aula 30 superação e permanência políticas públicas da educação brasileira e neoliberalismo...

1ª Edição | 2010 |

O Brasil sob a Nova Ordem

A economia brasileira contemporânea – Uma análise dos governos Collor a Lula

Rosa Maria Marques e Mariana Ribeiro Jansen Ferreira

Organizadoras

Capítulo 13 Superação e Permanência:

políticas públicas da educação brasileira e neoliberalismo

Elizabeth Barros

Maria Izabel Brunacci

Capítulo 13

Superação e Permanência: políticas públicas da educação brasileira e neoliberalismo

Introdução A onda globalizante que se iniciou no final da década de 1970 teve efeitos sobre a educação brasileira. Nesse período, o que se verificou foi a aplicação de um conjunto de medidas que visava diminuir o tamanho do Estado, reduzindo o seu papel como prestador de serviços essenciais para a maioria da população. E implementando, simultaneamente, um processo de privatização dos serviços considerados “não essenciais”, o que levou para as mãos de empresas privadas a maior parte do patrimônio público formado por empresas estatais e pelos serviços de telecomunicações, transportes, bancos e outros.

Capítulo 13


1. Permanência do Neoliberalismo nas Políticas Públicas para a Educação Nenhuma mudança no funcionamento do capitalismo pode se consolidar sem a correspondente mudança cultural, pela qual se afirmou hegemonicamente a ideologia norteadora da onda neoliberal. A educação teria de ser totalmente reformada para possibilitar a formação desse cidadão produtivo, em condições de se inserir no mercado para atender suas demandas imediatas, que clamavam por mão de obra qualificada para os diferentes setores da produção.

Capítulo 13


A reforma do governo FHC reproduziu no sistema educacional a divisão de classes da sociedade brasileira, ao instituir uma modalidade educacional para trabalhadores e filhos de trabalhadores e outra modalidade para filhos da classe dirigente (camadas médias e altas da população). Foi também nos anos 1990 que o Estado estimulou a criação de centenas de estabelecimentos particulares de ensino superior. É importante frisar que nesse período foram implantados numerosos programas destinados a garantir as reformas governamentais em educação.

Capítulo 13


Pode-se afirmar que não houve a construção de uma política pública para a educação brasileira durante o governo FHC, mas tão somente a implantação fragmentária de programas e projetos, a maioria deles com duração limitada e sem previsão de financiamento no orçamento da União para lhes garantir a continuidade. 1.1 Plano de desenvolvimento da educação: alteração de trajetória? O centro organizador dos programas, projetos e ações do Ministério da Educação no governo Lula é o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

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O PDE é tratado pelo MEC como um “plano executivo” do Plano Nacional da Educação, diploma legal que mantém estreita relação com a atual LDB em sua concepção. Um dos pilares sobre os quais se assenta o PDE é a educação básica, para a qual o MEC prevê programas e projetos nas áreas de formação de professores e de valorização profissional; De financiamento, com base no salário-educação e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);

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De avaliação e responsabilização dos agentes educacionais, por meio da Prova Brasil e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); E de planejamento e gestão educacional, pela colaboração entre os entes federados, em torno do Plano de Metas “Compromisso Todos pela Educação”. Outro pilar do PDE é a educação superior. Para ele, o MEC prevê a expansão da oferta de vagas, a garantia de qualidade de ensino, a promoção da inclusão social pela educação, a ordenação territorial que torne os cursos superiores acessíveis a regiões remotas do País e, por fim, o reconhecimento da importância da educação superior para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

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O terceiro pilar do PDE é a educação profissional. A oferta de vagas dessa modalidade passa por significativa expansão desde 2003, crescendo de 140 unidades de ensino federais para previstas 354 até 2010. Por fim, o PDE reforça programas e ações para combater o analfabetismo, bem como para fortalecer a inclusão educacional de populações e comunidades que possuam produções culturais específicas e que têm “constitucionalmente garantido o direito a uma educação própria”.

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É significativo o peso, no conjunto das metodologias ofertadas pelo MEC aos sistemas de ensino, dos produtos do Fundescola. O conceito de “autonomia” com que opera o Fundescola é substancialmente diferente daquele pressuposto no processo de elaboração de um PPP pela comunidade escolar, em que a autonomia consiste na construção dos processos didático-pedagógicos e administrativos, enquanto o financiamento da educação e da escola deve ser preocupação do Estado. Embora o MEC afirme que o PDE-Escola não substitui o Projeto Político-Pedagógico, na prática é isso que se verifica: o tempo que a comunidade escolar utilizaria para discutir, elaborar e/ou aprimorar seu PPP passa a ser utilizado nas ações que antecedem a implantação do PDE-Escola.

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1.2 Impactos das políticas educacionais implementadas nas duas últimas décadas O acesso à educação e a obtenção de melhor nível educacional da população estão associados a múltiplos fatores. Disponibilizar salas de aula é apenas um deles. Em um contexto de pobreza, que induz à precoce inserção no mercado de trabalho e limita as possibilidades de deslocamento para a escola, a acessibilidade fica comprometida.

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Há graves problemas em relação à qualidade da rede de estabelecimento em todos os níveis do ensino básico: insuficiências de infraestrutura, ausência de equipamentos básicos (bibliotecas, laboratórios) e de recursos humanos com formação adequada. A precariedade do ensino público realimenta também as desigualdades sociais, porque atinge com maior intensidade a população negra, os moradores de áreas rurais e os segmentos de mais baixa renda.

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A insuficiência da oferta de ensino superior público e a enorme pressão de demanda que se coloca a esse nível de ensino, refletindo exigências que a expansão da economia impõe à incorporação dos jovens ao mercado de trabalho, associadas ao fato de que as maiores carências estão situadas em áreas de menor renda das pessoas, colocam como principal desafio a ser enfrentado nas próximas décadas a expansão da rede pública de instituições de ensino superior.

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Considerações Finais A educação reflete escolhas e correlações de forças no interior do tecido social. Ao estabelecer que a “educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (CF 88. art.205). O texto constitucional preconizava um sistema educacional capaz de oferecer ensino de qualidade destinado à formação de pessoas autônomas e livres, condições necessárias para o exercício da cidadania.

Capítulo 13


É inegável a eficácia obtida pela construção do consenso neoliberal desde os primeiros anos de Collor, construção esta que logrou fixar-se nas consciências e arraigar-se nas práticas da gestão da coisa pública. A atual gestão do MEC se move no conflito que permeia a construção de uma política pública para atender aos interesses de todos os segmentos da sociedade: toda contrarreforma ou correção de rumo resistências que mobilizam forças sociais contraditórias.

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