atualização das divisas intermunicipais do estado da bahia
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Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia. A problemática da divisão político-administrativa da Bahia Desatualização da legislação: última lei de divisão político-administrativa do Estado → Decreto 628/1953 Dinâmica sócio-econômico-administrativa. - PowerPoint PPT PresentationTRANSCRIPT
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Atualizao das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia
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A problemtica da diviso poltico-administrativa da Bahia
Desatualizao da legislao: ltima lei de diviso poltico-administrativa do Estado Decreto 628/1953
Dinmica scio-econmico-administrativa
Plan1
Populao residente19502010
Brasil51,944,397190,755,799
Bahia4,834,57514,016,906
Salvador417,2352,675,656
Quantidade de municpios baianos19502010
150417
Esperana de vida (anos)19502010
43.374
Tx crescimento PIBltimos 60 anosltimos 35 anos
Brasil1825%216%
Bahia235%
Plan2
Plan3
MBD0012FA7D.xls
Plan1
VERSO II
TERRITRIOSN MUNICPIOSDIVISAS
SEM INFORMACESPROBLEMA - DEFINIR ACORDOLEGAL CONSOLIDADOFORMALIZAR ACORDOANTE PROJETO DE LEIPLEBISCITOTOTALTOTAL SEM LEGAL CONSOLIDADO
20 - VITRIA DA CONQUISTA2416242212128664
03 - CHAPADA DIAMANTINA2323252247452
05 - LITORAL SUL273792627448
01 - IREC2018251626145
13 - SERTO PRODUTIVO1913262446743
21 - RECNCAVO2030112817042
09 - VALE DO JIQUIRIC2129112416541
04 - SISAL20191016925640
18 - AGRESTE DE ALAGOINHAS/LITORAL NORTE2218172045939
17 - SEMI-RIDO NORDESTE II189107784134
07 - EXTREMO SUL212821134433
19 - PORTAL DO SERTO171472395330
15 - BACIA DO JACUPE141613204929
22 - MDIO RIO DE CONTAS1613102835426
14 - PIEMONTE DO PARAGUAU1412111323825
16 -PIEMONTE DA DIAMANTINA9145522621
11 - OESTE BAIANO145132324320
02 - VELHO CHICO1628982718
23 - BACIA DO RIO CORRENTE114914413218
12 - BACIA DO RIO PARAMIRIM95910132818
06 - BAIXO SUL141053014616
08 - ITAPETINGA1378314615
25 - PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU947542015
10 - SERTO DO SO FRANCISCO10561222513
26 - METROPOLITANA DE SALVADOR1042241317
24 - ITAPARICA6321287
TOTAL417358285464803331223759
Plan2
SEM INFORMACOES358
PROBLEMA - DEFINIR ACORDO285
LEGAL CONSOLIDADO464
FORMALIZAR ACORDO80
ANTE PROJETO DE LEI33
PLEBISCITO3
TOTAL1223
TOTAL SEM LEGAL CONSOLIDADO759
municpios
SEM INFORMACOES35876
PROBLEMA - DEFINIR ACORDO285263
LEGAL CONSOLIDADO46412
FORMALIZAR ACORDO8054
ANTE PROJETO DE LEI338
PLEBISCITO34
TOTAL1223
TOTAL SEM LEGAL CONSOLIDADO759417
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A problemtica da diviso poltico-administrativa da Bahia
Legislao inconsistente: reas municipais sobrepostas, inexistncia de referncias citadas nas leis, no contiguidade de territrios
Interpretao: leis dbias
Avano tecnolgico: utilizao de softwares de geoprocessamento, imagens orbitais e GPS de preciso
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Impactos negativos
Atritos e disputas territoriais Prejuzos para a populao Instabilidade administrativa Despesas judiciais Prejuzos para a produo de indicadores socioeconmicos/demogrficos Dificuldade para o acompanhamento de aes governamentais Riscos administrativos para o gestor
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Lei n 12.057, 11/01/2011 Dispe sobre a Atualizao das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia e adota providncias correlatas. Art. 1 - A atualizao das divisas intermunicipais do Estado da Bahia dar-se- a partir da data da publicao da presente Lei, com revises quinquenais. 3 - A redefinio dos polgonos e marcos divisrios entre os municpios ter como referncia os limites administrativos ora praticados.Art. 5 - Os municpios podero solicitar ao rgo oficial do Estado, responsvel pela reordenao das divisas municipais, a colocao de marcos divisrios por coordenadas geogrficas e/ou UTM em suas linhas territoriais, com custos materiais para a municipalidade. Pargrafo nico - Na fixao dos marcos divisrios sero observados os limites estabelecidos nos textos descritivos atualizados.
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Princpios norteadores do trabalho Imparcialidade Respeito ao contraditrio Compromisso com a soluo Predomnio do interesse pblico Preocupao com a situao do municpio Responsabilidade tcnica Pertencimento da populao
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Articulao institucionalEquipe Tcnica (SEI/IBGE)Sociedade civilPrefeiturasAssembleia LegislativaGoverno do EstadoEntidades PblicasMdiaReunies de abertura e fechamento
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Quadro Sntese por Territrio de Identidade
Plan1
VERSO II
TERRITRIOSDIVISAS
SEM INFORMACESPROBLEMA - DEFINIR ACORDOLEGAL CONSOLIDADOFORMALIZAR ACORDOANTE PROJETO DE LEIPLEBISCITOTOTALTOTAL (SEM LEGAL CONSOLIDADO)
20 - VITRIA DA CONQUISTA2416242212128664
03 - CHAPADA DIAMANTINA2323252247452
05 - LITORAL SUL273792627448
01 - IREC2018251626145
13 - SERTO PRODUTIVO1913262446743
21 - RECNCAVO2030112817042
09 - VALE DO JIQUIRIC2129112416541
04 - SISAL20191016925640
18 - AGRESTE DE ALAGOINHAS/LITORAL NORTE2218172045939
17 - SEMI-RIDO NORDESTE II189107784134
07 - EXTREMO SUL212821134433
19 - PORTAL DO SERTO171472395330
15 - BACIA DO JACUPE141613204929
22 - MDIO RIO DE CONTAS1613102835426
14 - PIEMONTE DO PARAGUAU1412111323825
16 -PIEMONTE DA DIAMANTINA9145522621
11 - OESTE BAIANO145132324320
02 - VELHO CHICO1628982718
23 - BACIA DO RIO CORRENTE114914413218
12 - BACIA DO RIO PARAMIRIM95910132818
06 - BAIXO SUL141053014616
08 - ITAPETINGA1378314615
25 - PIEMONTE NORTE DO ITAPICURU947542015
10 - SERTO DO SO FRANCISCO10561222513
26 - METROPOLITANA DE SALVADOR1042241317
24 - ITAPARICA6321287
TOTAL417358285464803331223759
Plan2
SEM INFORMACOES358
PROBLEMA - DEFINIR ACORDO285
LEGAL CONSOLIDADO464
FORMALIZAR ACORDO80
ANTE PROJETO DE LEI33
PLEBISCITO3
TOTAL1223
TOTAL SEM LEGAL CONSOLIDADO759
Plan3
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Incio Projeto - 2011Territrio Identidade: Vitria da ConquistaN municpios: 24Critrios: territrio com o maior nmero de divisas com problemasconhecimento prvio da reaCampanhas de campo: 10 a 20 de maio de 201130 de maio a 10 de junho de 201104 a 08 de julho de 2011Reunio resultados: 26 de julho de 2011Encaminhamento Assembleia: agosto 2011Publicao da Lei em D.O.E.: 11 de janeiro 2012
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Execuo do projeto - Balano 2013
Territrios IdentidadeMunicpiosrea Aprox. (km2)AcompanhamentoVitria da Conquista2427.293,59Lei n 12.564, de 10 de janeiro de 2012Itapetinga1311.758,91Lei n 12.565, de 10 de janeiro de 2012Serto Produtivo1923.578,25Lei n 12.608, de 27 de dezembro de 2012Velho Chico1646.244,87Lei n 12.629, de 04 de janeiro de 2013Costa do Descobrimento0812.132,33Lei n 12.630, de 07 de janeiro de 2013Bacia do Paramirim0910.166,30Lei n 12.631, de 07 de janeiro de 2013Extremo Sul1318.516,30Lei n 12.636, de 10 de janeiro de 2013Bacia do Rio Corrente1144.489,36Lei n 12.637, de 10 de janeiro de 2013Litoral Sul2614.668,63Lei n 12.638, de 10 de janeiro de 2013Subtotal139
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Execuo do projeto - Balano 2013
Territrios IdentidadeMunicpiosrea Aprox. (km2)AcompanhamentoBacia do Rio Grande1475.954,22Projeto de lei aprovado (n 20.194/2013)Vale do Jiquiri 2010.310,86Projeto de lei aprovado (n 20.237/2013)Chapada Diamantina 2432.635,81Projeto de lei aprovado (n 20.371/2013)Baixo Sul157.662,59Projeto de lei aprovado (n 20.406/2013)Mdio Rio de Contas169.899,73Em Trmite na ALBALitoral Norte e Agreste Baiano2214.510,92Em Trmite na ALBASemi-rido Nordeste II1816.123,56Resultados ApresentadosSisal2020.390,78Resultados ApresentadosItaparica612.426,82Resultados ApresentadosBacia do Jacupe1410.708,22Campo concludoPiemonte do Paraguau1317.788,45Campo concludoPortal do Serto175.807,00Campo concludoPiemonte Norte do Itapicuru914.130,00Campo concludoPiemonte da Diamantina1011.710,00Campo concludoTotal Geral357 (85%)470.851,00 km ( 83,00 %)
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Detalhamento do trabalho
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Recursos Humanos
CoordenaoSEI e Comisso Especial de Assuntos Territoriais e Emancipao da Assembleia Legislativa do Estado Convnio de Cooperao Tcnica com o IBGEEquipes de campo duplas compostas por um tcnico da SEI e um do IBGE Motoristas da SEI/SEPLAN
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Projeto de Atualizao CartogrficaOrtofotos com resoluo de 0,80m (Estado) e 0,60m (RMS e Recncavo) 2009/2010. 408 mil km (66 % do estado Total: 623 mil km)
Modelo digital de superfcie com resoluo de 1,8 m. 408 mil km (66 % do estado)
Curvas de Nvel com equidistncia de 5, 10 e 20m.408 mil km (66 % do estado)
Planimetria da RMS e Recncavo (398 folhas) - Escala 1:10.000
Imagens do sensor Rapideye com 5m de resoluo 2009/2010. (100% do estado)
Gerao de 2.016 folhas topogrficas nas escalas de 1:25.000 e 1:50.000. (at 2015)
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Mapeamento do Estado
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RMS e Entorno
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Recursos materiaisDez notebooks comuns e cinco robustecidosCinco GPS geodsicos (R6 e Hiper+) Carregadores veiculares ou bateria externa para notebooksDez GPS de navegao Cinco veculos modelo pick-up 4x4Telefone mvel e rdioInternetSoftwares ( GlobalMapper, Trackmaker, ArcGis)
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Principais Etapas do Trabalho
Planejamento da campanha de campoCampanha de campo Processamento dos dados levantadosElaborao de minuta do Projeto de Lei - mapas e memoriais descritivosDiscusso do projetoConsolidao de mapas e leisEncaminhamento Assembleia Legislativa
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Reunio de Abertura TI Velho Chico Ibotirama, Bahia, Abril, 2012Levantamento ponto de limite - trabalho de campo Rio Colnia, Agosto, 2011Povoado de Icara do Ranulfo TI Itapetinga Itapetinga, Bahia, Agosto, 2011Coleta de pontos trabalho de campoRegio do Ribeiro das Flores, Agosto, 2011
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Reunio apresentao resultadosTI Litoral Sul, abril 2012Reunio resultados TI Litoral SulPrefeitos Ilhus e Itabuna, abril 2012Diretor Geral SEI Geraldo ReisDeputado Joo Bonfim
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Estudos de caso
1. QUESTES ADMINISTRATIVAS
Localidades pertencentes a um determinado municpio (em conformidade com a lei de criao) administradas por outro municpio, por meio de de escolas, postos de sade, creches, transporte escolar, manuteno de estradas. Vinculaes histricas.Ex.: Anag x Vitria da Conquista
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Administrao compartilhada Ex.: Carabas x MaetingaLocalidades de Periperi, Oiteiro, Sobrado e Fazenda Forno
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Povoados divididos com administrao definida Ex.: Caravelas x Alcobaa localidade de TaquariEx.: Medeiros Neto x Caravelas - Juracitaba
Distncia da sede do municpio
Ex.: Barra da Estiva x Contendas do Sincor Povoado de So Jorge Confirmao do vnculo administrativo com Barra da Estiva, apesar de estar separado da malha urbana de Contendas do Sincorapenas pelo rio Sincor
Conurbao Empreendimentos de Ilhus em territrio de Itabuna e expanso da rea urbana de Itabuna em territrio de Ilhus
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Municpio de CaravelasMunicpio de AlcobaaPovoado de Taquari
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2. QUESTES ECONMICAS
Minerao Caetit x Pinda Localidade Antas (rea do Projeto Mina de Ferro BAMIN) Abara x Piat Duas empresas de explorao de mangans Energia elicaParque Elico de Macabas
Campo de petrleo e gs Catu x Pojuca
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3. QUESTES SOCIAIS E AMBIENTAIS
Ausncia do poder pblico localIndefinio administrativa x benefcios sociaisZonas eleitorais x assistncia administrativaPertencimento de assentamentos de reforma agrria e de territrios indgenasDisputa por Unidades de Conservao - perspectiva do ICMS Ecolgico (Ex.: Reserva Ecolgica do RASO DA CATARINA nos municpios de Paulo Afonso, Jeremoabo e Rodelas)
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AVALIAO 2013Aporte de melhorias em situao poltico-administrativa sem reviso sistemtica h 60 anos;Soluo de questes administrativas (reas sobrepostas, expanso de malha urbana, povoaes em reas limtrofes, etc.);Dificuldades de negociao de questes econmicas;Dificuldades de negociao em perodo pr e ps-eleitoral;Interferncia de interesses poltico-eleitorais sobre atribuies administrativas;Fragilidade institucional e de laos histrico-culturais;Privilgio do critrio administrativo sobre o pertencimento da populao;Ateno ao pertencimento de assentamentos de Reforma Agrria e de Territrios Indgenas;Suporte tcnico ao processo de negociao poltica.
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A RESPEITO DE DIVISAS INTERESTADUAISSuporte Tcnico ao Gabinete do Governador e Procuradoria Geral do Estado
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FRONTEIRA OESTE DA BAHIABAHIA PIAU TOCANTINS GOIS1986 - ACO 347/STF movida pela Bahia contra estados limtrofes delimitao de propriedades de outros estados em territrio baiano2007 - Percia do Exrcito para determinao do divisor de guas entre as bacias do So Francisco e do Tocantins (Divisa estabelecida em 1919)2012 - PROPOSTA DA BAHIA utilizao da escarpa do Chapado Ocidental da Bahia como marco fsico da divisa, eliminando conflitos futuros2012 desdobramento da ao no STF:Acordo BA/TO abril 2013 escarpa do Chapado e IBGENegociao em andamento BA/GONegociao em andamento PI/TO
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BAHIA x MINAS GERAISAbril 2013 solicitao pelo Governo de Minas Gerais de percia tcnica nos municpios de Cocos (BA) e Formoso (MG)
Julho 2013 programao de trabalho conjunto SEI (BA) e IGA/Instituto de Geocincias Aplicadas (MG)16 a 28 de setembro Extremo Sul e Sudoeste da Bahia X Nordeste de Minas Gerais Visita a 6 pontos da divisa04 a 09 de novembro Visita regio de Cocos (BA) e Formoso (MG)
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Contatoswww.sei.ba.gov.br
Diretoria Geral: (71) 3115-4822
Diretoria de Informaes Geoambientais:(71) 3115-4827
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