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Audiência Pública – CESP Combustíveis
Sergio Bandeira de Mello
Presidente
Sindigás – Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo
Brasília, 16 de maio de 2006
Sindigás
Missão e Objetivos:
Associadas
Amazongás, Fogás, Liquigás, NGB e SHV-Gás.
Conduta Ética
Serviço Essencial à Sociedade
Desenvolvimento do Uso
Qualidade do Produto
Identidade Corporativa
Mercado Livre
Papel do Estado
Alterações da Infra-estrutura
MISSÃO DO SINDIGÁS
Promover a segurança na indústria do GLP;
Buscar ações governamentais favoráveis às questões do GLP;
Desenvolver canais de comunicação com os setores ligados direta ou indiretamente ao GLP;
Servir como a principal voz do setor de GLP, antecipando-se e respondendo aos desafios e oportunidades que se apresentarem ao setor e seus membros.
GLP – Energia Brasileira
O SETOR
ProdutoresProdutores 21 distribuidoras21 distribuidoras GranelGranel
EnvasadoEnvasado
Mais de 150 milempresas
Mais de 150 milempresas
Mais de42,5 milhõesde domicílios
Mais de42,5 milhõesde domicílios
70 mil Revendedores70 mil Revendedores
Fonte: Sindigás
Cerca de 350 mil empregos diretos e indiretos. Cerca de 350 mil empregos diretos e indiretos.
O PRODUTO
O Gás Liquefeito de Petróleo está presente em 100% dos municípios brasileiros, sendo que 95% da população brasileira é atendida pelo GLP, utilizando-o principalmente na cocção de alimentos.
Evolução das vendas
Evolução das vendas P-13 e Granel
-
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
Anos
000
tonel
adas
P-13 Granel Total geral
P-13 5.008 4.943 4.751 4.624 4.758 4.770
Granel 1.965 1.992 1.875 1.623 1.656 1.596
Total geral 6.973 6.934 6.626 6.246 6.414 6.367
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Porque a demanda vem caindo?
Composição mais atualizada de preços do Botijão de 13 kg (dados ANP)
Evolução dos preços ao consumidor final e escalada dos impostos.
Uma má e uma boa notícia.
Evolução do GLP e da Lenha na Matriz Energética Residencial
Dependência do mercado externo. Rumo à auto-suficiência (dados ANP).
Grau de dependência do mercado externo
40%
30%
26%
17%16%
3%0%
5%
10%
15%
20%
25%
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35%
40%
45%
2000 2001 2002 2003 2004 2005
Anos
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Principais Problemas do Setor
Pirataria – Utilização de Botijões de Outras Marcas (OM). Atuação irregular que contesta as normas da ANP;
Informalidade - Revenda clandestina;
Restrições de Uso – A impossibilidade de uso do GLP em determinados fins está ligada a uma realidade ultrapassada (guerra no Golfo, ameaça de falta de produto);
Questionamentos a cerca da legitimidade da ANP em produzir normas que regulamentem o setor; e
Apesar destas irregularidades o setor de distribuição de GLP não figura entre os trinta
primeiros no ranking de reclamações do Procon
Carga tributária inadequada – necessidade de adequação do ICMS e do PIS/COFINS à relevância social do GLP.
Ações de Sucesso em curso
Recadastramento / Portaria ANP 297
ANP iniciou o recadastramento dos revendedores de GLP; e
Ação que em muito ajudará no combate à Clandestinidade.
Judicial
O Poder judiciário vem proferindo sentenças contra a utilização de botijões de outras marcas, como forma de garantir a qualidade e segurança para o consumidor.
Ex: Sentença da Juíza da 10° VF do Rio de Janeiro; Sentença do Juiz da 6°V F do Rio de Janeiro; Decisão do Juiz Luiz Paulo da Silva Araujo Filho, em exercício no TRF da 2° Região
Código Brasileiro dos Combustíveis e o GLP
Expectativa:
Fortalecer as normas da ANP;
Ser um documento sucinto, direto;
Não engessar as normas do setor;
Garantir recursos adequados para atuação da ANP; e
Lembrar que o Setor do GLP tem que ter como foco principal as questões de segurança, seja na manutenção de vasilhames, armazenagem e uso.
Focos Principais de uma Regulação
Estímulo ao investimento:
Necessidade de regras iguais para todos
Melhoria continua da qualidade do produto ofertado para o consumidor final, possibilitando:
A) Garantia de oferta;
B) Rastreabilidade; e
C) Mais segurança.
Conclusão Sindigás
Um Código Brasileiro Combustível não é uma ferramenta necessária no caso específico do GLP, mas fortalecendo a ANP atenderá aos interesses dos consumidores;
O Código Brasileiro de Combustível deve traçar as diretrizes básicas, para evitar que sua normatização, em pouco tempo, se torne ultrapassada; e
O Código Brasileiro de Combustível deve deixar claro a competência da ANP para produzir as normas regulamentares, por ser esta, a forma mais ágil e eficaz de acompanhar as transformações do setor.