audiÊncia pÚblica apresentaÇÃo e avaliaÇÃo das metas fiscais 1 º quadrimestre de 2010...
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AUDIÊNCIA PÚBLICAAPRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS
FISCAIS1º QUADRIMESTRE DE 2010”
Elaboração: Equipe Secretaria da Fazenda.Secretário: Jefferson C. K. Lindner
Prefeitura Municipal de CharqueadasAvaliação das Metas Fiscais
1º Quadrimestre/2010
Princípios BasilaresPrincípios Basilares
da Lei de Responsabilidade Fiscalda Lei de Responsabilidade Fiscal
• Equilíbrio Fiscal;
• Planejamento;
• Transparência e controle social.
Busca o equilíbrio nas contas públicas
“Formulação de políticas e ações públicas, a partir da escolha, entre
outras opções possíveis, dos
objetivos, diretrizes,
programas e meios adequados a sua realização”
Responsabilidade na gestão da coisa pública, transparência e prestação de
contas
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1º Quadrimestre/2010
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1º Quadrimestre/2010
Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos Avaliação das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre do ano de 2010, demonstrado em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.
Os números são originários dos relatórios bimestrais publicados na página www.charqueadas.rs.gov.br, no Mural da Prefeitura e enviados ao TCE/RS e, para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita e da despesa.
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1. RESULTADO PRIMÁRIO
O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações).
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1º Quadrimestre/2010
RECEITAProgramada
exercício 2010Realizada até 1º Quadrim.2010
Realizada até 1º Quadrim. 2009
Receitas Correntes 59.797.400,00 19.349.611,57 17.764.910,48 (-) Rendimentos de Aplicações (690.700,00) (125.741,42) (100.487,67) (-) Deduções da Receita Corrente (7.084.000,00) (2.181.005,94) (2.074.175,49)1 (=) Receitas Primárias Correntes 52.022.700,00 17.042.864,21 15.590.247,32Receitas de Capital 881.000,00 1.394.940,00 143.333,33 (-) Operações de Crédito (720.000,00) (1.144.232,00) 0,00 (-) Alienação de Bens (159.000,00) 0,00 0,002 (=) Receitas Primárias de Capital 2.000,00 250.708,00 143.333,33
3 Receitas Primárias Totais (1+2)52.024.700,00 17.293.572,21 15.733.580,65
DESPESAProgramada
exercício 2010Realizada até 1º Quadrim.2010
Realizada até 1º Quadrim. 2009
Despesas Correntes 46.588.000,00 13.765.349,17 13.612.843,06 (-) Juros e Encargos da Dívida (760.000,00) (234.413,74) (174.413,85)4 (=) Despesas Primárias Correntes 45.828.000,00 13.530.935,43 13.438.429,21
Despesas de Capital 6.906.400,00 1.607.981,14 1.866.278,57 (-) Amortização da Dívida (3.200.000,00) (1.019.172,11) (1.030.284,36)(-) Operação Crédito Próvias (720.000,00) 0,00 0,005 (=) Despesas Primárias de Capital 2.986.400,00 588.809,03 835.994,21
6 Despesas Primárias Líquidas (4+5) 48.814.400,00 14.119.744,4614.274.423,42
7 Saldos de Exercícios Anteriores 0,00 2.342.502,01 1.933.136,23
8 Resultado Primário (3 – 6) 3.210.300,00 3.173.827,75 1.459.157,239 Resultado Primário Ajustado (3 – 6 + 7) 3.210.300,00 5.516.329,76 3.392.293,46
RESULTADO PRIMÁRIO
RESULTADO PRIMÁRIO
No período de janeiro a abril de 2010, o resultado primário considerando o superávit financeiro do exercício anterior, totalizou R$ 5.516.329,76 . Esse valor é R$ 2.306.029,76 superior ao inicialmente estabelecido de R$ 3.210.300,00. O desempenho favorável demonstra que as receitas primárias foram suficientes para suportar integralmente as despesas primárias, além de gerar excedentes para o pagamento da dívida, cujo dispêndio com juros e amortizações totalizou R$ 1.253.585,85 no período.
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1º Quadrimestre/2010
2. RECEITA
As Receitas, no orçamento público, tem sua classificação econômica como RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL.
As Receitas Correntes são caracterizadas pelas:
-RECEITAS TRIBUTÁRIAS: que representam os tributos cobrados pelo Município, ou seja, os impostos e as taxas.
-RECEITA PATRIMONIAL: que representam as rendas e bens patrimoniais, como os juros de depósitos bancários, aluguéis e outros rendimentos.
-RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES: que representam as contribuições sociais e econômicas.
-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: que representam os recursos financeiros recebidos, como as transferências constitucionais e legais da União e do Estado(FPM, ICMS, IPVA) e as Transferências de Convênios firmados com os entes da esfera federal e estadual.
As Receitas de Capital representam as Operações de Crédito, Alienação de Bens e as Transferências de Capital.
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Discriminação Previsão Anual 2010
Realizada até 1º Quadrim.
2010
Realizada até 1º Quadrim.
2009
% Período
em relação previsto
% Período
em relação
20091 – Receitas Correntes
59.797.400,00 19.349.611,57 17.764.910,48 32,36 108,92
Receita Tributária 5.095.000,00 2.078.247,40 1.604.113,21 40,79 129,56 Receita Contribuições 500.000,00 232.724,86 201.043,33 46,54 115,76 Receita Patrimonial 90.700,00 125.741,42 100.487,67 138,63 125,13 Receita de Serviços 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência Correntes 51.942.700,00 16.457.308,79 15.393.320,61 31,68 106,91 Outras Rec.Correntes 2.168.000,00 455.589,10 465.945,66 21,01 97,782 – Receitas Capital 881.000,00 1.394.940,00 143.333,33 158,33 973,21 Operações Crédito 720.000,00 1.144.232,00 0,00 158,92 100,00 Alienação de Bens 159.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transfer. De Capital 2.000,00 250.708,00 143.333,33 12.535 174,913 (-) Deduç. Receita (7.084.000,00) (2.181.005,94) (2.074.175,49) 30,79 105,15
Total da Receita 53.594.400,00 18.563.545,63 15.834.068,32 34,64 117,24
DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA
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1º Quadrimestre/2010
Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as deduções da receita, foi estimado na Lei de Orçamento para o exercício de
2010 no montante de R$ 53.594.400,00. A receita efetiva no período de janeiro a abril de 2010 foi de R$ 18.563.545,63, tendo sido arrecadado 34,64% da meta anual. Comparada à receita efetivada para o mesmo
período no exercício de 2009, demonstra-se um superávit de 17,24%. Esse desempenho demonstra que a arrecadação do exercício está aumentandoem virtude da cobrança administrativa da Dívida Ativa, recadastramento
imobiliário e taxas municipais, além do incremento nas Transferências Constitucionais, tendo em vista o crescimento econômico nacional.
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3. DESPESA
Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total
liquidada, nela incluída a transferência da cota patronal para o R P P S, no período
de janeiro a abril de 2010, apresentou uma execução inferior à Receita Total
realizada. Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita total foi de
82,65% demonstrando um superávit na execução orçamentária de R$
3.190.215,32. Esse resultado permite confirmar o atingimento das metas fiscais
para o exercício.
As Despesas, considerando as operações intraorçamentárias
(transferências patronais para o RPPS), no primeiro quadrimestre de 2010
totalizaram R$ 15.373.330,31, valor equivalente a 28,68% da previsão para o
exercício de 2010. O total das despesas correntes realizadas foi de R$
13.765.349,17, correspondendo a 89,54% do total de despesas. As despesas de
capital totalizaram R$ 1.607.981,14.
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1º Quadrimestre/2010
Receita RealizadaPrevisão
Anual 2010Realizada até 1º Quadrim.2010
Realizada até 1º Quadrim.2009
(1) Receita Total 53.594.400,00 18.563.545,63 15.834.068,32
Despesa EmpenhadaPrevisão
Anual 2010Realizada até 1º Quadrim.2010
Realizada até 1º Quadrim.2009
Despesas Correntes 46.588.000,00 13.765.349,17 13.612.843,06
Pessoal e Encargos Sociais 28.064.600,00 9.241.638,57 9.778.588,96
Juros e Encargos da Dívida 760.000,00 234.413,74 174.413,85
Outras Despesas Correntes 17.763.400,00 4.289.296,86 3.659.840,25
Despesas de Capital 6.906.400,00 1.607.981,14 1.866.278,57
Investimentos 3.706.400,00 588.809,03 371.479,83
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 3.200.000,00 1.019.172,11 1.030.284,36
Reserva Contingência 100.000,00 0,00 0,00
(2) Despesa Total 53.594.400,00 15.373.330,31 15.479.121,63
Resultado Orçamentário (1-2) 0,00 3.190.215,32 354.946,69
Relação Despesa/Receita (2 / 1)0,00
82,65%97,56%
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
4 - RESULTADO NOMINAL O Resultado Nominal representa a
diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.
São os gastos com a dívida pública não inseridos no resultado primário.
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RESULTADO NOMINAL
resultado nominal
positivo
=
déficit
resultado nominal
negativo
=
superávit
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1º Quadrimestre/2010
RESULTADO NOMINAL
META exercício 2010 R$ 720.000,00
Realizou-se no 1º quadr.(8.230.179,44)
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1º Quadrimestre/2010
RESULTADO NOMINAL
Dívida Consolidada (I) R$ 20.633.957,01 Deduções (II) R$ 8.230.179,44 Dívida Consolidada Líquida (III)=(I-II) R$ 12.403.777,57 Passivos Reconhecidos (IV) R$ 20.633.957,01 Dívida Fiscal Líquida (III - IV) (R$ 8.230.179,44)
1º QUADRIMESTRE DE 20101º QUADRIMESTRE DE 2010
Dívida Consolidada (I) R$ 20.292.389,44 Deduções (II) R$ 6.703.530,12 Dívida Consolidada Líquida (III)=(I-II) R$ 13.588.859,32 Passivos Reconhecidos (IV) R$ 20.292.389,44 Dívida Fiscal Líquida (III - IV) (R$ 6.703.530,12)
3º QUADRIMESTRE DE 20093º QUADRIMESTRE DE 2009
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1º Quadrimestre/2010
• A Administração Municipal realizou uma operação de crédito para a aquisição de um caminhão com caçamba basculante, duas retro escavadeiras e uma escavadeira hidráulica, no montante de R$ 1.144.232,00.
• Mesmo com o aumento da dívida fundada, no valor da contratação de crédito, ocorreu superávit no resultado nominal devido ao aumento das disponibilidades financeiras e ao pagamento das dívidas com o INSS e com o FAPS.
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1º Quadrimestre/2010
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ANÁLISE DA DÍVIDA PÚBLICA – RESULTADO NOMINAL
No final do quadrimestre em análise, o Resultado Nominal foi de (R$ 8.230.179,44), o
qual foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem
como as orientações do Tribunal de Contas do Estado, que consiste na verificação da variação
do saldo do endividamento no período.
Pelo resultado apresentado, verifica-se que a dívida fiscal líquida do Município
apresenta um saldo sinalizando, para a diminuição no nível de endividamento municipal,
evidenciando atingimento das metas de endividamento estabelecidas por Resolução do Senado
Federal e, conseqüentemente, o compromisso fiscal da Administração Municipal previsto na Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
CONTINGENCIAMENTO DA DESPESANo 1º Quadrimestre de 2010, o Município não
necessitou contingenciar a despesa, pois a arrecadação municipal se realizou a maior do que a despesa liquidada, demonstrando um superávit na execução orçamentária do quadrimestre.
Em que pese este resultado, devemos ficar atentos para os próximos quadrimestres devido ao cenário econômico preocupante na Europa, em especial, a crise na Grécia que afeta diretamente a economia do Velho Mundo, refletindo nos investimentos realizados no nosso País.
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1º Quadrimestre/2010
CONTINGENCIAMENTO DA DESPESA
• A LDO prevê no art. 29 a vedação de limitar as seguintes despesas:
– Alimentação Escolar;– Atenção à Saúde, inclusive medicamentos;– Benefícios FAPS;– Educação Básica (Infantil e Fundamental)– Ações controle epidemias– Pessoal e Encargos– Sentenças Judiciais (precatórios)– Serviço da Dívida (parcelamentos)
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COMENTÁRIO FINAL
Os resultados apresentados permitem concluir que a meta fixada para o Resultado Primário foi superada e o Resultado Nominal teve superávit, ficando aqui demonstrado o atingimento das metas fiscais estabelecidas, bem como a atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Davi Gilmar de Abreu Souza Jefferson Claiton K.Lindner
Prefeito Municipal Secretário da Fazenda