/Pr) inicia o relato informando que a Oficina Regional da Região Sul

aconteceu em Florianópolis nas datas 22 e 23 ( vinte e dois e vinte e três) de

novembro, e contou com a participação dos seguintes conselheiros do Paraná:

Andréia Cambuy (FESSAN/Pr), Dionisio Vandressen (Centro Missionário de

Apoio ao Campesinato), Islandia Bezerra da Costa – FESSAN/Pr), Maria Teresa

Gomes de Oliveira Ribas (CRN-8), Clemente Scistowski - (AMBA) Tatiane

Macarini – (SEDS), Juliana Bertolini ( Prefeitura de Colombo ), Vilson Benedito -

(Presidente) – Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual

Avelino Antonio Vieira – APMF; Eliana Lemes - Sindicato dos Servidores

Públicos – SISPUBJ – Regional Jacarezinho; continuando Andréia Cambuy

informa que esta oficina foi direcionada aos gestores(as) estaduais e

municipais, conselheiros(as) nacionais e estaduais/distrital de SAN, membros

da CAISAN e convidados(as); Andréia Cambuy informa ainda que os 03 (três)

principias objetivos desta Oficina foram: construir concepção comum sobre a

finalidade e as formas de funcionamento do SISAN; discutir estratégias e

mecanismos necessários para o processo de construção e funcionamento do

SISAN e de efetivação da Política Nacional de Segurança Alimentar — PNSAN

nos estados, DF e municípios. Discutir os Fóruns de Pactuação (Bipartites e

Tripartites); continuando, a conselheira Andreia Cambuy cita que houve

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uma mesa redonda onde estava presente Valéria Buriti do CONSEA Nacional

que informou como esta a situação da implantação do CONSEA no Brasil como

todo, onde já estão constituídos 800 (oitocentos) CONSEA, somando um total

de 20% ( vinte por cento) dos municípios, e informa que que o grande desafio

é que até o ano de 2015 (dois mil e quinze) sejam instituídos CONSEAS em

100% (cem por cento) dos municípios, no que tange ao SISAN, citou que 24

(vinte e quatro) estados já aderiram, coloca que a Srª Valéria Buriti

esclareceu muitas dúvidas dos participantes; continuando o seu relato,

Andréia Cambuy informa que também estavam presentes os Presidentes dos

CONSEAS dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que

repassaram as informações de como está a atual conjuntura nestes 03 (três)

estados; relata que a partir das discussões foi possível perceber que as

dificuldades existentes são as mesmas nestes 03 (três) estados, e que, de

maneira geral o Paraná avançou muito na questão de SAN. O Presidente

coloca que no evento do SISAN também foi possível discutir a questão dos

CONSEAS do Sul, onde fizeram-se presentes 05 (cinco) representantes destas

regiões; ressalta que o prazo para fazer a indicação das pessoas para

participarem deste evento teve um curto espaço de tempo, o que gerou um

certo desconforto junto ao pleno. Destaca que, no plano nacional existe uma

previsão de 06 (seis) oficinas para as regionais e que esta oficina que

aconteceu no Sul foi a primeira, e que também teve a perspectiva de buscar

um espaço para os CONSEAS discutirem suas dificuldades com temas

específicos da região sul; continuando o Presidente cita que na última reunião

da Comissão de Presidentes de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar e

Nutricional (CPCE), a Srª Valeria Buriti do Ministério do Desenvolvimento

Social e Coordenadora da CAISAN Nacional, informou que está sendo aberto

um espaço em todas as oficinas para as discussões específicas de cada

CONSEA Regional. Na sequência, o Presidente informa que, que no ano de

2010 (dois mil e dez) houve uma reunião dos CONSEAs do Sul, e desde

então, somente agora foi possível se reunirem novamente para discutirem as

demandas que se apresentam. Vilson salienta que das deliberações que

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saíram, uma delas foi que o Paraná irá sediar o próximo evento do encontro de

CONSEAs da Regional Sul, que se realizará nas datas de 02 (dois) e 03 (três)

de setembro de 2013 (dois mil e treze) na cidade de Foz do Iguaçu; destaca

ainda que os temas que tratam da questão das águas, das fronteiras e da

agroecologia, dentro da agricultura familiar, já estão na agenda das

discussões, e que para este evento, já foi constituído um grupo de pessoas que

estará a frente da organização. Iva Sandra da (SETS), relata que,

considerando as especificidades da Região Sul, é de suma importância que se

tenha o conhecimento da realidade dos demais estados do sul; observa a

colocação do Presidente do CONSEA do Rio Grande do Sul que citou que “o

sistema está construído, mas ao mesmo tempo ele esta em construção”, neste

sentido, Iva Sandra (SETS) considera que “o sistema esta constituído no

papel, e a tarefa de todos os envolvidos no país é a de concretizar e efetivar

este sistema”; Iva diz que “demanda um tempo para se aprofundar na

política de SAN em todas as suas vertentes, e que, infelizmente, não se tem

este tempo para que haja uma dedicação exclusiva”, Iva Sandra (SETS)

observa que se ainda não existe um nível satisfatório, por outro lado, o Paraná

está a frente dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, ressalta

ainda, que o Paraná tem um marco legal constituído; continuando, informa

ainda que o Secretário Romanelli e também o Governador receberam um

ofício da Srª Maya Takagi, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e

Nutricional, para que o compromisso fosse cumprido, e, a partir do envio de

um documento e ou uma justificativa, caso o plano ainda não tivesse sido

desenvolvido, ou já estivesse construído. Desse modo, cita que os Estados do

Rio Grande do Sul e Santa Catarina ainda não tem a CAISAN funcionando, e

aqui no Paraná os Secretários estão cientes do processo como um todo; reitera

que já existe a uma comissão técnica que é bem comprometida, e mesmo

considerando o pouco tempo disponível para esta questão, desenvolveu um

bom trabalho. Iva Sandra (SETS) destaca ainda que os(as) conselheiros(as)

Dorivaldo Raupp (SETI) e Tatiani Macarini (SEDS) são pessoas muito

comprometidas com a questão da Politica de SAN; salienta que este é um

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momento histórico no que tange a questão da construção da CAISAN.

Continuando os relatos, Tatiani (SEDS) informa que na Oficina do SISAN,

foram colocados como um dos desafios para Política de Segurança Alimentar

Nutricional: o Monitoramento, uma vez que no Plano Nacional está genérico e

há a necessidade de se construir um sistema de monitoramento das ações.

Destacou que o monitoramento é um instrumento fundamental que irá permitir

analisar e identificar os resultados e desempenho das ações, bem como

fornecer subsídios valiosos no processo de planejamento e no fortalecimento

da Política, uma vez que identifica os avanços e dificuldades. Disse que foi

montado um grupo de estudo para avaliar a possibilidade de se fazer repasse

direto para os municípios, mas ainda está sob avaliação. Citou que os Fóruns

de Pactuação estão previstos no Decreto 7.272/2010 e neste constam os

Fóruns Bipartite, no âmbito Estadual e Tripartite no Federal, que ambos estão

sendo discutidos a nível nacional. Tatiani (SEDS) também falou da

necessidade de fazer um diagnóstico de SAN, a fim de se obter dados mais

precisos e minuciosos da Política de Segurança Alimentar, que na ausência

deste diagnóstico fica difícil avançar por não termos dados que representem a

realidade. Disse, também que o Paraná foi citado como destaque e referência

perante os demais estados, e foi o único estado que apresentou a versão

preliminar do Plano de SAN. Finalizando a sua fala, Tatiani (SEDS) citou que

Valeria Buriti apresentou um panorama geral da Segurança Alimentar

Nutricional, abordando sobre o propósito do SISAN que é a construção do

DHAA, Plano de SAN, Fóruns de pactuação, papel da CAISAN Estadual e que o

Brasil é campeão de uso de agrotóxicos. Dando sequência, o conselheiro

Dionísio diz que houve um grande debate sobre a Agricultura Familiar e toda

a logística desde a plantação até o consumo; cita que foi discutida a questão

do tabaco e do álcool. A conselheira Eliana (SISPUBJA) considera que a

Oficina foi de muito proveito, e que a divulgação da politica de SAN é de suma

importância para a sociedade. A conselheira Roseli (CONSAD) informa que

não pode participar da Oficina em função de estar participando de um evento

que aconteceu no Rio de Janeiro, onde esteve acompanhando os grupos da

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sua região que lá estiveram expondo seus produtos. Regina Lang (UFPR)

justifica que não pode participar da Oficina pelo fato da instituição onde

trabalha não ter disponibilizado recursos para financeiros; continuando, a

conselheira Regina Lang questiona a participação da Srª Juliana Bertolinni

que é oriunda de uma instituição Governamental, e no entanto, a sua

participação foi enquanto Sociedade Civil. Em resposta, o Presidente informa

que Juliana Bertolini tem dupla representação; continuando, ressalta que em

diálogo com o CONSEA Nacional pediu que todas as informações referentes a

seminários, eventos e oficinas cheguem até o CONSEA/Pr em tempo hábil,

para que assim seja possível fazer a socialização junto ao Conselho como um

todo. Na sequência, o Presidente informa que serão feitas inversões no

ponto de pauta, tendo em vista a grande demanda e suas prioridades que

ainda precisam ser trabalhadas. A seguir, informa que será a apresentado os

informes do Convênio 140 com Iva Sandra da (SETS). 5 - Informes

Convênio 140/2010 – SISAN – Edital 10 MDS – Iva Sandra (SETS)

informa que o Convênio 140 está em execução desde o ano de 2010 (dois mil e

dez); destaca que a próxima etapa do edital é a meta 03 (três) e que é uma

proposta que já estava habilitada; continuando, Iva Sandra (SETS) informa

ainda, que este processo já está tendo todo os encaminhamentos necessários

para o seu bom andamento. O Presidente passa para o próximo item da

pauta: 4 - Informes CPCE – Vilson - Vilson informa que foi a primeira vez

que se realizou uma oficina do Direto Humano no Conselho dos presidentes

dos CONSEAs, e que este fato vem contribuir muito para o processo dos

trabalhos como um todo e que esta questão é suma importância para a

sociedade. O Presidente informa ainda que trouxe material informativo e que

estará disponível na Secretaria Executiva dos Conselhos para consulta local. Na

sequência, a conselheira Regina Lang se coloca à disposição para ajudar, no

sentido de que as propostas sejam encaminhadas para a CAISAN em tempo

hábil, e também no processo de inserir os documentos junto as Câmara

Temáticas, ao que o Presidente informa que a proposta foi apresentada ao

pleno, que tem toda a autonomia para propor mudanças, e observa que estes

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encaminhamentos devem incorporar os grupos técnicos, e na sequência,

precisam voltar para a plenária. Vilson enaltece o trabalho da CAISAN e o

seu comprometimento no desenvolvimento dos trabalhos; continuando, cita

que pelo pouco prazo, é necessário rever algumas questões importantes para

que as ações de fato venham se concretizar. O conselheiro Clemente fala da

importância de se observar os prazos que vão até a data de 31 (trinta e um) de

agosto de 2013 (dois mil e treze); destaca ainda que os municípios devem

fazer um esforço para que o projeto fique pronto até a data limite.

Continuando, o Presidente coloca que é muito importante analisar de que

forma estas ações vão incidir nos municípios em 2013 (dois mil e treze) no que

tange a elaboração do PPA. Na sequência, o conselheiro Clemente diz que é

preciso dar ciência para as regionais da urgência destas ações, e lembra que,

caso isso não aconteça em tempo hábil, só poderão ser discutidas daqui a 4

(quatro anos). O Presidente informa que quanto a questão da distribuição das

cestas básicas já conversou com o Sr· Valmor da CONAB, e que foi informado

que já estão sendo feitos os encaminhamentos necessários para solucionar

este problema. O conselheiro Dionísio entende que não é apenas a questão

do transporte, é o processo como um todo, e cita que todo o trabalho está

sendo desenvolvido pelos militantes dos movimentos sociais. 7 -

Participação do Representante da EMATER em resposta a solicitação

do CONSEA referente aos acontecimentos que envolvem os povos

Faxinalenses das regiões de Mandirituba e Quitandinha. Iniciando, o

conselheiro Amantino informa que na reunião passada, quando trouxe a

situação que se apresentava no município de Mandirituba, não citou nomes,

apenas relatou o problema que estava acontecendo na sua região. O

Escritório Regional que acompanha a sua região é que faz a articulação.

Amantino relata que foi-lhe dito nesta ocasião, que havia apenas a indicação

de 04 (quatro) pessoas e que os povos Faxinalenses não produzem e não

geram renda para o município, e ratifica que as pessoas que estavam

presentes podem confirmar esta afirmação; salienta que não quer ser mal

interpretado, e que entende que o trabalho da Srª Elisa deve continuar. Na

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sequência, a servidora Sra. Miriam da (EMATER) informa que Sra. Mary

Stela da (EMATER) está assumindo os trabalhos referentes a esta questão, e

que a mesma tem uma atuação forte no Paraná; continuando, informa que

quanto a denúncia apresentada pelo conselheiro Amantino, o procedimento é

que o mesmo venha a formalizar o fato e encaminhar junto a instituição. Mary

Stela (EMATER) diz que hoje ainda não tem técnicos capacitados para

atender a demanda das especificidades das Comunidades Tradicionais e

Indígenas; ressalta que o papel dos técnicos é atender as demandas de

maneira ética e todas as questões a que lhes são atribuídas, observa que,

quando isso acontece e o servidor não respeita estas condições, e tem uma

postura discriminatória diante de qualquer grupo e ou especificidade, é preciso

que seja feita uma denúncia formal, e com clareza dos fatos, e posteriormente,

deve ser encaminhada para a diretoria da instituição, que irá tomar as

providências que se fizerem necessárias. Continuando, a Sra. Mary Stela

(EMATER) informa que no município de Mandirituba existem 2 (dois)

profissionais, onde um atua na área da terra e o outro atua na área social;

observa que muitas vezes a questão ideológica prevalece em detrimento da

ética profissional, porém, é uma questão que deve ser banida, definitivamente,

da prática profissional e das instituições como um todo. Na sequência, a

conselheira Rosilda (FCQC) cita que é uma satisfação imensa estar

trabalhando com a servidora Terezinha da (EMATER), e que a mesma presta

um ótimo trabalho; continuando, Rosilda fala ainda que é de suma

importância que as pessoas que venham a trabalhar com as comunidades

tradicionais sejam desprovidos de preconceito, e também se identifiquem com

a causa, para que dessa forma, as relações sejam harmoniosas e o resultado

das ações tenham, de fato, efetividade para todos. Mary Stela (EMATER)

agradece a oportunidade de fazer os esclarecimento junto a este conselho, e

se coloca à disposição para sanar as dúvidas que por ventura surgiram, e

informa que a conselheira Dirce deve formular as denúncias e encaminhá-las

para que sejam tomadas as providências cabíveis. 8 – Debate - Neste

sentido, o Presidente considera que quanto as denúncias trazidas pelos

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conselheiros, e as práticas não éticas, isso é uma questão de pessoas e seus

valores, o que não reflete a instituição como um todo; desse modo, considera

de suma importância que um representante da EMATER possa participar,

efetivamente, das reuniões do CONSEA/Pr, desta forma, vai solicitar junto a

Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). O conselheiro Dionisio

observa que nas monções consta que na formação dos técnicos fosse colocada

a questão das especificidades dos povos tradicionais que possuem uma cultura

diferente do agricultor familiar, Dioniso cita que é preciso ter muito cuidado no

que se refere a diversidade do plantio da agricultura camponesa, que nunca

usou veneno nas plantações; destaca que o modelo de agricultura familiar

tenta enquadra a prática camponesa numa outra maneira de produzir.

Continuando, o conselheiro Dionisio informa que 220 (duzentos e vinte) povos

faxinalenses foram reconhecidos através de uma pesquisa, que foi

desenvolvida no estado do Parana. A conselheira Eliana cita que os conselhos

não tomam decisões, apenas são comunicados, e que muitos técnicos apenas

se baseiam a partir de questões politicas; pergunta até quando estas questões

vão se arrastar. O conselheiro Amantino fala que a Secretaria da Agricultura

não trabalha em prol dos Povos Faxinalenses; cita que vão analisar se irão fazer

a denúncia ou não, para que não venham a sofrer represália. Na sequência, a

vice presidente Maria Teresa ressalta a importância de se trabalhar a partir

de uma ótica sistêmica e destaca que a EMATER é como se fosse o CRAS da

questão da terra, entende que é muito importante que se analise a

possibilidade de que os técnicos da EMATER passem por uma formação para

conhecerem as especificidades dos povos e comunidades tradicionais. Neste

sentido, o conselheiro Dorivaldo Ralpp (SETI) disse acreditar que “se a nossa

sociedade já tivesse feito a inclusão social de todas pessoas, nós não

estaríamos aqui hoje debatendo esta questão”, ressaltou que as mudanças só

acontecem quando todos que a almejam se envolvem verdadeiramente, o

conselheiro Dorivaldo Ralpp (SETI) disse que a sua vivência e também a sua

prática profissional perpassam, efetivamente, pela pratica da inclusão, pois

entende que, é com esta visão de mundo que é possível fazer a transformação

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de sociedade excludente para sociedade que venha, de fato, reconhecer e

incluir todos que a ela pertencem. Nesta linha, o conselheiro Amantino

parabeniza a atuação das técnicas da Terezinha e Maristela da EMATER. O

conselheiro Dionisio, ratifica a existência de muitas distorções no que se

refere as leis. A vice presidente Maria Teresa pergunta como tratar a questão

da Segurança Alimentar dentro da área da saúde, e como se percebe a

compreensão dos modos diversos de produção, ressalta que a CAISAN não é

só para desenvolver um plano, é muito mais do que isso, reitera que a

formalização da denúncia deve ser enviada para a EMATER; continuando, diz

concordar com os conselheiros, que na maioria das vezes os conselhos não

funcionam. O Presidente salienta que a interlocução com o governo é

fundamental e desta forma, agradece a participação das representantes da

EMATER. Almoço - 10/12/2012 – PERÍODO DA TARDE: O Presidente

informa que o conselheiro Amantino irá fazer o relato da reunião em que o

mesmo esteve representando o CONSEA/Pr. O conselheiro Amantino passa

então a fazer o relato da reunião do FESSAN onde o mesmo esteve

representando o CONSEA/Pr, Amantino diz que é muito importante ter 03

(três) representantes do segmento do povos faxinalenses no CONSEA/Pr, pois

dessa forma é possível demandar as politicas publicas de inclusão, informa que

não houve quórum por falta de representação, e que por este motivo ficaram

algumas pendências. Neste sentido, o Presidente, diz que o conselheiro

Amantino era a pessoa mais indicada para representar o CONSEA/Pr na

reunião, pelo segmento ao qual o mesmo representa. Vilson informa que a

Secretaria Executiva enviou e-mail para a servidora Helena da (SEDS) -

Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, solicitando os

documentos da Terceira Conferência, desta forma, solicita também que a

Secretaria Executiva faça o pedido de todos os documentos das monções da

plenária para a SEDS. 9 - Calendário 2013 – O Presidente propõe que as

reuniões aconteçam a cada 40 (quarenta) dias, e destaca que esta proposta

pode ir para discussão nas câmaras, que em seguida irá para análise da

Secretaria do Trabalho; cita o exemplo dos estados do Rio Grande do Sul e

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Santa Catarina. A conselheira Islandia, dá a sugestão de que o calendário de

2013 (dois mil e treze) seja discutido na plenária. Vilson observa que deve-se

analisar também o calendário do CEDRAF; continuando, ressalta a importância

da participação do presidente do CONSEA/Pr nas reuniões do CONSEA

Nacional bem como também de se acrescer de, pelo menos mais 01 (um)

representante da sociedade civil, e se possível 01 (um) governamental. O

Presidente informa que a mudança do calendário significa uma readequação

do processo, e que dessa forma será possível acompanhar as demandas mais

de perto, pois será mais dinâmico; entende que será um trabalho de muita

responsabilidade para os envolvidos; cita que da forma como se configura

hoje, não está sendo possível dar conta dessas demandas. Continuando, o

Presidente passa a ler o Regimento Interno do CONSEA Nacional, enfatizando

a questão da Mesa Diretiva e sua composição; continuando, coloca que as

reuniões da Mesa Diretiva são de 01 (um) dia apenas, e que os trabalhos irão

acontecer em forma de rodízio. Após ter sido apresentado de forma ampla a

questão da mudança do calendário e as datas correlatas, o Presidente

pergunta se os conselheiros estão de acordo com as mudanças. Não havendo

manifestação contrária está aprovado o calendário das Reuniões de

2013 (dois mil e treze) conforme segue: A primeira reunião do ano

acontecerá no dia 18 (dezoito) de Janeiro, na SETS, com a participação da

Diretoria Executiva. No mês de Março acontecerão 02 (duas) reuniões, sendo

a primeira nos dias 11 (onze) e 12 (doze) com a participação do Conselho, e no

dia 25 (vinte e cinco) com a participação da Diretoria Executiva, ambas na

SETS. No mês de Abril a reunião se dará nos dias 8 e 9 (oito e nove) na

Secretaria do Trabalho, com a participação do Conselho. No mês de Maio a

reunião acontecerá no dia 20 (vinte), na SETS, com a participação da Diretoria

Executiva. No mês de Junho a reunião acontecerá nos dias 03 e 04 (três e

quatro) na SETS, com a participação do Conselho. No mês de Julho a reunião

acontecera no dia 1º (primeiro) na SETS, com a participação da Diretoria

Executiva, e nos dias 29 e 30 (vinte e nove e trinta), na SETS, com a

participação do Conselhos. No mês de Agosto a reunião acontecerá no dia 19

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(dezenove) na SETS, com a participação da Diretoria Executiva. No mês de

Setembro a reunião acontecerá nos dias 02 e 03 (dois e três) na cidade de Foz

do Iguaçu com a Diretoria Executiva e os CONSEAs da Região Sul. No mês de

Outubro a reunião acontecerá nos dias 07 e 08 (sete e oito) na SETS, com a

participação do Conselho. No mês de Novembro a reunião acontecerá nas

datas de 04 e 05 (quatro e cinco) na SETS, com a participação da Diretoria

Executiva, e nas datas de 25, 26, 27 (vinte e cinco, vinte e seis e vinte e sete)

na SETS, com a participação do Conselho. No mês de Dezembro a reunião

acontecerá nos dias 09 e 10 (nove e dez) na SETS com a participação do

Conselho. Dando Na sequência, é iniciada a deliberação para a composição da

Diretoria Executiva. Após discussão do pleno ficou acordada a constituição da

Diretoria Executiva, que será composta pelos seguintes conselheiros(as): Presidente:

Vilson Benedito. Vice presidente, Maria Teresa Gomes de Oliveira Ribas,

Coordenadores das Câmaras Temáticas: Ângela Maria Martins da Silva, Wesley

Rodrigo Rossi e Roseli Pittner. Suplentes: Islandia Bezerra da Costa e Célio da Silva

Correa. Representantes de Áreas de Articulação: CAISAN: Regina Maria Ferreira Lang

– FPSAN, Dionísio Vandressen - Movimentos Sociais: Amantino Sebastião de Beija –

CORESANs, Maria Isabel Pereira Corrêa - CONSEAS Municipais: Célio da Silva

Correa, 2 (dois) representantes Governamentais: SETS: 1 (um) representante (DESAN)

e mais 1 (um) representante a ser escolhido pelo segmento, e a Secretaria Executiva dos

Conselhos. Continuando, o Presidente informa que no ano de 2013, (dois mil e

treze) irão acontecer 18 (dezoito) eventos regionais, a conferência estadual, e

também a conferência nacional que se dará nas datas de 25, 26 e 27 (vinte e

cinco, vinte e seis e vinte e sete) de novembro do mesmo ano. A conselheira

Islandia pergunta se a proposta é somente para o ano de 2013 (dois mil e

treze), e se existe a possibilidade de mudanças, ao que o Presidente ressalta

que este calendário está sendo proposto, considerando que no ano de 2013

(dois mil e treze) irão acontecer 36 (trinta e seis) oficinas, e também a

execução da meta 03 (três) do Convênio 140, mais a realização de 02 (duas)

conferências, uma Estadual e uma Nacional, a seção plenária deste conselho,

na data de 10 (dez) de dezembro aprova, em caráter excepcional para o ano

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de 2013 (dois mil e treze) o seguinte calendário. Vilson ressalta que tendo em

vista a questão do orçamento da SETS foi aprovado o novo calendário das

reuniões do CONSEA/Pr para o ano de 2013 (dois mil e treze). 11 - Relatos

CORESANS: Iniciando os relatos, o conselheiro Dionísio informa que não foi

possível dar sequência aos trabalhos, por falta de estrutura no Escritório

Regional da SETS, cita que receberam a informação de que iriam fazer

mudanças para melhorar o atendimento, porém, ainda não foi feito nada de

concreto, Dessa forma, Dionisio pergunta quando esta situação irá de fato se

resolver. Na sequência, o conselheiro Célio diz que existe uma boa articulação

com o Escritório Regional, onde recebem todo o apoio para o bom andamento

dos trabalhos. Continuando os relatos, a conselheira Judite relata que recebem

total apoio do Escritório Regional do município de Cascavel, porém, ainda

existe muita dificuldade para fazer a divulgação da politica de SAN. Dando A

sequencia, conselheira Roseli informa que na sua Regional não tem pessoas

suficientes para fazer a divulgação, e nem para dar suporte para as reuniões. A

conselheira Eliane destaca que na sua Regional ainda existem muitos

problemas, O chefe da Regional não sabe quem seria a pessoa que daria o

suporte efetivo para a política de SAN. Continuando, a conselheira Juraci

coloca que hoje, na sua regional, apenas 02 (duas) pessoas estão disponíveis

para o desenvolvimento deste trabalho, e no que tange a CORESAN está tudo

de acordo. O conselheiro Eder ressalta que na sua região os trabalhos estão

acontecendo de acordo com a demanda, porém, podem ser melhorados. Na

sequência, o conselheiro Wesley relata que as questões da CORESAN ainda

persistem e destaca a falta de pessoal para o desenvolvimento das ações. A

conselheira Gisele de Umuarama informa que recebem todo o apoio do chefe

do Escritório Regional, e ações estão acontecendo gradativamente. A

conselheira Luci informa que também não sabem quem é o chefe do Escritório

Regional, e que isso impede de realizarem um trabalho mais produtivo; cita

que quem está fazendo a coordenação, é a técnica indicada, e que a SETS

não participa das reuniões da CORESAN. O conselheiro Daniel informa que na

região de Cianorte as ações pertinentes a Segurança Alimentar estão

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acontecendo conforme o esperado, porém, ainda se faz necessário que se

tenha uma maior articulação com todos os envolvidos. O conselheiro

Clemente esclarece que o escritório apoia na medida do possível, pois há a

falta de pessoal; questiona a não definição das Secretarias e o apoio das

mesmas. O Presidente observa que a atuação da Srª Vera Lucia Rauen do

Escritório Regional de Curitiba da SETS, dinamizou os trabalhos do

CONSEA/Pr. Continuando, o conselheiro Carlos Manuel (SETS) esclarece

que quanto aos chefes dos Escritórios Regionais, a realidade se difere, coloca

que o compromisso passa pela leitura de que cada um tem do processo; neste

sentido, informa que já falou com todos os chefes dos Escritórios Regionais

sobre o compromisso assumido com o CONSEA/Pr e também com a Economia

Solidaria. Vilson salienta que no que se refere a situação apresentada, isso

merece uma conversa para entender o que está acontecendo de fato, e o que

pode ser melhorado. Ao que Carlos Manuel da (SETS) coloca que a plenária

pode fazer um documento para ser encaminhado ao Secretário Romanelli, ao

que o Presidente solicita então que seja elaborado este documento citando a

questão dos Escritórios Regionais. Continuando, o Presidente pergunta se o

Decreto do Governador sobre a contenção de despesas vai atingir a questão

dos trabalhos do CONSEA/Pr. Em resposta, Carlos Manuel (SETS) cita que

para o ano de 2013 (dois mil e treze) está tudo de acordo. O Presidente

responde que as informações estão dentro do que se imaginava. Carlos

Manuel (SETS) informa que pode passar cópia do Projeto de Lei da SETS caso

seja solicitado, e conclui que não existe detalhamento para os Escritórios

Regionais. Na continuidade, o Presidente pergunta se existe uma outra forma

de resolver a questão das passagens e o seu ressarcimento. Carlos Manuel

(SETS) informa que a inspetoria solicita que seja a passagem original. O

Presidente pergunta se a Central de viagens não pode fazer a compra das

passagens, sugere que a Secretaria Executiva levante todas as possibilidades

trazidas e discutidas no pleno, e exemplifica a questão do Conselho da

Assistência Social. A conselheira Islandia informa que a Srª Alda da Secretaria

Executiva dos Conselhos fez uma justificativa para a solicitação de cartões

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corporativos para os conselheiros(as) para que os(as) mesmos(as) possam

fazer suas prestações de contas junto aos escritórios regionais; Alda (SETS)

informa que esta justificativa está sendo encaminhada para o Tribunal de

Contas para que então possa ser regulamentada. Dando continuidade, o

conselheiro Wesley passa a fazer a apresentação da Câmara 03 SAN – Politicas

Públicas: ANEXO 01 – PPA - Gargalos: Curto prazo para elaborar o projeto, 2

- Descontinuidade do Programa, 3 - Falta de acompanhamento técnico

qualificado, 4 - Escassez dos recursos humanos e financeiros da EMATER; 5 - A

não valorização do agricultor familiar-camponês com falta de incentivo,

financiamento e apoio técnico; 6 – Falta de repasse por parte dos

equipamentos públicos responsáveis de tecnologia para a produção específica;

7 – pouco incentivo para a produção agroecológica; 8 – Falta de monitoramento

e avaliação do PAA. Articulações necessárias para superação: abertura de

concurso público para contratação de técnicos; valorização do trabalho do

servidor público; diálogo entre as Secretarias, no sentido de estar sanando os

problemas, além de cruzamento de dados gerenciais; atores envolvidos:

CONSEA, CAISAN, Secretarias de Estado afins, articuladas com as Regionais e

as Secretarias Municipais e demais instituições envolvidas no PAA. PNAE

Gargalos: os municípios não estão atingindo o mínimo de 30%; Falta de

monitoramento e avaliação do PNAE. Articulações necessárias para superação:

maior exigência por parte do Estado para que os municípios cumpram a

compra dos 30% do PNAE; capacitação dos atores envolvidos com a

implementação da lei dos 30% de aquisição dos produtos da agricultura

familiar para alimentação escolar; regionalizar a licitação-compra do leite,

propiciando a participação dos agricultores familiares; agilizar a

regulamentação do SUASA; Atores envolvidos: CONSEA, CAISAN, Secretarias de

Estado afins, articuladas com as Regionais e as Secretarias Municipais e

Cooperativas Agrícolas Familiares que fornecem alimentos para o PNAE. PLC

Gargalos: falta de recursos humanos para operacionalizar o PLC; O agricultor

familiar não está conseguindo produzir o suficiente para atender a demanda do

programa; dificuldade de logística; dificuldade de organização de usinas de

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leite devido a legislação vigente, que não propicia a implantação de pequeno

porte. Articulações necessárias para superação: regionalizar a licitação e a

compra do leite propiciando a participação dos agricultores familiares; agilizar

a regulamentação do SUASA. Atores Envolvidos: CONSEA, CAISAN, Secretarias

de Estado afins, articuladas com as regionais e as secretarias municipais e

cooperativas de leite dos agricultores familiares. Estratégia: Sensibilização dos

gestores municipais sobre a importância da implantação da política municipal

de SAN Criação do CONSEA e da CAISAN municipal para a adesão ao SISAN.

Responsáveis: CONSEA Estadual, CAISAN Estadual, CORESANs. Estratégia:

Realização de oficinas regionais onde a SETS, CORESAN e Equipe de

Multiplicadores regionais serão os responsáveis. Como estratégia envolver as

associações de municípios do Paraná na sensibilização dos gestores e

divulgação das ações de SAN, ficando os Escritórios Regionais, a CORESAN e os

Conselheiros Estaduais responsáveis por estas ações. Finalizando a conselheira

Islandia pergunta se há questionamentos quanto ao relato da câmara. Ao que

o conselheiro Dionísio coloca que a questão dos trinta por cento deve ser

priorizada, e que o Consea deve se atentar a este fato. Regina Lang lembra

que a Lei é recente e tem apenas dois anos, salienta que esta porcentagem

deve ser maior ainda, e que é de suma importância que se trabalhe para que

isto venha se efetivar. O conselheiro Dionísio ressalta que os movimentos

sociais só tiveram conhecimento da Lei apos um ano da sua publicação. A

conselheira Islandia cita que, esperava-se que a CAISAN e o CONSEA fossem

os atores principais, pois entende que dessa forma teria uma visibilidade maior

no sentido da efetivação das ações desta instancia recém-criada que é supra

setorial e tem um importante papel no processo como um todo. A conselheira

Regina Lang coloca que a justificativa da não colocação foi o entendimento

que as secretarias afins ao tema da Segurança Alimentar compõem a CAISAN,

pede para que seja incluído no início de cada item. Dando sequência, a

conselheira Islandia lembra que na reunião passada foi discutida a questão do

Programa do Leite e sua normativa, e que esta normativa ainda está passível

de alterações, neste sentido a redação da câmara (3) deve ser encaminhada

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para Cristiane Puchevailo da Sets que é a coordenador do Programa do Leite

das Crianças. Encerrando os trabalhos da manhã a conselheira Islândia

informa que o relato das câmaras iráo continuar no período da tarde.

Almoço. 11/12/2012 – PERÍODO DA TARDE: Dando continuidade, o

Presidente informa que os trabalhos da tarde serão iniciados pela

apresentação da Câmara da Institucionalidade. ANEXO 02 - Neste sentido, o

conselheiro Celio inicia o apresentação das deliberações e encaminhamentos

da Câmara temática da Institucionalidade onde informa que não foi possível

concluir o planejamento em função de outras demandas. No item 01(um) vem

ressaltar que no que se refere aos problemas pontuais, como hospedagem,

transportes, e refeições a sugestão é que seja criada uma comissão de

estudos, que desenvolva propostas e também faça acompanhamento, com a

finalidade de garantir segurança para os (as) conselheiros (as), para os

prestadores de serviço e também para a SETS. No item 02 (dois) destaca que a

Câmara da Institucionalidade deliberou e sugere que o CONSEA/Pr elabore um

documento que de ciência ao senhor Secretario sobre a situação dos

Escritórios1 Regionais, sobre as CORESANs e suas estruturas, tais como os

recursos humanos e financeiras para que possibilitem o desenvolvimento dos

trabalhos em todas as regionais, com atenção especial para os Escritórios

Regionais de Guarapuava e de Jacarezinho. No item 03 (três) informa a

situação da questão presencial dos conselheiros nas reuniões do CONSEA/Pr

nos meses de janeiro a setembro de 2012, encerrando a apresentação coloca

que na questão das faltas foi considerado a instituição. Neste sentido, o

Presidente solicita que de posse desses encaminhamentos a Secretaria

Executiva verifique o que já foi solucionado e o que ainda falta. ANEXO 03 -

Na sequência, a conselheira Eliana inicia o relato da Câmara Técnica

DHAA/SSAN e a análise da aprovação do Projeto da entidade Cooperativa de

Agroindústria e Comércio Terra Livre – Na modalidade PAA – Compra com

Doação Simultânea. Neste sentido, ressalta que os projetos venham mais

especificados, ressalta que neste projeto que foi analisado também não veio

especificado quantas pessoas seriam atendidas, ressalta ainda que o parecer

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técnico precisa vir da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), informa

ainda que o Centro de Formação Irmã Araújo (CEFURIA) é a entidade

beneficiaria. Ao que o Presidente reitera que foi acertado que a CONAB faça

a análise dos projetos, tendo em vista que o Consea/Pr só pode dar o parecer a

partir deste procedimento. Dando sequência, o Presidente passa para o Sr°

Valmor da CONAB que coloca que primeiro os projetos devem passar pelos

CONSEAs Municipais, continuando,Valmor cita que muitos Conselhos tem

conflitos com os movimentos sociais, e dessa forma quando os movimentos

sociais não conseguem uma boa articulação veem até buscar a ajuda do

CONSEA/Pr; e continuando, ressalta que o Conselho deve se ater as entidades

beneficiárias, e também à destinação dos alimentos, cita que é de suma

importância a verificação de quais são as entidades. Nesta sequencia a

conselheira Rosilda coloca que não foi possível perceber quem são as famílias

beneficiarias, salienta a importância de verificar se algumas entidades não

estão recebendo em nome dos Quilombolas. A conselheira Edite (SEAB)

informa que até o ano passado no município de Morretes ainda não havia

cooperativa organizada. Dando sequencia, o Presidente reitera que o

CONSEA/Pr deve ter uma base concreta no que tange aos projetos, e que deve

vir um parecer por escrito pela CONAB dizendo se o projeto atende ou não os

requisitos básicos. Valmor da CONAB informa que o (CEFURIA) é a entidade

proponente que vai redistribuir os alimentos. Ao que o Presidente coloca que

o CONSEA/Pr Curitiba deve então dar o parecer. Dando continuidade, a

conselheira Eliana informa que a Câmara pede que a questão dos projetos

venha mais explicitados pela Conab. Nesta linha, o Presidente salienta que o

projeto chegou em cima da hora, e que o correto é que venha com dez dias

antes das reuniões do CONSEA/Pr para que seja colocado na pauta;

continuando o Presidente ressalta que o CONSEA/Pr não é homologatório e

nem executivo. Continuando, Valmor da CONAB ressalta que para a CONAB é

muito difícil a questão da fiscalização, e coloca que sem o aval do CONSEA/Pr

nada é aprovada, informa ainda que é feita uma ata na aprovação de todos os

projetos. A conselheira Edite (SEAB) informa que vai pedir que a Coamo

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apresente por escrito algumas questões, pois precisa prestar contas às

entidades. Encaminhamentos: Encaminhar um ofício para a Secretaria

Estadual da Saúde Indígena (SESAI), antiga Fundação Nacional de Saúde

Indígena (FUNASA), para que indique um representante para participar das

discussões do CONSEA/Pr, no sentido que os encaminhamentos tenham mais

agilidade. Localizar o oficio que foi encaminhado para a Conab sobre o fluxo de

encaminhamentos dos projetos do CONSEA/Pr, e também fazer a verificação se

houve manifestação formal da CONAB, e caso isso hão tenha ocorrido, reiterá-

los sobre esta questão. Fazer uma solicitação junto a Conab e a Sets para que

seja feito um mapeamento para conhecer quais as comunidades tradicionais

estão participando do PAA, seja na condição de fornecedores ou titulares de

direito que recebem os alimentos doados. O Sr° Valmor da CONAB informa

que a CONAB trabalha com 03 (três) modalidades do PAA (Programa de

Aquisição de Alimentos). O conselheiro Dionisio cita que a Declaração de

Aptidão ao Pronaf – DAP, nada mais é que uma logica da financeirização, e que

foi criada na perspectiva de atender os pequenos agricultores que já possuíam

a posse da terra, questiona que as cooperativas não tem dinheiro para

disponibilizar para que os agricultores possam fazer a logística de terra e de

alimentos e nem para desenvolverem os seus projetos, no entanto tem

dinheiro para as financeiras bloquearem para as suas cooperativas, desta

forma acredita que é preciso discutir na rede, onde existe uma comissão que já

conta com outras experiências, inclusive a nível nacional onde poderão apontar

caminhos, e trazer outras oportunidades. Dandara (MP/PR) explica que não foi

possível concluir pelo grande demanda de assuntos que estavam na pauta,

coloca que todos os agricultores familiares tem direito de acessar o NIT

(Número de Identificação do Trabalhador), destaca ainda que a Câmara

gostaria de ter trabalhado mais na questão Programa do Leite, porém não foi

possível, em função do pouco tempo, ressalta: voltarão a discutir este item.

Valmor da (CONAB) concorda com Dandara no que se refere a questão do

NIT. A conselheira Rosilda informa que os quilombolas já fizeram a DAP, porém

tiveram dificuldades neste processo. Neste sentido, o Presidente ressalta que

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os povos indígenas devem de apropriar da DAP, continuando coloca que é de

suma importância que o CONSEA/Pr discuta a questão do SUASA no próximo

ano; cita que que as CORESANs podem enviar contribuições para Cristiane

(SETS) coordenadora do Programa do Leite. Francisco (SEAB) ressalta que

hoje 30% (trinta por cento) do leite do estado é da Agricultura Familiar,

entretanto, no edital atual, foram feitas modificações, dessa forma, pede que

seja priorizado que venha a ser o 50% (cinquenta por cento). O conselheiro

Dionisio cita que na região de Pinhão estão acontecendo alguns conflitos

entre os Sem Terras e os povos Faxinalenses. Caminhando para o

encerramento da reunião, Iva Sandra (SETS) agradece a todos(as), pelos

trabalhos e conquistas ao longo do ano de 2012. A vice-presidente Maria

Teresa, agradece por telefone a todas as pessoas pelo engajamento em prol

da Segurança Alimentar Nutricional, ressaltando, que todas as conquistas

deste ano que termina, são também o resultado da dedicação e

comprometimentos de cada conselheiros(a). Alda (SETS) agradece a todos(as),

e informa que a Secretaria Executiva está a disposição para atendê-los(as) da

melhor maneira possível e que acompanhar todo este processo de trabalho

do CONSEA/Pr tem sido muito gratificante, e também uma valiosa experiência

para a sua vida. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Vilson

Benedito, agradeceu a todos e deu por encerrada a Reunião Ordinária do

CONSEA/Pr, da qual eu Aldameri Imthurm lavrei a presente Ata que, depois

de lida será aprovada por todos. Curitiba, 10 de Dezembro de 2012.

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ata de n° 09 - assembleia ordinária conselho estadual de ...€¦ · secretaria de estado do...

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