Diretos do paciente

Criada a Lei 10.241/99, paraincentivar a humanização doatendimento ao paciente, dispõesobre os direitos dos usuáriosdos serviços e de ações de saúdeno Estado.

Artigo 1º - A prestação dosserviços e ações de saúde aosusuários, de qualquer naturezaou condição, no âmbito doEstado de São Paulo, seráuniversal e igualitária.

Artigo 2º - São direitos dos usuários dos serviços de saúde no

Estado de São Paulo:

I - ter um atendimento digno, atencioso e respeitoso;

II - ser identificado e tratado pelo seu nome ou sobrenome;

III - não ser identificado ou tratado por: números; códigos de modo genérico, desrespeitoso, ou preconceituoso;

IV - ter resguardado o segredo sobre seus dados

pessoais, através do sigilo profissional, desde quenão acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública;

V - poder identificar as pessoas responsáveis direta eindiretamente por sua assistência, através de crachásvisíveis, legíveis e que contenham: nome completo;função; cargo; e nome da instituição

VI - receber informações claras, objetivas e compreensíveis sobre:

hipóteses diagnósticas; diagnósticos realizados; examessolicitados; ações terapêuticas; riscos, benefícios einconvenientes das medidas diagnósticas e terapêuticaspropostas; duração prevista do tratamento proposto; nocaso de procedimentos de diagnósticos e terapêuticosinvasivos, a necessidade ou não de anestesia, o tipo deanestesia a ser aplicada, o instrumental a ser utilizado, aspartes do corpo afetadas, os efeitos colaterais, os riscos econsequências indesejáveis e a duração esperada doprocedimento; exames e condutas a que será submetido; afinalidade dos materiais coletados para exame; alternativasde diagnósticos e terapêuticas existentes, no serviço deatendimento ou em outros serviços;

VII - consentir ou recusar, de forma livre, voluntária eesclarecida, com adequada informação, procedimentosdiagnósticos ou terapêuticos a serem nele realizados;

VIII - acessar, a qualquer momento, o seu prontuáriomédico, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar n.791, de 9 de março de 1995;

IX - receber por escrito o diagnóstico e o tratamentoindicado, com a identificação do nome do profissional e oseu número de registro no órgão de regulamentação econtrole da profissão;

XI - receber as receitas: com o nome genérico dassubstâncias prescritas; datilografadas ou em caligrafialegível; sem a utilização de códigos ou abreviaturas; com onome do profissional e seu número de registro no órgão decontrole e regulamentação da profissão; e com assinaturado profissional;

XII - conhecer a procedência do sangue e dos hemoderivados e poder verificar, antes de recebê-los, os carimbos que atestaram a origem, sorologias efetuadas e prazo de validade;

.XIII - ter anotado em seu prontuário, principalmente se inconsciente durante o atendimento: todas as medicações, com suas dosagens, utilizadas; registro da quantidade de sangue recebida e dos dados que permitam identificar a sua origem, sorologias efetuadas e prazo de validade;

XIV - ter assegurado, durante as consultas, internações, procedimentos diagnósticos e terapêuticos e na satisfação de suas necessidades fisiológicas: a sua integridade física; a privacidade; a individualidade; o respeito aos seus valores éticos e culturais; a confidencialidade de toda e qualquer informação pessoal; e a segurança do procedimento;

XV - ser acompanhado, se assim o desejar, nas consultas e internações por pessoa por ele indicada;

XVI - ter a presença do pai nos exames pré-natais e no momento do parto e pós-parto, a lei federal 11.108- em vigor desde 2005.

XVIII - receber do profissional adequado, presente no local, auxílio imediato e oportuno para a melhoria do conforto e bem estar;

XIX - ter um local digno e adequado para o atendimento;XX - receber ou recusar assistência moral, psicológica, social

ou religiosa;XXI - ser prévia e expressamente informado quando o

tratamento proposto for experimental ou fizer parte de pesquisa;

XXII - receber anestesia em todas as situações indicadas;

IX - receber por escrito o diagnóstico e o tratamento

indicado, com a identificação do nome do profissional e o seu número de registro no órgão de regulamentação e controle da profissão;

XI - receber as receitas: com o nome genérico das substâncias prescritas; datilografadas ou em caligrafia legível; sem a utilização de códigos ou abreviaturas; com o nome do profissional e seu número de registro no órgão de controle e regulamentação da profissão; e com assinatura do profissional;

XXIII - recusar

tratamentosdolorosos ouextraordinários paratentar prolongar avida.

XXIV - optar pelolocal de morte.

Deveres do paciente Fornecer informações: O paciente tem a obrigação de

fornecer informação precisa e completa sobre as suas queixasatuais, enfermidades anteriores, hospitalizações,medicamentos e outros assuntos relacionados com a suasaúde.

O paciente tem a responsabilidade de informar aoprofissional responsável qualquer mudança inesperada dasua condição.

O paciente também é responsável pela informação dada,visto que dela pode depender o curso da ação que seráaplicada no seu tratamento e o que se espera dele.

Cumprir as instruções: O pacienteé responsável por seguir o planode tratamento recomendado peloprofissional principal que éresponsável pelo seu cuidado.

Inclui: obedecer às instruçõesdadas pelas enfermeiras e opessoal do serviço de saúde.

O paciente é responsável pelocumprimento das instruçõesrecebidas e, quando for incapazpor qualquer razão, devecomunicar isto ao profissionalresponsável do hospital.

Negar em seguir o tratamento: O paciente é o responsável pelas suas ações caso se recuse a receber o tratamento ou não siga as instruções recebidas das enfermeiras ou dos profissionais responsáveis pela sua recuperação.

Regulamentos e estatutos do hospital: O paciente é responsável pela observância dos regulamentos e dos estatutos do hospital que influenciem o seu tratamento e a própria conduta.

Respeito e consideração: O paciente é responsável por inflingir ( decretar, impor) os direitos dos demais pacientes e do pessoal do hospital.

É também sua função a de controlar o ruído, o fumo e o número de visitantes. O paciente é responsável por um comportamento respeitoso pela propriedade de outras pessoas e do hospital.

Necessidades Humanas Básicas:

A finalidade do atendimento de enfermagem ésempre proporcionar ao indivíduo a sensação debem estar. Para isto, a pessoa necessita ter satisfeitasnecessidades que são comuns à espécie humana, eque nem sempre podem alcançar sem a nossa ajuda.Maslow, propôs uma teoria sobre a hierarquia dasnecessidades:

João Mohana acrescenta aimportância do fatorpsicológico em todos osníveis de necessidade, ouseja:

1 – Psicobiológicas2 – Psicossociais3 – Psico-espirituais

As necessidades psico-biológicas

São essenciais à sobrevivência:Oxigenação, hidratação,nutrição, eliminação, sono erepouso, exercício e atividadesfísicas, sexualidade, abrigo,mecânica corporal, motilidade,cuidado corporal, integridadecutâneo-mucosa, locomoção,terapêutica, percepçãosensorial, regulação térmica ehormonal.

As necessidades psicossociais

Quando satisfeitas,proporcionam ao indivíduoajustamento com o seu gruposocial: Segurança, amor,liberdade, comunicação,criatividade, aprendizagem,gregária, recreação, lazer,espaço, aceitação, auto-realização, autoestima,autoimagem, atenção.

As necessidades psico-espirituais

Levam-no a buscarrazões e justificativaspara o sofrimento, dor,os conflitos e asalegrias, através da féem uma doutrinareligiosa ou de umafilosofia de vida.

Pesquisa de sinais e sintomas:

A observação é uma qualidadefundamental e indispensável aoscomponentes da equipe de saúde. Fazparte integrante das ações de cada dia. Aobservação é um dos instrumentos básicosda enfermagem, pois é através dela queconhecemos o indivíduo, identificamos osseus problemas e determinamos suasnecessidades afetadas, procurandorecuperá-lo com tratamento deenfermagem específico.

Sintomas: São aqueles descritospelo paciente, não podendo servisto ou sentido por outros. Ex.dor de qualquer natureza, reaçõesemocionais etc.

Sinais: É um sintoma objetivo, doponto de vista do observador, éuma manifestação externa quepode ser percebida através dossentidos. Ex. presença de sanguenum curativo, edema, eritemas,alterações dos sinais vitais,presença de odores e secreções etc.

Regiões superficiais do corpo: