avaliação plano diretor

Download Avaliação plano diretor

Post on 07-Jul-2015

564 views

Category:

News & Politics

0 download

Embed Size (px)

DESCRIPTION

Avaliação com base nas orientação do CONCIDADES

TRANSCRIPT

RELATRIO PRELIMINAR

AVALIAO DO PROCESSO DE REVISO DO PLANO DIRETOR2010/2011

Jundia, 2011

Movimento Voto Consciente Jundia

NDICE.................................................................................................................................Voto Consciente Jundia............................................................................................3Metodologia utilizada................................................................................................4Objetivos desta Avaliao........................................................................................5Acompanhamento cidado em 2011...................................................................5Avaliao realizada em 2010..................................................................................7ndice de responsabilidade de 2010.............................................................10Acompanhamento cidado em 2011................................................................10Avaliao realizada em 2011...............................................................................11ndice de responsabilidade de 2011.............................................................15ANEXO 2010................................................................................................................16ANEXO 2011................................................................................................................22Voto Consciente JundiaDesde setembro de 2006 o coletivo do Movimento Voto Consciente Jundia (www.votoconscientejundiai.com.br), formado a partir de uma clula de trabalho da CIESP local, vem acompanhando todas as sesses ordinrias da Cmara. Desde ento tem produzido balanos anuais da produo legislativa municipal para fornecer aos eleitores subsdios e referncia para a escolha consciente dos candidatos. J foram pelo menos cinco balanos de trabalho legislativo e do grau de transparncia do site institucional da Casa de Leis.

O movimento participa ativamente da Rede Social Jundia, animada pelo SENAC e que rene uma dezena de organizaes sociais em torno da agenda do desenvolvimento local e fortalecimento do terceiro setor. Temos sido parceiros para a construo dessa rede na cidade e, desde o comeo, temos promovido campanhas e aes de forma articulada com grupos ambientalistas, coletivos jovens e culturais de Jundia. Outros parceiros em projetos so a Cria Diocesana, OAB 33 Seo de Jundia, Associao dos Aposentados e Pensionistas de Jundia e Regio (AAPJR) e diversas outras entidades e ONGs da cidade.

O grupo realizou, nestes quatro anos, diversos eventos, oficinas, fruns e debates de problemas e propostas para a cidade. Dentre eles, destacam-se o debate eleitoral com candidatos a prefeito, com presidentes de partidos e com os candidatos a presidente da Cmara. Em 2010 conduzimos campanha municipal por um Plano Diretor Participativo que reuniu mais de 3.000 assinaturas em petio fsica (papel), conseguindo a convocao de duas audincias pblicas, alm da facilitao de uma Audincia Cidad com a presena de Nabil Bonduki.

Alm disso, o grupo lanou e promove na cidade duas importantes ferramentas de promoo de cidadania que vm ganhando visibilidade nacional (Adote um Vereador e Cidade Democrtica), contado com a participao de seus dois idealizadores nos eventos de lanamento realizados na cidade: Milton Jung, ncora da Rdio CBN e Rodrigo Bandeira, empreendedor social e mestre em Administrao Pblica pela FGV-SP. Metodologia utilizada

A metodologia utilizada na avaliao de processo de reviso do Plano Diretor, objeto deste relatrio, foi retirada integralmente do Decreto 25/05 do CONCIDADES, como norma federal que deve nortear a ao de todos os entes polticos da Nao.

O Conselho das Cidades, rgo colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministrio das Cidades, tem por finalidade propor diretrizes para a formulao e implementao da poltica nacional de desenvolvimento urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execuo, conforme dispe a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.A Resoluo No 25, de 18 de maro de 2005, calcada nas atribuies do Conselho das Cidades, emite orientaes e recomendaes para a elaborao do Plano Diretor. Como segue;

O Conselho das Cidades, no uso de suas atribuies estabelecidas pelo Decreto no 5.031, de 2 de abril de 2004, por encaminhamento do Comit Tcnico de Planejamento Territorial Urbano, e considerando:

a) que compete ao Conselho das Cidades, emitir orientaes e recomendaes sobre a aplicao da Lei no 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade), e dos demais atos normativos relacionados ao desenvolvimento urbano;

b) que as diretrizes gerais da poltica urbana, nos termos do art. 182, caput, da Constituio Federal, vinculam as aes municipais na execuo da poltica de desenvolvimento urbano;

c) que, entre as mencionadas diretrizes gerais, fixadas no art. 2o do Estatuto da Cidade, encontra-se a gesto democrtica por meio da participao da populao e de associaes representativas dos vrios segmentos da comunidade na formulao, execuo e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

Para mensurar o cumprimento de suas orientaes, construmos trs valores possveis. Para os itens no desenvolvidos pela Prefeitura, conferimos a nota zero. Para itens que apresentem falhas palpveis, de conhecimento pblico e que, objetivamente, comprometam a participao social, conferimos a nota 1. Itens que se enquadrem nas orientaes do Decreto receberam nota dois. O ndice final a porcentagem em relao ao mximo de pontos possveis.

A partir desta resoluo e de suas normas, bem como levando em conta o conceito de accountability, construmos o indicador de responsabilidade para analisar as aes desenvolvidas pela Prefeitura de Jundia, medindo seus impactos para o incentivo e promoo da participao social.

Repetimos: os critrios utilizados foram reproduzidos integralmente do Decreto acima citado e que pode ser acesso em:http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosCidades/ArquivosPDF/Resolucoes/resolucao-25-2005.pdfObjetivos desta AvaliaoNosso esforo de construir um indicador local, calcado em normas estabelecidas pelo CONCIDADES, de contribuir para o aperfeioamento do processo de reviso do Plano Diretor, bem como de estabelecer referencial que norteie a construo de outras polticas pblicas em Jundia.

Queremos analisar se o Plano Diretor de Jundia participativo e se responde a orientaes definidas pelo Estatuto das Cidades. Alm disso, buscamos pontuar quais itens apresentam deficincias concretas e materiais (inexistncia da ao, por exemplo). Dessa forma, a resposta institucional pode ser cobrada pelos cidados e o aperfeioamento do processo se torna possvel aos gestores.

Acompanhamento cidado em 2010

Seguindo os critrios estabelecidos pelo Decreto 25/05 do CONCIDADES, o Movimento Voto Consciente iniciou monitoramento das aes de reviso do Plano Diretor em 5 frentes:

1. Acompanhamento da Comisso de Reviso do Plano

2. Acompanhamento do COMDEMA

3. Monitoramento do Dirio Oficial e jornais locais

4. Acompanhamento da Cmara Municipal

5. Mobilizao social reivindicando Audincia Pblica

Durante os meses em que foram realizados os trabalhos de reviso do Plano Diretor, mantivemos atualizaes semanais em nosso site (www.votoconscientejundiai.com.br) e no portal Cidade Democrtica (www.cidadedemocratica.org.br), no qual construmos a proposta Por PELO MENOS UMA Audincia que, em resposta a divulgao de que no seriam realizadas Audincias para debater o Plano, lanaram abaixo-assinado pblico na cidade. Todas as notcias de jornais locais foram reproduzidas e divulgadas em nosso twitter e facebook, que acumulam perto de 2 mil seguidores.

Acompanhamos os trabalhos da Comisso de Reviso do Plano Diretor, realizando trs encontros com seu presidente poca, o arquiteto e urbanista Araken Martinho. Participamos, como ouvintes, de todas as reunies do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, realizando alguns encontros com seu presidente, poca, Fbio Storari.

Durante esse processo, acompanhamos todas as sesses ordinrias da Cmara Municipal, tendo dialogado com vereadores acerca do processo de reviso do Plano Diretor e buscando informaes e detalhes sobre o projeto. Nossa principal ao, no entanto, foi coleta de assinaturas reivindicando a realizao de uma Audincia Pblica, iniciada a 22 de dezembro de 2009.

Tal campanha reuniu dezenas de entidades sociais e coletou 3.600 assinaturas, quantidade suficiente, pelo Decreto supracitado e pelo Estatuto das Cidades, para convocar uma Audincia Pblica na Justia. Tal medida judicial no foi necessria pois, no segundo ms de campanha, a Prefeitura aceitou realizar uma Audincia (realizada em 03 de fevereiro de 2010). As entidades parceiras da campanha tambm realizaram uma segunda audincia, na qual participou Nabil Bonduki, um dos maiores especialistas em urbanismo do pas e um dos formuladores do prprio Estatuto das Cidades.Participaram da campanha as seguintes entidades:

Bicicletada de Jundia (bicicletadajundiai@yahoo.com.br); Cineclube Conscincia (cineclubeconsciencia@yahoo.com.br); Centro de Orientao Ambiental Terra Integrada (coati@coati.org.br); Frum Caxambu (forumcaxambu@gmail.com); Irmandade Jovem (Irmandade@irmandadejovem.com.br); Sindicato dos Engenheiros do Estado de So Paulo (seespjundiai@tera.com.br); SOS Animais Abandonados (sosanimaisabandonados@yahoo.com.br); Voto Consciente (jundia@votoconsciente.org.br); Grupo Zama (grupozama@ig.com.br); Unio Jundiaiense de Estudantes Secundaristas;Diretrio Central dos Estudantes da UniAnchieta;Avaliao realizada em 2010

ndice de responsabilidade de 2010As normas estabelecidas pelo CONCIDADES para a construo de um Plano Diretor Participativo apresentam 17 (dezessete) elementos constituintes. Em 2010, a