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Documentos e orientações básicas para o

processo de Avaliação Externa

AVALIAÇÃO

EXTERNA

2014-2015 Guião de Procedimentos

CENFORMA

Centro de Formação de Professores de Montijo e Alcochete

CENFORMA AVALIAÇÃO EXTERNA 2014-2015

Índice:

INTRODUÇÃO

GUIÃO DE PROCEDIMENTOS CALENDÁRIO DO PROCESSO AVALIATIVO

LEGISLAÇÃO RELEVANTE


O Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores

dos Ensinos Básico e Secundário, na redação que lhe é conferida pelo

Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro, consagra um novo regime jurídico

de avaliação do desempenho do pessoal docente, que veio a ser desenvolvido

pelo Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro.

Nos termos daqueles diplomas, a avaliação externa do desempenho

docente centra-se na dimensão científica e pedagógica e realiza-se através da

observação de aulas, sendo obrigatória para os docentes em período

probatório, integrados no 2.º e 4.º escalões da carreira, integrados na carreira

que tenham obtido a menção de Insuficiente e para atribuição da menção de

Excelente, em qualquer escalão da carreira.

Para o efeito referido, estabelece o artigo 13.º do Decreto Regulamentar

n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, que é constituída uma Bolsa de Avaliadores

Externos. O Despacho Normativo nº 24/2012, publicado no Diário da

República, 2ª Série, nº 208, de 26 de outubro, criou o dispositivo funcional para

a Bolsa de Avaliadores Externos que aproveita as estruturas existentes nos

Centros de Formação de Associação de Escolas e o seu âmbito de

abrangência geográfica, propícias a uma planificação e gestão

descentralizadas da rede, com reflexos no trabalho a desenvolver por todos os

intervenientes no procedimento de avaliação externa.

Em cada Centro de Formação de Associações de Escolas, é constituída

uma Bolsa de Avaliadores Externos composta por docentes de carreira de

todos os grupos de recrutamento das escolas associadas e cuja gestão

compete ao respetivo diretor. O Despacho n.º 13981/2012, Diário da República,

2.ª série, n.º 208, de 26 de outubro de 2012 estabelece os parâmetros

nacionais de avaliação externa, bem como os modelos de referência para os

instrumentos de registo a utilizar na observação de aulas a efetuar pelos

avaliadores externos no processo de avaliação de desempenho docente.

INTRODUÇÃO


Procedimento Responsável Data limite

Ficha de requerimento de aulas observadas Preenchida pelos docentes interessados e entregue na direção da Escola/Agrupamento

30 out

Mapa de docentes que requereram aulas observadas

Preenchida pelos serviços administrativos de cada Escola/Agrupamento e remetido por email para o Cenforma

30 nov

Mapa de atualização da bolsa de avaliadores externos

Preenchida pelos serviços administrativos de cada Escola/Agrupamento e remetido por email para o Cenforma

30 nov

Atualização da base de dados “avaliadores externos”.

Cenforma 05 dez

Constituição da base de dados “docentes para observação de aulas”

Cenforma 05 dez

Submissão à Comissão Pedagógica da proposta de distribuição dos avaliadores externos

Cenforma 08 dez

Notificação de docentes avaliadores e avaliados (ficha de calendarização de aulas observadas em anexo)

Envio pelo Cenforma às direcções das Escolas/Agrupamentos.

09 dez

As direções devem proceder aos trâmites necessários para que Avaliadores e Avaliados sejam notificados e assinem o respetivo documento

11 dez

As direcções enviam posteriormente para o Cenforma os documentos assinados

31 dez

Envio para avaliadores e avaliados das fichas de calendarização de aulas assistidas

Cenforma 15 dez

Envio para o Cenforma da ficha de calendarização de aulas assistidas

Avaliadores e Avaliados 08 jan

Envio para o Cenforma dos nomes e contactos dos avaliadores internos

Direções/serviços das Escolas/Agrupamentos

05 mai

Distribuição de ficha de calendarização de reunião entre avaliadores externo e interno

Cenforma

06 mai

Envio para o Cenforma de ficha de calendarização de reunião entre avaliadores externo e interno

Avaliadores Externo e/ou Interno 27 mai

Prazo final de entrega do relatório de auto-avaliação Avaliados 03 de junho

Prazo final de entrega pelos Avaliadores dos seus pareceres sobre os relatórios de autoavaliação

Avaliadores Externos 23 de junho

Prazo final de reunião entre Avaliadores externos e internos Avaliadores Externos e Internos 27 de junho

Reunião das SAD's de cada Escola e Agrupamento Direção de Escola/Agrupamento 02 de Julho

Publicação das avaliações finais Direção de Escola/Agrupamento 04 de julho

CALENDÁRIO DO PROCESSO AVALIATIVO

Os procedimentos para a entrega de envelopes serão posteriormente divulgados pelo Cenforma através de mensagem de

electrónica. Todos os documentos acima referidos devem ser enviados para o email [email protected]

GUIÃO DE PROCEDIMENTOS

LEGISLAÇÃO RELEVANTE

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