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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBACENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃOCURSO DE BIBLIOTECONOMIA
DISCIPLINA: Gestão de Unidades de InformaçãoPROFESSORA: Irma Carvalho
Políticas públicas de informação para unidades de informação na sociedade do
conhecimento
João Pessoa2010
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POLÍTICA
Aristóteles 384-322 a. C
“ O homem é um animal político”.
“Conjunto dos meios que permite alcançar os fins desejados”. (Bertrand Russerll , 1960)
“É a arte de governar, é o uso do poder para defender seus direitos de cidadania” (HOUSS)
Para Aristóteles a política é a ciência que tem por objeto a felicidade humana e divide-se em ética (que se preocupa com a felicidade individual do homem na pólis) e na política propriamente dita (que se preocupa com a felicidade coletiva da pólis).
CONTEXTO HISTÓRICO
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A palavra política está sustentada por uma
expressão grega - polis, que quer dizer cidade.
“O que não consegue viver em sociedade, ou que não necessita de nada porque se basta a si mesmo, não participa do Estado; é um bruto ou uma divindade.”
A POLÍTICA DE ARISTÓTELES...
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POLÍTICA...DO QUE SE
TRATA?
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POLÍTICA: CONCEITO GERAL
Política:
...... a política foi inventada pelos homens como o modo pelo qual pudessem expressar suas diferenças e conflitos sem transformá-los em guerra total (.....) foi inventada como modo pelo qual a sociedade, internamente dividida, discute, delibera e decide em comum. (Chauí,1995)
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POLÍTICA PUBLICA: DEFINIÇÕES E CONCEITOS
A s Constituições Estaduais e Lei Orgânica do Município definem políticas públicas como:
[...]“o conjunto de programas de ação governamental voltados à concretização de direitos sociais” que se caracterizam “como um instrumento de planejamento, racionalização e participação popular”;
Cunha e Santos (2004, p. 5), ressaltam a participação como essencial, para não haver equívocos com políticas emanadas unilateralmente do poder institucional.
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POLÍTICA PUBLICA: DEFINIÇÕES E CONCEITOS
Políticas públicas são processos, conjuntos de decisões e ações orientadas a algum objetivo;
Essas ações são desencadeadas por atores que pretendem lidar com algum problema que é público;
Assim, políticas públicas são ações desenvolvidas por instituições governamentais através do processo político.
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POLÍTICA PUBLICA: DEFINIÇÕES E CONCEITOS
Para Jardim (2005), políticas públicas são estabelecidas em âmbito governamental e, embora envolva múltiplos atores, são definidas subjetivamente segundo as visões conceituais adotadas, comporta tanto intenções quanto comportamentos e equilíbrio entre atividades normativas e reguladoras e sua execução está relacionada com as demais políticas públicas.
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POLÍTICA DE INFORMAÇÃO
Barreto (2004) informa que toda política mostra uma exterioridade de discurso e uma condição interna voltada para a execução de ações, ressaltando que uma política de informação é um ritual de passagem de uma intenção formal de um discurso de governo para implementação com uma ação coordenada, que induza e convença a terceiros realizarem o que o governo julga ser uma necessidade na área.
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POLÍTICAS DE INFORMAÇÃO NO BRASIL
Surge no Brasil a partir dos anos 50 com foco no crescimento tecnológico;
Entre as décadas de 70 e 80 delineando-se pelas tecnologias quando se desenvolvem as telecomunicações, a informática e a eletrônica;
Na década de 90, os EUA, França, Inglaterra e Alemanha buscam aprimorar suas estruturas de transferência de informação;
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO
Política pública de informação significa uma decisão governamental, que regula todas as atividades e direitos do setor informacional e é resultado de uma correlação de forças dentro do âmbito do estado (AUN, 2004).
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO
As políticas públicas de informação necessitam de convergência de mídias, de tecnologias e de serviços. São ações constituídas que na maioria das vezes têm a forma de Programa ou Plano (BARRETO, 2004).
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO
PROGRAMA: linha de ação com a participação do poder legislativo e executivo e de forma continuada e não exigem consultas públicas;
PLANO: é um programa ativo a curto prazo (informacionais) orientados para a construção de culturas organizacionais públicas e privadas operacionalizadas por metas de ação objetiva e inclusos em projetos desenvolvidos a curto prazo.
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POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO
Segundo Jardim (2005) uma política pública de informação deve ter alguns elementos: o alcance e o conceito de informação que a identifica, reconhecimento da importância da informação com um recurso nacional de valor estratégico do ponto de vista econômico, científico e político, definição de responsabilidades quanto a políticas setoriais tanto no aparelho do Estado quanto, por adesão, na sociedade.
E contempla os aspectos administrativos, legais, científicos, culturais, tecnológicos, de produção, uso e preservação da informação de natureza pública ou privada de interesse da sociedade (JARDIM, 2005).
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AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE DO
CONHECIMENTO
Uma sociedade baseada no uso intensivo de conhecimentos produz, simultaneamente fenômenos de mais igualdade e de mais desigualdade, de maior homogeneidade e maior diferenciação (AUN, 2004).
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AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE DO
CONHECIMENTO
O aprender a aprender vem então exigir relações horizontais, relações de identidade e de interconexões.
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AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE DO
CONHECIMENTO
Lemos (1987) ressalta, ainda, que a existência de uma política de informação validada por uma norma jurídica e aceita pela população não é garantia de efetividade.
As políticas explícitas são equivalentes as políticas públicas, que dispõem de rigor jurídico, validação legal, orçamentos, programas, instituições executoras e reguladoras e que atingem a ação coletiva dos sujeitos, dos órgãos e instituições nos âmbitos das macro e micro-políticas.
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AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE DO
CONHECIMENTO
Os processos de informação lidam também com o problema da democratização do acesso aos circuitos, nos quais se produz e se distribui o conhecimento (AUN, 2004).
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AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE DO
CONHECIMENTO
Desenvolvimento sustentável;
Governabilidade democrática;
Alfabetização, Educação e Pesquisa;
Direitos Humanos;
Conhecimento global comum;
Diversidade cultural e lingüística;
Segurança da Informação.
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AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE DO
CONHECIMENTO
Rowlands (1996) sugere a política pública de informação como um conjunto de leis públicas, regulamentos e políticas que fomente ou regule a criação, uso, estoque e comunicação da informação;
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O PAPEL DA POLÍTICA PÚBLICA DE INFORMAÇÃO
Para Rowlands (1996) o papel fundamental da política é prover estrutura legal e institucional na qual a troca formal de informação tenha espaço.
Isso implica...
[...] “que a política esteja atrelada a duas metas: políticas e burocráticas (não sendo necessariamente congruentes entre si)” (ROWLANDS, 1996) .
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PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO NO BRASIL
No âmbito do Governo Federal:
Instituição do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL);
Câmara Setorial do Livro e Leitura (CSLL), no âmbito do Ministério da Cultura;
A desoneração fiscal do livro; E a Lei do Livro (Lei nº 10.753/2003), que
instituiu a Política Nacional do Livro.
"O livro e a leitura devem se transformar, de fato, em pólos disseminadores de humanismo para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da sociedade."
Presidente Lula da Silva
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PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO NO BRASIL
I - assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro;
II - o livro é o meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio nacional, da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de vida;
III - fomentar e apoiar a produção, a edição, a difusão, a distribuição e a comercialização do livro;
IV - estimular a produção intelectual dos escritores e autores brasileiros tanto de obras científicas como culturais;
Lei do Livro (Lei nº 10.753/2003), que instituiu a Política Nacional do Livro. Art. 1° determina as seguintes diretrizes:
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PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO NO BRASIL
Lei do Livro (Lei nº 10.753/2003), que instituiu a Política Nacional do Livro. Art. 1° determina as seguintes diretrizes:
V - promover e incentivar o hábito da leitura; VI - propiciar os meios para fazer do Brasil um grande centro editorial; VII - competir no mercado internacional de livros, ampliando a exportação de livros nacionais; VIII - apoiar a livre circulação do livro no País; IX - capacitar a população para o uso do livro como fator fundamental para seu progresso econômico, político, social e para promover a justa distribuição do saber e da renda; X - instalar e ampliar no País livrarias, bibliotecas e pontos de venda do livro; XI - propiciar aos autores, editores, distribuidores e livreiros as condições necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei; XII - assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso à leitura.
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PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO NO BRASIL
Linhas de ação do Governo Federal para o PNLL
1. Democratização do Acesso
1.1 Implantação de novas bibliotecas;1.2 Fortalecimento da rede virtual de bibliotecas;1.3 Conquista de novos espaços de leitura;1.4 Distribuição de livros gratuitos;1.5 Melhoria do acesso ao livro e a outras formas de expressão da cultura letrada;1.6 Incorporação e uso de novas tecnologias;
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PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO NO BRASIL
Linhas de ação do Governo Federal para o PNLL
2. Fomento à Leitura e Formação
2.1 Ações dos Estados e Municípios;2.2 Projetos sociais de leitura;2.3 Estudos e apoio à pesquisa acadêmica nas áreas do livro e leitura;2.4 Sistemas de Informação nas áreas de bibliotecas, da bibliografia e do mercado editorial;2.5 Prêmios e reconhecimento às ações de estímulo e fomento às práticas sociais de leitura;2.6 Formação de mediadores de leitura.
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PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFORMAÇÃO NO BRASIL
Linhas de ação do Governo Federal para o PNLL
3. Valorização da Leitura e Comunicação
3.1 Ações para criar consciência sobre o valor social do livro e da leitura;3.2 Ações para converter o fomento às práticas sociais da leitura em política de Estado;3.3 Estímulo a publicações impressas e outras mídias dedicadas à valorização do livro e da leitura;
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A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Sobre a participação, cumpre ASSEGURAR que este direito significa a capacidade de ser consultado para as tomadas de decisão que dizem respeito à direção da sociedade em que vive o cidadão e que, dentre os direitos de participação política, tais como a igualdade de sufrágio, o direito de voto e de elegibilidade, e o direito de petição, ainda importa recordar outro que também a integra, é o direito de iniciativa popular (ROWLANDS, 1996).
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Carta das Nações Unidas
“Nós (...) declaramos nosso desejo e compromisso comuns de construir uma Sociedade da
Informação centrada na pessoa, integradora e orientada ao desenvolvimento, em que todos
possam criar, consultar, utilizar e compartilhar a informação e o conhecimento, para que as
pessoas, as comunidades e os povos possam empregar plenamente suas possibilidades na
promoção do seu desenvolvimento sustentável e na melhoria da sua qualidade de vida, sobre a base dos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e respeitando plenamente e
defendendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
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"A leitura faz o homem completo; a conversa, o torna ágil, e o escrever, lhe dá precisão."
(Francis Bacon)