aula 00 - arquivologia
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Arquivologia p/ TRE-SP Teoria e exercícios comentados
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AULA 00
CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE ARQUIVOLOGIA
SUMÁRIO PÁGINA
APRESENTAÇÃO 2
1. PRIMEIROS PASSOS 6
2. TERMINOLOGIA ARQUIVÍSTICA 15
3. PRINCÍPIOS DA ARQUIVOLOGIA 19
4. BIBLIOGRAFIA 20
5. QUESTÕES COMENTADAS 21
6. LISTA DAS QUESTÕES 29
7. GABARITOS 34
"Minha estratégia sempre foi fazer
minha própria corrida. Somente você
pode determinar seu desafio pessoal.
Não deixe a competição, ou seu
oponente, determinar qual deve ser
seu desafio”. (Joan Benoit Samuelson)
Meu e-mail: [email protected]
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APRESENTAÇÃO
Salve, salve, concurseiros,
Após uma longa espera, enfim, foi publicado o edital do concurso
público para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, tendo como banca a
Fundação Carlos Chagas e com provas marcadas para o dia 18/03/2012.
Meu nome é Wagner Rabello Jr., vamos trabalhar a disciplina NOÇÕES
DE ARQUIVOLOGIA nesta turma preparatória para o cargo de TÉCNICO
JUDICIÁRIO – ADMINISTRATIVA.
Antes de qualquer coisa, gostaria de fazer uma breve apresentação da
minha pessoa.
Meu nome é Wagner Rabello Jr., sou Pós-graduado em Administração
Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), bacharel em Direito pela
Universidade do Grande Rio e bacharel em Biblioteconomia pela
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Estou no serviço
público há 17 anos e ministro aulas nas áreas de Administração,
Arquivologia e Regimento Interno dos TREs em cursos preparatórios
presenciais no Rio de Janeiro e São Paulo, além de vídeo aulas e cursos
escritos. Já fui aprovado e classificado em concursos para Oficial da
Aeronáutica, Analista do Departamento de Produção Mineral, Ministério do
Meio Ambiente e outros. Há 4 (quatro) anos ocupo o cargo de Técnico
Judiciário do TRE-RJ (sempre trabalhando em zonas eleitorais) onde também
sou Membro Efetivo da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos do TRE-RJ e em anos eleitorais estive como Coordenador de
Fiscalização de Propaganda Eleitoral.
Gostaria de falar um pouco mais sobre o meu trabalho no TRE-RJ, que
certamente guarda ampla semelhança com qualquer outro TRE do país.
Como eu havia dito acima, desde que entrei no Tribunal (completei 4
anos no último dia 22/10) sempre trabalhei em zonas eleitorais. De um
modo geral, nós, servidores, fazemos rodízio na realização das tarefas e
todos acabam aprendendo a fazer de tudo. Gosto muito da área de
fiscalização de propaganda eleitoral, que ocorre em anos eleitorais, e
também de atuar na área de processos. Além dessas tarefas, faz pouco mais
de um ano, passei a integrar de forma efetiva a COMISSÃO
PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO TRE-RJ. Assim,
consegui aliar uma das minhas formações (Biblioteconomia – que também
trata de gestão da informação) e meus cursos de Arquivologia à prática.
Tenho feito diversos cursos e participado de diversos projetos na área de
documentação do TRE-RJ... é fantástico!!!
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A CARREIRA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL
Nossa carreira é a mesma que a dos demais ramos da justiça no
âmbito da união e do Distrito Federal, ou seja, temos apenas uma lei que
regula a carreira dos TREs, TRTs, TRFs, TJDFT, Justiça Militar, Tribunais
Superiores e Supremo Tribunal Federal. Trata-se da lei 11.416 de 11 de
dezembro de 2006.
Art. 1o As Carreiras dos Servidores dos Quadros de Pessoal do
Poder Judiciário da União passam a ser regidas por esta Lei.
Art. 2o Os Quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário são
compostos pelas seguintes Carreiras, constituídas pelos
respectivos cargos de provimento efetivo:
I - Analista Judiciário;
II - Técnico Judiciário;
III - Auxiliar Judiciário.
Remuneração
Tramita no Congresso Nacional o projeto de lei (PL) 6613/2009 que
tem por escopo o aumento da remuneração, que já é boa, dos servidores do
judiciário. O PL se encontra em um estágio bem avançado e pode ser
aprovado ainda este ano e começar a valer a partir de janeiro de 2012.
Vejamos os valores atuais e os valores futuros. Consideramos o vencimento
básico + a gratificação de atividade judiciária (GAJ)
CARGO ATUAL PROPOSTA
Analista Judiciário R$ 6.551,52 R$ 10.436,12
Técnico Judiciário R$ 3.993,08 R$ 7.194,22
Auxiliar Judiciário R$ 1.988,19 R$ 3.582,06
Além dos valores acima, os servidores fazem jus a uma auxilio
alimentação, em dinheiro, no valor de R$600,00. Nada mal, não é?!
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(CONTEÚDO PROGRAMÁTICO do CURSO)
(De acordo com o edital do TRE-SP/2011)
Conceitos fundamentais de Arquivologia. O gerenciamento da informação e
a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediário;
protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes. Tipologias
documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação,
conservação e restauração de documentos.
METODOLOGIA DO CURSO
Muitos concurseiros ficam arrepiados só de ouvirem falar em
Arquivologia, pensam que é algo de outro mundo e etc. Ao longo do curso
vocês perceberão que não é difícil e que vamos fazê-la ficar mais fácil.
Você sabia que, no seu dia a dia, você já utiliza a Arquivologia?!?! Tá
duvidando?!?!?! Vou lhe mostrar:
1. Você organiza seus documentos por assunto???
2. Você separa seus livros por disciplina???
3. Você organiza, minimamente, os arquivos do seu computador???
Tenho certeza de que você respondeu sim a pelo menos uma
das perguntas. Isso quer dizer que a Arquivologia já faz parte da sua vida.
Bem, gabaritar uma disciplina em um concurso público da envergadura
desse do TRE-SP não é algo trivial. No entanto, vamos preparar um curso
que lhe dê todas as condições necessárias para isso. Assim, somando o
curso em tela + a sua dedicação, certamente você obterá êxito e caminhará
firme para se tornar servidor da Justiça Eleitoral.
Nosso curso, ou melhor, nosso treinamento para você gabaritar a
disciplina será bastante prático, de modo que, ao ler as páginas do curso
você se sinta como se estivesse em uma sala de aula.
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Para tanto, elaboramos a seguinte metodologia:
1. Análise teórica do conteúdo programático - incluindo a legislação
pertinente, que aparece muito em provas, além do recém publicado Manual
de Gestão Documental do Poder Judiciário, que tenho certeza de que vai
“bombar” nos concursos para o judiciário.
2. Questões comentadas – de nível médio e superior
4. Lista das questões - para que vocês possam resolver sozinhos
5. E-mail e fórum - para tirar dúvidas
A disponibilização das aulas será gradual - seguirá o cronograma que
está disponível na próxima página - estendendo-se até 20/12/2011.
No entanto, lembrem-se de que temos um e-mail e o fórum para tirar
dúvidas. Desse modo, em dezembro, teremos a disponibilização da última
aula, mas o curso continuará até a data da prova. Ok?!
CRONOGRAMA DAS AULAS
Nº DA AULA
DATA DAS AULAS
AULA
DEMO CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE ARQUIVOLOGIA Disponível
Aula 1. O GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO E A GESTÃO DE DOCUMENTOS: PROTOCOLO.
06/12/2011
Aula 2. AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS; DIAGNÓSTICOS; ARQUIVOS CORRENTES, INTERMEDIÁRIO E
ARQUIVOS PERMANENTES.
13/12/2011
Aula 3.
TIPOLOGIAS DOCUMENTAIS E SUPORTES
FÍSICOS: MICROFILMAGEM; AUTOMAÇÃO; PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO
DE DOCUMENTOS.
20/12/2011
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1. PRIMEIROS PASSOS
Vamos começar do zero. A idéia é lhes fornecer um curso completo e
definitivo que o acompanhe até sua breve aprovação.
Arquivologia: origem, conceito e objeto
“Desde que se começou a registrar a história em
documentos, surgiu para o homem o problema de
organizá-los”. (Theodore. R. Schellenberg)
A Arquivologia, também chamada de Arquivística, é uma ciência com
objeto, campo de estudo e metodologia própria. Não há precisão sobre o
aparecimento da mesma. De todo modo, uma teoria que é bastante aceita
sustenta que sua origem remonta ao manual de autoria do nobre alemão
Jacob Von Ramingen, datados de 1571, cujo título é "Von Registratur" (O
Registrador). Há indícios de que provavelmente foi escrito durante a
primeira metade do século XVI. Com isso, Ramingen é considerado o pai da
Arquivologia.
Alguns conceitos de Arquivologia são imprescindíveis e costumam
aparecer em provas. De acordo com o Dicionário de Terminologia
Arquivística, publicado pelo Arquivo Nacional:
Arquivologia é a disciplina que estuda as funções do arquivo
e os princípios e técnicas a serem observados na produção,
organização, guarda, preservação e utilização dos arquivos.
Também chamada arquivística.
Para Marilena Leite Paes:
Arquivologia é o estudo, ciência e arte dos arquivos.
Um dos conceitos mais abrangentes e que merece destaque é a
definição dada pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
(UNIRIO), em sua página da graduação do curso de Arquivologia:
A Arquivologia é uma área do conhecimento das Ciências
Sociais Aplicadas. Por meio de um quadro conceitual e de
uma metodologia própria e específica, estuda e trata os
dados contidos nos documentos arquivísticos transformando-
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os em informação potencialmente capaz de produzir
conhecimento e desenvolvimento social. A área de atuação
da Arquivologia compreende a gestão da produção, do
processamento e da disseminação da informação corrente,
necessária e básica para a tomada de decisões na
administração contemporânea. Seu objeto de estudo e
intervenção é a informação arquivística, isto é, uma
informação de natureza orgânica e funcional, pública ou
privada, coletiva ou pessoal, produzida, recebida e
acumulada por pessoa física ou jurídica em razão de seus
objetivos. Com a gestão da informação arquivística
assegura-se a constituição e a preservação da memória
institucional e pessoal.
Fonte: http://www.unirio.br/arquivologia/aarquivologia.html
É bom ressaltarmos que os conceitos acima não são excludentes, ao
contrário, são conceitos que se complementam e que vão ao encontro da
área de abrangência da Arquivologia.
Desse modo, em linhas gerais, podemos concluir que:
Finalidade e função da Arquivologia
“Que sua Eminência ordene em todas e em cada uma das províncias que se
reserve um prédio público no qual o magistrado (defensor) guarde os
documentos, escolhendo alguém que os mantenha sob custódia, de forma
que não sejam adulterados e possam ser encontrados rapidamente por
quem os solicite; que entre eles haja arquivos e seja corrigido tudo que foi
negligenciado nas cidades”. (Imperador Justiniano 480-500 D.C.)
ARQUIVOLOGIA
Surgiu no século
XVI
É a disciplina que trata dos
documentos e arquivos
Seu objeto é a informação Arquivística
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O trecho acima demonstra que a preocupação com a organização dos
documentos não é recente. A determinação de Justiniano revela alguns
pontos importantíssimos:
Reserve um prédio público – um Arquivo
Guarde os documentos – função arquivar
Escolhendo alguém que os mantenha sob custódia – Arquivista
De forma que não sejam adulterados – preservação
Possam ser encontrados rapidamente – recuperação da informação
Desse modo, a finalidade/função da Arquivologia é organizar,
preservar e tornar disponível os documentos, em tempo hábil, a
quem deles necessite.
Bem, já falamos em Arquivologia e seus conceitos, finalidades e etc.
Então, é hora de começarmos a compreender a matéria-prima da
Arquivologia: os documentos e os arquivos.
Documento
Um documento é composto pela informação registrada, de qualquer
natureza e forma e em qualquer tipo de suporte. Exemplos de documentos:
ofícios, representações gráficas ou figurativas, esta aula, certidão de
nascimento etc.
Em relação aos documentos específicos do poder judiciário, o Manual
de Gestão Documental do Poder Judiciário afirma que:
Os documentos do Poder Judiciário são patrimônio público,
tanto no sentido administrativo quanto do ponto de vista
cultural. É dever da Justiça zelar por esse patrimônio e
propiciar o acesso a ele, de modo a assegurar o direito à
informação, garantido pela Constituição Federal.
Pessoal, muita atenção a esse manual, pois foi publicado
recentemente, em outubro de 2011, pelo Conselho Nacional de Justiça e
deve ser seguido pelos 91 (noventa e um) tribunais (estaduais e federais) do
país. Certamente vai aparecer, muito, em concursos.
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Arquivos: conceitos
A expressão “arquivos” possui diversos significados, de acordo com o
contexto no qual está inserido. Desse modo, segundo Marilena Leite Paes,
podemos ter os seguintes entendimentos sobre a expressão:
Arquivo pode ser uma designação genérica de um conjunto de
documentos produzidos e recebidos por uma pessoa física ou jurídica,
pública ou privada, caracterizado pela natureza orgânica de sua
acumulação e conservado por essas pessoas ou por seus sucessores,
para fins de prova ou informação. De acordo com a natureza do
suporte, o arquivo terá a qualificação respectiva, como, por exemplo:
arquivo audiovisual, fotográfico, iconográfico, de microformas,
informático.
Arquivo também pode ser o prédio ou uma de suas partes, onde são
guardados os conjuntos arquivísticos.
Pode ainda fazer referência à unidade administrativa cuja função é
reunir, ordenar, guardar e dispor para uso, conjuntos de documentos,
segundo os princípios e técnicas arquivísticos.
Por fim, também pode se referir ao móvel (mobília) destinado à
guarda de documentos.
Os três primeiros sentidos serão analisados ao longo de todo curso,
enquanto o último conceito, considerando que está atrelado à questão da
preservação dos acervos, será visto na última aula.
No que se refere ao arquivo enquanto conjunto de documento, o artigo
2º da lei 8.159/1991 (conhecida como lei de arquivos e que aparece muito
em concursos) revela que:
Art. 2º Consideram-se arquivos, para os fins desta lei, os
conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos
públicos, instituições de caráter público e entidades privadas,
em decorrência do exercício de atividades específicas, bem
como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da
informação ou a natureza dos documentos.
Vamos analisar os principais pontos do artigo citado:
Somente são considerados arquivos os conjuntos de documentos
decorrentes do exercício de atividades específicas. Ex: atividades do
setor contábil. Ficam de fora, por exemplo, a coleção de fotos
particulares do chefe do setor de contabilidade, posto que a mesma
não decorra das atividades específicas.
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Os conjuntos de documentos precisam ter sido produzidos ou
recebidos por uma determinada organização para ganharem o status
de arquivo. Ex: relatório contábil (documento produzido); ofício
recebido (documento recebido de outra organização).
Os conjuntos de documentos dizem respeito a todos os tipos de
pessoas físicas e jurídicas: órgãos públicos, instituições de caráter
público (ex: SPC/Serasa), entidades privadas e pessoa física.
Não importa o suporte (papel, fita, CD-Rom etc.) ou a natureza dos
documentos. A natureza dos documentos é referente à peculiaridade
dos mesmos e os divide em:
Arquivo especial – são os documentos em suportes diversos:
fotografias, discos, CDs, microfilme.
Arquivo especializado – são ligados a um determinado ramo
do saber humano, independente da forma: arquivos jurídicos,
arquivos médicos etc.
Diferença entre biblioteca e arquivo
T. R. Schellenberg, uma das maiores autoridades mundiais em
arquivos modernos, lugar comum em provas de concursos públicos,
estabeleceu um paralelo entre arquivos e bibliotecas, tendo em vista a
relativa confusão que as pessoas fazem. Desse modo, o autor, sugere que
as diferenças partem de dois pilares básicos:
1. Modo como os documentos se originaram
2. Modo pelo qual entraram nos respectivos acervos das bibliotecas e dos
arquivos
Vamos tabelar as diferenças que o autor verificou:
DIFERENÇAS RELATIVAS AO ACERVO
ARQUIVOS BIBLIOTECAS
Os documentos de arquivo são
produzidos e/ou acumulados em
função de uma atividade específica.
O material de uma biblioteca não é
produzido/acumulado em função de
uma atividade específica.
Os documentos de arquivos
compõem um todo. Assim, uma folha
de processo, por si só, não tem o
Materiais de bibliotecas compõem-se
de peças isoladas e independentes,
não guardando relação uns com os
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mesmo valor que todo processo. outros. Ex: livros.
Os documentos são produzidos com
objetivo de servir à determinada
pessoa ou organização. Após,
dependendo do documento, podem
adquirir cunho histórico e cultural.
Ex: termo de posse de um
presidente da república.
Os materiais são adquiridos com
finalidades culturais e/ou para fins de
pesquisa. Ex: os livros da biblioteca
de uma universidade.
A regra básica é tentar manter
apenas uma via de cada documento
original.
De acordo com a intensidade da
utilização, podemos ter vários
exemplares de um mesmo livro.
A classificação é realizada de acordo
com a peculiaridade do conjunto de
documentos e da instituição
produtora.
Existem métodos pré-determinados
para classificar e organizar os
documentos.
Nos arquivos, temos, dentre outros:
documentos textuais, audiovisuais e
cartográficos (mapas).
Nas bibliotecas, temos, dentre
outros: documentos impressos,
audiovisuais e cartográficos (mapas).
Instituições arquivísticas brasileiras
A lei 8.159/1991 estabelece que:
Art. 26. Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos
(Conarq), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá
a política nacional de arquivos, como órgão central de um
Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).
§ 1º O Conselho Nacional de Arquivos será presidido pelo
Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrado por
representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas,
públicas e privadas.
§ 2º A estrutura e funcionamento do conselho criado
neste artigo serão estabelecidos em regulamento.
No ano de 2002, a referida lei foi regulamentada pelo decreto 4.073 de
3 de janeiro de 2002. Segue a parte do regulamento que nos interessa:
Art. 1o O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ,
órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado
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pelo art. 26 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por
finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e
privados, bem como exercer orientação normativa visando à
gestão documental e à proteção especial aos documentos de
arquivo.
Art. 2o Compete ao CONARQ:
I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do
Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à
preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;
II - promover o inter-relacionamento de arquivos
públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração
sistêmica das atividades arquivísticas;
III - propor ao Ministro de Estado da Justiça
normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à
implementação da política nacional de arquivos públicos e
privados;(Redação dada pelo Decreto nº 7.430, de
2011) Vigência
IV - zelar pelo cumprimento dos dispositivos
constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o
acesso aos arquivos públicos;
V - estimular programas de gestão e de preservação de
documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito
Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência
das funções executiva, legislativa e judiciária;
VI - subsidiar a elaboração de planos nacionais de
desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política
nacional de arquivos públicos e privados;
VII - estimular a implantação de sistemas de arquivos
nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos
Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e
Legislativo dos Municípios;
VIII - estimular a integração e modernização dos
arquivos públicos e privados;
IX - identificar os arquivos privados de interesse público
e social, nos termos do art. 12 da Lei no 8.159, de 1991;
X - propor ao Presidente da República, por intermédio do
Ministro de Estado da Justiça, a declaração de interesse
público e social de arquivos privados;
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XI - estimular a capacitação técnica dos recursos
humanos que desenvolvam atividades de arquivo nas
instituições integrantes do SINAR;
XII - recomendar providências para a apuração e a
reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos
públicos e privados;
XIII - promover a elaboração do cadastro nacional de
arquivos públicos e privados, bem como desenvolver
atividades censitárias referentes a arquivos;
XIV - manter intercâmbio com outros conselhos e
instituições, cujas finalidades sejam relacionadas ou
complementares às suas, para prover e receber elementos de
informação e juízo, conjugar esforços e encadear ações;
XV - articular-se com outros órgãos do Poder Público
formuladores de políticas nacionais nas áreas de educação,
cultura, ciência, tecnologia, informação e informática.
Um dos pontos que merecem destaque é que, os arquivos privados
que forem considerados de interesse público, são protegidos pela legislação.
Inclusive, os particulares detentores desses acervos estão proibidos de
vendê-los, sem antes consultar e oferecer ao poder público competente.
Considerando a independência entre os poderes, o poder judiciário
segue as normas do CONARQ?
A resposta é sim. O Conselho Nacional de Justiça instituiu o Programa
Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Além disso, o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário declara
expressamente que o Poder Judiciário integra o Sistema Nacional de
Arquivos, que por sua vez é comandado pelo CONARQ. Em relação a este
ponto, vejamos alguns trechos importantes do Manual de Gestão
Documental do Poder Judiciário:
A instituição do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do
Poder Judiciário (Proname) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem
como principal objetivo implantar uma política nacional de gestão
documental e de preservação da memória dos diversos órgãos do judiciário
brasileiro.
As suas ações são voltadas à integração dos tribunais, à padronização e
utilização das melhores práticas de gestão documental, visando à
preservação e acessibilidade das informações contidas nos autos judiciais e
em documentos institucionais administrativos a fim de aperfeiçoar a
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prestação dos serviços jurisdicionais e administrativos do Poder Judiciário,
bem como a utilização dos acervos judiciais na construção da História.
A Constituição Federal de 1988, no art. 216, § 2º, determina que cabe à
administração pública, na forma da lei, tanto a gestão da documentação
governamental, quanto as providências para franquear sua consulta a
quantos dela necessitem. O comando constitucional foi em parte regrado
pela Lei n. 8.159/1991. De acordo com a referida lei, constituem deveres do
Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de
arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao
desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
O Poder Judiciário integra o Sistema Nacional de Arquivos (Sinar) e
participa do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), criado pelo art. 26 da
Lei n. 8.159/1991, por meio de representantes indicados.
Responsabilidade dos agentes públicos
O Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário também elenca
uma série de normas que tratam da responsabilização dos agentes públicos
em face da documentação produzida ou recebida pela instituição. Vejamos:
Lei n. 8.159/1991 – Art. 25. Ficará sujeito à responsabilidade penal,
civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que
desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado
como de interesse público e social.
Lei n. 9.605/1998 - Art. 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar: I – bem
especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial; II -
arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou
similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial: Pena -
reclusão, de um a três anos, e multa. Parágrafo único. Se o crime for
culposo, a pena é de seis meses a um ano de detenção, sem prejuízo da
multa.
Código Penal – Art. 153 - Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo
de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é
destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. § 1º Somente se procede
mediante representação. (Parágrafo único renumerado pela Lei n.
9.983/2000) § 1º- A. Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou
reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de
informações ou banco de dados da Administração Pública: (Incluído pela Lei
n. 9.983/2000) Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
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(Incluído pela Lei n. 9.983/2000) § 2º Quando resultar prejuízo para a
Administração Pública, a ação penal será incondicionada. (Incluído pela Lei
n. 9.983/2000) Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de
que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja
revelação possa produzir dano a outrem: Pena - detenção, de três meses a
um ano, ou multa. Lei n. 9.296/1996 - Art. 10. Constitui crime realizar
interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou
quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não
autorizados em lei. Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
Bem, passada essa parte introdutória (sugiro pelo menos uma
releitura), por meio da qual espero que vocês tenham assimilado o “espírito
da coisa”. Vamos analisar os principais termos utilizados na arquivística.
Um ponto que eu gostaria de deixar claro é que praticamente tudo que
estamos vendo aqui será aprofundado nas próximas aulas. Desse modo, não
precisa se preocupar em saber de ponta a ponta, por exemplo, o que é a
teoria das três idades. Repiso, a idéia, por enquanto, é situá-lo na matéria.
Outra coisa, não fique pensando que as próximas aulas serão difíceis.
Nada disso, apenas veremos mais detalhadamente os conceitos abaixo.
2. TERMINOLOGIA ARQUIVÍSTICA
Nosso glossário de terminologia arquivística é uma adaptação do
glossário da Universidade Federal Fluminense (UFF).
ACERVO - Reunião de documentos armazenados num arquivo.
ACESSO / POLÍTICA - Direito de buscar informação e pesquisa numa
documentação, porém atendendo as normas e legislações, assim como, o
direito à privacidade, a segurança nacional e a ordem pública.
ARMAZENAMENTO - Estocagem de documentos, em locais apropriados que
lhe garantam preservação.
ARQUIVAMENTO - Consiste na embalagem e estocagem de documentos de
forma adequada a sua conservação, proteção, facilitando seu manuseio e
obedecendo a uma ordem estabelecida.
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ARQUIVÍSTICA – 1. Ciência, conhecida como arquivologia, tem como objeto
o estudo dos arquivos, seus princípios e técnicas, sua constituição,
organização, desenvolvimento e utilização. 2. Disciplina que permite a
gestão da informação orgânica, de três maneiras: unicamente administrativa
- principal preocupação com o valor primário do documento; Tradicional - dá
ênfase o valor secundário do documento; Integrada - maneira nova e
englobante, ocupando-se simultaneamente com o valor primário e
secundário do documento.
ARQUIVO CORRENTE (também chamado de ARQUIVO DE PRIMEIRA IDADE)
– 1. Constituído de documentos em movimentação ou freqüentemente
consultado, exclusivo do órgão produtor. Seu uso apresenta valor primário,
atendendo aos objetivos de sua criação. 2. Unidade ou órgão responsável
pelo arquivo corrente.
ARQUIVO INTERMEDIÁRIO (também chamado de ARQUIVO DE SEGUNDA
IDADE) – 1. Constituído de documentos que não sendo de uso corrente,
aguardam em armazenamentos, sua destinação final. 2.Unidade ou órgão
responsável pelo arquivo intermediário.
ARQUIVO PERMANENTE (também chamado de ARQUIVO DE TERCEIRA
IDADE, ou ARQUIVO HISTÓRICO) – 1. Constituído de documentos de guarda
permanente em razão do seu valor histórico informativo e probatório. Seu
uso apresenta um valor secundário de testemunho e informação. 2. Unidade
ou órgão responsável pelo arquivo permanente.
AVALIAÇÃO - O processo de avaliação de documentos de arquivo é feito
através de pré-requisitos estabelecidos, com análise e seleção de
documentos, indicando com precisão o prazo de guarda nas fases corrente,
intermediária e permanente, com identificação de seus valores primário e
secundário, devendo ser executado por uma equipe técnica, composta por
profissionais de diversas áreas, como: arquivistas, historiadores,
pesquisadores, profissionais das unidades organizacionais as quais os
documentos serão avaliados, economistas e etc.
CICLO VITAL DOS DOCUMENTOS - Serie de etapas na qual passam os
documentos, caracterizados em intervalos de tempo, de acordo com a
freqüência da sua utilização. A vida dos documentos de arquivo são divididas
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em três intervalos de tempo: a atividade, a semi-atividade e a inatividade. O
ciclo vital dos documentos guarda relação com a teoria das três idades, que
veremos mais adiante.
CLASSIFICAÇÃO – Forma de organização (ex: por assunto, por data, por
nome etc.) da qual a instituição gestora visa a disposição dos documentos
de um arquivo, podendo haver restrição ou não quanto ao acesso e uso
dependendo das normas e legislações vigente.
CONSERVAÇÃO - Papel da arquivística que tem por destinação garantir aos
documentos de arquivo, condicionamento, armazenamento, preservação e
restauração.
DATAS-LIMITE - Dados que identificam a cronologia da unidade de
arquivamento, indicando datas de início e término do período que contém os
documentos.
DESCRIÇÃO - Constituídos de procedimentos, que partindo de elementos
formais e de conteúdo, permitem identificar o acervo arquivístico e elaborar
instrumentos de pesquisa. Trata-se de descrever o conteúdo do acervo.
DESTINAÇÃO - Atividades que após envolverem a avaliação, definem o
caminho quanto à guarda dos documentos, ou seja, guarda temporária,
guarda permanente, a eliminação ou reprodução.
DIAGNÓSTICO DE ARQUIVOS - Avaliação de dados básicos sobre as
condições dos arquivos, com o objetivo de implantar sistemas e estabelecer
programas quanto à produção, tramitação e arquivamento dos documentos.
DIPLOMÁTICA - Disciplina que tem por fim a estrutura formal e autêntica
dos documentos.
FUNDO – 1. Unidade de arranjo principal dos arquivos permanentes, onde os
documentos acumulados da fonte geradora passam a conviver com os de
outra fonte, reunidos por semelhanças de atividades, respeitando sua
origem. 2.Documentos reunidos, independentes da sua forma e suporte,
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reunidos orgânica e automaticamente, sendo utilizados por uma física ou
jurídica no decorrer das suas funções e atividades.
GESTÃO DE DOCUMENTOS - Avaliação rotineira, com o objetivo eficaz
quanto à criação, manutenção, classificação, tramitação e avaliação dos
documentos de arquivo.
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO - Processo pelo qual se estabelece o método de
armazenamento, ordenação e classificação.
PRESERVAÇÃO - Procedimentos destinados a garantir proteção física dos
arquivos contra agentes decompositores.
PROCESSO – conjunto de documentos reunidos que vão sendo
organicamente acumulados e que são, em regra, inseparáveis, no decorrer
de uma ação/procedimento administrativo ou judicial.
PROTOCOLO – 1. Setor responsável pelo recebimento, atuação (registro),
distribuição e movimentação de documentos. 2. Livro no qual são
registrados os documentos. 3. Número de registro dado ao documento.
RECOLHIMENTO (ou GUARDA) – Nome técnico dado à passagem dos
arquivos correntes ou intermediários para o arquivo permanente.
TABELA DE TEMPORALIDADE - Registro do ciclo de vida dos documentos,
elaborado após análise e aprovação por autoridade competente,
determinando o prazo de guarda, transferência, recolhimento, eliminação e
reprodução dos documentos.
TEORIA DAS TRÊS IDADES - Teoria na qual os arquivos passam por três
períodos distintos de arquivamento, dependendo de seu uso: arquivo
corrente, arquivo intermediário e arquivo permanente.
TIPOLOGIA DOCUMENTAL - Conjunto de caracteres utilizados para estudar
os tipos documentais.
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TRANSFERÊNCIA – Nome técnico dado à passagem dos arquivos correntes
para os intermediários.
VALOR PRIMÁRIO - Valor que o documento apresenta para atender a
finalidade de sua criação, com vista ao uso para fins administrativos, legais
e fiscais.
VALOR PROBATÓRIO – 1. Valor que possuem os documentos que envolvam
direitos, prova ou testemunho, tanto de pessoas físicas ou jurídicas quanto
da coletividade. 2. A qualidade pela qual os documentos de arquivo
permitem conhecer a estrutura, as funções e as atividades da instituição que
os produziu ou acumulou.
VALOR SECUNDÁRIO - Com fins, diferentes para os quais foram originados,
tem em vista o uso do documento como fonte de pesquisa, informação para
o próprio serviço e para terceiros.
VIGÊNCIA - Tempo na qual os documentos possuem validade, obedecendo a
um ciclo de vida e uma tabela de temporalidade.
3. PRINCÍPIOS DA ARQUIVOLOGIA
Como praticamente ocorre em toda as ciências, a Arquivologia possui
alguns princípios que devem ser seguidos pelos agentes responsáveis pela
documentação. Vou dispor os princípios seguindo a ordem de intensidade
que os mesmos aparecem em provas, sendo certo que o primeiro princípio,
o princípio da proveniência, aparece em praticamente metade das provas
que cobram este assunto.
PROVENIÊNCIA
Um dos princípios fundamentais da Arquivologia, talvez
por isso apareça tanto em provas, determina que os
arquivos oriundos de uma mesma fonte (proveniência)
não devem ser misturados com os arquivos de outra
fonte. Ex: os arquivos da Polícia Federal que vão para o
Arquivo Nacional devem ficar separados dos arquivos da
Receita Federal. Em linhas gerais, o arquivo proveniente
de cada instituição não pode se misturar com os de
outras instituições.
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INTEGRIDADE/
INDIVISIBILIDADE
Os fundos devem ser mantidos sem divisão, dispersão,
separação, ou seja, você não deve guardar metade do
arquivo de órgão no prédio A e a outra metade no
prédio B.
RESPEITO À
ORDEM ORIGINAL
De acordo com esse princípio os arquivos de uma
mesma proveniência devem conservar a ordenação
estabelecida pela entidade produtora, a fim de se
preservar as relações entre os documentos como
testemunho do funcionamento daquela entidade.
ORGANICIDADE
Podemos dizer que esse princípio é um desdobramento
do princípio da ordem original. A organicidade é a
qualidade segundo a qual os arquivos espelham a
estrutura, funções e atividades da entidade
produtora/acumuladora em suas relações internas e
externas.
UNICIDADE
De acordo com esse princípio, os documentos que são
produzidos em diversas vias originais e ou cópias, após
sua regular utilização devem ser reduzidos a apenas 1
(um) original para arquivamento.
4. BIBLIOGRAFIA
1. PAES, Marilena Leite. Arquivo: teoria e prática. Editora FGV, 2009.
2. SCHELLENBERG, Theodore R. Arquivos Modernos: princípios e técnicas.
Editora FGV, 2009.
Sites consultados:
www.arquivonacional.gov.br
www.cnj.gov.br
www.conarq.arquivonacional.gov.br
www.uff.br/iacs/arquivologia/coord_arquiv.htm
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5. QUESTÕES COMENTADAS
1. (FCC/TRE-AP/Técnico Judiciário/2007)
A definição da política nacional de arquivos públicos e privados, bem
como a orientação normativa visando à gestão documental e à
proteção especial aos documentos do arquivo são atribuições do
(A) Arquivo Federal Brasileiro.
(B) Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos.
(C) Conselho Nacional de Arquivos.
(D) Conselho Federal de Arquivologia.
(E) Sistema Nacional de Arquivos.
Comentário:
De acordo com o Art. 1o, do decreto4.073/2002, O Conselho Nacional de
Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional,
criado pelo art. 26 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por
finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados,
bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à
proteção especial aos documentos de arquivo.
Portanto,
GABARITO: C
2. (FCC/TRE-AM/Técnico Judiciário/2011)
Em seu ciclo vital, os arquivos passam por fases sucessivas a que se
convencionou chamar de corrente, intermediária e permanente. O
ingresso de documentos nesta última etapa é conhecido como
(A) recolhimento.
(B) encaminhamento.
(C) passagem.
(D) remessa.
(E) transferência.
Comentário:
Essa resposta você encontra em nosso glossário. O nome técnico do
procedimento que leva o documento para a fase permanente é:
RECOLHIMENTO OU GUARDA.
GABARITO: A
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3. (FCC/TRE-AM/Técnico Judiciário/2011)
A qualidade pela qual os documentos de arquivo permitem conhecer
a estrutura, as funções e as atividades da instituição que os produziu
ou acumulou é conhecida como
(A) princípio da ordem original.
(B) teoria das três idades.
(C) conservação preventiva.
(D) valor probatório.
(E) tabela de temporalidade
Comentário:
Temos duas definições complementares: 1. Valor que possuem os
documentos que envolvam direitos, prova ou testemunho, tanto de pessoas
físicas ou jurídicas quanto da coletividade. 2. A qualidade pela qual os
documentos de arquivo permitem conhecer a estrutura, as funções e as
atividades da instituição que os produziu ou acumulou.
GABARITO: D
4. (FCC/TRE-TO/Técnico Judiciário/2011)
Os arquivos originários de uma instituição ou pessoa devem manter
sua individualidade, não sendo misturados aos de origem diversa.
Este é o enunciado do princípio da
(A) equivalência.
(B) territorialidade.
(C) pertinência.
(D) destinação.
(E) proveniência.
Comentário:
A questão faz referência a um dos princípios da arquivologia. Volto a
alertá-los de que este é o princípio que mais aparece em provas de
concursos. Os arquivos de uma instituição devem ser guardados juntos, sem
serem misturados aos de outras instituições.
GABARITO: E
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5. (FCC/TRT 8ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2010)
Integridade arquivística é atributo segundo o qual um fundo deve se
conservar
(A) classificado e descrito.
(B) permanente e analítico.
(C) orgânico e vital.
(D) indivisível e coeso.
(E) restaurado e microfilmado.
Comentário:
Trata-se do princípio da intregridade/indivisibilidade, segundo o qual
os fundos devem ser mantidos sem divisão, dispersão, separação, ou seja,
você não deve guardar metade do arquivo de um determinado órgão no
prédio A e a outra metade no prédio B.
GABARITO: D
6. (FCC/TRT 8ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2010)
Um fundo de arquivo difere de uma coleção porque os documentos
que o compõem
(A) são passíveis de descrição.
(B) só podem ser ordenados alfabeticamente.
(C) estão sempre organizados segundo sua destinação final.
(D) ficam armazenados em depósitos correntes e intermediários.
(E) são naturalmente produzidos e acumulados.
Comentário:
Os arquivos são naturalmente produzidos e/ou acumulados em função
de uma atividade específica. Por outro lado, uma coleção de fotografias ou
de selos, por exemplo, não tem um caráter de arquivo, tendo em vista que
não são naturalmente produzidos, esse acervo decorre de uma vontade de
guardar espontânea... um hobby.
GABARITO: E
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7. (FCC/TRT 8ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2010)
O processo é uma unidade documental formada no decorrer de ação
(A) conclusiva ou decisória.
(B) técnica ou prática.
(C) científica ou teórica.
(D) normativa ou impositiva.
(E) administrativa ou judiciária.
Comentário:
Questão tranquila. Consta do nosso glossário de terminologia
arquivística.
GABARITO: E
8. (FCC/TRT 8ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2010)
O setor de protocolo recebe os documentos de uma instituição,
encarregando-se de
(A) sua descrição e difusão.
(B) sua avaliação e digitalização.
(C) seu diagnóstico e planejamento.
(D) seu descarte e acondicionamento.
(E) sua distribuição e tramitação.
Comentário:
As atribuições do setor de protocolo são: recebimento, atuação
(registro), distribuição e movimentação (tramitação) de documentos.
GABARITO: E
9. (FCC/TRT 8ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2010)
Os arquivos acumulados por determinada instituição devem manter,
a todo custo, sua individualidade, sem que seus documentos sejam
misturados aos de origem diversa.
Tal recomendação é conhecida, no âmbito da Arquivologia, como
princípio da
(A) ordem original.
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(B) destinação.
(C) temporalidade.
(D) territorialidade.
(E) proveniência.
Comentário:
Olha ele aí de novo. Mais uma vez o princípio da proveniência.
GABARITO: E
10. (FCC/TRE-SE/Técnico Judiciário/2007)
Inspirados no clássico autor Schellenberg, os manuais de
Arquivologia costumam definir os procedimentos da área
comparando-os aos praticados pelas demais instituições de custódia
de documentos. Nessa linha de abordagem, é possível afirmar que os
arquivos,
(A) ao contrário das bibliotecas, reúnem documentos desprovidos de
autonomia.
(B) ao contrário dos museus, não dispõem de documentos
iconográficos.
(C) ao contrário das bibliotecas, só comportam documentos
manuscritos e dactiloscritos.
(D) à semelhança dos museus, têm uma função social de lazer e
entretenimento.
(E) à semelhança dos centros de documentação, organizam seu
universo documental a partir de descritores e palavras-chave.
Comentário:
A questão não é difícil, mas exige uma boa dose de reflexão. Trata-se
da comparação entre arquivo e biblioteca. A opção A diz que os documentos
de um arquivo são desprovidos de autonomia. Isso significa dizer que um
documento arquivístico deve pertencer a um determinado fundo de arquivo.
Enquanto a biblioteca tem peças isoladas, o arquivo é composto de
documentos que guardam relação entre si.
GABARITO: A
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11. (FCC/TRE-PI/Técnico Judiciário/2009)
A determinação segundo a qual os arquivos originários de uma
instituição devem manter sua individualidade, sem misturar-se aos
de origem diversa, é conhecida como princípio (A) do respeito à
ordem original.
(B) da classificação.
(C) da destinação.
(D) do isolamento.
(E) da proveniência.
Comentário:
Outra vez... estou fazendo de propósito para que você não esqueça.
Cai muito em prova.
GABARITO: E
12. (FCC/TRT 23ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2011)
A propósito do paralelismo entre as diferentes instituições de
custódia de documentos, considere as afirmativas abaixo.
I. A diferença entre o material de biblioteca e o de arquivo
independe de técnica de registro, suporte ou formato.
II. Ao museu histórico devem ser recolhidos os documentos de
arquivo de valor permanente.
III. Ao contrário dos arquivos, museus e centros de documentação
formam seus acervos por meio de coleções.
Está correto o que se afirma em
(A) I, apenas.
(B) I e II, apenas.
(C) I, II e III.
(D) II e III, apenas.
(E) I e III, apenas.
Comentário:
Vamos analisar cada um dos itens:
I. Certa. O que torna os acervos de uma biblioteca diferente é a origem do
documento, os métodos, o gênero etc. Pouco importa como o documento vai
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ser registrado (se em fichas de papel, base de dados eletrônicas etc),
tampouco importa o suporte ou formato (se é em papel, em CD, em DVD).
II. Errada. Ao museu são recolhidas peças de valor permanente. Os
arquivos de valor permanente devem ser recolhidos ao arquivo.
III. Certa. Os arquivos formam seus acervos em virtude de uma atividade
específica, enquanto museus e bibliotecas formam seus acervos através de
coleções.
GABARITO: E
13. (FCC/TRT 19ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2011)
A guarda dos arquivos se inscreve na duração, no tempo longo da
vida dos homens e das instituições, ao contrário das necessidades da
comunicação, da informação e, em geral, da documentação, que são
orientadas para a atualidade e o imediato.
Neste trecho de seu livro Arquivos para quê? (São Paulo, 2010),
Bruno Delmas refere-se ao binômio
(A) arquivos públicos e arquivos privados.
(B) arquivo permanente e arquivo corrente.
(C) arquivologia e ciência da informação.
(D) arranjo e descrição.
(E) atividades-fim e atividades-meio.
Comentário:
Outra questão que não é difícil, no entantp merece uma boa dose de
reflexão. Também não é prá menos, não sei se vocês perceberam, mas essa
e algumas outras são questões de nível superior e para quem fez graduação
em Arquivologia. É sempre bom a gente estudar em um nível um pouco
acima da prova que vamos fazer, afinal, como diz o ditado: “quem pode o
mais, pode o menos”.
Vamos lá:
Olhando as opções a questão fica um pouco mais fácil. Também vamos
dividir o cabeçalho da questão:
“A guarda dos arquivos se inscreve na duração, no tempo longo da
vida dos homens e das instituições” Guarda ou recolhimento dizem
respeito aos arquivos permanentes (ou históricos).
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“...ao contrário das necessidades da comunicação, da informação e,
em geral, da documentação, que são orientadas para a atualidade e
o imediato” utilização imediata, o aqui e agora, dizem respeito à
documentação em fase corrente (primeira idade). Logo,
GABARITO: B
14. (FCC/TRT 19ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2011)
O princípio do respeito à ordem original tem sido objeto de polêmica
na área arquivística. Uns preferem considerá-lo de forma estrita,
respeitando a ordem física que os documentos tinham na fase
corrente. Outros o entendem à luz do fluxo natural com que foram
produzidos, traduzindo-o como princípio do respeito à
(A) organicidade.
(B) sucessão arquivística.
(C) jurisdição arquivística.
(D) integridade.
(E) temporalidade.
Comentário:
Lembram-se de que eu comentei que o princípio da organicidade é um
desdobramento do princípio da ordem original. A questão explica um dos
motivos pelos quais existe esse desdobramento, que é a discórdia existente
em torno do princípio da ordem original.
GABARITO: A
15. (FCC/TRT 19ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2011)
De acordo com critério baseado na responsabilidade, os documentos
de primeira idade ficam sob a custódia
(A) do arquivo intermediário.
(B) do arquivo permanente.
(C) de empresa de guarda terceirizada.
(D) de um centro de documentação.
(E) do órgão produtor.
Comentário:
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Documentos de primeira idade, em fase corrente, são aqueles que
estão sendo constantemente utilizados. Logo, devem permanecer junto ao
órgão produtor, salvo necessárias e eventuais movimentações.
GABARITO: E
6. LISTA DAS QUESTÕES
1. (FCC/TRE-AP/Técnico Judiciário/2007)
A definição da política nacional de arquivos públicos e privados, bem como a
orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos
documentos do arquivo são atribuições do
(A) Arquivo Federal Brasileiro.
(B) Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos.
(C) Conselho Nacional de Arquivos.
(D) Conselho Federal de Arquivologia.
(E) Sistema Nacional de Arquivos.
2. (FCC/TRE-AM/Técnico Judiciário/2011)
Em seu ciclo vital, os arquivos passam por fases sucessivas a que se
convencionou chamar de corrente, intermediária e permanente. O ingresso
de documentos nesta última etapa é conhecido como
(A) recolhimento.
(B) encaminhamento.
(C) passagem.
(D) remessa.
(E) transferência.
3. (FCC/TRE-AM/Técnico Judiciário/2011)
A qualidade pela qual os documentos de arquivo permitem conhecer a
estrutura, as funções e as atividades da instituição que os produziu ou
acumulou é conhecida como
(A) princípio da ordem original.
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(B) teoria das três idades.
(C) conservação preventiva.
(D) valor probatório.
(E) tabela de temporalidade
4. (FCC/TRE-TO/Técnico Judiciário/2011)
Os arquivos originários de uma instituição ou pessoa devem manter sua
individualidade, não sendo misturados aos de origem diversa. Este é o
enunciado do princípio da
(A) equivalência.
(B) territorialidade.
(C) pertinência.
(D) destinação.
(E) proveniência.
5. (FCC/TRT 8ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2010)
Integridade arquivística é atributo segundo o qual um fundo deve se
conservar
(A) classificado e descrito.
(B) permanente e analítico.
(C) orgânico e vital.
(D) indivisível e coeso.
(E) restaurado e microfilmado.
6. (FCC/TRT 8ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2010)
Um fundo de arquivo difere de uma coleção porque os documentos que o
compõem
(A) são passíveis de descrição.
(B) só podem ser ordenados alfabeticamente.
(C) estão sempre organizados segundo sua destinação final.
(D) ficam armazenados em depósitos correntes e intermediários.
(E) são naturalmente produzidos e acumulados.
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7. (FCC/TRT 8ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2010)
O processo é uma unidade documental formada no decorrer de ação
(A) conclusiva ou decisória.
(B) técnica ou prática.
(C) científica ou teórica.
(D) normativa ou impositiva.
(E) administrativa ou judiciária.
8. (FCC/TRT 8ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2010)
O setor de protocolo recebe os documentos de uma instituição,
encarregando-se de
(A) sua descrição e difusão.
(B) sua avaliação e digitalização.
(C) seu diagnóstico e planejamento.
(D) seu descarte e acondicionamento.
(E) sua distribuição e tramitação.
9. (FCC/TRT 8ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2010)
Os arquivos acumulados por determinada instituição devem manter, a todo
custo, sua individualidade, sem que seus documentos sejam misturados aos
de origem diversa.
Tal recomendação é conhecida, no âmbito da Arquivologia, como princípio
da
(A) ordem original.
(B) destinação.
(C) temporalidade.
(D) territorialidade.
(E) proveniência.
10. (FCC/TRE-SE/Técnico Judiciário/2007)
Inspirados no clássico autor Schellenberg, os manuais de Arquivologia
costumam definir os procedimentos da área comparando-os aos praticados
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pelas demais instituições de custódia de documentos. Nessa linha de
abordagem, é possível afirmar que os arquivos,
(A) ao contrário das bibliotecas, reúnem documentos desprovidos de
autonomia.
(B) ao contrário dos museus, não dispõem de documentos iconográficos.
(C) ao contrário das bibliotecas, só comportam documentos manuscritos e
dactiloscritos.
(D) à semelhança dos museus, têm uma função social de lazer e
entretenimento.
(E) à semelhança dos centros de documentação, organizam seu universo
documental a partir de descritores e palavras-chave.
11. (FCC/TRE-PI/Técnico Judiciário/2009)
A determinação segundo a qual os arquivos originários de uma instituição
devem manter sua individualidade, sem misturar-se aos de origem diversa,
é conhecida como princípio (A) do respeito à ordem original.
(B) da classificação.
(C) da destinação.
(D) do isolamento.
(E) da proveniência.
12. (FCC/TRT 23ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2011)
A propósito do paralelismo entre as diferentes instituições de custódia de
documentos, considere as afirmativas abaixo.
I. A diferença entre o material de biblioteca e o de arquivo independe de
técnica de registro, suporte ou formato.
II. Ao museu histórico devem ser recolhidos os documentos de arquivo de
valor permanente.
III. Ao contrário dos arquivos, museus e centros de documentação formam
seus acervos por meio de coleções.
Está correto o que se afirma em
(A) I, apenas.
(B) I e II, apenas.
(C) I, II e III.
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(D) II e III, apenas.
(E) I e III, apenas.
13. (FCC/TRT 19ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2011)
A guarda dos arquivos se inscreve na duração, no tempo longo da vida dos
homens e das instituições, ao contrário das necessidades da comunicação,
da informação e, em geral, da documentação, que são orientadas para a
atualidade e o imediato.
Neste trecho de seu livro Arquivos para quê? (São Paulo, 2010), Bruno
Delmas refere-se ao binômio
(A) arquivos públicos e arquivos privados.
(B) arquivo permanente e arquivo corrente.
(C) arquivologia e ciência da informação.
(D) arranjo e descrição.
(E) atividades-fim e atividades-meio.
14. (FCC/TRT 19ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2011)
O princípio do respeito à ordem original tem sido objeto de polêmica na área
arquivística. Uns preferem considerá-lo de forma estrita, respeitando a
ordem física que os documentos tinham na fase corrente. Outros o
entendem à luz do fluxo natural com que foram produzidos, traduzindo-o
como princípio do respeito à
(A) organicidade.
(B) sucessão arquivística.
(C) jurisdição arquivística.
(D) integridade.
(E) temporalidade.
15. (FCC/TRT 19ª REG./Analista Judiciário-Arquivologia/2011)
De acordo com critério baseado na responsabilidade, os documentos de
primeira idade ficam sob a custódia
(A) do arquivo intermediário.
(B) do arquivo permanente.
Arquivologia p/ TRE-SP Teoria e exercícios comentados
Prof Wagner Rabello Jr. – Aula 00
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(C) de empresa de guarda terceirizada.
(D) de um centro de documentação.
(E) do órgão produtor.
7. GABARITOS
1. C 2. A 3. D 4. E 5. D
6. E 7. E 8. E 9. E 10. A
11. E 12. E 13. B 14. A 15. E
Pessoal,
Encerramos aqui nossa aula demonstrativa, espero revê-los em breve,
na aula 1, para que possamos dar continuidade ao nosso estudo.
Ressalto que este é um curso completo. Não penso em trabalharmos
para acertar as questões comuns que todo mundo acerta. A idéia é que,
juntos, possamos desenvolver um trabalho que o prepare para o que der e
vier.
Forte abraço!!!!!
Meu e-mail: [email protected]