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Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
UNO/DEPO
FISCALIZAÇÃO DO MERCADO NO ÂMBITO DA DIRETIVA MÁQUINAS
JANEIRO 2016
“CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TRABALHO”
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Marina Dias FISCALIZAÇÃO DO MERCADO NO ÂMBITO DA DIRETIVA MÁQUINAS
AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICALisboa
29 de janeiro de 2016
FISCALIZAÇÃO DO MERCADO
FISCALIZAÇÃO DO MERCADO
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FISCALIZAÇÃO DO MERCADO
Conjunto de atividades e medidas das autoridadespúblicas para assegurar que os produtos cumpremos requisitos estabelecidos na legislação deharmonização da União aplicável ou que nãoapresentam um perigo para a saúde, a segurançaou outras vertentes da proteção do interesse público
[cf. Artigo 2 (17) do Regulamento (CE) n.º 765/2008, de 9 de julho]
DEFINIÇÃO
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AUTORIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO MERCADO
DEFINIÇÃO
A autoridade ou as autoridades competentes noEstado-Membro para a fiscalização do mercado norespetivo território
[cf. Artigo 2 (18) do Regulamento (CE) n.º 765/2008, de 9 de julho]
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AUTORIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO MERCADO
AFMARTIGO
7.º
DEC768/2008
REG765/2008
DL23/2011
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TERRITÓRIO NACIONAL
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CIRCUITO COMERCIAL
FABRICANTE
IMPORTADOR
DISTRIBUIDOR
RETALHISTA
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ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO
MERCADO
Máquinas
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MÁQUINAS
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FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
NÃOHARMONIZADO HARMONIZADO
DOMÍNIOS
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HARMONIZADO
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NLF vs ALINHAMENTO (1)
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NLF vs ALINHAMENTO (2)RECONHECIMENTO MÚTUO
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ENQUADRAMENTOLEGAL
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ENQUADRAMENTO LEGAL (1)DOMÍNIO
HARMONIZADO
Decisão 768/2008
Regulamento 765/2008
Legislação específica(Máquinas + ….)
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ENQUADRAMENTO LEGAL (2)(Legislação conexa)
LVD
CEM
NE
RoHS
(…)Marina Dias
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Lisboa29 de janeiro de 2016
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NORMAS DE EXECUÇÃO
Legislação específica (Decreto-Lei
103/2008)
DEC768/2008
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ABORDAGEM(Regulamento (CE) n.º 765/2008)
MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO
(ARTIGO 19.º)
ACREDITAÇÃOINSPEÇÃO DOCUMENTAL
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TROCA DE INFORMAÇÃO(Regulamento (CE) n.º 765/2008)
SISTEMAS
ICSMS(ARTIGO 23.º)
RAPEX(ARTIGO 22.º)
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COOPERAÇÃO(Regulamento (CE) n.º 765/2008)
AFM
• ARTIGO 18.º
AT
• ARTIGOS 27.º a 29.º
COM
• ARTIGO 24.º• ARTIGO 25.º• ARTIGO 26.º
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METODOLOGIA OPERACIONALMETODOLOGIA OPERACIONAL
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METODOLOGIA OPERACIONAL
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Fiscalização do mercado
Física
VirtualPresencial E-commerce
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NO MERCADO (1)FÍSICA
Inspeções
Visual
Rotulagem
Instruções/LínguaDoC
Marcação «CE»
Documental
Fatura
Avaliação
Informações
Rastreabilidade
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NO MERCADO (2)VIRTUAL
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Inspeções
Fase I
Rotulagem
Instruções/LínguaDoC
Marcação «CE»
Fase II
Fatura
Avaliação
Informações
Rastreabilidade
websites
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NO MERCADO (3)
QUAL A FINALIDADE ?
Identificação do operador económico ao longo circuito comercial:
… quem comercializou o produto
… a quem o produto foi comercializado
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NO MERCADO (4)CIRCUITO COMERCIAL
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NO MERCADO (5)
IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES
Decisão 768/2008/CE, de 9 de julho (cf. artigo R6)
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OUTROS REQUISITOS
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MARCAÇÃO «CE»
REG765/2008
• ARTIGO 30.ºPrincípiosgerais
DEC768/2008
• ARTIGO R11Princípiosgerais
• ARTIGO R12 Regras e condições para a aposição
Decretos-Lei23/2011 e 103/2008
• ARTIGO 16.º Marcação «CE»
• ARTIGO 17.º Marcação não conforme
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NORMAS HARMONIZADAS (1)
TIPOS
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Tipo ATipo
B
Tipo C
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NORMAS HARMONIZADAS (2)
TIPOS
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Tipo A – especificam conceitos básicos, a terminologia eprincípios de conceção aplicáveis
Tipo B – abordam aspetos específicos de segurançadas máquinas ou tipos específicos de meios de proteção
Tipo C – fornecem especificações para uma determinadacategoria de máquinas
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NORMAS HARMONIZADAS (3)
PRESUNÇÃO DA CONFORMIDADE
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NÃO HARMONIZADA
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ENQUADRAMENTO LEGAL
DOMÍNIO NÃO HARMONIZADO
Regulamento 764/2008
Legislação específica(Decreto-Lei n.º 214/95
+Portaria 172/2000)
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IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS (1)
ÁREA NÃO HARMONIZADA
Regras técnicas nacionais
Produtos de consumo Produtos industriais
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IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS (2)
REGRA TÉCNICA
“MÁQUINAS USADAS”
Nome e endereço do fabricanteMarca, o modelo ou número de sérieAno de fabricoCertificadoDeclaração do cedente Manual de instruções
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COOPERAÇÃO
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AUTORIDADE ADUANEIRA
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EXEMPLO (1)(DOMÍNIO HARMONIZADO)
MÁQUINA DE MISTURAR CHOCOLATE (1)
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EXEMPLO (1)(DOMÍNIO HARMONIZADO)
MÁQUINA DE MISTURAR CHOCOLATE (2)
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CONCLUSÃO1.ª Etapa: Não cumprimento2.ª Etapa: Não cumprimento
http://tfchocolate.en.made-in-china.com/
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EXEMPLO (2)(DOMÍNIO HARMONIZADO)
MACACO HIDRÁULICO
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CONCLUSÃO1.ª Etapa: Não cumprimento
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EXEMPLO (3)(DOMÍNIO NÃO HARMONIZADO)
MÁQUINA RETROESCAVADORA (1)
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Proveniência: JapãoAno de fabrico: 1994
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EXEMPLO (3)(DOMÍNIO NÃO HARMONIZADO)
MÁQUINA RETROESCAVADORA (2)
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CONCLUSÃO1.ª Etapa: Não cumprimento2.ª Etapa: Não cumprimento3.ª Etapa: Cumprimento
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ESTUDO DE CASO (1)MÁQUINAS REBARBADORAS (1)
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Designação: Product Activity Power Tools
Participantes:BG/CZ/DE/HR/LV/LU/MT/PL/PT/SI/SK/SU
Amostras a colher: 60
hEN:
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ESTUDO DE CASO (1)MÁQUINAS REBARBADORAS (2)
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APLICAÇÕES
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ESTUDO DE CASO (1)MÁQUINAS REBARBADORAS (3)
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DISCOS
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ESTUDO DE CASO (1)MÁQUINAS REBARBADORAS (4)
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Corda metálica apoiada em dois pontos
Corda tecido apoiado em um ponto
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ESTUDO DE CASO (1)MÁQUINAS REBARBADORAS (5)
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ACIDENTES
Fonte: Informação retirada do artigo “Penetrating facial injury from angle grinder use: management andprevention”, publicado na BioMed Central
“Occurred when a left-handed, 26 year oldmale was injured as the blade of the anglegrinder he was using shattered at high speed.He sustained deep wounds to his right upperlip, nasal base and left cheek.These wounds contained particulate matterfrom the abrasive wheel, requiring fastidiousdebridement”.
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ESTUDO DE CASO (1)MÁQUINAS REBARBADORAS (6)
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ACIDENTES
Fonte: Informação retirada do artigo “Penetrating facial injury from angle grinder use: management andprevention”, publicado na BioMed Central
“Occurred when a right-handed, 40 yearold male was injured when the anglegrinder he was using kicked back fromthe edge of a wooden plank.He sustained an open soft tissue woundinvolving the right upper lip, philtrumand nasal tip”.
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ESTUDO DE CASO (1)MÁQUINAS REBARBADORAS (7)
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ACIDENTES
Fonte: Informação retirada do artigo “Penetrating facial injury from angle grinder use: management andprevention”, publicado na BioMed Central
“Occurred when a right-handed, 43 year oldmale was injured when the angle grinder he wasusing kicked up from the edge of a flag stone.The guard had beenremoved from the angle grinder by his neighborand it was not replaced prior to its use. Thepatient sustained a linear open soft tissue woundon the right side of his face”.
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COMISSÃO EUROPEIA
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EXEMPLO (1)(DECISÕES DA COMISSÃO)
MÁQUINA REBARBADORA
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Fabricante: Yongkang ZhengdaIndustrial Co. Tdd
Tipo: Prostart/KPAG 0501País: China
Fabricante: Varo BelgiumTipo: Powerplus model POWX060País: Bélgica
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CONCLUSÃOCONCLUSÃO
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CONCLUSÃO (1)
Retalhista
Importador Distribuidor Fabricante europeu
Fabricante não europeu
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CONCLUSÃO (2)
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CONCLUSÃO (3)
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"Safety of Products sold online"
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CONCLUSÃO (4)
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CONCLUSÃO (5)
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QUESTÕES
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OBRIGADA PELA ATENÇÃO!
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