aula novo código florestal brasileiro prof. paulo

7/31/2019 aula novo cdigo florestal brasileiro prof. paulo

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Manifesto! - O Novo Cdigo Florestal


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Manifesto? Novo Cdigo Florestal Brasileiro?


O que eu tenho haver com isso?


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Manifesto: Exposio em que se manifestao que preciso, ou o que se deseja que sesaiba.

Visa denunciar um problema; Convocar a comunidade para uma determinada ao.



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Mas e a?


O que eu tenho haver com isso?


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Histrico resumido da legislao ambiental brasileira

1605: O Regimento do Pau-Brasil; 1799: criado o Regimento de Cortes de Madeiras;

1850 promulgada a Lei n 601/1850, primeira Lei de Terras doBrasil. Ela disciplina a ocupao do solo e estabelece sanes para

atividades predatrias 1934: So sancionados o Cdigo Florestal, que impe limites ao

exerccio do direito de propriedade, e o Cdigo de guas;

1965: Nova verso do Cdigo Florestal, ampliando polticas de

proteo e conservao da flora. Estabelece a criao de ReservasLegais (RL) e rea de Preservao Permanente (APP);

1975: Inicia-se o controle da poluio provocada por atividadesindustriais (Poluidor Pagador), (Preveno) e (Precauo);

1981: Poltica Nacional de Meio Ambiente (Divisor de guas);



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Histrico resumido da legislao ambiental brasileira

1988: promulgada a Constituio de 1988 (Artigo 225 Desenvolvimento Sustentvel);

Obs: de responsabilidade, no s do poder pblico, mas dacoletividade em geral, a proteo e a preservao do MeioAmbiente;

1991: Lei de Poltica Agrcola (Lei 8.171);

1998: Lei de Crimes Ambientais;

2000: Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservao);

2001: Estatuto das Cidades.



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reas de Preservao Permanente

So florestas e demais formaes vegetais situadas:

a) Ao longo dos rios e de qualquer curso dgua ou nascente;b) Topos de morro (montes, montanhas e serras);

c) Na encostas ou parte dessas, com declividade superior a 45;d) Nas restingas e mangues;e) Em altitudes superiores a 1.800 metros;f) Nas bordas dos tabuleiros ou chapadas.



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Matas Ciliares (Mata Ripria)



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Por que preservar Matas Ciliares?


1. Reter/filtrar resduos de txicos evitando a poluio dos cursos dgua;

2. Proteger contra o assoreamento dos rios e evitar enchentes;

3. Formar corredores para a biodiversidade;

4. Recuperar a biodiversidade nos rios e reas ciliares;

5. Conservar o solo;

6. Auxiliar no controle biolgico das pragas;

7. Equilibrar o clima;8. Melhorar a qualidade do ar, gua e solo;

9. Manter a harmonia da paisagem;

10. Melhorar a qualidade de vida.


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Topos de Morros



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Topos de Morros



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Topos de Morros



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Por que preservar os Topos de Morro?


-Abrigam as nascentes dos principais rios brasileiros;

- Corredores ecolgicos da fauna e flora;

- Conservar o solo;

- Evitar Eroso;

- Manter a harmonia da paisagem.


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Encostas



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Encostas



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Por que preservar reas de encosta?



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-Evitar a eroso do solo;

- Evitar possveis desmoronamentos de terra;

- Conservao do solo e das espcies ali viventes;

- Manter a harmonia da paisagem;


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reas de elevada altitude

Ex: Campos rupestres

- Grande diversidade biolgica;- Alto grau de endemismo de espcies vegetais (orqudeas

e bromlias);


f ! d l l


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if ! di l l


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if ! O Cdi l l


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M if ! O N Cdi Fl l


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Por que preservar reas de elevada altitude?


- Alta diversidade biolgica;

- Alto grau de endemismo de espcies, especialmente vegetais

(Bromlias e Orqudeas);- Manter a harmonia da paisagem

- reas funcionam como corredores ecolgicos da biodiversidade;

M if ! O N Cdi Fl l


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Borda de tabuleiros e chapadas


M if ! O N Cdi Fl l


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M if t ! O N Cdi Fl t l


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Reserva Legal

Reserva Legal a rea localizada no interior de uma propriedadeou posse rural, ressalvada a de preservao permanente (APP),representativa do ambiente natural da regio e necessria aouso sustentvel dos recursos naturais, conservao e

reabilitao dos processos ecolgicos, conservao dabiodiversidade e ao abrigo e proteo da fauna e flora nativas.

a) 80% da rea total da propriedade na amaznia legalb) 35% da rea total da propriedade no Cerrado da amaznia Legal

c) 20% da rea total da propriedade nas demais regies




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Importncia da Reserva Legal

- Equilbrio ecolgico;- Manejo e conservao do solo;- Controle de pragas na agropecuria;- Manuteno da biodiversidade nativa;- Equilbrio climtico;- Corredores de Fauna e Abrigo;

- Manuteno de hbitats de espcies raras;- Proteo dos rios e das terras da Propriedade;- Produo de alimentos e lazer (ecoturismo);




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Partido: PC do BCargo: Deputado Federal por SP.Postura: NacionalistaBase aliada do Governo Lula/Dilma

Projeto Mais Polmico: Reforma doCdigo Florestal

Outros Projetos:

2003: PL-2762 Dia Nacional do Saci-Perr (31 de outubro);

2006: PL 2.679 Pr Mandioca(Adio de 10% de raspa de mandiocana farinha usada na fabricao do pofrancs.

Manifesto! O Novo Cdigo Florestal


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Principais modificaes no Cdigo Florestal Brasileiro

COMO COMO FICA

Pequena Propriedade ou posse rural:Pequena propriedade rural ou posse ruralfamiliar: aquela explorada mediante otrabalho pessoal do proprietrio ouposseiro e de sua famlia, admitida a ajuda

eventual de terceiro e cuja renda brutaseja proveniente, no mnimo, em oitentapor cento, de atividade agroflorestal oudo extrativismo, cuja rea no supere:

a) 150 hectares (amaznia)

b) 30 hectares demais regies.

Pequena Propriedade ou posse rural:

O imvel rural com at quatro mdulosfiscais, considerada a rea vigente na data depublicao desta Lei;



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ANTES DEPOIS

MATA CILIAR

1 - de 30 (trinta) metros para os cursosd'gua de menos de 10 (dez) metros delargura;

MATA CILIAR

15(quinze) metros, para os cursos dgua demenos de 5 (cinco) metros de largura

APP



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APP



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COMO COMO FICA

probido o desmatamento,utilizao comercial equalquer tipo de degradao

ambiental em locais dealtitude superior a 1.800metros, qualquer que seja avegetao.

A proposta do Dep. AldoRebelo no faz meno aesse tpico (APP de altitude),

deixando portanto de imporessa restrio de uso.

APP DE ALTITUDE



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APP



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O que diz a comunidade cientfica arespeito do Novo Cdigo Florestal?




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VDEO




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VDEO




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9 de maio de 2011Por Lcio Vaz

Da Revista Isto




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Senador Jayme Campos (DEM-MT)

Foi multado em R$ 5 milhespor quatro infraes impostasem 2004 e 2005.

acusado tambm de promoverdesmatamento em APPs smargens de crregos de uma

fazenda, a Santa Amlia...



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Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS)

Autuado por alterar curso de riopara captao de gua e porcontaminar recursos hdricos



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Deputado Agnolin (PDT-TO)

Duas reas embargadas em Tocantins:destruio significativa dabiodiversidade e implantao deprojetos de loteamentos sem licenaambiental.



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Deputado Paulo Csar Quartiero (DEM-RR)

Recebeu multa deR$ 56 milhespor destruir a vegetao nativa em

rea de 6,2 mil hectares



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O que ser que a nossa excelentssima presidenta pensa

a respeito do meio ambiente...



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Ser?




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Observe o que j ocorre no pas, reflita

sobre o que poder ocorrer com aaprovao do Novo Cdigo Florestal.

E faa o seu prprio jugalmento!



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O homem e a sua mania de brincar com a

natureza...

Tragdias Recentes

Local: Santa CatarinaAno: 2008Motivo: Ocupao Irregular em reas de APP (Mata Ciliar,Topos de Morro, reas de Declividade e Encostas).



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O homem e a sua mania de brincar com a

natureza...

Tragdias Recentes

Local: Estado do Rio de Janeiro (Regio Serrana)Ano: 2010Motivo: Ocupao Irregular em reas de APP (reas deDeclividade e Encostas).



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