aula3 parte a1 b nao constitucionalr - módulo 3
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TRANSFERÊNCIAS TRANSFERÊNCIAS NÃO CONSTITUCIONAISNÃO CONSTITUCIONAIS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIASTRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
A execução financeira, tema deste módulo, possibilita saber em qual unidade do país foi parar um determinado montante transferido pela União. Ou seja, vamos conhecer cada centavo que estados e municípios receberam, quer tenha sido por meio de ordens bancárias, onde o crédito é efetuado na conta bancária do favorecido, ou repasse via Banco do Brasil, agente financeiro do Tesouro Nacional. No CAPro, temos pagamentos a pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, emitidos por órgãos dos Três Poderes. As transferências federais podem ser: voluntárias, aquelas que não são obrigatórias, dependendo da vontade de quem a faz; constitucionais, responsabilidade preexistente do Estado; e legais, quando são determinadas e regulamentadas por uma lei específica..
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TRANSFERÊNCIAS TRANSFERÊNCIAS NÃO CONSTITUCIONAISNÃO CONSTITUCIONAIS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIASTRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Nesta aula, vamos fazer levantamentos de todas as ordens bancárias (OBs) pagas pela União a estados e municípios, excluindo as transferências constitucionais e a ação “Cota-Parte do Salário Educação”, que é uma transferência legal não repassada por meio de ordem bancária. Chamaremos este tipo de repasse de transferência não constitucional.
Não é possível pesquisar apenas as transferências voluntárias por meio de ordens bancárias. Isto porque, se utilizássemos a metodologia do Tesouro Nacional - único órgão a divulgar, separadamente, as transferências voluntárias -, não conseguiríamos ter a mesma qualidade na busca de dados. Não teríamos nenhum repasse do Ministério da Saúde a prefeituras e nem conseguiríamos saber, por exemplo, se o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) repassou dinheiro a uma empreiteira cuja sede esteja em um determinado município.
Nos parâmetros do Tesouro são excluídas das transferências voluntárias todos os convênios do Ministério da Saúde e só são consideradas as transferências diretas para estados e municípios. Além disso, o cálculo do Tesouro não engloba os restos a pagar, e é definido a partir de empenhos liquidados, e não em valores efetivamente pagos.
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TRANSFERÊNCIAS TRANSFERÊNCIAS NÃO CONSTITUCIONAISNÃO CONSTITUCIONAIS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIASTRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Por isso, ao agrupar as ordens bancárias para separar as transferências no CAPro, a ideia é conhecer, de fato, tudo o que o estado ou o município receberam dos órgãos públicos federais, quer sejam ministérios, tribunais ou Congresso Nacional, já que o cálculo engloba os Três Poderes.
Não é possível separar as transferências voluntárias até porque existem ponderações na metodologia do Tesouro que não constam nas ordens bancárias do Siafi como, por exemplo, a modalidade de aplicação, recurso que o Tesouro utiliza para excluir o pagamento de pessoal das transferências voluntárias do Poder Executivo.
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Exemplo 1: Quanto a ONG Bola Pra FrenteONG Bola Pra Frente recebeu do Ministério do Esporte em 2008em 2008?
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIASTRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Observação: a ONG Bola Pra Frente, localizada em Jaguariúna, interior de São Paulo, recebeu recursos milionários do Ministério do Esporte no ano passado. A ONG é dirigida por uma ex-jogadora de basquete, eleita vereadora em 2008 pelo PCdoB, partido do ministro do Esporte, Orlando Silva.
TRANSFERÊNCIAS TRANSFERÊNCIAS NÃO CONSTITUCIONAISNÃO CONSTITUCIONAIS
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Clique em Orçamento Geral da União, depois em Execução Financeira e em Pagamentos por OB para Municípios.
Quanto a ONG Bola Pra FrenteONG Bola Pra Frente recebeu do Ministério do Esporte em em 20082008?
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No campo Municípios do Estado não marque nenhuma opção. Assim obtém-se o valor dos repasses de recursos para todos os municípios.
Quanto a ONG Bola Pra FrenteONG Bola Pra Frente recebeu do Ministério do Esporte em em 20082008?
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Em Exercício, escolha “2008”.
Quanto a ONG Bola Pra FrenteONG Bola Pra Frente recebeu do Ministério do Esporte em em 20082008?
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No filtro Mês marque “JANEIRO”.
Quanto a ONG Bola Pra FrenteONG Bola Pra Frente recebeu do Ministério do Esporte em em 20082008?
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Em Mês Fim, selecione “DEZEMBRO”.
Quanto a ONG Bola Pra FrenteONG Bola Pra Frente recebeu do Ministério do Esporte em em 20082008?
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Em Órgão Superior, marque “51000 – MINISTÉRIO DO ESPORTE”.
Quanto a ONG Bola Pra FrenteONG Bola Pra Frente recebeu do Ministério do Esporte em em 20082008?
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No filtro Tipo de Favorecido, marque “ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS”.
Quanto a ONG Bola Pra FrenteONG Bola Pra Frente recebeu do Ministério do Esporte em em 20082008?
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Clique na guia “Favorecido”.
Quanto a ONG Bola Pra FrenteONG Bola Pra Frente recebeu do Ministério do Esporte em em 20082008?
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Clique em “Download”.
Quanto a ONG Bola Pra FrenteONG Bola Pra Frente recebeu do Ministério do Esporte em em 20082008?
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Para encontrar a informação, é preciso trabalhar com os dados, ou seja, tabulá-los. Assim sendo, selecione os dados a partir do município de Maceió.
Quanto a ONG Bola Pra FrenteONG Bola Pra Frente recebeu do Ministério do Esporte em em 20082008?
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A seleção só deve ir até penúltima linha, já que a última (TOTAL) refere-se ao total de recursos transferidos para os municípios brasileiros.
Quanto a ONG Bola Pra FrenteONG Bola Pra Frente recebeu do Ministério do Esporte em em 20082008?
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Após selecionar a tabela, clique em “Dados”, na barra de ferramentas. O recurso é necessário para retirarmos a linha “TOTAL MUNICÍPIO”, que pode dificultar a análise dos dados. Em seguida, clique em “Filtrar” e depois em “AutoFiltro”.
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Clique no “drop down” exposto na coluna A.
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Escolha “TOTAL MUNICÍPIO”.
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Selecione todos os “TOTAL MUNICÍPIO” e clique com o botão direito do mouse.
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Selecione a opção “Excluir linha” e clique em “OK”.
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Clique novamente em “Dados” e desmarque a opção “AutoFiltro” para retirar os “drop downs” da tela. .
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Selecione todos os municípios. Clique com o botão direito do mouse e escolha a opção “Formatar células...”.
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Na guia “Alinhamento”, desmarque a opção “Mesclar células. Clique em “OK”.
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Mais uma vez, na barra de ferramentas, clique em “Dados”.
Quanto a ONG Bola Pra FrenteONG Bola Pra Frente recebeu do Ministério do Esporte em em 20082008?
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Mais uma vez, na barra de ferramentas, clique em “Dados” e depois em “Classificar”.
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Se você não selecionou a primeira linha, certifique-se de que a opção “Nenhuma linha de cabeçalho” está selecionada.
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No filtro “Classificar por”, escolha a letra correspondente ao “valor pago”. Neste caso, a letra D.
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Marque a opção “Decrescente”. Em seguida, clique em “OK”.
Quanto a ONG Bola Pra FrenteONG Bola Pra Frente recebeu do Ministério do Esporte em em 20082008?
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Agora, você tem todos os repasses não constitucionais feitos pelo Ministério do Esporte para entidades sem fins lucrativos, por ordem de valor.
Quanto a ONG Bola Pra FrenteONG Bola Pra Frente recebeu do Ministério do Esporte em em 20082008?
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FIMFIM
O Ministério do Esporte repassou para a ONG Bola Pra Frente R$ 8.504.099,00R$ 8.504.099,00em 2008. A entidade só perdeu no ranking de repasses para o Comitê Olímpico Brasileiro (R$ 29.106.832,00) e a Confederação Brasileira de Futebol de Salão (R$ 24.996.500,00), responsável pela organização do mundial da modalidade em Brasília e no Rio, no ano passado.