PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

ODAIR APPARECIDO ALVES

ALEXANDRE APARECIDO FIGUEIREDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ÓRGÃO GESTOR:

CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE

RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL 1º TRIMESTRE - 2007

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Lei Federal nº 8.689 de 27 de julho de 1993 – art. 12

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS

A LEI Nº 8.689 DE 27 DE JULHO DE 1993

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA

PREVIDÊNCIA SOCIAL – INAMPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1º Fica extinto, por força do disposto no art. 198 da Constituição Federal e nas Leis nºs

8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.143, de 28 de dezembro de 1990, o Instituto Nacional

de Assistência Médica da Previdência Social – INAMPS, autarquia federal criada pela Lei nº

6.439, de 1º de setembro de 1977, vinculada ao Ministério da Saúde.

Parágrafo único. As funções, competências, atividades e atribuições do INAMPS serão

absorvidas pelas instâncias federal, estadual e municipal gestoras do Sistema Único de

Saúde, de acordo com as respectivas competências, critérios e demais disposições das

Leis de nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

Art. 12 – O gestor do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo apresentará

trimestralmente, ao conselho de saúde correspondente e em audiência pública nas câmaras

de vereadores e nas assembléias legislativas respectivas, para análise e ampla divulgação,

relatório detalhado contendo, dentro de outros, dados sobre o montante e a fonte de

recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a

oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.

RECEITA DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E

TRANSFERÊNCIAS (ART.198,§ 2º EMENDA CONST 29)

E DESPESAS REALIZADAS EM 2007 – QUADRO I

Previsão Realizada

Atualizada 1º trim 2º trim 3º trim 4º trim Acumulada Arrecad Previsão

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (I) 18.957.500,00 5.162.982,04 5.162.982,04 100,0% 27,2%

Impostos 2.265.000,00 340.539,97 340.539,97 6,6% 15,0%

Multas, Juros de Mora e Dív Ativa de Impostos 50.500,00 4.621,31 4.621,31 0,1% 9,2%

Receitas de Transferências Constitucionais 16.642.000,00 4.817.820,76 4.817.820,76 93,3% 28,9%

Da União 6.262.000,00 1.599.418,95 1.599.418,95 33,2% 25,5%

Do Estado 10.380.000,00 3.218.401,81 3.218.401,81 66,8% 31,0%

TRANSFÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS (II) 656.070,00 155.740,25 155.740,25 100,0% 23,7%

Da União para o Município 564.070,00 118.288,08 118.288,08 76,0% 21,0%

Do Estado para o Município 92.000,00 37.452,17 37.452,17 24,0% 40,7%

Outras Receitas do SUS - - - 0,0% 0,0%

OUTRAS RECEITAS (III) 13.500,00 1.440,54 1.440,54 100,0% 10,7%

(-) DEDUÇÕES PARA O FUNDEF (2.262.300,00) (403.242,79) (403.242,79) -7,8% 17,8%

TOTAL ( I+ II + III - DED FUNDEF ) 17.364.770,00 4.916.920,04 - - - 4.916.920,04 92,2% 28,3%

Dotação

Atualizada 1º trim 2º trim 3º trim 4º trim Acumulada

DESPESAS CORRENTES (IV) 3.079.600,00 1.292.322,78 - - - 1.292.322,78 91,5% 42,0%

Pessoal e Encargos Sociais 1.991.100,00 963.891,17 963.891,17 68,2% 48,4%

Juros e Encargos da Dívida - - - - - - 0,0% 0,0%

Outras Despesas Correntes 1.088.500,00 328.431,61 328.431,61 23,3% 30,2%

DESPESAS DE CAPITAL (V) 314.500,00 120.272,88 - - - 120.272,88 8,5% 38,2%

Investimentos 314.500,00 120.272,88 120.272,88 8,5% 38,2%

Inversões Financeiras - - - - - - 0,0% 0,0%

Amortização da Dívida - - - - - - 0,0% 0,0%

TOTAL ( IV + V ) 3.394.100,00 1.412.595,66 - - - 1.412.595,66 100,0% 41,6%

DESPESASDESPESAS LIQUIDADAS

%

COMPARATIVO DA DESPESA PREVISTA COM A REALIZADA - POR GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA (LIQUIDADA)

%

RECEITASRECEITAS ARRECADADAS

COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA COM A ARRECADADA EM 2007

% sobre

RECEITA DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E

TRANSFERÊNCIAS (ART.198,§ 2º EMENDA CONST 29)

E DESPESAS LIQUIDADAS NO 1º TRIM 2007 – QUADRO II

1º trim 2º trim 3º trim 4º trim Acumulada

DESPESAS COM A SAÚDE 1.412.595,66 - - - 1.412.595,66 100,0%

(-) DESP CUSTEADAS C/RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE 155.740,25 - - - 155.740,25 11,0%

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM A SAÚDE (V) 1.256.855,41 - - - 1.256.855,41 89,0%

EVOLUÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NA SAÚDE 24,34% 24,34%

1º trim 2º trim 3º trim 4º trim Acumulada

Atenção básica 915.417,37 915.417,37 64,8%

Assistência hospitalar e ambulatorial - - - - - 0,0%

Suporte profilático e terapêutico 3.000,00 - - - 3.000,00 0,2%

Vigilância sanitária - - 0,0%

Vigilância epidemiológica 26.924,82 26.924,82 1,9%

Alimentação e nutrição - - - 0,0%

Outras sub-funções 467.253,47 467.253,47 33,1%

SUB TOTAL 1.412.595,66 - - - 1.412.595,66 100,0%

(-) Despesas custeadas com recursos vinculados 155.740,25 - - - 155.740,25 11,0%

DESPESAS PRÓPRIAS COM A SAÚDE 1.256.855,41 - - - 1.256.855,41 89,0%

DESPESAS COM A SAÚDE POR SUB-FUNÇÃOL I Q U I D A D A S

%

DESPESAS PRÓPRIAS COM A SAÚDEL I Q U I D A D A S

%

PRINCIPAIS DESPESAS REALIZADAS ATÉ O 1º TRIMESTRE DE

2007 ( em R$ e %)

Pessoal e encargos (folha + INSS + FGTS + PASEP + rescisões) 963.891,17 68,2%

Obras e instalações 95.469,88 6,8%

Equipamentos e material permanente 24.803,00 1,8%

Serviços de terceiros-pessoa jurídica 65.980,92 4,7%

Combustíveis e lubrificantes 35.770,39 2,5%

Material laboratorial e hospitalar 41.726,17 3,0%

Energia elétrica 26.300,46 1,9%

Medicamentos 22.600,70 1,6%

Telefone 16.251,13 1,2%

Outras despesas 119.801,84 8,5%

TOTAL GERAL 1.412.595,66 100,0%

APLICAÇÃO NA SAÚDE - PRINCIPAIS DESPESAS ATÉ MARÇO/2007 %Em R$

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E GASTOS COM A SAÚDE DE

2002 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2007

0

2.000.000

4.000.000

6.000.000

8.000.000

10.000.000

12.000.000

14.000.000

16.000.000

18.000.000

20.000.000

22.000.000

24.000.000

2002 2003 2004 2005 2006 1ºTRIM

2007

Desp. Saúde

Receita Total

COMPARATIVO DAS DESPESAS DE 2002 ATÉ O 1º TRIM 2007

0

2.000.000

4.000.000

6.000.000

8.000.000

10.000.000

12.000.000

14.000.000

16.000.000

18.000.000

20.000.000

22.000.000

24.000.000

2002 2003 2004 2005 2006 1º TRIM

2007

Despesa

Saúde

Despesa Total

GASTOS COM A SAÚDE DE 2002 ATÉ O 1º TRIM 2007

18,41%

26,20%

20,84%

20,59%

24,05%

24,34%

2002

2003

2004

2005

2006

1ºTRIM/2007

1ºTRIM/2007

2006

2005

2004

2003

2002