avaliação do convênio ates/incra na região de cornélio procópio · [2] manuel pessoa de lira...
TRANSCRIPT
[1]
Curso de Especialização em Administração Pública para Gestores do Sistema Estadual de Agricultura
Avaliação do Convênio ATES/Incra na região de Cornélio Procópio
MANUEL PESSOA DE LIRA
ORIENTADOR: PROF. DR. FÁBIO LANZA
2011
[2]
MANUEL PESSOA DE LIRA
AVALIAÇÃO DO CONVÊNIO ATES/INCRA NA REGIÃO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Especialização em Administração Pública para Gestores do Sistema Estadual de Agricultura, do Departamento de Administração da UEL, como requisito final para obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Dr. Fábio Lanza
LONDRINA
2011
[3]
DEDICATÓRIA
Dedico esse trabalho à família e também a
todos aqueles que acreditam na ideologia dos movimentos
agrários e na divisão mais humanitária da terra.
[4]
AGRADECIMENTOS
Para a realização desse trabalho, agradeço primeiramente a Deus pela
força e perseverança a que Ele me destinou e por voltar ao meio acadêmico.
Agradeço também à minha família: minha esposa Neila e aos meus
filhos Marcos e Muriel pelo apoio dado e pela compreensão do tempo ausente
devido às aulas e outros compromissos acadêmicos e profissionais.
Faço questão de registrar também a todos os professores e amigos de
classe que me acompanharam durante esse curso pelo intercâmbio de
experiências e conhecimento. Em especial ao professor doutor Fábio Lanza
pelas orientações que foram muito enriquecedoras e pela compreensão e
acompanhamento desprendidos para a realização dessa pesquisa.
Também não poderia deixar de agradecer aos trabalhadores sem-terra
com os quais tive contato durante a realização dessa pesquisa. Essas pessoas
foram peças fundamentais para a execução da pesquisa.
[5]
“É a parte que te cabe deste latifúndio É a terra que querias ver dividida”
CHICO BUARQUE DE HOLANDA E JOÃO CABRAL DE MELLO NETO
[6]
LIRA; Manuel Pessoa de. Avaliação do Convênio ATES/Incra na região de Cornélio Procópio. Trabalho de Conclusão do Curso de Especialização em Admisnistração Pública em Gestores dos Sistemas Estaduais da Agricultura. Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2011.
RESUMO
Essa pesquisa tem como objetivo analisar e avaliar a satisfação, por parte das
famílias integrantes do Movimento dos Sem-terra (MST), do convênio do
Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental (ATES/Incra)
desenvolvido na região de Cornélio Procópio (PR), tendo como referência o
assentamento Carlos Lamarca, o maior da região, localizado na cidade de
Congonhinhas PR. Para isso, foram aplicados questionário para analisar o grau
de satisfação do programa desses trabalhadores, aliada com revisão
bibliográfica para verificar situações histórias, sociais e econômicas que
envolvem a extensão rural e os assentamentos vinculados ao MST.
Palavras-chaves: assentamento, MST, Congonhinhas, ATES/Incra
[7]
ABSTRACT
This research has like objective analyses and appraises the approval, by
families from Movimento dos Sem-terra (MST), the project Programa de
Assessoria Técnica, Social e Ambiental (ATES/Incra), developed in Cornélio
Procópio (PR) region, having like referencial Carlos Lamarca settlement, the
biggest of region, localizated in Congonhinhas. For this, questionnaire was
apllicated for analysing the workers‟ grade of satisfaction by the program, allied
a bibliography review to examine historic, socials and economic situations about
rural extension anda MST settlement.
Words-key: settlement, MST, ATES/Incra, Congonhinhas
[8]
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Condição de ocupação das terras (Brasil – 2006)............................44
Tabela 2. Descrição da Metodologia
Utilizada.............................................................................................................54
Tabela 3. Renda Familiar..................................................................................57
Tabela 4.Cultura cultivada.................................................................................58
Tabela 5. Escolaridade......................................................................................60
[9]
Lista de Abreviaturas e Siglas
ABCAR Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural
Acarpa Associação de Crédito e Assistência Técnica do Paraná
ATES Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental
Banestado Banco do Estado do Paraná
Conama Conselho Nacional do Meio Ambiente
CPT Comissão Pastoral da Terra
Emater Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural
Embrater Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural
ETA Escritório Técnico de Agricultura
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Incra Instituto de Colonização e Reforma Agrária
LIO Licença de Instalação e Operação
MST Movimento dos Sem-terra
PB Paraíba
PR Paraná
PRA Plano de Recuperação de Assentamento
Seab Secretaria do Estado da Agricultura e do Abastecimento
Supra Superintendência da Política Agrária
UBS Unidade Básica de Saúde
[10]
SUMÁRIO
1.Introdução.......................................................................................................21
2. Panorama Histórico.......................................................................................28
2.1 Movimentos Sociais e Luta de Classes.............................................31
2.2 Reforma Agrária................................................................................28
2.3Trabalhadores Sem-terra e Movimento dos Sem-terra
(MST).......................................................................................................................... 39
3. Extensão Rural no Brasil...............................................................................47
3.1 EMATER – Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Paraná...............................................................................................................49
3.1.1 Projeto de Prestação de Serviço de Assessoria Técnica Social e
Ambiental (ATES) pelo Programa Nacional de Reforma Agrária no Estado do
Paraná...............................................................................................................51
3.1.2Metodologia Aplicada ao Programa
ATES..................................................................................................................53
4. Reconhecendo o Assentamento Carlos Lamarca, Congonhinhas
(PR)....................................................................................................................55
4.1 O Perfil dos Sujeitos e as Condições Sócio-
econômicas.............................................................................................57
5. Satisfação dos Assentados............................................................................61
6. Considerações Finais....................................................................................63
7. Referências Bibliográficas.............................................................................66
8. Anexos...........................................................................................................68
[11]
1. INTRODUÇÃO
A distribuição de terras no Brasil, desde a época colonial era gratuita
feita pelo governo central, isto é a Coroa, como Dom João VI entre outros.
A principal delas foram as capitanias hereditárias, com grandes áreas
para serem colonizadas e exploradas, sendo que exigia mão de obra e
recursos financeiros para investimentos produtivos para que isso acontecesse,
portanto a mão de obra escrava africana foi a utilizada para cumprir a demanda
do projeto de colonização e exploração.
As atividades mercantis metropolitanas trouxeram do continente Africano
os escravizados em navios negreiros, lembrando que essas pessoas eram
compradas pelos coronéis e donos de engenhos, este processo também teve
problemas diversos. Os negros fugiam e montavam os quilombos, local onde
eles moravam e se defendiam dos seus proprietários.
Com o movimento da abolição da escravatura no século XIX, a
distribuição de terras que era gratuita passou para a obrigatoriedade de
aquisição das mesmas, sendo que os negros não possuíam recursos para
adquirir as terras, erram submetidos por muito tempo como empregados dos
fazendeiros ou excluídos do sistema produtivo que instalava no final do século
com as regiões cafeeiras.
No final do século XIX foram importados da Europa os trabalhadores
para substituir a mão de obra dos escravos, mas com uma condição melhor,
isto é ou eles eram assalariados ou meeiros.
A concentração fundiária continua sendo muito grande no Brasil,
então houve revoltas das pessoas que trabalhavam a terra, temos o exemplo
no século XX das ligas camponesas em Pernambuco que se espalhou por todo
o pais, o sucesso foi grande que seus lideres imaginaram como um grande
partido político. Entre outros movimentos sociais surgiu no Paraná em 1983 o
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), tendo sempre a visão que a
necessidade maior não é apenas ter a posse da terra mas dignidade e
participação nas decisões do Pais.
[12]
Com as famílias sendo assentadas a partir da conquista e
implantação da Reforma Agrária, foram necessários investimentos de recursos
financeiros em: moradia, acesso a energia elétrica, estradas e assistência
técnica para a agropecuária, entre outros. Então como parte dos investimentos
para assistência técnica os governos Federal, Estaduais e Municipais
contrataram empresas e Cooperativas para prestarem assistência técnica aos
assentados(as).
No ano de 2007, foi celebrado um convênio entre o INCRA, SEAB
(Paraná) e Fundação Terra, para prestar assistência técnica às 11.837 famílias
assentadas em 216 assentamentos em 93 municípios. Portanto, cinco anos
após a celebração desse convênio, tenho o objetivo de averiguar a satisfação
dos assentados(as) com a assistência prestada pelos profissionais contratados
(agrônomos, veterinários, técnicos agrícolas, sociólogo)pelo respectivo
convênio e verificar os benefícios que foram alcançados pelos sujeitos da
pesquisa.
Esse trabalho analisou a satisfação de trabalhadores ligados ao
Movimento dos Sem-terra (MST) em relação ao atendimento do Programa de
Assessoria Técnica, Social e Ambiental (ATES), desenvolvido entre os
assentamentos da região de Cornélio Procópio (PR), tendo como recorte o
assentamento Carlos Lamarca, localizado no município de Congonhinhas.
A satisfação dessas comunidades em relação ao atendimento do ATES
foi analisada a partir do questionário que foi respondido por 15 assentados(as),
com questões abertas e fechadas que proporcionaram conhecer melhor a
realidade vivida pelos sujeitos e a efetivação da assistência técnica
implementada.
A pesquisa de campo foi aplicada no Assentamento de Congonhinhas1
PR, a escolha desse universo de pesquisa foi devido ao grande número de
famílias assentadas, o segundo maior da região. Para pesquisar o grau de
satisfação dos sujeitos foi feita uma pesquisa de cunho qualitativo com uma
1De acordo com levantamento realizado pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater),
através do programa Assistência Técnica Assessoria Técnica Social e Ambiental (ATES), o assentamento
Carlos Lamarca, de Congonhinhas (PR) apresenta maior índice de concentração de famílias assentadas
entre os assentamentos da região da cidade de Cornélio Procópio (PR), são 138 famílias com
aproximadamente 600 pessoas habitando esse assentamento. A escolha do assentamento Carlos Lamarca
se dá devido à proximidade com a sede regional da Emater, também localizada em Cornélio Procópio, por
ter a maior concentração de famílias assentadas e pela variedade de culturas agrícolas empreendidas no
local.
[13]
amostra da população pesquisada de 10,8% das famílias assentadas
(percentual que corresponde a 14,9 famílias, índice que foi aproximado para 15
famílias) que habitam o assentamento Carlos Lamarca. A organização da
amostragem estudada foi obtida de forma aleatória simples com técnica
probabilística. Além de reconhecer a realidade sócio-econômica da população,
foram obtidas informações como a eficiência dos resultados e metodologias
dos procedimentos aplicados referentes à extensão rural e assistência técnica
para o desenvolvimento desse assentamento.
Ao longo desse trabalho, antes de analisar o projeto desenvolvido pelo
Instituto Emater e os resultados obtidos pela pesquisa, foram apresentadas
definições que teorizam sobre reforma agrária e a importância dessa questão
para a promoção da cidadania dos trabalhadores rurais (MEDEIROS, 1989).
Há também uma abordagem das primeiras formas de uso e ocupação das
terras brasileiras que foram as capitanias hereditárias, que foram formadas
ainda no período colonial, bem como, as condições históricas para o
crescimento dos movimentos sociais no campo e os pontos de reivindicações
que essa categoria exigiu.
Além disso, foram apresentados também conceitos pertinentes para a
contextualização da pesquisa como a teorização de assentamentos. Para isso
recorreu-se ao pensamento desenvolvido por João Edmilson Fabrini (FABRINI,
2001) ao definir que assentamentos de sem-terras se diferem de quaisquer
outros agrupamentos rurais, pois, envolve, além da questão agrária, pontos
que tangem à ideologia2 de um movimento social que podem entrar em conflito
com o Estado ou também com os proprietários de terra. As análises sobre os
assentamentos serão complementadas com a visão apresentada por Sônia
Maria Pessoa Bergamasco e Luiz Antonio Cabello Norder (1996) sobre as
formas de estruturação, tendo como recorte a formação de um assentamento
de integrantes do MST.
A pesquisa segue com a apresentação da importância dos projetos e
atividades desenvolvidas de assistência técnica e extensão rural aos
2 Para essa pesquisa os conceitos de ideologia serão definidos segundo a teoria de Karl Marx como uma
concepção vinculada aos interesses de classes sociais e a concepção de Mannheim ao afirmar que
ideologia seria um conjunto de idéias e concepções que se propõe de tal forma para a manutenção e
reprodução de uma determinada ordem social (FABRINI, 2001, p.22)
[14]
assentamentos dos trabalhadores sem-terra apresentados por Maria Cecília
Masselli (1998) e as teorias apresentadas por João Edmilson Fabrini (2001).
Além dessa discussão teórica, o trabalho indicou o histórico da criação do
Instituto Emater, bem como as mudanças institucionais e burocráticas pelas
quais a empresa passou ao longo da existência.
Com as teorizações concluídas, foi apresentado o projeto ATES que foi
realizado nos assentamentos de sem-terras no estado do Paraná.
Acompanhando essa apresentação, a pesquisa segue com a amostragem das
entrevistas realizadas com os assentados no próprio assentamento. As
entrevistas foram dispostas em perguntas fechadas. Essa modalidade foi a
mais adequada para a coleta de informações devida (DUARTE, 2005) à
praticidade para obtenção de informações, delimitando o tema a ser
perguntado e delimitando as possibilidades de interpretação.
Para essa pesquisa foram analisadas as informações de trabalhadores
do assentamento Carlos Lamarca que contemplam a faixa etária de 19 a 74
anos de idade. As informações coletadas pela pesquisa deram o panorama da
realidade econômica e social desses assentados e será uma ferramenta
importante para o aprimoramento do ATES, bem como a implantação de outras
políticas públicas voltadas à assistência técnica e extensão rural.
Os assentamentos na região de Cornélio Procópio contemplam 15
unidades, sendo um em Bandeirantes, um em Ribeirão dos Pinhais, três em
Congonhinhas, nove em São Jerônimo da Serra e um em Sapopema. Ao todo,
são 603 famílias assentadas que recebem assistência técnica prestada pela
Emater da regional de Cornélio Procópio. Essa região foi escolhida para o
desenvolvimento da pesquisa devido à proximidade e conhecimentos prévios
adquiridos ao longo da minha trajetória profissional no campo da agronomia
como componente do corpo técnico da Emater dessa região.
O convênio celebrado foi especifico para assistência técnica, sendo que
o INCRA liberou os recursos financeiros para duas entidades sendo elas:
- A Fundação Terra recebeu recursos para contratação dos profissionais
(agrônomos, técnicos agropecuários, assistentes sociais e administrativos)
aquisição de combustível e conserto e manutenção de veículos.
- O Instituto Emater recebeu recursos para custear as despesas com as
metodologias aplicadas junto aos assentados (as), sendo elas visitas técnicas,
[15]
reuniões técnicas e práticas, dias de Campo, encontros, seminários e
unidades demonstrativas, não houve nenhum recurso aplicado diretamente
como investimento nos lotes dos assentados(as).
Os recursos para infraestrutura foi doado pelo INCRA e produção
agropecuária foi financiado pelo Banco do Brasil no ano de 2004,
contemplando, construção de residências, energia elétrica, plantio de café,
aquisição de animais bovinos.
2. PANORAMA HISTÓRICO
Não é de hoje que as questões que envolvem o uso e ocupação de terra
no Brasil se fazem presentes. Ainda no período imperial, com as capitanias
hereditárias, no século XVI que tiveram os primeiros registros de ocupação
de terras brasileiras. Mesmo não tendo o caráter ideológico de lutas de
classes e nem a previsão da realização da reforma agrária, as capitanias
hereditárias merecem ser pontuadas nesse contexto como o embrião da
ocupação de terras no Brasil.
Em 1534, a costa brasileira foi dividida em quinze faixas de terras, com largura entre 200 e 350 quilômetros, do litoral à linha do Tratado de Tordesilhas. Chamam-se capitanias hereditárias, pois passariam dos donatários a seus herdeiros. (ARRUDA; PILETTI,1997, p. 152).
Criadas com o objetivo de colonizar e povoar o território conquistado, os
donatários recebiam o direito de uso da terra diretamente das mãos do rei de
Portugal da época, Dom João III. Os donatários usufruíam de muitos poderes e
podiam dispor das terras e distribuí-las entre os colonos, além de nomear
autoridades judiciárias e administrativas, cobrar taxas e impostos, escravizar os
nativos entre outros poderes.
Aquela que seria a primeira tentativa de uso e ocupação da terra por
parcelamento não teve sucesso. A maior parte dos donatários não tinha
recursos suficientes para manter os custos do lote, sendo obrigado a
adquirirem empréstimos de negociantes holandeses e portugueses (ARRUDA.
[16]
PILETTI, 1997). Além disso, alguns dos donatários não chegaram a pisar no
solo Brasileiro para administrarem as terras ganhadas da coroa portuguesa,
permaneceram em Portugal. E, obviamente, o empreendimento não obteve
sucesso. As únicas capitanias que prosperam foram a de São Vicente,
comandada por Martim Afonso de Sousa, e a de Pernambuco, que ficou sob
responsabilidade de Duarte Coelho.
Além do desdém dos próprios donatários para a administração das
capitanias, outros fatores contribuíram para o fracasso da ocupação como “(...)
o isolamento, que dificultava a defesa contra os índios, em luta por suas terras
e contra a escravidão” (ARRUDA; PILETTI, 1997). Para isso, o João III nomeou
Tomé de Souza, em 1548, para ser o primeiro governador-geral do território
brasileiro. A função dele era de centralizar a defesa do território e
administração das colônias. Tomé de Sousa fundou a primeira cidade
brasileira, Salvador, um ano após a sua posse, com a ajuda dos jesuítas. E em
1572, por ordem da própria coroa portuguesa, no Brasil há dois centro de
governos, em Salvador e outro no Rio de Janeiro. Mas a tentativa de facilitar a
governância em dois pólos não obteve sucesso e após a morte do terceiro
governador-geral, Mem de Sá, a sede volta a ser em Salvador (ARRUDA;
PILETTI, 1997). Com a reformulação das estruturas econômica e social no
Brasil - colônia foram surgindo os primeiros indícios de povoados para
colonização do território com forte e marcante presença da Igreja Católica,
mais precisamente com a participação da companhia composta por padres
jesuítas. E paralelamente a esse fenômeno se desenvolveram na área rural os
grandes latifúndios, principalmente na região nordeste e sudeste. E por se
tratar de grandes propriedades agrícolas, houve a necessidade de recrutar
mão-de-obra para trabalhar nessas terras. Em um primeiro momento, houve a
tentativa de aculturar as entidades indígenas para a o trabalho braçal, o que
não obteve sucesso (FAUSTO, 2003), até mesmo pela quantidade de
indígenas e pela resistência desse grupo à forma de produção portuguesa.
Fausto afirma que houve a “catástrofe demográfica” (2003), um eufemismo que
ele usa ao lembrar que mais de 600 mil índios foram mortos por conta de
questões de saúde com epidemias de gripe, varíola e outras doenças.
A partir de 1570 já não havia mais o incentivo à escravização dos índios,
até ser proibida definitivamente, em 1758. Então, houve a necessidade de
[17]
recolocação de trabalhadores às atividades agrícolas e braçais. Nesse
processo a Coroa Portuguesa já tinha conhecimento das habilidades dos
africanos tendo em vista a exploração da cana-de-açúcar e da escravização
nas ilhas sob o seu domínio, por exemplo, Ilha da Madeira, e ainda mais,
porque o negro já era interpretado como moeda de valor no universo mercantil.
(FAUSTO, 2003).
A escravidão foi um processo muito longo no Brasil, se estendendo até
1889, com a assinatura da Lei Áurea, outorgada pela Princesa Isabel Orleans e
Bragança, em que decreta a abolição da escravatura. O país foi um dos últimos
países americanos a extinguir esse modo de trabalho de forma formal. Foi
nesse período em que acontecem os primórdios das lutas de classe no Brasil
(MEDEIROS, 1989), que foram estabelecidas pelo entre classe dominada e
dominante, que perpassam pelo viés do poder da escravização dos africanos e
o mando dos Senhores de Engenho.
Com o final do período escravagista, os imigrantes chegaram ao Brasil
para trabalhar nas lavouras, principalmente de café. Vindos da Europa e Ásia,
essas famílias eram absorvidas pelas propriedades agrícolas na condição de
trabalhadores rurais, com alguns direito trabalhistas, como salários.
[18]
2.1 MOVIMENTOS SOCIAIS E LUTAS DE CLASSE
O surgimento dos movimentos sociais foi fruto do desenvolvimento
organizado das lutas de classe. Na questão agrária, não foi diferente. [Desde
os tempos coloniais, a estrutura social do País é constituída pela presença
constante das lutas de classe.
Ao longo da Primeira República, a estrutura social de diversificou com o avanço da pequena propriedade produtiva no campo, a expansão da classe média urbana e a ampliação da base da sociedade. A grande novidade sob esse último aspecto foi o surgimento do “colonato” na área rural e sobretudo da classe operária no centro urbano. (FAUSTO, 2003, p. 295,)
Mesmo sendo árdua a tarefa de pontuar a primeira ocorrência desse
fato, pode-se ter como base histórica o conflito existente entre os trabalhadores
escravos no campo com os grandes latifundiários. Os negros escravizados nas
lavouras de café e cana-de-açúcar podem ser retratados como os primórdios
das lutas de classe no Brasil.
A própria trajetória desses trabalhadores – explorados, subordinados politicamente aos grandes proprietários, excluídos dos mais elementares direitos políticos e sociais – implica na dificuldade de preservação de sua memória social. (MEDEIROS,1989, p.11,).
Os escravos eram alvos de castigos e torturas de ordem dos senhores
de engenhos e fazendeiros. Além das condições insalubres de sobrevivência,
questões precárias de saúde e habitação, os escravos eram submetidos a
extensas horas de labor nas culturas agrícolas sem remuneração ou quaisquer
outros benefícios.
Essas condições se tornaram fatores primordiais para a manifestação de
revolta por conta dos escravos. De maneira organizada ou em bandos, os
escravos se planejavam as fugas das senzalas na busca de condições mais
humanizadas e favoráveis de vida. Uma das alternativas foi a formação dos
quilombos, que foram constituídos por escravos foragidos que ocuparam
“terras ainda virgens, onde criavam sua forma própria de organização
econômica, social e política” (MEDEIROS, 1989, p.11).
[19]
A formação dos quilombos não foram fenômenos isolados. Vários foram
constituídos ao longo do período colonial principalmente no Nordeste (Sergipe,
Alagoas, Bahia, Maranhão), e algumas ocorrências em São Paulo, Minas
Gerais, Amazônia e Paraná3. O uso de terras feitas pelos escravos foragidos
com o objetivo de formação dos quilombos foi uma das primeiras formas
registradas de ocupação da terra. O modo de produção dos quilombos
contemplava a subsistência, os próprios quilombolas (habitantes dos
quilombos) “produziam seus alimentos, desenvolviam pequenas oficinas para
fabricar roupas, móveis e instrumentos de trabalho” (ARRUDA; PILETTI, 1997,
p.161).
Entre os quilombos de mais destaque foi Palmares, situado onde
atualmente se encontra o estado das Alagoas. Sob o comando o Zumbi,
Palmares reunia uma confederação de uma dezena de quilombos, onde se
localizam milhares de quilombolas. A formação, bem como a existência dos
quilombos foram provas marcantes do movimento de resistência na história do
país. Mesmo lutando contra as tentativas de destruição por ordem da coroa
portuguesa e dos colonos brasileiros, Palmares resistiu por quase 20 anos. A
destruição de Palmares aconteceu em 1694, graças à colaboração do
bandeirante paulista Domingos Jorge Velho (FREITAS, 1978, p.12). Zumbi foi
capturado, decepado em 1695, um ano após a extinção do quilombo, a mando
do governador pernambucano Caetano de Melo Castro.
As ações de resistências por parte de trabalhadores rurais se
estenderam ao longo do período da história brasileira. Ainda no período
colonial.
A questão dos sem-terra é histórica. Desde as capitanias hereditárias, dos quilombos, da guerra de Canudos (década de 1890), da guerra do Contestado (década de 1910), da Ligas Camponesas (décadas de 1950-1960), os sem-terra estão lutando por um pedaço de terra. (FERNANDES, 2001, p. 237-238).
As revoltas por parte desses trabalhadores sem-terra também se
tornaram presentes ao longo da história dos movimentos sociais no campo. As
demandas por parte desses trabalhos saíram do campo da escravidão e
3 “No Paraná são 13 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, e estima-
se que existam outras 40 comunidades que devam entrar em processo de reconhecimento”. Fonte
Eletrônica:<<http://www.fomezero.gov.br/noticias/regularizacao-de-comunidades-quilombolas-avanca-
no-parana,em16/fev/2011>>
[20]
integram as questões de ordem social e financeira. Originando greves e outros
movimentos de resistências no campo.
Estas greves ocorriam em protesto contra os baixos preços estipulados na época das colheitas, não pagamento de salários, punições com multas consideradas pesadas e arbitrárias, etc. e chegaram a levar a alterações nos termos dos contratos entre os colonos e fazendeiros. (STOCKLE apud MEDEIROS, 1989 p. 12).
Em meados da década de 1950 as Ligas Camponesas e outras
organizações dessa classe ganharam corpo e trouxeram à cena política a luta
dos trabalhadores rurais que impuseram seu conhecimento e suas
necessidades de terra, produção agrícola e renda à sociedade. No seio desse
enfrentamento ideológico entre trabalhadores e latifundiários surgiu, como
frutos inerentes ao processo, o conflito de classe.
Este surge a partir de contradições vividas no interior do processo de trabalho, do rompimento de determinadas normas costumeiras, de uma ameaça às condições de reprodução de um grupo (...). Tais situações de tensão, vivenciadas a partir de uma determinada experiência cultural e dentro de uma determinada conjuntura, desencadeiam reações que vão da migração à violência individual ou à organização de defesa do que se considera legítimo. (MEDEIROS, 1989, p.13).
As análises de Medeiros vão ao encontro com a idéia de formação dos
movimentos sociais.4 Dessa forma, pode-se considerar que a concepção da
autora será o embrião para teorizar as lutas de classe e os movimentos de
classe ocorridos no campo.
4 Movimentos sociais serão definidos como “um setor significativo da população que desenvolve e define
interesses incompatíveis com a ordem social e política existente e que os persegue por vias não
institucionalizadas” e também, de acordo com Thompson “trata-se de força social coletiva organizada.
(THOMPSON in SANTOS, 2008, p. 257).
[21]
2.2 - REFORMA AGRÁRIA
Além da reivindicação por melhorias nas condições de trabalho e
aumento de salários, os movimentos sociais no campo tiveram como bandeira
de atuação primordial a exigência da reforma agrária.
O conceito de reforma agrária é entendido, de forma sintética, como “a
modificação da estrutura agrária de um país, ou região, como vista a uma
distribuição mais equitativa da terra e da renda agrícola” (VEIGA, 1984 p. 7)
com a intervenção do Estado para deliberação das ações no setor agrícola.
De acordo com Veiga, a reforma agrária não pode ser confundida com
transformação agrária (VEIGA, 1984, p.8). Esse é um momento espontâneo de
uma determinada população fundiária frente às mudanças de cunho sócio-
econômicas que surgem. As transformações agrárias e mudanças no campo
produtivo agropecuário não demandam a resistência de classes sociais,
apenas a adaptação e realocação na nova realidade.
Conseguinte, pode se entender a reforma agrária como resultado da luta
de classes em decorrência da situação em que o país se encontra.
[...] não surge nunca de uma decisão repentina de um general, de um partido, de uma equipe governamental, ou mesmo, de uma classe social. Ela é sempre o resultado de pressões sociais contrárias e, ao mesmo tempo, é limitada por essas mesmas pressões. Suas conseqüências e seu alcance, tanto do ponto de vista social como econômico, dependem intrinsecamente da evolução das relações de força entre os camponeses, os assalariados agrícolas, os operários, as chamadas „camadas médias‟, a burguesia e os grandes proprietários fundiários. Em outras palavras, depende diretamente da evolução da conjuntura do país (VEIGA, 1984, p. 8)
Dessa forma, a reforma agrária se colocou como uma contingência de
exigência social em regiões e países em que existe uma grande massa de
lavradores que não tiveram acesso à propriedade de terra. Nessa situação, que
os movimentos sociais no campo ganharam força social e o pensamento de
que a terra pertence a quem trabalha nela.
Além de ser proposta de diretrizes de partidos políticos para realizações
e metas de governo. Como, por exemplo, foi o caso do Partido Comunista
Brasileiro (PCB), a partir de sua criação em 1922, a concepção do partido
sempre foi de abordar a questão das condições dos trabalhadores no país. Foi
[22]
a partir das concepções do partido que começou a circular no Brasil a idéia de
uma categoria específica denominada de “massa camponesa” (MEDEIROS,
1989), também considerada como “massa explorada do campo”.
Uma referência muito semelhante às reivindicações existentes também
no espaço urbano, quanto à exploração da mão-de-obra pela camada dos
industriais que, nesse período, também se encontrava em plena expansão.
De acordo com esse partido, o Brasil era fortemente marcado por sobrevivências feudais, cuja expressão mais evidente era o latifundiário. Esse era um arcaísmo, um entrave, impedindo que milhões de camponeses se constituíssem em mercado interno para a indústria que se implantava. Sob essa ótica, a extinção do latifúndio e dos latifundiários, enquanto classe, era uma necessidade do desenvolvimento do capitalismo e, portanto, contaria com o apoio de diversas classes sociais. (MEDEIROS, 1989 p.27,)
Por ser considerada uma exigência originada pelo conflito de classes, a
reforma agrária, Veiga (1984) pontua que o fator que impede que os lavradores
tenham acesso às terras seja a concentração da propriedade fundiária nas
mãos da chamada “oligarquias”, isto é, um pequeno número de famílias ricas,
influentes e poderosas nos campos político, econômico, social, militar, dentre
outros.
As oligarquias são grupos sociais que não utilizam a terra com fins
produtivos agropecuários, o principal objetivo é manter as terras como
propósitos especulativos, como um objeto de troca mercadológica visando por
negociações rentáveis para o acúmulo de capital.
Contentam-se em deixá-las com reduzida ou inexistente produtividade visando apenas valorização fundiária que decorre da abertura de estradas, criação de novos povoamentos, eletrificação, construção de açudes, barragens e obras públicas. (VEIGA, 1984, p. 11).
Fernandes (2001) considera que a formação das oligarquias é o que
impede a implantação da reforma agrária e divisão de terras.
[...] quando assistimos as diversas manifestações dos sem-terra, ficamos perplexos diante de um problema que parece não ter solução. Mas há. É preciso, no entanto, quebrar uma estrutura fundiária, logo, de poder, que persevera há 500 anos. E os sem-terra sozinhos não são capazes de mudar essa realidade. A instituição
[23]
competente para transformá-la é o Estado, por meio do governo federal. (FERNANDES, 2001, p.238).
A necessidade de reforma agrária foi fruto de movimentos sociais do
campo que vieram à tona na década de 1950 entre os latifundiários e
trabalhadores rurais. Essas lutas se constituíam pelo desejo dos proprietários
das terras de expulsar camponeses, posseiros e arrendatários das terras,
originando assim o movimento de resistência.
Inclusive parte da Igreja Católica participou desse momento,
contribuindo para a defesa de pequenas propriedades.
[...] a Igreja também tinha uma posição sobre as lutas desenvolvidas no campo e se caracterizava pela postura de defesa da pequena propriedade, pois, esta poderia ser base para a estabilidade da família. Assim, a Igreja passava a apoiar a luta pela terra e denunciar a difícil condição dos trabalhadores do campo, mas sempre considerando o princípio do direito da propriedade. (FABRINI, 2001, p. 62).
A participação dos grupos progressistas da Igreja Católica não era
apenas quanto à identificação com o processo ideológico da questão agrária,
mas também houve participação ativa para a organização e formação dos
movimentos de resistência no campo. Foi criada a Comissão Pastoral da Terra
(CPT), em 1975. Em plena ditadura militar a CPT foi fundada com o objetivo de
Ajudar à grave situação dos trabalhadores rurais, posseiros e peões, sobretudo na Amazônia, a CPT teve um importante papel. Ajudou a defender as pessoas da crueldade deste sistema de governo, que só fazia o jogo dos interesses capitalistas nacionais e transnacionais, e abriu caminhos para que ele fosse superado. Ela nasceu ligada à Igreja Católica porque a repressão estava atingindo muitos agentes pastorais e lideranças populares, e também, porque a igreja possuía uma certa influência política e cultural. Na verdade, a instituição eclesiástica não havia sido molestada. (site da CPT).
5
Muito antes da participação católica nas questões do campo, essa
demanda e os assuntos pertinentes ao campo e à reforma agrária tomaram
corpo com a Constituição de 1946 com os seguintes textos:
5 (http://www.cptnacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2:o-nascimento-da-
cpt&catid=1:quem-somos&Itemid=4)
[24]
1-“É garantido o direito de propriedade, salvo caso de
desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou
por interesse social, mediante prévia e justa indenização
em dinheiro...”- Art. 141, § 16, 1ª parte.
2- O uso da propriedade será condicionado ao bem-estar
social. A lei poderá, com observância do disposto no art.
141, § 16, promover a justa distribuição da propriedade,
com igual oportunidade para todos.” – Art. 147.
(LARANJEIRA, 1983, p.84).
Em ambos os parágrafos consta a presença de cunho social, seja por
interesse social, como é o caso do primeiro parágrafo; ou como no segundo
parágrafo discorrendo sobre a viabilidade de distribuição da propriedade sem
privilégios. A questão de interesse social se tornou preponderante para se
juntar a outras duas fórmulas antigas de desapropriação (LARANJEIRA, 1983):
de desapropriação por utilidade pública e de desapropriação por necessidade
pública.
O que não trouxe muita mudança na estrutura agrária brasileira, Fausto
aponta que houve outras contingências mais fortes para que a reforma agrária
não fosse encarada com mais vigor. Segundo ele, houve a intenção de
fortalecer ainda mais a influência das oligarquias da época, estabelecendo uma
forma de clientelismo, pois “a intenção de maioria dos constituintes foi de dar
maior peso aos redutos eleitorais controlados pela oligarquia local, sobretudo
no Nordeste” (FAUSTO, 2001, p. 400). Ou seja, a constituição ainda
permanecia discriminatória e não contemplando dos todos os cidadãos de
forma plena, permanecendo a mesma forma de dominação e conflito de classe.
A mudança constitucional que houve foi em 1961, em 10 de setembro
desse ano é que entrou em vigor a lei nº 4.132, que estabeleceu os casos de
desapropriação por interesse social, não houve ações de políticas públicas que
concretizaram as funções de interesse social.
As alterações vieram após essa lei e
“[...] nessa alteração de legislação sobre agricultura e abastecimento foram decretadas 11 leis delegadas de grande importância para o setor agrícola. Delas despontaram a de nº 4, que autorizou a União a intervir no domínio econômico, para assegurar, inclusive, a
[25]
desapropriação de bens por interesse social e a de nº 11, que criou a SUPRA (Superintendência da Política Agrária), órgão de execução de programas de colonização e reforma agrária, no país. (LARANJEIRA, 1983, p. 85).
A década de 1960 foi marcada por algumas ações legais para
condicionar as diretrizes para a implantação da reforma agrária no Brasil. Até
mesmo no período em que o país passou pela tentativa frustrada do regime
parlamentar houve a iniciativa da reforma agrária com a criação da
Superintendência da Política Agrária (Supra), na gestão do primeiro-ministro B.
da Rocha (LARANJEIRA, 1982). O órgão teve como princípio a execução de
programas de colonização e reforma agrária no país.
Destarte, alguns autores refletiram sobre a intervenção do governo nas
questões agrárias com objetivo de abrir
o campo à exploração racional, de acordo com as diretrizes sociais, pela conversão das propriedades tradicionais em modernas fazendas capitalistas, em propriedades familiares médias, em fazendas cooperativas médias e em grandes fazendas estatais, em função das condições locais e dos requerimentos operacionais da natureza das culturas. (JAGUARIBE apud LARANJEIRAS, 1983, p.86).
Foi também nos anos de 1960, durante o regime militar, que entrou em
vigor o Estatuto da Terra (Lei Ordinária nº4. 504, de 30 de novembro de 1964)
que traçou a metodologia de reforma agrária para o Brasil. O Estatuto da Terra
foi desenvolvido para regular “os direitos e obrigações concernentes aos bens
imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da
Política Agrícola”6.
O artigo 17 desse estatuto também prevê o acesso à propriedade rural
promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução
de qualquer das medidas das propriedades rurais, seguindo ordens de
interesse social.
Com o Estatuto da Terra em vigor, duas condições foram
preponderantes para o processo da reforma agrária: o primeiro deles é que foi
verificado que a estrutura fundiária brasileira era viciosa e o reconhecimento de
que a distribuição da terra era a medida de correção desse vício
6 http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L4504.htm
[26]
(LARANJEIRA, 1983 p.88-89). Essa pesquisa não irá detalhar a influência
desses entraves, até por que não faz parte dos objetivos da pesquisa.
Entretanto, convém pontuar que esses vícios se referem principalmente à
dimensão das propriedades e quantidade referente para ocupação e uso para
as culturas agrícolas. Esses fatores, segundo Laranjeira, tornaram-se
fundamentais para a deficiência implantação desse estatuto. Essa legislação
previa a alteração do sistema agrário, oferecendo o redimensionamento das
propriedades rurais, visando à melhor distribuição de terra e a progressiva
extinção dos minifúndios e dos latifúndios.
Mesmo não sendo contemplada de forma eficaz na legislação brasileira,
isso não foi motivo para que a classe camponesa permanecesse latente. Entre
os anos de 1955 e 1964 foram criadas as Ligas Camponesas, primeiramente
no Pernambuco, mas se estendendo a outros estados brasileiros. Os setores
agrícolas ficaram esquecidos das políticas públicas desse período (FAUSTO,
2001), devido ao processo de urbanização pelo qual o Brasil estava passando,
o que fez alternar as formas de relação com o mercado frente aos produtos do
campo e formas de posse da terra e sua utilização.
A terra passou a ser mais rentável do que no passado, e os proprietários trataram de expulsar antigos posseiros ou agravar suas condições de trabalho, o que provocou forte descontentamento entre a população rural. (FAUSTO, 2001, p.444).
Por esse motivo que o advogado e político pernambucano Francisco
Julião promoveu a Liga Camponesa com arrebanhou alguns camponeses para
lutar contra a “expulsão da terra, a elevação do preço dos arrendamentos, a
prática do „cambão‟, pela qual o colono – chamado no Nordeste de morador –
deveria trabalhar um dia por semana de graça para o dono da terra” (FAUSTO,
2001, p.444).
A Liga Camponesa ganhou notoriedade após a posse da fazenda
Engenho Galiléia, em Vitória do Santo Antão (PE). Considerado como “fogo
morto”, pois não estava mais em atividade, tinha sido arrendada aos
camponeses, na forma de pequenos sítios (FAUSTO, 2001). Os donos da
propriedade queriam as terras de volta, mas houve o movimento de resistência
para permanecer no local, por meios legais por cinco anos, uma vez que a
[27]
propriedade foi desapropriada pelo governo federal. Na Paraíba, na cidade de
Sapé, a atuação da Liga Camponesa também foi forte, com a liderança de
João Pedro Teixeira. Ele teria sido expulso sem indenização e passou a
organizar arrendatários e pequenos proprietários ameaçados de despejos
pelos usineiros da época. Por isso, ele foi assassinado em abril de 19627.
O trabalho de resistência entre os trabalhadores que integravam a Liga
Camponesa rendeu bons frutos, além de repercussão nacional ao movimento
agrário. Foi a partir da Liga que foi realizado em Belo Horizonte (MG), a
primeira edição do Congresso Nacional dos Trabalhadores Agrícolas, em 1961.
Além de uma legislação própria para o trabalhador rural em 1963, durante o
governo de João Goulart, que foi o Estatuto do Trabalhador Rural, que garantia
direitos trabalhistas e profissionalizava a profissão no campo (FAUSTO, 2001).
Por esses fatos históricos e pela condição social e econômica que o
Brasil enfrenta é que a reforma agrária se faz necessária. Principalmente, pela
alta concentração de terras nas mãos de poucos. De acordo com dados
oferecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a
concentração de terras no Brasil “faz acreditar que a realidade não alterou
muito nos últimos 20 anos” (Secretaria Nacional do MST, 2010).
O índice de Gini (que mede o grau de concentração de terras) está em 0,854, quanto mais próximo do 1, maior é a concentração). Não houve alterações substantivas em relação ao resultado de 1985 (0,857) e 1995/1996 (0,856). Os estabelecimentos de mais de mil hectares, que correspondem a apenas 0,91% dos proprietários (menos de 50 mil), concentram mais de 43% da área agricultáveis. Os latifundiários acima de 2 mil hectares são apenas 15 mil fazendeiros, que detêm 98 milhões de hectares. (Secretaria Nacional do MST, 2010, p. 14)
Em países, como o Brasil, a reforma agrária não pode se basear
exclusivamente no redimensionamento das propriedades de terra, mas também
deverão ser contemplados os interesses sociais para a distribuição de terras.
Por isso há a necessidade de organização social das classes sociais para a
formação de estruturas fundiárias coletivas que objetivam maior participação no
espaço cotidiano ao que se refere às questões do campo para que assim
7 A vida de João Pedro Teixeira foi retrata no documentário “Cabra Marcado para Morrer” (Brasil, 1984),
com direção de Eduardo Coutinho.
[28]
sejam aplicados os conceitos de cidadania enquanto exercício que garanta sua
sobrevivência, educação, saúde, transporte, lazer, habitação entre outros.
A reforma agrária em municípios de pequeno porte tem forte
representatividade, como é o caso do município de Congonhinhas (PR), onde
foi realizada a pesquisa de campo desse trabalho. Nesse município, a
economia local gira em torno da agropecuária e outras ações desenvolvidas no
campo e também ao que se refere a pontos de ordem social e de
desenvolvimento geral do município.
Um processo de reforma agrária é uma estratégia de desenvolvimento para além do rural, nos municípios menores, onde a atividade agropecuária é preponderante, pode representar uma estratégia que interage as dimensões sociais, econômicas, políticas, superando a tradicional dicotomia rural-urbana mantida pelas políticas públicas, e, assim, contribuir para o desenvolvimento de municípios e regiões que se mantém em relativo atraso (PERONDI, RAMOS, SOARES, 2003, p. 35).
Assim, sendo a reforma agrária não contempla apenas às questões de
cunho agrário, mas também esferas mais abrangentes da estrutura social. Na
luta pela reforma agrária, surge em meados dos anos de 1980 no Paraná,
figuras importantes para participar desse processo de luta material e
ideológica, são os chamados sem-terra.
[29]
2.3 TRABALHADORES SEM-TERRA E MOVIMENTO DOS SEM-
TERRA (MST)
A contemporaneidade também foi marcada pela existência dos
movimentos sociais do campo que tiveram como objetivo a implantação da
reforma agrária, divisão de terras equitativamente e garantia de modo de
sobrevivência aos trabalhadores da terra. Vale lembrar que os trabalhadores
sem-terra não foi a primeira organização social a reivindicar pela reforma
agrária no país. Por meio de movimentos organizados pela categoria de
camponeses e trabalhadores rurais já se lutavam pelo direito da propriedade da
terra e extinção dos latifúndios, como descrito no desenvolver dessa pesquisa.
Chamados de sem-terra8, essa categoria de trabalhadores rurais foi
composta originalmente por profissionais que ficam desempregados devido à
modernização das atividades do campo, principalmente na região sul do País,
nos estados do Rio Grande do Sul (RS) e na região oeste do Paraná (PR),
mais precisamente na cidade de Cascavel, onde, “em janeiro de 1984 foi
fundado o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra” (FERNANDES,
2001, p.238).
Devido à abrangência territorial e a identificação e formação de
contingente, esses trabalhadores formam o Movimento dos Sem-terra (MST).
Com essa nova realizada enfrentada no campo pelos trabalhadores, “resultou
na impossibilidade de reprodução social de setores de pequenos agricultores
familiares” (MEDEIROS, 1989, p.174).
No início dos anos 80, surgiu um novo personagem nas lutas pela terra no país: os chamados Sem Terra. Os processos sociais e econômicos que deram origem e conformaram essas identidades e produziram um movimento específico têm suas raízes em experiências diversas, que em um dado momento, se entrecruzaram. (MEDEIROS, 1989, p. 147).
No Rio Grande do Sul, no ano de 1979, trabalhadores rurais que foram
expulsos das reservas indígenas de Nonoai, ocuparam as fazendas Macali e
Brilhante, na região da cidade de Sarandi. Essas famílias fizeram movimento
8 http://www.mst.org.br/node/7702.
[30]
de resistência frente ao poder público com a instalação de assentamentos
rurais. Um ano depois, essas famílias voltaram a formar acampamentos, mas
dessa vez em Ronda Alta, com o mesmo objetivo de pressionar o poder público
para a desapropriação de terras ociosas e reassentamento das famílias.
(BRENNEISEN, 2002, p 38).
Paralelamente aos episódios ocorridos em terras gaúchas, no Paraná,
na região oeste do estado, as famílias de agricultores formavam movimento de
resistência semelhante ao reivindicar por preços mais condizentes pela
indenização às terras que foram alagadas com a instalação da Hidrelétrica de
Itaipu. Esse foi o fator fundamental para o surgimento do movimento “Justiça e
Terra”. Com o desdobramento desse movimento, surge o Movimento dos
Agricultores Sem Terra no Oeste Paranaense (Mastro), que, em 1981, agrega
forças ao movimento de Ronda Alta para formar movimentos de resistência
pela reforma agrária e indenização de terras alagas. “Pouco tempo depois,
outros movimentos organizaram-se regionalmente, como é o caso do
Movimento do Agricultor Sem Terra do Sudoeste do Paraná” (BRENNEISEN,
2002, p 39).
Para contextualizar, os assentamentos de sem-terra não foram os únicos
que tiveram registros na história brasileira. Outras formas de assentamento
também foram realizadas, seja como modo de produção ou povoamento de
regiões pouco habitadas no território nacional. Um desses movimentos de
colonização foi fundamentado pela proposta de ocupação da região norte do
país. Estimulados pelas próprias propagandas difundidas pelo governo militar
de colonização de áreas até então desconhecidas como, por exemplo, a
Amazônia e outros estados da região norte, muitos dos camponeses se
deslocaram do sul e sudeste do país rumo à região norte com o objetivo de
ocuparem as terras aparentemente devolutas. Entretanto, as condições
inóspitas de habitação, saúde, falta de apoio à produção e até mesmo o
isolamento enfrentado se tornam primordiais para que esses trabalhadores
retornassem aos estado de origem. Com a volta desses trabalhadores
frustrados, muitos deles aderiram ao movimento da causa dos sem-terra,
munidos com o desejo de cidadania pela posse de terra, originando a pressão
frente ao Estado para a formulação da reforma agrária.
[31]
Assim, ao se reinserirem nos movimentos camponeses meridionais, os retornados passaram a agregar às reivindicações pelo produto e pela terra outro significado que passava as várias mobilizações: a negação das propostas oficiais de transferência para a Amazônia (TAVARES DOS SANTOS apud MEDEIROS, 1989, p. 148).
De acordo com Eliane Cardoso Brenneisen (2002), a organização da
luta pela terra ocorreu devido a três fatores:
foi o apoio dado à organização por setores progressistas das igrejas católica e luterana, que através da teologia da libertação, ofereceu apoio por meio da Comissão Pastoral da Terra (CPT). (...) a emergência do MST foi a própria política de modernização agrícola adotada pelos governos militares nas décadas de 1960/1970, que concentrou ainda mais a propriedade da terra, expropriando milhares de proprietários agrícolas, arrendatários e assalariados do campo. E por fim, um fator primordial foi a abertura política, que ofereceu as condições objetivas para a organização popular e a emergência de movimentos sociais urbanos e rurais (BRENNEISEN, 2002 p. 39)
Os assentamentos foram a alternativa escolhida pelos trabalhadores
sem-terra para formar um movimento de resistência no campo e produção,
buscando, assim, benefícios econômicos.
A discussão sobre a produção no assentamento foi inserida na seguinte palavra de ordem: Ocupar, resistir e produzir. A produção passou a ser entendida como uma forma de sustentação do projeto político dos sem-terra (FABRINI, 2001, p. 26).
Entretanto, mesmo havendo semelhanças quanto ao modo de produção
capitalismo, sistema condenado pela classe do movimento dos sem-terra, a
produção dentro de parte dos assentamentos se baseia no cooperativismo
existente dentro dos próprios lotes dos assentados. A produção capitalista
enfraquece a produção familiar e/ou de subsistência. O entendimento do MST
é de que não existem condições do assentado progredir econômica, social e
politicamente através do modo familiar de produção. Por isso a necessidade de
rever outras formas de atuação que viabilizasse a produção dentro do sistema
capitalista de produção.
O modelo de produção capitalista inviabiliza esse progresso, sem necessariamente inviabilizar a produção familiar, que se constitui num acúmulo para os capitalistas. Os assentados então devem reconhecer no trabalho cooperativo a possibilidade de seu
[32]
desenvolvimento (...) a conquista da terra e o assentamento não significam apenas a inclusão do trabalhador sem-terra à produção, mas também, a conquista de seus direitos, da consciência política e da cidadania. (FABRINI, 2001, p. 26).
A aplicação do conceito de assentamento começou por meio dos
manifestantes dos movimentos de sem-terra e que buscaram a reforma agrária
e outras reivindicações referentes às questões do campo.
O termo “assentamento” apareceu pela primeira vez no vocabulário jurídico e sociológico no contexto da reforma agrária venezuelana, em 1960, e se difundiu para inúmeros outros países. De uma forma genérica, os assentamentos rurais podem ser definidos como a criação de novas unidades de produção agrícola, por meio de políticas governamentais visando o reordenamento do uso da terra, em benefício de trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra (BERGAMASCO; NORDER,1996, p. 7).
Além desses pontos, os assentamentos também são estruturas que
“envolvem a disponibilidade de condições adequadas para o uso da terra e o
incentivo à organização social e à vida comunitária” (BERGAMASCO;
NORDER,1996, p. 7).
Alguns autores pontuam as manifestações dos integrantes do
movimento dos sem-terra além de ser um processo de cunho ideológico, que
estabelece luta de classe como
uma tática reformista que possui um caráter revolucionário e luta para permanecer na terra ocupada, onde se inclui a cooperação agrícola e busca de integração ao mercado para beneficiar-se deles, seria a evidência de uma proposta reformista burguesa (CARVALHO apud FABRINI, 2001, p. 32).
Como já citada nessa pesquisa outras formas de assentamentos fizeram
parte da história do país. Vale a pena pontuar a concepção dessas outras
manifestações do uso e ocupação da terra, como, por exemplo, os
assentamentos de colonização e povoamento financiados pelo governo,
durante a governo militar. Esses assentamentos tiveram como objetivo a
ocupação da região norte, mais precisamente da Amazônia, visando, além do
povoamento da área, a expansão das fronteiras agrícolas do país. Outras
modalidades de assentamentos surgiram (BERGAMASCO; NORDER, 1996)
como a criação das reservas extrativistas para seringueiros também na região
amazônica e outras atividades relacionadas à exploração dos recursos
[33]
renováveis, o reassentamento de populações atingidas por barragens de
usinas hidrelétricas e planos estaduais de valorização de terras públicas e de
regularização possessórias.
Também pontuando que o conceito de assentamento dessa pesquisa é
o mesmo situado como
programas de reforma agrária, via desapropriação por interesse social, com base no Estatuto da Terra (de 1964), parcialmente implantado a partir de 1986 sob a égide do Plano Nacional de Reforma Agrária, iniciado no governo Sarney (BERGAMASCO; NORDER, 1996, p. 9).
Os integrantes do MST, em meados da década de 1980, fizeram uso
dos assentamentos, ocupando propriedades privadas ou públicas, montando
acampamentos nas estradas próximas às áreas improdutivas. Com a bandeira9
vermelha do movimento tomando a frente do grupo, indicava a iminência
presença desses trabalhadores.
Seja se organizando em cooperativas ou associações coletivas ou sem-
coletivas, os trabalhadores do movimento MST retiram da exploração da terra o
modo de produção. De acordo com informações contidas no site do
movimento, nos 23 estados brasileiros e distrito federal há “1,5 milhões de
pessoas que vivem acampadas ou assentadas” (Secretaria Nacional do MST,
2010).
Abaixo se encontra a tabela de informações disponibilizada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, quanto ao Censo Agropecuário de 2006,
em que evidencia as condições em que se encontram as famílias de
assentados no território nacional. Os dados referentes à tabela abaixo foram
apresentados de acordo com pesquisa realizada pela instituição para formatar
condições de ocupação de terras no país para organizar o censo agrário.
9 A bandeira do movimento foi criada 1987, durante o 4º Encontro Nacional do MST e é peça
fundamental dentro das representações das ações do movimento. As figuras estampadas na bandeira
simbolizam a necessidade da reforma, a vitória de cada latifúndio conquistado, a paz no campo, a
presença de homens e mulheres nas ações do movimento, luto, abrangência nacional do movimento e a
força de luta e resistência <http://www.mst.org.br/bandeira-do-mst>
[34]
Condição de ocupação das terras (Brasil – 2006)10
Variáveis selecionadas
TOTAL DE
ESTABELECIMENTOS
Área total (ha)
CONDIÇÃO LEGAL DAS TERRAS
Próprias Não-Próprias
Estabelecimentos Área (ha)
Estabeleci
mentos
Área (ha)
Grupos de área total
(ha)
Maior de 0 a menos de 0,1
101 287
3 749
65 719
2 519
35 568
1 230
De 0,1 a menos de 0,2
50 194
7 037
34 006
4 692
16 188
2 346
De 0,2 a menos de 0,5
165 434
55 028
105 548
34 887
59 886
20 141
De 0,5 a menos de 1
289 893
199 005
162 262
108 550
127 631
90 455
De 1 a menos de 2
442 148
563 880
275 219
342 718
166 929
221 161
De 2 a menos de 3
319 656
711 113
228 740
498 033
90 916
213 079
De 3 a menos de 4
256 145
826 217
198 284
625 02
57 861
201 188
De 4 a menos de 5
215 977
947 732
175 892
757 110
40 085
190 621
De 5 a menos de 10
636 337
4 484 847
542 279
3 762 401
94 058
722 446
De 10 a menos de 20
736 792
10 289 684
637 422
8 711 922
99 370
1 577 762
De 20 a menos de 50
843 911
26 120 628
734 170
22 275 091
109 741
3 845 536
De 50 a menos de 100
390 874
26 482 780
352 423
23 375 537
38 451
3 107 242
De 100 a menos de 200
220 255
29 342 738
199 920
26 124 374
20 335
3 218 364
De 200 a menos de 500
150 859
46 395 555
139 001
41 729 140
11 858
4 666 415
De 500 a menos de 1 000
53 792
36 958 185
50 231
33 556 374
3 561
3 401 811
De 1 000 a menos de 2 500
31 899
48 072 546
30 685
45 048 640
1 214
3 023 906
De 2 500 e mais
15 012
98 480 672
14 475
91 721 664
537
6 759 008
Produtor sem área
255 024
- - - - -
Com a tabela oferecida pelo IBGE, é possível analisar a condição das
propriedades ocupadas no Brasil. Os números evidenciam que a maior
concentração das áreas ocupadas está em propriedades de menos de 5
hectares (ha) à faixa de menos de 50 hectares (ha), o que caracteriza
propriedades de menor extensão, diluindo a existência dos latifúndios e
10Fonte: IBGE, Censo Agropecuário 2006.
[35]
oferecendo condições mais equitativas para a distribuição de terras. Entretanto,
há outras concentrações de ocupações no país, maiores ou menores que as de
maior representatividade e, também, há um número considerável de produtores
sem área, o que equivale, de acordo com dados do IBGE (Secretaria Nacional
do MST, 2010) 255.024 deles.
Dessa contingência, 259 assentamentos pertencem ao movimento de
sem-terras e estão localizados no estado do Paraná. “Esses assentamentos
paranaenses fazem parte da conquista da terra um elemento de sustentação”
(FABRINI, 2001,p. 32). Por isso, a necessidade de acompanhamento técnico
nesses espaços, além de oferecer condições melhores de produtividade, os
trabalhadores dessa categoria serão contemplados com o conceito de
cidadania e participação mais efetiva do seio social.
De acordo com a pesquisa documental realizada para essa pesquisa, no
Paraná a Emater – Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do
Paraná – oferece gratuitamente esses serviços à comunidade em geral. No
caso dos assentamentos de sem-terras, a Emater oferece esses serviços
através de projetos sociais ou convênios, como é o caso do programa
Assessoria Técnica, Social e Ambiental (ATES), desenvolvido pela Emater e
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná (Seab) e tem
como objetivo a promoção de assentamentos e reforma agrária em terras do
estado do Paraná. Esse programa, que também faz parte dos pontos
apresentados dessa pesquisa, será explicado com mais detalhes no decorrer
da pesquisa. Para Fernandes (2001),
Cada assentamento conquistado é uma fração de território, onde os sem-terra vão construir uma nova comunidade. A luta pela terra leva à territoriazação, porque com a conquista de um assentamento abrem-se perspectivas para a conquista de um novo assentamento. Assim, a cada assentamento conquistado, o MST se terrritoriza. E é exatamente isso que diferencia o MST de outros movimentos sociais e o torna um movimento socioterritorial. (...). Assim, também dimensionam a luta pela terra em luta pela educação, saúde, moradia, crédito agrícola, cooperação agrícola, etc (FERNANDES, 2001, p.239).
Na análise desse autor, independente da área ocupada pelos produtores
sem-terra, a conquista deixa a entender que são exercidas os conceitos de
cidadania não considerando apenas as questões agrárias, mas também
[36]
referentes a outros aplicativos dos direitos de um cidadão para participação do
cotidiano da vida social. Ele considera que as conquistas do movimento MST
como movimento socioterritorial.
[37]
3. EXTENSÃO RURAL NO BRASIL
A necessidade do desenvolvimento de técnicas e procedimentos de
melhoria de produção no campo se deu pela demanda existente oferecida pelo
próprio momento que o País passava de modernidade e desenvolvimento
industrial.
Por paradoxal que pareça, a decisão de modernizar a agricultura brasileira se deu muito mais em função do desenvolvimento industrial que se processava no país do que, como se poderia a priori presumir, com vistas a desenvolver a agricultura de então. (MASSELLI, 1998, p.27).
Com o golpe de 1964, para não deixar de atender aos interesses das
oligarquias rurais, o governo financiou a modernidade parcial da agricultura,
sem deixar de apoiar a pujante classe industrial que estava em ascensão no
cenário urbano.
Em resumo, foi o próprio processo de industrialização que criou o mercado de que necessitava para a sua expansão. De um lado, pelo processo simultâneo de ampliação da fronteira agrícola e de urbanização crescente da população anteriormente dedicada às atividades agropecuárias. De outro lado, pelas transformações que provocou na própria agricultura ao transformá-la também numa „indústria‟ que compra certos insumos (máquinas, adubos, defensivos, etc.) para produzir outros insumos (matérias-primas para as indústrias de alimento, tecidos, etc.). (REYDON; GRAZIANO DA SILVA apud MASSELLI, 1998, p.28).
Os incentivos não objetivavam atender apenas à área de extensão rural,
mas também contemplavam pela modernização dos equipamentos utilizados
para a manipulação da terra, as formas de estabelecer as políticas de crédito e
a pesquisa agrícola.
As primeiras ações efetivas quanto à extensão rural foram executadas
dentro do modelo norte-americano, até a década 1940. Antes desse período, a
extensão rural no Brasil prestada pelo Estado tinha cunho fomentista,
destinada, especialmente às culturas de exportação, o que se restringia a um
pequeno número de produtores rurais.
O sistema americano de assistência técnica e extensão rural era
baseado na tentativa de mudança do comportamento do homem do campo
[38]
para a adaptação das novas tecnologias e/ou processos de cuidado com os
recursos agrícolas.
Tal modelo, em linhas gerais, propunha a intervenção de agentes no meio rural tradicional com o objetivo de modificar o comportamento de seus habitantes, no sentido de que esses adotassem práticas cientificamente válidas para a solução de seus problemas – que, via de regra, implicavam aquisição de produtos e/ou equipamentos industrializados – e, consequentemente, alcançassem o desenvolvimento econômico e social. (REYDON; GRAZIANO DA SILVA apud MASSELLI, 1998, p.28).
Essa pesquisa não tem como propósito apresentar questões sobre a
eficiência ou compatibilidade ideológica do sistema norte-americano de
extensão rural. Contudo, vale pontuar que tal método era baseado nas
concepções de oferecer melhores e maiores produtividades, cunhadas no
expansionismo do neo-liberalismo americano, que estabelece diretrizes
visando o lucro dos procedimentos realizados no campo, ou seja, a adoção de
procedimentos calcados pelos princípios do modo de produção capitalista.
Doravante, outras formas de extensão rural foram constituídas ao longo
da história e até mesmo sendo adotados pelos produtores rurais e
extensionistas. Como foi o caso das práticas extensionistas baseados nas
teorias de Paulo Freire11, que se baseia na transferência de informações sem a
necessidade de intervenção profunda na cultura do camponês ou a imposição
de valores alheios ao mesmo. Acreditando na transferência de informações e
comunicação de uma forma linear, um método que não hierarquiza as
condições de atuação no sistema de extensão rural.
11 FREIRE, Paulo. Extensão ou Comunicação?. Paz e Terra. São Paulo: 1982.
[39]
3.1 EMATER – Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão
Rural
As informações para contidas nesse capítulo dizem respeito à origem e
formação da Emater, enquanto empresa pública que presta serviços de
extensão rural e assistência técnica, tendo como recorte a atuação da empresa
no estado do Paraná. Sendo isso, as informações contidas nessa parte foram
extraídas do site12 da empresa, por isso as informações têm acesso e
consultas livres e públicas.
O Emater (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão
Rural) é uma instituição vinculada à Secretaria Estadual de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento. Até o começo da década de 1990, o Brasil contava
com os serviços da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão
Rural (Embrater), que a Emater era filiada. Entretanto, na gestão de Fernando
Collor de Melo, a Embrater foi extinta. E os serviços dessa área ficaram a cargo
de cada estado, sob a tutela das secretarias estaduais de agricultura, pecuária
e abastecimento. No Paraná, a trajetória da Emater é marcada por algumas
mudanças de ordem burocrática, o que ocasiona mudanças de nomes.
A história da Emater como uma instituição de oferece serviços de
extensão rural e assistência técnica remota ao ano de 1956, quando as
atividades eram oferecidas no Paraná, através de um acordo entre os Estados
Unidos e Brasil para formarem o Escritório Técnico de Agricultura – ETA
Projeto 15 12
Até chegar a formação de instituto de assistência e extensão rural, a
instituição passou por algumas denominações diferentes que ocasionaram
modificações na estrutura burocrática e também nas atividades
desempenhadas que eram ofertadas à comunidade. Após o final do Projeto 15,
houve a necessidade da criação de um órgão que oferecesse com mais
eficiência essas atividades. Sendo assim, foi criada a Acarpa – Associação de
Crédito e Assistência Rural do Paraná - para oferecer os serviços de extensão
rural e assistência técnica no estado.
12< www.emater.gov.pr.br>
[40]
Com a extinção do ETA Projeto15, diversas entidades paranaenses ligadas à agricultura, reconhecendo a importância das atividades desenvolvidas, assumiram a responsabilidade pelo Projeto, dando-lhe nova denominação. Assim, em 4 de dezembro de 1959, era criada a ACARPA - Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná, entidade civil, sem fins lucrativos, filiada à Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural - ABCAR e vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB (Site Emater-PR)
13
Em 1977, entra em vigor a lei 6.969, que autoriza a criação da Emater –
Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural. Como o
próprio nome denomina, essa instituição irá oferecer serviços de assistência e
extensão rural, se apoderando as atividades da Acarpa e propondo a extinção
da mesma.
A Emater, com denominação de empresa paranaense, passa por mais
uma mudança do nome da razão social, deixando de ser empresa pública e se
tornando autarquia pública, em dezembro de 2005. Entretanto, a instituição
permanece com a mesma sigla de desinência, alterando o nome para Instituto
Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural e preservando as
mesmas funções de atendimento do campo.
Atualmente, a Emater no Paraná conta com 1.190 profissionais dos mais
variados ramos de atuação, incluindo das áreas agrárias (agrônomos,
veterinários, zootecnistas, etc.) e pessoas do setor administrativo para atender
as demandas dos municípios. O instituto tem a estrutura técnica
estrategicamente situada por todo estado composta por unidades de eferências
a seguinte forma: uma unidade estadual, 393 unidades municipais, 21 unidades
regionais e 14 unidades distritais14.
13 http://www.emater.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=6 14 http://www.emater.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=4
[41]
3.1.1 PROJETO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA SOCIAL E AMBIENTAL (ATES) PELO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO PARANÁ
Para poder apresentar o programa de Prestação de Serviço de
Assessoria Técnica e Ambiental foi necessária a realização de pesquisa
documental, tendo como princípio consulta aos acordos e editais feitos entre as
entidades realizadoras do projeto.
Conforme o próprio nome se refere
[...] a análise documental compreende a identificação, a verificação e a apreciação de documentos para determinado fim. No caso da pesquisa científica, é, ao mesmo tempo método e técnica. Método porque pressupõe o ângulo escolhido como base de uma investigação. Técnica porque é um recurso que complementa outras formas de obtenção de dados, como a entrevista e o questionário. (MOREIRA in BARROS; DUARTE, 2005, p.272).
Sendo assim, o questionário aplicado para a coleta de informações, bem
como cópia original do programa que foi acordado entre as entidades
envolvidas para a realização do mesmo se encontra entre os anexos dessa
pesquisa.
Como o compromisso da Emater é de prestação de serviços às famílias
do campo que lidam com algum ramo da agropecuária, as famílias que se
encontram nas condições de integrantes do movimento de sem-terra não estão
de fora dessa assistência. Em parceria com a Secretaria de Agricultura e
Abastecimento do Estado do Paraná (Seab-PR), Instituto Nacional de Reforma
Agrária (Incra) e organização da sociedade civil de interesse público (oscip)
Fundação Terra deram corpo ao projeto de prestação de serviço e Assessoria
Técnica Social e Ambiental (Ates).
O programa tem como objetivo a prestação de serviços de assistência
técnica especialmente destinada às famílias de assentados, como prevê o
Programa Nacional de Reforma Agrária no Paraná e Programa de
Reassentamentos de Barragens, desenvolvidos e financiados pelo Incra. Esse
projeto entrou em vigor no dia 19 de maio de 2008 e será finalizado no dia 19
de dezembro de 2011. Para isso, do convênio conta com orçamento de R$
20.789.509,23.
[42]
O programa visa prestar serviços de assessoria técnica, social,
econômica e ambiental a um conjunto de 11.837 famílias, em 216
assentamentos criados pelos programas de assentamentos, em 93 municípios
do Estado, buscando a sua viabilidade econômica e social, através de
processos produtivos voltados ao mercado e integrados à dinâmica do
desenvolvimento territorial, gerando empregos, renda e melhorias das
condições de vida das famílias assentadas.
A intenção do programa é de envolver as famílias assentadas dentro de
um princípio de desenvolvimento rural com base no pensamento sustentável e
filosofia ambiental, ampliando a visão social e econômica desses trabalhadores
para fortalecer o desenvolvimento agrário e pensamento coletivo da
importância do aprimoramento das atividades de assistência técnica e
extensão rural, como confere a Política Nacional de Reforma Agrária.
Além disso, o convênio pretende elaborar 18 Planos de Recuperação de
Assentamento – PRA, com ênfase na adequação dos assentamentos á
legislação Ambiental (resolução CONAMA N 387/2006) visando a obtenção da
LIO – Licença de Operação e Instalação. E tornar público para as famílias
atendidas os demais programas do governo e políticas públicas ao que se
referem à assistência técnica e extensão rural.
O programa ainda viabiliza a transferência de conhecimento e
empreendimento da tecnologia de uma forma amparada nas questões de
desenvolvimento sustentável. Para isso, foi constituída uma equipe
multiprofissional composta por 37 extensionistas disponibilizados pelo Emater,
e 102 profissionais oriundos da Fundação Terra para darem assistência a todos
os municípios assistidos pelo programa. Esse projeto inclui as famílias
assentadas na região de Cornélio Procópio para os procedimentos de
assistência técnica e extensão rural, objeto de estudo dessa pesquisa.
[43]
3.1.2 METODOLOGIA APLICADA NO PROJETO ATES
A equipe composta pelos integrantes do programa ATES atende às
demandas necessárias para cumprir as atividades de assistência técnica e
extensão rural15, então, para que o projeto obtenha resultados satisfatórios, a
equipe organizou uma série de procedimentos para a realização da assistência
técnica e extensão rural. Os métodos foram realizados à medida que o
programa fosse desenvolvido e surgissem os resultados. Para isso, foi
estabelecida uma ordem para execução e realização das metodologias
gradativamente, evoluindo de acordo com a finalização das tarefas
apresentadas.
Essas ações abrangiam desde visitas técnicas para o reconhecimento
das famílias assentadas, realização de seminários, reuniões e até o
oferecimento de cursos para a qualificação e profissionalização desses
trabalhadores. Segue abaixo as metodologias aplicadas16.
Os métodos utilizados para a realização do acompanhamento técnico
foram realizados de acordo com a disponibilidade das visitas oferecidas pelos
extensionistas. Com a tabela apresentada, poder-se-á ter conhecimento das
atividades e procedimentos metodológicos que foram empenhados para a
aplicação da assistência técnica e extensão rural. Sendo assim, serão
apresentados os métodos aplicados, bem como a intenção deles e o número
de trabalhadores sem-terra atendidos.
A descrição da tabela fornece uma noção completa dos métodos
oferecidos pelos extensionistas aos produtores rurais sem-terra. Sendo uma
forma de conhecer e esclarecer as formas de atuação empreendidas pelos
técnicos aos sem-terra, além de ser um canal para se reconhecer as diretrizes
de atuação do ATES destinada a essa categoria de trabalhador rural.
15 Como já citada, a grupo é composto por 139 profissionais ligados diretamente ao programa. A equipe é
composta por 37 profissionais da Emater, sendo dois assistentes sociais, dois zootecnistas, 15 técnicos
agrícolas e16 engenheiros agrônomos. Já a equipe de profissionais da oscip Fundação Terra é composta
por um assistente social, três engenheiros florestais, quatro médicos veterinários, três zootecnistas, 25
engenheiros agrônomos, 13 assessores econômicos e 54 técnicos agrícolas. 16 A tabela foi desenvolvida pelos profissionais extensionistas do programa para o desenvolvimento do
programa.
[44]
DESCRIÇÃO DA METODOLOGIA UTILIZADA
META
MÉTODO
SIGLA
DESCRIÇÃO DO MÉTODO
Nº MÁXIMO DE
PARTICIPANTES
1.1
Visitas Técnicas
VT
Método de atendimento individual e
planejado, em que o extensionista informa o agricultor sobre determinada técnica ou prática a ser realizada, preferentemente, no empreendimento do agricultor (lote).
1
1.2
Reuniões Diversas - para levantamentos e
reconhecimento da realidade
RE
Método planejado em que o extensionista
procura, através de entrevistas abertas, conhecer a realidade a as necessidades da
Comunidade ou presta informações de ordem geral às pessoas.
50
1.3
Reuniões Diversas -
para discussões técnicas e
transferência de conhecimentos
RT
Método planejado em que o extensionista presta informações técnicas ou práticas, às
pessoas com problemas e interesse comuns.
50
1.4
Cursos Básicos sobre tecnologia de
produção vegetal
CR-V
Método planejado em que se transmite um conjunto de técnicas e práticas, mediante programação específica, com instrutores
habilitados, objetivando capacitar pessoas com interesses comuns, em culturas anuais
e perenes em curto prazo.
40
por turno ou módulo
1.5
Cursos Básicos - sobre
tecnologia de produção animal
CR-A
Método planejado em que se transmite um conjunto de técnicas e práticas, mediante programação específica, com instrutores
habilitados, objetivando capacitar pessoas com interesses comuns, em criações
diversas, em curto prazo.
40
por turno ou módulo
1.6
Seminários
SE
Grupos de pessoas que debatem uma
determinada matéria exposta (assunto), apresentada por um ou mais participante.
100
1.7
Unidades
Demonstrativas de Produção de Vegetal
Diversos
UD
Método utilizado para comprovar a
conveniência de introduzir os resultados de prática ou técnicas efetuadas em condições diferentes na produção ou explorações de
vegetais diversos.
1 A unidade de observação poderá ser utilizada para realizar Dia de Campo e visitação de agricultores
[45]
4. RECONHECENDO O ASSENTAMENTO CARLOS LAMARCA,
CONGONHINHAS (PR)
Para avaliar o grau de satisfação das famílias assentadas foi necessária
a seleção de uma parcela do universo dessas famílias, ou seja, a constituição
de uma amostragem dessa população. A amostragem para essa pesquisa foi
feita dentro da concepção da amostragem aleatória simples, a técnica
probabilística. Essa modalidade proporcionou chances para que todas as
famílias assentadas possam ser escolhidas para a realização do processo de
investigação.
Com a criação da amostragem, deixa mais em evidência o
esclarecimento do universo pesquisado, pois é “um estudo das relações
existentes entre uma população e as amostras dela extraídas. É de grande
valor em muitas conjeturas” (ALBUQUERQUE, 2005). Sendo assim, foi
escolhido maior assentamento da região quanto ao número de pessoas
assentadas para ilustrar o resultado, o assentamento Carlos Lamarca, de
Congonhinhas, onde 138 famílias vivem, totalizando aproximadamente 550
pessoas. Desse universo de pessoas, foram escolhidas aleatoriamente 10,8%
do total de famílias para compor a amostragem da pesquisa, ou seja, 15 chefes
de família para serem entrevistados/as (contemplando tanto homens como
mulheres). De acordo com levantamento de dados em documentos oficiais
da Emater-PR, as terras desse assentamento foram ocupadas em abril de
2000 e tiveram a data de emissão de posse no mesmo mês do ano seguinte. A
divisão dos lotes foi realizada em novembro de 2003 e a prestação de serviços
de assistência técnica e extensão rural por engenheiro agronomo de São
Jerônimo da Serra começou a ser desenvolvida em outubro de 2004 através
contrato especifico com o mesmo..
O local em que hoje se encontra os lotes das famílias assentadas
antigamente pertencia a uma propriedade rural onde funcionava uma empresa
de produção e processamento da celulose.
A falência dessa indústria ocorreu devido as dívidas contraídas para
sanar a crise financeira pela qual passava. Os proprietários do
empreendimento tomaram empréstimos junto ao Banco do Estado do Paraná
(Banestado) e não conseguiu saldar a dívida, então a propriedade foi entregue
[46]
ao banco, que por sua vez repassou ao Incra para o processo de
assentamento.
A área foi ocupada inicialmente por 596 pessoas, sendo que todas essas
pessoas eram provenientes da região norte do Paraná com a predominância
dos municípios de São Jerônimo da Serra, Sapopema e Congonhinhas.
Atualmente, o assentamento Carlos Lamarca é composto por 138 famílias,
sendo que dessas famílias 124 são originárias, 07 são antigos moradores da
fazenda e 07 são Famílias substituídas( Isto é deixaram os lotes para outros
sem-terra). Foi interessante perceber que alguns dos entrevistados dessa
pesquisa (33%) entraram para o movimento dos sem-terra após o
conhecimento da criação do assentamento Carlos Lamarca, principalmente
entre os participantes mais jovens, os demais entrevistados já tiveram alguns
participaram e tiveram contato com a ideologia do movimento.
Com o objetivo de reconhecer detalhadamente o universo pesquisado,
foi investigada a situação sócio-econômica do universo em questão, além de
questões referentes às culturas empreendidas e, principalmente, quanto à
satisfação do agricultor quanto às medidas adotadas para a realização do
convênio de extensão e assistência técnica rural, que é o objetivo principal
desse trabalho. Respondendo questionário composto por 14 questões e
fechadas, os participantes do assentamento Carlos Lamarca puderam expor a
realidade enfrentada para o desenvolvimento das atividades agrícolas.
[47]
4.1 O PERFIL DOS SUJEITOS E AS CONDIÇÕES SÓCIO-ECONÔMICAS
Dentro a amostragem dos chefes de famílias do assentamento Carlos
Lamarca, a faixa etária deles varia entre os 31 a 74 anos de idade, com média
de idade de 52 anos, sendo que a maioria deles é homens.
A renda dessas famílias varia entre em R$ 1.500,00 a R$ 25.000,00
brutos/anuais, dependendo da cultura cultivada, sendo a maior concentração
em renda de aproximadamente R$ 6.000,00.
Em alguns casos há ainda os aposentados e idosos (maiores de 60 anos
de idade) que recebem aposentadorias de um salário mínimo (R$ 510,00). Veja
a tabela em que consta a renda familiar das famílias entrevistadas:
RENDA (em reais) QUANTIDADE PERCENTAGEM
1.500,00 02 13,3
3.500,00 03 20,0
6.000,00 05 33,3
7.000,00 01 6,7
8.000,00 02 13,3
13.000,00 01 6,7
25.000,00 01 6,7
Total 15 100
Fonte: o autor dos entrevistados
Dentro desse grupo de famílias assentadas, a cultura plantada atende
tanto a agricultura de subsistência como a comercialização do excedente. E
tendo como predominância do cultivo de arroz, milho e café. Esses cultivares
estão presentes em todos os lotes do assentamento, além de arroz, eucalipto,
vassoura, feijão e derivados da olericultura.
[48]
Há ainda, de uma forma ainda menos expressiva, a criação de gado de
leite e aves (galinha). Seguindo a linha de atuação dos trabalhadores do MST,
nenhum dos lotes do assentamento Carlos Lamarca promove a monocultura,
sempre há pelo menos duas culturas diferentes sendo exploradas.
Na contramão dos procedimentos adotados pela maioria dos
assentamentos de trabalhadores sem-terra quanto ao regime de
comercialização, os integrantes do assentamento Carlos Lamarca não optaram
pelo modo de produção em cooperativa ou associação.
Em 2004 houve um movimento para a organização de uma cooperativa
para comercializar os produtos desse assentamento e de outros da região do
norte do Paraná, entretanto o empreendimento não obteve muito sucesso.
Os agricultores desenvolveram outras alternativas para a
comercialização dos produtos cultivados como, por exemplo, a comercialização
direta ao consumidor e também aos fornecedores, redes de supermercados e
demais estabelecimentos. Veja a seguir uma tabela com as principais
atividades nos lotes dos assentados:
Fonte: o autor dos entrevistados
O diferencial de renda obtida assentados (as) foi muito grande, com
valores de percentual de 1.666%, em nossa percepção se deve principalmente
a cultura que esta sendo explorada no lote, neste caso o café que tem uma
concentração de renda maior que as lavouras anuais,e também a quantidade
CULTURA Nº DE LOTES PORCENTAGEM
Café 11 73,3
Milho 12 80,0
Feijão 11 73,3
Olericultura 03 20,0
Arroz 10 66,7
Vassoura 01 6,7
Eucalipto 07 46,7
Bovino de Leite 04 26,7
[49]
de pessoas que trabalham no lote , e recursos externos que são alocados na
exploração.
Outro ponto que chama atenção é a diversificação como o plantio e
confecção artesanal de vassoura, Olericultura, e também a venda direta ao
consumidor, os programas governamentais federais como PAA (programa de
aquisição de alimentos) e PNAE (programa nacional da alimentação escolar),
que adquiri 30% dos alimentos da merenda escolar da agricultura familiar.
Em parte significativa dos lotes há a presença da mulher nas atividades
do campo, para 50% dos lotes entrevistados há a participação feminina na
renda familiar, entretanto, para 90% deles entendem que a participação das
mulheres para incrementar a renda familiar é importante.
Todas as mulheres casadas que prestam serviços nas lavouras, ainda
enfrentam dupla jornada sendo responsáveis também os afazeres domésticos,
educação dos filhos e outras atividades relacionadas com a vida doméstica.
As famílias são compostas pelo casal e há uma média de três filhos,
porém existe casal com até cinco filhos, exceto em três lotes onde os
assentados moram sozinhos.
Os trabalhos no campo são executados tanto por homens e mulheres,
entretanto as mulheres têm jornada dupla, pois além desse trabalho também se
dividem nos afazeres domésticos, educação dos filhos e outras atividades
referentes ao cotidiano da casa. A renda de algumas famílias é complementada
por alguns dos filhos desses assentados que saem dos assentamentos para
trabalharem no espaço urbano ou até mesmo como trabalhador rural em outras
propriedades.
Ao que se refere à escolaridade desses trabalhadores, o grau de
escolaridade se encontra baixo. Essa situação é mais grave ainda entre
patriarcas e matriarcas das famílias, pois desde cedo essas pessoas tiveram
que abandonar os estudos para se dedicarem às atividades do campo, não
retornando para a conclusão dos estudos em nenhuma fase da vida.
[50]
Fonte: autor dos entrevistados
Esse índice não é tão baixo entre as gerações mais novas. A maioria
dos indivíduos dessa categoria etária ingressa ao ensino fundamental e muitos
deles chegam a concluí-lo, conciliando os estudos com o trabalho, seja na
lavoura ou em outro local de trabalho.
Quanto à ocorrência de trabalhadores que têm ensino médio é quase
que insignificante, apenas um dos entrevistados, e ainda incompleto. Por não
haver representatividade no número de pessoas com nível médio de
escolaridade, consequentemente, não há algum dos trabalhadores que tenham
ingressado ao nível superior.
ESCOLARIDADE PORCENTUAL DENTRE OS ENTREVISTADOS
Analfabetos 20%
Semi-analfabetos 32%
Fundamental incompleto 48%
[51]
5. SATISFAÇÃO DOS ASSENTADOS
Tendo como base as condições sócio-econômicas que se encontram as
famílias que integram o assentamento Carlos Lamarca, as metodologias
aplicadas para os procedimentos de extensão rural e assistência técnica e a
constância das visitas dos extensionistas para o acompanhamento dos lotes,
houve aprovação de todos os entrevistados quanto às atividades desenvolvidas
pelo convênio ATES. Ponderando que na totalidade dos entrevistados, além da
satisfação com os serviços prestados, há a troca de informações e a existência
de diálogo sobre os serviços oferecidos pelo convênio ATES entre os
proprietários dos lotes.
Essa situação é muito relevante ao se levar em conta que os
procedimentos técnicos de extensão rural e assistência técnica não são
meramente a transferência de conhecimento e a imposição outorgada de uma
nova forma de cultura e valor. A existência de comunicação e exposição de
experiências entre os trabalhadores dos lotes fortalece de forma mais
consistente os laços de informação entre eles, o desenvolvimento de um senso
crítico sobre as informações e conhecimentos repassados aos assentados.
Além de ser uma fonte a mais de coleta de informação para o extensionista que
desejar obter mais conhecimento sobre a área e a população público de sua
atividade profissional.
Mesmo com essa aprovação por conta dos assentados frente aos
trabalhos realizados pelos profissionais extensionistas, há pontos que devem
melhorar nessa relação. Como, por exemplo, maior frequência das visitas para
o acompanhamento do desenvolvimento das lavouras por parte dos
profissionais extensionistas em alguns dos lotes houve visitas quinzenais,
entretanto há registro de lotes que ficam com intervalo de um ano sem o
acompanhamento .
Um outro gargalo encontrado pelos trabalhadores assentados que diz
respeito às atividades do convênio é quanto os orçamentos e situação
econômica em que eles se encontram. Há um hiato entre a necessidade a
implantação de novas tecnologias para o desenvolvimento das lavouras e a
[52]
disponibilidade de recursos financeiros para haver maior utilização de
tecnologia de produção tanto na produção agrícola como na área de criações.
Todavia, esse empecilho foi contornado pela adaptação da realidade em
que os trabalhadores se encontram e as condições financeiras. Para agravar a
situação, em alguns casos, que não são raros, há um alto índice de
inadimplência por parte dos trabalhadores do assentamento Carlos Lamarca
junto às agências bancárias financiadoras, o que dificulta ainda mais a
obtenção de crédito rural para ser investido nas lavouras/criações para
oferecerem maior rentabilidade. A inadimplência inibe o desenvolvimento do
convênio, do técnico e da familia.
As condições de infraestrutura também fazem parte das melhorias do
desenvolvimento do assentamento. Mesmo sendo considerada uma instância
indireta quanto à assistência técnica e extensão rural, a intervenção na
infraestrutura afeta diretamente no modo de produção do campo. Como é o
caso das condições em que são encontradas as estradas rurais que dão
acesso ao assentamento Carlos Lamarca.
As estradas rurais que cortam o assentamento devem ser adequadas
como a colocação de cascalhos, para que o trafego de veículos aconteça com
maior fluidez durante todo o ano, além de ser um agente facilitador para o
escoamento da produção para ser comercializada bem como transporte escolar
e para o acesso aos serviços de saúde.
O saneamento básico também foi outra questão necessária entre as
demandas para melhorias do assentamento. Por não haver rede de distribuição
de água, os moradores do local acreditam que com a instalação do
saneamento básico há a possibilidade de reduzir a incidência de doenças
dentro do assentamento e o fluxo de pessoas às unidades básicas de saúde
(UBS), os chamados postos de saúde.
Devido ao baixo índice de escolaridade, os trabalhadores pesquisados
acreditam que deveria haver formas de políticas públicas voltadas para atender
a educação, principalmente visando os adultos já que esses constituem a maior
parcela de analfabetos dentro do assentamento.
[53]
CONSIDERAÇÕES FINAIS
De acordo com as pesquisa realizada se apoderando de métodos
científicos para a coleta de informação e análise da revisão bibliográfica sobre
o tema abordado, foi possível concluir que os procedimentos de extensão rural
e assistência técnica realizadas dentro do assentamento Carlos Lamarca, em
Congonhinhas (PR), sugeridos pelo convênio ATES, apresentam efeitos
positivos para o desenvolvimento do local.
Mesmo não havendo a plenitude da realização de todos os
procedimentos para a aplicação das técnicas e tecnologias repassadas às
famílias assentadas por uma questão de ordem financeira, há a aprovação
desses trabalhadores aos métodos apresentados pelos extensionistas. Ainda
há a comunicação para a análise e reflexão entre os próprios assentados sobre
esses métodos, o que estabelece uma visão crítica sobre o conhecimento
repassado.
As sugestões de melhoria para o assentamento Carlos Lamarca
apontada pelos próprios trabalhadores do local não se referem diretamente às
metodologias e técnicas que envolvem a assistência técnica e extensão rural,
mas as condições de ordem social e econômica como, por exemplo, a criação
de políticas públicas para a educação, principalmente visando a alfabetização
de adultos. Além dessas referências, poderia haver algum mecanismo para a
criação também para a manutenção das estradas de acesso aos
assentamentos e políticas públicas que envolvessem programas de saúde ao
saneamento básico, uma vez que essa condição é fundamental para o
exercício da cidadania, um direito e uma obrigação do Estado de prover essas
modalidades à sociedade.
Desde 2007 os técnicos do convênio Ates/Incra prestam assistência
técnica e extensão rural para que esses lotes tenham condições de se
manterem em boa produtividade e rentabilidade dos produtos cultivados e
comercializados. Mesmo enfrentando dificuldades com os empecilhos advindos
da falta de recursos financeiros e também os longos intervalos entre uma visita
técnica e outra. Entretanto, ainda com essas condições adversas e gargalos no
modo de operação, o programa consegue colher bons frutos e apresentar bons
resultados.
[54]
As melhorias para o programa tangeria a implementação de políticas
públicas para questões que envolvessem a saúde e bem-estar das famílias
assentadas, organização mais efetiva para visitas técnicas e viabilização, seja
de forma individual ou por método de cooperativa, para comercialização e
vazão dos produtos cultivados.
As instituições responsáveis pelas politicas publicas (saúde, educação,
infraestrutura e assistência técnica agropecuária) devem serem convidadas e
ou envolvidas para prestarem os seus serviços dentro dos assentamentos,
para solucionar problemas como analfabetismo, águas das minas
contaminadas, assentados(as) necessitando de assistência de saúde como por
exemplo um demanda por óculos, estradas em condições precárias
prejudicando o escoamento da produção, a falta de transporte escolar e de
doentes etc. pois as famílias devem residir no meio rural com dignidade.
As metodologias de extensão rural, que mais se adequam aos
assentamentos são as preconizadas como aprender fazer Fazendo, por
exemplo as Unidades Demonstrativas e Oficinas e com assistência técnica
desde o inicio dos investimentos de produção, bem como explorações que
necessitem o minimo de investimento em máquinas e equipamentos pois com
os lotes com aproximadamente 12,10 hectares não será possivel pagar todo o
investimento.
Este convênio que ficou na responsabilidade do Instituto Emater e
Fundação Terra possuiu alguns desgastes e problemas que necessitam
reformulação e alguns ajustes, para que novas propostas sejam
implementadas com maior sucesso, como por exemplo:
- Falta de infraestrutura, (veículos ,computadores, etc...) para os
profissionais pudessem desenvolver um trabalho adequado.
- Os profissionais não tiveram um local (escritório) para atendimento ao
publico.
- Não foi contratado o numero ideal de profissionais para prestar
assistência técnica.
No assentamento Carlos Lamarca observamos a dificuldade de muitos
assentados(as) não terem recursos para investimento na produção
[55]
agropecuária, pois estão inadimplentes junto ao Banco do Brasil, o que
ocasionou um limite para o desenvolvimento da assistência técnica.
Outro aspecto que deve ser considerado é o analfabetismo pois, os
assentados(as) não sabem ler e nem escrever dificultando a aplicação das
recomendações técnicas emanadas pelos profissionais de agronomia e
veterinária, e também assimilação dos conhecimentos técnicos e
recomendações.
[56]
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALBUQUERQUE, Valter. Amostra e Estimação. Aposta da Faculdade de Matemática (FAMAT) para o Departamento de Estatística e Estatística Aplicada à Administração I da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RG). Disponível em < www.pucrs.br/famat/... /3_AMOSTRAGEM_E_ESTIMACAO.doc> Acesso em 25 de fevereiro de 2011.
ARRUDA, José Jobson de A.; PILETTI, Nelson. Toda História: história geral e história do Brasil. Rio de Janeiro: Editoria Ática, 1997. BERGAMASCO, Sonia Maria; NORDER, Luiz Antonio Cabello. O que são Assentamentos Rurais. São Paulo: Brasiliense, 1996.
BRENNEISEN, Eliane Cardoso. Relações de Poder, Dominação e Resistência: MST e assentamentos rurais. Cascavel: Edunioeste, 2002. DUARTE, Jorge. Entrevista em Profundidade. In: DUARTE, Jorge; BARROS, Antonio (orgs.). Métodos e Técnicas de Pesquisa em Comunicação. São
Paulo: Editora Atlas S.A, 2005. FABRINI, João Edmilson. Assentamentos de Trabalhadores Sem-terra: experiências e lutas no Paraná. Cascavel: Edunioeste, 2001.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de
São Paulo, 2003. FERNANDES, Bernardo Mançano. O MST Mudando a Questão Agrária. In: D‟INCAO, Maria Angela (org.). O Brasil não é mais aquele... Mudanças sociais após a redemocratização. Cortez Editora: São Paulo, 2001. FREITAS, Décio. Palmares: a guerra dos escravos. Rio de Janeiro: Graal, 1978. LARANJEIRA, Raymundo. Colonização e Reforma Agrária no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1983. MASSELI, Maria Cecília. Extensão Rural entre os Sem-terra. Piracicaba:
Editora Unimep, 1998. MEDEIROS, Leonilde Sérvolo de. História dos Movimentos Sociais no Campo. Rio de Janeiro: Fase, 1989.
MOREIRA, Sonia Virgínia. Análise de Conteúdo. In: In: DUARTE, Jorge; BARROS, Antonio (orgs.). Métodos e Técnicas de Pesquisa em Comunicação. São Paulo: Editora Atlas S.A, 2005.
[57]
MÜLLER, Mary Stela; CORNELSEN, Julce Mary. Normas e Padrões para teses, dissertações e monografias- 6ª ed. rev. e atual. – Londrina: Eduel, 2007 PERONDI, Miguel Angelo; RAMOS, Marcio Roberto; SOARES, Claudiana Vieira. Principais Impactos Sociais e Econômicos Gerados no Processo de Reforma Agrária: o caso do município de Rio Bonito do Iguaçu (Paraná). In: I Curso de Especialização em Desenvolvimento Rural. Pato Branco: CEFET-PR/CEPAD/IMPREPEL, 2003. SANTOS, Regina Bega. Movimentos Sociais Urbanos. São Paulo: Editora
Unesp, 2008. Secretaria Nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra). MST: Lutas e Conquistas. São Paulo, 2010.
VEIGA, José Eli. O que é Reforma Agrária. São Paulo: Editora Brasiliense,
1981.
[58]
ANEXOS
1. Questionário Questionário de avaliação do convênio ATES/INCRA nos assentamentos do INCRA na região de Cornélio Procópio desenvolvido em 15 assentamentos abrangendo 600 familias. OBS: É importante destacar que a utilização das informações garantirá o anonimato e o sigilo das identidades dos sujeitos. 1-Nome: Assentamento : Municipio: Idade ____ Sexo ( ) M ( )F Estado civil Natural Filhos Mora com quantas pessoas na casa? E quem são essas pessoas
2-Grau de escolaridade/instrução ( ) Analfabeto ( ) Semi-analfabeto ( ) Fundamental incompleto ( ) Fundamental completo ( ) Ensino Médio incompleto ( ) Ensino Médio completo ( ) Ensino Superior incompleto ( ) Ensino Superior Completo 3- Há quanto tempo trabalha como um trabalhador do campo?
Voçê já participou do M.S.T? SIM ( ) NÃO ( ) 4- Há quanto tempo faz parte dos movimentos de assentamentos?
5- Há quanto tempo faz parte desse assentamento em que se encontra?
6- Quais são as quais as atividades econômicas exploradas em seu lote? 7- Você já recebeu visita ou assessoria técnica dos profissionais da Fundação Terra ? 7.1- Desde quando o (a) senhor (a) recebe a assistência da Fundação Terra , via o convênio ATES?
[59]
8- Como foram os contatos com os profissionais da Fundação Terra e os procedimentos de extensão
( ) Não gostei e não vou aplicar em meu lote ( ) Não gostei, mas mesmo assim eu aplico no meu lote ( ) Gostei, mas troco informações com os meus companheiros de lote sobre as informações repassadas ( ) Gostei, mas deveriam ter ensinamentos e procedimentos que fossem mais condizentes à nossa realidade ( )Gostei, mas poderia ser melhores e mais completos ( )Gostei e estou aplicando o que me foi passado ( ) Gostei e estou aplicando e estou repassando aos meus companheiros de assentamento e demais conhecidos ( ) A forma de transmitir os procedimentos não me agradou(linguagem, expressões verbais...) ( ) Informações sem muita relevância ( ) Não tinha recursos financeiros para fazer os procedimentos repassados pelos extensionistas ( ) Conflito entre a forma de plantio que uso e os métodos passados pelos extensionistas ( ) Não conseguia entender as informações que os extensionistas pretendiam transmitir ( ) Acredito que a forma como eu planto seja melhor que a forma como os técnicos pretendiam ( ) Outros 10- As informações prestadas pelos profissionais técnicos foram: ( ) As informações passadas com segurança pelos técnicos ( ) Os procedimentos foram de fácil entendimentos para que eu pudesse aplica-los no seu lote ( ) Os procedimentos lhe garantiram uma boa produção e alta produtividade ( ) Os técnicos lhe passaram procedimentos muito importantes para o seu lote ( ) Os técnicos foram muito prestativos seus acompanhamentos dirimiram as suas duvidas? ( ) Os procedimentos foram realizados dentro da sua realidade financeira, por isso voçê adotou? 11- Qualificando de um modo geral, como você pontuaria as atividades do projeto. E,por quê?
( ) Ótimas ( )Boas ( ) Regulares ( ) Ruins ( ) Insuficientes OUTROS 12- Qual a Participação do trabalho feminino na renda Familiar?
[60]
13- Qual o maior problema da família para que as atividades sejam desenvolvidas como um todo? 14- Qual a frequência de visita do técnico(a) no seu lote?