aula 02 - noções de identificação

NOES DE IDENTIFICAO PAPILOSCOPISTA PF 2012 PROFESSOR: ALEXANDRE BRAGA

Prof. Alexandre Braga www.pontodosconcursos.com.br 1

Ol, amigos!

Como vo vocs? Espero que bem! E estudando muito!

O que vocs acharam da aula 1? Na minha opinio, a aula 1 foi muito mais interessante que a aula 0. No acham?

Saber um pouco sobre a histria da identificao, os mtodos que o pessoal usava para identificar as pessoas, as falhas que poderiam surgir e as caractersticas que tinham que ter um bom sistema de identificao, alm de serem temas muito interessantes, tambm so importantes, pois atravs deles podemos desenhar e desenvolver os sistemas de identificao futuros.

Alis, a respeito disso, tambm compete ao Papiloscopista Policial Federal desenvolver estudos e pesquisas na rea de identificao, novos mtodos de percia e tcnicas para revelao de impresses digitais. uma rea apaixonante!

Hoje, chegamos nossa ltima aula, graas a Deus! Espero que vocs tenham aprendido e apreendido bem tudo o que foi ensinado at aqui. Se tiverem dvidas, por favor, procurem-me no Frum de dvidas. Estarei ali para san-las. O meu objetivo ao desenvolver esse curso no simplesmente ensinar a matria, mas fazer vocs aprenderem. Conseguem ver que h uma diferena sensvel nesses conceitos?

Trataremos nessa aula do assunto mais importante para a atividade do papiloscopista. Trataremos da papiloscopia, portanto, muita ateno!

Antes de comearmos, preciso que voc me empreste o seu dedo por alguns segundos. Epa! Epa! J est pensando besteira... Pare tudo o que est fazendo, v para um lugar com uma boa iluminao, nem muito claro, nem muito escuro, e olhe para a ponta de seus dedos. Se voc tiver uma lupa sua disposio use-a. O ideal que no forcemos nossa vista agora. Deixe para forar a vista depois de passar no concurso. D uma olhada com carinho nos desenhos que se formam na ponta de seus dedos. Reparem que h linhas mais afundadas (sulcos interpapilares) e linhas mais destacadas (linhas papilares). J? Olhou? Tais linhas papilares formam o desenho digital e produzem as to famosas impresses digitais. Acostume-se a olhar esse desenho do seu dedo. Ele poder lhe ser muito til durante a prova, j que consultar o seu prprio dedo no proibido (s no vale escrever no dedo!). Tambm, acostume-se a olhar esse tipo de desenho, j que, quando voc passar, vai ver milhares (sim, milhares mesmo) de desenhos semelhantes a este no curso de formao e em seu trabalho dirio. Pronto. Pode voltar ao material. Vamos estudar.

Como a papiloscopia uma cincia em si mesma e ela enorme, tratarei somente dos aspectos mencionados no edital: impresses datiloscpicas e sistema Vucetich.

Vamos por a mo na massa? Alis... o papiloscopista no pe a mo na massa, pe a mo na luva. Ento, corrigindo... Vamos por a luva?



AULA 2: PAPILOSCOPIA. IMPRESSES DATILOSCPICAS. SISTEMA DATILOSCPICO DE VUCETICH.

6 Papiloscopia

A doutrina atual diz que Papiloscopia a cincia que trata da identificao humana por meio das papilas drmicas.

Vamos destrinchar esse conceito:

A cincia qualquer conhecimento ou prtica sistematizados, com mtodos e tcnicas prprios, e como a Papiloscopia respeita esse conceito, considerada cincia.

Identificao humana a atividade de identificar uma pessoa, ou seja, determinar sua identidade (conjunto de caracteres prprios e exclusivos de uma pessoa), dizer quem ela .

Papilas drmicas so as salincias de natureza neurovascular existentes na superfcie da derme que servem para aumentar a superfcie de contato entre a derme e a epiderme. So irrigadas por vasos e veias, apresentando receptores sensoriais. Os pices das papilas drmicas determinam os relevos observveis na epiderme. As Papilas podem ter forma cnica, hemisfrica, cilndrica, ou levemente intumescidas em seu pice, dependendo da regio do corpo onde se encontram. Abaixo, reproduzo uma representao das camadas da pele, indicando as partes que a compem para ficar mais claro de entender:



Observem na figura acima que as papilas drmicas no ficam do lado de fora da pele. uma confuso muito comum as pessoas acharem que a impresso papilar feita pelo contato da papila drmica com uma superfcie suporte. E no nada disso!

As papilas drmicas atuam como uma interface entre a derme e a epiderme. A sua presena ali produz as Cristas Papilares ou Linhas Papilares. Essas salincias papilares apresentam as seguintes funes:

a) Sensorial: referente s terminaes nervosas necessrias para o tato; b) Mecnica: referente aderncia aumentada pelas salincias (j reparam

que os pneus de carros tambm tem sulcos e cristas para a gua escorrer e aumentar a aderncia?);

c) Exsudao: referente liberao de suor para eliminao de substncias.

As Cristas Papilares ou Linhas Papilares so as milhares de salincias observveis a olho nu existentes da regio palmar at as extremidades dos dedos, ou na regio plantar. Essas sim, esto do lado de fora da pele. So elas que produzem o desenho digital. Entre duas cristas papilares existe o que chamamos de Sulco Interpapilar.

As linhas papilares geralmente apresentam-se bifurcadas, interrompidas, quebradas etc, formando particularidades que chamamos de pontos caractersticos, os elementos usados como referncia para individualizar as impresses digitais.

A Papiloscopia usualmente dividida em quatro reas de estudo: a) Quiroscopia: identificao por meio das impresses palmares (palma da

mo); b) Podoscopia: identificao por meio das impresses plantares (planta do

p); c) Poroscopia: identificao por meio dos poros das linhas papilares; d) Datiloscopia: identificao humana por meio das impresses digitais.

Como vimos, a Papiloscopia engloba no s o estudo das impresses digitais, mas das impresses plantares e das demais superfcies onde existam linhas papilares, tais como a palma das mos, a planta dos ps etc. Como o edital do seu concurso pede especificamente as Impresses datiloscpicas, vamos focar nesse tema, uma vez que no temos tempo a perder.

As impresses datiloscpicas so as impresses produzidas pelo desenho digital (tudo o que for digital do dedo). O desenho digital a estrutura que se forma com o arranjo das linhas papilares e dos sulcos papilares presentes nos dedos.

Etimologicamente, temos o termo datiloscopia formado por duas palavras gregas daktilos (dedos) e skopin (examinar). Assim, datiloscopia, ao p



da letra, o estudo dos dedos (impresses digitais), ou como atualmente definido, o processo de identificao humana atravs das impresses digitais.

preciso voc ter a importante noo de que a impresso digital (somente dedos) um tipo especfico de impresso papilar (qualquer superfcie com linhas papilares).

6.1 Impresses datiloscpicas

As impresses datiloscpicas so as marcas deixadas pelo desenho digital. Ou seja, so as marcas produzidas quando tocamos qualquer coisa com a ponta de nossos dedos. Os nossos dedos so carimbos em que as linhas papilares so as palavras. A tinta desse carimbo o nosso suor associado a outras substncias.

O desenho digital surge no sexto ms de vida intrauterina e permanece at algum tempo depois da morte.

O suor excretado pelas glndulas sudorparas para satisfazer as seguintes funes: regulao trmica e purificao do sangue. A regulao trmica feita atravs da evaporao do suor. A purificao do sangue feita pela excreo de materiais nocivos pelos canais sudorparos.

As glndulas sudorparas so encontradas em todo o corpo do homem (e da mulher tambm...rsrsrs), distribudas de 150 a 340 glndulas por centmetro quadrado da pele. Elas ficam logo abaixo da epiderme, formando tubos em formato de espiral, conforme podemos ver no desenho que eu mostrei. Um nico canal abre-se para a superfcie da pele. Cada abertura est alinhada ao longo das cristas papilares.

Tambm contribuem para a formao da tinta do nosso carimbo a glndula sebcea, que tem a funo de produzir uma substncia gordurosa chamada sebo, feita de lipdios (gordura) e outros resduos de clulas produtoras de gordura, para manter a umidade, maciez e flexibilidade da pele. J notaram que quando a pessoa no sua nada, a pele fica bem seca e quebradia?

Assim, a impresso digital formada basicamente por gua e sais minerais (originados do suor) e gordura (originada do sebo produzido nas glndulas sebceas), alm de outras substncias em menores quantidades como aminocidos.

Saber a composio da substncia que forma a impresso digital fundamental para revel-la.

Por exemplo, para revelarmos impresses digitais em papel, usamos uma substncia chamada Ninidrina, que tem a especial habilidade de corar aminocidos. O suor carrega tambm alguns aminocidos que se alojam entre as fibras do papel quando tocamos nele. Em certas condies, como vocs



vero no curso de formao, podemos aplicar Ninidrina sobre o papel, que ir nele penetrar e vai corar os aminocidos, atravs de uma reao qumica, destacando a impresso digital depois de algum tempo.

Em outras superfcies, passamos um p preto (pode ser de outra cor, dependendo do substrato onde queremos revelar a impresso digital) bem fino com um pincel de cerdas bem finas sobre a provvel localizao da impresso digital. Conforme vamos passando o pincel, parte do p se adere gordura deixada l pelo toque de nossos dedos, destacando a impresso digital.

Sabe quando a gente pega fita adesiva (conhece durx?) para colar qualquer coisa? Sempre colocamos a ponta de nossos dedos na bendita da fita. Na maioria das vezes, quando colamos nosso dedo na fita e tiramos o dedo, fica uma camada de clulas mortas e bactrias aderidas na superfcie colante da fita. Para revelar a impresso digital nessas fitas, usamos um corante especial, que reagir com as clulas mortas e com as bactrias que ali deixamos, destacando a impresso.

Olha... dei somente trs exemplos, mas j deu para notar que saber a provvel constituio da impresso digital fundamental para revel-la.

importante tambm mencionar mais um detalhe. Eu disse que a impresso digital (ou impresso datiloscpica ou ainda datilograma) a marca que deixamos em alguma superfcie quando a tocamos. Ou seja, necessrio o toque em alguma coisa para produzir a impresso digital. Enquanto no h toque, no h impresso digital. Por outro lado, nem todo toque produz impresso digital. H diversos fatores que impedem a formao da impresso digital, tais como a ausncia de suor ou sebo, a irregularidade da superfcie, a ausncia de linhas papilares (pessoas que se submeteram quimioterapia para tratamento de cncer, por exemplo, apresentam a ponta dos dedos completamente prejudicada), caractersticas especiais da superfcie (j imaginou que no d para ter impresso digital num tapete felpudo??) etc.

Antes de falar dos sistemas de linhas, preciso dizer para vocs que a identificao por impresso digital respeita os 5 requisitos de mtodo de identificao que mencionei na aula 1:

Unicidade ou individualidade: a caracterstica tem que ser nica do indivduo, no pode estar presente em outro;

Imutabilidade: a caracterstica deve se manter constante ao longo dos anos e no pode variar;

Perenidade: a caracterstica deve resistir ao do tempo. O desenho datiloscpico, por exemplo surge no 6 ms de vida intrauterina e permanece at algum tempo aps a morte;

Viabilidade ou praticabilidade: possibilidade de se aferir a caracterstica rotineiramente;



Classificabilidade: trata-se de uma caracterstica do processo de identificao ligada ao arquivamento e recuperao da informao com rapidez.

Decorem essas caractersticas pois elas tm muitas chances de aparecerem na sua prova.

Agora sim, vou falar dos sistemas de linhas que compem a impresso digital. Tal assunto ser fundamental para entendermos os componentes da impresso digital e sobre como as classificaremos.

Sistema de linha o conjunto de linhas que ocupam a mesma posio em relao s linhas diretrizes e que apresentam, geralmente, o mesmo desenvolvimento. Em geral, so 3 os tipos de sistema de linhas: sistema basilar, sistema marginal e sistema nuclear.

O sistema basilar formado pelas linhas presentes entre a prega interfalangeana (linha verde), at a diretriz basilar (linha vermelha).

O sistema marginal formado pelas linhas presentes a partir da diretriz marginal (linha azul).

O sistema nuclear formado pelas linhas presentes entre as linhas diretrizes basilar e marginal.

Por seu turno, as diretrizes basilar e marginal so as linhas que definem os limites dos sistemas basilar, marginal e nuclear.

As linhas diretrizes so as linhas mais internas que, tendo o curso paralelo ou quase paralelo, divergem-se envolvendo total ou parcialmente o ncleo.

As linhas diretrizes no so necessariamente contnuas. Se elas forem interrompidas, cada segmento da diretriz basilar continuar na linha imediatamente inferior, e cada segmento da diretriz marginal ter continuao na linha imediatamente superior.

As linhas diretrizes se encurvam no ponto de divergncia. Uma linha quebrada que forma ngulo no pode ser diretriz.



Alm disso, os ramos de uma bifurcao que se abre para o ncleo, salvo se houver um curso paralelo entre a bifurcao e o ponto de divergncia, no podem ser tomados como linhas diretrizes.

Devido variao do curso das linhas diretrizes, nos tipos que apresentam dois deltas (bideltos), no se pode dizer com certeza que essas impresses apresentam s os 3 sistemas de linhas como nos tipos monodlticos. Assim, os verticilos (veremos o que so) podem apresentar 4 linhas diretrizes: duas fundamentais (linhas laranjas mais afastadas do ncleo) e duas secundrias (linhas verdes mais prximas do ncleo).

Preciso explicar para vocs o que delta para poder mostrar os tipos de impresses digitais. Delta o ponto de encontro dos 3 sistemas de linhas. Ele no existe por si s, mas uma consequncia do aparecimento do ncleo.

o espao triangular (por isso chamado de delta representado pelo tringulo verde) formado pelos sistemas de linhas que, correndo paralelas, se encurvam em direo oposta (uma para cima, outra para baixo), com ou sem referncia. um conceito bem chatinho e difcil de imaginar. Leia o conceito de novo e tente entender como ele se refere ao desenho. O delta a rea compreendida entre o ponto de divergncia das linhas diretrizes (ponto onde elas se afastam para abraar o ncleo) e o prprio ncleo.

Os deltas podem ser ainda classificados em ponto, ilhota, branco (sem elementos), angular, trpode, bifurcado, ponta de linha e ambguo, conforme o elemento que est dentro dele, conforme os desenhos acima.



Agora que voc j sabe o que delta e seus tipos, vou entrar numa rea da papiloscopia que vai exigir muita ateno e pacincia de voc. Tratarei agora da classificao e tipos de impresses digitais.

Tradicionalmente, dividimos os tipos fundamentais em 4: arco, presilha interna, presilha externa e verticilo. A base para a classificao desses tipos a presena e localizao do delta (ou deltas).

O arco o datilograma adltico (sem delta), constitudo de linhas, mais ou menos paralelas, que atravessam ou tendem a atravessar o campo digital, podendo inclusive apresentar linhas verticais ou angulares.

A presilha interna a impresso digital que apresenta um delta direita do observador (da impresso digital!) e um ncleo composto de linhas que partem do lado esquerdo, vo ao centro do desenho, e retornam ou tendem a retornar para a esquerda, formando o que chamamos de laadas.

A presilha externa a impresso digital que apresenta um delta esquerda do observador (da impresso digital!) e um ncleo composto de linhas que partem do lado direito, vo ao centro do desenho, e retornam ou tendem a retornar para a direita, formando o que chamamos de laadas.



Para ser considerado presilha (interna ou externa), o datilograma precisa apresentar delta e laada independentes entre si. Alm disso, s considerada laada a linha que apresentar perfeita inflexo (encurvamento suficiente para que a laada se complete - no pode fazer uma ponta no meio da laada).

Na presilha, a linha imaginria paralela prega interfalangeana, traada no nvel do elemento caracterstico do delta chamada de Nvel do Delta (linha vermelha - Nvel Deltico).

A regio compreendida entre as diretrizes basilar e marginal, abaixo da linha imaginria que divide a laada mais interna (linha verde), no sentido do desenvolvimento dela, chamada de Ramo interno da presilha. Ou seja, a metade de baixo da laada o Ramo interno da presilha.

Por seu turno, a regio compreendida acima da linha imaginria que divide a laada mais interna, no sentido do desenvolvimento dela, chamada de Ramo externo da presilha.

A laada dita prejudicada se em qualquer ponto de seu ramo interno, acima do nvel do delta ou de sua inflexo, houver contato com uma ramificao do



delta, uma linha que se origina atrs do elemento caracterstico do delta ou linha superior. Considera-se prejudicada tambm a presilha que apresenta um apndice sobre sua inflexo.

Por outro lado, considera-se independente a laada que se liga ao delta ou diretriz basilar se o contato ocorrer no nvel do delta ou abaixo dele.

O verticilo a impresso digital que apresenta dois deltas, um esquerda e outro direita do ncleo, que pode ter forma variada. Deve haver pelo menos uma linha curva frente de cada delta. Consideramos prejudicada a linha curva sobre a qual incidir perpendicularmente qualquer apndice apontando para o delta.

Alm dos 4 tipos fundamentais, tambm podemos ter o tipo anmalo, que aquele que no se encaixa em nenhum dos tipos fundamentais, e os tipos acidentais. Os tipos acidentais so aqueles em que h marcas permanentes motivadas por corte, pstula, queimadura, esmagamento, deformao etc, ou ainda amputao da falangeta ou de parte dela, impossibilitando sua classificao primria.

Normalmente, estudaramos mais a fundo o tema encontrando os subtipos de cada tipo fundamental, mas como o edital do concurso fala em noes de identificao, creio que no ser necessrio, uma vez que entrar nessa seara seria dar o curso de identificao papiloscpica completo, que ser oferecido



aos aprovados no concurso, no curso de formao. Alm disso, explicar cada um dos subtipos tomaria um tempo de que voc no pode dispor agora.

Para encerrar esse assunto, preciso falar agora sobre o suporte (superfcie), afinal ela quem recebe a impresso digital. Os suportes (superfcies) podem ser primrios ou secundrios.

Suporte primrio aquele onde houve o contato direto do dedo, produzindo a impresso digital. nele que se depositam os produtos da pele com o formato invertido do desenho digital. Sim. INVERTIDO. Faam o teste. Escolham um dedo, passem ele na testa (para ter mais suor, sebo etc). Agora toquem um espelho (suporte primrio). Comparem os desenhos da impresso digital (no espelho) e do desenho papilar (no seu dedo). Viu como invertido?? Noooossaaaa! Que legal!

Suporte secundrio aquele para o qual o Papiloscopista transferiu a impresso digital. Que?? Veja... Vou dar apenas um exemplo para ver se fica mais claro, mas existem milhares de situaes em que isso pode acontecer.

D uma olhada nessa impresso digital que voc colocou no espelho. Imagine que eu, Papiloscopista Policial Federal, vou passar p preto para revelar a impresso digital, ou seja, para destac-la, permitindo sua melhor visualizao. Depois de bater uma fotografia da impresso revelada (vocs aprendero como fazer no curso de formao), eu vou decalc-la.

Decalcar uma impresso digital um dos processos pelo qual eu retiro a impresso digital impregnada de p do suporte primrio e passo para o suporte secundrio. Normalmente feito com um produto que rene uma pelcula mais ou menos grossa, adesiva, e uma superfcie branca. Eu colo, com cuidado, a parte adesiva da pelcula em cima da impresso digital com p preto. Passo o meu dedo vrias vezes sobre a pelcula para me certificar de que todo o p ficou aderido pelcula. Retiro, com cuidado e bem devagar, a pelcula e colo-a no suporte secundrio, aquela superfcie branca que eu mencionei. Pronto! Transferi a impresso digital impregnada de p preto para o suporte secundrio.

Entenderam como funciona esse negcio de suporte primrio e secundrio? Quem tiver dvida, levante a mo.

Vimos que as impresses digitais so as marcas deixadas pelos desenhos papilares dos dedos sobre as superfcies. O objetivo da papiloscopia identificar a pessoa por meio de suas impresses digitais. No entanto, cada pessoa tem 10 dedos (s estou falando das mos) e cada dedo tem um desenho que produz uma impresso diferente. Ento, como faremos para confrontar (comparar, cotejar) as impresses digitais de uma pessoa com as impresses digitais registradas nos nossos arquivos de impresso digital (em muitos lugares os arquivos so armrios onde ficam guardadas as fichas com os dados da pessoa e as impresses digitais)?? Quando s uma verificao, simples. Basta eu chegar no arquivo, colocar meu nome no computador, olhar



em que gaveta do arquivo minha ficha est, pegar a ficha e comparar as minhas impresses digitais com as impresses digitais da ficha. O problema maior ocorre quando no sabemos o nome da pessoa e nenhuma outra informao, tendo nica e exclusivamente a impresso digital do sujeito, objetivando saber de quem ela . O mtodo mais intuitivo seria comparar dedo por dedo todos os registros arquivados... isso levaria anos... ou seja, invivel.

Para esse fim, chegar com uma impresso digital e descobrir quem o dono dela, surgiram diversos mtodos de organizao e classificao de impresses digitais ( por isso que vocs tm que estudar Arquivologia). O mais importante e difundido hoje em dia o sistema datiloscpico de Vucetich, que veremos abaixo.

6.2 Sistema datiloscpico de Vucetich

Como vimos, quando temos uma impresso digital e queremos identificar quem a produziu, precisamos recorrer comparao dela com as impresses digitais arquivadas nos arquivos de impresses digitais (fichas de papel... lembra?). Para no ter que comparar a impresso digital questionada com todas as impresses digitais arquivadas, foram desenvolvidas classificaes para os tipos diversos de impresso digital. O sistema de classificao e organizao mais usado hoje em dia o sistema de Vucetich.

O sistema Vucetich foi desenvolvido pelo croata naturalizado argentino Juan Vucetich (1858-1925). Ele foi o criador do primeiro sistema de identificao humana com base em impresses digitais. Vucetich juntou as pesquisas de Francis Galton, um pesquisador brilhante de sua poca que criou o primeiro sistema de classificao de impresses digitais, baseado em 3 desenhos bsicos laadas (L), arco (A) e verticilo (W) - e do sistema Antropomtrico de Bertillon (aquele que estudamos na aula passada), e criou um mtodo de classificao e arquivamento de impresses digitais, que recebeu primeiramente o nome de Icnofalangometria (eu duvido voc falar esse nome rpido 5 vezes seguidas) e posteriormente passou a se chamar Datiloscopia.

A ideia central do sistema Vucetich era coletar as impresses digitais dos dez dedos da pessoa, classific-las segundo um dos tipos fundamentais (arco, presilha interna, presilha externa e verticilo) e depois subclassific-las dentre um dos subtipos que citarei adiante. Dessa forma, obteve frmulas datiloscpicas para cada pessoa. Cada frmula ficava arquivada em locais especficos numa gaveta, que podia ser consultada facilmente para confronto de impresses digitais e identificao, j que precisaria fazer o confronto somente com algumas das fichas. Ou seja, o mtodo Vucetich permitiu reduzir o universo de comparao. No seria mais necessrio comparar as impresses de toda a populao, mas somente daquela amostra que tivesse os mesmos dedos que a pessoa que se pretendia identificar.



Somente com esses 4 tipos fundamentais (desenvolvidos originalmente por Galton) do sistema original de Vucetich, poderamos ter 4x4x4x4x4x4x4x4x4x4=410= 1048576 combinaes possveis.

Atualmente foram acrescentados mais 3 tipos fundamentais ao modelo original de Vucetich, o Anmalo, a Cicatriz e a Amputao, que recebem atualmente os cdigos 5, 6 e 7.

Em 1 de setembro de 1891, seu sistema foi implantado na polcia de La Plata, onde foram identificados 23 presos.

Deve-se a Vucetich tambm o primeiro caso de identificao em local de crime por impresses digitais, digno de Discovery Channel e pai do C.S.I., em 1892 , quando uma mulher chamada Francisca Rojas matou dois filhos, cortou a prpria garganta para simular ter sido atacada, acusando seu vizinho como sendo o autor do crime. A Polcia, durante uma das primeiras percias de local de crime da histria, encontrou na porta da casa da mulher marcas de dedos molhados de sangue. Tais marcas eram as impresses digitais de Francisca, que foi, por conta dessa percia considerada culpada do crime.

A superioridade do sistema Datiloscpico sobre o Antropomtrico (esse teve falhas de identificao, conforme mencionei na aula passada) levou substituio deste sistema por aquele, em 01 de janeiro de 1896, como mtodo de identificao no Escritrio de La Plata.

Vucetich esteve em Bombaim, Japo, Nova Deli, Calcut, Madras, Colombo, Panag, Singapura, Hong-Kong, Shangai e, em Pequim. Na China, ele aplicou a datiloscopia, inaugurando assim o Gabinete Chins de Identificao pelo sistema Argentino.

Agora que j fiz um The History Channel aqui sobre o Vucetich, vou passar para o que realmente interessa para o seu concurso. Explicarei o Sistema Datiloscpico de Vucetich.

Como eu disse, pessoal, o sistema dele se baseava na coleta e classificao das impresses digitais dos 10 dedos da pessoa.

Cada uma das impresses digitais eram classificadas conforme eu expliquei no captulo anterior e recebiam nmeros que constituam as frmulas de identificao, que seriam parmetro para arquivamento e depois para consulta e comparao.

Para os polegares, Vucetich convencionou atribuir os seguintes cdigos alfanumricos (letras) para se referir aos tipos fundamentais:

A para Arco I para Presilha Interna E para Presilha Externa

V para Verticilo



Para os demais dedos (os outros 4 de cada mo), atribuiu cdigos numricos (nmeros) para se referir aos tipos fundamentais:

1 para Arco 2 para Presilha Interna 3 para Presilha Externa

4 para Verticilo

Alm disso, ele criou uma subclassificao para cada tipo fundamental, atribuindo tambm um cdigo a cada uma das variaes (no colocarei os cdigos aqui para no encher sua cabea de informaes desnecessrias):

TIPO POLEGAR DEMAIS DEDOS SUBTIPOS

Arco A 1

Abobadado ou normal Inclinado esquerda

Inclinado direita Angular

Demais variedades Presilhas

Interna

Externa

I E

2 3

Normal Invadida

Interrogante Ganchosa

Demais variedades

Verticilo V 4

Normal (concntrico ou espiral) Sinuoso Ovoidal

Ganchoso Demais variedades

Percebam que os nomes das subclassificaes so bem sugestivos e intuitivos, mais um fator que tornou o seu mtodo de fcil aceitao.

S para descontrair um pouco, faamos um teste. Eu tenho verticilos em todos os 10 dedos das minhas mos, ento minha frmula de identificao ser (considerando somente a classificao bsica): V4444|V4444.

Vamos l, entre na brincadeira. D uma olhada nos seus dedos e use os conceitos que voc aprendeu nessa aula. Identifique quais os desenhos voc tem nos dedos, inverta-os mentalmente (no se esquea! Essas classificaes todas so de impresses digitais e no dos desenhos!), decida para cada impresso qual dos 4 tipos fundamentais voc tem em cada dedo e monte sua frmula. No precisa me enviar. Por favor, no envie!!! Apenas um aviso: a ordem na frmula

PolD,IndD,MdD,AnD,MnD|PolE,IndE,MdE,AnE,MnE

,em que Pol polegar, Ind indicador, Md mdio, An anular e Mn mnimo. D da mo direita e E da mo esquerda.



At bem pouco tempo atrs, toda a base do sistema de comparao de impresses digitais era sobre os arquivos de papel, que esto sendo escaneados e inseridos no AFIS (Automated Fingerprint Identification System Sistema Automtico de comparao de impresses digitais), de modo que o sistema Vucetich adaptado pros dias atuais vai perdendo pouco a pouco espao, mas nunca a sua importncia, j que as ideias que ele trouxe foram essenciais para como as coisas funcionam hoje em dia.

Antes que algum pergunte, o sistema Vucetich til quando se tem os 10 dedos da pessoa. Quando estamos em uma percia de local de crime, dificilmente encontramos os 10 dedos do criminoso, de modo que para esses casos, em alguns lugares, h bancos de monodatilar, ou seja bancos de arquivamento de 1 dedo por vez. J imaginaram o trabalho que ??

Esse outro motivo pelo qual o AFIS vem ganhando espao. Ao invs de criar frmulas para conjuntos de 10 dedos, o AFIS cria vetores (sequncia de nmeros) que determinam como a impresso digital e os arquiva, juntamente com as imagens que os geraram.

Quando coletamos uma impresso digital de uma pessoa ou um fragmento (pedao) de impresso digital em um local de crime (por exemplo), as impresses so codificadas com base nas posies dos pontos caractersticos (bifurcao, pontas de linha, posio dos deltas e ncleo) e salvas junto com as imagens. Cada vez que se cria um registro de entrada de fragmento, o AFIS, aps codific-lo (transform-lo em nmero), compara-o com cada uma das impresses digitais salvas no sistema. Sim. Com todas elas. Depois dessa comparao, o sistema retorna uma lista com impresses digitais parecidas, que sero comparadas uma a uma pelo PPF.

Por outro lado, quando coletamos os 10 dedos de uma pessoa no AFIS, cada uma das impresses digitais codificada e comparada com todas as impresses digitais salvas no sistema por dois motivos: verificar se aquela pessoa j est no sistema com aqueles dados biomtricos e onomsticos (onomstico tudo que relacionado a nome) e confront-las com os fragmentos de impresso digital colocados no sistema e ainda identificados.

Pessoal, o que eu tinha para falar sobre noes de identificao, com base no edital do concurso, era isso. Na verdade, esse tema identificao humana com base nas impresses digitais, muito mais amplo, constituindo um ramo da cincia parte. Todos os dias aumenta-se cada vez mais o uso da biometria no nosso cotidiano, de modo que mais cedo ou mais tarde a importncia da papiloscopia ser finalmente reconhecida.

Espero que todos tenham aprendido bastante com essas aulas e desejo de corao que o contedo passado aqui para vocs caia na prova. Alis, ficarei muito contente se carem 10 questes na prova e as 10 estiverem contidas nesse material. Ficarei mais contente ainda ao saber que muitos de vocs foram aprovados e esse material contribuiu de alguma forma para isso.



Assim, desejo a todos muita calma e tranquilidade e uma tima prova.

S uma coisa que gostaria de compartilhar com vocs: a prova de Papiloscopista Policial Federal sim realmente muito difcil. Mas no vai ser difcil s para voc. difcil para todo mundo. Os que esto mais preparados, como voc, que chegou ao final desse curso, tero mais chances de sucesso.

Quando eu fiz o meu concurso, sa da prova e parecia que tinha levado uma surra. Quase chorei na hora da prova. A impresso que eu tive foi de que eu estudei toa. O negcio foi to complicado que eu quase entreguei a prova sem nem fazer a redao. Ainda bem que no fiz isso, caso contrrio, no estaria aqui dando aula para vocs. Todos tiveram a mesma impresso: foi difcil. O seu trabalho agora estudar e fazer o difcil ficar fcil.

Ento, estude. Estude e... estude!

Abraos,

Professor Alexandre Braga, seu futuro colega de PF.

Questes comentadas:

1 - Papilas drmicas so as salincias de natureza neurovascular existentes na superfcie da epiderme que servem para aumentar a superfcie de contato entre a derme e a epiderme. R: ERRADO. Essa uma confuso muito comum. As papilas drmicas esto na derme e no na epiderme. s ler com ateno e perceber que os nomes so parecidos. 2 - As Cristas Papilares ou Linhas Papilares so as milhares de salincias observveis a olho nu existentes da regio palmar at as extremidades dos dedos, ou na regio plantar. R: CERTO. Perfeito. isso mesmo. As linha papilares so aquelas que a gente consegue ver diretamente a olho nu. Elas so o inverso da impresso digital. 3 - Podoscopia o processo de identificao por meio das impresses palmares. R: ERRADO. Essa a definio de Quiroscopia. 4 - Quiroscopia o processo de identificao por meio das impresses plantares. R: ERRADO. Essa a definio de Podoscopia. 5 - O desenho digital a estrutura que se forma com o arranjo das linhas papilares e dos sulcos papilares presentes nos dedos. R: CERTO. Essa a definio de desenho digital.



6 - As impresses datiloscpicas so as marcas deixadas pela impresso digital. R: ERRADO. Impresses datiloscpicas e impresses digitais so a mesma coisa. So as marcas deixadas pelo desenho digital. 7 - Sistema de linha o conjunto de linhas que ocupam a mesma posio em relao s linhas diretrizes e que apresentam, geralmente, o mesmo desenvolvimento. Em geral, so 3 os tipos de sistema de linhas: sistema basilar, sistema marginal e sistema nuclear. R: CERTO. Essa a definio de sistema de linha. 8 - As linhas diretrizes so as linhas mais externas que, tendo o curso paralelo ou quase paralelo, divergem-se envolvendo total ou parcialmente o ncleo. R: ERRADO. As linhas diretrizes so as linhas mais internas, ou seja, mais prximas do ncleo, que o envolvem total ou parcialmente. 9 - Os ramos de uma bifurcao que se abre para o ncleo no podem ser tomados como linhas diretrizes, salvo se houver um curso paralelo entre a bifurcao e o ponto de divergncia. R: CERTO. Essa restrio foi explicada em aula. 10 - Toda impresso digital apresenta 2 linhas diretrizes: a marginal e a basilar. R: ERRADO. Nos tipos bidlticos (verticilo) pode haver 4 linhas diretrizes, 2 fundamentais e 2 secundrias. 11 - O delta a rea compreendida entre o ponto de divergncia das linhas diretrizes e o ncleo. R: CERTO. Essa definio de delta est perfeita. 12 - O arco o datilograma bidltico, constitudo de linhas, mais ou menos paralelas, que atravessam ou tendem a atravessar o campo digital, podendo inclusive apresentar linhas verticais ou angulares. R: ERRADO. O arco adltico, ou seja, no tem delta. 13 - A presilha externa a impresso digital que apresenta um delta direita do observador e um ncleo composto de linhas que partem do lado esquerdo, vo ao centro do desenho, e retornam ou tendem a retornar para a esquerda, formando o que chamamos de laadas. R: ERRADO. Essa a definio de presilha interna. 14 - A presilha interna a impresso digital que apresenta um delta esquerda do observador e um ncleo composto de linhas que partem do lado direito, vo ao centro do desenho, e retornam ou tendem a retornar para a direita, formando o que chamamos de laadas. R: ERRADO. Essa a definio de presilha externa.



15 - A regio compreendida entre as diretrizes basilar e marginal, abaixo da linha imaginria que divide a laada mais interna, no sentido do desenvolvimento dela, chamada de Ramo interno da presilha. R: CERTO. Essa a definio de Ramo interno da presilha. 16 - Considera-se prejudicada a laada que se liga ao delta ou diretriz basilar se o contato ocorrer no nvel do delta ou abaixo dele. R: ERRADO. Considera-se independente a laada descrita na questo. 17 - O arco a impresso digital que apresenta dois deltas, um esquerda e outro direita do ncleo, que pode ter forma variada. R: ERRADO. O arco um tipo adltico, ou seja, no tem deltas. 18 - Suporte secundrio aquele para o qual o Papiloscopista transferiu a impresso digital. R: CERTO. Essa a definio de Suporte Secundrio. 19 - Uma pessoa apresenta a seguinte sequncia de dedos: polegares, mdio e mnimo, das duas mos, verticilo; indicador e anular, das duas mos, presilha externa. Assim, sua frmula datiloscpica 43434|43434. R: ERRADO. Os dedos polegares devem ser representados por letras, ento a frmula datiloscpica correta V3434|V3434. 20 - A frmula datiloscpica I1234|V4321 pode se referir a uma pessoa que tem o dedo mnimo esquerdo com uma presilha interna. R: ERRADO. O dedo mnimo esquerdo dessa pessoa um arco. Reparem que I1234 refere-se mo direita (apesar de estar do lado esquerdo da frmula) e que V4321 refere-se mo esquerda (apesar de estar do lado direito da frmula). E mais. Na mo esquerda, a ordem dos dedos invertida. Questes de concursos anteriores 21 (Papiloscopista PCPB/CESPE) Assinale a opo correta acerca de identidade e identificao. a) A Identidade o conjunto de tcnicas e mtodos usados para determinar a individualidade pessoal. b) Identificao o conjunto de propriedades particulares, tais como sinais e marcas, que individualizam uma pessoa, distinguindo-a das demais. c) A identidade mdico-legal realizada por meio de tcnicas antropolgicas nas quais as papilas drmicas so utilizadas, pois guardam configuraes nicas que tornam possvel a distino entre as pessoas. d) Vucetich dividiu os desenhos digitais em quatro tipos fundamentais: arco, presilha interna, presilha externa e verticilo.



e) A identificao policial ou judiciria destina-se ao estudo do perfil psicolgico do criminoso, visando verificao de possveis atos delituosos cometidos ou a serem cometidos. R: Alternativa d). Vamos analisar as alternativas: a) e b): Os conceitos de identidade e identificao esto trocados. c) Esse conceito refere-se identificao papiloscpica. d) Alternativa correta. Vucetich dividiu os desenhos em 4 para depois organiz-los. e) No possvel usar a identificao para verificar atos delituosos que sero cometidos. 22 a 31 (Papiloscopista Policial CESPE) Com referncia s leis que disciplinam a identificao civil e criminal, julgue os seguintes itens. 22 - Considere a seguinte situao hipottica. Manoel, civilmente identificado, foi indiciado em inqurito policial pela prtica de homicdio doloso. Nessa situao, dever a autoridade policial ordenar a identificao de Manoel pelo processo datiloscpico. R: ERRADO. Antes a identificao criminal era tratada pela Lei 10054/00, que foi revogada pela Lei 12037/09. Pela Lei antiga, o item estaria correto, mas como ela foi revogada, o item est errado. 23 - A carteira de identidade emitida por rgos de identificao dos estados, do Distrito Federal e dos territrios tem validade em todo o territrio nacional e f pblica, o que equivale a dizer que se trata de documento com presuno legal de autenticidade, admitindo, no entanto, prova em contrrio. R: CERTO. Dizer que a carteira de identidade tem presuno de legitimidade significa dizer que os dados constantes nela so legtimos, ie, verdadeiros. No entanto, possvel provar que os dados podem ser ilegtimos. Assim, admite prova em contrrio, ou seja, a presuno de legitimidade relativa. 24 - Apesar de a legislao federal especificar os elementos e a forma da carteira de identidade, os estados, por intermdio de seus rgos de identificao, podero utilizar-se de modelos diversos, conforme regulamentao do Poder Executivo estadual. R: ERRADO. Vimos na Lei 7116/83 que o Poder Executivo Federal aprovar o modelo da Carteira de Identidade e expedir as normas complementares que se fizerem necessrias ao cumprimento desta Lei. 25 - O Estatuto da Criana e do Adolescente dispe que o menor, autor de ato infracional, dever, obrigatoriamente, ser submetido a identificao criminal, independentemente da identificao civil. R: ERRADO. O ECA diz que a identificao do menor ser compulsria, e no criminal. 26 - A identificao criminal no se resume submisso da pessoa aos processos datiloscpico e fotogrfico, pois compreende ainda a qualificao pessoal do indiciado ou acusado, com a indicao de



dados e sinais que o caracterizem, para que sua identidade possa ser a mais completa possvel. R: CERTO. Exatamente. Identificar no trata somente de colher impresses digitais e bater fotografias, mas tambm de anotar tudo o que possa ser caracterstica marcante daquela pessoa, como cicatrizes, cor de cabelos, olhos e assim vai. 27 - Considere a seguinte situao hipottica. Jonas foi preso em flagrante delito pelo crime de trfico de entorpecentes, tendo, no momento de seu interrogatrio, apresentado sua certido de nascimento, alegando no ser identificado civilmente. Nessa situao, caber autoridade policial determinar que Jonas seja submetido identificao criminal pelo processo datiloscpico e fotogrfico. R: CERTO. 28 - A lei prev modalidades penais em que os indiciados ou acusados podero ser civil e criminalmente identificados; entre elas, pode-se citar o furto e o estelionato. R: ERRADO. A Lei em vigor no especifica quais as modalidades de crime em que pode haver a identificao. 29 - A carteira de identidade do brasileiro naturalizado dever conter, obrigatoriamente, a referncia especfica condio de naturalizao, bem como o nmero e o ano da portaria ministerial que a concedeu. R: ERRADO. O decreto que trata da carteira de identidade (decreto 89250/83) no est sendo cobrado especificamente no edital do concurso de vocs, mas trata de assunto relacionado. Ele trata basicamente de tudo que est contido na Lei 7116/83. Nesse decreto temos um dispositivo que no consta na referida Lei, mas que vale a pena saber: Art . 5 A Carteira de Identidade do brasileiro naturalizado ser expedida de acordo com o disposto neste decreto, mediante a apresentao do certificado de naturalizao. Pargrafo nico Na Carteira sero anotados o nmero e o ano da Portaria ministerial que concedeu a naturalizao, sem referncia especfica condio de brasileiro naturalizado. Ao final dessa aula, reproduzo o citado Decreto para que vocs leiam e fiquem preparados caso ele aparea, apesar de no ser cobrado explicitamente pelo edital. 30 - Para a expedio da carteira de identidade sero exigidas do interessado a certido de casamento ou de nascimento e, desde que o interessado solicite a incluso do nmero do PIS, PASEP ou do CPF, a apresentao dos respectivos documentos comprobatrios. R: CERTO. Esta afirmativa est consoante o disposto na Lei 7116/83. 31 - A incluso da expresso Idoso ou maior de sessenta e cinco anos na carteira de identidade obrigatria to logo o cidado atinja referida idade, devendo este, compulsoriamente, solicitar a expedio da 2. via do documento para a devida atualizao.



R: ERRADO. O Decreto 89250/83 diz que a incluso na Carteira de Identidade dessa informao e de outras constantes no artigo 2 poder ser parcial e depender exclusivamente de solicitao do interessado e, quando for o caso, da apresentao dos respectivos documentos comprobatrios. 32 (Papiloscopista IGP/RS) Na frmula datiloscpica, encontram-se assinalados os smbolos A/A. Eles representam datilogramas com: a) deltas direita do observador. b) deltas esquerda do observador. c) deltas direita e esquerda do observador. d) ausncia de deltas. e) cicatriz. R: Alternativa d). O smbolo A refere-se aos arcos, que, como vocs j sabem, no apresentam deltas. 33 - (Papiloscopista IGP/RS) Considere as afirmaes abaixo, relativamente s qualidades dos desenhos datilares, as quais constituem os fundamentos da Datiloscopia. I Os desenhos datilares formam-se no sexto ms de vida intrauterina e duram at algum tempo aps a morte. a denominada perenidade dos desenhos datilares. II Uma das qualidades dos desenhos datilares a sua imutabilidade: suas formas gerais, especficas e individualizadoras permanecem constantes durante toda a vida. III A grande diversidade dos desenhos digitais permite suas classificaes pelo estudo das respectivas impresses. Quais esto corretas? a) Apenas a I. b) Apenas a II. c) Apenas a III. d) Apenas a I e a III. e) A I, a II e a III. R: Alternativa e). Todos os itens esto corretos, conforme explicado durante a aula. Aguardo vocs na Polcia Federal. Boa noite. Bons estudos e continuem firme no propsito! Abraos, Professor Alexandre Braga.



Questes sem comentrios: 1 - Papilas drmicas so as salincias de natureza neurovascular existentes na superfcie da epiderme que servem para aumentar a superfcie de contato entre a derme e a epiderme. 2 - As Cristas Papilares ou Linhas Papilares so as milhares de salincias observveis a olho nu existentes da regio palmar at as extremidades dos dedos, ou na regio plantar. 3 - Podoscopia o processo de identificao por meio das impresses palmares. 4 - Quiroscopia o processo de identificao por meio das impresses plantares. 5 - O desenho digital a estrutura que se forma com o arranjo das linhas papilares e dos sulcos papilares presentes nos dedos. 6 - As impresses datiloscpicas so as marcas deixadas pela impresso digital. 7 - Sistema de linha o conjunto de linhas que ocupam a mesma posio em relao s linhas diretrizes e que apresentam, geralmente, o mesmo desenvolvimento. Em geral, so 3 os tipos de sistema de linhas: sistema basilar, sistema marginal e sistema nuclear. 8 - As linhas diretrizes so as linhas mais externas que, tendo o curso paralelo ou quase paralelo, divergem-se envolvendo total ou parcialmente o ncleo. 9 - Os ramos de uma bifurcao que se abre para o ncleo no podem ser tomados como linhas diretrizes, salvo se houver um curso paralelo entre a bifurcao e o ponto de divergncia. 10 - Toda impresso digital apresenta 2 linhas diretrizes: a marginal e a basilar. 11 - O delta a rea compreendida entre o ponto de divergncia das linhas diretrizes e o ncleo. 12 - O arco o datilograma bidltico, constitudo de linhas, mais ou menos paralelas, que atravessam ou tendem a atravessar o campo digital, podendo inclusive apresentar linhas verticais ou angulares. 13 - A presilha externa a impresso digital que apresenta um delta direita do observador e um ncleo composto de linhas que partem do lado esquerdo, vo ao centro do desenho, e retornam ou tendem a retornar para a esquerda, formando o que chamamos de laadas.



14 - A presilha interna a impresso digital que apresenta um delta esquerda do observador e um ncleo composto de linhas que partem do lado direito, vo ao centro do desenho, e retornam ou tendem a retornar para a direita, formando o que chamamos de laadas. 15 - A regio compreendida entre as diretrizes basilar e marginal, abaixo da linha imaginria que divide a laada mais interna, no sentido do desenvolvimento dela, chamada de Ramo interno da presilha. 16 - Considera-se prejudicada a laada que se liga ao delta ou diretriz basilar se o contato ocorrer no nvel do delta ou abaixo dele. 17 - O arco a impresso digital que apresenta dois deltas, um esquerda e outro direita do ncleo, que pode ter forma variada. 18 - Suporte secundrio aquele para o qual o Papiloscopista transferiu a impresso digital. 19 - Uma pessoa apresenta a seguinte sequncia de dedos: polegares, mdio e mnimo, das duas mos, verticilo; indicador e anular, das duas mos, presilha externa. Assim, sua frmula datiloscpica 43434|43434. 20 - A frmula datiloscpica I1234|V4321 pode se referir a uma pessoa que tem o dedo mnimo esquerdo com uma presilha interna. Questes de concursos anteriores 21 (Papiloscopista PCPB/CESPE) Assinale a opo correta acerca de identidade e identificao. a) A Identidade o conjunto de tcnicas e mtodos usados para determinar a individualidade pessoal. b) Identificao o conjunto de propriedades particulares, tais como sinais e marcas, que individualizam uma pessoa, distinguindo-a das demais. c) A identidade mdico-legal realizada por meio de tcnicas antropolgicas nas quais as papilas drmicas so utilizadas, pois guardam configuraes nicas que tornam possvel a distino entre as pessoas. d) Vucetich dividiu os desenhos digitais em quatro tipos fundamentais: arco, presilha interna, presilha externa e verticilo. e) A identificao policial ou judiciria destina-se ao estudo do perfil psicolgico do criminoso, visando verificao de possveis atos delituosos cometidos ou a serem cometidos. 22 a 31 (Papiloscopista Policial CESPE) Com referncia s leis que disciplinam a identificao civil e criminal, julgue os seguintes itens. 22 - Considere a seguinte situao hipottica. Manoel, civilmente identificado, foi indiciado em inqurito policial pela prtica de



homicdio doloso. Nessa situao, dever a autoridade policial ordenar a identificao de Manoel pelo processo datiloscpico. 23 - A carteira de identidade emitida por rgos de identificao dos estados, do Distrito Federal e dos territrios tem validade em todo o territrio nacional e f pblica, o que equivale a dizer que se trata de documento com presuno legal de autenticidade, admitindo, no entanto, prova em contrrio. 24 - Apesar de a legislao federal especificar os elementos e a forma da carteira de identidade, os estados, por intermdio de seus rgos de identificao, podero utilizar-se de modelos diversos, conforme regulamentao do Poder Executivo estadual. 25 - O Estatuto da Criana e do Adolescente dispe que o menor, autor de ato infracional, dever, obrigatoriamente, ser submetido a identificao criminal, independentemente da identificao civil. 26 - A identificao criminal no se resume submisso da pessoa aos processos datiloscpico e fotogrfico, pois compreende ainda a qualificao pessoal do indiciado ou acusado, com a indicao de dados e sinais que o caracterizem, para que sua identidade possa ser a mais completa possvel. 27 - Considere a seguinte situao hipottica. Jonas foi preso em flagrante delito pelo crime de trfico de entorpecentes, tendo, no momento de seu interrogatrio, apresentado sua certido de nascimento, alegando no ser identificado civilmente. Nessa situao, caber autoridade policial determinar que Jonas seja submetido identificao criminal pelo processo datiloscpico e fotogrfico. 28 - A lei prev modalidades penais em que os indiciados ou acusados podero ser civil e criminalmente identificados; entre elas, pode-se citar o furto e o estelionato. 29 - A carteira de identidade do brasileiro naturalizado dever conter, obrigatoriamente, a referncia especfica condio de naturalizao, bem como o nmero e o ano da portaria ministerial que a concedeu. 30 - Para a expedio da carteira de identidade sero exigidas do interessado a certido de casamento ou de nascimento e, desde que o interessado solicite a incluso do nmero do PIS, PASEP ou do CPF, a apresentao dos respectivos documentos comprobatrios. 31 - A incluso da expresso Idoso ou maior de sessenta e cinco anos na carteira de identidade obrigatria to logo o cidado atinja referida idade, devendo este, compulsoriamente, solicitar a expedio da 2. via do documento para a devida atualizao.



32 (Papiloscopista IGP/RS) Na frmula datiloscpica, encontram-se assinalados os smbolos A/A. Eles representam datilogramas com: a) deltas direita do observador. b) deltas esquerda do observador. c) deltas direita e esquerda do observador. d) ausncia de deltas. e) cicatriz. 33 - (Papiloscopista IGP/RS) Considere as afirmaes abaixo, relativamente s qualidades dos desenhos datilares, as quais constituem os fundamentos da Datiloscopia. I Os desenhos datilares formam-se no sexto ms de vida intrauterina e duram at algum tempo aps a morte. a denominada perenidade dos desenhos datilares. II Uma das qualidades dos desenhos datilares a sua imutabilidade: suas formas gerais, especficas e individualizadoras permanecem constantes durante toda a vida. III A grande diversidade dos desenhos digitais permite suas classificaes pelo estudo das respectivas impresses. Quais esto corretas? a) Apenas a I. b) Apenas a II. c) Apenas a III. d) Apenas a I e a III. e) A I, a II e a III.

Gabarito:

1 E 11 C 21 D 31 E 2 C 12 E 22 E 32 D 3 E 13 E 23 C 33 E 4 E 14 E 24 E 5 C 15 C 25 E 6 E 16 E 26 C 7 C 17 E 27 C 8 E 18 C 28 E 9 C 19 E 29 E 10 E 20 E 30 C



ANEXO: Decreto 89250/83

DECRETO No 89.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983.

Regulamenta a Lei n 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura valida de nacional s Carteiras de Identidade, regula sua expedio e d outras providncias.

O PRESIDENTE DA REPBLICA , no uso da atribuio que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituio, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei n 7.116, de 29 de agosto de 1983, DECRETA: Art . 1 A Carteira de Identidade de que trata a , conter os seguintes elementos: a) Armas da Repblica e inscrio "Repblica Federativa do Brasil"; b) nome e armas da Unidade da Federao; c) identificao do rgo expedidor; d) registro geral no rgo emitente, local e data da expedio; e) nome, filiao, local e data de nascimento do identificado, bem como, de forma resumida, a comarca, cartrio, livro, folha e nmero do seu registro de nascimento ou casamento; f) fotografia, no formato 3 cm X 4 cm, assinatura e impresso digital do polegar direito do identificado; g) assinatura do dirigente do rgo expedidor; h) a expresso: "vlida em todo o territrio nacional"; i) referncia . Art. 2 A Carteira de Identidade conter campo destinado ao registro: I - do nmero de inscrio no Programa de Integrao Social - PIS ou no Programa de Formao do Patrimnio do Servidor Pblico - PASEP; II - do nmero do Cadastro de Pessoas Fsicas do Ministrio da Fazenda - CPF; III - da expresso "Idoso ou maior de sessenta e cinco anos"; IV - de uma das expresses "Doador de rgos e tecidos" ou "No-doador de rgos e tecidos". 1 A incluso na Carteira de Identidade dos dados referidos neste artigo poder ser parcial e depender exclusivamente de solicitao do interessado e, quando for o caso, da apresentao dos respectivos documentos comprobatrios. 2 So documentos comprobatrios, para efeito do disposto neste artigo, os cartes de inscrio no PIS, no PASEP, no CPF e o Registro Civil de Pessoa Fsica. 3 A incluso de uma das expresses referidas no inciso IV deste artigo: a) depender de requerimento escrito do interessado, a ser arquivado no rgo competente para a expedio da Carteira de Identidade; b) dever constar no espelho correspondente ao anverso da Carteira de Identidade no espao vazio acima da fotografia do identificado.



Art . 3 A Carteira de Identidade ter as dimenses 10,2 cm X 6,8 cm, e ser confeccionada em papel filigranado ou fibra de garantia, em formulrio plano ou contnuo, impressa em talho doce e off-set , com fundo em verde claro e texto na cor verde. Pargrafo nico A Carteira de Identidade conter, ainda, as seguintes caractersticas de segurana: a) tarja em talho doce na cor verde; b) fundo numismtico; c) perfurao mecnica da sigla do rgo de identificao sobre a fotografia do titular; d) numerao tipogrfica, seqencial, no verso, para controle do rgo expedidor. Art . 4 Para a expedio da Carteira de Identidade, no ser exigida do interessado a apresentao de qualquer outro documento alm da certido de nascimento ou de casamento, observado o disposto nos pargrafos seguintes. 1 A requerente do sexo feminino, casada, viva, separada ou divorciada, apresentar obrigatoriamente a certido de casamento. 2 Alm da certido de nascimento ou de casamento, o requerente apresentar 3 fotografias recentes, no formato 3 cm x 4 cm, em preto e branco ou colorida, de frente e sem retoque. Art . 5 A Carteira de Identidade do brasileiro naturalizado ser expedida de acordo com o disposto neste decreto, mediante a apresentao do certificado de naturalizao. Pargrafo nico Na Carteira sero anotados o nmero e o ano da Portaria ministerial que concedeu a naturalizao, sem referncia especfica condio de brasileiro naturalizado. Art . 6 A Carteira de Identidade do portugus beneficiado pelo Estatuto da Igualdade ser expedida consoante o disposto neste decreto, mediante a apresentao do certificado de igualdade de direitos e deveres. Pargrafo nico Na Carteira ser inscrita, por extenso ou abreviadamente, a expresso: "Nacionalidade portuguesa - Decreto n 70.391/72" e far-se- referncia ao nmero e ano da Portaria ministerial que concedeu a igualdade de direitos e deveres. Art . 7 As alteraes ocorridas nos registros de nascimento, de casamento, de naturalizao ou de igualdade de direitos e obrigaes devero constar da certido ou do certificado apresentado. Art . 8 A expedio de segunda via da Carteira de Identidade ser efetuada mediante simples solicitao do interessado, vedada a exigncia de qualquer outro documento, alm daqueles previstos nos arts. 4, 5 ou 6. Art . 9 A apresentao dos documentos a que se referem os arts. 4, 5 e 6 ser feita em original ou cpia autenticada. Pargrafo nico Se a cpia no houver sido autenticada por tabelio, o interessado dever apresentar, tambm, o original para conferncia. Art . 10 A Carteira de Identidade ser expedida com base no processo de identificao datiloscpica. Art . 11 A Carteira de Identidade far prova de todos os dados nela includos e dispensar a apresentao dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenham sido mencionados.



Art . 12 O portugus beneficiado pelo Estatuto da Igualdade, que perder essa condio, ter a Carteira de Identidade recolhida pelo Departamento de Polcia Federal e encaminhada ao rgo expedidor para cancelamento. Art . 13 Fica aprovado o modelo de Carteira de Identidade anexo a este decreto. Art. 14 - A partir de 1 de julho de 1984, nenhum rgo de identificao poder utilizar-se de modelo de Carteira de Identidade que no atenda a todos os requisitos previstos neste Decreto. Pargrafo nico - As Carteiras de Identidade emitidas at 30 de junho de 1984, com base nos atuais modelos, continuaro vlidas em todo o territrio nacional. Art . 15 Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao. Art . 16 Revogam-se as disposies em contrrio. Braslia, em 27 de dezembro de 1983; 162 da Independncia e 95 da Repblica.

aula 02 - noções de identificação

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