AVALIAODEPOSTOSDE COMBUSTVEISEMPALMASQUANTOAO CUMPRIMENTODARESOLUOCONAMA 273/2000. Marcos Dias Paes Antenor Silva Cirqueira Cleuber Monteiro Gomes Emil Eduardo Dias de Moura Iranalto Neves da Silva Professor orientador: Jose Lopes Soares Neto Faculdade Catlica do Tocantins, Curso de Tecnologia em Gesto Ambiental. Campos II (Centro de Cincias Agrrias e Ambientais), Palmas TO RESUMO Acrescenteperdadequalidadedaguaedosolo,devidoaoantrpica intensificadanasltimasdcadas,podeinviabilizarautilizaofuturadesses recursosnaturais.Onmeroelevadodepostosdecombustveisnoscentros urbanos e a idade avanada de grande parte dos tanques de armazenamento temsetornadoumfatorpreocupantequantodegradaoambiental. Observou-se que na cidade de Palmas-To existem 54 postos revendedores de combustveisqueestocadastradosjuntoaAgenciaNacionaldePetrleo (ANP).Destetotal,23estolicenciadosouemfasedelicenciamentopelo Instituto Natureza do Tocantins(NATURATINS) e 31 esto licenciados ou em fasedelicenciamentopelaSecretariadoDesenvolvimentoUrbano,Meio Ambiente, e Habitao (SEDUMAH). In Loco foram pesquisados 04 postos de combustveis e constatou-se que 03 esto em fase de licenciamento e embora tenha01comalicenadeoperaoexpedida,nenhumdestesatendema resoluo CONAMA 273/2000.

Palavras chave: Postos de combustveis, Licenciamento ambiental, Resoluo 273/2000. ABSTRACT Togrowinglossofqualityofthewaterandofthesoil,duetotheaction antrpicaintensifiedinthelastdecades,itcanmakeunfeasiblethefutureuse of those natural resources. The high number of put of fuels in the urban centers andtheadvancedageofgreatpartofthestoragetankshasiftornadoa preoccupying factor as for the environmental degradation. It was observed that in the city of Palmas-To 54 reselling positions of fuels that are registered close toexistNegotiatesNationalofpetroleum(ANP).Ofthistotalone,23are licensedorinlicensingphasefortheInstituteNaturesofTocantins (NATURATINS) and 31 are licensed or in licensing phase for the General office oftheUrbanDevelopment,Environment,andHouse(SEDUMAH).InLoco04 wereresearchedputoffuelsanditwasverifiedthat03areinlicensingphase andalthoughhe/shehas01withthelicenseofsentoperation,noneofthese assists the resolution CONAMA 273/2000. Words key: Put of fuels, environmental Licensing, Resolution 273/2000.

1. INTRODUO Segundo,Marques,Pugas&Macedo(2003).oselevadosndicesde contaminaodoar,guaesolo,aliadosaoesgotamentodosrecursos naturais e a possibilidade de perda da biodiversidade, ganharam destaque nos camposdapolticaeeconomia,demonstrandoclaramenteatendnciada sociedadeporpadresambientaisadequados.Asinstalaesdospostosde combustveis,conjuntamentecomseussistemasdearmazenagemde derivados de petrleo e lcool hidratado configuram-se como empreendimentos potencialmente ou parcialmente poluidores e possveis geradores de acidentes ambientais.O presente estudo pretende mostrar a situao dos postos revendedores decombustveisdacidadedePalmas,quantoaocumprimentodaresoluo CONAMA273/2000,COEMA007/2005e008/2006ealeimunicipaln 1011/2001 EmPalmasolicenciamentoefiscalizaodestes empreendimentossoderesponsabilidadesdoInstitutoNaturezado Tocantins-NATURATINSesecretariadodesenvolvimentourbanomeio ambiente e habitao- SEDUMAH. 2. REVISO BIBLIOGRFICA 2.1 Posto Revendedor de Combustveis: definies e classificaes. Asatividadesemumpostoderevendadecombustveissobastante diversificadas e envolvem no s o abastecimento, mas tambm troca de leo, lavagemdeveculo,lojadeconvenincia,lanchoneteerestaurante.Portanto, pode-sedenomin-loPostoRevendedordeCombustveisderivadosde Petrleo, lcool e Prestao de Servios. O Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, em sua resoluo den273/2000denominaeclassificaestesempreendimentosdaseguinte forma: Posto Revendedor PR: Instalao onde se exera a atividade de revendavarejistadecombustveislquidosderivadosdepetrleo,lcool combustveleoutroscombustveisautomotivos,dispondodeequipamentose sistemasparaarmazenamentodecombustveisautomotivoseequipamentos medidores. PostodeAbastecimentoPA:Instalaoquepossua equipamentosesistemasparaoarmazenamentodecombustvelautomotivo, com registrador de volume apropriado para o abastecimento de equipamentos mveis,veculosautomotoresterrestres,aeronaves,embarcaesou locomotivas;ecujosprodutossejamdestinadosexclusivamenteaousodo detentordasinstalaesoudegruposfechadosdepessoasfsicasou jurdicas,previamenteidentificadaseassociadasemformasdeempresas, cooperativas, condomnios, clubes ou assemelhados. Instalao de Sistema Retalhista ISR: Instalao com sistema de tanquesparaoarmazenamentodeleodiesel,leocombustvel,querosene iluminante,destinadaaexercciodaatividadedeTransportadorRevendedor Retalhista. PostoFlutuantePF:Todaembarcaosempropulso empregadaparaoarmazenamento,distribuioecomrciodecombustveis que opera em local fixo e determinado. AAssociaoBrasileiradeNormasTcnicasABNTdefineo empreendimentocomoPostodeServio,porm,atravsdaNBR13.786/97 organiza os empreendimentos em classes. A classe definida pela anlise do ambientenoentornodopostodeservio,numraiode100mapartirdoseu permetro. O fator de agravamento neste ambiente, depois de identificado deve serclassificadononvelmaisalto,mesmoquehajaapenasumdosfatores desta classe. Classe 0 quando no possuir nenhum dos fatores de agravamento das classes seguintes. Classe1ruacomgaleriadedrenagemdeguas;galeriade esgotooudeservios;fossaemreasurbanas;edifciomultifamiliarsem garagem subterrnea at quatro andares. Classe 2 edifcio multifamiliar com garagem subterrnea, com mais dequatroandares,garagemoutnelconstrudonosubsolo,poodegua, artesianoouno,paraconsumodomstico(nareadopostoinclusive),casa de espetculo ou templo. Classe 3 hospital, metr, atividadesindustriaisderisco(conforme NBR16),guadosubsoloutilizadaparaconsumopblicodacidade (independenteopermetrode100m.),camposnaturaissuperficiaisdegua, destinadosaabastecimentodomstico;proteodascomunidadesaquticas; recreao de contato primrio (natao, esqui aqutico e mergulho); irrigao; criao natural e/ou intensiva de espcies destinadas alimentao humana. 2.2 Gasolina A Gasolina o combustvel de maior consumo no mundo. Sua principal caractersticaopoderantidetonanteouoctanagem,quearesistncia combusto espontnea, avaliada em relao temperatura e a presso. Obtido pelamisturadehidrocarbonetoscontidosnopetrleobruto,porintermdiodo craque amento, ou seja, so compostas de numerosos constituintes e a maior parte desses classificada como alifticos ou como aromticos. Os compostos alifticosincluemconstituintescomoobutano,opentenoeooctano.Os compostosaromticosincluemcompostoscomoobenzeno,otolueno,o etilbenzeno e os xilenos (BTEX). 2.3 leo Diesel Oleodieselcompostoprincipalmenteporhidrocarbonetosalifticos, formadosprincipalmenteportomosdecarbono,hidrognioebaixas concentraes de enxofre, nitrognio e oxignio. Produtos inflamveis, txicos, volteis e ligeiramente mais densos do que o querosene, destilada na faixa de 250 400C (Agncia Nacional do Petrleo ANP). 2.4 lcool etlico ou etanol Os alcois so compostos orgnicos caracterizados por hidrocarbonetos saturadosouinsaturados,medianteocorrnciadeumoumaistomosde hidrogniocomumaoumaisoxidrilas(OH).Soclassificadosem monovalentes,bivalentes,etc.,dependendodaquantidadedeoxidrilas.O nicopasnomundoausarolcoolcomocombustveloBrasil,sendo tambmutilizadocomoaditivadordagasolinaparaaumentaraoctanagem, atualmenteovalordelcoolanidromisturadonagasolinaede23%, substituindo com vantagens o chumbo tetraetilo (proibido em vrios pases). 2.5 Base legal Emdecorrnciadapoluioambientalprovocadaporcombustveis derivadosdepetrleoelcool,promoveu-seaediodeleis,decretos, resoluesenormasparaproteo,comotambmomonitoramentoda qualidadedosoloedosrecursoshdricosnasreasdeinflunciadospostos decombustveis.Nombitofederal,aquestodecontroledeimpactos ambientaisreferentespoluiocausadaporpostosdecombustveis normatizadaemumamploamparolegal.Essasleissurgiramparaatribuir responsabilidadesaosempreendimentospotencialmenteimpactantesnoque sereferetomadadasdevidasprecauescabveis.Acontaminao ambientalconsideradacrimeambientalpelaLeiFederal9.605/98, regulamentadapeloDecreton3.179/99.QuefoisubstitudopeloDecreto 6.514/2008e ainda pouco conhecido no seu contedo. Alegislaobrasileiraobrigatodosospostosderevendade combustveisaseremdevidamentelicenciadospelosrgosambientais competentes.EmPalmas,aSecretariadoDesenvolvimentoUrbano,Meio Ambiente,eHabitaoSEDUMAHeoNATURATINS(emcartersupletivo, conformeaResoluon237/1997doCONAMA)constituemosrgos responsveispelaaplicaodosinstrumentoslegaisregulamentadorescom vistasaolicenciamentoambientalefiscalizaodestetipodeatividade potencialmente poluidora. AresoluoN273/2000doCONAMA,dispequeemcasode acidentesouvazamentosqueapresentemsituaesdeperigoaomeio ambiente ou s pessoas, bem como na ocorrncia de passivos ambientais, os proprietrios,arrendatriosouresponsveispeloestabelecimento, equipamentos, sistemas e os fornecedores de combustveis que abastecem ou abasteceramaunidade,responderosolidariamentepelaadoodemedidas paracontroledasituaoemergencialeparaosaneamentodasreas impactantes. No estado do Tocantins, o controle ambiental destes empreendimentos exercidoatravsdaaplicaodosditamesdasresoluesdoConselho EstadualdeMeioAmbienten007/05e008/06eemPalmas,atravsdaLei municipal n 1011/ 2001. Osprincipaisinstrumentosdecontroleambientalutilizadospela SEDUMAH e o NATURATINS o licenciamento e o monitoramento ambiental, atravs da expedio das licenas: Prvia, Instalao e Operao. 2.6CONAMAn273/2000,aexigibilidadedecertificaoeotestede estanqueidade dos tanques. Conforme resoluo CONAMA n 273, de 29 de dezembro de 2000, em seu art. 3 diz que: os equipamentos e sistemas destinados ao armazenamento eadistribuiodecombustveisautomotivos,assimcomosuamontageme instalao,deveroseravaliadasquantosuaconformidade,nombitodo Sistema Brasileiro de Certificao. Previamente entrada em operao e com periodicidade no superior a cincoanos,osequipamentosesistemasdeverosertestadoseensaiados paraacomprovaodainexistnciadefalhasouvazamentos,segundo procedimentos padronizados do INMETRO, de forma a possibilitar a avaliao de sua conformidade no mbito do Sistema Brasileiro de Certificao, o que se denomina de teste de estanqueidade. 2.7Detecoeprevenodevazamentoemtanquesetubulaesde combustveis Tanquesdearmazenamentodecombustveistmnomximo20anos devidatildeacordocomasespecificaesdosfabricantes.Apartirda, dependendodefatorescomootipodesoloemqueseencontraminstalados, ficamvulnerveisarupturasemconseqnciadacorroso.Assim,devero passarportestesdedetecodevazamentoacadatrintadias,segundoa resoluo CONAMA 273/2000. 2.8 Poo de monitoramento do lenol fretico SegundoABNT,estesistemabaseia-senainstalaodepoosque permitamverificaraexistnciadeprodutoemfaselivrenasuperfciedagua subterrnea(nomximoa6metrosdeprofundidade).Estemtodorequera instalaodepoosdemonitoramentoemlugaresestratgicos,nosolo adjacenteaotanqueestubulaes.Portanto,antesdeseiniciara construo,devem-severificarquaisnormasregulamentamaconstruoea instalao de tanques na regio. Alm disso, necessrio fazer uma avaliao do local para determinar o tipo de solo, a profundidade da gua subterrnea, a direo do fluxo e geologia geral do local. Ospoosdemonitoramentodevemserlocalizadosemplantapodendo ser:poodemontantearededemonitoramentodevepossuirumoumais poos localizados montante da instalao a ser monitorada: PoosdejusanteDevemserinstaladospelomenostrspoos,no alinhados,jusantedainstalao,paraavaliarpossvelindependnciana qualidade original da gua subterrnea local (NBR 13895/1997). Para descobrir se o vazamento atingiu a gua subterrnea, esses poos podemserchecadosmanualmente,emintervalosperidicos,oupodemser checados continuamente, atravs da instalao de sensores. Segundo a Lei N 13.583/2000,art.6,incisoI,alneac,todospostosdecombustveisdevem implantarnomnimotrspoosdemonitoramento,ummontanteedois jusante, independente da profundidade do lenol fretico. 2.9 Teste de Estanqueidade Ostestesdeestanqueidadepodemservolumtricosouno-volumtricos.Parasuaexecuo,otanquepoderestarvaziooucheio,de acordocomomtodoadotado.ConformeaNBR12.313/2000devemser capazesdedetectarvazamentosde0,5l/horacom95%depossibilidadede acertoemximode5%deprobabilidadedealarmefalso,considerandoa compensaodocoeficientetrmicodeexpansodoproduto.Ostestesde estanqueidadedevemserexecutadosportcnicoqualificado,comAnotao deResponsabilidadeTcnica(ART)doexecutantedotesteecom procedimentospadronizadocompatveiscomametodologiaempregada, devendoestardisponveisaosrgosdefiscalizaoparafinsdeauditoria tcnica. 3. OBJETIVOS 3.1 Objetivo geral AveriguarasituaodepostosdecombustveisemPalmas,quantoao cumprimento da Resoluo CONAMA no. 273/2000. 3.2 Objetivo especifico Analisarsehmonitoramentodolenolfreticoedosolocomo instrumentosdeprevenopossvelcontaminaoouvazamentode combustveis por postos revendedores do mesmo. 4. METODOLOGIA Otrabalhoiniciou-seapartirdarevisobibliogrficadosassuntos relacionadosaotema,taiscomo:normas,legislaes,artigoscientficoseem outras literaturas e fontes. Posteriormente,foisolicitadaaoNATURATINSaautorizaoparaa realizaodepesquisaaoacervotcnicoexistente,foramconsultadosos processos de licenciamentos com anlise concluda e os dispostos para anlise processual, no protocolo deste rgo. Realizou-seocruzamentodasinformaeslevantadasempesquisa atravsdedocumentosdoNATURATINSeemquestionrioaplicadosnos postosselecionados,afimdediagnosticarquaispostosdecombustveis licenciadosestavamcumprindoasdeterminaesdaResoluoCONAMAno. 273/2000,quantoaomonitoramentoambientaldosolo,daguaeoteste peridicodeestanqueidade,comoinformaesderelevncia.Adotamoso seguintequesito:postoemesquinacomreainferiora1000m,proximidade inferior a 300 mts de escolas, proximidade inferior a 800 mts de curso dgua. 5. RESULTADOS E DISCUSSO Osresultadosforamagrupados,quantificadoseanalisadosbaseados empesquisadecampo,deformaaelaborarumquadrotornando-opassveil de interpretao e posterior discusso 5.1 Tabela de dados da pesquisa em campo POSTO A``POSTO B`` POSTO C`` POSTO D``ITEM DESCRIO DAS ATIVIDADES IMPACTANTES NOS POSTOS DE COMBUSTVEISSIMNO SIM NO SIMNOSIMNO1J foram substitudos os tanques? X X X X 2 Existem poos para monitoramento de guas subterrneas? X XXX 3 H dispositivo de recuperao ou filtragem dos gases dos tanques? X X XX4 Realizam teste de estanqueidade conforme a resoluo CONAMA 273/2000? XX XX 5 H um plano de recuperao ou despoluio do solo? X X X X 6H lava jato?XX X X 7H troca de leo para veculos?X X X X8H borracharia? X X X X 9Possui caixa separadora de gua e leo?X X X X10 Existem instalaes para abastecimento de gs natural veicular? X X X X 11H venda ou estoque de botijes de GLP? X X X X 12 H lanchonete, loja de convenincia, bar, vdeo locadora, restaurante? X X X X13 Caso ocorra vazamento de combustvel o que fazer?

13.1Procurar conter o vazamento? 13.2Avisar o rgo competente? 13.3Fazer os dois acima?X X X X Em relao aos 04 postos de combustveis selecionados para aplicao dosquestionrios,foiobservadoosseguintesdadosquantoaocumprimento da resoluo CONAMA 273/2000. Osquesitos1,4e5demonstramaltoriscoambientalofertadopelos postos pesquisados, haja vista que nenhum realiza procedimento preventivo de contaminao ambiental do solo e da gua.Quesito02foiconstatadoqueospostosdecombustveisdePalmas apresentam uma grande deficincia no quesito deteco de vazamento, poisospostosutilizamapenasamediodostanquesdiariamente, conferindoaquantidadeexistentecomaquantidadequefoivendida atravs da vareta de medio, se a quantidade de produto for excedente ouseafaltadeprodutoforemmaioresouiguaisa1%dovolumetotal deprodutoquepassoupelotanque,omesmopoderestar apresentando vazamento. Quesito 03- observou que no geral os postos pesquisados no atendem aestequesito,poisnohdispositivoderecuperaodosgases, deixandoassimosmesmosseremliberadossemnenhumcontrole, contribuindo para o aquecimento do planeta.. Quesito6-nestequesitoobservouquehalavajatoexistenteem algunsdospostospesquisados,podendoserumpotencialpoluidordosolo ou gua subterrnea dependendo da forma como e descartada a gua usada 75%dototalnoapresentaramestetipodeinformao.Ami n o r i a(25%)dospostospossuilava-jatos,caracterizandoumafontecommdio potencial de poluio hdrica. Quesito 7 neste quesito observou-se que todos os postos pesquisados prestam servio de troca de leo, porem todos eles tm uma destinao finaladequada.SegundoaResoluoCONAMAN362/05em substituio a resoluo CONAMA 09/93, todo o leo lubrificante usado oucontaminadoserobrigatoriamenterecolhidoeterumadestinao adequada,deformaanoafetaromeioambiente.Ficamproibidos quaisquerdescartesdeleousadoemsolos,guassuperficiais, subterrneas,eemsistemasdeesgotoouevacuaodeguas residuais. Conformefoilevantadonapesquisadecampotodosospostosde combustveisrepassaoleoretiradodosveculosaumaempresa especializada cadastrada na ANP, que faz o recolhimento dos resduos Lquidosresultantesdatrocadeleo,queefeitoquinzenalmente,cuja empresa tem sede em Goinia-GO. Quesito 8- neste quesito os postos no contam com borracharias em sua rea. Quesito9-emtodosospostospesquisadosfoiencontradocaixas separadorasdeguaeleo,sendoassimnestequesitoospostosse enquadrando na resoluo CONAMA237/2000. Quesito 10,11 nestes quesitos nota-se que a demanda no e vivel a instalaodeabastecimentodegsnaturalveicular,equeoGLPde acordocomaLein8.176/1991,quedefinecrimescontraaordem econmicaecriaoSistemadeEstoquesdeCombustveisassevera,em seu artigo 1, inciso II, que "constitui crime contra a ordem econmica usar gsliqefeitodepetrleoemmotoresdequalquerespcie,saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos Quesito12-foiconstatadoquetodosospostosalemdarevendade combustveis,contamcompresenadelojasdeconvenincia,todos ospostospesquisados(100%)dospossuilojasdeconvenincia, restaurantese/oulanchonetes,caracterizandoumafontepotencialde geraoderesduosslidosedeesgotodomstico,devidoao trnsito de. Quesito 13- notou se que em caso de vazamento de combustveis todos ospostosestariamcumprindosuasobrigaesdeacordocoma resoluo CONAMA. Noentantoospostosdevemadotaroutrastecnologiasdedeteco automatizadas: que aps o operador instalar o equipamento para aplicao do teste, um computador controla as medies e faz as anlises necessrias para verificar se h vazamentos. 6. CONCLUSO Afimdemelhorarotrmiteinternodorgolicenciadorsupracitado, sugere-seapadronizaodeseusprocedimentosatravsdaelaboraode diretrizes etermosderefernciasaosprojetosaseremapresentados pelo interessado. Osrgosambientaispoderiaexigircertidooudeclaraode baixadospostosdesativados,afimdeviabilizaragestodospassivos ambientaisexistenteseacumuladosaolongodotempo,possibilitandoa elaboraofuturadeplanoseaesdegerenciamentodestes passivosambientais,bemcomoaconfecodeumseloparaospostos licenciadoscomo forma de valorizar as aes ambientais. AindahumlongocaminhoaserpercorridoporpartedoPoder Pblicoafimderegularizarosempreendimentos,minimizandoosriscos potenciais sade humana e ao meio ambiente.

7. REFERNCIAS AGNCIA NACIONAL DO PETRLEO ANP. Disponvel: www.anp.gov.br. .COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL CETESB, CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Resoluo n. 9, de 31 de agosto de 1993. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Resoluo n. 237, de 19 de dezembro de 1997. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Resoluo n. 273, de 29 de novembro de 2000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DO TOCANTINS DETRAN, 2008. ECOAGENCIA.BLOGSPOT.COM ASSESSORIADOPT.ORG/DECRETO.HTM WWW.PLANALTO.GOV.BR Marques, Pugas & Macedo (2003)