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ATOS DO CHEFE DA FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

EXPEDIENTE PUBLICADO EM 30/09/2013 A 04/10/13 PROCESSOS: 06578/10 ANA ROSA MENACHO, 04287/13 MARCOS RICARDO CARNELOS, 05309/13 ROBSON CESAR MELINSKY, 04475/13 TERESINHA SANTOMAURO, 03596/93 EDISON VANINI, 09789/10 ANTONIO ORIEL CABRAL, 10549/12 AILTON BOGES DOS SANTOS, Expeça-se a Carta de Habitação Complementar, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias. 5356/08 LUIZ SERGIO RUSSO,- 10177/11 OSMIR PACCHIONI,- Expeça-se a Carta de Habitação, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias. 5002/10 COND EDIFICIO VARANDAS DA RIVIERA (PET 3644/13),-Defiro o solicitado na petição, Expeça-se a 2ª Via da Carta de Habitação, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias. 6434/01 ANTONIO RODRIGUES, 52255/91 JOÃO ANTONIO DOS SANTOS,- 3115/00 FERNANDA ELISABET DE MORAIS,- 52100/86 PAULO MARCELO CAVALINI,- 29066/92 ADEMIL MARTIN ANDRADE ,- 10865/11 GERSON LUIS MARTINS,-5900/05 CARLOS APRECIDO DA COSTA E S/M,- Anexada a correspondência devolvida pelo correio. 03802/08 – PRAIAS PAULISTAS S/A, 04754/94 – RICARDO JOSÉ GUIMARÃES, 51109/82 – SENIGALLI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 52583/88 – MARCO ANTONIO MOURA LEOMIL, 00373/07 – LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 6106/00 INEZ MACHADO CAMARGO, 08067/10 SEIKI UEDA E OUTRA,-21255/70 EDÉSIO DOS SANTOS,-3884/99 EDISON FERNANDES DA SILVA,-51435/87 IVAN DE CARLHO E OUTROS,-3136/94 CLAUDIO AKIRA WATANABE,-5549/02 ALÍCIA NOHARA ASATO E OUTRA,-6221/99 ANGELINO ROSA DOS SANTOS,-4179/98 FRANCISCO DE ASSIS GOMES,-1764/94 CELSO MARTINI,- 29945/80 OTACILIO CARDOSO FRANCO JR,-6384/11 HENDERSON SARAIVA NOGUEIRA,-394/13 LUIS CARLOS FERNANDES RIBEIRO,- Arquive-se assunto solucionado. 50415/82 JOSÉ NEVES MARME (PET 3803/13),- Indefiro o solicitado em petição, por falta de amparo legal. Cumpram-se os prazos e demais providências. 19431/97 FERNANDO RUPOLO (PET 3770),-7532/13 SINDICATO DOS SERV. PUBLICOS MUNICIPIO DE BERTIOGA (PET 3735/13) ,-5962/00 LUIS M.F. TABELIÃO (PET 3711/13) 25152/92 PRJ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA PET 3779/13,-7165/99 DANIEL SILVEIRA( PET 3802/13),-50789/88 JOÃO SANDRI (PET 3813/13),51863/90 RICARDO

KREITLOW (PET 3778/13),- 50415/82 JOSE NEVES MARME (PET 3803/13),-12679/67 RENATO ALVIM MALDONADO F (PET 3836/13),-15913/97 ANIVALDO DE CAMPOS (PET 3835/13), 09488/10 – DOMINGOS JOSÉ CARLOS SPINELLI(PET.3757/13), 02311/08 – IVAN DANIEL DA SILVA(PET.3876/13), Defiro o solicitado na petição, concedendo uma prorrogação no prazo para cumprir a intimação por mais 30(trinta) dias. Somente para a regularização da documentação. 50034/88 ARCHIVALDO RECHE,-51253/86 MARCOS ANTONIO ATHANAS,- Dê-se baixa na licença, pagos os emolumentos em 30(trinta) dias. 8067/10 SEIKI UEDA E OUTRA, Obras não iniciadas licença caduca 1120/11 50420/87 LUIIZ MARINHO LOMONACO E OUTRO, Obras não iniciada licença caduca 762/12. 07507/13 – SEFI(MINISTÉRIO EVANGÉLICO PALAVRA DE VIDA-PET.3881/13), Indefiro o solicitado na petição, por falta de amparo legal.

OBRAS EMBARGADAS PAULO HENRIQUE FELICIO GASPAR Auto de Embargo - DIAE 20099 para o imóvel Rua Sebastião Arantes Q 2 L 9, 10 (demolir obra edificada irregular). FRANCISCO DI RISIO, Auto de Embargo – DIAE 20305/13, para o imóvel sito à Av. Anchieta, 8022, quadra B – lote 11 – Jardim Vista Linda (paralisar obra irregular). JOSÉ CARLOS SILVA GAMA, Auto de Embargo – DIAE 20306/13, para o imóvel sito à Rua Aprovada 615, nº 350/358 – quadra F – lote 06 – 1º setor – Chácaras Vista Linda (paralisar obra irregular). JOSÉ BENEDITO DE FARIA Auto de Embargo - DIAE 20352 para o imóvel sito a Rua Bartolomeu Fernandes Gonçalves nº 773 Q 14 L14 Vila Itapanhaú (demolir obra edificada irregular e multa). EDUARDO CERQUEIRA FERREIRA, Auto de Embargo – DIAE 20210/13, para o imóvel sito à Rua Aquelino Estebanez Nanni, 1199 – quadra 30 – lote 01 – Balneário Mogiano (paralisar obra irregular).

CLAUDIO MILINAVICIUS Chefe de Seção de Fiscalização de Obras.

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

LAUDA 38/13 – SEFT

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 30/09/13 À 04/10/13

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2624/06 – JOY & ANGELA LANCHONETE LTDA ME – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 9º, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 47800, A PARTIR DE 01/01/2013. A CERTIDÃO DE CANCELAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 5186/13 – E. G. R. INSTALAÇÃO ME- CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ARTIGO 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADA NA SALA DO CONTRIBUINTE. 5413/06 – MARCO AURÉLIO DA CUNHA FERREIRA ESQUADRIAS ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, DEFIRO O SOLICITADO EM PETIÇÃO 0449/13, QUANTO A CANCELAMENTO DE TXPUB. PUBLIQUE-SE. 6617/10 – ISRAEL RODRIGUES DE MOURA CONSTRUÇÕES ME – ENCERRAMENTO DE AÇÃO FISCAL: ISRAEL RODRIGUES DE MOURA CONSTRUÇÕES ME – IM 66090. PERÍODO FISCALIZADO: 01.08.2008 A 31.07.2013. TIAF Nº 05/13. PUBLIQUE-SE 7263/13 – AURIOVALDO CELESTINO FILHO - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 49, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMO. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 7452/13 – JOSE CARLOS AMARO MEI – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 5º, PARAGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCÍCIO FISCAL. O ALVARA ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 7473/13 – MIGUEL ANGEL ATTALLAH - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 49, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMO.

O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 7530/13 – MOHAMED ABDUL RAHIM - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS. 7652/13 – MARCIO CONCEIÇÃO CARDOSO MEI - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 5º, PARAGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCÍCIO FISCAL. O ALVARA ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 7653/13 – BOM MAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A E LEI MUNICIPAL Nº 405/00, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 7708/13 – FABIO LEANDRO DE OLIVEIRA – CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DO ART. 166-A DA LEI MUNICIPAL Nº. 324/98, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/06, ARTIGO 5º, PARAGRAFO 3º, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA MEI. ISENTO DE TRIBUTOS NO PRIMEIRO EXERCÍCIO FISCAL. O ALVARA ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 7892/13 – ADVM VIDROS LTDA ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 166-A E LEI MUNICIPAL Nº 405/00, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 10136/12 – LILIAN ALVAREZ LIMA DE OLIVEIRA - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 324/98, ARTIGO 49, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA AUTÔNOMO. O ALVARA ESTARA DISPONIVEL A PARTIR DO 10º DIA DA PUBLICAÇÃO, A SER RETIRADO NA SALA DO CONTRIBUINTE. 11518/11 – CUNHA TRANSPORTE MARITIMO LTDA ME - CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DEFIRO O PEDIDO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS. OBS: O ALVARÁ ESTARÁ DISPONÍVEL A PARTIR DO 10º DIA ÚTIL AO DA PUBLICAÇÃO E DEVERÁ

SER RETIRADO NA SALA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE.

HAROLDO KALLEDER CHEFE DA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – SEFT

ATOS DO CHEFE DO SETOR DE DÍVIDA ATIVA

EXPEDIENTE DESPACHADO DE 16/09/2013 A 20/09/2013

RETIFICAÇÂO

Na publicação do dia 26/02/2013 - Boletim Oficial nº 545

Onde se lê:

“Proc. n.2755/2002 – RODOLFO HORVATH JUNIOR – DEFERIDO O CANCELAMENTO DAS IDAS 1838, 1705, 1818, 2160, 4596,12898 – DA INSCRIÇÃO 26940 – ANOS BASE 2006, 2007, 2008, 2009, 2010,2011”.

Leia-se:

“Proc. n.2755/2002 – RODOLFO HORVATH JUNIOR – DEFERIDO O CANCELAMENTO DAS IDAS 1838, 1705, 1818, 2160, 4596,12898 – DA INSCRIÇÃO 26940 – ANOS BASE 2006( parcelas 8,9,10,11 e 12) ,2007,2008,2009,2010,2011”. Proc. n.º 3362/05 – Marcos Antonio Andrade dos Santos – Inscrição Cadastral n.º 92.017.004.000 – Providenciado o cancelamento do débito de 2005, tendo em vista o reconhecimento administrativo da prescrição. Proc. n.º 3122/04 – Egnaldo Bispo Portugal – Inscrição n.º 05.020.018.000 – Providenciado o cancelamento do ITBI lançado em 2007. Proc. n.º 3375/13 – Patrícia Kelly Cortes de Jesus – inscrição cadastral nº 50004048 – DEFERIDO o cancelamento dos débitos exercício 2010. Proc. nº 50440/81 – Mauricio Maldonado – inscrição municipal nº 23780 – Deferido o cancelamento dos exercícios 2002 a 2013(emissão normal).

Mirian Cajazeira Vasques Martins Diniz Secretaria de Administração e Finanças

ATOS DO CHEFE DO SETOR DE DÍVIDA ATIVA


Proc. nº 11683/10 – Winston Rodolfo Dinis Junqueira Franco – Inscrição Cadastral n.º 05.007.002.000 – Deferido o pedido de prescrição das Idas nº 3295/89, 617/90 e 614/91, exercícios 1988, 1989 e 1990. Proc. nº 11581/11 cab. 6294/00 – Gilberto Gomes – Inscrição nº 9284522029 – Deferido o pedido de parcelamento e a inscrição em divida ativa das taxas de obras. Proc. nº 7098/13 – Constelle Negócios Imobiliários Ltda – Inscrição nº 9888889013 – Deferido o pedido de cancelamento da Ida nº 2468 – Ano Base 2007. Proc. nº 5094/05 – Nelson de Almeida – Inscrição cadastral nº 97.128.019.000 – Deferido o cancelamento da Ida nº 10289, ano base 2007. Proc. nº 5343/13 – Lucia Maria Silva Soares – Inscrição nº 50001586 – Deferido o pedido de cancelamento da Ida nº 15393, ano base 2011. Proc. nº 5577/13 – João Renato Pekni – Inscrição nº 96.001.008.000 – Deferido o pedido de cancelamento da Ida nº 8534 – Ano Base 2001. Proc. nº 7021/95 – Daniel de Souza Gansauskas – IM 5592 – Deferido o pedido de cancelamento dos débitos de 2000 e 2001. Proc. nº 50533/92 – C/MPV - Factoring Empreedimentos e Part. Ltda. – Inscrição nº 9284519080 – Deferido o cancelamento da Ida 8831, ano base 2010. Proc. nº 4140/13 – Walter Jose de Santana – Inscrição nº 03.230.004.000 – Deferido o pedido de reparcelamento. Proc. nº 4174/13 – Walter Jose de Santana – Inscrição nº 03.230.007.000 – Deferido o pedido de reparcelamento.

Mirian Cajazeira Vasques Martins Diniz Secretaria de Administração e Finanças

ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DA RECEITA


CERTIFIQUE-SE.

07714/13 – 3° TABELIÃO DE NOTAS DE SÃO PAULO. 06977/13 – HELIANE SILVA DE PAULA.

07640/13 – RODRIGO DAVID. 07367/13 – MARIANNE FERREIRA DE ALMEIDA DIOGO.

07492/13 – DANIEL MIDLEJ JORGE. 07719/13 – FRANCISCO PINTO DE MENEZES NETTO.

07743/13 – ORLANDO FORTES FILHO. 07807/13 – CRISTINA TEIXEIRA MARABOLIN.

00047/93, Protocolo n° 3792 – LUIZ CARLOS MOURA BOM.

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SIM, COMO REQUER.

64733/92, Protocolo n° 3538 – DANTE SILVESTRE NETO. 07678/13 – RODRIGO DA SILVA.

07484/13 – GERALDO DE LIMA. 07304/13 – CLAUDINE BRANCO JUNIOR. 07767/13 – SÁVIO

HENRIQUE FERREIRA ALENCAR. 07770/13 – WAGNER EDSON DE ALMEIDA.

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INDEFERIDO.

11522/11, Protocolo n° 3311 – VITOR FERNANDES BORGES. 02447/05 – JOSÉ MAURÍCIO

LEITE, exercícios 1999 e 2000 foram lançados conforme Lei n° 324/98.

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COMPAREÇA o requerente em tinta dias.

06796/13 – JOSÉ LUIZ FARIAS DOS SANTOS. 5249/95, Protocolo n° 3588 – RICARDO MANUEL

ANGEL, A. RODRIGUEZ.

MARA LUCIA LARA FERNANDES

CHEFE DA SEÇÃO DA RECEITA

Atos da DIRETORA DE OBRAS PARTICULARES de 23 a 27 e 30/09/2013.

PARA OS SEGUINTES PROCESSOS: CERTIFIQUE-SE, pago os emolumentos em 30 dias: 14.056/96 (Petição/Protocolo nº 3620/13) MARIA ALICE R. DE C. MARQUES. Em 23.09.13; 7469/13 MARCO AURELIO DE SOUZA COSTA. Em 24.09.13; 1043/13 cab. 50.695/87 (Petição/Protocolo nº 3733/13) PAULO ROBERTO DA S. PINHEIRO. Em 25.09.13; 6690/07 cab. 51.435/87 (Petição/Protocolo nº 3678/13) ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO. Em 25.09.13; 9330/11 (Petição/Protocolo nº 3425/13) ROSELY RODRIGUES FURTADO DE MELLO. Em 25.09.13; 4207/08 cab. 50.816/88 (Petição/Protocolo nº 3568/13) MARIA ALICE R. DE C. MARQUES. Em 30.09.13; 1376/10 cab. 5268/03 (Petição nº 2272/13) ALTAIR PEREIRA TAVARES. Em 30.09.13; 6436/13 CONDOMÍNIO BOUGAINVILLEE III. Em 30.09.13. PROCESSOS NºS: 7633/10 cab. 4705/06 (Petição/Protocolo nº 3702/13) ANA LUCIA DOS SANTOS BOUÇADA, Compareça o requerente a esclarecer sobre o pedido da Certidão. Em 23.09.13.

REGIANE DE LOURDES TOLEDO MACHADO Diretora de Obras Particulares

DOP

ATOS DO CHEFE DE SEÇÃO DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS

PARTICULARES – 23 a 27 e 30.09.2013. CONSTRUÇÃO: Expeça-se a licença de construção, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 2761/13 cab. 21.652/97 SÔNIA REGINA BARATA DAS NEVES E OUTROS, Aprovo proj. arq. Expeça-se a lic. para construir 125,50m² e a modificar 166,69m², pago....Em 23.09.13; 565/03 cab. 4137/98 MAURICIO DE OLIVEIRA E OUTRO, Expeça-se a Licença de 55,95m² de acréscimo de área, pago os emolumentos e ISS em 30 dias. Em 23.09.13; 6649/13 cab. 50.017/81 AUDE MUQUER DE OLIVEIRA, Aprovo....Em 24.09.13; 1021/13 cab. 10.048/96 FERNANDA GRANDISOLIO GARCIA, Expeça-se licença para edificar, pagos os emolumentos em 30 dias. Em 24.09.13; 7026/13 cab. 398/93 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PANORAMA, Aprovo projeto de reforma, expeça-se a Licença p/ demolir 7,85m²(bar), 7,54m²(esp.d’água), construção de 19,49m²(quiosque), regularização de piscina 60,00m², constr. de piscina infantil 20,41m², constr. de piscina de adulto 20,53m², pagos os emolumentos em 30 dias e quitado o ISS na baixa da licença. Em 24.09.13; 599/13 TOSHIMITSU KURUMA E OUTRO, Aprovo....Em 25.09.13; 5441/13 (Petição/Protocolo nº 3761/13) LUIS EDUARDO DE MORAIS PINI, Aprovo....Em 25.09.13; 6039/13 cab. 5943/94 ANDRÉ YASSUO YAMAMOTO E OUTRA, Aprovo projeto arquitetônico, expeça-se....Em 30.09.13; 2860/13 RICARDO LUIZ PERRONE, Aprovo....Em 30.09.13. REGULARIZAÇÃO: Expeça-se a licença de regularização, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 3458/13 cab. 50.359/86 HEWERTON CANOVA, Revogo de ofício o indeferimento, pois o R.T. já havia atualizada a ficha cadastral. Regularize-se o acréscimo de área, conforme Leis 316/98 e 324/98, quitado....Em 23.09.13; 9566/12 cab. 479/02 WANDEMBERG ANDRADE BAIMA, Aprovo....Em 24.09.13; 9567/12 cab. 479/02 WANDEMBERG ANDRADE BAIMA, Aprovo....Em 24.09.13; 5292/13 cab. 3001/98 VALTER SILVÉRIO COSTA JÚNIOR, Aprovo projeto de reforma, regularize-se acréscimo de 6,11m², decréscimo de 9,10m²+3,70m², modificação s/ acréscimo de 113,40m²+22,20m², reforma da piscina s/acréscimo de 39,00m² e acréscimo da piscina c/69,00m², pagos...e complementada a R.R.T. Em 24.09.13; 7451/13 cab. 1349/94 ANTONIO ARGINO DA SILVA, Regularize-se conforme Leis 316/98 e 324/98, quitado....Em 25.09.13; 6379/12 cab. 4612/94 ALCIDES ANTONINHO MAROLI, Expeça-se a licença para regularização de 36,59m² e modificativo com 6,15m², quitado....Em 30.09.13. LEGALIZAÇÃO: Expeça-se a licença de legalização, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 8605/07 cab. 2569/93 (Petição/Protocolo nº 3463/13) GAETANO MARIO MANGIA GOMEZ, Revogo o despacho de 10.09.13 Fl.59 e face ao atendimento com a anexação das Fls.(A³,B³) Legalize-se pela Lei 68/09 o acréscimo de 101,00m², o modificativo de 107,47m² e a demolição de 8,025m², pago....Em 25.09.13.

CONSERVAÇÃO: Expeça-se a licença de conservação, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 5803/04 cab. 52.237/91 ROBERTO FERRI PEREZ, Revogo despacho exarado em 29.11.12. Conservo a título precário, compulsoriamente 53,81m² com base na Lei 68/09 e 78/10, pagos....Em 24.09.13; 3655/10 cab. 51.077/81 (Petição/Protocolo nº 3592/13) JOSÉ ROBERTO SANTOS, Sim como requer qto. a petição 3592/13; conserve-se compulsoriamente à título precário nos termos das Leis 68/09 e 78/10, quitado....Em 25.09.13; 3100/06 cab. 2026/00 (Petição/Protocolo nº 3527/13) PAULO NUNES JUNIOR E OUTRO, Sim como requer na Petição/Protocolo 3527. Conserve-se pela Lei 078/10, quitado....Em 26.09.13. DEMOLIÇÃO: Expeça-se a licença de demolição, pagos os emolumentos e ISS, em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 6039/13 cab. 5943/94 ANDRÉ YASSUO YAMAMOTO E OUTRA, Processo nº 5097/13; expeça-se a licença de demolição, pago os emol. e ISS em 30 dias. Em 30.09.13. DESMEMBRAMENTO: Expeça-se a licença de desmembramento, pagos os emolumentos em 30 (trinta) dias; Processo nºs: 9568/12 cab. 479/02 WANDEMBERG ANDRADE BAIMA, Sim como requer, aprovo projeto urbanístico, expeça-se....Em 24.09.13; 5391/13 cab. 51.334/86 (Petição/Protocolo nº 3772/13) CLÁUDIO PEREIRA RAMOS, Sim como requer quanto a petição nº 3772, expeça-se a licença para demolir 30,17m², e aprovo projeto urbanístico, expeça-se a licença de desmembramento, quitado o ISS na baixa da licença, vincular a entrega das licenças a apresentação: RRT da área a demolir, memorial descritivo do desmembramento e plantas corrigidas. Em 30.09.13. COMUNIQUE-SE: Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs: 1021/13 cab. 10.048/96 FERNANDA GRANDISOLI GARCIA, Compareça o RT para apresentar o comprovante do Corpo de Bombeiros e a incorporação, em 30 dias. Em 23.09.13; 599/13 TOSHIMITSU KURUMA E OUTRO, Compareça....Em 23.09.13; 3822/13 cab. 51.000/90 ROBERTO DA SILVA ROCHA, Compareça....Em 23.09.13; 2764/13 cab. 8531/99 AMÉLIA DE JESUS OLIVEIRA DO CARMO, Compareça....Em 23.09.13; 3745/11 cab. 8060/03 (Petição/Protocolo nº 3567/13) NILSON DOS SANTOS MARQUES, Compareça o requerente do Protocolo 3567 para esclarecimentos em 30 dias. Em 23.09.13; 5708/12 cab. 3135/95 JAIME BIAGGI, Compareça....Em 24.09.13; 1596/13 (Petição/Protocolo nº 3638/13) NELSON DOS SANTOS TEIXEIRA, Sim como requer quanto a petição nº 3638, compareça....Em 24.09.13; 5976/13 cab. 5974/13 SANTORINI CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E SERVIÇOS LTDA, Em 24.09.13; 5394/13 cab. 1537/95 SÉRGIO AUGUSTO SQUILLACE, Compareça a R.T., para ciência da cota da Sefi e adequação do processo. Em 25.09.13; 1594/13 cab. 51.453/87 (Petição/Protocolo nº 3712/13) FERNANDO SENA RODRIGUES, Sim como requer qto. a petição 3712/13. Compareça....Em 26.09.13; 6909/13 cab. 3385/93 ROBSON ALONSO DA SILVA, Compareça....Em 26.09.13; 5842/99 (Petição/Protocolo nº 3518/13) FÁBIO A. DE OLIVEIRA, Compareça....Em 26.09.13; 4898/13 cab. 6652/04 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GREEN WAVES, Compareça....Em 26.09.13; 5533/13 cab. 4518/06 FÁBIO YOSHIMITSU MORI, Compareça....Em

26.09.13; 4276/13 cab. 1572/08 EMERSON APARECIDO DA SILVA E OUTRA, Compareça....Em 26.09.13; 4030/12 (Petição/Protocolo nº 3617/13) JOSÉ DANTAS PEREIRA, Compareça....Em 26.09.13; 4447/13 cab. 1356/04 CARLOS AGUSTO JUSTINO, Compareça....Em 27.09.13; 1258/09 cab. 64.285/92 JÚLIO MÁRCIO LONGO E OUTRA, Compareça....Em 30.09.13; 6224/13 cab. 9948/96 JOSE MARQUES DA SILVA, Compareça....Em 30.09.13. INDEFERIDO: Processo nºs: 3671/07 cab. 50.017/87 (Petição/Protocolo nº 3562/13) JOSÉ PRADO, Quanto a Petição/Protocolo 3562, mantido o indeferimento visto a informação da Sefi. Em 24.09.13; 3638/13 cab. 52.917/89 ANNA TERESA RAMUS, Indeferido com base no informado pelo Sefi. Em 24.09.13; 8107/06 (Petição/Protocolo nº 3591/13) EZEQUIEL RODRIGUES, Quanto ao Protocolo 3591, indefiro o solicitado, pois não há despacho decisório. Em 24.09.13; 11.025/12 cab. 6093/09 (Petição nº 2838/13) JOSÉ ROBERTO MENEZES DA FONSECA, Referente ao processo nº 11.466/11. Quanto a Petição 2838/13, mantido o indeferimento. Projeto em desacordo com o local. Em 25.09.13; 812/13 cab. 3792/03 (Petição/Protocolo nº 3679/13) APARECIDO WILSON NONIS, Qto. a petição 3679/13, mantenho o indeferimento, as fotos de Fls. 32 à 34, a data da conclusão da varanda. Em 26.09.13; 4988/13 cab. 52.726/89 (Petição/Protocolo nº 3801/13) ESTEVÃO MINHA JUNIOR, Mantenho indeferimento com base no artigo 56 § 4º da lei 316/98. Em 30.09.13; 261/13 cab. 34.114/92 (Petição/Protocolo nº 3461/13) OTÁVIO JOSÉ DE SOUZA E/OU, Indeferido com base na lei 316/98, art. 14 § 1º e art. 48, tabelas A e B da Lei 317/98. Em 30.09.13; 5289/13 cab. 4729/93 ADOLPHO PINTO NETO, Indeferido, projeto em desacordo com o local. Em 30.09.13; 6172/13 cab. 581/99 CLAUDIO RUY DOS REIS, Indefiro com base no informado pelo Setor de Fiscalização. Em 30.09.13; 6944/13 cab. 5015/02 PAULO CESAR BIANCO, Indeferido com base no CSE artigo 63 e artigo 38. Em 30.09.13; 9643/10 (Petição/Protocolo nº 3529/13) FERNANDO GREGÓRIO SOLLA, Indeferido, atender a cota da folha nº 51 com data de 25/07/13, quanto a inscrição profissional e anexar os documentos com o nome do atual proprietário do imóvel. Em 30.09.13; 5308/13 JOSÉ PADRIN, Indeferido com base no artigo 60 do C.S.E. Em 30.09.13. SIM COMO REQUER: Processo nºs: 9330/11 (Petição/Protocolo nº 3425/13) ROSELY RODRIGUES FURTADO DE MELLO, Sim como requer na Petição 3425 qto. a 2ª via do Alvará de Construção 658/12, pagos os emolumentos em 30 dias. Em 23.09.13; 3199/06 cab. 34/94 (Petição/Protocolo nº 3656/13) MARIA HELENA DE SOUZA CAMPOS, Sim como requer no Protocolo 36156, qto. a 2ª via da Licença de Legalização nº 967/06, pagos os emolumentos em 30 dias. Em 24.09.13; 10.663/10 cab. 7561/09 (Petição/Protocolo nº 3720/13) JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Sim como requer no Protocolo 3720/13 qto. a Assunção de Responsabilidade Técnica. Em 24.09.13; 10.004/10 (Petição/Protocolo nº 3609/13) EDSON DE LIMA JÚNIOR, Sim como requer qto. a Baixa de Responsabilidade Técnica, pelo Protocolo 3609. Em 24.09.13; 3822/12 cab. 3821/12 (Petição nº 2757/13) RENATA SETÚBAL, Sim como requer na Petição 2757/13 qto. a Assunção de Responsabilidade Técnica. Em 24.09.13; 6573/08 (Petição nº 76/13) SRW ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, Sim como requer na Petição 76/13, reitero aprovação de 14.11.08, mantenha-se o Alvará de Aprovação expedido. Em 25.09.13; 6638/12 cab. 6991/04

(Petição/Protocolo nº 37423/13) JOÃO JOSÉ COELHO BOUÇADA E OUTROS, Sim como requer, expeça-se licença de retificação cadastral, pago taxa em 30 dias. Em 26.09.13. OUTROS: Processo nºs: 6633/06 (Petição/Protocolo nº 3485/13) RICARDO AFONSO LEÃO NEGRÃO, Quanto a Petição 3485, não há Previsão Legal para renovação de Alvará Caduco. Faz-se necessária nova aprovação de projeto, em expediente próprio e com documentação pertinente. Em 23.09.13; 3834/10 cab. 2459/06 EDMUNDO RISSI JUNIOR, Expeça-se a licença de acordo com o despacho de folha nº 20, datada de 05/08/11, e apresentado os comprovantes de pagamento como folhas 29 e 30. Em 30.09.13.

Arquiteto JOSE PAULO CASOLARO Chefe de Seção de Aprovação e Licenciamento de Obras Particulares

SEAL

ATOS DO CHEFE DE SETOR DE EXPEDIENTE DE OBRAS PARTICULARES

EXPEDIENTE PUBLICADO EM: 23 a 27 e 30/09/2013. COMUNIQUE-SE : Compareça (o) (a) responsável técnico, para atender comunique-se em 30 dias; Processo nºs:.6217/13 cab. 5976/03 MARCELO CAMPAGNARO, Apresentar ART ou RRT quitada, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 24.09.13; 6856/13 cab. 159/04 ADALBERTO DO NASCIMENTO LEITE E SUA ESPOSA, Apresentar ART ou RRT quitada, memorial descritivo, caderneta de obras, matrícula de INSS e lançada a taxa de análise. Em 24.09.13; 4447/13 cab. 1356/04 CARLOS AUGUSTO JUSTINO, Apresentar ISS 2012 Bertioga quitada, caderneta de obras, declaração de madeiramento legal e lançada a taxa de análise. Em 24.09.13; 7058/13 cab. 7425/03 VALDIR AMBROSIO MOISES, Apresentar anuidade do CREA ou CAU 2013 quitada, ISS Bertioga 2012 quitada, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 27.09.13; 4767/13 SÉRGIO APARECIDO FERRARI, Apresentar anuidade do CREA/CAU 2013 quitada, ISS Bertioga 2013 quitada, matrícula de INSS, atender cota de emplacamento e lançada a taxa de análise. Em 27.09.13; 5418/13 CLÁUDIO MONTEIRO, Apresentar matrícula de INSS, declaração de madeiramento legal e lançada a taxa de análise. Em 30.09.13. ARQUIVE-SE com vistas do SEFI Processo nºs:.50.343/88 (Petição/Protocolo nº 3553/13) LAURO JUK. Em 24.09.13; 1889/13 cab. 21.255/70 (Petição/Protocolo nº 3371/13) JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS. Em 24.09.13; 50/13 cab. 12.712/96 (Petição/Protocolo nº 3048/13) FRANCISCO HERNANDES GIMENES. Em 25.09.13; 14.056/96 (Petição/Protocolo nº 3620/13) MARIA ALICE R. DE C. MARQUES. Em 25.09.13; 6690/07 cab. 51.435/87 (Petição/Protocolo nº 3678/13) ELISÂNGELA DA SILVA PEDROSO. Em 27.09.13; 9268/05 cab. 7799/95 (Petição/Protocolo nº 3583/13) WASHINGTON LUIZ FERNANDES. Em 27.09.13. ARQUIVE-SE: Processo nºs: 1043/13 cab. 50695/87 (Petição/Protocolo nº 3733/13) PAULO ROBERTO DA S. PINHEIRO. Em 25.09.13; 7469/13 MARCO AURELIO DE SOUZA COSTA. Em 27.09.13.

EMERSON ALESSANDRO PINHO Chefe de Setor de Expediente de Obras Particulares

SETOP.

PORTARIA N. 563, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013 Cessa a gratificação concedida aos servidores designados para atuar junto ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU.

O arquiteto e Urbanista, José mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO que o Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU

desde 01 de setembro deste ano é parte integrante dos serviços administrados pela Fundação do ABC;

CONSIDERANDO que os servidores efetivos designados para os devidos fins,

não atuam mais junto ao SAMU, critério estabelecido pela Lei Complementar Municipal n. 86, de 02 de janeiro de 2012,

RESOLVE: Art. 1º CESSAR, a partir de 01 de setembro de 2013, a gratificação concedida

aos servidores elencados no anexo único por não atuarem mais no Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU.

Parágrafo único. O anexo único de trata o caput deste artigo é parte

integrante desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Bertioga, 03 de outubro de 2013.

Arq. Urb. José mauro Dedemo Orlandini Prefeito do Município

ANEXO ÚNICO

NOME REGISTRO

Ana Cristina da Silva Theodoro Nascimento 2290

Aparecida Trigo de Lima Ribeiro 622

Carla Regina Martins 2284

Carlos Gualberto de Barros Filho 683

Catia Cilene Carlos 655

Celso do Rosário Pinto 2325

Claudio Dias Ferreira 40

Cristiane da Gloria Nascimento 2236

Djanira dos Santos Esteves 193

Eunice Rodrigues da Silva 2289

Flavia Rodrigues Ferreira 2585

José Alfredo Antunes Pinto 990

José Antonio dos Santos 2303

Luis Soares 1088

Luis Carlos Garcez 48

Maria Núbia dos Santos 750

Mariangela Marques Batista 2273

Nilza Maria Seixas Cassiano 2255

Paulo Leandro 195

Pedro do Rosário Ferreira 537

Raul Alves Cordeiro 223

Roseli dos Santos Silva 630

Sergio de Jesus Gonçalves 2288

Sergio Narciso Azevedo Junior 1856

Sheila Cristina Julião Pedro 129

Shirley Raul Augusto Ferrari 2252

Silvio Aparecido dos Santos Luiz 564

Wagner dos Santos Pinto 47

Weslei dos Santos 988

Wilson da Silva Ribeiro 85

Luisa Helena Santos da Silva 137

PORTARIA N. 564, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013

Cessa a gratificação concedida ao servidor Omar Santos de Campos designado para atuar junto ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU.

O arquiteto e Urbanista, José mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO que o Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU

desde 01 de setembro deste ano é parte integrante dos serviços administrados pela Fundação do ABC;

CONSIDERANDO que o servidor designado para os devidos fins, não atua mais

junto ao SAMU, critério estabelecido pela Lei Complementar Municipal n. 86, de 02 de janeiro de 2012,

RESOLVE: Art. 1º CESSAR, a partir de 01 de setembro de 2013, a gratificação concedida

ao servidor OMAR SANTOS DE CAMPOS, Registro Funcional n. 1869, por não atuar mais no Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Bertioga, 03 de outubro de 2013.

Arq. Urb. José mauro Dedemo Orlandini Prefeito do Município

PORTARIA N. 565 DE 04 DE OUTUBRO DE 2013

Autoriza o uso das áreas em torno do Parque dos

Tupiniquins pelo Jornal Notícias do Povo dá

outras providências.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município

de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que dia 12 de outubro é comemorado o dia das crianças e

que o Jornal do Povo está organizando um evento para homenageá-la com diversas atividades culturais, esportivas e recreativas.

CONSIDEREANDO que o art.96, §1º da Lei Orgânica do Município autoriza a

ocupação de bem público para evento transitório e esporádico que não ultrapasse 90 (noventa) dias.

RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR o uso das áreas em torno do Parque dos Tupiniquins, no

dia 12 de outubro de 2013 das 9h às 17h, pelo Jornal Notícias do Povo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário. Bertioga, 04 de outubro de 2013. (PA 7225/2013)

Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini Prefeito do Município

PORTARIA N. 566, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013

Autoriza o uso da Praça de Eventos da Praia da

Enseada no Centro pela Associação Comunitária

Centro de Tradições Nordestinas e dá outras

providências.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município

de Bertioga, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO que a Associação Comunitária Centro de Tradições

Nordestinas é detentora da Rádio Praia FM 106,1, e que esta rádio realizará uma festa em comemoração ao seu 12º aniversário em um evento que contará com uma programação repleta de shows musicais devendo atrair um público rotativo de aproximadamente 30 mil pessoas.

CONSIDEREANDO que o art.96, §1º da Lei Orgânica do Município autoriza a

ocupação de bem público para evento transitório e esporádico que não ultrapasse 90 (noventa) dias.

RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR o uso da Praça de Eventos da Praia da Enseada no Centro,

no dia 20 de outubro de 2013 das 10h às 22h, pela Associação Comunitária Centro de Tradições Nordestinas.


disposições em contrário. Bertioga, 04 de outubro de 2013. (PA 7236/2013)


PORTARIA N. 567, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 Revoga cessão da servidora Evelyn Mariane de Oliveira, cedida para o Foro Distrital de Bertioga.

O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO que Administração Municipal esta reorganizando o quadro

de funcionários para melhor atender a demanda na prestação do serviço público, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR, a cessão da servidora EVELYN MARIANE DE OLIVEIRA,

ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Escritório, Registro Funcional n. 2051, cedida para o Foro Distrital de Bertioga.

Parágrafo único. A servidora prestará serviço junto à Secretaria de

Administração e Finanças – SA, em suas unidades subordinadas respectivamente, conforme deliberação de seu superior.


disposições em contrário em especial as Portarias n. 84/2006, 423/2009 e 164/2012. Bertioga, 04 de outubro de 2013.


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