aula do dia 15/05/2011 despesas pÚblicas estÁgios das despesas procedimentos contÁbeis
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AULA DO DIA 15/05/2011
DESPESAS PÚBLICAS
ESTÁGIOS DAS DESPESAS
PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS
QUANTO A CATEGORIA ECONÔMICA Diferenças entre:
DESPESAS CORRENTESDespesas de Custeio.Transferências Correntes.
DESPESAS DE CAPITALInvestimentos.Inversões Financeiras.Transferências de Capital.
ESTÁGIOS DA DESPESAESTÁGIOS DA DESPESA
SEGUNDO A LITERATURA
SÃO ETAPAS QUE DEVEM SER OBSERVADAS (PROCEDIMENTOS) NA REALIZAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA
1- FIXAÇÃO (PREVISÃO)
2- EMPENHO
3- LIQUIDAÇÃO
4- PAGAMENTO
NA PRÁTICA
1- FIXAÇÃO (PREVISÃO)
3- EMPENHO
4- LIQUIDAÇÃO
5- PAGAMENTO
2- LICITAÇÃO/ COLETA DE PREÇO
• FIXAÇÃO: É A AUTORIZAÇÃO DO MONTANTE QUE SE PODE GASTAR, DURANTE O EXERCÍCIO, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE GOVERNO.
• EMPENHO: É O ATO EMANADO DE AUTORIDADE COMPETENTE QUE CRIA PARA O ESTADO OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO, PENDENTE OU NÃO DE IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO DE PAGAMENTO (ART. 58 DA 4.320).
• LIQUIDAÇÃO: CONSITE NA VERIFICAÇÃO DO DIREITO ADQUIRIDO PELO CREDOR, TENDO POR BASE OS ´TITULOS E ODCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO RESPECTIVO CRÉDITO (ART. 63 DA 4.320)
• PAGAMENTO: É A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO ESTADO, POR FORNECIMENTOS FEITOS OU SERVIÇOS PRESTADOS (ART 63 – INCISO.
ESTÁGIOS DA DESPESAESTÁGIOS DA DESPESA
• FIXAÇÃO: É A AUTORIZAÇÃO DO MONTANTE QUE SE PODE GASTAR, DURANTE O EXERCÍCIO, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE GOVERNO.
FIXAÇÃO
- Primeiro Estágio da Despesa = Previsão = autorização
- Toda despesa pública para ser realizada tem que ser autorizada, ou seja, PREVISTA NO ORÇAMENTO - NA LOA
- A Conta contábil de identificação da Despesa autorizada = CRÉDITO DISPONÍVEL
- O Crédito disponível deve ser controlado por SUB-ELEMENTO DE DESPESA
01. Estágio da Fixação da Despesa Orçamentária
5.2.2.1.0.00.006.2.2.1.1.00.00 Orçamentária
Natureza da Informação
Código
01. Registro da Despesa Orçamentária fixada
Subsistema Orçamentária
EXECUÇÃO / REALIZAÇÃO DA DESPESA
2- EMPENHO
3- LIQUIDAÇÃO
4- PAGAMENTO
1- LICITAÇÃO/ COLETA DE PREÇO
Dispensabilidade e Modalidades
Limites para Compras e Serviços
Limites para Obras e Serviços de Engenharia
Licitação Dispensável
Até R$ 8.000,00 Até R$ 15.000,00
Convite Até R$ 80.000,00 Até R$ 150.000,00
Tomada de Preços Até R$ 650.000,00 Até R$ 1.500.000,00
Concorrência Acima de R$ 650.000,00 Acima de R$ 1.500.000,00
OBS: SERVIÇOS E OBRAS CONTRATADOS
CONTRATOS FIRMADOSOBRIGAÇÃO / COMPROMETIMENTO DE RECURSOS
LICITAÇÃO – PRECEDE O EMPENHO
Execução da Despesa – GERA REGISTRO CONTÁBIL Execução da Despesa – GERA REGISTRO CONTÁBIL
02. Contratação de Serviços – Precede o empenho
(Registro do Contrato)
7.1.2.4.0.00.008.1.2.4.0.02.01
Controle
Valor (R$)Natureza da Informação
OBS: Nem toda despesa tem contrato, somente as que geram CONTRATO que passam por esta fase
• EMPENHO: É O ATO EMANADO DE AUTORIDADE COMPETENTE QUE CRIA PARA O ESTADO OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO, PENDENTE OU NÃO DE IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO DE PAGAMENTO (ART. 58 DA 4.320).
Art. 59. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.“§ 1o Ressalvado o disposto no artigo 67 da Constituição Federal, é vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no Orçamento vigente.36
§ 2o Fica, também, vedado aos Municípios, no mesmo período assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito 37.§ 3o As disposições dos parágrafos anteriores não se aplicam nos casos comprovados de calamidade pública.§ 4o Reputam-se nulos e de nenhum efeito os empenhos e atos praticados emdesacordo com o disposto nos §§ 1o e 2o deste artigo, sem prejuízo da responsabilidade do Prefeito nos termos do artigo 1o, inciso V, do Decreto-lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967.”
Execução da Despesa – ESTÁGIO DO EMPENHO Execução da Despesa – ESTÁGIO DO EMPENHO
Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.§ 1o Em casos especiais, previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho38.§ 2 o Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.§ 3 o É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho", que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria 39.
– – Execução da Despesa – EMPENHO Execução da Despesa – EMPENHO
03. Estágio do Empenho de Serviços CONTRATADOS
(Empenho da Despesa de Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica)
6.2.2.1.1.00.006.2.2.1.3.01.00
Orçamentária
Natureza da InformaçãoCódigo
8.2.2.1.1.00.008.2.2.1.2.00.00
Controle
Natureza da Despesa – 3.3.90.39
Subsistema Orçamentária
Subsistema CompensaçãoFunc-Programática – 3.3.90.39
OBS: Dois Registros Contábeis:1- Reserva da Dotação – comprometimento da despesa2- Reserva do Recurso - comprometimento de recurso
ESTÁGIO DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESAArt. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.§ 1o Essa verificação tem por fim apurar:I - a origem e o objeto do que se deve pagar;II - a importância exata a pagar;III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.§ 2 o A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados, terá por base:I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;II - a nota de empenho;III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
ESTÁGIO DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESAESTÁGIO DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA
04. Reconhecimento da VPD (concomitante com a liquidação da despesa)
Entrega da NF e Liquidação da Despesa Orçamentária vinculada a contrato
D – Execução de obrigações contratuais / Obrigações contratadas a executarC – Execução de obrigações contratuais / Obrigações contratadas executadas
3.3.2.3.0.00.002.1.3.1.0.00.00
Patrimonial
Valor (R$)Natureza da InformaçãoCódigo
6.2.2.1.3.01.006.2.2.1.3.03.00
Orçamentária
8.1.2.4.0.02.01
8.1.2.4.0.02.02Controle
DESPESA CORRENTE
Do Exercício FinanceiroArt. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.22
Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:I - as receitas nele arrecadadas;II - as despesas nele legalmente empenhadas.
Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.Parágrafo único. Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito. 23
OBSERVAÇÃO
Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissosreconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
Lançamentos TípicosLançamentos Típicos
06. Aquisição de Bens do Imobilizado - Empenho da Despesa
(2 Veículos de R$12.000,00 cada)
6.2.2.1.1.00.006.2.2.1.3.01.00
Orçamentária 24.000
Valor (R$)Natureza da InformaçãoCódigo
8.2.2.1.1.00.008.2.2.1.2.00.00
Controle 24.000
Natureza da Despesa – 4.4.90.52
DESPESA DE CAPITAL
Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.Parágrafo único. “A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentosprocessados pelos serviços de contabilidade”41.
Art. 65. O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas, por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
ESTÁGIO DO PAGAMENTO
ESTÁGIO DO PAGAMENTOESTÁGIO DO PAGAMENTO
05. Pagamento da Despesa Orçamentária (Saída do Recurso Financeiro)
2.1.3.1.0.00.001.1.1.1.0.00.00
Patrimonial 100
Valor (R$)Natureza da InformaçãoCódigo
6.2.2.1.3.03.006.2.2.1.3.04.00
Orçamentária 100
8.2.2.1.2.00.008.2.2.1.3.00.00
Controle 100
Lançamentos TípicosLançamentos Típicos
07. Liquidação da despesa concomitante à incorporação
patrimonial do bem (Entrega da NF)
1.2.3.1.0.00.002.1.3.1.0.00.00
Patrimonial 24.000
Valor (R$)Natureza da InformaçãoCódigo
6.2.2.1.3.01.006.2.2.1.3.03.00
Orçamentária 24.000
ESTÁGIO DO PAGAMENTOESTÁGIO DO PAGAMENTO
08. Pagamento da Despesa Orçamentária (Saída do Recurso Financeiro)
2.1.3.1.0.00.001.1.1.1.0.00.00
Patrimonial 24.000
6.2.2.1.3.03.006.2.2.1.3.04.00
Orçamentária 24.000
8.2.2.1.2.00.008.2.2.1.3.00.00
Controle 24.000
Lançamentos TípicosLançamentos Típicos
09. Reconhecimento da VPD decorrente da depreciação do veículo
(R$200,00 de cada veículo)
3.3.3.1.0.00.00
1.2.3.8.0.00.00
Patrimonial 400
Valor (R$)Natureza da InformaçãoCódigo
EVENTO EXTRA ORÇAMENTÁRIO
Lançamentos TípicosLançamentos Típicos
10. Alienação de um veículo – Contabilização do Valor Líquido Contábil
1.2.3.8.0.00.001.2.3.1.0.00.00
Patrimonial 200
Valor (R$)Natureza da InformaçãoCódigo
BAIXA DA DEPRECIAÇÃO
Lançamentos TípicosLançamentos Típicos
11. Alienação de um veículo – Valor de R$ 14.000
Recebimento do Valor da venda a vista
1.1.1.1.0.00.001.2.3.1.0.00.004.6.2.2.0.00.00
Patrimonial
14.00011.800 2.200
Valor (R$)Natureza da InformaçãoCódigo
6.2.1.1.0.00.006.2.1.2.0.00.00
Orçamentária 14.000
7.2.2.1.0.00.008.2.2.1.1.00.00
Controle 14.000
Natureza da Receita – 2215.00.00
Lançamentos TípicosLançamentos Típicos
. Arrecadações Diversas (concomitante ao fato gerador)
1.1.1.1.0.00.004.3.3.1.1.03.014.3.3.1.1.14.004.3.3.1.1.09.00
Patrimonial
Valor (R$)Natureza da InformaçãoCódigo
2.000 350 4001.250
6.2.1.1.0.00.006.2.1.2.0.00.00
Orçamentária 2.000
7.2.2.1.0.00.008.2.2.1.1.00.00
Controle 2.000
Natureza da Receita: Rec. Imobiliárias (aluguéis) R$350,00 – conta 1.3.1.1.00.00 Rec. de Indústrias de Transformação – R$ 400,00 – conta 1.5.2.0.99.00 Rec. de Serviços Comerciais – R$ 1.250,00 – conta 1.6.0.0.01.00
Lançamentos TípicosLançamentos Típicos
. Inscrição em Restos a Pagar Processados
5.3.2.1.0.00.006.3.2.1.0.00.00
Orçamentária
Valor (R$)Natureza da InformaçãoCódigo
24.000
Inscrição em Restos a Pagar Não Processados
5.3.1.1.0.00.006.3.1.1.0.00.00
Orçamentária
Valor (R$)Natureza da InformaçãoCódigo
100