ata de registro de precos 26/2019 · 2019. 11. 18. · produção original, nos moldes (abnt nbr...
TRANSCRIPT
ATA DE REGISTRO DE PRECOS ~o 262019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Ndeg 25142019
PREGAtildeO PRESENCIAL Ndeg 232019
A CAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO oacutergatildeo puacuteblico municipal inscrito no
CNPJ sob nO016531990001-10 com sede na Rua Subestaccedilatildeo de nologia 2008 em Campo Largo
neste ato representado por seu Presidente Maacutercia Acircngelo Beraldo brasileiro casado portador da
ceacutedula de identidade RG nO4958907-7 e do CPFMF n 023586939-28 residente e domiciliado em
Campo Largo doravante denominada OacuteRGAtildeO GERENCIADOR considerando o julgamento da
licitaccedilatildeo na modalidade de PREGAtildeO PRESENCIAL no Sistema de Registro de Preccedilos - SRP cujos
dados estatildeo supracitados RESOLVE REGISTRAR OS PRECcedilOS dGl(s)empresa(s) AUTO SERViCcedilOS
PISSAIA EIREU inscrita no CNPJ sob n 750283240001-37 cqm sede na Rodovia BR-277 Ponta
GrossaCuritiba 3577 Vila Operaacuteria em Campo LargoPR CEP 83601631 neste ato representada
por EDUARDO PISSAIA inscrito no CPFMF sob n 86356968~-15 e no RG sob n 4887317-0
residente e domiciliado na Rua Marta Dering 200 Ferrari C~P 83606-320 Campo LargoPR
doravante denominada(s) DETENTORA(S) sujeitando-se as partes agraves normas constantes nas Leis nO
86661993 n 1052002 e suas alteraccedilotildees Decreto Municipal de Campo Largo ndeg 1172014 e ainda
em conformidade com as disposiccedilotildees a seguir
CLAacuteUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
11 A presente Ata tem por objetivo o fornecimento de Peccedilas Oacuteleos Fluiacutedos e Acessoacuterios de reposiccedilatildeo
originais ou similares (1a linha) visando a manutenccedilatildeo preventiva e corretiva da frota de veiacuteculos da ()
Cacircmara Municipal de Campo Largo em conformidade com a Tabela Audatex ou Similar conforme
Termo de Referecircncia (Anexo VII do Edital de Licitaccedilatildeo)
12 No que se refere agrave abrangecircncia do objeto segue abaixo o termo de referecircncia com seus
RUA SUBESTACcedilAacuteO DE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601-450 - C4MPO LARGOacute - PARANAacuteFONEFAX (41) 3392-1717
E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbrMame page wwwcampolargoprlegbr
itensespecificaccedilotildeesvalor conforme proposta vencedora
CAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARESTADO DO PARANAacute
I~fERCENTUAL VALOR
LOTE COacuteD DESCRiCcedilAtildeO DO PRODUTO DE MAacuteXIMO
DESCONTO ESTIMADOFROTAS Peccedilas oacuteleos lubrificantes fluidos
e acessoacuterios de reposiccedilatildeo (originais) com
as mesmas especificaccedilotildees teacutecnicas e1 2185 caracteriacutesticas de qualidade da peccedila de 11 R$ 1500000
produccedilatildeo original nos moldes (ABNT NBR
15296) DE CONFORMIDADE COM Tabela
Audatex ou similar
FROTAS Peccedilas oacuteleos lubrificantes fluidos
e acessoacuterios de reposiccedilatildeo similares ao
original com as mesmas caracteriacutesticas de
2 2479 qualidade da peccedila de produccedilatildeo original nos 18 R$ 1500000moldes (ABNT NBR 15296) DE
CONFORMIDADE COM Tabela Audatex ou
similar
TOTAL R$ 3000000
13 Os objetos deveratildeo ser entregues na Cacircmara Municipal de Campo Largo cujo custo para entregar
jaacute deve estar incluso na proposta
CLAacuteUSULA SEGUNDA - DOS PRECcedilOS
21 Os preccedilos a serem pagos agrave DETENTORA seratildeo os constantes na adjudicaccedilatildeo do objeto conforme
Ata do Pregatildeo Presencial nO232019 e especificaccedilotildees elencadas no termo de referecircncia da claacuteusula
primeira e vigentes na data da emissatildeo da Nota de empenho pela Cacircmara Municipal
independentemente da data da entrega do produto eou serviccedilo e traacute como valor maacuteximo a quantiaI
de ateacute R$ 3000000 (trinta mil reais) referente agrave despesa com a pETENTORA
22 Caso o material solicitado pela Cacircmara Municipal natildeo esteja relacionado na tabela de preccedilos de
insumos do AUDATEX OU SIMILAR deveraacute a empresa contratada realizar pesquisa de mercado local
e apresentar os orccedilamentos para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do gestor de contrato
23 A contratada deveraacute realizar pesquisa de mercado em empresas locais no mesmo ramo de
atividade e apresentar no miacutenimo 03 (trecircs) orccedilamentos com valores de preccedilo discriminando os
RUA SUBESTACcedilAacuteO DE ENOLOGlA 2008 - CEP 83601-450 - CAMPO LARGO - PARANAcircFONEFAX (41) 3392-1717
E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbrHome page wwwcampolargoprlegbr
menores valores unitaacuterios por item valores totais por item e total geral para apreciaccedilatildeo do gestor de
CAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARG ~ e c~ESTADO DO PARANAacute f J4 ec~~
2fls- CJ
contrato que deveraacute certificar-se de que os valores dos materiais apresentados pela contrataltgt~(Ipsecttatilde~~~~ -_-
realmentede acordo com os preccedilos praticados no mercado local e aplicar o desconto contratado sobre
o menor preccedilo encontrado nos orccedilamentos
24 O valor constante nesta Claacuteusula representa o preccedilo total do fornecimento dos produtos eou
serviccedilos licitados realizado pela DETENTORA jaacute estando inclusas as despesas com impostos seguro
taxas e demais encargos necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do objeto contratado inclusive com as despesas de
entrega na Cacircmara Municipal de Campo Largo
CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE DE PRECcedilO
31 O reajuste dos preccedilos registrados seraacute realizado nos termos da lei 866693 mediante solicitaccedilatildeo
da DETENTORA que deveraacute comprovar o desequiliacutebrio econocircmico e financeiro atraveacutes de
documentos que demonstrem a variaccedilatildeo de preccedilos do mercado tais como tabelas de fabricantes
notas fiscais de aquisiccedilatildeo do produto acabado ou de mateacuterias-primas etc
311 Independentemente de solicitaccedilatildeo da DETENTORA o preccedilo registrado poderaacute ser revisto em
decorrecircncia de eventual reduccedilatildeo daqueles praticados no mercado cabendo ao oacutergatildeo responsaacutevel a
convocaccedilatildeo da DETENTORA para estabelecer o novo valor
323 O novo preccedilo somente seraacute vaacutelido apoacutes sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio e para
efeito do pagamento de fornecimentos porventura realizados entre a data do pedido de adequaccedilatildeo e
a data da publicaccedilatildeo o novo preccedilo retroagiraacute agrave data do pedido de adequaccedilatildeo formulado pela
DETENTORA
CLAacuteUSULA QUARTA - VALIDADE DO REGISTRO DE PRECcedilOS
41 O prazo de vigecircncia da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses a contar da sua
publicaccedilatildeo resumida no Diaacuterio Oficial Eletrocircnico do Municiacutepio de Campo Largo - PR
CLAacuteUSULA QUINTA - DAS CONDiCcedilOtildeES E DO PRAZO
51 A DETENTORA obriga-se a entregar o(s) objeto(s) constante(s) nessa Ata de Registro de Preccedilos
na sede da Cacircmara Municipal num prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias contados da data do recebimento
da nota de empenho vale lembrar que caso a empresa natildeo consiga entregar no prazo deveraacute mesma
justificar por e-mail os motivos revelando o prazo final para a entreqa vedada a subcontrataccedilatildeo
52 O Oacutergatildeo Gerenciador natildeo estaacute obrigado a adquirir o objeto etencado nesta Ata de Registro de
Preccedilos conforme disposto no Art 15 sect4deg da Lei 866693 podendo adquirir parcialmente de acordo
com a necessidade
3
53 A realizaccedilatildeo da entrega do objeto dessa Ata de Registro de Preccedilos seraacute acompanhada pelo fiscal
RUA SUBESTACcedilAtildeODE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601-450 - C~PO LARGO - PARANAacuteFONEFAX (41) 3392-1717
E-mail cmcampolargocmcampolargoPfgovbrHome page wwwcampolargoprlegbr
euroeccedil -cY~
bull$1 ()c- 0 Dil3 rl~ Fls sl_ j() ~ i
de contrato indicado pelo Oacutergatildeo Gerenciador o qual fiscalizaraacute se estatildeo sendo atendidas as co~iiotildees otilde~J ~
estabelecidas por este Instrumento e pelo Edital do Pregatildeo Presencial e no caso de ser constata as
CAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGESTADO DO PARANAacute
irregularidades o gestor designado notificaraacute por escrito agrave DET~NTORA do ocorrido a qual teraacute o
prazo maacuteximo e improrrogaacutevel de 48 (quarenta e oito) horas para sanar as irregularidades
54 Caso a DETENTORA seja reincidente no que estaacute disposto no paraacutegrafo anterior ou descumpra
prazo estabelecido seratildeo aplicadas as penalidades dispostas neste contrato e em Lei
CLAacuteUSULA SEXTA - DA FORMA DE PAGAMENTO
61 O pagamento seraacute efetuado por meio de depoacutesito bancaacuterio em nome da empresa DETENTORA
no prazo de ateacute 15 (quinze) dias contados da protocolizaccedilatildeo pela detentora que deveraacute sob pena
de cancelamento da presente Ata e multa ser acompanhado de
a) Nota FiscalFatura Atestada pelo fiscal do Contrato indicado pelo Oacutergatildeo ou excepcionalmente
por pessoa indicada como responsaacutevel pela comprovaccedilatildeo da efetiva prestaccedilatildeo do serviccedilo elou
fornecimento do objeto
a) Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Jurldicas e- CNPJ - do Ministeacuterio da Fazenda
com situaccedilatildeo ativa (disponiacutevel em
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNP JcnpjrevaCnpjreva Solicitacao asp)
b) Prova de Inscriccedilatildeo Estadual (disponiacutevel em
httpwwwfazendaprgovbrmodulesconteudoconteudo phpconteudo=251 para cadastros no
Paranaacute ou httpwwwsintegragovbrpara cadastros de outros estados)
c) Certidatildeo negativa de deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo expedida
pelo Ministeacuterio da Fazenda (disponiacutevel em
httpwwwreceitafazendagovbrAplicacoesATSPOCertidaoICndConjuntalnterllnformaNICertid
aoaspTipo=1 )
d) Certidatildeo Negativa expedida pelo Estado relativo agrave sede ou domiciacutelio da empresa (Para o estado
do Paranaacute a certidatildeo poderaacute ser emitida no endereccedilo
httpwwwcdwfazendaprgovbrcdwemissaocertidaoAutomatica )
e) Certidatildeo Negativa expedida pelo Municiacutepio relativo agrave sede ou domiciacutelio da empresa (Para o Imuniciacutepio de Campo Largo a certidatildeo poderaacute ser emitida no endereccedilo IP)httpservicoscampolargoprgovbr 8888atendenetlcodigoServico= 12ampservicoPadrao= 1
f) Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas (disponiacutevel em httpwwwtstjusbrcertidao)
g) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo - FGTS (disponiacutevel ()
em httpswwwsifgecaixagovbrCidadaoCrfFgeCfSCriteriosPesquisa asp)
4
RUA SUBESTACcedilAo DE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601-450 - CANPO LARGO - PARANAacuteFONEFAX (41) 3392-1717
E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbrHome page wwwcampolargoprlegbr
CAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARESTADO DO PARANAacute
62 A nota fiscal deveraacute ser emitida necessariamente com data
empenho sendo vedada a realizaccedilatildeo de despesa sem preacutevio empenho
621 Caso se constate irregularidade nas informaccedilotildees da nota fiscal apresentada a Cacircmara Municipal
de Campo Largo a seu exclusivo criteacuterio poderaacute devolvecirc-Ia ao proponente para as devidas correccedilotildees
ou aceitaacute-Ia glosando a parte que julgar indevida
622 Na hipoacutetese de devoluccedilatildeo a nota fiscal seraacute considerada como natildeo apresentada para fins de
atendimento agraves condiccedilotildees firmadas
PARAacuteGRAFO PRIMEIRO - Eacute vedado agrave DETENTORA negociar com terceiros seja a que tiacutetulo for o
creacutedito decorrente deste instrumento ainda que com instituiccedilatildeo bancaacuteria
PARAacuteGRAFO SEGUNDO - O Oacutergatildeo Gerenciador poderaacute descontar do pagamento importacircncias que
a qualquer tiacutetulo Ihes sejam devidas pela DETENTORA por forccedila deste instrumento bem como outras
determinadas por Lei
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DAS OUTRAS OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA
71 A DETENTORA seraacute responsaacutevel pela seguranccedila do trabalho de seus empregados em especial
durante a realizaccedilatildeo dos serviccedilos e transporte e descarga e entrega dos materiais
72 A DETENTORA deveraacute arcar com todos os encargos de sua atividade sejam eles trabalhistas
sociais previdenciaacuterios fiscais fundiaacuterios ou comerciais
73 A DETENTORA estaraacute obrigada a comparecer sempre que solicitada agrave sede da Cacircmara
Municipal a fim de receber instruccedilotildees participar de reuniotildees ou para qualquer outra finalidade
relacionada ao cumprimento de suas obrigaccedilotildees
74 A DETENTORA deveraacute observar todas as normas legais vigentes comprometendo-se a manter
em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ela assumidas por conta do edital de licitaccedilatildeo - com seus
anexos - obrigando-se a manter as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo exiqidas no procedimento licitatoacuterio que
precedeu a celebraccedilatildeo da presente Ata de Registro de Preccedilos
75 A DETENTORA deve manter durante o prazo da presente ata a compatibilidade com as
obrigaccedilotildees por ela assumidos todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
sob pena de cancelamento da presente Ata e multa
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
81 Aleacutem das sanccedilotildees previstas no capiacutetulo IV da Lei Federal n 866693 e demais norma
pertinentes a DETENTORA estaraacute sujeita agraves penalidades a seguir discriminadas
RUA SUBESTACcedilAtildeO DE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601middot450 - C~PO LARGO - PARANAacuteFONEFAX (41) 3392-1717
E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbrHome page wwwcampolargoprlegbr
811 Pela recusa em assinar a presente Ata de Registro de Preccedilos multa de 20 (vinte por cento)
sobre o valor de sua proposta sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo do Art 7deg da Lei 10520102
812 Pela recusa em retirar nota de empenho ou assinar contrato de fornecimento (quando exigiacutevel
CAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARESTADO DO PARANAacute
este) multa de 20 (vinte por cento) sobre o valor da nota de empenho ou do contrato
813 Pelo retardamento na entrega do(s) produto(s) multa diaacuteria de 1 (um por cento) sobre o valor
da partida em atraso A partir do 10deg (deacutecimo) dia de atraso configurar-se-aacute inexecuccedilatildeo total ou parcial
do contrato com as consequecircncias daiacute advindas
814 Pela inexecuccedilatildeo total multa de 20 (vinte por cento) sobre o valor correspondente ao contrato
ou agrave ordem de fornecimento decorrente da presente ata
815 Pela inexecuccedilatildeo parcial multa de 20 (vinte por cento) sobre o valor correspondente agrave parcela
do(s) produto(s) natildeo fornecido(s) ou entregue(s) em desacordo com as especificaccedilotildees teacutecnicas
816 Pelo descumprimento de qualquer outra claacuteusula que natildeo diga respeito diretamente agrave execuccedilatildeo
do objeto referido nessa Ata multa de 05 (meio por cento) sobre o valor total firmado
817 Pelo cancelamento da presente Ata de Registro de Preccedilos por culpa da DETENTORA multa de
10 (dez por cento) sobre o valor do fornecimento mensal estimado multiplicado pelo nuacutemero de
meses faltantes para o termo final do ajuste
82 As sanccedilotildees satildeo independentes e a aplicaccedilatildeo de uma natildeo exclui a das outras
83 O prazo para pagamento de multas seraacute de 05 (cinco) dias uacuteteis a contar da intimaccedilatildeo da empresa
apenada sendo possiacutevel a criteacuterio do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR o desconto das respectivas
importacircncias do valor eventualmente devido a DETENTORA
831 O natildeo-pagamento de multas no prazo previsto ensejaraacute a inscriccedilatildeo do respectivo valor como
diacutevida ativa sujeitando-se a DETENTORA ao processo judicial de execuccedilatildeo
CLAacuteUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DA PRESENTE ATA
91 A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada pela administraccedilatildeo assegurado o
contraditoacuterio e a ampla defesa quando a DETENTORA
911 Descumprir as condiccedilotildees estabelecidas no presente instrumento ou normas legais aplicaacuteveis agrave
espeacutecie
912 Natildeo firmar contratos de fornecimento ou deixar de retirar notas de empenho nos prazos
previstos
913 Natildeo aceitar reduzir o preccedilo registrado na hipoacutetese de este tornar-se superior aos praticados no
~r~bngUradO o contraditoacuterioe a ampladefesa a presenteata tambeacutempoderaacute ser fJ
fJ
o~
cancelada por razotildees de interesse puacuteblico excluiacuteda sempre qualquer indenizaccedilatildeo por parte do
OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
93 A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nas hipoacuteteses previstas nos itens 91 e 92
desta claacuteusula seraacute feita pessoalmente ou por correspondecircncia com aviso de recebimento
RUA SUBESTACcedilAtildeO DE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601-450 - CAMPO LARGO - PARANAcircFONEFAX (41) 3392-1717
E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbrHome p aqe wwwcampolargoprlegbr
gt f cCAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARG(~Ccedil r ~~
ESTADO DO PARANA ~I=ISJ)JJ~~$ rt 01t~ c
94 Esta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida nas hipoacuteteses de rescisatildeo dos contrat~s~m
geral com as consequecircncias legalmente previstas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DO GESTOR DE CONTRATO
101 O servidor responsaacutevel pela fiscalizaccedilatildeo da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute Joatildeo Dias
Machado conforme determinaccedilatildeo da Portaria nO1592019
102 A Gestatildeo da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute a cargo dos servidores do Departamento
Administraccedilatildeo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DO REPRESENTANTE
111 Nos moldes da Proposta de Preccedilos assinada pela DETENTORA em 06112019 seu
representante para gestatildeo da presente seraacute o Sr EDUARDO PISSAIA telefone 4132921043 e e-mail
mecanicapissaiagmailcom
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DO FORO
121 As partes contratantes elegem o Foro de Campo LargoPR da Regiatildeo Metropolitana de Curitiba
como o uacutenico competente para dirimir as duacutevidas acaso surgidas renunciando a qualquer outro por
mais privilegiado que seja
E por estarem de perfeito e comum acordo assinam e rubricam a presente Ata de Registro de Preccedilos
em 03 (trecircs) vias de iguais formas e teor na presenccedila das testemunhas abaixo para todos os fins de
direito
Detentora
CfLIL
RG )i~iacute1 Fimiddot ~CPF 1~~2140 OtildeO~ -3~
eNome OJJlb ~11v7Yl-
RG 916Smiddotg2 _-0
CPF ()f Sql 61 -u
7RUA SUBESTACAtildeO DE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601-4S0 - CPO LARGO - PARANAacute
FONEFAX (411 3392-1717E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbr
Home page wwwc9mpolargoprlegbr
PREFEITURA DECAMPO LARGO
~~~~~ ATOS DO PODER LEGISLATIVO -
EXTRATO Di PUBLICACcedilAtildeO TRIMESTRAL - ATA DE RECfSTRO DEPRECcedilOS Ndeg 12019 -Espeacutecie Ata de Registro de Preccedilos ndeg 12019 Objeto Registrq de Preccedilos para Aquisiccedilatildeo de Materiaisde Manutenccedilatildeo Predial para a Cacircmara Municipal de Campo Largo Amparo Pregatildeo Presencial n12019 Processo Administrativo nO702019 Detentora JZ CONSTRUPAR COMERCIAL LTDA MEVigecircncia 12022020 A Cacircmara Municipal de Campo Largo - PR para fins de atendimento ao sect2deg doart 15 da Lei nO 866693 torna puacuteblico que NAtildeO HOUV~ ALTERACcedilAtildeO de valores e ficamMANTIDOS os preccedilos registrados na Ata publicada no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio em 13022019Ediccedilatildeo n1366- Paacutegs 31-45 Campo Largo 13 deNovembro de 2019
_ EXTRATO DE ATADEREGISTRO DE PRECcedilOS Ndeg 262019Espeacutecie Ata de Registro de Preccedilos nO262019 Objeto Registro de Preccedilos para o fornecimento dePeccedilas Oacuteleos Fluiacutedos e Acessoacuterios de reposiccedilatildeo originais ou similares (1a linha) visando a manutenccedilatildeopreventiva e corretiva da frota de veiacuteculos da Cacircmara Municipal de Campo Largo Amparo PregatildeoPresencial ndeg 232019 Processo Administrativo nO 25142019 Vigecircncia 12 meses a contar dapublicaccedilatildeo Valor Maacuteximo da Despesa R$ 3000000 Oacutergatildeo Gerenciador CAcircMARA MUNICIPAL DECAMPO LARGO Detentora AUTO SERViCcedilOS PISSAIA EIRELI
PERCENTUALLOTE COacuteD DESCRiCcedilAtildeO DO PRODUTO DE VALOR MAacuteXIMO ESTIMADO
DESCONTOFROTAS Peccedilas oacuteleos lubrificantesfluidos e acessoacuterios de reposiccedilatildeo(originais) com as mesmas
1 2185 especificaccedilotildees teacutecnicas e 11 R$ 1500000caracteriacutesticas de qualidade da peccedila deproduccedilatildeo original nos moldes (ABNTNBR 15296) DE CONFORMIDADECOM Tabela Audatex ou similarFROTAS Peccedilas oacuteleos lubrificantesfluidos e acessoacuterios de reposiccedilatildeosimilares ao original com as mesmas
2 2479 caracteriacutesticas de qualidade da peccedila de 18 R$ 1500000produccedilatildeo original nos moldes (ABNTNBR 15296) DE CONFORMIDADECOM Tabela Audatex ou similar
TOTAL R$ 3000000r---------------------- --------------- ---
Diaacuterio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padratildeo ICI-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo Ser de acordo com aMedida Provisoacuteria 2200middot2 do Art 10Q de 24_0801 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por Marelo Fabiani PuppiAPrefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste Iniacutecio
documento desdeque visualizado atraveacutes dehttpUwwwcampolargoprgovbrnolink DiaacuterioOficial
Paacutegina 3
CAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARESTADO DO PARANAacute
I~fERCENTUAL VALOR
LOTE COacuteD DESCRiCcedilAtildeO DO PRODUTO DE MAacuteXIMO
DESCONTO ESTIMADOFROTAS Peccedilas oacuteleos lubrificantes fluidos
e acessoacuterios de reposiccedilatildeo (originais) com
as mesmas especificaccedilotildees teacutecnicas e1 2185 caracteriacutesticas de qualidade da peccedila de 11 R$ 1500000
produccedilatildeo original nos moldes (ABNT NBR
15296) DE CONFORMIDADE COM Tabela
Audatex ou similar
FROTAS Peccedilas oacuteleos lubrificantes fluidos
e acessoacuterios de reposiccedilatildeo similares ao
original com as mesmas caracteriacutesticas de
2 2479 qualidade da peccedila de produccedilatildeo original nos 18 R$ 1500000moldes (ABNT NBR 15296) DE
CONFORMIDADE COM Tabela Audatex ou
similar
TOTAL R$ 3000000
13 Os objetos deveratildeo ser entregues na Cacircmara Municipal de Campo Largo cujo custo para entregar
jaacute deve estar incluso na proposta
CLAacuteUSULA SEGUNDA - DOS PRECcedilOS
21 Os preccedilos a serem pagos agrave DETENTORA seratildeo os constantes na adjudicaccedilatildeo do objeto conforme
Ata do Pregatildeo Presencial nO232019 e especificaccedilotildees elencadas no termo de referecircncia da claacuteusula
primeira e vigentes na data da emissatildeo da Nota de empenho pela Cacircmara Municipal
independentemente da data da entrega do produto eou serviccedilo e traacute como valor maacuteximo a quantiaI
de ateacute R$ 3000000 (trinta mil reais) referente agrave despesa com a pETENTORA
22 Caso o material solicitado pela Cacircmara Municipal natildeo esteja relacionado na tabela de preccedilos de
insumos do AUDATEX OU SIMILAR deveraacute a empresa contratada realizar pesquisa de mercado local
e apresentar os orccedilamentos para anaacutelise e aprovaccedilatildeo do gestor de contrato
23 A contratada deveraacute realizar pesquisa de mercado em empresas locais no mesmo ramo de
atividade e apresentar no miacutenimo 03 (trecircs) orccedilamentos com valores de preccedilo discriminando os
RUA SUBESTACcedilAacuteO DE ENOLOGlA 2008 - CEP 83601-450 - CAMPO LARGO - PARANAcircFONEFAX (41) 3392-1717
E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbrHome page wwwcampolargoprlegbr
menores valores unitaacuterios por item valores totais por item e total geral para apreciaccedilatildeo do gestor de
CAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARG ~ e c~ESTADO DO PARANAacute f J4 ec~~
2fls- CJ
contrato que deveraacute certificar-se de que os valores dos materiais apresentados pela contrataltgt~(Ipsecttatilde~~~~ -_-
realmentede acordo com os preccedilos praticados no mercado local e aplicar o desconto contratado sobre
o menor preccedilo encontrado nos orccedilamentos
24 O valor constante nesta Claacuteusula representa o preccedilo total do fornecimento dos produtos eou
serviccedilos licitados realizado pela DETENTORA jaacute estando inclusas as despesas com impostos seguro
taxas e demais encargos necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do objeto contratado inclusive com as despesas de
entrega na Cacircmara Municipal de Campo Largo
CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE DE PRECcedilO
31 O reajuste dos preccedilos registrados seraacute realizado nos termos da lei 866693 mediante solicitaccedilatildeo
da DETENTORA que deveraacute comprovar o desequiliacutebrio econocircmico e financeiro atraveacutes de
documentos que demonstrem a variaccedilatildeo de preccedilos do mercado tais como tabelas de fabricantes
notas fiscais de aquisiccedilatildeo do produto acabado ou de mateacuterias-primas etc
311 Independentemente de solicitaccedilatildeo da DETENTORA o preccedilo registrado poderaacute ser revisto em
decorrecircncia de eventual reduccedilatildeo daqueles praticados no mercado cabendo ao oacutergatildeo responsaacutevel a
convocaccedilatildeo da DETENTORA para estabelecer o novo valor
323 O novo preccedilo somente seraacute vaacutelido apoacutes sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio e para
efeito do pagamento de fornecimentos porventura realizados entre a data do pedido de adequaccedilatildeo e
a data da publicaccedilatildeo o novo preccedilo retroagiraacute agrave data do pedido de adequaccedilatildeo formulado pela
DETENTORA
CLAacuteUSULA QUARTA - VALIDADE DO REGISTRO DE PRECcedilOS
41 O prazo de vigecircncia da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses a contar da sua
publicaccedilatildeo resumida no Diaacuterio Oficial Eletrocircnico do Municiacutepio de Campo Largo - PR
CLAacuteUSULA QUINTA - DAS CONDiCcedilOtildeES E DO PRAZO
51 A DETENTORA obriga-se a entregar o(s) objeto(s) constante(s) nessa Ata de Registro de Preccedilos
na sede da Cacircmara Municipal num prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias contados da data do recebimento
da nota de empenho vale lembrar que caso a empresa natildeo consiga entregar no prazo deveraacute mesma
justificar por e-mail os motivos revelando o prazo final para a entreqa vedada a subcontrataccedilatildeo
52 O Oacutergatildeo Gerenciador natildeo estaacute obrigado a adquirir o objeto etencado nesta Ata de Registro de
Preccedilos conforme disposto no Art 15 sect4deg da Lei 866693 podendo adquirir parcialmente de acordo
com a necessidade
3
53 A realizaccedilatildeo da entrega do objeto dessa Ata de Registro de Preccedilos seraacute acompanhada pelo fiscal
RUA SUBESTACcedilAtildeODE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601-450 - C~PO LARGO - PARANAacuteFONEFAX (41) 3392-1717
E-mail cmcampolargocmcampolargoPfgovbrHome page wwwcampolargoprlegbr
euroeccedil -cY~
bull$1 ()c- 0 Dil3 rl~ Fls sl_ j() ~ i
de contrato indicado pelo Oacutergatildeo Gerenciador o qual fiscalizaraacute se estatildeo sendo atendidas as co~iiotildees otilde~J ~
estabelecidas por este Instrumento e pelo Edital do Pregatildeo Presencial e no caso de ser constata as
CAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGESTADO DO PARANAacute
irregularidades o gestor designado notificaraacute por escrito agrave DET~NTORA do ocorrido a qual teraacute o
prazo maacuteximo e improrrogaacutevel de 48 (quarenta e oito) horas para sanar as irregularidades
54 Caso a DETENTORA seja reincidente no que estaacute disposto no paraacutegrafo anterior ou descumpra
prazo estabelecido seratildeo aplicadas as penalidades dispostas neste contrato e em Lei
CLAacuteUSULA SEXTA - DA FORMA DE PAGAMENTO
61 O pagamento seraacute efetuado por meio de depoacutesito bancaacuterio em nome da empresa DETENTORA
no prazo de ateacute 15 (quinze) dias contados da protocolizaccedilatildeo pela detentora que deveraacute sob pena
de cancelamento da presente Ata e multa ser acompanhado de
a) Nota FiscalFatura Atestada pelo fiscal do Contrato indicado pelo Oacutergatildeo ou excepcionalmente
por pessoa indicada como responsaacutevel pela comprovaccedilatildeo da efetiva prestaccedilatildeo do serviccedilo elou
fornecimento do objeto
a) Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Jurldicas e- CNPJ - do Ministeacuterio da Fazenda
com situaccedilatildeo ativa (disponiacutevel em
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNP JcnpjrevaCnpjreva Solicitacao asp)
b) Prova de Inscriccedilatildeo Estadual (disponiacutevel em
httpwwwfazendaprgovbrmodulesconteudoconteudo phpconteudo=251 para cadastros no
Paranaacute ou httpwwwsintegragovbrpara cadastros de outros estados)
c) Certidatildeo negativa de deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo expedida
pelo Ministeacuterio da Fazenda (disponiacutevel em
httpwwwreceitafazendagovbrAplicacoesATSPOCertidaoICndConjuntalnterllnformaNICertid
aoaspTipo=1 )
d) Certidatildeo Negativa expedida pelo Estado relativo agrave sede ou domiciacutelio da empresa (Para o estado
do Paranaacute a certidatildeo poderaacute ser emitida no endereccedilo
httpwwwcdwfazendaprgovbrcdwemissaocertidaoAutomatica )
e) Certidatildeo Negativa expedida pelo Municiacutepio relativo agrave sede ou domiciacutelio da empresa (Para o Imuniciacutepio de Campo Largo a certidatildeo poderaacute ser emitida no endereccedilo IP)httpservicoscampolargoprgovbr 8888atendenetlcodigoServico= 12ampservicoPadrao= 1
f) Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas (disponiacutevel em httpwwwtstjusbrcertidao)
g) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo - FGTS (disponiacutevel ()
em httpswwwsifgecaixagovbrCidadaoCrfFgeCfSCriteriosPesquisa asp)
4
RUA SUBESTACcedilAo DE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601-450 - CANPO LARGO - PARANAacuteFONEFAX (41) 3392-1717
E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbrHome page wwwcampolargoprlegbr
CAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARESTADO DO PARANAacute
62 A nota fiscal deveraacute ser emitida necessariamente com data
empenho sendo vedada a realizaccedilatildeo de despesa sem preacutevio empenho
621 Caso se constate irregularidade nas informaccedilotildees da nota fiscal apresentada a Cacircmara Municipal
de Campo Largo a seu exclusivo criteacuterio poderaacute devolvecirc-Ia ao proponente para as devidas correccedilotildees
ou aceitaacute-Ia glosando a parte que julgar indevida
622 Na hipoacutetese de devoluccedilatildeo a nota fiscal seraacute considerada como natildeo apresentada para fins de
atendimento agraves condiccedilotildees firmadas
PARAacuteGRAFO PRIMEIRO - Eacute vedado agrave DETENTORA negociar com terceiros seja a que tiacutetulo for o
creacutedito decorrente deste instrumento ainda que com instituiccedilatildeo bancaacuteria
PARAacuteGRAFO SEGUNDO - O Oacutergatildeo Gerenciador poderaacute descontar do pagamento importacircncias que
a qualquer tiacutetulo Ihes sejam devidas pela DETENTORA por forccedila deste instrumento bem como outras
determinadas por Lei
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DAS OUTRAS OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA
71 A DETENTORA seraacute responsaacutevel pela seguranccedila do trabalho de seus empregados em especial
durante a realizaccedilatildeo dos serviccedilos e transporte e descarga e entrega dos materiais
72 A DETENTORA deveraacute arcar com todos os encargos de sua atividade sejam eles trabalhistas
sociais previdenciaacuterios fiscais fundiaacuterios ou comerciais
73 A DETENTORA estaraacute obrigada a comparecer sempre que solicitada agrave sede da Cacircmara
Municipal a fim de receber instruccedilotildees participar de reuniotildees ou para qualquer outra finalidade
relacionada ao cumprimento de suas obrigaccedilotildees
74 A DETENTORA deveraacute observar todas as normas legais vigentes comprometendo-se a manter
em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ela assumidas por conta do edital de licitaccedilatildeo - com seus
anexos - obrigando-se a manter as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo exiqidas no procedimento licitatoacuterio que
precedeu a celebraccedilatildeo da presente Ata de Registro de Preccedilos
75 A DETENTORA deve manter durante o prazo da presente ata a compatibilidade com as
obrigaccedilotildees por ela assumidos todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
sob pena de cancelamento da presente Ata e multa
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
81 Aleacutem das sanccedilotildees previstas no capiacutetulo IV da Lei Federal n 866693 e demais norma
pertinentes a DETENTORA estaraacute sujeita agraves penalidades a seguir discriminadas
RUA SUBESTACcedilAtildeO DE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601middot450 - C~PO LARGO - PARANAacuteFONEFAX (41) 3392-1717
E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbrHome page wwwcampolargoprlegbr
811 Pela recusa em assinar a presente Ata de Registro de Preccedilos multa de 20 (vinte por cento)
sobre o valor de sua proposta sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo do Art 7deg da Lei 10520102
812 Pela recusa em retirar nota de empenho ou assinar contrato de fornecimento (quando exigiacutevel
CAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARESTADO DO PARANAacute
este) multa de 20 (vinte por cento) sobre o valor da nota de empenho ou do contrato
813 Pelo retardamento na entrega do(s) produto(s) multa diaacuteria de 1 (um por cento) sobre o valor
da partida em atraso A partir do 10deg (deacutecimo) dia de atraso configurar-se-aacute inexecuccedilatildeo total ou parcial
do contrato com as consequecircncias daiacute advindas
814 Pela inexecuccedilatildeo total multa de 20 (vinte por cento) sobre o valor correspondente ao contrato
ou agrave ordem de fornecimento decorrente da presente ata
815 Pela inexecuccedilatildeo parcial multa de 20 (vinte por cento) sobre o valor correspondente agrave parcela
do(s) produto(s) natildeo fornecido(s) ou entregue(s) em desacordo com as especificaccedilotildees teacutecnicas
816 Pelo descumprimento de qualquer outra claacuteusula que natildeo diga respeito diretamente agrave execuccedilatildeo
do objeto referido nessa Ata multa de 05 (meio por cento) sobre o valor total firmado
817 Pelo cancelamento da presente Ata de Registro de Preccedilos por culpa da DETENTORA multa de
10 (dez por cento) sobre o valor do fornecimento mensal estimado multiplicado pelo nuacutemero de
meses faltantes para o termo final do ajuste
82 As sanccedilotildees satildeo independentes e a aplicaccedilatildeo de uma natildeo exclui a das outras
83 O prazo para pagamento de multas seraacute de 05 (cinco) dias uacuteteis a contar da intimaccedilatildeo da empresa
apenada sendo possiacutevel a criteacuterio do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR o desconto das respectivas
importacircncias do valor eventualmente devido a DETENTORA
831 O natildeo-pagamento de multas no prazo previsto ensejaraacute a inscriccedilatildeo do respectivo valor como
diacutevida ativa sujeitando-se a DETENTORA ao processo judicial de execuccedilatildeo
CLAacuteUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DA PRESENTE ATA
91 A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada pela administraccedilatildeo assegurado o
contraditoacuterio e a ampla defesa quando a DETENTORA
911 Descumprir as condiccedilotildees estabelecidas no presente instrumento ou normas legais aplicaacuteveis agrave
espeacutecie
912 Natildeo firmar contratos de fornecimento ou deixar de retirar notas de empenho nos prazos
previstos
913 Natildeo aceitar reduzir o preccedilo registrado na hipoacutetese de este tornar-se superior aos praticados no
~r~bngUradO o contraditoacuterioe a ampladefesa a presenteata tambeacutempoderaacute ser fJ
fJ
o~
cancelada por razotildees de interesse puacuteblico excluiacuteda sempre qualquer indenizaccedilatildeo por parte do
OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
93 A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nas hipoacuteteses previstas nos itens 91 e 92
desta claacuteusula seraacute feita pessoalmente ou por correspondecircncia com aviso de recebimento
RUA SUBESTACcedilAtildeO DE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601-450 - CAMPO LARGO - PARANAcircFONEFAX (41) 3392-1717
E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbrHome p aqe wwwcampolargoprlegbr
gt f cCAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARG(~Ccedil r ~~
ESTADO DO PARANA ~I=ISJ)JJ~~$ rt 01t~ c
94 Esta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida nas hipoacuteteses de rescisatildeo dos contrat~s~m
geral com as consequecircncias legalmente previstas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DO GESTOR DE CONTRATO
101 O servidor responsaacutevel pela fiscalizaccedilatildeo da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute Joatildeo Dias
Machado conforme determinaccedilatildeo da Portaria nO1592019
102 A Gestatildeo da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute a cargo dos servidores do Departamento
Administraccedilatildeo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DO REPRESENTANTE
111 Nos moldes da Proposta de Preccedilos assinada pela DETENTORA em 06112019 seu
representante para gestatildeo da presente seraacute o Sr EDUARDO PISSAIA telefone 4132921043 e e-mail
mecanicapissaiagmailcom
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DO FORO
121 As partes contratantes elegem o Foro de Campo LargoPR da Regiatildeo Metropolitana de Curitiba
como o uacutenico competente para dirimir as duacutevidas acaso surgidas renunciando a qualquer outro por
mais privilegiado que seja
E por estarem de perfeito e comum acordo assinam e rubricam a presente Ata de Registro de Preccedilos
em 03 (trecircs) vias de iguais formas e teor na presenccedila das testemunhas abaixo para todos os fins de
direito
Detentora
CfLIL
RG )i~iacute1 Fimiddot ~CPF 1~~2140 OtildeO~ -3~
eNome OJJlb ~11v7Yl-
RG 916Smiddotg2 _-0
CPF ()f Sql 61 -u
7RUA SUBESTACAtildeO DE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601-4S0 - CPO LARGO - PARANAacute
FONEFAX (411 3392-1717E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbr
Home page wwwc9mpolargoprlegbr
PREFEITURA DECAMPO LARGO
~~~~~ ATOS DO PODER LEGISLATIVO -
EXTRATO Di PUBLICACcedilAtildeO TRIMESTRAL - ATA DE RECfSTRO DEPRECcedilOS Ndeg 12019 -Espeacutecie Ata de Registro de Preccedilos ndeg 12019 Objeto Registrq de Preccedilos para Aquisiccedilatildeo de Materiaisde Manutenccedilatildeo Predial para a Cacircmara Municipal de Campo Largo Amparo Pregatildeo Presencial n12019 Processo Administrativo nO702019 Detentora JZ CONSTRUPAR COMERCIAL LTDA MEVigecircncia 12022020 A Cacircmara Municipal de Campo Largo - PR para fins de atendimento ao sect2deg doart 15 da Lei nO 866693 torna puacuteblico que NAtildeO HOUV~ ALTERACcedilAtildeO de valores e ficamMANTIDOS os preccedilos registrados na Ata publicada no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio em 13022019Ediccedilatildeo n1366- Paacutegs 31-45 Campo Largo 13 deNovembro de 2019
_ EXTRATO DE ATADEREGISTRO DE PRECcedilOS Ndeg 262019Espeacutecie Ata de Registro de Preccedilos nO262019 Objeto Registro de Preccedilos para o fornecimento dePeccedilas Oacuteleos Fluiacutedos e Acessoacuterios de reposiccedilatildeo originais ou similares (1a linha) visando a manutenccedilatildeopreventiva e corretiva da frota de veiacuteculos da Cacircmara Municipal de Campo Largo Amparo PregatildeoPresencial ndeg 232019 Processo Administrativo nO 25142019 Vigecircncia 12 meses a contar dapublicaccedilatildeo Valor Maacuteximo da Despesa R$ 3000000 Oacutergatildeo Gerenciador CAcircMARA MUNICIPAL DECAMPO LARGO Detentora AUTO SERViCcedilOS PISSAIA EIRELI
PERCENTUALLOTE COacuteD DESCRiCcedilAtildeO DO PRODUTO DE VALOR MAacuteXIMO ESTIMADO
DESCONTOFROTAS Peccedilas oacuteleos lubrificantesfluidos e acessoacuterios de reposiccedilatildeo(originais) com as mesmas
1 2185 especificaccedilotildees teacutecnicas e 11 R$ 1500000caracteriacutesticas de qualidade da peccedila deproduccedilatildeo original nos moldes (ABNTNBR 15296) DE CONFORMIDADECOM Tabela Audatex ou similarFROTAS Peccedilas oacuteleos lubrificantesfluidos e acessoacuterios de reposiccedilatildeosimilares ao original com as mesmas
2 2479 caracteriacutesticas de qualidade da peccedila de 18 R$ 1500000produccedilatildeo original nos moldes (ABNTNBR 15296) DE CONFORMIDADECOM Tabela Audatex ou similar
TOTAL R$ 3000000r---------------------- --------------- ---
Diaacuterio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padratildeo ICI-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo Ser de acordo com aMedida Provisoacuteria 2200middot2 do Art 10Q de 24_0801 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por Marelo Fabiani PuppiAPrefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste Iniacutecio
documento desdeque visualizado atraveacutes dehttpUwwwcampolargoprgovbrnolink DiaacuterioOficial
Paacutegina 3
CAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARG ~ e c~ESTADO DO PARANAacute f J4 ec~~
2fls- CJ
contrato que deveraacute certificar-se de que os valores dos materiais apresentados pela contrataltgt~(Ipsecttatilde~~~~ -_-
realmentede acordo com os preccedilos praticados no mercado local e aplicar o desconto contratado sobre
o menor preccedilo encontrado nos orccedilamentos
24 O valor constante nesta Claacuteusula representa o preccedilo total do fornecimento dos produtos eou
serviccedilos licitados realizado pela DETENTORA jaacute estando inclusas as despesas com impostos seguro
taxas e demais encargos necessaacuterios agrave execuccedilatildeo do objeto contratado inclusive com as despesas de
entrega na Cacircmara Municipal de Campo Largo
CLAacuteUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE DE PRECcedilO
31 O reajuste dos preccedilos registrados seraacute realizado nos termos da lei 866693 mediante solicitaccedilatildeo
da DETENTORA que deveraacute comprovar o desequiliacutebrio econocircmico e financeiro atraveacutes de
documentos que demonstrem a variaccedilatildeo de preccedilos do mercado tais como tabelas de fabricantes
notas fiscais de aquisiccedilatildeo do produto acabado ou de mateacuterias-primas etc
311 Independentemente de solicitaccedilatildeo da DETENTORA o preccedilo registrado poderaacute ser revisto em
decorrecircncia de eventual reduccedilatildeo daqueles praticados no mercado cabendo ao oacutergatildeo responsaacutevel a
convocaccedilatildeo da DETENTORA para estabelecer o novo valor
323 O novo preccedilo somente seraacute vaacutelido apoacutes sua publicaccedilatildeo no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio e para
efeito do pagamento de fornecimentos porventura realizados entre a data do pedido de adequaccedilatildeo e
a data da publicaccedilatildeo o novo preccedilo retroagiraacute agrave data do pedido de adequaccedilatildeo formulado pela
DETENTORA
CLAacuteUSULA QUARTA - VALIDADE DO REGISTRO DE PRECcedilOS
41 O prazo de vigecircncia da presente Ata de Registro de Preccedilos eacute de 12 (doze) meses a contar da sua
publicaccedilatildeo resumida no Diaacuterio Oficial Eletrocircnico do Municiacutepio de Campo Largo - PR
CLAacuteUSULA QUINTA - DAS CONDiCcedilOtildeES E DO PRAZO
51 A DETENTORA obriga-se a entregar o(s) objeto(s) constante(s) nessa Ata de Registro de Preccedilos
na sede da Cacircmara Municipal num prazo maacuteximo de 05 (cinco) dias contados da data do recebimento
da nota de empenho vale lembrar que caso a empresa natildeo consiga entregar no prazo deveraacute mesma
justificar por e-mail os motivos revelando o prazo final para a entreqa vedada a subcontrataccedilatildeo
52 O Oacutergatildeo Gerenciador natildeo estaacute obrigado a adquirir o objeto etencado nesta Ata de Registro de
Preccedilos conforme disposto no Art 15 sect4deg da Lei 866693 podendo adquirir parcialmente de acordo
com a necessidade
3
53 A realizaccedilatildeo da entrega do objeto dessa Ata de Registro de Preccedilos seraacute acompanhada pelo fiscal
RUA SUBESTACcedilAtildeODE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601-450 - C~PO LARGO - PARANAacuteFONEFAX (41) 3392-1717
E-mail cmcampolargocmcampolargoPfgovbrHome page wwwcampolargoprlegbr
euroeccedil -cY~
bull$1 ()c- 0 Dil3 rl~ Fls sl_ j() ~ i
de contrato indicado pelo Oacutergatildeo Gerenciador o qual fiscalizaraacute se estatildeo sendo atendidas as co~iiotildees otilde~J ~
estabelecidas por este Instrumento e pelo Edital do Pregatildeo Presencial e no caso de ser constata as
CAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGESTADO DO PARANAacute
irregularidades o gestor designado notificaraacute por escrito agrave DET~NTORA do ocorrido a qual teraacute o
prazo maacuteximo e improrrogaacutevel de 48 (quarenta e oito) horas para sanar as irregularidades
54 Caso a DETENTORA seja reincidente no que estaacute disposto no paraacutegrafo anterior ou descumpra
prazo estabelecido seratildeo aplicadas as penalidades dispostas neste contrato e em Lei
CLAacuteUSULA SEXTA - DA FORMA DE PAGAMENTO
61 O pagamento seraacute efetuado por meio de depoacutesito bancaacuterio em nome da empresa DETENTORA
no prazo de ateacute 15 (quinze) dias contados da protocolizaccedilatildeo pela detentora que deveraacute sob pena
de cancelamento da presente Ata e multa ser acompanhado de
a) Nota FiscalFatura Atestada pelo fiscal do Contrato indicado pelo Oacutergatildeo ou excepcionalmente
por pessoa indicada como responsaacutevel pela comprovaccedilatildeo da efetiva prestaccedilatildeo do serviccedilo elou
fornecimento do objeto
a) Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Jurldicas e- CNPJ - do Ministeacuterio da Fazenda
com situaccedilatildeo ativa (disponiacutevel em
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNP JcnpjrevaCnpjreva Solicitacao asp)
b) Prova de Inscriccedilatildeo Estadual (disponiacutevel em
httpwwwfazendaprgovbrmodulesconteudoconteudo phpconteudo=251 para cadastros no
Paranaacute ou httpwwwsintegragovbrpara cadastros de outros estados)
c) Certidatildeo negativa de deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo expedida
pelo Ministeacuterio da Fazenda (disponiacutevel em
httpwwwreceitafazendagovbrAplicacoesATSPOCertidaoICndConjuntalnterllnformaNICertid
aoaspTipo=1 )
d) Certidatildeo Negativa expedida pelo Estado relativo agrave sede ou domiciacutelio da empresa (Para o estado
do Paranaacute a certidatildeo poderaacute ser emitida no endereccedilo
httpwwwcdwfazendaprgovbrcdwemissaocertidaoAutomatica )
e) Certidatildeo Negativa expedida pelo Municiacutepio relativo agrave sede ou domiciacutelio da empresa (Para o Imuniciacutepio de Campo Largo a certidatildeo poderaacute ser emitida no endereccedilo IP)httpservicoscampolargoprgovbr 8888atendenetlcodigoServico= 12ampservicoPadrao= 1
f) Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas (disponiacutevel em httpwwwtstjusbrcertidao)
g) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo - FGTS (disponiacutevel ()
em httpswwwsifgecaixagovbrCidadaoCrfFgeCfSCriteriosPesquisa asp)
4
RUA SUBESTACcedilAo DE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601-450 - CANPO LARGO - PARANAacuteFONEFAX (41) 3392-1717
E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbrHome page wwwcampolargoprlegbr
CAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARESTADO DO PARANAacute
62 A nota fiscal deveraacute ser emitida necessariamente com data
empenho sendo vedada a realizaccedilatildeo de despesa sem preacutevio empenho
621 Caso se constate irregularidade nas informaccedilotildees da nota fiscal apresentada a Cacircmara Municipal
de Campo Largo a seu exclusivo criteacuterio poderaacute devolvecirc-Ia ao proponente para as devidas correccedilotildees
ou aceitaacute-Ia glosando a parte que julgar indevida
622 Na hipoacutetese de devoluccedilatildeo a nota fiscal seraacute considerada como natildeo apresentada para fins de
atendimento agraves condiccedilotildees firmadas
PARAacuteGRAFO PRIMEIRO - Eacute vedado agrave DETENTORA negociar com terceiros seja a que tiacutetulo for o
creacutedito decorrente deste instrumento ainda que com instituiccedilatildeo bancaacuteria
PARAacuteGRAFO SEGUNDO - O Oacutergatildeo Gerenciador poderaacute descontar do pagamento importacircncias que
a qualquer tiacutetulo Ihes sejam devidas pela DETENTORA por forccedila deste instrumento bem como outras
determinadas por Lei
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DAS OUTRAS OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA
71 A DETENTORA seraacute responsaacutevel pela seguranccedila do trabalho de seus empregados em especial
durante a realizaccedilatildeo dos serviccedilos e transporte e descarga e entrega dos materiais
72 A DETENTORA deveraacute arcar com todos os encargos de sua atividade sejam eles trabalhistas
sociais previdenciaacuterios fiscais fundiaacuterios ou comerciais
73 A DETENTORA estaraacute obrigada a comparecer sempre que solicitada agrave sede da Cacircmara
Municipal a fim de receber instruccedilotildees participar de reuniotildees ou para qualquer outra finalidade
relacionada ao cumprimento de suas obrigaccedilotildees
74 A DETENTORA deveraacute observar todas as normas legais vigentes comprometendo-se a manter
em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ela assumidas por conta do edital de licitaccedilatildeo - com seus
anexos - obrigando-se a manter as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo exiqidas no procedimento licitatoacuterio que
precedeu a celebraccedilatildeo da presente Ata de Registro de Preccedilos
75 A DETENTORA deve manter durante o prazo da presente ata a compatibilidade com as
obrigaccedilotildees por ela assumidos todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
sob pena de cancelamento da presente Ata e multa
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
81 Aleacutem das sanccedilotildees previstas no capiacutetulo IV da Lei Federal n 866693 e demais norma
pertinentes a DETENTORA estaraacute sujeita agraves penalidades a seguir discriminadas
RUA SUBESTACcedilAtildeO DE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601middot450 - C~PO LARGO - PARANAacuteFONEFAX (41) 3392-1717
E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbrHome page wwwcampolargoprlegbr
811 Pela recusa em assinar a presente Ata de Registro de Preccedilos multa de 20 (vinte por cento)
sobre o valor de sua proposta sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo do Art 7deg da Lei 10520102
812 Pela recusa em retirar nota de empenho ou assinar contrato de fornecimento (quando exigiacutevel
CAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARESTADO DO PARANAacute
este) multa de 20 (vinte por cento) sobre o valor da nota de empenho ou do contrato
813 Pelo retardamento na entrega do(s) produto(s) multa diaacuteria de 1 (um por cento) sobre o valor
da partida em atraso A partir do 10deg (deacutecimo) dia de atraso configurar-se-aacute inexecuccedilatildeo total ou parcial
do contrato com as consequecircncias daiacute advindas
814 Pela inexecuccedilatildeo total multa de 20 (vinte por cento) sobre o valor correspondente ao contrato
ou agrave ordem de fornecimento decorrente da presente ata
815 Pela inexecuccedilatildeo parcial multa de 20 (vinte por cento) sobre o valor correspondente agrave parcela
do(s) produto(s) natildeo fornecido(s) ou entregue(s) em desacordo com as especificaccedilotildees teacutecnicas
816 Pelo descumprimento de qualquer outra claacuteusula que natildeo diga respeito diretamente agrave execuccedilatildeo
do objeto referido nessa Ata multa de 05 (meio por cento) sobre o valor total firmado
817 Pelo cancelamento da presente Ata de Registro de Preccedilos por culpa da DETENTORA multa de
10 (dez por cento) sobre o valor do fornecimento mensal estimado multiplicado pelo nuacutemero de
meses faltantes para o termo final do ajuste
82 As sanccedilotildees satildeo independentes e a aplicaccedilatildeo de uma natildeo exclui a das outras
83 O prazo para pagamento de multas seraacute de 05 (cinco) dias uacuteteis a contar da intimaccedilatildeo da empresa
apenada sendo possiacutevel a criteacuterio do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR o desconto das respectivas
importacircncias do valor eventualmente devido a DETENTORA
831 O natildeo-pagamento de multas no prazo previsto ensejaraacute a inscriccedilatildeo do respectivo valor como
diacutevida ativa sujeitando-se a DETENTORA ao processo judicial de execuccedilatildeo
CLAacuteUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DA PRESENTE ATA
91 A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada pela administraccedilatildeo assegurado o
contraditoacuterio e a ampla defesa quando a DETENTORA
911 Descumprir as condiccedilotildees estabelecidas no presente instrumento ou normas legais aplicaacuteveis agrave
espeacutecie
912 Natildeo firmar contratos de fornecimento ou deixar de retirar notas de empenho nos prazos
previstos
913 Natildeo aceitar reduzir o preccedilo registrado na hipoacutetese de este tornar-se superior aos praticados no
~r~bngUradO o contraditoacuterioe a ampladefesa a presenteata tambeacutempoderaacute ser fJ
fJ
o~
cancelada por razotildees de interesse puacuteblico excluiacuteda sempre qualquer indenizaccedilatildeo por parte do
OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
93 A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nas hipoacuteteses previstas nos itens 91 e 92
desta claacuteusula seraacute feita pessoalmente ou por correspondecircncia com aviso de recebimento
RUA SUBESTACcedilAtildeO DE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601-450 - CAMPO LARGO - PARANAcircFONEFAX (41) 3392-1717
E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbrHome p aqe wwwcampolargoprlegbr
gt f cCAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARG(~Ccedil r ~~
ESTADO DO PARANA ~I=ISJ)JJ~~$ rt 01t~ c
94 Esta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida nas hipoacuteteses de rescisatildeo dos contrat~s~m
geral com as consequecircncias legalmente previstas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DO GESTOR DE CONTRATO
101 O servidor responsaacutevel pela fiscalizaccedilatildeo da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute Joatildeo Dias
Machado conforme determinaccedilatildeo da Portaria nO1592019
102 A Gestatildeo da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute a cargo dos servidores do Departamento
Administraccedilatildeo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DO REPRESENTANTE
111 Nos moldes da Proposta de Preccedilos assinada pela DETENTORA em 06112019 seu
representante para gestatildeo da presente seraacute o Sr EDUARDO PISSAIA telefone 4132921043 e e-mail
mecanicapissaiagmailcom
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DO FORO
121 As partes contratantes elegem o Foro de Campo LargoPR da Regiatildeo Metropolitana de Curitiba
como o uacutenico competente para dirimir as duacutevidas acaso surgidas renunciando a qualquer outro por
mais privilegiado que seja
E por estarem de perfeito e comum acordo assinam e rubricam a presente Ata de Registro de Preccedilos
em 03 (trecircs) vias de iguais formas e teor na presenccedila das testemunhas abaixo para todos os fins de
direito
Detentora
CfLIL
RG )i~iacute1 Fimiddot ~CPF 1~~2140 OtildeO~ -3~
eNome OJJlb ~11v7Yl-
RG 916Smiddotg2 _-0
CPF ()f Sql 61 -u
7RUA SUBESTACAtildeO DE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601-4S0 - CPO LARGO - PARANAacute
FONEFAX (411 3392-1717E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbr
Home page wwwc9mpolargoprlegbr
PREFEITURA DECAMPO LARGO
~~~~~ ATOS DO PODER LEGISLATIVO -
EXTRATO Di PUBLICACcedilAtildeO TRIMESTRAL - ATA DE RECfSTRO DEPRECcedilOS Ndeg 12019 -Espeacutecie Ata de Registro de Preccedilos ndeg 12019 Objeto Registrq de Preccedilos para Aquisiccedilatildeo de Materiaisde Manutenccedilatildeo Predial para a Cacircmara Municipal de Campo Largo Amparo Pregatildeo Presencial n12019 Processo Administrativo nO702019 Detentora JZ CONSTRUPAR COMERCIAL LTDA MEVigecircncia 12022020 A Cacircmara Municipal de Campo Largo - PR para fins de atendimento ao sect2deg doart 15 da Lei nO 866693 torna puacuteblico que NAtildeO HOUV~ ALTERACcedilAtildeO de valores e ficamMANTIDOS os preccedilos registrados na Ata publicada no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio em 13022019Ediccedilatildeo n1366- Paacutegs 31-45 Campo Largo 13 deNovembro de 2019
_ EXTRATO DE ATADEREGISTRO DE PRECcedilOS Ndeg 262019Espeacutecie Ata de Registro de Preccedilos nO262019 Objeto Registro de Preccedilos para o fornecimento dePeccedilas Oacuteleos Fluiacutedos e Acessoacuterios de reposiccedilatildeo originais ou similares (1a linha) visando a manutenccedilatildeopreventiva e corretiva da frota de veiacuteculos da Cacircmara Municipal de Campo Largo Amparo PregatildeoPresencial ndeg 232019 Processo Administrativo nO 25142019 Vigecircncia 12 meses a contar dapublicaccedilatildeo Valor Maacuteximo da Despesa R$ 3000000 Oacutergatildeo Gerenciador CAcircMARA MUNICIPAL DECAMPO LARGO Detentora AUTO SERViCcedilOS PISSAIA EIRELI
PERCENTUALLOTE COacuteD DESCRiCcedilAtildeO DO PRODUTO DE VALOR MAacuteXIMO ESTIMADO
DESCONTOFROTAS Peccedilas oacuteleos lubrificantesfluidos e acessoacuterios de reposiccedilatildeo(originais) com as mesmas
1 2185 especificaccedilotildees teacutecnicas e 11 R$ 1500000caracteriacutesticas de qualidade da peccedila deproduccedilatildeo original nos moldes (ABNTNBR 15296) DE CONFORMIDADECOM Tabela Audatex ou similarFROTAS Peccedilas oacuteleos lubrificantesfluidos e acessoacuterios de reposiccedilatildeosimilares ao original com as mesmas
2 2479 caracteriacutesticas de qualidade da peccedila de 18 R$ 1500000produccedilatildeo original nos moldes (ABNTNBR 15296) DE CONFORMIDADECOM Tabela Audatex ou similar
TOTAL R$ 3000000r---------------------- --------------- ---
Diaacuterio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padratildeo ICI-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo Ser de acordo com aMedida Provisoacuteria 2200middot2 do Art 10Q de 24_0801 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por Marelo Fabiani PuppiAPrefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste Iniacutecio
documento desdeque visualizado atraveacutes dehttpUwwwcampolargoprgovbrnolink DiaacuterioOficial
Paacutegina 3
euroeccedil -cY~
bull$1 ()c- 0 Dil3 rl~ Fls sl_ j() ~ i
de contrato indicado pelo Oacutergatildeo Gerenciador o qual fiscalizaraacute se estatildeo sendo atendidas as co~iiotildees otilde~J ~
estabelecidas por este Instrumento e pelo Edital do Pregatildeo Presencial e no caso de ser constata as
CAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGESTADO DO PARANAacute
irregularidades o gestor designado notificaraacute por escrito agrave DET~NTORA do ocorrido a qual teraacute o
prazo maacuteximo e improrrogaacutevel de 48 (quarenta e oito) horas para sanar as irregularidades
54 Caso a DETENTORA seja reincidente no que estaacute disposto no paraacutegrafo anterior ou descumpra
prazo estabelecido seratildeo aplicadas as penalidades dispostas neste contrato e em Lei
CLAacuteUSULA SEXTA - DA FORMA DE PAGAMENTO
61 O pagamento seraacute efetuado por meio de depoacutesito bancaacuterio em nome da empresa DETENTORA
no prazo de ateacute 15 (quinze) dias contados da protocolizaccedilatildeo pela detentora que deveraacute sob pena
de cancelamento da presente Ata e multa ser acompanhado de
a) Nota FiscalFatura Atestada pelo fiscal do Contrato indicado pelo Oacutergatildeo ou excepcionalmente
por pessoa indicada como responsaacutevel pela comprovaccedilatildeo da efetiva prestaccedilatildeo do serviccedilo elou
fornecimento do objeto
a) Prova de inscriccedilatildeo no Cadastro Nacional de Pessoas Jurldicas e- CNPJ - do Ministeacuterio da Fazenda
com situaccedilatildeo ativa (disponiacutevel em
httpwwwreceitafazendagovbrPessoaJuridicaCNP JcnpjrevaCnpjreva Solicitacao asp)
b) Prova de Inscriccedilatildeo Estadual (disponiacutevel em
httpwwwfazendaprgovbrmodulesconteudoconteudo phpconteudo=251 para cadastros no
Paranaacute ou httpwwwsintegragovbrpara cadastros de outros estados)
c) Certidatildeo negativa de deacutebitos relativos aos Tributos Federais e agrave Diacutevida Ativa da Uniatildeo expedida
pelo Ministeacuterio da Fazenda (disponiacutevel em
httpwwwreceitafazendagovbrAplicacoesATSPOCertidaoICndConjuntalnterllnformaNICertid
aoaspTipo=1 )
d) Certidatildeo Negativa expedida pelo Estado relativo agrave sede ou domiciacutelio da empresa (Para o estado
do Paranaacute a certidatildeo poderaacute ser emitida no endereccedilo
httpwwwcdwfazendaprgovbrcdwemissaocertidaoAutomatica )
e) Certidatildeo Negativa expedida pelo Municiacutepio relativo agrave sede ou domiciacutelio da empresa (Para o Imuniciacutepio de Campo Largo a certidatildeo poderaacute ser emitida no endereccedilo IP)httpservicoscampolargoprgovbr 8888atendenetlcodigoServico= 12ampservicoPadrao= 1
f) Certidatildeo Negativa de Deacutebitos Trabalhistas (disponiacutevel em httpwwwtstjusbrcertidao)
g) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviccedilo - FGTS (disponiacutevel ()
em httpswwwsifgecaixagovbrCidadaoCrfFgeCfSCriteriosPesquisa asp)
4
RUA SUBESTACcedilAo DE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601-450 - CANPO LARGO - PARANAacuteFONEFAX (41) 3392-1717
E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbrHome page wwwcampolargoprlegbr
CAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARESTADO DO PARANAacute
62 A nota fiscal deveraacute ser emitida necessariamente com data
empenho sendo vedada a realizaccedilatildeo de despesa sem preacutevio empenho
621 Caso se constate irregularidade nas informaccedilotildees da nota fiscal apresentada a Cacircmara Municipal
de Campo Largo a seu exclusivo criteacuterio poderaacute devolvecirc-Ia ao proponente para as devidas correccedilotildees
ou aceitaacute-Ia glosando a parte que julgar indevida
622 Na hipoacutetese de devoluccedilatildeo a nota fiscal seraacute considerada como natildeo apresentada para fins de
atendimento agraves condiccedilotildees firmadas
PARAacuteGRAFO PRIMEIRO - Eacute vedado agrave DETENTORA negociar com terceiros seja a que tiacutetulo for o
creacutedito decorrente deste instrumento ainda que com instituiccedilatildeo bancaacuteria
PARAacuteGRAFO SEGUNDO - O Oacutergatildeo Gerenciador poderaacute descontar do pagamento importacircncias que
a qualquer tiacutetulo Ihes sejam devidas pela DETENTORA por forccedila deste instrumento bem como outras
determinadas por Lei
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DAS OUTRAS OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA
71 A DETENTORA seraacute responsaacutevel pela seguranccedila do trabalho de seus empregados em especial
durante a realizaccedilatildeo dos serviccedilos e transporte e descarga e entrega dos materiais
72 A DETENTORA deveraacute arcar com todos os encargos de sua atividade sejam eles trabalhistas
sociais previdenciaacuterios fiscais fundiaacuterios ou comerciais
73 A DETENTORA estaraacute obrigada a comparecer sempre que solicitada agrave sede da Cacircmara
Municipal a fim de receber instruccedilotildees participar de reuniotildees ou para qualquer outra finalidade
relacionada ao cumprimento de suas obrigaccedilotildees
74 A DETENTORA deveraacute observar todas as normas legais vigentes comprometendo-se a manter
em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ela assumidas por conta do edital de licitaccedilatildeo - com seus
anexos - obrigando-se a manter as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo exiqidas no procedimento licitatoacuterio que
precedeu a celebraccedilatildeo da presente Ata de Registro de Preccedilos
75 A DETENTORA deve manter durante o prazo da presente ata a compatibilidade com as
obrigaccedilotildees por ela assumidos todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
sob pena de cancelamento da presente Ata e multa
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
81 Aleacutem das sanccedilotildees previstas no capiacutetulo IV da Lei Federal n 866693 e demais norma
pertinentes a DETENTORA estaraacute sujeita agraves penalidades a seguir discriminadas
RUA SUBESTACcedilAtildeO DE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601middot450 - C~PO LARGO - PARANAacuteFONEFAX (41) 3392-1717
E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbrHome page wwwcampolargoprlegbr
811 Pela recusa em assinar a presente Ata de Registro de Preccedilos multa de 20 (vinte por cento)
sobre o valor de sua proposta sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo do Art 7deg da Lei 10520102
812 Pela recusa em retirar nota de empenho ou assinar contrato de fornecimento (quando exigiacutevel
CAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARESTADO DO PARANAacute
este) multa de 20 (vinte por cento) sobre o valor da nota de empenho ou do contrato
813 Pelo retardamento na entrega do(s) produto(s) multa diaacuteria de 1 (um por cento) sobre o valor
da partida em atraso A partir do 10deg (deacutecimo) dia de atraso configurar-se-aacute inexecuccedilatildeo total ou parcial
do contrato com as consequecircncias daiacute advindas
814 Pela inexecuccedilatildeo total multa de 20 (vinte por cento) sobre o valor correspondente ao contrato
ou agrave ordem de fornecimento decorrente da presente ata
815 Pela inexecuccedilatildeo parcial multa de 20 (vinte por cento) sobre o valor correspondente agrave parcela
do(s) produto(s) natildeo fornecido(s) ou entregue(s) em desacordo com as especificaccedilotildees teacutecnicas
816 Pelo descumprimento de qualquer outra claacuteusula que natildeo diga respeito diretamente agrave execuccedilatildeo
do objeto referido nessa Ata multa de 05 (meio por cento) sobre o valor total firmado
817 Pelo cancelamento da presente Ata de Registro de Preccedilos por culpa da DETENTORA multa de
10 (dez por cento) sobre o valor do fornecimento mensal estimado multiplicado pelo nuacutemero de
meses faltantes para o termo final do ajuste
82 As sanccedilotildees satildeo independentes e a aplicaccedilatildeo de uma natildeo exclui a das outras
83 O prazo para pagamento de multas seraacute de 05 (cinco) dias uacuteteis a contar da intimaccedilatildeo da empresa
apenada sendo possiacutevel a criteacuterio do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR o desconto das respectivas
importacircncias do valor eventualmente devido a DETENTORA
831 O natildeo-pagamento de multas no prazo previsto ensejaraacute a inscriccedilatildeo do respectivo valor como
diacutevida ativa sujeitando-se a DETENTORA ao processo judicial de execuccedilatildeo
CLAacuteUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DA PRESENTE ATA
91 A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada pela administraccedilatildeo assegurado o
contraditoacuterio e a ampla defesa quando a DETENTORA
911 Descumprir as condiccedilotildees estabelecidas no presente instrumento ou normas legais aplicaacuteveis agrave
espeacutecie
912 Natildeo firmar contratos de fornecimento ou deixar de retirar notas de empenho nos prazos
previstos
913 Natildeo aceitar reduzir o preccedilo registrado na hipoacutetese de este tornar-se superior aos praticados no
~r~bngUradO o contraditoacuterioe a ampladefesa a presenteata tambeacutempoderaacute ser fJ
fJ
o~
cancelada por razotildees de interesse puacuteblico excluiacuteda sempre qualquer indenizaccedilatildeo por parte do
OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
93 A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nas hipoacuteteses previstas nos itens 91 e 92
desta claacuteusula seraacute feita pessoalmente ou por correspondecircncia com aviso de recebimento
RUA SUBESTACcedilAtildeO DE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601-450 - CAMPO LARGO - PARANAcircFONEFAX (41) 3392-1717
E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbrHome p aqe wwwcampolargoprlegbr
gt f cCAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARG(~Ccedil r ~~
ESTADO DO PARANA ~I=ISJ)JJ~~$ rt 01t~ c
94 Esta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida nas hipoacuteteses de rescisatildeo dos contrat~s~m
geral com as consequecircncias legalmente previstas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DO GESTOR DE CONTRATO
101 O servidor responsaacutevel pela fiscalizaccedilatildeo da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute Joatildeo Dias
Machado conforme determinaccedilatildeo da Portaria nO1592019
102 A Gestatildeo da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute a cargo dos servidores do Departamento
Administraccedilatildeo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DO REPRESENTANTE
111 Nos moldes da Proposta de Preccedilos assinada pela DETENTORA em 06112019 seu
representante para gestatildeo da presente seraacute o Sr EDUARDO PISSAIA telefone 4132921043 e e-mail
mecanicapissaiagmailcom
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DO FORO
121 As partes contratantes elegem o Foro de Campo LargoPR da Regiatildeo Metropolitana de Curitiba
como o uacutenico competente para dirimir as duacutevidas acaso surgidas renunciando a qualquer outro por
mais privilegiado que seja
E por estarem de perfeito e comum acordo assinam e rubricam a presente Ata de Registro de Preccedilos
em 03 (trecircs) vias de iguais formas e teor na presenccedila das testemunhas abaixo para todos os fins de
direito
Detentora
CfLIL
RG )i~iacute1 Fimiddot ~CPF 1~~2140 OtildeO~ -3~
eNome OJJlb ~11v7Yl-
RG 916Smiddotg2 _-0
CPF ()f Sql 61 -u
7RUA SUBESTACAtildeO DE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601-4S0 - CPO LARGO - PARANAacute
FONEFAX (411 3392-1717E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbr
Home page wwwc9mpolargoprlegbr
PREFEITURA DECAMPO LARGO
~~~~~ ATOS DO PODER LEGISLATIVO -
EXTRATO Di PUBLICACcedilAtildeO TRIMESTRAL - ATA DE RECfSTRO DEPRECcedilOS Ndeg 12019 -Espeacutecie Ata de Registro de Preccedilos ndeg 12019 Objeto Registrq de Preccedilos para Aquisiccedilatildeo de Materiaisde Manutenccedilatildeo Predial para a Cacircmara Municipal de Campo Largo Amparo Pregatildeo Presencial n12019 Processo Administrativo nO702019 Detentora JZ CONSTRUPAR COMERCIAL LTDA MEVigecircncia 12022020 A Cacircmara Municipal de Campo Largo - PR para fins de atendimento ao sect2deg doart 15 da Lei nO 866693 torna puacuteblico que NAtildeO HOUV~ ALTERACcedilAtildeO de valores e ficamMANTIDOS os preccedilos registrados na Ata publicada no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio em 13022019Ediccedilatildeo n1366- Paacutegs 31-45 Campo Largo 13 deNovembro de 2019
_ EXTRATO DE ATADEREGISTRO DE PRECcedilOS Ndeg 262019Espeacutecie Ata de Registro de Preccedilos nO262019 Objeto Registro de Preccedilos para o fornecimento dePeccedilas Oacuteleos Fluiacutedos e Acessoacuterios de reposiccedilatildeo originais ou similares (1a linha) visando a manutenccedilatildeopreventiva e corretiva da frota de veiacuteculos da Cacircmara Municipal de Campo Largo Amparo PregatildeoPresencial ndeg 232019 Processo Administrativo nO 25142019 Vigecircncia 12 meses a contar dapublicaccedilatildeo Valor Maacuteximo da Despesa R$ 3000000 Oacutergatildeo Gerenciador CAcircMARA MUNICIPAL DECAMPO LARGO Detentora AUTO SERViCcedilOS PISSAIA EIRELI
PERCENTUALLOTE COacuteD DESCRiCcedilAtildeO DO PRODUTO DE VALOR MAacuteXIMO ESTIMADO
DESCONTOFROTAS Peccedilas oacuteleos lubrificantesfluidos e acessoacuterios de reposiccedilatildeo(originais) com as mesmas
1 2185 especificaccedilotildees teacutecnicas e 11 R$ 1500000caracteriacutesticas de qualidade da peccedila deproduccedilatildeo original nos moldes (ABNTNBR 15296) DE CONFORMIDADECOM Tabela Audatex ou similarFROTAS Peccedilas oacuteleos lubrificantesfluidos e acessoacuterios de reposiccedilatildeosimilares ao original com as mesmas
2 2479 caracteriacutesticas de qualidade da peccedila de 18 R$ 1500000produccedilatildeo original nos moldes (ABNTNBR 15296) DE CONFORMIDADECOM Tabela Audatex ou similar
TOTAL R$ 3000000r---------------------- --------------- ---
Diaacuterio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padratildeo ICI-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo Ser de acordo com aMedida Provisoacuteria 2200middot2 do Art 10Q de 24_0801 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por Marelo Fabiani PuppiAPrefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste Iniacutecio
documento desdeque visualizado atraveacutes dehttpUwwwcampolargoprgovbrnolink DiaacuterioOficial
Paacutegina 3
CAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARESTADO DO PARANAacute
62 A nota fiscal deveraacute ser emitida necessariamente com data
empenho sendo vedada a realizaccedilatildeo de despesa sem preacutevio empenho
621 Caso se constate irregularidade nas informaccedilotildees da nota fiscal apresentada a Cacircmara Municipal
de Campo Largo a seu exclusivo criteacuterio poderaacute devolvecirc-Ia ao proponente para as devidas correccedilotildees
ou aceitaacute-Ia glosando a parte que julgar indevida
622 Na hipoacutetese de devoluccedilatildeo a nota fiscal seraacute considerada como natildeo apresentada para fins de
atendimento agraves condiccedilotildees firmadas
PARAacuteGRAFO PRIMEIRO - Eacute vedado agrave DETENTORA negociar com terceiros seja a que tiacutetulo for o
creacutedito decorrente deste instrumento ainda que com instituiccedilatildeo bancaacuteria
PARAacuteGRAFO SEGUNDO - O Oacutergatildeo Gerenciador poderaacute descontar do pagamento importacircncias que
a qualquer tiacutetulo Ihes sejam devidas pela DETENTORA por forccedila deste instrumento bem como outras
determinadas por Lei
CLAacuteUSULA SEacuteTIMA - DAS OUTRAS OBRIGACcedilOtildeES DA DETENTORA
71 A DETENTORA seraacute responsaacutevel pela seguranccedila do trabalho de seus empregados em especial
durante a realizaccedilatildeo dos serviccedilos e transporte e descarga e entrega dos materiais
72 A DETENTORA deveraacute arcar com todos os encargos de sua atividade sejam eles trabalhistas
sociais previdenciaacuterios fiscais fundiaacuterios ou comerciais
73 A DETENTORA estaraacute obrigada a comparecer sempre que solicitada agrave sede da Cacircmara
Municipal a fim de receber instruccedilotildees participar de reuniotildees ou para qualquer outra finalidade
relacionada ao cumprimento de suas obrigaccedilotildees
74 A DETENTORA deveraacute observar todas as normas legais vigentes comprometendo-se a manter
em compatibilidade com as obrigaccedilotildees por ela assumidas por conta do edital de licitaccedilatildeo - com seus
anexos - obrigando-se a manter as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo exiqidas no procedimento licitatoacuterio que
precedeu a celebraccedilatildeo da presente Ata de Registro de Preccedilos
75 A DETENTORA deve manter durante o prazo da presente ata a compatibilidade com as
obrigaccedilotildees por ela assumidos todas as condiccedilotildees de habilitaccedilatildeo e qualificaccedilatildeo exigidas na licitaccedilatildeo
sob pena de cancelamento da presente Ata e multa
CLAacuteUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
81 Aleacutem das sanccedilotildees previstas no capiacutetulo IV da Lei Federal n 866693 e demais norma
pertinentes a DETENTORA estaraacute sujeita agraves penalidades a seguir discriminadas
RUA SUBESTACcedilAtildeO DE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601middot450 - C~PO LARGO - PARANAacuteFONEFAX (41) 3392-1717
E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbrHome page wwwcampolargoprlegbr
811 Pela recusa em assinar a presente Ata de Registro de Preccedilos multa de 20 (vinte por cento)
sobre o valor de sua proposta sem prejuiacutezo da aplicaccedilatildeo do Art 7deg da Lei 10520102
812 Pela recusa em retirar nota de empenho ou assinar contrato de fornecimento (quando exigiacutevel
CAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARESTADO DO PARANAacute
este) multa de 20 (vinte por cento) sobre o valor da nota de empenho ou do contrato
813 Pelo retardamento na entrega do(s) produto(s) multa diaacuteria de 1 (um por cento) sobre o valor
da partida em atraso A partir do 10deg (deacutecimo) dia de atraso configurar-se-aacute inexecuccedilatildeo total ou parcial
do contrato com as consequecircncias daiacute advindas
814 Pela inexecuccedilatildeo total multa de 20 (vinte por cento) sobre o valor correspondente ao contrato
ou agrave ordem de fornecimento decorrente da presente ata
815 Pela inexecuccedilatildeo parcial multa de 20 (vinte por cento) sobre o valor correspondente agrave parcela
do(s) produto(s) natildeo fornecido(s) ou entregue(s) em desacordo com as especificaccedilotildees teacutecnicas
816 Pelo descumprimento de qualquer outra claacuteusula que natildeo diga respeito diretamente agrave execuccedilatildeo
do objeto referido nessa Ata multa de 05 (meio por cento) sobre o valor total firmado
817 Pelo cancelamento da presente Ata de Registro de Preccedilos por culpa da DETENTORA multa de
10 (dez por cento) sobre o valor do fornecimento mensal estimado multiplicado pelo nuacutemero de
meses faltantes para o termo final do ajuste
82 As sanccedilotildees satildeo independentes e a aplicaccedilatildeo de uma natildeo exclui a das outras
83 O prazo para pagamento de multas seraacute de 05 (cinco) dias uacuteteis a contar da intimaccedilatildeo da empresa
apenada sendo possiacutevel a criteacuterio do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR o desconto das respectivas
importacircncias do valor eventualmente devido a DETENTORA
831 O natildeo-pagamento de multas no prazo previsto ensejaraacute a inscriccedilatildeo do respectivo valor como
diacutevida ativa sujeitando-se a DETENTORA ao processo judicial de execuccedilatildeo
CLAacuteUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DA PRESENTE ATA
91 A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada pela administraccedilatildeo assegurado o
contraditoacuterio e a ampla defesa quando a DETENTORA
911 Descumprir as condiccedilotildees estabelecidas no presente instrumento ou normas legais aplicaacuteveis agrave
espeacutecie
912 Natildeo firmar contratos de fornecimento ou deixar de retirar notas de empenho nos prazos
previstos
913 Natildeo aceitar reduzir o preccedilo registrado na hipoacutetese de este tornar-se superior aos praticados no
~r~bngUradO o contraditoacuterioe a ampladefesa a presenteata tambeacutempoderaacute ser fJ
fJ
o~
cancelada por razotildees de interesse puacuteblico excluiacuteda sempre qualquer indenizaccedilatildeo por parte do
OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
93 A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nas hipoacuteteses previstas nos itens 91 e 92
desta claacuteusula seraacute feita pessoalmente ou por correspondecircncia com aviso de recebimento
RUA SUBESTACcedilAtildeO DE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601-450 - CAMPO LARGO - PARANAcircFONEFAX (41) 3392-1717
E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbrHome p aqe wwwcampolargoprlegbr
gt f cCAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARG(~Ccedil r ~~
ESTADO DO PARANA ~I=ISJ)JJ~~$ rt 01t~ c
94 Esta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida nas hipoacuteteses de rescisatildeo dos contrat~s~m
geral com as consequecircncias legalmente previstas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DO GESTOR DE CONTRATO
101 O servidor responsaacutevel pela fiscalizaccedilatildeo da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute Joatildeo Dias
Machado conforme determinaccedilatildeo da Portaria nO1592019
102 A Gestatildeo da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute a cargo dos servidores do Departamento
Administraccedilatildeo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DO REPRESENTANTE
111 Nos moldes da Proposta de Preccedilos assinada pela DETENTORA em 06112019 seu
representante para gestatildeo da presente seraacute o Sr EDUARDO PISSAIA telefone 4132921043 e e-mail
mecanicapissaiagmailcom
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DO FORO
121 As partes contratantes elegem o Foro de Campo LargoPR da Regiatildeo Metropolitana de Curitiba
como o uacutenico competente para dirimir as duacutevidas acaso surgidas renunciando a qualquer outro por
mais privilegiado que seja
E por estarem de perfeito e comum acordo assinam e rubricam a presente Ata de Registro de Preccedilos
em 03 (trecircs) vias de iguais formas e teor na presenccedila das testemunhas abaixo para todos os fins de
direito
Detentora
CfLIL
RG )i~iacute1 Fimiddot ~CPF 1~~2140 OtildeO~ -3~
eNome OJJlb ~11v7Yl-
RG 916Smiddotg2 _-0
CPF ()f Sql 61 -u
7RUA SUBESTACAtildeO DE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601-4S0 - CPO LARGO - PARANAacute
FONEFAX (411 3392-1717E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbr
Home page wwwc9mpolargoprlegbr
PREFEITURA DECAMPO LARGO
~~~~~ ATOS DO PODER LEGISLATIVO -
EXTRATO Di PUBLICACcedilAtildeO TRIMESTRAL - ATA DE RECfSTRO DEPRECcedilOS Ndeg 12019 -Espeacutecie Ata de Registro de Preccedilos ndeg 12019 Objeto Registrq de Preccedilos para Aquisiccedilatildeo de Materiaisde Manutenccedilatildeo Predial para a Cacircmara Municipal de Campo Largo Amparo Pregatildeo Presencial n12019 Processo Administrativo nO702019 Detentora JZ CONSTRUPAR COMERCIAL LTDA MEVigecircncia 12022020 A Cacircmara Municipal de Campo Largo - PR para fins de atendimento ao sect2deg doart 15 da Lei nO 866693 torna puacuteblico que NAtildeO HOUV~ ALTERACcedilAtildeO de valores e ficamMANTIDOS os preccedilos registrados na Ata publicada no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio em 13022019Ediccedilatildeo n1366- Paacutegs 31-45 Campo Largo 13 deNovembro de 2019
_ EXTRATO DE ATADEREGISTRO DE PRECcedilOS Ndeg 262019Espeacutecie Ata de Registro de Preccedilos nO262019 Objeto Registro de Preccedilos para o fornecimento dePeccedilas Oacuteleos Fluiacutedos e Acessoacuterios de reposiccedilatildeo originais ou similares (1a linha) visando a manutenccedilatildeopreventiva e corretiva da frota de veiacuteculos da Cacircmara Municipal de Campo Largo Amparo PregatildeoPresencial ndeg 232019 Processo Administrativo nO 25142019 Vigecircncia 12 meses a contar dapublicaccedilatildeo Valor Maacuteximo da Despesa R$ 3000000 Oacutergatildeo Gerenciador CAcircMARA MUNICIPAL DECAMPO LARGO Detentora AUTO SERViCcedilOS PISSAIA EIRELI
PERCENTUALLOTE COacuteD DESCRiCcedilAtildeO DO PRODUTO DE VALOR MAacuteXIMO ESTIMADO
DESCONTOFROTAS Peccedilas oacuteleos lubrificantesfluidos e acessoacuterios de reposiccedilatildeo(originais) com as mesmas
1 2185 especificaccedilotildees teacutecnicas e 11 R$ 1500000caracteriacutesticas de qualidade da peccedila deproduccedilatildeo original nos moldes (ABNTNBR 15296) DE CONFORMIDADECOM Tabela Audatex ou similarFROTAS Peccedilas oacuteleos lubrificantesfluidos e acessoacuterios de reposiccedilatildeosimilares ao original com as mesmas
2 2479 caracteriacutesticas de qualidade da peccedila de 18 R$ 1500000produccedilatildeo original nos moldes (ABNTNBR 15296) DE CONFORMIDADECOM Tabela Audatex ou similar
TOTAL R$ 3000000r---------------------- --------------- ---
Diaacuterio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padratildeo ICI-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo Ser de acordo com aMedida Provisoacuteria 2200middot2 do Art 10Q de 24_0801 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por Marelo Fabiani PuppiAPrefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste Iniacutecio
documento desdeque visualizado atraveacutes dehttpUwwwcampolargoprgovbrnolink DiaacuterioOficial
Paacutegina 3
CAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARESTADO DO PARANAacute
este) multa de 20 (vinte por cento) sobre o valor da nota de empenho ou do contrato
813 Pelo retardamento na entrega do(s) produto(s) multa diaacuteria de 1 (um por cento) sobre o valor
da partida em atraso A partir do 10deg (deacutecimo) dia de atraso configurar-se-aacute inexecuccedilatildeo total ou parcial
do contrato com as consequecircncias daiacute advindas
814 Pela inexecuccedilatildeo total multa de 20 (vinte por cento) sobre o valor correspondente ao contrato
ou agrave ordem de fornecimento decorrente da presente ata
815 Pela inexecuccedilatildeo parcial multa de 20 (vinte por cento) sobre o valor correspondente agrave parcela
do(s) produto(s) natildeo fornecido(s) ou entregue(s) em desacordo com as especificaccedilotildees teacutecnicas
816 Pelo descumprimento de qualquer outra claacuteusula que natildeo diga respeito diretamente agrave execuccedilatildeo
do objeto referido nessa Ata multa de 05 (meio por cento) sobre o valor total firmado
817 Pelo cancelamento da presente Ata de Registro de Preccedilos por culpa da DETENTORA multa de
10 (dez por cento) sobre o valor do fornecimento mensal estimado multiplicado pelo nuacutemero de
meses faltantes para o termo final do ajuste
82 As sanccedilotildees satildeo independentes e a aplicaccedilatildeo de uma natildeo exclui a das outras
83 O prazo para pagamento de multas seraacute de 05 (cinco) dias uacuteteis a contar da intimaccedilatildeo da empresa
apenada sendo possiacutevel a criteacuterio do OacuteRGAtildeO GERENCIADOR o desconto das respectivas
importacircncias do valor eventualmente devido a DETENTORA
831 O natildeo-pagamento de multas no prazo previsto ensejaraacute a inscriccedilatildeo do respectivo valor como
diacutevida ativa sujeitando-se a DETENTORA ao processo judicial de execuccedilatildeo
CLAacuteUSULA NONA - DO CANCELAMENTO DA PRESENTE ATA
91 A presente Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser cancelada pela administraccedilatildeo assegurado o
contraditoacuterio e a ampla defesa quando a DETENTORA
911 Descumprir as condiccedilotildees estabelecidas no presente instrumento ou normas legais aplicaacuteveis agrave
espeacutecie
912 Natildeo firmar contratos de fornecimento ou deixar de retirar notas de empenho nos prazos
previstos
913 Natildeo aceitar reduzir o preccedilo registrado na hipoacutetese de este tornar-se superior aos praticados no
~r~bngUradO o contraditoacuterioe a ampladefesa a presenteata tambeacutempoderaacute ser fJ
fJ
o~
cancelada por razotildees de interesse puacuteblico excluiacuteda sempre qualquer indenizaccedilatildeo por parte do
OacuteRGAtildeO GERENCIADOR
93 A comunicaccedilatildeo do cancelamento do preccedilo registrado nas hipoacuteteses previstas nos itens 91 e 92
desta claacuteusula seraacute feita pessoalmente ou por correspondecircncia com aviso de recebimento
RUA SUBESTACcedilAtildeO DE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601-450 - CAMPO LARGO - PARANAcircFONEFAX (41) 3392-1717
E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbrHome p aqe wwwcampolargoprlegbr
gt f cCAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARG(~Ccedil r ~~
ESTADO DO PARANA ~I=ISJ)JJ~~$ rt 01t~ c
94 Esta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida nas hipoacuteteses de rescisatildeo dos contrat~s~m
geral com as consequecircncias legalmente previstas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DO GESTOR DE CONTRATO
101 O servidor responsaacutevel pela fiscalizaccedilatildeo da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute Joatildeo Dias
Machado conforme determinaccedilatildeo da Portaria nO1592019
102 A Gestatildeo da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute a cargo dos servidores do Departamento
Administraccedilatildeo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DO REPRESENTANTE
111 Nos moldes da Proposta de Preccedilos assinada pela DETENTORA em 06112019 seu
representante para gestatildeo da presente seraacute o Sr EDUARDO PISSAIA telefone 4132921043 e e-mail
mecanicapissaiagmailcom
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DO FORO
121 As partes contratantes elegem o Foro de Campo LargoPR da Regiatildeo Metropolitana de Curitiba
como o uacutenico competente para dirimir as duacutevidas acaso surgidas renunciando a qualquer outro por
mais privilegiado que seja
E por estarem de perfeito e comum acordo assinam e rubricam a presente Ata de Registro de Preccedilos
em 03 (trecircs) vias de iguais formas e teor na presenccedila das testemunhas abaixo para todos os fins de
direito
Detentora
CfLIL
RG )i~iacute1 Fimiddot ~CPF 1~~2140 OtildeO~ -3~
eNome OJJlb ~11v7Yl-
RG 916Smiddotg2 _-0
CPF ()f Sql 61 -u
7RUA SUBESTACAtildeO DE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601-4S0 - CPO LARGO - PARANAacute
FONEFAX (411 3392-1717E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbr
Home page wwwc9mpolargoprlegbr
PREFEITURA DECAMPO LARGO
~~~~~ ATOS DO PODER LEGISLATIVO -
EXTRATO Di PUBLICACcedilAtildeO TRIMESTRAL - ATA DE RECfSTRO DEPRECcedilOS Ndeg 12019 -Espeacutecie Ata de Registro de Preccedilos ndeg 12019 Objeto Registrq de Preccedilos para Aquisiccedilatildeo de Materiaisde Manutenccedilatildeo Predial para a Cacircmara Municipal de Campo Largo Amparo Pregatildeo Presencial n12019 Processo Administrativo nO702019 Detentora JZ CONSTRUPAR COMERCIAL LTDA MEVigecircncia 12022020 A Cacircmara Municipal de Campo Largo - PR para fins de atendimento ao sect2deg doart 15 da Lei nO 866693 torna puacuteblico que NAtildeO HOUV~ ALTERACcedilAtildeO de valores e ficamMANTIDOS os preccedilos registrados na Ata publicada no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio em 13022019Ediccedilatildeo n1366- Paacutegs 31-45 Campo Largo 13 deNovembro de 2019
_ EXTRATO DE ATADEREGISTRO DE PRECcedilOS Ndeg 262019Espeacutecie Ata de Registro de Preccedilos nO262019 Objeto Registro de Preccedilos para o fornecimento dePeccedilas Oacuteleos Fluiacutedos e Acessoacuterios de reposiccedilatildeo originais ou similares (1a linha) visando a manutenccedilatildeopreventiva e corretiva da frota de veiacuteculos da Cacircmara Municipal de Campo Largo Amparo PregatildeoPresencial ndeg 232019 Processo Administrativo nO 25142019 Vigecircncia 12 meses a contar dapublicaccedilatildeo Valor Maacuteximo da Despesa R$ 3000000 Oacutergatildeo Gerenciador CAcircMARA MUNICIPAL DECAMPO LARGO Detentora AUTO SERViCcedilOS PISSAIA EIRELI
PERCENTUALLOTE COacuteD DESCRiCcedilAtildeO DO PRODUTO DE VALOR MAacuteXIMO ESTIMADO
DESCONTOFROTAS Peccedilas oacuteleos lubrificantesfluidos e acessoacuterios de reposiccedilatildeo(originais) com as mesmas
1 2185 especificaccedilotildees teacutecnicas e 11 R$ 1500000caracteriacutesticas de qualidade da peccedila deproduccedilatildeo original nos moldes (ABNTNBR 15296) DE CONFORMIDADECOM Tabela Audatex ou similarFROTAS Peccedilas oacuteleos lubrificantesfluidos e acessoacuterios de reposiccedilatildeosimilares ao original com as mesmas
2 2479 caracteriacutesticas de qualidade da peccedila de 18 R$ 1500000produccedilatildeo original nos moldes (ABNTNBR 15296) DE CONFORMIDADECOM Tabela Audatex ou similar
TOTAL R$ 3000000r---------------------- --------------- ---
Diaacuterio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padratildeo ICI-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo Ser de acordo com aMedida Provisoacuteria 2200middot2 do Art 10Q de 24_0801 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por Marelo Fabiani PuppiAPrefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste Iniacutecio
documento desdeque visualizado atraveacutes dehttpUwwwcampolargoprgovbrnolink DiaacuterioOficial
Paacutegina 3
gt f cCAcircMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARG(~Ccedil r ~~
ESTADO DO PARANA ~I=ISJ)JJ~~$ rt 01t~ c
94 Esta Ata de Registro de Preccedilos poderaacute ser rescindida nas hipoacuteteses de rescisatildeo dos contrat~s~m
geral com as consequecircncias legalmente previstas
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA - DO GESTOR DE CONTRATO
101 O servidor responsaacutevel pela fiscalizaccedilatildeo da presente Ata de Registro de Preccedilos seraacute Joatildeo Dias
Machado conforme determinaccedilatildeo da Portaria nO1592019
102 A Gestatildeo da Ata de Registro de Preccedilos ficaraacute a cargo dos servidores do Departamento
Administraccedilatildeo
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA PRIMEIRA - DO REPRESENTANTE
111 Nos moldes da Proposta de Preccedilos assinada pela DETENTORA em 06112019 seu
representante para gestatildeo da presente seraacute o Sr EDUARDO PISSAIA telefone 4132921043 e e-mail
mecanicapissaiagmailcom
CLAacuteUSULA DEacuteCIMA SEGUNDA - DO FORO
121 As partes contratantes elegem o Foro de Campo LargoPR da Regiatildeo Metropolitana de Curitiba
como o uacutenico competente para dirimir as duacutevidas acaso surgidas renunciando a qualquer outro por
mais privilegiado que seja
E por estarem de perfeito e comum acordo assinam e rubricam a presente Ata de Registro de Preccedilos
em 03 (trecircs) vias de iguais formas e teor na presenccedila das testemunhas abaixo para todos os fins de
direito
Detentora
CfLIL
RG )i~iacute1 Fimiddot ~CPF 1~~2140 OtildeO~ -3~
eNome OJJlb ~11v7Yl-
RG 916Smiddotg2 _-0
CPF ()f Sql 61 -u
7RUA SUBESTACAtildeO DE ENOLOGIA 2008 - CEP 83601-4S0 - CPO LARGO - PARANAacute
FONEFAX (411 3392-1717E-mail cmcampolargocmcampolargoprgovbr
Home page wwwc9mpolargoprlegbr
PREFEITURA DECAMPO LARGO
~~~~~ ATOS DO PODER LEGISLATIVO -
EXTRATO Di PUBLICACcedilAtildeO TRIMESTRAL - ATA DE RECfSTRO DEPRECcedilOS Ndeg 12019 -Espeacutecie Ata de Registro de Preccedilos ndeg 12019 Objeto Registrq de Preccedilos para Aquisiccedilatildeo de Materiaisde Manutenccedilatildeo Predial para a Cacircmara Municipal de Campo Largo Amparo Pregatildeo Presencial n12019 Processo Administrativo nO702019 Detentora JZ CONSTRUPAR COMERCIAL LTDA MEVigecircncia 12022020 A Cacircmara Municipal de Campo Largo - PR para fins de atendimento ao sect2deg doart 15 da Lei nO 866693 torna puacuteblico que NAtildeO HOUV~ ALTERACcedilAtildeO de valores e ficamMANTIDOS os preccedilos registrados na Ata publicada no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio em 13022019Ediccedilatildeo n1366- Paacutegs 31-45 Campo Largo 13 deNovembro de 2019
_ EXTRATO DE ATADEREGISTRO DE PRECcedilOS Ndeg 262019Espeacutecie Ata de Registro de Preccedilos nO262019 Objeto Registro de Preccedilos para o fornecimento dePeccedilas Oacuteleos Fluiacutedos e Acessoacuterios de reposiccedilatildeo originais ou similares (1a linha) visando a manutenccedilatildeopreventiva e corretiva da frota de veiacuteculos da Cacircmara Municipal de Campo Largo Amparo PregatildeoPresencial ndeg 232019 Processo Administrativo nO 25142019 Vigecircncia 12 meses a contar dapublicaccedilatildeo Valor Maacuteximo da Despesa R$ 3000000 Oacutergatildeo Gerenciador CAcircMARA MUNICIPAL DECAMPO LARGO Detentora AUTO SERViCcedilOS PISSAIA EIRELI
PERCENTUALLOTE COacuteD DESCRiCcedilAtildeO DO PRODUTO DE VALOR MAacuteXIMO ESTIMADO
DESCONTOFROTAS Peccedilas oacuteleos lubrificantesfluidos e acessoacuterios de reposiccedilatildeo(originais) com as mesmas
1 2185 especificaccedilotildees teacutecnicas e 11 R$ 1500000caracteriacutesticas de qualidade da peccedila deproduccedilatildeo original nos moldes (ABNTNBR 15296) DE CONFORMIDADECOM Tabela Audatex ou similarFROTAS Peccedilas oacuteleos lubrificantesfluidos e acessoacuterios de reposiccedilatildeosimilares ao original com as mesmas
2 2479 caracteriacutesticas de qualidade da peccedila de 18 R$ 1500000produccedilatildeo original nos moldes (ABNTNBR 15296) DE CONFORMIDADECOM Tabela Audatex ou similar
TOTAL R$ 3000000r---------------------- --------------- ---
Diaacuterio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padratildeo ICI-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo Ser de acordo com aMedida Provisoacuteria 2200middot2 do Art 10Q de 24_0801 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por Marelo Fabiani PuppiAPrefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste Iniacutecio
documento desdeque visualizado atraveacutes dehttpUwwwcampolargoprgovbrnolink DiaacuterioOficial
Paacutegina 3
PREFEITURA DECAMPO LARGO
~~~~~ ATOS DO PODER LEGISLATIVO -
EXTRATO Di PUBLICACcedilAtildeO TRIMESTRAL - ATA DE RECfSTRO DEPRECcedilOS Ndeg 12019 -Espeacutecie Ata de Registro de Preccedilos ndeg 12019 Objeto Registrq de Preccedilos para Aquisiccedilatildeo de Materiaisde Manutenccedilatildeo Predial para a Cacircmara Municipal de Campo Largo Amparo Pregatildeo Presencial n12019 Processo Administrativo nO702019 Detentora JZ CONSTRUPAR COMERCIAL LTDA MEVigecircncia 12022020 A Cacircmara Municipal de Campo Largo - PR para fins de atendimento ao sect2deg doart 15 da Lei nO 866693 torna puacuteblico que NAtildeO HOUV~ ALTERACcedilAtildeO de valores e ficamMANTIDOS os preccedilos registrados na Ata publicada no Diaacuterio Oficial do Municiacutepio em 13022019Ediccedilatildeo n1366- Paacutegs 31-45 Campo Largo 13 deNovembro de 2019
_ EXTRATO DE ATADEREGISTRO DE PRECcedilOS Ndeg 262019Espeacutecie Ata de Registro de Preccedilos nO262019 Objeto Registro de Preccedilos para o fornecimento dePeccedilas Oacuteleos Fluiacutedos e Acessoacuterios de reposiccedilatildeo originais ou similares (1a linha) visando a manutenccedilatildeopreventiva e corretiva da frota de veiacuteculos da Cacircmara Municipal de Campo Largo Amparo PregatildeoPresencial ndeg 232019 Processo Administrativo nO 25142019 Vigecircncia 12 meses a contar dapublicaccedilatildeo Valor Maacuteximo da Despesa R$ 3000000 Oacutergatildeo Gerenciador CAcircMARA MUNICIPAL DECAMPO LARGO Detentora AUTO SERViCcedilOS PISSAIA EIRELI
PERCENTUALLOTE COacuteD DESCRiCcedilAtildeO DO PRODUTO DE VALOR MAacuteXIMO ESTIMADO
DESCONTOFROTAS Peccedilas oacuteleos lubrificantesfluidos e acessoacuterios de reposiccedilatildeo(originais) com as mesmas
1 2185 especificaccedilotildees teacutecnicas e 11 R$ 1500000caracteriacutesticas de qualidade da peccedila deproduccedilatildeo original nos moldes (ABNTNBR 15296) DE CONFORMIDADECOM Tabela Audatex ou similarFROTAS Peccedilas oacuteleos lubrificantesfluidos e acessoacuterios de reposiccedilatildeosimilares ao original com as mesmas
2 2479 caracteriacutesticas de qualidade da peccedila de 18 R$ 1500000produccedilatildeo original nos moldes (ABNTNBR 15296) DE CONFORMIDADECOM Tabela Audatex ou similar
TOTAL R$ 3000000r---------------------- --------------- ---
Diaacuterio Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padratildeo ICI-Brasil e Protocolado com Carimbo de Tempo Ser de acordo com aMedida Provisoacuteria 2200middot2 do Art 10Q de 24_0801 da ICP-Brasil
Arquivo Assinado Digitalmente por Marelo Fabiani PuppiAPrefeitura Municipal de Campo Largo da garantia da autenticidade deste Iniacutecio
documento desdeque visualizado atraveacutes dehttpUwwwcampolargoprgovbrnolink DiaacuterioOficial
Paacutegina 3