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Avaliação Ambiental Estratégica Relatório de Factores Críticos para a Decisão
Abril 2009
Plano Director Municipal de Lisboa
AAE DO PDM LISBOA
RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 1-32
Ficha técnica
Coordenação
Maria do Rosário Partidário
Equipa técnica
Gustavo Vicente
Miguel Valentim
Rita Bruno Soares
AAE DO PDM LISBOA
RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 2-32
Índice
1 Introdução 3
2 Objectivo e metodologia da AA 3
2.1 Abordagem específica 5
3 Problemas e oportunidades 7
4 Factores Críticos para a Decisão 12
4.1 Elementos de base estratégica (QE, QA, QRE) 12
Questões Estratégicas (QE) 12
Questões Ambientais (QA) 13
Quadro de Referência Estratégico (QRE) 14
4.2 Critérios de avaliação e indicadores 16
4.3 Fontes de informação 19
5 Cronograma de trabalhos 20
ANEXO I - Lista de entidades relevantes para consulta 22
ANEXO II - Objectivos e metas relevantes do QRE 24
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RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 3-32
1 Introdução
O presente documento constitui o Relatório de Factores Críticos para a Decisão
(FCD) da Avaliação Ambiental (AA) relativa à revisão do Plano Director Municipal
de Lisboa (PDM-Lx).
A revisão do PDM-Lx encontra–se sujeita a um processo de AA de acordo com o
Decreto–Lei nº 316/2007 de 19 de Setembro, e subsidiariamente com o Decreto-
Lei nº 232/2007 de 15 de Junho. Este enquadramento legal define como
responsável pela AA o proponente do plano a avaliar, neste caso a Câmara
Municipal de Lisboa (CML). Essa responsabilidade estende-se à decisão de
elaborar a AA, determinação do âmbito e alcance da AA, consulta de entidades e
do público sobre o âmbito e alcance da AA, preparação do Relatório Ambiental e
respectivas consultas públicas e institucionais, e apresentação da Declaração
Ambiental à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Este relatório dá cumprimento ao estipulado no nº1 do art.º 5º do Decreto-Lei nº
232/2007 de 15 de Junho relativamente à determinação do âmbito da avaliação
ambiental, bem como ao alcance e nível de pormenorização da informação a
incluir no Relatório Ambiental e destina-se a ser apreciado pelas entidades
públicas com responsabilidade ambiental específica (ERAE), nos termos do nº3
do art.º 3º do Decreto-Lei nº 232/2007 de 15 de Junho (Anexo I), e demais
entidades e agentes que o proponente entenda deverem ser consultados,
designadamente os membros da Comissão de Acompanhamento (CA) do PDM-
Lx.
2 Objectivo e metodologia da AA
A AA da revisão do PDM-Lx será desenvolvida de acordo com uma metodologia
de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), tal como descrita em Partidário
(2007)1, segundo a qual a avaliação deve ser conduzida em simultâneo com a
elaboração do plano, considerar opções estratégicas para avaliação, considerar
1 PARTIDÁRIO, M.R. (2007). “Guia de boas práticas para Avaliação Ambiental Estratégica - orientações metodológicas”, 1ª ed. Lisboa. Agência Portuguesa do Ambiente.
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RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 4-32
um contexto de sustentabilidade e apontar a atenção para aspectos essenciais
relevantes que, cumprindo a legislação, evitem descrições demasiado detalhadas
em relação à escala do plano. A metodologia proposta assegura o cumprimento
do estipulado no Decreto–Lei nº 232/2007, de 15 de Junho e no Decreto–Lei nº
316/2007, de 19 de Setembro, desenvolvendo-se em quatro fases metodológicas
fundamentais:
1. Identificação e análise de Factores Críticos para a Decisão
2. Análise de tendências e avaliação de oportunidades e riscos das opções
estratégicas e do modelo territorial
3. Bases para um programa de acompanhamento da implementação do plano
4. Preparação de documentos, que incluem:
a. Relatório de Factores Críticos para a Decisão, que corresponde ao presente
documento e que reporta sobre o âmbito e alcance da AA
b. Relatório Ambiental
c. Declaração Ambiental
Esta abordagem estratégica pressupõe ainda que a AAE seja complementar à
concepção do PDM-Lx, utilizando, sempre que possível, os elementos de trabalho
do plano, quer no que respeita ao diagnóstico, quer no que respeita às opções de
desenvolvimento preconizadas. A AAE tem ainda em conta os resultados obtidos
no âmbito dos processos de consulta de entidades e do público.
O objectivo da AAE é avaliar de que forma as estratégias do PDM-Lx integram as
dimensões ambientais e de sustentabilidade relevantes no município, e como se
adequam para dar resposta aos riscos e oportunidades que poderão suscitar no
futuro. Importa, neste contexto, assegurar que o PDM-Lx estabelece uma visão
de futuro e linhas de força que sirvam de referência à avaliação.
Para assegurar estes objectivos a metodologia a seguir na AAE concretiza-se nas
actividades fundamentais adiante descritas, que se irão articular com o processo
de planeamento.
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2.1 Abordagem específica
1. FocalizaçãoFocalizaçãoFocalizaçãoFocalização - corresponde à identificação, justificação e apresentação dos FCD.
Os FCD reflectem os temas que estruturam a avaliação e que correspondem aos
aspectos fundamentais a ser considerados no processo de decisão, na concepção
das opções estratégicas do plano e das acções que as implementam. A
identificação dos FCD resulta da análise integrada de um conjunto diverso de
elementos:
- Quadro de Referência Estratégico (QRE), que estabelece o referencial de
avaliação face ao que se pretende para o desenvolvimento futuro, bem como o
enquadramento com outros planos e programas relevantes, incluindo politicas
europeias e nacionais;
- Questões Estratégicas do PDM-Lx (QE), que configuram a conjuntura
estratégica, objectivos e linhas de força que orientam o PDM-Lx;
- Questões Ambientais (QA), nomeadamente as que são legalmente definidas no
Decreto-Lei 232/2007 de 15 de Junho.
Estes FCD deverão ser objecto de consulta institucional uma vez que, de acordo
com o n.º1 do artigo 5.º do Decreto-Lei nº 232/2007 de 15 de Junho, compete à
entidade responsável pelo plano "determinar o âmbito da avaliação ambiental a
realizar e o alcance e nível de pormenorização da informação a incluir no
relatório ambiental", e de acordo com o nº 3 do citado artigo “a entidade
responsável pela elaboração do plano solicita parecer sobre o âmbito da
avaliação ambiental e sobre o alcance da informação a incluir no relatório
ambiental”. Apesar de a legislação só exigir a consulta de entidades com
responsabilidade ambiental específica (ERAE), recomenda-se igualmente, como
boa prática, a consulta de outras entidades não mencionadas na legislação, e do
público em geral.
2. Análise de tendênciasAnálise de tendênciasAnálise de tendênciasAnálise de tendências - corresponde a um diagnóstico estratégico fortemente
articulado com o diagnóstico desenvolvido pela equipa do PDM-Lx.
Esta análise de tendências é desenvolvida com base nos critérios e indicadores
identificados para cada um dos FCD, considerados relevantes no estabelecimento
do âmbito e alcance da AAE. Pretende-se designadamente identificar e analisar o
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que mudou e porquê, o que se pretende que continue e o que se pretende
alterar. A análise desenvolvida pela equipa do PDM-Lx é crucial como contributo
para a análise de tendências na AAE.
3. Avaliação de impactes de natureza estratégicaAvaliação de impactes de natureza estratégicaAvaliação de impactes de natureza estratégicaAvaliação de impactes de natureza estratégica – resulta da análise de
tendências realizada e pretende avaliar as oportunidades e riscos das opções de
desenvolvimento preconizadas no plano, à luz das questões relevantes que são
expressas nos FCD.
Esta actividade desenvolve-se em dois níveis de avaliação:
1º Avaliação estratégica de oportunidades e riscos, face aos FCD, das
orientações estratégicas do plano, tendo em conta opções alternativas de
desenvolvimento, que consubstanciam o futuro desejável ambicionado para o
município;
2º Avaliação estratégica de oportunidades e riscos, face aos FCD, do modelo
territorial proposto para o PDM-Lx.
A estratégia do PDM-Lx, consubtanciada em opções estratégicas e no modelo
territorial do PDM-Lx, constitui assim o objecto de avaliaçãoobjecto de avaliaçãoobjecto de avaliaçãoobjecto de avaliação da AAE.
4. Definição de Directrizes para planeamento, gestão e monitorizaçãoDefinição de Directrizes para planeamento, gestão e monitorizaçãoDefinição de Directrizes para planeamento, gestão e monitorizaçãoDefinição de Directrizes para planeamento, gestão e monitorização -
constituem as bases para um programa de seguimento do PDM-Lx, incluindo um
quadro de governança institucional, indicativo de um envolvimento, e níveis de
responsabilidade, institucional no seguimento do plano.
5. Relatório Ambiental Relatório Ambiental Relatório Ambiental Relatório Ambiental – apresenta os resultados finais da avaliação, satisfazendo
os requisitos legais, que ficam assegurados com a aplicação desta metodologia,
ao que se segue o acompanhamento do processo de consulta das ERAE e do
público.
6. Declaração AmbientalDeclaração AmbientalDeclaração AmbientalDeclaração Ambiental - preparação da declaração ambiental após a aprovação
do plano para efeito de encerramento do processo e entrega dos respectivos
documentos, juntamente com o relatório final do PDM-Lx, à APA;
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3 Problemas e oportunidades
Os desafios mais urgentes colocados a Lisboa, assim como os elementos de
maior relevância que afectam a sua identidade e relação com a envolvente
global, fundamentam esta síntese de problemas/ameaças e
vantagens/oportunidades de maior importância estratégica, preparada com base
na SWOT realizada no âmbito dos trabalhos de revisão do PDM-Lx, a qual
decorre de uma interpretação do Relatório de Estado do Ordenamento do
Território (REOT).
Esta síntese (quadro 1), tal como a SWOT original, encontra-se organizada pelos
temas subjacentes aos objectivos estratégicos definidos no âmbito do
lançamento da Carta Estratégica de Lisboa.
Quadro 1 – Problemas e oportunidades críticos para Lisboa
Problemas/ameaçasProblemas/ameaçasProblemas/ameaçasProblemas/ameaças2222 Vantagens/oportunidadesVantagens/oportunidadesVantagens/oportunidadesVantagens/oportunidades
Cidade e dinâmica socio-demográfica
Perda acentuada de população residente (cerca de 300 mil habitantes desde 1981)
Envelhecimento da população residente (em 2001, 24% da população idosa)
Predomínio de famílias de pequena dimensão (81% das famílias da cidade têm até 3 pessoas em 2001)
Número elevado de alojamentos vagos (cerca de 28,5 mil fogos fora do mercado), sobretudo nas áreas centrais da cidade
Degradação do edificado (mais de 60% dos fogos necessitavam de reparações em 2001)
Divergência entre a dinâmica da população (negativa) e a produção de habitação (positiva) – 22 mil fogos entre 2001 e 2008
Incapacidade de fixação/retenção da população com níveis de instrução intermédios
Oferta limita de habitação pelo sector privado a preços acessíveis para os estratos sociais com rendimentos médios
Carências de equipamentos de educação pré-escolar (apenas 28% dos alunos estão matriculados em estabelecimentos públicos)
Condições de habitabilidade ainda insuficientes (em 2001, 5% dos alojamentos familiares de residência habitual não possuíam pelo menos uma infra-estrutura
Atenuação do problema demográfico por via do aumento da população imigrante (mas riscos de fragmentação social)
Boa oferta de equipamentos de educação, do básico ao secundário e ensino profissional (25% do total de estabelecimentos do ensino do pré-escolar ao secundário e profissional da AML em 2004/05)
Boa dotação de equipamentos de saúde e de pessoal médico e de enfermagem (cerca de 15,4 camas de hospital, 13,5 médicos e 15 enfermeiros por 1000 habitantes em 2004)
Intervenção na reabilitação e regeneração urbana com o apoio de instrumentos específicos: RECRIA, o REHABITA, o RECRIPH e o SOLARH
Inversão da tendência ao nível dos licenciamentos com aumento das obras de reconstrução e alteração
2 Com base na SWOT elaborado no âmbito dos trabalhos de revisão do PDM de Lisboa (versão 6.1)
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RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 8-32
Quadro 1 – Problemas e oportunidades críticos para Lisboa
Problemas/ameaçasProblemas/ameaçasProblemas/ameaçasProblemas/ameaças2222 Vantagens/oportunidadesVantagens/oportunidadesVantagens/oportunidadesVantagens/oportunidades básica, especialmente na área central da cidade)
Dificuldades de sobrevivência do comércio e serviços de proximidade com consequências negativas para a vida quotidiana da população de Lisboa
Cidade amigável, segura e inclusiva
Concentração relativamente forte de população imigrante na área central, bem como na área Norte devido às operações de realojamento
Concentração de bairros sociais em Marvila (cerca de 24 mil hab.), Carnide e Sta Maria dos Olivais (cerca de 10 mil hab. em cada uma das freguesias) e Benfica (6,7 mil hab.)
Elevados níveis de criminalidade no contexto da AML (taxas de criminalidade de furto de veículo de 19,3‰, furto por esticão na via pública 8,4‰ e crimes contra a integridade física 8,1‰ em 2004)
Níveis de desemprego de longa duração elevados (39% do total de desempregados em 2007)
Aumento do número de famílias constituídas por um idoso (maioritariamente do sexo feminino) em risco de pobreza fortemente concentradas nas freguesias do centro da cidade
Conjugação de população idosa com baixos rendimentos e de população imigrante em áreas desqualificadas da cidade
Dificuldade em responder às necessidades da mobilidade da população envelhecida, especialmente carenciada e residente nos bairros históricos
Dificuldade de resposta aos pedidos para habitação municipal (só 3% em média dos pedidos são atendidos)
População de rua da cidade estimada em cerca de mil pessoas em 2004, dos quais 46% “sem-abrigo” e os restantes integrados em estruturas de acolhimento, com população estrangeira em número elevado (24% do total da população de rua)
Os processos de regeneração urbana qualificam o tecido urbano mas também podem agravar as assimetrias sócio-urbanísticas (atracção de novos residentes de nível social superior e saída de famílias com rendimentos mais baixos)
A utilização crescente do automóvel tem repercussões sobre a ocupação do espaço público (estacionamento ilegal tem um peso muito elevado, representando cerca de um terço no período diurno e um pouco menos no período nocturno no total dos veículos estacionados) com reflexos na qualidade da vida urbana
A comparação entre a oferta de estacionamento e o número de alojamentos apresenta rácios muito baixos em algumas zonas históricas, nomeadamente Bairro Alto (33% lugares/alojamento), Castelo e Alfama (30%) e em zonas habitacionais muito densas, caso de Arroios (40%), Campo de Ourique (43%) e Santa Marta (45%)
Diversos programas e instrumentos disponíveis para promover a oferta de habitação para estratos sociais menos favorecidos e para a população jovem
Ampla rede de equipamentos culturais e boa dinâmica cultural: 57% dos museus e 75% dos visitantes da AML em 2004; 69% das galerias de arte e 73% do total de exposições no mesmo ano; 98% das receitas verificadas na AML
Presença de diversas organizações com respostas sociais (das quais se destaca a Santa Casa da Misericórdia), a maior parte IPSS e Centros Sociais e Paroquiais, direccionadas para a “Pessoa Adulta”, “Infância e Juventude” e “Família e Comunidade”
Qualificação do espaço público urbano pode combater a “guetização” social e o enclave étnico, aproximando grupos sociais e étnicos e valorizando a convivência inter-geracional
Valorização da multi-culturalidade e transculturalidade nas dinâmicas urbanas (regeneração urbana)
Regeneração de áreas degradadas na frente ribeirinha da cidade
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RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 9-32
Quadro 1 – Problemas e oportunidades críticos para Lisboa
Problemas/ameaçasProblemas/ameaçasProblemas/ameaçasProblemas/ameaças2222 Vantagens/oportunidadesVantagens/oportunidadesVantagens/oportunidadesVantagens/oportunidades
Cidade ambientalmente sustentável e energeticamente eficiente
O total da população que reside em zona acústica mista, com níveis sonoros acima dos limites de exposição sonora ( LAeq ≥ 65 dB(A) e LAeq ≥ 55 dB(A)) constitui, tanto em período diurno como nocturno, cerca de 20% da população residente na cidade
As fontes pontuais, com origem nos “Transportes Rodo/Ferroviários”, representavam, em 2005, em Lisboa, cerca de 32,1% das emissões de NOx (forte dependência da economia de carbono)
Lisboa, em 2002, foi responsável por 7% do consumo nacional de energia primária, equivalente a 1,7 milhões de toneladas de petróleo; o consumo por habitante foi de 3,1 Tep por habitante, comparado com a média nacional de 2,5 Tep
O consumo total de água foi estimado em cerca de 74,5 milhões de m3, cerca de 13% do consumo total do sector urbano em Portugal Continental, correspondendo a 367 L/hab/dia, valor superior aos 208 L/hab/dia da média de Portugal Continental e aos 272 L/hab/dia da média Europeia
Câmara Municipal de Lisboa consome cerca 9,2 milhões de m3 de água (12% do total de Lisboa)
As áreas classificadas como Muito Alta vulnerabilidade ao risco sísmico abrangem 23% do total da população concelhia (27.6% dos edifícios estão situados em áreas classificadas como alta vulnerabilidade e 11.4% nas de muito alta vulnerabilidade ao risco sísmico)
Principais áreas vulneráveis ao risco de inundação são a zona central de Lisboa, centrada na Baixa e prolongando-se para Norte pelas Avenidas da Liberdade e Almirante Reis, a Este em direcção a Santa Apolónia, e para Ocidente para o Cais do Sodré; e ainda Vale de Alcântara (Calvário, Avenida 24 de Julho, Avenida de Ceuta), as Portas de Benfica (Estrada da Luz) e a Praça de Espanha/Campo Pequeno
Em 2001, cerca de 1,4 milhões de activos empregados ou estudantes com 15 anos ou mais utilizavam o espaço da AML nos seus movimentos entre o local de residência e o local de trabalho ou estudo, com maior dependência dos municípios limítrofes de Lisboa (Odivelas, Amadora, Loures e Oeiras todos com valores de dependência superior a 40%)
Tráfego de entrada na cidade cresceu, estimando-se que circulassem, em 2004, nos principais acessos a Lisboa (nos dois sentidos) cerca de 826.000 veículos, dos quais 412.000 veículos tinham como destino Lisboa e 181.000 utilizavam as vias do município para movimentos de atravessamento
Crescimento do transporte individual é um sério obstáculo à redução dos níveis de ruído e à melhoria da qualidade do ar e contribui para agravamento das alterações climáticas
A oferta de estacionamento na via pública, compreendia
A recolha selectiva de vidro, papel e embalagens corresponde a 12% face ao total de resíduos recolhidos, ultrapassando a média de 9% dos municípios da área metropolitana de Lisboa que entregam os seus resíduos à Valorsul, para tratamento e valorização (Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira)
Bons níveis de acessibilidade rodoviária ao nível metropolitano (construção de parte do IC 17, finalização do Eixo Norte-Sul e ligação deste e da 2º Circular à CRIL) com redução da carga sobre a rede de distribuição principal da cidade, quer do tráfego de atravessamento, quer do tráfego com origem e destino na cidade
Acesso condicionado ao tráfego nos bairros históricos contribui para a melhoria da qualidade de vida urbana
Expansão da rede de metropolitano de Lisboa (extensão de 19,3 Km desde 1993)
A Estrutura Ecológica Municipal Provisória (sistema de corredores estruturantes, o sistema húmido e o património natural) abrange um total de 5420,5 ha (64,3% da área do Município de Lisboa)
Implementação da Estratégia Energético-Ambiental suportada por uma consciencialização ambiental dos cidadãos e dos seus representantes
Definição de uma rede de vias cicláveis beneficia o ambiente, a saúde pública, a coesão sócio-urbana e a mobilidade
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RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 10-32
Quadro 1 – Problemas e oportunidades críticos para Lisboa
Problemas/ameaçasProblemas/ameaçasProblemas/ameaçasProblemas/ameaças2222 Vantagens/oportunidadesVantagens/oportunidadesVantagens/oportunidadesVantagens/oportunidades em 2003 cerca de 153 mil lugares, o que corresponde a 271 lugares na via pública por cada 1.000 habitantes e 650 lugares por cada 1.000 famílias com maior densidade de lugares de estacionamento, acima dos 40 lugares/ha, nas Avenidas Novas
Esforço de investimento em infra-estruturas e sistemas de transporte não tem sido acompanhado por um efectivo crescimento do número de utentes do TC (manutenção da taxa de utilização entre 56 e 57% de 1993 a 2001)
Cobertura de espaços verdes dos tipos parques urbanos, centrais e de vizinhança é ainda insuficiente em especial na área Noroeste e zona histórica da cidade
Cidade dinâmica, competitiva e internacional
Tendência para a deslocalização de actividades de prestação de serviços, logística e distribuição (saída da cidade devido essencialmente ao custo elevado e à frequente inadequação das instalações)
Terciarização da área central da cidade de Lisboa
Problemas de financiamento das unidades de Investigação & Desenvolvimento
Articulação limitada entre universidades-empresas-instituições (governo)
Custos elevados e falta de espaços infra-estruturados para instalação de start-ups de base tecnológica Crise económica pode afectar muito as dinâmicas recentes de internacionalização com particular reflexo negativo na actividade turística
Possibilidade de deslocalização de novas actividades em espaços exteriores à AML em resultado da redução dos Fundos Estruturais na região
Acréscimo da população com formação superior (de 14% em 1991 para 25% em 2001), mas redução da população com níveis de instrução intermédios
Concentração significativa do segmento da população activa da “classe criativa”
Cidade-região com nível de rendimento elevado (superior à média nacional e à da UE)
Concentração de funções económicas de elevado valor acrescentado (finanças, seguros, serviços intensivos em conhecimento)
Crescimento significativo dos fluxos turísticos internacionais
Espaços diversificados e alternativos para a realização de eventos culturais com impacte internacional (e.g. Festival de Alcântara, DOC Lisboa, Indie, Experimenta Design)
Presença de diversas redes internacionais na área da inovação, I&D e actividades culturais
Diversificação de espaços alternativos para instalação de actividades de serviços, como a área da EXPO, acentuam policentrismo em Lisboa
Articulação potencial de actividades criativas com processos de regeneração urbana
Promoção de infra-estruturas de acolhimento para actividades económicas criativas e de base tecnológica em articulação com as unidades de I&D e pólos tecnológicos
Construção do NAL (Novo Aeroporto de Lisboa) permite suportar as dinâmicas de internacionalização
Melhoria da acessibilidade e atractividade internacional de Lisboa por via da construção das ligações ferroviárias de alta-velocidade ao Porto e a Madrid
Função de Lisboa como “Porta de Entrada” na Europa para as empresas e investidores dos países do espaço lusófono
Oportunidades de desenvolvimento de actividades nos clusters da Saúde e Energia e Tecnologias de Informação
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RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 11-32
Quadro 1 – Problemas e oportunidades críticos para Lisboa
Problemas/ameaçasProblemas/ameaçasProblemas/ameaçasProblemas/ameaças2222 Vantagens/oportunidadesVantagens/oportunidadesVantagens/oportunidadesVantagens/oportunidades Diversidade étnica com forte potencial económico por explorar por via do comércio étnico, restauração e pela formação de redes internacionais na área das actividades intensivas em conhecimento
Cidade e identidade global
Degradação física de algum património edificado de grande valor histórico e artístico e desqualificação de alguns núcleos de interesse histórico (Carnide, Lumiar e Ameixoeira)
Alguns bairros históricos de Lisboa “fora dos roteiros” turísticos e culturais
Dificuldade de articulação entre as actividades culturais e a “vida urbana” (comércio, cafés e restauração, segurança, etc.)
Crise económica potencia risco de redução do investimento (municipal e nacional) em “cultura”
Concentração de património edificado classificado da cidade de Lisboa de grande interesse nacional e internacional
Autenticidade dos bairros históricos da cidade (edificado e manifestações sociais e culturais)
Vida cultural diversificada e dinâmica, com concentração elevada de manifestações/eventos nos meses de Verão
Diversidade étnica e cultural crescente na cidade (mas sem projecção correspondente)
Dimensão cénica singular da cidade de Lisboa, principalmente devido à paisagem ribeirinha
Amenidades climáticas e vivências urbanas e culturais com grande apelo para turistas do “Norte” da Europa
Multiculturalidade e transculturalidade podem sustentar uma estratégia de afirmação de cidade de charneira numa encruzilhada de mundos: atlântico e mediterrâneo; norte e sul; ocidente e oriente
Potencial de activação de sítios/equipamentos/edifícios em torno de actividades culturais
Cidade, governo e governança
Desarticulação entre objectivos de desenvolvimento económico e de inserção social e regulamentação do PDM (dificuldade de licenciamento)
Número de freguesias elevado e com grandes desigualdades no que respeita ao território e população que “administram” (divisões administrativas desajustadas das dinâmicas urbanas actuais)
Dificuldade de articulação entre diferentes sectores municipais (lógica de hierarquização vertical com pouca articulação horizontal)
Défice elevado dos exercícios de gestão camarária
Morosidade dos processos urbanísticos (burocracia excessiva afasta “investidores” e obstrui a participação dos cidadãos)
Existência de múltiplos sistemas de monitorização do território municipal
Situação conjuntural de crescente alienação do património de Estado
Rigidez do regulamento do PDM em vigor
Diminuição das receitas municipais associada ao decréscimo da população residente e deslocalização de empresas e emprego
Elevada concentração de funções de decisão da administração central (com riscos acrescidos de ingerência nos assuntos municipais)
Multiplicidade de actores dinâmicos com interesse nos assuntos da cidade
Introdução do orçamento participativo
Adopção do e-government para modernizar serviços e gestão camarária
Potencial de aproveitamento do exercício de elaboração do REOT para instituir/implementar um sistema de monitorização integrado das dinâmicas da cidade de Lisboa
Níveis crescentes de participação pública (embora com maior incidência em estratos sociais com maiores níveis de instrução e rendimento)
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RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 12-32
4 Factores Críticos para a Decisão
Conforme descrito na metodologia, a identificação dos FCD resulta de uma
análise integrada de questões expressas numa base estratégica (QE, QA e QRE).
O quadro 2 apresenta os FCD identificados e respectiva descrição sumária.
Para cada FCD foram definidos critérios de avaliação e indicadores respectivos,
tal como descrito no sub-capítulo 4.2. Os critérios e indicadores pretendem
conferir uma dimensão analítica aos FCD, e apresentam-se neste relatório como
proposta de âmbito e alcance da AAE, sem prejuízo de outros que se venham a
considerar relevantes durante o decorrer da AAE.
Quadro 2 – Factores Críticos para a Decisão e descrição respectiva
FCDFCDFCDFCD Descrição/objectivoDescrição/objectivoDescrição/objectivoDescrição/objectivo
FUNÇÃO HABITACIONAL E VIVÊNCIA URBANA
Dirige-se ao restabelecimento do equilíbrio demográfico, considerando os factores sociais de fixação populacional, nomeadamente a qualidade e disponibilidade de habitação, a revitalização do espaço público e a facilidade de integração social
RECURSOS AMBIENTAIS
Incide sobre a base dos recursos que suportam os equilíbrios estruturais e determinam factores passivos e activos de atractividade no município, constituindo factores de valorização da qualidade do ambiente urbano ao nível global, determinantes da imagem do município face à dinamização de novas actividades
MOBILIDADE
Aborda as questões de fluidez de deslocação, valorizando os aspectos relacionados com a proximidade funcional e a complementaridade dos sistemas de transportes, e tendo em conta a promoção de tecnologias mais eficientes
ENERGIA E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
Dirige-se à valorização da dimensão energética e combate às alterações climáticas, numa lógica de promoção da eficiência energética e desenvolvimento de mecanismos de mitigação e adaptação às alterações climáticas
VITALIDADE ECONÓMICA
Atende aos aspectos de revitalização económica, nomeadamente os factores relacionados com a atractividade empresarial, a inovação e criatividade empreendedora, incluindo as actividades tradicionais de diferenciação territorial
MODELO DE GOVERNAÇÃO
Compreende os factores de coordenação e articulação institucional em processos de gestão adaptativa, a produção e gestão do conhecimento, e a participação e envolvimento de agentes assente numa cultura de proximidade aos munícipes
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RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 13-32
4.1 Elementos de base estratégica (QE, QA, QRE)
Questões Estratégicas (QE)
As questões estratégicas (QE) resultam directamente dos objectivos estratégicos
definidos no âmbito do lançamento da Carta Estratégica de Lisboa, que
constituem as linhas de força principais para o desenvolvimento futuro do
Concelho:
i. Recuperar, rejuvenescer e equilibrar socialmente a população de Lisboa
ii. Tornar Lisboa uma cidade amigável, segura e inclusiva para todos
iii. Tornar Lisboa uma cidade ambientalmente sustentável e energeticamente
eficiente
iv. Transformar Lisboa numa cidade inovadora, criativa e capaz de competir num
contexto global, gerando riqueza e emprego
v. Afirmar a identidade de Lisboa como uma centralidade global
vi. Governar de forma eficiente a cidade e apoiar a participação pública
Questões Ambientais (QA)
Os FCD identificados asseguram o tratamento das QA consideradas relevantes
em Lisboa. O quadro 4 apresenta uma correspondência com as QA identificadas
no Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, tendo em conta o âmbito de
aplicação territorial e escala de análise do PDM-Lx (quadro 3).
AAE DO PDM LISBOA
RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 14-32
Quadro 3 – Tradução das QA relevantes para o PDM-Lx
QA definidas legalmenteQA definidas legalmenteQA definidas legalmenteQA definidas legalmente QA relevantes para o PDMQA relevantes para o PDMQA relevantes para o PDMQA relevantes para o PDM----LxLxLxLx População
Saúde humana População e saúde
Património cultural
Paisagem Cultura e paisagem
Factores climáticos
Atmosfera Energia e alterações climáticas
Bens materiais Bens materiais
Biodiversidade
Fauna
Flora
Solo
Estrutura ecológica
Atmosfera
População
Água Qualidade do ambiente local
Quadro 4 – QA relevantes por FCD
FCDFCDFCDFCD QA relevantes para o QA relevantes para o QA relevantes para o QA relevantes para o PDMPDMPDMPDM----LxLxLxLx
FUNÇÃO HABITACIONAL E VIVÊNCIA URBANA
População e saúde
Cultura e paisagem
Bens materiais
RECURSOS AMBIENTAIS
Estrutura ecológica
Qualidade do ambiente local
Cultura e paisagem
MOBILIDADE Energia e alterações climáticas
Qualidade do ambiente local
ENERGIA E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
Energia e alterações climáticas
VITALIDADE ECONÓMICA População e saúde
Bens materiais
MODELO DE GOVERNAÇÃO População e saúde
Quadro de Referência Estratégico (QRE)
Para a definição do QRE foram analisadas as políticas, planos e programas que
enquadram estrategicamente o PDM-Lx, e para o qual estabelecem objectivos
AAE DO PDM LISBOA
RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 15-32
e/ou metas de sustentabilidade. O quadro 5 apresenta a lista dos instrumentos de
planeamento identificados, e sua relação de relevância com os FCD preconizados.
O quadro 6 (Anexo II) resume os objectivos e metas aplicáveis ao PDM-Lx, por
FCD. Os objectivos e metas aqui identificados constituem um referencial ambiental
e de sustentabilidade a partir do qual as opções estratégicas do PDM-Lx serão
avaliadas3.
3 A análise do QRE (quadro 6) não inclui ainda a análise do PROT-AML que se encontra actualmente em revisão. Logo que existam orientações de política a nível regional serão incluídas em fase de avaliação
AAE DO PD
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Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário
Política Europeia de Transportes 2010
Combating Climate Change4
Livro verde sobre Coesão Territorial Europeia
Estratégia de Lisboa - PNACE
QREN 2007 – 2013, POR Lisboa, POT Potencial Humano, POT Valorização Territorial, PO Cooperação Transnacional
ENDS
PNPOT
Plano Estratégica de Habitação
Estratégia Nacional para a Energia
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética
Programa Nacional para as Alterações Climáticas
Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade
Orientações Estratégicas para o sector Marítimo-Portuário
Plano Estratégico Nacional para o Turismo
Plano Nacional da Água 2002 - 2012
Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2007 – 2013
Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos II 2006 - 2016
Orientações Estratégias para o Sector Ferroviário
Programa Portugal Logístico
Plano Tecnológico
Plano Nacional de Reformas 2008 - 2010
Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo
Estratégia Lisboa 2020 e PROT-AML
Estratégia Nacional para as Florestas e Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa
Estratégia Nacional para a Protecção Social e Inclusão Social
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AAE DO PDM LISBOA
RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 17-32
4.2 Critérios de avaliação e indicadores
Seguidamente apresentam-se os FCD, e os respectivos critérios e indicadores
que estabelecem o âmbito da avaliação, o alcance do Relatório Ambiental e o
nível de pormenor da informação a considerar na AAE.
O quadro 7 apresenta uma breve descrição dos critérios definidos e o quadro 8 o
conjunto de indicadores por critério de avaliação. Para a concretização destes
indicadores serão utilizados dados de base constantes designadamente nos
relatórios de diagnóstico do PDM-Lx.
De notar que os FCD procuram sobretudo apontar para aspectos críticos da
situação existente e tendencial relevantes para a AAE e opções de
desenvolvimento do PDM-Lx.
Quadro 7 – Objectivos e critérios de avaliação dos FCD
FCD #1 FUNÇÃO HABITACIONAL E VIVÊNCIA URBANA
Dirige-se ao restabelecimento do equilíbrio demográfico, considerando os factores sociais de fixação populacional, nomeadamente a qualidade e disponibilidade de habitação, a revitalização do espaço público e a facilidade de integração social
CritériosCritériosCritériosCritérios
Habitação
Avaliação das funções residenciais da cidade tendo em conta a relação entre a dinâmica do sector imobiliário, as tendências demográficas e a qualidade da oferta habitacional
Inclusão Social Avaliação da capacidade de inclusão social, nomeadamente ao nível do combate à pobreza, integração das classes desfavorecidas e segurança
Revitalização do espaço público
Avaliação da qualidade e funcionalidade do espaço público, nomeadamente enquanto factor de requalificação de áreas críticas, e gestão do estacionamento
FCD #2 RECURSOS AMBIENTAIS
Incide sobre a base dos recursos que suportam os equilíbrios estruturais e determinam factores passivos e activos de atractividade no município, constituindo factores de valorização da qualidade do ambiente urbano ao nível global, determinantes da imagem do município face à dinamização de novas actividades
Estrutura e conectividade ecológica
Avaliação do alcance e distribuição da estrutura e conectividade ecológica urbana, tendo em conta as carências de espaços verdes e os níveis de requalificação ambiental das áreas ribeirinhas, rede pedonal e ciclovias
Qualidade do ambiente
Avaliação das necessidades de saneamento e qualificação ambiental e do grau de vulnerabilidade ao risco sísmico e inundação
Multiculturalidade e património
Avaliação da dimensão de culturalidade do município, incluindo a valorização do património cultural construído, imaterial, bem como a dimensão social da cultura através do potencial de integração dos imigrantes enquanto factor de diferenciação (multi)cultural
AAE DO PDM LISBOA
RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 18-32
Quadro 7 – Objectivos e critérios de avaliação dos FCD
FCD #3 MOBILIDADE
Aborda as questões de fluidez de deslocação, valorizando os aspectos relacionados com a proximidade funcional e a complementaridade dos sistemas de transportes, e tendo em conta a promoção de tecnologias mais eficientes
CritériosCritériosCritériosCritérios
Redes de transportes
Avaliação da evolução da malha viária de transportes públicos nas componentes rodoviária, ferroviária, ciclovias e rede pedonal
Centralidades funcionais
Avaliação da fluidez das deslocações pendulares e potencial de centralização de funções intermodais
Transferência modal
Avaliação das tendências de transferência modal, face a mecanismos de controlo de estacionamento e à qualidade de oferta de alternativas de transporte
FCD #4 ENERGIA E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
Dirige-se à valorização da dimensão energética e combate às alterações climáticas, numa lógica de promoção da eficiência energética e desenvolvimento de mecanismos de mitigação e adaptação às alterações climáticas
CritériosCritériosCritériosCritérios
Adaptação às alterações climáticas
Avaliação dos padrões de evolução das emissões de GEE e da vulnerabilidade territorial a fenómenos meteorológicos extremos, tendo em conta os mecanismos de adaptação às alterações climáticas
Eficiência energética
Avaliação do potencial de promoção da eficiência energética e de aproveitamento de fontes de energia renovável, particularmente ao nível do sector público
FCD #5 VITALIDADE ECONÓMICA
Atende aos aspectos de revitalização económica, nomeadamente os factores relacionados com a atractividade empresarial, a inovação e criatividade empreendedora, incluindo as actividades tradicionais de diferenciação territorial
CritériosCritériosCritériosCritérios
Atractividade empresarial
Avaliação da capacidade de atracção de novos investimentos e iniciativas empresariais e da capacidade de diferenciação do tecido económico da cidade
Economia do conhecimento
Avaliação da capacidade de utilização e promoção de TIC e da sua relação com a produtividade económica, particularmente ao nível dos serviços municipais
Dinâmica turística
Avaliação das tendências de procura e motivações turísticas e do potencial de aproveitamento dos valores culturais e paisagísticos para fins turísticos
Capacidade de inovação
Avaliação do potencial de produção de conhecimento e da capacidade de acolhimento de eventos ligados à I&D
FCD #6 MODELO DE GOVERNAÇÃO
Compreende os factores de coordenação e articulação institucional em processos de gestão adaptativa, a produção e gestão do conhecimento, e a participação e envolvimento de agentes assente numa cultura de proximidade aos munícipes
CritériosCritériosCritériosCritérios
AAE DO PDM LISBOA
RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 19-32
Quadro 7 – Objectivos e critérios de avaliação dos FCD
Gestão adaptativa Avaliação da capacidade de despacho administrativo do município e estratégias de articulação intermunicipal ao nível da gestão
Gestão do conhecimento Avaliação do potencial de articulação dos sistemas de monitorização e serviços internos municipais e participação em redes internacionais de produção e troca de conhecimento
Modelos de participação e envolvimento de agentes
Avaliação das iniciativas municipais de promoção da participação e envolvimento de agentes
Quadro 8 – Indicadores por critério de avaliação
FCD Critérios de avaliação Indicadores
Habitação
Variação da população e estrutura etária dos residentes
Dinâmica do mercado imobiliário (e.g. índice de valorização)
Relação da evolução de alojamentos vagos com novas construções
Variação da taxa de reabilitação de edifícios degradados
Evolução da oferta de equipamentos e serviços de proximidade
Inclusão social Variação dos índices de pobreza
Variação da taxa de criminalidade
Iniciativas municipais para integração social
FUNÇÃO HABITACIO
NAL E
VIVÊNCIA URBANA
Revitalização do espaço público
Evolução da área afecta ao espaço público
Reabilitação de áreas críticas
Evolução da oferta de estacionamento por alojamento
Estrutura e conectividade ecológica
Grau de penetração (densidade espaços verdes/ha) e de continuidade da estrutura ecológica urbana
Carência de espaços verdes
Iniciativas de qualificação ambiental das áreas ribeirinhas, rede pedonal e ciclovias
Qualidade do ambiente
Variação da população afectada pelo ruído
Variação do índice de qualidade do ar
Evolução da população servida por sistemas de tratamento de águas residuais
Evolução da população servida por sistemas de recolha selectiva de RSU’s
Vulnerabilidade ao risco sísmico e de inundação
RECURSOS AMBIENTAIS
Multiculturalidade Evolução do estado de conservação do património cultural
Integração dos imigrantes nos programas culturais do município
Variação da despesa municipal em actividades culturais
Redes de transportes
Evolução da rede viária
Evolução da rede de TC
Evolução da rede de ciclovias
Evolução da rede pedonal
MOBILIDADE
Centralidades funcionais Variação dos tempos de deslocação por modo de transporte
Capacidade das interfaces modais face ao seu movimento potencial
AAE DO PDM LISBOA
RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 20-32
Quadro 8 – Indicadores por critério de avaliação
FCD Critérios de avaliação Indicadores
Transferência modal
Variação da repartição modal
Evolução da procura de estacionamento na via pública
Atractividade da rede de TC (e.g. percepção pública) Evolução dos corredores BUS (por km de via)
Adaptação às alterações climáticas
Variação das emissões de GEE por sector de actividade
Evolução da intensidade média de Ilha de Calor (IC)
Evolução das áreas urbanas inundáveis
Iniciativas municipais de adaptação às alterações climáticas
ENERGIA E
ALTERAÇÕES
CLIMÁTICAS
Eficiência energética Variação do consumo de energia por sector de actividade
Variação do consumo de energia em edifícios e iluminação públicos
Iniciativas municipais para a eficiência energética e promoção de FER
Atractividade empresarial
Variação do número de estabelecimentos empresariais
Estratégias de diferenciação (clusterização) empresarial
Evolução da oferta de parques/espaços empresariais
Incentivos fiscais municipais
Economia do conhecimento
Disponibilidade de infraestruturas de TIC
Taxa de utilização de TIC nos serviços administrativos
Evolução dos ganhos de produtividade dos serviços municipais
Variação do número de empresas ligadas às TIC
Dinâmica turística
Evolução da relação oferta/procura de alojamento turístico
Estabelecimento de rotas turísticas em torno de valores culturais e paisagísticos
Evolução das motivações turísticas VITALIDADE ECONÓMICA
Capacidade de inovação Evolução dos índices de inovação
Variação do nível de educação da população empregada
Evolução da oferta de centros de acolhimento para convenções e eventos
Gestão adaptativa
Evolução da celeridade dos processos urbanísticos (e.g. processos aprovados por ano)
Evolução dos serviços de atendimento concentrados (taxas de resposta)
Eficácia dos mecanismos de programação e execução do solo
Gestão do conhecimento
Articulação dos sistemas de monitorização do território municipal
Articulação dos serviços internos municipais (e.g. programas e orçamentos conjuntos, reuniões interdepartamentais)
Participação em redes internacionais de I&D
MODELO
DE GOVERNAÇÃO
Modelos de participação e envolvimento de agentes
Iniciativas municipais de participação e envolvimento de agentes (tipologia de acções, proactividade, registo, feedback)
4.3 Fontes de informação
O levantamento dos dados necessários para a avaliação segundo os critérios e
indicadores está fortemente dependente da disponibilidade de informação
constante dos estudos de elaboração do PDM-Lx, bem como de outros estudos
AAE DO PDM LISBOA
RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 21-32
complementares, e dos centros de informação especializada (e.g. INE). Os
indicadores podem vir a ser ajustados posteriormente em função da evolução da
concepção do plano, da informação existente e das necessidades e resultados
intercalares do processo de avaliação subsequente. De notar contudo que muito
indicadores poderão permanecer relevantes para efeito de monitorização do
PDM-Lx, mesmo na ausência de dados que neste momento os possam informar.
Para os dados de carácter intrinsecamente municipal, para os quais não existe
outro tipo de fonte, será solicitado à CML e à equipa de planeamento a
informação respectiva.
5 Cronograma de trabalhos
O Quadro 9 apresenta o cronograma de trabalhos da AAE, relacionando-o com o
processo de planeamento do PDM-Lx, conforme definido até à data,
apresentando a sequência de entrega dos documentos que concretizam as fases
metodológicas do processo de AAE e as exigências legais nesta matéria.
A concretização dos trabalhos da AAE está dependente do ritmo e concretização
dos elementos do PDM-Lx relevantes para o desenvolvimento da AAE.
AAE DO PDM LISBOA
RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 22-32
Quadro 9 – Articulação dos processos de planeamento e AAE
Processo de PlaneamentoProcesso de PlaneamentoProcesso de PlaneamentoProcesso de Planeamento REOT Opções
Estratégicas Modelo
Territorial Proposta de PDM
Parecer da CA
Discussão Pública
Relatório Final Aprovação Conselho
de Ministros
Processo AAEProcesso AAEProcesso AAEProcesso AAE Jan-Mar 2008 A definir em função dos timings do planeamento Desenvolvimento dos FCD
Elaboração do QRE, QA e QE
Definição dos FCD, Critérios de Avaliação e Indicadores
Avaliação estratégica
Apreciação dos comentários das entidades Análise de tendências e caracterização
Identificação de opções estratégicas Avaliação de oportunidades e riscos
Programa de seguimento Directrizes de planeamento, gestão e monitorização
Quadro de governança
Integração de recomendações
Integração dos contributos da consulta institucional Integração dos contributos da consulta pública
RRRRelatório elatório elatório elatório de FCDde FCDde FCDde FCD
Relatório PreliminarRelatório PreliminarRelatório PreliminarRelatório Preliminar Avaliação de
oportunidades e riscos das opções estratégicas
Relatório AmbientalRelatório AmbientalRelatório AmbientalRelatório Ambiental Versão final
Relatório Ambiental Relatório Ambiental Relatório Ambiental Relatório Ambiental Versão para
apreciação da CA Declaração AmbientalDeclaração AmbientalDeclaração AmbientalDeclaração Ambiental Após aprovação do
plano
AAE do PDM Lisboa
RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 23232323-32
ANEXO I
Lista de entidades relevantes para consulta
AAE do PDM Lisboa
RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 24242424-32
Entidades com Responsabilidades Ambientais
Específicas (ERAE)
[Consulta prevista no artigo 7º do DL 232/2007, de 15 de Junho]
• Agência Portuguesa do Ambiente
• Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P.
• Instituto da Água, I.P.
• Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I.P.
• Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do
Tejo
• Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
Outras entidades recomendadas
• Entidades integradas na Comissão de Acompanhamento
• Área Metropolitana de Lisboa
• Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P.
• Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo
• Direcção-Geral dos Recursos Florestais
• Área Regional de Turismo de Lisboa
• Organizações Não Governamentais de Ambiente
• Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres, I.P.
• Turismo de Portugal, I.P.
• REFER, E.P.E.
• RAVE, S.A.
• REN, S.A.
• Administração do Porto de Lisboa, S.A.
• Operadores de Transportes
AAE do PDM Lisboa
RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 25252525-32
ANEXO II
Objectivos e metas relevantes do QRE
AAE do PDM Lisboa
RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 26262626-32
Quadro 6 – Resumo das orientações e metas relevantes do QRE por FCD5
Orientações de sustentabilidade Metas relevantes
FCD #1 FUNÇÃO HABITACIONAL E VIVÊNCIA URBANA
Garantir a articulação entre a política de habitação e as outras políticas nomeadamente as políticas sociais e as políticas de cidade e aumentar os níveis de eficiência e de eficácia na gestão e financiamento da política pública de habitação
Apoiar o acesso ao mercado habitacional da população com dificuldades de acesso ao mercado regulando as dinâmicas habitacionais para melhor harmonia da relação entre oferta e procura e garantir o acesso a habitações a valores mais baixos que os de mercado
Melhorar as condições de habitabilidade, institucionalizar os princípios da variedade e mistura de usos e tipologias de habitação e incentivar a mobilidade residencial através da maior eficiência do mercado de arrendamento e da revitalização do parque habitacional
Concluir os Programas Especiais de Realojamento e implementar Programas Municipais de Realojamento em coerência com os objectivos de equidade social e territorial até 2013 (PNPOT).
Assegurar a equidade territorial no provimento de infra-estruturas e de equipamentos colectivos qualificados e a universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, aumentando a atractividade territorial das cidades e promovendo a inserção social de populações mais carenciadas
Garantir uma cobertura de 30% das creches (Lisboa 2020)
Qualificar os espaços de recreio e lazer, naturais e de uso balnear como factores de atractividade territorial e habitacional.
Requalificar áreas urbanas degradadas ou em desertificação através da correcta dotação de equipamentos e espaços naturais, da reabilitação do edificado e promoção do elevado valor arquitectónico, promovendo activamente a inclusão social e criando espaços de elevada qualidade urbanística e ambiental. Incentivar programas e promover parcerias para a revitalização e requalificação urbana.
Reabilitar 20 mil fogos até 2009, designadamente na AML (ENDS)
Ordenar as actividades urbanísticas, industriais, recreativas e turísticas, de forma a evitar a degradação dos valores naturais, seminaturais e paisagísticos, estéticos e culturais, possibilitando o exercício de actividades compatíveis, nomeadamente o turismo da natureza.
Desenvolver uma identidade urbana culturalmente dinâmica nomeadamente através da recuperação de conjuntos urbanos merecedores de protecção, da generalização do acesso a equipamentos culturais e de recreio e lazer e da valorização e apoio a actividades criativas, culturais e desportivas, atraindo populações qualificadas e de estratos etários mais jovens, dinamizando assim áreas de menor densidade e vitalidade demográfica e social.
Aumentar em 30% o número de visitantes de museus e monumentos até 2020 (Lisboa 2020)
Combater a exclusão social e as situações de pobreza estimulando as dinâmicas culturais, valorizando a multiculturalidade e a equidade no acolhimento e integração dos imigrantes, qualificando os recursos humanos, valorizando a saúde como factor de inclusão, qualificando os espaços urbanos e garantindo o acesso à
Reduzir 4% as pessoas em risco de pobreza em 2020 (Lisboa 2020)
Reduzir para 2% o número de famílias beneficiárias do RSI em 2020 (Lisboa 2020)
Igualar o rendimento das famílias ao valor médio das regiões capitais europeias em 2020 (Lisboa 2020)
AAE do PDM Lisboa
RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 27272727-32
Quadro 6 – Resumo das orientações e metas relevantes do QRE por FCD5
Orientações de sustentabilidade Metas relevantes habitação de qualidade.
Atingir 100% no número de jovens até aos 18 anos que frequentam o ensino ou formação profissional (até 2009) (ENDS)
Atingir 65% do grupo etário 20-24 anos com o ensino secundário até 2010) (ENDS)
Aumentar para 15% a população em idade activa com diploma do ensino superior (ENDS);
Aumentar para 12,5 a percentagem de participação da população dos 25-64 anos em acções de educação/formação (até 2010) (ENDS)
Desenvolver o carácter inclusivo do mercado de trabalho, promovendo, a igualdade de oportunidades para todos, a reabilitação e a reinserção, a conciliação entre a vida social e profissional e a igualdade de género
FCD #2 RECURSOS AMBIENTAIS
Promover o aumento dos espaços florestais arborizados e o uso múltiplo da floresta através da gestão florestal profissional procurando o equilíbrio entre as funções sociais, económicas e ambientais proporcionadas por estes espaços.
Promover a diversificação integrada de actividades ligadas aos espaços florestais com planos de gestão multifuncional em áreas de pelo menos 1000 ha (ENF)
Promover o conhecimento sobre o património natural e uma gestão sensata dos ecossistemas urbanos, conservar e valorizar a biodiversidade e articular o sistema de “espaços abertos” de natureza ambiental e paisagística com o sistema urbano e as redes de infra-estruturas.
Assegurar a funcionalidade dos sistemas naturais garantindo o equilíbrio dos ciclos da água e dos nutrientes e a existência de corredores ecológicos (ENDS)
Promover o desenvolvimento sustentável da floresta, privilegiando as actividades com maior valor acrescentado, tendo em atenção a conservação da natureza e da biodiversidade e a redução da vulnerabilidade a incêndios florestais (ENDS)
Área de nova floresta em 2010, relativamente a 31.12.1989: 492 mil hectares (PNAC)
Assegurar a protecção dos meios aquáticos, ribeirinhos e zonas húmidas com interesse ecológico, a protecção e recuperação de habitats e condições de suporte das espécies nos meios hídricos e no estuário.
Gerir de forma integrada os recursos hídricos aumentando a responsabilidade regional na sua gestão, promovendo a gestão integrada da água no quadro das bacias hidrográficas e o conhecimento rigoroso sobre as utilizações e riscos associados aos recursos hídricos, com o intuito de proteger e valorizar meios hídricos com destaque para as origens destinadas ao consumo humano.
Preservar a qualidade da água subterrânea e melhorar a qualidade dos aquíferos já contaminados e prevenir a excessiva artificialização do regime hidrológico
Reduzir as cargas poluentes em 2020 de 67%, em relação à carga pontual avaliada para 1997 (Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo)
Prevenir a deterioração do estado e assegurar a protecção, melhoramento e recuperação das massas de água com vista a alcançar o bom estado até 2015 (ENDS)
Prevenir a deterioração e assegurar a protecção, melhoramento e recuperação dos solos, através do controlo da erosão, da recuperação dos solos contaminados por actividades industriais, do condicionamento das áreas de expansão urbana e das áreas para a implantação de infra-estruturas viárias e de serviços (ENDS)
Adaptar as infraestruturas associadas à despoluição dos meios hídricos de modo a que nas origens para mais de 10 000 habitantes a qualidade suba pelo menos uma classe (Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo)
Promover uma política integrada de gestão dos resíduos, que fomente a redução na fonte e estimule a reutilização e reciclagem, reduzindo
Desviar matéria orgânica de aterro e incrementar a valorização multimaterial (QREN)
Valorização orgânica e material (em milhares de
AAE do PDM Lisboa
RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 28282828-32
Quadro 6 – Resumo das orientações e metas relevantes do QRE por FCD5
Orientações de sustentabilidade Metas relevantes também a sua quantidade e perigosidade. toneladas): 974 (21%), 1274 (26%) e 1646
(36%) respectivamente em 2009, 2011 e 2016 (PERSU II)
Reciclagem (em milhares de toneladas): 660 (14%), 282 (17%) e 823 (18%) nos mesmos horizontes temporais respectivos (PERSU II)
Variação de 64% em 2005 para 8% em 2016 dos RSU destinados directamente a aterro (PERSU II)
Garantir universalidade, continuidade e qualidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais graças a uma lógica de serviço com elevada qualidade e fiabilidade, promovendo a capacidade de reserva dos sistemas públicos de abastecimento de água e a eco-eficiência do sector.
Garantir que a generalidade da população é servida por sistemas de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais com elevado nível de qualidade com preços acessíveis (QREN)
Melhorar a eficiência dos sistemas de abastecimento de águas e de drenagem e tratamento de águas residuais e dos equipamentos de valorização das várias fileiras de resíduos (QREN)
Assegurar um nível de atendimento do sistema de abastecimento de água de 90% da população ou de todos os aglomerados com mais de 50 habitantes (Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo)
Promover uma política de gestão de qualidade do ar que salvaguarde a saúde pública, em particular nos centros urbanos, promovendo intervenções programadas de melhoria da qualidade do ar nas zonas de Lisboa e Vale do Tejo.
Integrar os valores naturais e paisagísticos na concepção da malha urbana como factor de valorização e atractividade territorial.
Desenvolver uma identidade urbana culturalmente dinâmica nomeadamente através da recuperação de conjuntos urbanos merecedores de protecção, da generalização do acesso a equipamentos culturais e de recreio e lazer e da valorização e apoio a actividades criativas, culturais e desportivas.
Aumentar em 30% o número de visitantes de museus e monumentos até 2020 (Lisboa 2020)
FCD #3 MOBILIDADE
Promover uma melhor mobilidade e acessibilidade em meio urbano através do correcto planeamento dos usos do solo, da diversidade de funções urbanas, incluindo habitacional, e da adequada resposta do sistema de transporte público, garantindo a paridade no acesso às infraestruturas.
Reforçar a conectividade internacional através da ligação às redes transeuropeias e da sua adequada ligação à rede regional/local, nomeadamente através da Alta Velocidade e da sua adequada integração com a ferrovia convencional eliminando os estrangulamentos à circulação de comboios de passageiros e de mercadorias.
Tempo de percurso da ligação directa em AV - 2015 : Lisboa – Madrid 2:45; Lisboa – Porto: =< 1:30 (QREN)
Linha ferroviária de alta velocidade construída - 2015: 568 km (QREN)
Promover o acesso ao transporte intercontinental aéreo desenvolvendo aeroportos regionais e a inter-modalidade entre transporte aéreo e ferroviário.
Desenvolver o transporte marítimo e promover a transferência do transporte de mercadorias do modo terrestre para o modo marítimo,
Assegurar que 20% do comércio internacional de mercadorias é transferido do modo rodoviário para marítimo (PNAC)
AAE do PDM Lisboa
RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 29292929-32
Quadro 6 – Resumo das orientações e metas relevantes do QRE por FCD5
Orientações de sustentabilidade Metas relevantes desenvolvendo uma estratégia para o sistema portuário de Sines, Setúbal e Lisboa, afirmando-o como porta atlântica do Sudoeste Europeu no contexto dos tráfegos marítimos à escala mundial e inserindo a região de Lisboa na Auto-Estrada do Mar do Oeste Europeu.
Melhorar a eficiência dos sistemas de transportes de mercadorias, reordenando e racionalizando a capacidade logística instalada e do sistema de transporte associado, com desenvolvimento de plataformas integradas, incluindo serviços de valor acrescentado.
Reduzir em 5% até 2015 o peso do tráfego rodoviário nas plataformas logísticas (PNAC)
Garantir uma melhoria do desempenho operacional e eficiência do sistema de transportes (menores tempos de deslocação, maior fiabilidade do sistema, economia de tempo e o encurtamento das distâncias), alcançando uma rede de infraestruturas devidamente hierarquizada e articulando o desenvolvimento de novas urbanizações e o sistema de transportes.
Densidade de rede [m/1000hab.]: 418 (+54%) até 2015 (PERSU II)
População residente em Portugal que pode efectuar deslocações por modo ferroviário entre os principais centros urbanos nacionais, com um tempo global de viagem menor ou igual a 2 horas: 60%; menor ou igual a 3 horas: 90% até 2015 (PERSU II)
Atingir 1,5 no indicador de equidade do sistema de deslocações em 2020 (Lisboa 2020)
Reduzir o custo por passageiro por km em 20% e por tonelada por km em 10% até 2020; (Lisboa 2020)
Eliminar a sinistralidade rodoviária até 2020; (Lisboa 2020)
Reduzir para 22 minutos o tempo médio de viagem até 2020 (Lisboa 2020)
Criar planos de mobilidade urbana para centros empresariais com mais de 500 trabalhadores até 2015 (PNAC)
Promover a criação de uma plataforma inovadora de gestão de tráfego de transportes públicos em Lisboa até 2015 (PNAC)
Promover a intermodalidade, particularmente com o transporte ferroviário, e a transferência modal
Assegurar a transferência modal de 5% do transporte individual para colectivo até 2015 na Área Metropolitana de Lisboa (PNAC)
Introduzir meios de transporte ambientalmente “suaves” e energeticamente eficientes, estimular a utilização do transporte colectivo e internalizar os custos do transporte reduzindo, desta forma os efeitos negativos em áreas sujeitas a tráfego intenso, proteger a saúde e o ambiente em especial em zonas sensíveis
FCD #4 ENERGIA E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
Prevenir riscos naturais e tecnológicos e desenvolver estratégias regionais para sua gestão em zonas propensas a desastres, envolvendo as populações expostas aos riscos, com vista a mitigar os respectivos efeitos, incluindo os efeitos económicos e sociais.
Estabelecer cartas de risco de inundação para as localidades identificadas como área de risco de inundação e proteger as áreas urbanas contra inundações para o período de retorno de uma vez em cada 100 anos e das áreas agrícolas para o período de retorno de uma vez em cada 10 anos (Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo)
Estabelecer condicionamentos aos usos do solo e actividades nas Áreas de Risco de Erosão e nas Áreas de Infiltração Máxima (Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo)
Promover a diversificação das fontes energéticas, nomeadamente pela aposta nas energias renováveis como seja o aproveitamento
Aumentar em 20% até 2020 a quota de energias renováveis no consumo global de energia (Combating Climate Change)
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RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 30303030-32
Quadro 6 – Resumo das orientações e metas relevantes do QRE por FCD5
Orientações de sustentabilidade Metas relevantes energético dos recursos florestais, promover a competitividade do mercado da energia e o acesso a redes fiáveis de energia.
Aumentar o décuplo até 2020 (para um mínimo de 10%) a quota de combustíveis renováveis no total de consumo de combustíveis derivados do petróleo (Combating Climate Change)
Atingir 39% da produção de electricidade, a partir de fontes de energia renovável (Especialmente hídrica, eólica, fotovoltaica) até 2010 (QREN)
Atingir 20% de energia de fonte renovável em 2020 (Lisboa 2020)
Concretizar o Phase-out da iluminação pública ineficiente até 2015 (PNAEE)
100% das Piscinas e Balneários Públicos com Solar Térmico (PNAEE)
50% das Escolas com energia renovável (PNAEE)
Passar de 4% para 8% a proporção que a valorização energética da biomassa ocupa na utilização total de energia na UE até 2010 (Plano de Acção para a Biomassa)
Melhorar a eficiência dos sistemas energéticos nomeadamente no que respeita à intensidade carbónica do PIB, assegurando que o comportamento do município seja referência na redução do consumo de energia através da implementação de medidas de eficiência energética e alteração de comportamentos de consumo.
Reduzir em 20% no consumo de energia em comparação com as projecções para 2020 pela melhoria da eficiência energética (Combating Climate Change)
Reduzir o consumo final de energia em 1%/ano, relativamente à média dos últimos cinco anos (2001-2005) (QREN)
Reduzir o consumo de energia primária nos edifícios em 6% até 2020 (Lisboa 2020)
Reduzir o consumo de energia primária nos transportes em 9% até 2020 (Lisboa 2020)
1 em cada 15 lares com classe energética optimizada (superior ou igual a B-) até 2015 (PNAEE)
Na iluminação pública, respeitar as Recomendações aplicáveis relativas aos índices luminotécnicos em 100% (PNAEE)
20% da iluminação pública com reguladores de fluxo (PNAEE)
Converter 20% do parque de edifícios para classe B- ou superior até 2015 (PNAEE)
100% edifícios do Estado com Certificado Energético até 2015 (PNAEE)
20% dos edifícios do Estado categoria B- ou superior (PNAEE)
Substituir definitivamente as lâmpadas de vapor de mercúrio, ainda instaladas, por lâmpadas de vapor de sódio em 30% até 2015 (PNAEE)
Atingir 50% dos semáforos de led/solar (PNAEE)
Aumentar a eficiência térmica dos novos edifícios em 40% até 2010 (PNAC)
Desenvolver e promover tecnologias que permitam a redução ou eliminação das emissões de GEE incluindo a sua captura e fixação.
Reduzir em 20% as emissões de GEE do sector dos transportes até 2020 (Lisboa 2020)
20% frota com veículos com emissões < 110 g/km (PNAEE)
Não exceder em mais de 27% do registado no ano 1990 o seu total de emissões de GEE até 2012 (PNAC)
Reduzir 1,11 milhões de toneladas de CO2 equivalente, em resultado de um conjunto de intervenções que terão de se efectuar na gestão
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RELATÓRIO DE FACTORES CRÍTICOS PARA A DECISÃO 31313131-32
Quadro 6 – Resumo das orientações e metas relevantes do QRE por FCD5
Orientações de sustentabilidade Metas relevantes dos efluentes pecuários até 2010 (PNAC)
FCD #5 VITALIDADE ECONÓMICA
Melhorar a base económica e ambiental do serviço das infraestruturas das cidades, melhorar o acesso a telecomunicações e racionalizar e qualificar os espaços para implantação de actividades económicas, gerindo de forma preventiva e precoce os processos de reestruturação e deslocalização empresarial, tendo em vista a exploração de economias de aglomeração, aumentar a atractividade ao investimento móvel e reforçar a capacidade de criação de valor pelas empresas
Reforçar e afirmar a competitividade apostando na posição de charneira, aumentando a competitividade dos territórios e das empresas, reduzindo os custos públicos de contexto, qualificando o emprego e melhorando a sua produtividade e atraindo e estimulando o investimento empresarial qualificante
Emprego nos serviços de alta tecnologia em % do total do emprego (1,8 até 2010) – ENDS
3% de emprego em TIC (Estratégia Lisboa 2020)
Atingir o nível de produtividade do emprego médio da UE27 em 2020 (Estratégia Lisboa 2020)
Promover uma economia baseada no conhecimento e na inovação, por via do estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico, quer de origem pública quer de origem privada, do fomento do empreendedorismo e da integração em rede das empresas, da difusão e inovação de empresas de sectores maduros enraizados localmente (como os sectores tradicionais) e apoiando centros de inovação e cooperação entre instituições educacionais de nível superior e o tecido empresarial, em particular em zonas economicamente fracas
Triplicar o esforço privado em I&D empresarial (atingir 0,8% PIB em 2010) – ENDS
Duplicar o investimento público em I&D (atingir 1% do PIB até 2010) – ENDS
3,5% do PIB regional investido em I&D e Inovação em 2020 (Estratégia Lisboa 2020)
30 patentes por milhão de habitantes registadas em 2013 (Estratégia Lisboa 2020)
Introduzir a figura de “contrato de aglomeração” para a cooperação entre o Estado, as Autarquias locais e os actores económicos privados no sentido de promover novos pólos regionais de competitividade (ENDS)
Reforçar a educação e a qualificação dos portugueses e adaptar os sistemas de educação e formação às necessidades de criação de novas competências, promovendo a criação de emprego e prevenindo e combatendo o desemprego, nomeadamente de jovens e de longa duração
Promover uma estratégia de diversificação económica, desenvolvendo actividades económicas portadoras de valor e diferenciação e estimulando a descentralização da actividade científica e tecnológica
Reforçar o peso dos serviços transaccionáveis e susceptíveis de concorrer no mercado internacional e intensificar a cooperação internacional valorizando o papel estratégico da Região no desenvolvimento e afirmação de Portugal
Melhorar a competitividade do sector florestal aumentando o valor económico directo e indirecto da floresta e produtos florestais, reduzindo o risco de incêndio e promovendo a recuperação dos espaços florestais degradados
Potenciar a actividade portuária e expandir a sua área de influência, consolidando a posição do porto de Lisboa na carga geral, aumentando a sua actual capacidade pela optimização e modernização das infra-estruturas existentes e
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Quadro 6 – Resumo das orientações e metas relevantes do QRE por FCD5
Orientações de sustentabilidade Metas relevantes potenciar a sua actual situação de primeiro porto de cruzeiros no continente, tornando-o uma referência nas rotas turísticas internacionais
Sustentar o crescimento turístico a curto prazo da região de Lisboa nos produtos Touring, City Break e estruturar a oferta e a prospecção nos produtos Turismo de Negócios, golfe e turismo náutico, reforçando o posicionamento de Lisboa como destino turístico importante e diversificado a nível europeu
Ultrapassar até 2015 os 10 milhões de dormidas de estrangeiros (crescimento anual de 6,7%) - PENT
Reordenar o sistema logístico e dos fluxos de transportes, nomeadamente na região de Lisboa e Vale do Tejo
Localizar na Bobadela/Sobralinho uma plataforma multimodal (marítima, rodo e ferroviária) e polinucleada de apoio ao porto de Lisboa (Programa Portugal Logístico)
Elevação dos níveis de desempenho ambiental das empresas
Reduzir em 8% do consumo energético na Indústria Transformadora (PNAEE)
FCD #6 MODELO DE GOVERNAÇÃO
Promover a participação informada, activa e responsável da sociedade civil e das instituições bem como a sua informação, sensibilização e mobilização melhorando para tal o acesso à telecomunicação e às tecnologias de informação
Triplicar o número de agregados familiares com acesso à Internet em banda larga (para mais de 50% até 2010) - ENDS
Duplicar os utilizadores regulares da Internet, que deverão ultrapassar 60% da população, até 2010 (Plano Tecnológico)
Apoiar e promover a cooperação entre centros de inovação, instituições educacionais de nível superior e empresas fomentando a rápida difusão da inovação (rede virtual) em particular através de instituições de nível regional
Modernizar a Administração Pública e promover uma cultura de serviço público centrado no cidadão e nas empresas
Criar um ambiente de negócios mais atractivo para a iniciativa privada num contexto de regulação reforçada, desburocratizando procedimentos e desenvolvendo a cultura empresarial
Aperfeiçoar a articulação e a cooperação entre a administração central, regional e local, nomeadamente introduzindo mecanismos de contratualização entre o Estado e as Autarquias Locais ou Associações de Municípios para o desenvolvimento de programas e projectos diferenciadores nos domínios da economia, da investigação e desenvolvimento
Introduzir a figura de “contrato de aglomeração” para a cooperação entre o Estado, as Autarquias locais e os actores económicos privados no sentido de promover novos pólos regionais de competitividade (ENDS)
Promover uma maior consistência dos IGT a nível regional e reforçar as capacidades da Administração Pública Regional no domínio da gestão ambiental
Intensificar a cooperação internacional nomeadamente no âmbito das redes para a inovação e empreendorismo
Garantir a articulação entre a política de habitação e as outras políticas nomeadamente as políticas sociais e as políticas de cidade e aumentar os níveis de eficiência e de eficácia na gestão e financiamento da política pública de habitação