avaliação ambiental de projetos de saneamento - principais diretrizes -

Raquel de Carvalho BrostelEnga Civil – Ms. Tecn. Ambiental e Recursos Hídricos

Agosto/2008

DefiniçõesConstituição Federal (Art. 225):

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

DefiniçõesMeio Ambiente (Lei n⁰6938/81 – PNMA):

“É o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.”

- Conjunto de estrutura, funções e relações que resulta em grande complexidade características dos ecossistemas naturais e sociais. Tal organização tem por objetivo a perpetuação da vida.- As atividades humanas devem se adequar às potencialidades e limites de um determinado ecosistema, um vez que este não é capaz de fugir das leis que o regulam.

DefiniçõesSustentabilidade:

“Garantia da continuidade de um processo nos mesmos patamares de seu início.”

- Todo desenvolvimento deveria ser sustentável e toda educação deveria ser ambiental.- A sustentabilidade é a meta. Desenvolvimento sustentável é tão-somente um processo para alcançá-la.

Desenvolvimento Sustentável:“É o que atende às necessidades no presente, sem comprometer o atendimento às necessidades das gerações futuras.”

DefiniçõesGestão Ambiental:

“Compreende um conjunto de medidas e procedimentos bem definidos e adequadamente aplicados que visam reduzir e controlar os impactos introduzidos por um empreendimento sobre o meio ambiente.”

- Planejamento ambiental; zoneamento; manejo de recursos ambientais;- Estudos de impactos ambientais; análise de riscos; propostas de medidas mitigadoras; planos de recuperação de áreas degradadas;- Legislação ambiental; monitoramento ambiental; auditoria ambiental;- Outras ações voltadas à conservação ambiental.

DefiniçõesGestão Ambiental:

- É um processo, portanto deve ser contínuo. Ações isoladas não constituem um processo.- É um processo integral que preside a implantação de políticas ambientais, quer sejam gerais, quer sejam setoriais;- Não é um gerenciamento de projetos ou apenas o manejo de recursos naturais;- A política estabelece princípios e define diretrizes, que são traduzidos em planos. Os planos são decompostos em programas que se subdividem em projetos.

DefiniçõesInstrumentos de Gestão Ambiental:

Definição de Normas e Padrões de Qualidade da Ar, Água e Solo (Resol. CONAMA 03/1990, 05/1990 e 375/2006)

Monitoramento da qualidade ambientalAnálise de riscos à saúde do trabalhador e

riscos químicos (NRs)Auditoria Ambiental (Resol. CONAMA 306/2002 e

381/2006).

DefiniçõesAvaliação Ambiental de Projetos:

“É um instrumento de política e gestão ambiental que se caracteriza por procedimentos que visam assegurar desde o início do processo de planejamento, o exame sistemático dos impactos ambientais de uma proposta (projeto, programa, plano) e de suas alternativas.”

Impacto Ambiental: “Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais.”

Impacto Ambiental Regional: “É todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do empreendimento), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.”

Definições

Degradação: ”processo gradual de alteração negativa do ambiente decorrente de atividades humanas que podem causar desequilíbrio e destruição, total ou parcial, dos ecossistemas.”

Poluição: “introdução de qualquer matéria ou energia que venha a alterar as propriedades físicas ou químicas ou biológicas de ecossistemas.”

Contaminação: “introdução de um agente indesejável em um meio previamente não contaminado.”

Recursos ambientais: “são a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.”

Definições

Área de Influência Direta (AID): “Área sujeita aos impactos diretos da atividade.”

Área de Influência Indireta (AII):“Área real ou potencialmente ameaçada pelos impactos indiretos do desenvolvimento da atividade, assim como áreas susceptíveis de serem impactadas por possíveis acidentes na atividade.”

Área Diretamente Afetada (ADA): “É definida como aquela onde as obras são realizadas, envolvendo toda a faixa de domínio e as áreas impactadas e modificadas.”

Definições

Áreas legalmente protegidasLei Federal nº 9985/2000, que estabelece o Sistema

Nacional de Unidades de Conservação – SNUCUnidades de Proteção Integral: tem o objetivo de preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. São elas: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre.Unidades de Uso Sustentável: tem o objetivo de compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. São elas: APA, ARIE, Floresta Nacional, Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.

Áreas legalmente protegidasCódigo Florestal (Lei nº 4.771/1965):

define as Áreas de Preservação Permanente – APPs;

institui as Áreas de Reserva Legal;estabelece penalidades, etc.

Áreas legalmente protegidasResolução CONAMA nº 302/2002: estabelece

limites das APP no entorno de lagos artificiais:I - trinta metros para os reservatórios artificiais situados em

áreas urbanas consolidadas e cem metros para áreas rurais;II - quinze metros, no mínimo, para os reservatórios artificiais

de geração de energia elétrica com até dez hectares, sem prejuízo da compensação ambiental.

III - quinze metros, no mínimo, para reservatórios artificiais não utilizados em abastecimento público ou geração de energia elétrica, com até vinte hectares de superfície e localizados em área rural.

Áreas legalmente protegidas Resolução CONAMA nº 303/2002: estabelece

parâmetros, definições e limites referentes às APP:I - Faixa marginal com largura mínima, de:

a) 30 m, para o curso d`água com L < 10 m;b) 50 m, para o curso d`água com 10 m ≤ L < 50 m;c) 100 m, para o curso d`água com 50 m ≤ L < 200 m;d) 200 m, para o curso d`água com 200 m ≤ L < 600 m;e) 500 m, para o curso d`água com L ≥ 600 m;

II - ao redor de nascente ou olho d`água, ainda que intermitente, R ≥ 50 m;

III - ao redor de lagos e lagoas naturais, faixa mínima de:a) 30 m - áreas urbanas consolidadas;b) 100 m áreas rurais; exceto se área superficial ≤ 20 ha, que será de

50 m;

Áreas legalmente protegidasResolução CONAMA nº 303/2002: estabelece

parâmetros, definições e limites referentes às APP:IV - em vereda - 50 m a partir do limite do espaço brejoso e

encharcado;...VII - em encosta - declividade ≥ 100% ou 45⁰;VIII - nas escarpas e nas bordas dos tabuleiros e chapadas – 100 m da

linha de ruptura;...X - em manguezal, em toda a sua extensão;XI - em duna;...XIV - nos locais de refúgio ou reprodução de exemplares da fauna

ameaçadas de extinção;...

Áreas legalmente protegidas Resolução CONAMA nº 369/2006:

”Define os casos excepcionais em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em APP para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, ou para a realização de ações consideradas eventuais e de baixo impacto ambiental”.

Áreas legalmente protegidasI - Utilidade Pública:a) as atividades de segurança nacional e proteção sanitária;b) as obras essenciais de infra-estrutura destinadas aos serviços

públicos de transporte, saneamento e energia;...d) a implantação de área verde pública em área urbana;...f) obras públicas para implantação de instalações necessárias à

captação e condução de água e de efluentes tratados; e...

Áreas legalmente protegidasII – Interesse Social:a) atividades imprescindíveis à proteção da integridade da

vegetação nativa;b) o manejo agroflorestal, ambientalmente sustentável,

praticado na pequena propriedade ou posse rural familiar...

c) a regularização fundiária sustentável de área urbana;d) as atividades de pesquisa e extração de areia, argila,

saibro e cascalho.

Áreas legalmente protegidasIII – Intervenção ou Supressão Eventual e de Baixo Impacto Ambiental:- Abertura de pequenas vias de acesso interno ....;- Implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da água, quando couber;- Implantação de corredor de acesso de pessoas e animais para obtenção de água;....

Áreas legalmente protegidasA autorização poderá ocorrer mediante comprovação de:I - a inexistência de alternativa técnica e locacional às

obras, planos, atividades ou projetos propostos;II - atendimento às condições e padrões aplicáveis aos

corpos de água;III - averbação da Área de Reserva Legal; eIV - inexistência de risco de agravamento de processos

como enchentes, erosão ou movimentos acidentais de massa rochosa.

Áreas legalmente protegidas- Cabe ao órgão ambiental estadual autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em APP, com anuência prévia, quando couber, do órgão federal ou municipal.

- A autorização ocorrerá em processo administrativo próprio, no âmbito do processo de licenciamento ou mediante autorização.

Áreas legalmente protegidas- O órgão ambiental estabelecerá medidas de caráter mitigador e compensatório.- As medidas de caráter compensatório de que trata este artigo consistem na efetiva recuperação ou recomposição de APP e deverão ocorrer na mesma sub-bacia hidrográfica, e prioritariamente:

I - na área de influência do empreendimento, ouII - nas cabeceiras dos rios

Outros RegulamentosÁreas de Interesse do Patrimônio

Histórico e Cultural:- Quando da elaboração de projetos deverá ser consultada o IPHAN ou especialistas para avaliar a existência de vestígios na área de influência do empreendimento;

- Caso existam, deverá ser feita a pesquisa do patrimônio arqueológico por equipe especializada, antes da fase de implantação do empreendimento, e, quando necessário, resgate do patrimônio arqueológico.

Outros RegulamentosÁreas de Interesse do Patrimônio

Histórico e Cultural:- Decreto Lei nº 25/1937 - Organiza a proteção do

Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- Lei Federal nº 3.924/1961 - Dispõe sobre os

monumentos arqueológicos e pré-históricos- Portaria IPHAN nº 07/1988 - Trata da autorização

para realização de levantamentos arqueológicos- Portaria IPHAN nº 230/2002 - Trata de

levantamentos arqueológicos de campo para obtenção de licenças ambientais.

Outros RegulamentosPlano Diretor de Ordenamento

Territorial;

Zoneamento Ecológico-Econômico;

Plano de Manejo das Unidades de Conservação;

Avaliação Ambiental de ProjetosRecomendações gerais para formulação das

Alternativas: Atender aos requisitos legais ambientais e

urbanísticos Identificar e propor medidas e ações que contribuam

para a sustentabilidade do empreendimento e da sua área de influência

Identificar e propor medidas e ações que contribuam para mitigação dos impactos ambientais negativos decorrentes da implantação e operação do empreendimento

Estar em consonância com Planos, Programas e Projetos na área de influência do empreendimento

Avaliação Ambiental de ProjetosRecomendações específicas:

Respeitar as UCs, APPs e áreas de fragilidade ambiental, minimizando as interferências do empreendimento com essas áreas;

Respeitar as restrições definidas no macrozoneamento ambiental e urbano do município;

Minimizar interferências com as áreas tombadas pelo IPHAN; Minimizar as alterações qualitativas e quantitativas sobre os

recursos hídricos superficiais e subterrâneos; Avaliar os usos da água na sub-bacia hidrográfica em estudo; Minimizar a relocação de moradores por interferências com o

empreendimento;


Respeitar as condições estabelecidas pela Resolução CONAMA nº357/2005 para os lançamentos de resíduos líquidos nos corpos d’água;

Adotar soluções que visem simplicidade, robustez e confiabilidade operacional;

Adotar tecnologia apropriada ao contexto da área do empreendimento;

Adotar soluções que contribuam para a recuperação e preservação de áreas de proteção e de interesse ambiental;

Adotar soluções que minimizem os impactos ambientais negativos da fase de operação do empreendimento (minimização da geração de resíduos líquidos, sólidos e gasosos; riscos de extravasamentos; consumo de energia, etc);


Adotar soluções que minimizem os potenciais impactos ambientais negativos decorrentes da fase de implantação do empreendimento (movimento de terra; erosão, carreamento de sólidos e assoreamento de corpos d’água; geração de poeira e ruídos; transtorno aos veículos e à população, etc.);

Propor ações complementares que contribuam para melhoria da gestão do empreendimento e dos recursos naturais (educação ambiental, criação de área de preservação de manancial, criação de áreas verdes, capacitação de recursos humanos, fortalecimento institucional, etc.).

Impactos Ambientais Negativos - Fase de ImplantaçãoAÇÕES IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS

Instalação do Canteiro - Alteração da Fauna e Flora (Supressão de vegetação e afugentamento da fauna); -

Movimento de Terra (aterros, escavação de valas, transporte de terra, áreas de empréstimo e de bota-fora)

- Erosão no solo - Assoreamento de cursos d`água - Geração de área degradada

Geração de poeira - Poluição atmosférica Geração de ruídos - Poluição sonora

Geração de resíduos de óleo, graxas e lubrificantes

- Poluição do solo e de água

Instalação do empreendimento

- Alteração da Fauna e Flora (Supressão de vegetação e afugentamento da fauna) - Interferência com aqüíferos subterrâneos - Interferência com cursos d`água - Interferência com áreas protegidas (APPs, UCs) - Interferência com patrimônios históricos e culturais - Geração e disposição de resíduos de obra (entulhos e terra) - Alteração no valor da terra - Poluição visual

Sistema de Abastecimento de ÁguaAÇÕES IMPACTOS AMBIENTAIS

POSITIVOS POTENCIAIS FASE DE OCORRÊNCIA

Implantação do SAA

- Geração de emprego Implantação - Redução de doenças de veiculação hídrica - Melhoria da saúde e da qualidade de vida - Valorização econômica da área atendida pelo sistema - Aumento da atratividade de novos empreendimentos

Operação

Sistema de Abastecimento de ÁguaAÇÕES IMPACTOS AMBIENTAIS

NEGATIVOS POTENCIAIS FASE DE OCORRÊNCIA

Captação Subterrânea

- Impactos ambientais de obra Implantação - Risco de super-explotação da água - Risco de contaminação do aqüífero

Operação

Captação Superficial

- Impactos ambientais de obra Implantação - Alteração no regime hídrico com reflexo para os usuários da bacia - Riscos de alteração na qualidade da água do manancial

Operação

AÇÕES IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS POTENCIAIS FASE DE OCORRÊNCIA

ETA

- Impactos ambientais de obra Implantação

- Contaminação de solo e água com lodo e água de lavagem de filtros - Geração de lodo - Risco de acidentes com produtos químicos

Operação

ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E LINHAS DE RECALQUE - Impactos ambientais de obra Implantação

- Poluição sonora - Risco de rompimento - Geração de resíduos de óleos e graxas

Operação

ADUÇÃO/RESERVAÇÃO/ REDES

- Impactos ambientais de obra Implantação - Erosão devido à descargas de rede - Vazamentos e infiltração com risco de contaminação da água

Operação

Exemplo de Matriz para Avaliação Ambiental de Alternativas

Sistema de Esgotamento Sanitário

REDES COLETORAS, COLETORES-TRONCO,

INTERCEPTORES

ALTERNATIVAA, B, C, D, E, F A B C D E F A B C D E F

Atmosfera (Qualidade do ar) I I I I I I I I I I I I IAcústico (Ruídos) I I I I I I I I I I I I I

Estuários I R R R R R R I I I I I ICórregos I R R R R R R I IOceano I

Águas Subterrrâneas I I I I I I I I I I I I ISolo I R R R R R R R R R R R R

Fauna R R R R R R R I I R I I RMangues R R R R R R R I I R I I RFlora I R R R R R R I IFauna I I I I I I I I I

Uso e Ocupação do Solo I I I I I I I I IUsos da ÁguaInfra-estrutura Urbana R I I I I I IReceitas CAEMABens PatrimoniaisNível de SaúdeEstrutura de Empregos R R R R R R R R I R R R RDesenvolvimento Turístico IQualidade de Vida

MEIOS

FASE DE IMPLANTAÇÃO

ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS, LINHAS DE RECALQUE

ALTERNATIVA

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS/ EMISSÁRIO

ALTERNATIVA

Terrestre

Físi

coBi

ótic

oSo

cioe

conô

mic

o

Áquático

Águas Superficiais

FATORES AMBIENTAIS

AÇÕES

R Relevante (Impacto de grande importância) PositivoI Irrelevante (Impacto de média importância) Negativo

Inexistente (Impacto de baixa importância)

R Relevante (Impacto de grande importância) PositivoI Irrelevante (Impacto de média importância) Negativo

Inexistente (Impacto de baixa importância)

REDES COLETORAS, COLETORES-TRONCO,

INTERCEPTORES

ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS, LINHAS

DE RECALQUE

ALTERNATIVA ALTERNATIVAA, B, C, D, E, F A, B, C, D, E, F A B C D E F

Atmosfera (Qualidade do ar) I R R R R RAcústico (Ruídos)

Estuários R R R I I R RCórregos R R R ROceano I

Águas Subterrrâneas R R R R R R R R

Solo R R R R R R R R

Fauna R R R I I I R R

Mangues R R R R RFloraFauna

Uso e Ocupação do Solo I I I I I I IUsos da Água R R R R R R R RInfra-estrutura Urbana R R R R R R R RReceitas CAEMA R R R R R R R RBens Patrimoniais R R R R R R R RNível de Saúde R R R R R R R REstrutura de Empregos I I I I I I I IDesenvolvimento Turístico R R R R R R R RQualidade de Vida R R R R R R R R

FASE DE OPERAÇÃO

ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS/ EMISSÁRIO

ALTERNATIVA

MEIOS

Terrestre

Físi

coBi

ótic

oSo

cioe

conô

mic

o

Áquático

Águas Superficiais

FATORES AMBIENTAIS

AÇÕES

Exemplo de Avaliação dos Impactos Ambientais


Positivo/ Negativo

Certo/ Provável/

Pouco

Local/ Regional

Curto/ Médio/ Longo Prazo

Temporário/ Permanente

Forte/ Média/ Fraca

Reversível/ Irreverssível

Geração de poeira, gases e ruídos Negativo Certo Local Curto Temporário Média Reversível

Geração e disposição de resíduos sólidos Negativo Certo Regional Curto Permanente Forte Irreversível

Lançamento de resíduos líquidos tratados Positivo Certo Regional Médio Permanente Forte Irreversível

Geração de processos erosivos Negativo Provável Local Curto Temporário Média Reversível

Risco de extravasamentos NegativoPouco

Provável Regional Médio Temporário Forte Reversível

Alteração da qualidade da água do corpo receptor Positivo Certo Regional Médio Permanente Forte Irreversível

Alteração nos fluxos de água superficial e subterrânea Negativo Certo Regional Longo Permanente Médio Irreversível

MEIO FÍSICO

Grau de Incerteza

IMPACTOS AMBIENTAIS POTENCIAIS

CARACTERÍSTICAS DOS IMPACTOS

Natureza Abrangência Tempo de ocorrência Duração Magnitude Reversibili-dade

Positivo/ Negativo

Certo/ Provável/

Pouco

Local/ Regional





Supressão de vegetação Negativo Certo Local Curto Temporário Média Irreversível

Afugentamento da fauna Negativo Certo Local Curto Temporário Fraca Reversível

Preservação de recursos naturais Positivo Certo Regional Longo Permanente Forte Irreversível

Abrangência Tempo de ocorrência

MEIO BIÓTICO


Sistema de Esgotos Sanitários


Natureza Grau de Incerteza Duração Magnitude Reversibili-dade

Positivo/ Negativo

Certo/ Provável/

Pouco

Local/ Regional





Geração de empregos Positivo Certo Regional Curto Permanente Fraca Irreversível

Alteração da paisagem Positivo Muito provável Regional Médio Permanente Média IrreversívelInterferência nas atividades econômicas Positivo Provável Regional Médio Permanente Fraca Irreversível

Melhoria das condições de saúde da população Positivo Certo Regional Médio Permanente Forte Irreversível

Valoração econômica do local Positivo Provável Regional Médio Permanente Média Irreversível

Geração de odores Negativo Provável Local Médio Permanente Média Reversível

Risco de acidentes com operários e comunidade Negativo

Pouco provável Local Curto Temporário Fraca Reversível

MEIO ANTRÓPICO

Tempo de ocorrência Duração Magnitude Reversibili-dade


Sistema de Esgotos Sanitários


Natureza Grau de Incerteza Abrangência

Medidas Mitigadoras


MEIO FÍSICO

- Manter o maquinário em boas condições de uso, com regulagem periódica;

- Controlar a velocidade dos veículos de transporte de carga;

- Realizar o umedecimento das vias de acesso nas frentes de serviço;- Campanhas educativas voltadas aos operários.

- Coletar, armazenar e transportar adequadamente os resíduos, de acordo com as suas características próprias;

- Usar EPIs para manuseio dos resíduos;

- Tratar os resíduos sólidos da ETE e das EEEs com cal (evitar odores);- Dispor os resíduos sólidos da construção civil, conforme Res.CONAMA nº 307/2002;- Dispor os restos de obras em áreas de “bota-fora” indicadas pelo órgão ambiental;

- Destinar os resíduos sólidos gerados nas EEES e na ETE ao aterro sanitário;- Realização de campanhas para a correta destinação dos resíduos das fossas sépticas a serem desativadas.

- Implantar um plano de monitoramento e controle operacional da ETE;

- Implementar um plano de monitoramento do corpo receptor;- Implantar programa de manutenção preventiva da ETE.

MEDIDA PROPOSTA

Lançamento de resíduos líquidos tratados

Geração e disposição de resíduos sólidos

IMPACTO AMBIENTAL

Geração de poeira, gases e ruídos

MEIO FÍSICO (contin.)

- Implantar escoramentos nas valas;

- Proteger os taludes contra intempéries;- Adequar a entrada das tubulações de descarga da ETE e das EEEs, instalando, se necessário, dissipadores de energia.

- Estabelecer rotinas de manutenção preventiva para o sistema coletor e EEEs;- Prever bombas-reserva, gerador de emergência e, se possível, poço de segurança e controle telemétrico;

- Manter uma equipe de manutenção de emergência;

- Capacitar as equipes de manutenção e operação;- Implantar programa de educação sanitária e ambiental;- Implantar plano de monitoramento do corpo receptor.

- Implantar um programa de educação sanitária e ambiental junto à população;

- Implementar plano de monitoramento e controle operacional da ETE;- Implementar um plano de monitoramento da qualidade do corpo receptor.

Extravasamentos

Alteração da qualidade da água do corpo receptor

Geração de processos erosivos

MEIO BIÓTICO

Supressão de vegetação- Plantar e manter mudas nativas na área da ETE e gramíneas nas áreas afetadas pelas obras.

- Realizar campanhas de conscientização dos funcionários;- Incluir o tema no programa de educação sanitária e ambiental.

Preservação dos recursos naturais - Incluir o tema no programa de educação sanitária e ambiental

MEIO ANTRÓPICO- Estabelecer rotinas operacionais de limpeza periódica e correto acondicionamento e tratamento dos resíduos sólidos;- Implantar cinturão verde no entorno da ETE.

- Atender criteriosamente as NR’s de Segurança e Saúde Ocupacional (Ministério do Trabalho)

- Promover campanhas de conscientização dos trabalhadores.

- Implantar programas de educação sanitária e ambiental;

- Promover o plantio de espécies arbóreas nativas e gramíneas na área da ETE- Limpeza e recuperação da área do canteiro de obras

Melhora da saúde da população

- Implementar programa de educação sanitária e ambiental associado a programa de imunização a doenças junto a comunidade local.

Geração de emprego - Adoção de uma política de contratação de serviços executados manualmente

Risco de acidentes com operários ou comunidade

Alteração da paisagem

Geração de odores

Afugentamento da fauna

avaliação ambiental de projetos de saneamento - principais diretrizes -

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