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AULA 01 – art. 1º ao art. 19 1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................................... 2
2. QUESTÕES SEM COMENTÁRIOS ....................................................................................................................... 3
3. QUESTÕES COMENTADAS ...............................................................................................................................10
4. GABARITO .......................................................................................................................................................29
5. FINALIZAÇÃO DA AULA ...................................................................................................................................29
AULA 01
Curso de questões comentadas baseado no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
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Este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei n.º
9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá
outras providências.
1. Apresentação
Olá, querido (a) aluno (a), é uma satisfação enorme tê-lo aqui! Muito obrigado pela
confiança e vamos juntos rumo à aprovação no TRE/RJ. Estudar não é uma tarefa
fácil, mas à medida que você for evoluindo na resolução das questões, se sentirá
mais motivado e isso resultará na sua vitória.
O Cronograma do nosso Curso obedecerá ao seguinte:
Aula 01 27/02/2017
Aula 02 25/03/2017
Aula 03 28/03/2017
Aula 04 31/03/2017
Sem mais delongas, vamos as nossas questões!
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2. Questões sem Comentários
Questão 1
(Banca Bruno Oliveira) Referente à Composição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
de Janeiro, assinale a alternativa correta.
a) O TRE/RJ é composto por 3 juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre
os seus Desembargadores, 2 Juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os
Juízes de Direito, 2 Juízes dentre seis Advogados de notável saber jurídico e
idoneidade moral, que não sejam incompatíveis por lei, nomeados pelo Presidente
da República.
b) O TRE/RJ é composto por 3 juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre
os seus Desembargadores, 1 Juiz escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os Juízes
de Direito, 2 Juízes dentre seis Advogados de notável saber jurídico e idoneidade
moral, que não sejam incompatíveis por lei, nomeados pelo Presidente da República,
1 Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
c) O TRE/RJ é composto por 2 juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre
os seus Desembargadores, 2 Juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os
Juízes de Direito, 2 Juízes dentre seis Advogados de notável saber jurídico e
idoneidade moral, que não sejam incompatíveis por lei, nomeados pelo Governador
de Estado, 1 Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
d) O TRE/RJ é composto por 2 juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre
os seus Desembargadores, através de escrutínio público, 2 Juízes escolhidos pelo
Tribunal de Justiça dentre os Juízes de Direito, 2 Juízes dentre seis Advogados de
notável saber jurídico e idoneidade moral, que não sejam incompatíveis por lei,
nomeados pelo Presidente da República, 1 Juiz escolhido pelo Tribunal Regional
Federal da 2ª Região.
e) O TRE/RJ é composto por 2 juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre
os seus Desembargadores, 2 Juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os
Juízes de Direito, 2 Juízes dentre seis Advogados de notável saber jurídico e
idoneidade moral, que não sejam incompatíveis por lei, nomeados pelo Presidente
da República, 1 Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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Questão 2
(Banca Bruno Oliveira) Sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Almir,
ao estudar, aprendeu que o Regimento Interno estabelece
a) o funcionamento do referido Tribunal, apenas.
b) a composição do referido Tribunal, apenas.
c) a competência do referido Tribunal, apenas.
d) o funcionamento e a composição do referido Tribunal, apenas.
e) a composição, a competência e o funcionamento do referido Tribunal.
Questão 3
(Banca Bruno Oliveira) Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros
ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau,
incluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.
Certo Errado
Questão 4
(Banca Bruno Oliveira) Não poderão servir como Juízes no Tribunal o cônjuge,
companheiro, parente consanguíneo ou afim:
a) até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição, no período
compreendido entre a inscrição eleitoral e a apuração final da eleição.
b) até o quarto grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição, no período
compreendido entre a inscrição eleitoral e a apuração final da eleição.
c) até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição, no período
compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada à escolha
de candidatos e a apuração final da eleição.
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d) até o quarto grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição, no período
compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada à escolha
de candidatos e a apuração final da eleição.
e) até o terceiro grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição, no período
compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada à escolha
de candidatos e a apuração final da eleição.
Questão 5
(Banca Bruno Oliveira) No tocante ao TRE/RJ considere:
I- Os substitutos dos Membros efetivos do Tribunal serão escolhidos pelo
mesmo processo que os efetivos, em número igual ao de cada categoria.
II- O advogado nomeado juiz efetivo ou substituto na Justiça Eleitoral pode
exercer a advocacia no âmbito da Justiça Eleitoral.
III- O Tribunal elegerá, em votação secreta, para a sua Presidência um dos dois
desembargadores estaduais efetivos, para mandato de 2 (dois) anos ou até o
término do biênio, permitida a reeleição.
Está correto o que consta APENAS EM:
a) I.
b) I, II e III.
c) I e III.
d) III.
e) I e II.
Questão 6
(Banca Bruno Oliveira) De acordo com o TRE/RJ, a função de Corregedor Regional
Eleitoral será desempenhada pelo Presidente do Tribunal, escolhido dentre os
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
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Certo Errado
Questão 7
(Banca Bruno Oliveira) Pedro, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,
foi eleito juiz do TRE-RJ. Neste caso, Pedro servirá:
a) obrigatoriamente, por cinco anos.
b) facultativamente, por um biênio improrrogável.
c) facultativamente, por cinco anos.
d) obrigatoriamente, por dois anos e facultativamente por mais um biênio.
e) obrigatoriamente, por um ano e facultativamente por mais um ano.
Questão 8
(Banca Bruno Oliveira) Conforme os preceito do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do RJ, marque a alternativa incorreta:
a) É obrigatória a aceitação do cargo de Presidente do Tribunal, salvo recusa
manifestada e aceita antes da eleição.
b) Vagando, no curso do mandato, o cargo de Presidente, assumirá o Vice-
Presidente até a posse do novo membro elegível, devendo convocar eleição no
prazo máximo de vinte dias, contados da posse do outro Desembargador.
c) Havendo empate na votação para escolha do Presidente do Tribunal,
considerar-se-á eleito o magistrado mais antigo no Tribunal Regional Eleitoral e, se
igual a antiguidade, o mais idoso.
d) A eleição do Presidente realizar-se-á em sessão especial convocada por edital
publicado no Diário da Justiça Eleitoral, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
e) Consideram-se também consecutivos 2 (dois) biênios quando entre eles
houver interrupção inferior a 2 (dois) anos.
Questão 9
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(Banca Bruno Oliveira) Vagando o cargo de Presidente do TRE/RJ, assumirá o Vice-
Presidente, que convocará nova eleição:
a) no prazo máximo de 30 dias.
b) no prazo mínimo de 30 dias.
c) no prazo máximo de 15 dias.
d) no prazo mínimo de 15 dias.
e) no prazo mínimo de 20 dias.
Questão 10
(Banca Bruno Oliveira) Henrique é Juiz do TRE-RJ pertencente à classe dos
magistrados e Caio é Juiz do TRE-RJ pertencente à classe dos advogados. Ambos
estão encerrando seus biênios e, por tal razão, deixarão os respectivos cargos no
referido Tribunal. O Presidente do TRE-RJ deverá comunicar aos Tribunais
competentes sobre a situação de Henrique e de Caio, para a escolha dos novos
integrantes, respectivamente, até
a) cinco e quarenta dias antes do término do biênio.
b) dez e quarenta e cinco dias antes do término do biênio.
c) dez e sessenta dias antes do término do biênio.
d) vinte e trinta dias antes do término do biênio.
e) vinte e noventa dias antes do término do biênio.
Questão 11
(Banca Bruno Oliveira) Jânio é juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
escolhido pelo Tribunal de Justiça dentre os Juízes de Direito. Considerando que ele
é membro efetivo do Tribunal, quando terminar seu segundo biênio no TRE/RJ:
a) poderá voltar a integrar o TRE/RJ, apenas em classe diversa e quando
transcorrer dois anos do término do segundo biênio.
b) poderá voltar a integrar o TRE/RJ, somente na mesma classe, imediatamente
após o término do segundo biênio.
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c) poderá voltar a integrar o TRE/RJ, apenas em classe diversa e quando
transcorrer três anos do término do segundo biênio.
d) só poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na
mesma classe ou em classe diversa, quando transcorrer um ano do término do
segundo biênio.
e) só poderá voltar a integrar o TRE/RJ, na mesma classe ou em classe diversa,
quando transcorrer dois anos do término do segundo biênio.
Questão 12
(Banca Bruno Oliveira) O Juiz Demóstenes foi acusado da prática de ilícito eleitoral,
competindo ao TRE-RJ à apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral
antes do transcurso do
a) primeiro biênio.
b) segundo biênio.
c) terceiro biênio.
d) quarto biênio.
e) quinto biênio.
Questão 13
(Banca Bruno Oliveira) Júlio, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro, com 68 anos de idade, é membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro. Em abril de 2016, Júlio se aposentará na Justiça Comum. Sendo assim, Júlio
a) perderá a jurisdição eleitoral apenas se formular requerimento expresso nesse
sentido.
b) permanecerá com a jurisdição eleitoral até o término do ano de 2016.
c) perderá automaticamente a jurisdição eleitoral.
d) permanecerá com a jurisdição eleitoral até completar 70 anos.
e) permanecerá exercendo a jurisdição eleitoral por tempo indeterminado.
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Questão 14
(Banca Bruno Oliveira) Os Juízes efetivos tomarão posse perante o Presidente e os
substitutos perante o Tribunal, obrigando-se uns e outros, por compromisso formal,
a bem cumprir os deveres do cargo, de conformidade com a Constituição e as leis
da República.
Certo Errado
Questão 15
(Banca Bruno Oliveira) Marque a alternativa incorreta, com base no Regimento
Interno do TRE/RJ:
a) Não podem participar do Tribunal os Presidentes e os Vice-Presidentes de
Tribunais, assim como os Corregedores.
b) O juiz de direito, membro do Tribunal, que for convocado para exercer a
função de substituto de desembargador no Tribunal de Justiça, será afastado
automaticamente da função eleitoral.
c) Nos casos de vacância do cargo, o Presidente convocará obrigatoriamente o
substituto da mesma classe, obedecida a ordem de antiguidade.
d) O Tribunal delibera por maioria de votos, em sessão secreta, com a presença
mínima de quatro dos seus membros, além do Presidente.
e) Nas ausências ou impedimentos eventuais de membro efetivo será
convocado o respectivo substituto, segundo a ordem de antiguidade no Tribunal.
Questão 16
(Banca Bruno Oliveira) Marque a alternativa correta, com base no Regimento Interno
do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro:
a) Regulam a antiguidade no Tribunal, sucessivamente: a posse; a nomeação ou
eleição; a idade.
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b) As decisões do Tribunal sobre quaisquer ações que importem cassação de
registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser
tomadas com a presença de 2/3 dos seus membros.
c) O Procurador Regional Eleitoral, juntamente com o seu substituto, será
designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, dentre os Procuradores Regionais da
República no Estado, para o mandato de um ano.
d) Nas faltas ou impedimentos do Procurador Regional, funcionará o Vice
Presidente do Tribunal.
e) O Tribunal terá o tratamento de “excelência” e os seus membros e o
Procurador Regional o de “egrégio”.
Questão 17
(Banca Bruno Oliveira) Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro, os membros titulares, enquanto estiverem em exercício no
Tribunal, têm o título de “Desembargador Eleitoral”.
Certo Errado
Questão 18
(Banca Bruno Oliveira) Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
os membros das juntas eleitorais e os juízes eleitorais, no exercício de suas funções,
gozarão de plenas garantias e serão removíveis.
Certo Errado
3. Questões Comentadas
Questão 1
(Banca Bruno Oliveira) Referente à Composição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
de Janeiro, assinale a alternativa correta.
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a) O TRE/RJ é composto por 3 juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre
os seus Desembargadores, 2 Juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os
Juízes de Direito, 2 Juízes dentre seis Advogados de notável saber jurídico e
idoneidade moral, que não sejam incompatíveis por lei, nomeados pelo Presidente
da República.
b) O TRE/RJ é composto por 3 juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre
os seus Desembargadores, 1 Juiz escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os Juízes
de Direito, 2 Juízes dentre seis Advogados de notável saber jurídico e idoneidade
moral, que não sejam incompatíveis por lei, nomeados pelo Presidente da República,
1 Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
c) O TRE/RJ é composto por 2 juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre
os seus Desembargadores, 2 Juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os
Juízes de Direito, 2 Juízes dentre seis Advogados de notável saber jurídico e
idoneidade moral, que não sejam incompatíveis por lei, nomeados pelo Governador
de Estado, 1 Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
d) O TRE/RJ é composto por 2 juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre
os seus Desembargadores, através de escrutínio público, 2 Juízes escolhidos pelo
Tribunal de Justiça dentre os Juízes de Direito, 2 Juízes dentre seis Advogados de
notável saber jurídico e idoneidade moral, que não sejam incompatíveis por lei,
nomeados pelo Presidente da República, 1 Juiz escolhido pelo Tribunal Regional
Federal da 2ª Região.
e) O TRE/RJ é composto por 2 juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre
os seus Desembargadores, 2 Juízes escolhidos pelo Tribunal de Justiça dentre os
Juízes de Direito, 2 Juízes dentre seis Advogados de notável saber jurídico e
idoneidade moral, que não sejam incompatíveis por lei, nomeados pelo Presidente
da República, 1 Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Gabarito: Letra E
Comentário: Art. 2º - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-RJ -, com
sede na Capital e jurisdição em todo Estado, compõe-se de sete membros titulares
assim escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto, de:
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a) dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado;
b) dois juízes, pelo Tribunal de Justiça, dentre os juízes de Direito.
II - mediante indicação do Tribunal Regional Federal da segunda região, de um Juiz
Federal;
III - mediante nomeação do Presidente da República de dois juízes dentre seis
advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de
Justiça do Estado.
Esquematizando:
Questão 2
(Banca Bruno Oliveira) Sobre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Almir,
ao estudar, aprendeu que o Regimento Interno estabelece
TRE/RJ
7 membros
2 juízes dentre os Desembargadores do TJ do
Estado
(Voto Secreto)
2 juízes, pelo TJ, dentre os Juízes de Direito
(Voto Secreto)
1 Juiz Federal mediante indicação do Tribunal Regional
Federal da 2ª região
2 juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e
idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado,
mediante nomeação do Presidente da República
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a) o funcionamento do referido Tribunal, apenas.
b) a composição do referido Tribunal, apenas.
c) a competência do referido Tribunal, apenas.
d) o funcionamento e a composição do referido Tribunal, apenas.
e) a composição, a competência e o funcionamento do referido Tribunal.
Gabarito: Letra E
Comentário: Conforme art. 1º do Regimento Interno: Art. 1º Este Regimento dispõe
sobre a composição, a competência e o funcionamento do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro, e regula a instrução e o julgamento dos processos e
recursos que lhe são atribuídos pela Constituição da República e a legislação
eleitoral.
Questão 3
(Banca Bruno Oliveira) Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros
ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau,
incluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.
Gabarito: Errado.
Comentário: Art. 2º § 2º - Não podem integrar o Tribunal cônjuges, companheiros
ou pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto
grau, excluindo-se, neste caso, quem tiver sido escolhido por último.
Esquematizando:
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Questão 4
(Banca Bruno Oliveira) Não poderão servir como Juízes no Tribunal o cônjuge,
companheiro, parente consanguíneo ou afim:
a) até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição, no período
compreendido entre a inscrição eleitoral e a apuração final da eleição.
b) até o quarto grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição, no período
compreendido entre a inscrição eleitoral e a apuração final da eleição.
c) até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição, no período
compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada à escolha
de candidatos e a apuração final da eleição.
d) até o quarto grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição, no período
compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada à escolha
de candidatos e a apuração final da eleição.
e) até o terceiro grau, de candidato a cargo eletivo na circunscrição, no período
compreendido entre a homologação da convenção partidária destinada à escolha
de candidatos e a apuração final da eleição.
Gabarito: Letra C
Comentário: Art. 2 § 3º - O cônjuge, o companheiro ou o parente consanguíneo ou
afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo, estadual ou federal, estará
impedido de servir como Juiz no Tribunal, desde a escolha do candidato em
convenção partidária até a apuração final da eleição.
Impedimento do Tribunal
4º grau
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Esquematizando:
Questão 5
(Banca Bruno Oliveira) No tocante ao TRE/RJ considere:
IV- Os substitutos dos Membros efetivos do Tribunal serão escolhidos pelo
mesmo processo que os efetivos, em número igual ao de cada categoria.
V- O advogado nomeado juiz efetivo ou substituto na Justiça Eleitoral pode
exercer a advocacia no âmbito da Justiça Eleitoral.
VI- O Tribunal elegerá, em votação secreta, para a sua Presidência um dos dois
desembargadores estaduais efetivos, para mandato de 2 (dois) anos ou até o
término do biênio, permitida a reeleição.
Está correto o que consta APENAS EM:
a) I.
b) I, II e III.
c) I e III.
d) III.
e) I e II.
Gabarito: Letra A.
Comentário: Item I: Correto. Art. 2º, § 1º, Regimento Interno: Os substitutos dos
membros titulares do Tribunal serão escolhidos pelo mesmo processo e em número
igual para cada categoria (Código Eleitoral, art. 15).
Impedimento de Juiz
2º Grau
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Item II: Errado. Art. 2º, § 5º, Regimento Interno: O advogado nomeado juiz efetivo
ou substituto na Justiça Eleitoral não pode exercer a advocacia no âmbito da Justiça
Eleitoral.
Item III: Errado. Art. 3, Regimento: O Tribunal elegerá, em votação secreta, para a
sua Presidência um dos dois desembargadores estaduais efetivos, para mandato de
2 (dois) anos ou até o término do biênio, proibida a reeleição. Caberá ao outro a
Vice-Presidência e o exercício das atribuições de Corregedor Regional Eleitoral,
cumulativamente.
Questão 6
(Banca Bruno Oliveira) De acordo com o TRE/RJ, a função de Corregedor Regional
Eleitoral será desempenhada pelo Presidente do Tribunal, escolhido dentre os
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
Gabarito: Errado.
Comentário: Conforme o art. 3º do Regimento Interno: O Tribunal elegerá, em
votação secreta, para a sua Presidência um dos dois desembargadores estaduais
efetivos, para mandato de 2 (dois) anos ou até o término do biênio, proibida a
reeleição. Caberá ao outro a Vice-Presidência e o exercício das atribuições de
Corregedor Regional Eleitoral, cumulativamente.
Esquematizando:
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Questão 7
(Banca Bruno Oliveira) Pedro, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,
foi eleito juiz do TRE-RJ. Neste caso, Pedro servirá:
a) obrigatoriamente, por cinco anos.
b) facultativamente, por um biênio improrrogável.
c) facultativamente, por cinco anos.
d) obrigatoriamente, por dois anos e facultativamente por mais um biênio.
e) obrigatoriamente, por um ano e facultativamente por mais um ano.
Gabarito: Letra D.
Comentário: Conforme art. 4º do Regimento Interno: Os membros do Tribunal e
seus substitutos, salvo por justa causa, exercerão os mandatos obrigatoriamente por
2 (dois) anos, a contar da data da posse, e, facultativamente, por mais um biênio,
desde que reconduzidos pelo mesmo processo da investidura inicial.
Esquematizando:
Presidente do TRE/RJ: escolhido dentre os Desembargadores
Vice Presidente do TRE/RJ: escolhido dentre o outro Desembargador
(Será o Corregedor Regional Eleitoral)
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Questão 8
(Banca Bruno Oliveira) Conforme os preceito do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do RJ, marque a alternativa incorreta:
a) É obrigatória a aceitação do cargo de Presidente do Tribunal, salvo recusa
manifestada e aceita antes da eleição.
b) Vagando, no curso do mandato, o cargo de Presidente, assumirá o Vice-
Presidente até a posse do novo membro elegível, devendo convocar eleição no
prazo máximo de vinte dias, contados da posse do outro Desembargador.
c) Havendo empate na votação para escolha do Presidente do Tribunal,
considerar-se-á eleito o magistrado mais antigo no Tribunal Regional Eleitoral e, se
igual a antiguidade, o mais idoso.
d) A eleição do Presidente realizar-se-á em sessão especial convocada por edital
publicado no Diário da Justiça Eleitoral, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
e) Consideram-se também consecutivos 2 (dois) biênios quando entre eles
houver interrupção inferior a 2 (dois) anos.
Gabarito: Letra B.
Mandatos
2 anos (obrigatório)
2 anos
(facultativo)
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Comentário: Letra A: Correta. Art. 3º, § 1º: É obrigatória a aceitação do cargo, salvo
recusa manifestada e aceita antes da eleição.
Letra B: Incorreta: Art. 3º, § 2º: Vagando, no curso do mandato, o cargo de
Presidente, assumirá o Vice-Presidente até a posse do novo membro elegível,
devendo convocar eleição no prazo máximo de trinta dias, contados da posse do
outro Desembargador.
Letra C: Correta: Art. 3º, § 3º: Havendo empate na votação, considerar-se-á eleito o
magistrado mais antigo no Tribunal Regional Eleitoral e, se igual a antiguidade, o
mais idoso.
Letra D: Correta: Art. 3º, § 4º: A eleição do Presidente realizar-se-á em sessão
especial convocada por edital publicado no Diário da Justiça Eleitoral, com
antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
Letra E: Correta: Art. 5º, § 1º: Para os efeitos deste artigo, consideram-se também
consecutivos 2 (dois) biênios quando entre eles houver interrupção inferior a 2 (dois)
anos.
Questão 9
(Banca Bruno Oliveira) Vagando o cargo de Presidente do TRE/RJ, assumirá o Vice-
Presidente, que convocará nova eleição:
a) no prazo máximo de 30 dias.
b) no prazo mínimo de 30 dias.
c) no prazo máximo de 15 dias.
d) no prazo mínimo de 15 dias.
Empate1º Juiz mais
antigo2º Juiz mais
idoso
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e) no prazo mínimo de 20 dias.
Gabarito: Letra A.
Comentário: Art. 3º, § 2º: Vagando, no curso do mandato, o cargo de Presidente,
assumirá o Vice-Presidente até a posse do novo membro elegível, devendo
convocar eleição no prazo máximo de trinta dias, contados da posse do outro
Desembargador.
Esquematizando:
Questão 10
(Banca Bruno Oliveira) Henrique é Juiz do TRE-RJ pertencente à classe dos
magistrados e Caio é Juiz do TRE-RJ pertencente à classe dos advogados. Ambos
estão encerrando seus biênios e, por tal razão, deixarão os respectivos cargos no
referido Tribunal. O Presidente do TRE-RJ deverá comunicar aos Tribunais
competentes sobre a situação de Henrique e de Caio, para a escolha dos novos
integrantes, respectivamente, até
a) cinco e quarenta dias antes do término do biênio.
b) dez e quarenta e cinco dias antes do término do biênio.
Vacânica no cargo de
Presidente do TRE/RJ
Assume o Vice Presidente do
TRE/RJ
Novas eleições em no máximo
30 dias
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c) dez e sessenta dias antes do término do biênio.
d) vinte e trinta dias antes do término do biênio.
e) vinte e noventa dias antes do término do biênio.
Gabarito: Letra E.
Comentário: Art. 8º Até 20 (vinte) dias antes do término do biênio de membro da
classe de magistrado, ou imediatamente depois da vacância do cargo por motivo
diverso, o Presidente do Tribunal oficiará ao Tribunal de Justiça ou ao Tribunal
Regional Federal, conforme o caso, para a escolha do novo membro.
Art. 9º Até 90 (noventa) dias antes do término do biênio de membro da classe dos
advogados, ou imediatamente depois da vacância do cargo por motivo diverso, o
Presidente do Tribunal oficiará ao Tribunal de Justiça para a indicação da lista tríplice
que será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral.
Esquematizando:
Questão 11
Classe de Magistrados
• Até 20 dias antes do término do biênio
Classe de Advogados
• Até 90 dias antes do término do biênio
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(Banca Bruno Oliveira) Jânio é juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
escolhido pelo Tribunal de Justiça dentre os Juízes de Direito. Considerando que ele
é membro efetivo do Tribunal, quando terminar seu segundo biênio no TRE/RJ:
a) poderá voltar a integrar o TRE/RJ, apenas em classe diversa e quando
transcorrer dois anos do término do segundo biênio.
b) poderá voltar a integrar o TRE/RJ, somente na mesma classe, imediatamente
após o término do segundo biênio.
c) poderá voltar a integrar o TRE/RJ, apenas em classe diversa e quando
transcorrer três anos do término do segundo biênio.
d) só poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na
mesma classe ou em classe diversa, quando transcorrer um ano do término do
segundo biênio.
e) só poderá voltar a integrar o TRE/RJ, na mesma classe ou em classe diversa,
quando transcorrer dois anos do término do segundo biênio.
Gabarito: Letra E.
Comentário: Art. 5º Nenhum membro efetivo poderá voltar a integrar o Tribunal, na
mesma classe ou em classe diversa, após servir por 2 (dois) biênios consecutivos,
salvo se transcorridos 2 (dois) anos do término do segundo biênio.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Para os efeitos deste artigo, consideram-se também
consecutivos 2 (dois) biênios quando entre eles houver interrupção inferior a 2 (dois)
anos. No caso de recondução para o biênio consecutivo, a antiguidade contar-se-á
da data da primeira posse.
Questão 12
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(Banca Bruno Oliveira) O Juiz Demóstenes foi acusado da prática de ilícito eleitoral,
competindo ao TRE-RJ à apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral
antes do transcurso do
a) primeiro biênio.
b) segundo biênio.
c) terceiro biênio.
d) quarto biênio.
e) quinto biênio.
Gabarito: Letra A.
Comentário: Art. 4º, § 1º Compete ao Tribunal a apreciação da justa causa para
dispensa da função eleitoral antes do transcurso do primeiro biênio.
Questão 13
(Banca Bruno Oliveira) Júlio, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro, com 68 anos de idade, é membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro. Em abril de 2016, Júlio se aposentará na Justiça Comum. Sendo assim, Júlio
a) perderá a jurisdição eleitoral apenas se formular requerimento expresso nesse
sentido.
b) permanecerá com a jurisdição eleitoral até o término do ano de 2016.
c) perderá automaticamente a jurisdição eleitoral.
d) permanecerá com a jurisdição eleitoral até completar 70 anos.
e) permanecerá exercendo a jurisdição eleitoral por tempo indeterminado.
Gabarito: Letra C
Comentário: Art. 16. Perderá automaticamente a jurisdição eleitoral o magistrado
que se aposentar ou terminar o biênio.
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INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Segundo o Art. 11, os membros afastados por motivo
de licença ou férias de suas funções na Justiça Comum Estadual ou Federal ficarão,
automaticamente, afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, exceto
quando o período de recesso coincidir com a realização de eleição, totalização da
votação ou encerramento de alistamento.
Questão 14
(Banca Bruno Oliveira) Os Juízes efetivos tomarão posse perante o Presidente e os
substitutos perante o Tribunal, obrigando-se uns e outros, por compromisso formal,
a bem cumprir os deveres do cargo, de conformidade com a Constituição e as leis
da República.
Certo Errado
Gabarito: Errado.
Comentário: Os conceitos foram trocados. Segundo o art. 10, os membros tomarão
posse perante o Tribunal, podendo os substitutos tomar posse perante o Presidente,
obrigando-se uns e outros por compromisso formal.
Membros efetivos
Posse perante o Tribunal
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INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Em ambos os casos, o prazo para a posse é de até 30
(trinta) dias a partir da escolha.
Questão 15
(Banca Bruno Oliveira) Marque a alternativa incorreta, com base no Regimento
Interno do TRE/RJ:
a) Não podem participar do Tribunal os Presidentes e os Vice-Presidentes de
Tribunais, assim como os Corregedores.
b) O juiz de direito, membro do Tribunal, que for convocado para exercer a
função de substituto de desembargador no Tribunal de Justiça, será afastado
automaticamente da função eleitoral.
c) Nos casos de vacância do cargo, o Presidente convocará obrigatoriamente o
substituto da mesma classe, obedecida a ordem de antiguidade.
d) O Tribunal delibera por maioria de votos, em sessão secreta, com a presença
mínima de quatro dos seus membros, além do Presidente.
e) Nas ausências ou impedimentos eventuais de membro efetivo será
convocado o respectivo substituto, segundo a ordem de antiguidade no Tribunal.
Membros substitutos
Posse perante o Presidente
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Gabarito: Letra D.
Comentário: Letra A: Correta. Trata-se da redação literal do Art. 7º do Regimento.
Letra B: Correta. Trata-se da redação literal do Art. 12 do Regimento.
Letra C: Correta. Trata-se da redação literal do Art. 13 do Regimento.
Letra D: Incorreta. Conforme o art. 14 do Regimento Interno, o Tribunal delibera por
maioria de votos, em sessão pública, com a presença mínima de quatro dos seus
membros, além do Presidente.
Letra E: Correta. Trata-se da redação literal do Art. 14, § 1º do Regimento.
Questão 16
(Banca Bruno Oliveira) Marque a alternativa correta, com base no Regimento Interno
do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro:
a) Regulam a antiguidade no Tribunal, sucessivamente: a posse; a nomeação ou
eleição; a idade.
b) As decisões do Tribunal sobre quaisquer ações que importem cassação de
registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser
tomadas com a presença de 2/3 dos seus membros.
c) O Procurador Regional Eleitoral, juntamente com o seu substituto, será
designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, dentre os Procuradores Regionais da
República no Estado, para o mandato de um ano.
d) Nas faltas ou impedimentos do Procurador Regional, funcionará o Vice
Presidente do Tribunal.
e) O Tribunal terá o tratamento de “excelência” e os seus membros e o
Procurador Regional o de “egrégio”.
Gabarito: Letra A. Conforme art. 14, § 2º: Regulam a antiguidade no Tribunal,
sucessivamente: a posse; a nomeação ou eleição; a idade.
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Comentário: Erro da letra B: Segundo o art. 14, § 3º: As decisões do Tribunal sobre
quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou
perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus
membros.
Erro da letra C: Art. 17. Funcionará, junto ao Tribunal, um Procurador Regional
Eleitoral, com as atribuições definidas em lei e neste Regimento. O Procurador
Regional Eleitoral, juntamente com o seu substituto, será designado pelo
Procurador-Geral Eleitoral, dentre os Procuradores Regionais da República no
Estado, para o mandato de 2 (dois) anos.
Erro da letra D: Nas faltas ou impedimentos do Procurador Regional, funcionará o
seu substituto (Art. 17, parágrafo único, Regimento Interno).
Erro da letra E: O Tribunal terá o tratamento de “egrégio” e os seus membros e o
Procurador Regional o de “excelência” (Art. 18, Regimento Interno).
Esquematizando:
Antiguidade no TRE/RJ
Posse
Nomeação ou eleição
Idade
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Questão 17
(Banca Bruno Oliveira) Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro, os membros titulares, enquanto estiverem em exercício no
Tribunal, têm o título de “Desembargador Eleitoral”.
Certo Errado
Gabarito: Certo
Comentário: Trata-se da redação literal do art. 18, parágrafo único.
Questão 18
Mandato do Procurador
Regional Eleitoral2 anos
• TribunalEgrégio
• Membros do TRE e Procurador Regional
Excelência
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(Banca Bruno Oliveira) Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
os membros das juntas eleitorais e os juízes eleitorais, no exercício de suas funções,
gozarão de plenas garantias e serão removíveis.
Certo Errado
Gabarito: Errado.
Comentário: Segundo o art. 19 do Regimento Interno do TRE/RJ, os membros do
Tribunal, os das juntas eleitorais e os juízes eleitorais, no exercício de suas funções,
gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
4. Gabarito
Questão 1 E Questão 10 E
Questão 2 E Questão 11 E
Questão 3 Errado Questão 12 A
Questão 4 C Questão 13 C
Questão 5 A Questão 14 Errado
Questão 6 Errado Questão 15 D
Questão 7 D Questão 16 Letra A
Questão 8 B Questão 17 Certo
Questão 9 A Questão 18 Errado
5. Finalização da Aula
Finalizamos a nossa primeira aula de questões do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e, conforme podem observar, foram 18 questões
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extraídas dos artigos 1º ao artigo 19. Isso mesmo! Dessa feita, nosso curso será bem
detalhado, para que você não caia em nenhum peguinha da Banca.
Qualquer dúvida, sugestão, crítica ou elogio, é só manter contato através dos dados
abaixo:
Bons estudos e, qualquer dúvida:
Prof. Bruno Oliveira
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