avaliação atuarial do regime próprio de previdência social ... … · emenda constitucional nº...

Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

do Município de Caruaru- PE

PLANO FINANCEIRO

Data-base: Dezembro/2014

Recife – PE, 13 de maio de 2015

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 3

2. ANÁLISE DESCRITIVA DOS DADOS .......................................................... 4

3. BASES TÉCNICAS .......................................................................................... 11

4. RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL .......................................... 14

5. PLANO DE CUSTEIO ..................................................................................... 15

6. PARECER ATUARIAL ................................................................................... 16

ANEXO I - BALANÇO ATUARIAL .................................................................... 22

ANEXO II – PROJEÇÕES ATUARIAIS ............................................................. 23

ANEXO III – PROVISÕES MATEMÁTICAS .................................................... 26

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1. INTRODUÇÃO

Na qualidade de atuários responsáveis pela Avaliação Atuarial do Regime Próprio de

Previdência do Município de Caruaru apresentamos nosso parecer sobre a situação atuarial do

citado regime em 31/12/2014. Cabe salientar que esta avaliação se refere exclusivamente ao Plano

Financeiro oriundo da segregação de massa ocorrida em 01 de janeiro de 2008, em conformidade

com a Lei Municipal nº 4700/2008.

A presente avaliação atuarial foi elaborada em atendimento ao disposto nas normas legais

pertinentes à regulação dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS apontadas a seguir:

Regras de elegibilidade aos benefícios, asseguradas para servidores de cargo efetivo

inserido no regime de RPPS, no texto da Constituição Federal de 1988;

Lei Nº 9.717, de 27/11/98 que estabelece regras gerais para a organização e o

funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da

União, Estados, Municípios e Distrito Federal;

Portaria Nº 402, de 10/12/1008, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para

organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores

públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios, em cumprimento das Leis no 9.717, de 1998 e no 10.887, de 2004.

Portaria Nº 403, de 10/12/2008, que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e

reavaliações atuariais dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências.

Emenda Constitucional Nº 20, de 16 de dezembro de 1998, Emenda Constitucional Nº

41, 19 de dezembro de 2003, pela Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 que

complementa e esclarece as disposições desta referida Emenda e pela Emenda

Constitucional Nº 47, de 06 de julho de 2005.

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Este relatório se constitui dos resultados da avaliação atuarial realizada com base em

dezembro de 2014, tendo como principais informações os números relativos à situação atuarial do

RPPS de Caruaru referente às despesas e receitas previdenciárias com os servidores de cargo efetivo

dos Poderes Executivo e Legislativo.

2. ANÁLISE DESCRITIVA DOS DADOS

As informações utilizadas nesta avaliação estão descritas a seguir, as quais foram prestadas

pelo RPPS. As informações enviadas retratam a realidade atual da massa de servidores, tendo sido

considerados satisfatórios nos testes de consistência elaborados.

O total de registros utilizados na avaliação atuarial foi de 368 servidores ativos, 135

servidores inativos e 38 pensionistas. O grupo previdenciário em questão está distribuído na Tabela

I que sintetiza as respectivas estatísticas.

Situação da

População

Coberta

Quantidade Remuneração Média Idade Média

Feminino Masculino Geral Feminino Masculino Geral Feminino Masculino Geral

Ativos 1087 598 1685 3.021,46 2.247,22 2.746,68 47 50 48

Ap.Contribuição 754 178 932 2.271,47 1.109,87 2.049,62 70 76 71

Ap.Idade 101 22 123 2.133,16 1.819,83 2.077,12 61 65 62

Ap.Compulsória 5 6 11 1.047,12 1.133,73 1.094,36 71 74 73

Ap.Invalidez 76 26 102 1.293,51 1.083,13 1.239,88 71 64 69

Pensionistas 294 72 366 825,19 1.074,32 874,20 66 68 66

Tabela 1: Estatísticas da população

Tais estatísticas também podem ser visualizadas no Gráfico 1, que descreve a distribuição dos

servidores por categoria e por sexo. Através desse gráfico é possível verificar que a maioria da

população coberta ainda está em atividade e é do sexo feminino, correspondente a 72% dos

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servidores ativos, contribuindo para custos maiores para o plano de previdência, haja vista que a

mulher se aposenta mais cedo que o homem e tem expectativas de vida superiores.

Gráfico 1: Número de servidores por categoria e sexo

Gráfico 2: Distribuição da população por sexo

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Em relação à remuneração dos servidores, é possível observar que os servidores ativos

possuem um salário médio em torno de R$ 2.700,00.

Gráfico 3: Remuneração Média

Já os inativos possuem proventos médios em torno de R$ 2.000,00 e as pensionistas recebem

em média benefícios em torno de R$ 874,00.

De acordo com o Gráfico 4, que corresponde à pirâmide etária populacional, observa-se que a

base da pirâmide é bastante estreita, significando que a população é razoavelmente madura, com

uma grande quantidade de indivíduos concentrados entre as idades de 40 e 70 anos.

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Gráfico 4: Pirâmide Etária

Observou-se ainda que a população de servidores ativos tem uma idade média em torno de 47

anos. Valor considerado elevado e, portanto, com datas razoavelmente próximas para a

aposentadoria. Já em referências aos servidores inativos e pensionistas, os primeiros possuem idade

média de 69 anos, enquanto que as pensionistas a idade média desse extrato da população é de 65

anos, conforme pode ser observado no gráfico adiante. Cabe salientar que as idades médias entre

homens e mulheres são aproximadas.

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Gráfico 5: Idade Média

Verificou-se também que aproximadamente 45% (766) dos servidores ativos são professores

e, destes, 81% (621) são do sexo feminino, conforme pode ser visualizado na tabela e nos gráficos

adiante.

Ativos Quantidade Remuneração Média Idade Média


Professores 621 145 766 4.081,71 3.576,11 3.986,00 45 44 45

Não-Professores 466 453 919 1.608,55 1.821,86 1.713,70 49 52 51

Tabela 2: Estatísticas da população – Professores e demais servidores

Observamos que a idade média dos servidores professores é inferior a dos demais servidores.

Para o primeiro grupo a idade média está em torno de 45 anos, enquanto que a idade média dos não

professores é um pouco superior, aproximadamente igual a 51 anos.

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Gráfico 6: Quantidade de servidores

É possível observar pelo Gráfico 7 que o salário médio dos professores é bem superior ao dos

demais servidores, contribuindo para custos mais elevados para o plano, uma vez que os professores

se aposentam mais cedo e geram benefícios maiores em decorrência dos salários.

Gráfico 7: Salário Médio

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O Gráfico 8 traz informações sobre a quantidade projetada de servidores que irão se aposentar

nos próximos meses. É possível verificar que 36% dos atuais servidores estarão elegíveis a um

benefício de aposentadoria nos próximos 12 meses. Esse valor corresponde a 602 servidores.

Isso compromete, sobremaneira, a aplicação dos recursos previdenciários, uma vez que

haverá uma grande necessidade de liquidez no curto prazo em virtude do aumento da folha de

proventos de aposentados. Além disso, é visto que 53% dos servidores atuais estarão aposentados

nos próximos 5 anos.

Gráfico 8: Tempo projetado para a aposentadoria

Adicionalmente, verificamos que a idade média de aposentadoria projetada para os

professores foi de 53 anos e 57 anos para os demais servidores, de acordo com o demonstrado por

meio do Gráfico 9. Já para as mulheres, verificamos que a idade média projetada para a

aposentadoria das professoras foi de 52 anos e 56 para os professores.

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Gráfico 9: Idade média projetada para a aposentadoria

3. BASES TÉCNICAS

3.1. HIPÓTESES ATUARIAIS

As premissas e hipóteses utilizadas na presente avaliação atuarial atendem a todas as

especificações contidas na legislação em vigor e buscam representar as características da massa de

segurados bem como retratar a realidade aos parâmetros biométricos, financeiros e econômicos

aplicados ao tipo de estudo atuarial.

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HIPÓTESE VALOR

Sobrevivência de válidos IBGE

Mortalidade de válidos IBGE

Sobrevivência de inválidos IBGE

Mortalidade de inválidos IBGE

Entrada em invalidez Álvaro Vindas

Crescimento Salarial 1%

Composição Familiar do Servidor Cônjuge da mesma idade do servidor

Idade de ingresso no mercado de trabalho 18 anos

Taxa de Juros 0,00%

Quadro 1: Premissas Atuariais

Não foi utilizada nenhuma hipótese de inflação nesta avaliação atuarial uma vez que todas as

variáveis financeiras são influenciadas por esta variável na mesma dimensão e período. A presente

avaliação atuarial tratou apenas dos servidores civis integrantes da geração atual, bem como dos

atuais aposentados e pensionistas, não sendo utilizada a hipótese de reposição de servidores.

3.2. ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO

Para efeito da projeção atuarial e verificação do comportamento das receitas e despesas

previdenciárias, adotaram-se as alíquotas de contribuição atualmente em vigor para os servidores

ativos (11,00%) e para o Ente Público (22,00%). Foi estimada uma contribuição de 11% sobre a

parcela do benefício que excede R$ 4.390,24 a depender do tipo de benefício requerido, conforme

determina a Emenda Constitucional Nº 41.

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3.3. REGRAS DE ELEGIBILIDADES

Consideram-se as regras constantes da Emenda Constitucional - EC nº 41/03 e Emenda

Constitucional - EC nº 47/05. A data da aposentadoria programada do servidor foi calculada

aplicando-se todas as regras pertinentes e selecionando-se a primeira data de elegibilidade ao

benefício.

3.4. REGIME FINANCEIRO E MÉTODO DE CUSTEIO

O Regime financeiro adotado para o cálculo das aposentadorias e pensões foi o de repartição

simples em virtude da segregação de massa ocorrida de acordo com a Lei Municipal nº 4700/2008.

Com a segregação, os servidores admitidos a partir desta lei ficaram a cargo de um fundo

previdenciário capitalizado, objeto de uma avaliação atuarial específica, onde promovem a

constituição das suas próprias reservas matemáticas através das suas contribuições e das

contribuições do Ente, garantindo a solvência deste Plano Previdenciário capitalizado.

Os demais servidores, englobados por esta avaliação, admitidos até a data de entrada em vigor

da referida lei, permanecem num Plano Financeiro com características de um regime de repartição

simples, onde os benefícios previdenciários são pagos com a arrecadação mensal de contribuições

mais o aporte do Ente em caso de insuficiência, até a completa extinção deste grupo.

No cálculo do resultado atuarial com a atual geração de servidores ativos, inativos e

pensionistas, comparou-se o valor atual das obrigações futuras com o valor atual das contribuições

futuras, tendo sido usado o método agregado para o cálculo das provisões matemáticas

prospectivas.

A análise do fluxo de caixa (projeções atuariais) pressupõe o acompanhamento das receitas e

despesas, bem como, seu correspondente saldo através desta diferença destas duas variáveis

somadas ao ativo do plano na data da avaliação quando existente.

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4. RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL

Os resultados da avaliação atuarial do Plano Financeiro, na data-base de dezembro/2014,

estão apresentados nos Anexos I – Balanço Atuarial e II – Projeções Atuariais. O balanço atuarial

retrata a situação, em valores presentes, do equilíbrio atuarial existente na data da avaliação.

O balanço atuarial está dividido nas contas de ativo e passivo, tendo estas últimas uma

subdivisão em benefícios a conceder e concedidos. Os benefícios a conceder representam as

obrigações do regime de previdência para com os atuais servidores ativos e dependentes que ainda

não estão em gozo de qualquer benefício. Já os benefícios concedidos representam as obrigações

com o pagamento futuro dos benefícios dos atuais aposentados e pensionistas.

Todos os valores que constam do passivo e ativo estão expressos em moeda de

dezembro/2014 e foram calculados considerando-se as probabilidades de ocorrência dos eventos

determinantes da concessão dos benefícios (sobrevivência, morte, invalidez, etc.) e uma taxa de

juros igual a 0% ao ano, uma vez que se trata da avaliação atuarial do Plano Financeiro, operado

pelo regime de repartição simples.

No lado do ativo, encontram-se as contas de receitas do regime de previdência, representadas

pelos valores presentes atuariais das contribuições dos servidores ativos, inativos, pensionistas e do

Ente. Essas contribuições foram calculadas considerando-se as alíquotas atualmente em vigor.

No caso específico sob análise é registrado um déficit financeiro em torno de R$ 2,36 bilhões.

Esse déficit deve ser entendido como o montante de recursos necessário ao equilíbrio do regime de

previdência, caso fossem mantidas as atuais alíquotas de contribuição. Representa, portanto, a

necessidade de aportes futuros por parte do Ente Federativo, uma vez que se trata de um Plano

Financeiro oriundo da segregação de massa.

O déficit do plano é obtido subtraindo-se o valor presente das contribuições futuras (R$ 112

milhões), somadas ao patrimônio líquido do fundo (R$ 1,7 milhão) e à provisão de compensação

financeira a receber (R$ 275,8 milhões), do valor presente dos benefícios futuros (R$ 2,75 bilhões).

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Nas Projeções Atuariais, influenciadas pelas hipóteses e premissas atuariais, estão

demonstrados os valores a receber e pagar a todos os servidores, permitindo uma ideia mais precisa

das insuficiências financeiras esperadas para cada exercício futuro. Nos fluxos apresentados não

está incluído o valor da compensação previdenciária a receber de outro regime de previdência.

De acordo com o que determina a Portaria Nº 403, de 10/12/2008, uma vez implementada a

segregação de massa, fica vedada qualquer espécie de transferência de segurados, recursos ou

obrigações entre o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário. Não se admite ainda a previsão da

destinação de contribuições de um grupo para o financiamento dos benefícios do outro grupo.

Portanto, é necessário um acompanhamento rigoroso da arrecadação e da aplicação dos recursos dos

dois planos para que não haja transferência entre eles.

Os resultados aqui apresentados foram obtidos a partir do uso de técnicas atuariais aceitas

internacionalmente e de parâmetros estabelecidos nos normativos anteriormente descritos. Convém

ressaltar que a qualidade dos resultados depende fundamentalmente da consistência dos dados

cadastrais e da adequabilidade das hipóteses utilizadas no estudo. A inadequação das hipóteses ou

erros que porventura tenham remanescidos na base cadastral será corrigida na medida em que as

reavaliações atuariais anuais forem sendo efetivadas.

5. PLANO DE CUSTEIO

CONTRIBUINTE CUSTO NORMAL - %

Ente Público 22,00

Servidor Ativo 11,00

Servidor Aposentado 11,00

Pensionista 11,00

Tabela 3: Custeio do Plano

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BENEFÍCIO CUSTO

NORMAL-%

Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 21,66

Aposentadoria por Invalidez 0,25

Pensão por Morte de Segurado Ativo 0,78

Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e

Compulsória 8,22

Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,09

Auxílio Doença 0,00

Salário Maternidade 0,00

Auxílio Reclusão 0,00

Salário Família 0,00

Tabela 4: Custeio do Plano por Tipo de Benefício

6. PARECER ATUARIAL

De acordo com Lei Municipal nº 4700/2008, houve uma segregação de massa no Regime

Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru, onde os servidores admitidos a partir desta

lei ficaram a cargo de um Plano Previdenciário Capitalizado, objeto de uma avaliação atuarial

específica. Estes servidores promovem a constituição das suas próprias reservas matemáticas

através das suas contribuições e das contribuições do Ente, garantindo a solvência deste fundo

previdenciário capitalizado.

Os demais servidores, admitidos até a data de entrada em vigor da referida lei permanecem

num Plano Financeiro com características de um regime de repartição simples. Esta avaliação

atuarial refere-se especificamente ao Plano Financeiro.

O resultado desta avaliação atuarial constatou que estão sendo necessários aportes periódicos do

Ente para arcar com as despesas da folha de pagamentos de inativos, uma vez que o plano não

possui recursos acumulados e a arrecadação de contribuições será inferior ao valor atual da referida

folha. Dessa forma, sugerimos a manutenção das atuais alíquotas de contribuição de 33,00%, sendo

11% para o servidor ativo e 22,00% para o Ente Público, salientando que continuarão sendo

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necessários os desinvestimentos até o completo consumo das aplicações, e posterior necessidade de

aportes por parte do Ente Federativo. Cabe salientar que o custeio administrativo é efetivado com a

retenção da Taxa de Administração de 2%, abatida do percentual de contribuição do Ente.

I. Qualidade do Cadastro

O cadastro disponibilizado pelo RPPS apresentou qualidade razoável, requerendo por parte

dos dirigentes do ente, revisão, manutenção e atualização dos dados correspondentes, visando à

fidedignidade dos mesmos para uma correta mensuração das obrigações previdenciárias. Em

31/12/2014, o referido cadastro apresentava 1685 servidores ativos, 932 servidores inativos e 366

pensionistas.

Verificou-se que 72% da população coberta são do sexo feminino e 45% dos atuais servidores

ativos são professores. Adicionalmente, verificamos que a idade média de aposentadoria projetada

para os professores foi de 56 anos e para as professoras, 52 anos de idade. Já para os demais

homens, a idade média projetada para a aposentadoria foi de 59 anos, e para as mulheres de 55

anos, de acordo com os dados cadastrais e com as regras definidas na Constituição Federal e suas

respectivas emendas.

II. Hipóteses Adotadas na Avaliação Atuarial

As hipóteses adotadas nesta avaliação tiveram por fundamentação o cenário macroeconômico

nacional, bem como o disposto na legislação aplicável, especificamente a Portaria nº 403, de 10 de

dezembro de 2008.

Diante da ausência de dados não foi possível efetuar teste de aderência quanto às tábuas de

sobrevivência de válidos e inválidos, bem como quanto à tábua de entrada em invalidez adotadas

nesta avaliação, entretanto julgamos adequadas as tábuas previstas no art. 6º da resolução

supramencionada para representar o comportamento da força de mortalidade do grupo de ativos e

inativos do RPPS.

A taxa de juros atuariais adotada foi de 0,0% (zero por cento) ao ano, uma vez que estamos

tratando de um plano de benefícios em regime de repartição simples.

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Em relação à taxa de crescimento salarial, foi utilizada a hipótese de 1%, uma vez que nos

últimos anos o valor da folha salarial foi fortemente influenciado pela adequação dos salários dos

servidores, que tiveram um crescimento expressivo, contribuindo para um aumento real na folha

salarial, que não reflete o crescimento salarial do servidor público no longo prazo. A partir das

próximas avaliações atuariais, essa influência será reduzida e será possível avaliar melhor a

estatística de crescimento salarial dos servidores para fins elaboração de projeções atuariais de

longo prazo.

Para a premissa de crescimento real dos benefícios, utilizamos o valor de 0%. A justificativa

para a utilização deste valor se deve pelo fato de não haver previsão legal de reajuste real dos

benefícios previdenciários.

Considerou-se nesta avaliação que os indivíduos em média começam a trabalhar aos 18 anos

de idade. Essa premissa é utilizada para fins de obtenção do tempo de contribuição do servidor em

outro regime de previdência, anterior ao serviço público, para fins de projeção da data da

aposentadoria. Sugerimos que o RPPS e o Ente Federativo façam um recadastramento dos

servidores ativos para obter os valores exatos de tempo de contribuição em outros regimes de

previdência.

Enfim, todas as variáveis adotadas nesta avaliação foram plenamente discutidas com os

representantes do RPPS. Enfim, todas as variáveis adotadas nesta avaliação foram plenamente

discutidas com os representantes do RPPS.

III. Ativo Líquido do Plano

Na data desta avaliação atuarial o Plano Financeiro apresentava patrimônio acumulado de R$

1.719.677,78, segundo informações da unidade gestora do RPPS.

IV – Provisões Matemáticas para os próximos 12 meses

Conforme previsto no item 5.7 do anexo da Portaria MPS Nº 403/2008, apresentamos a

projeção das provisões matemáticas para os próximos doze meses, calculadas pelo método

recursivo de interpolação linear. Os valores estão apresentados em mil unidades.

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Mês VABF-

Concedidos

VACF-

Apos.Pens. PMBC

VABF-A

Conceder

VACF-

Ente

VACF-

Servidores PMBaC

VACompF

- A

Receber

0 800.257,21 - 800.257,21 1.958.574,19 72.605,62 39.933,09 1.846.035,48 275.883,14

1 797.459,41 - 797.459,41 1.956.995,92 72.010,63 39.605,85 1.845.379,44 275.445,53

2 794.661,61 - 794.661,61 1.955.417,65 71.415,64 39.278,60 1.844.723,41 275.007,93

3 791.863,80 - 791.863,80 1.953.839,39 70.820,66 38.951,36 1.844.067,37 274.570,32

4 789.066,00 - 789.066,00 1.952.261,12 70.225,67 38.624,12 1.843.411,33 274.132,71

5 786.268,20 - 786.268,20 1.950.682,86 69.630,68 38.296,88 1.842.755,30 273.695,11

6 783.470,40 - 783.470,40 1.949.104,59 69.035,70 37.969,63 1.842.099,26 273.257,50

7 780.672,60 - 780.672,60 1.947.526,32 68.440,71 37.642,39 1.841.443,22 272.819,89

8 777.874,79 - 777.874,79 1.945.948,06 67.845,72 37.315,15 1.840.787,19 272.382,29

9 775.076,99 - 775.076,99 1.944.369,79 67.250,74 36.987,91 1.840.131,15 271.944,68

10 772.279,19 - 772.279,19 1.942.791,53 66.655,75 36.660,66 1.839.475,11 271.507,07

11 769.481,39 - 769.481,39 1.941.213,26 66.060,76 36.333,42 1.838.819,08 271.069,46

12 766.683,59 - 766.683,59 1.939.634,99 65.465,78 36.006,18 1.838.163,04 270.631,86

Tabela 5: Provisões 12 meses

VABF – a Conceder: Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder)

VABF – Concedidos: Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos)

VACF – Apos. Pens.: Valor Atual das Contribuições Futuras do Servidores, Aposentados e Pensionistas (Benefícios

Concedidos)

VACF – Ente: Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder)

VACF – Servidores : Valor Atual das Contribuições Futuras dos Servidores, Aposentados e Pensionistas (Benefícios a

Conceder)

VACompF – a Receber: Valor Atual da Compensação Financeira a Receber

PMBC: Provisão Matemática de Benefícios Concedidos

PMBaC: Provisão Matemática de Benefícios a Conceder

V – Compensação Previdenciária a Receber

A compensação previdenciária entre o RPPS e Regime Geral de Previdência Social – RGPS

do INSS não foi calculada devido à ausência de informação por parte do RPPS. Entretanto

estimamos o valor da compensação a receber no valor correspondente a 10% (dez por cento) do

valor atual dos benefícios futuros, com base no art. 11, § 5º, da Portaria nº 403, de 10 de dezembro

de 2008 e da confirmação por parte da entidade da assinatura do convênio previsto no caput do Art.

11 da Portaria supramencionada.

Docum

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20

O volume do déficit atuarial apurado pode ser reduzido na ocasião em que o Ministério da

Previdência Social – MPS reconheça os efetivos direitos a serem repassados através de

compensação previdenciária para financiar o possível tempo de serviço passado dos servidores de

cargo efetivo do RPPS.

Por isso, é importante que os gestores do RPSS providenciem recadastramento para averiguar

essa situação, pois a compensação financeira a receber pode ser um fator preponderante para a

obtenção de um resultado mais favorável ao plano previdenciário em estudo.

VI – Resultado Atuarial

De acordo com as hipóteses atuariais, financeiras e demográficas adotadas, bem como as

informações cadastrais e o patrimônio apresentado, o Plano Financeiro apresenta um déficit

financeiro no valor de R$ 2,36 milhões, considerando-se a projeção futura de receitas e despesas

previdenciárias.

Para cobrir o déficit, o Município deverá realizar aportes mensais no valor correspondente à

insuficiência entre as receitas de contribuição e as despesas com pagamento de benefícios, quando

ocorrer. Pelas projeções apresentadas, a necessidade de aportes ocorrerá em 2015. No longo prazo,

estes aportes irão se reduzir até a completa extinção da população vinculada a este plano de

benefícios.

VII – Considerações Finais

Ressaltamos a necessidade de segregação da contabilidade das contas dos Planos, Financeiro

e Capitalizado, para que o primeiro não comprometa a formação de reservas do grupo do regime

capitalizado, prejudicando a manutenção do equilíbrio atuarial.

É necessário sempre averiguar a capacidade do Ente em honrar seus compromissos e a

extrema necessidade de formação de reservas matemáticas, constituídas de forma capitalizada que é

a melhor forma de termos a garantia para o pagamento de benefícios, bem como, tentar absorver do

mercado financeiro recursos através das aplicações que podem diminuir este volume de déficit sem

ter que sacrificar os cofres públicos na sua totalidade apresentada.

Docum

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21

Por fim, o Ente Municipal é responsável por eventuais insuficiências financeiras referentes à

garantia do pagamento dos benefícios.

Recife – PE, 13 de maio de 2015.

Cícero Rafael Barros Dias

Atuário – MIBA 1.348

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22

ANEXO I - BALANÇO ATUARIAL

DATA-BASE: DEZEMBRO/2014

ATIVO PASSIVO

Aplicações Financeiras do RPPS 1.719.677,78 Valor Presente Atuarial dos

Benefícios Concedidos 800.257.209,17

Valor Presente Atuarial das

Contribuições 112.538.704,89

Valor Presente Atuarial dos

Benefícios a Conceder 1.958.574.185,27

Compensação a Receber 275.883.139,44 Aposentadorias 1.384.395.938,66

Déficit(+)/Superavit(-) Atuarial 2.368.689.872,33 Pensões 574.178.246,61

TOTAL 2.758.831.394,44 TOTAL 2.758.831.394,44

Docum

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23

ANEXO II – PROJEÇÕES ATUARIAIS

ATUAL GERAÇÃO DE SERVIDORES, INATIVOS E PENSIONISTAS

VALORES CORRENTES

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

Valor Valor Valor

(A) (B) (A-B)

2015 16.318.031,37 52.512.815,37 -34.475.106,23

2016 15.825.383,11 54.817.536,01 -38.992.152,90

2017 15.047.971,54 58.129.510,37 -43.081.538,83

2018 14.536.252,82 60.245.499,77 -45.709.246,95

2019 14.056.383,49 62.174.259,06 -48.117.875,57

2020 13.752.517,25 63.257.228,24 -49.504.710,99

2021 13.353.965,85 64.642.473,52 -51.288.507,67

2022 12.956.933,84 65.882.286,26 -52.925.352,42

2023 12.389.138,14 67.782.820,64 -55.393.682,50

2024 12.036.259,20 68.580.814,08 -56.544.554,88

2025 11.683.688,45 69.294.154,64 -57.610.466,19

2026 11.448.368,67 69.397.143,52 -57.948.774,85

2027 11.087.408,30 69.909.545,08 -58.822.136,77

2028 10.705.721,06 70.369.566,14 -59.663.845,08

2029 10.274.712,61 70.921.457,03 -60.646.744,42

2030 9.977.837,24 70.785.604,02 -60.807.766,78

2031 9.615.818,47 70.787.073,49 -61.171.255,02

2032 9.257.758,93 70.652.714,82 -61.394.955,89

2033 8.851.693,98 70.574.778,54 -61.723.084,56

2034 8.442.471,27 70.385.076,39 -61.942.605,12

2035 8.080.165,05 69.887.379,33 -61.807.214,28

2036 7.710.328,27 69.286.699,46 -61.576.371,18

2037 7.360.800,48 68.504.831,74 -61.144.031,26

2038 7.069.789,67 67.380.136,60 -60.310.346,93

2039 6.786.126,76 66.119.960,24 -59.333.833,48

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24



VALORES CORRENTES

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

Valor Valor Valor

(A) (B) (A-B)

2040 6.545.055,25 64.604.904,37 -58.059.849,12

2041 6.314.672,57 62.956.801,36 -56.642.128,78

2042 6.125.359,08 61.064.349,02 -54.938.989,94

2043 5.930.040,54 59.112.064,57 -53.182.024,03

2044 5.715.346,96 57.153.469,63 -51.438.122,67

2045 5.508.916,85 55.089.168,47 -49.580.251,62

2046 5.297.569,31 52.975.693,09 -47.678.123,78

2047 5.081.945,05 50.819.450,47 -45.737.505,42

2048 4.862.750,22 48.627.502,21 -43.764.751,99

2049 4.640.683,22 46.406.832,20 -41.766.148,98

2050 4.416.465,86 44.164.658,63 -39.748.192,77

2051 4.190.911,43 41.909.114,30 -37.718.202,87

2052 3.965.000,26 39.650.002,57 -35.685.002,31

2053 3.739.755,32 37.397.553,19 -33.657.797,87

2054 3.516.115,60 35.161.155,96 -31.645.040,37

2055 3.294.834,95 32.948.349,49 -29.653.514,54

2056 3.076.711,01 30.767.110,10 -27.690.399,09

2057 2.862.672,06 28.626.720,60 -25.764.048,54

2058 2.653.669,14 26.536.691,41 -23.883.022,27

2059 2.450.626,21 24.506.262,10 -22.055.635,89

2060 2.254.470,57 22.544.705,73 -20.290.235,16

2061 2.065.941,43 20.659.414,32 -18.593.472,89

2062 1.885.586,60 18.855.866,02 -16.970.279,41

2063 1.713.856,41 17.138.564,09 -15.424.707,68

2064 1.551.037,37 15.510.373,74 -13.959.336,37

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25



VALORES CORRENTES

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

Valor Valor Valor

(A) (B) (A-B)

2065 1.397.286,34 13.972.863,44 -12.575.577,10

FONTES: Técnico responsável pelo cálculo.

NOTAS:

1 - As alíquotas de contribuição consideradas foram de 11,00% para os servidores ativos e de 22,00% para o Ente.

2 - Nas despesas previdenciárias não estão incluídos os benefícios de auxílios.

3 - Nos fluxos de receitas e despesas não está considerada a hipótese de crescimento por produtividade.

4 - As contribuições dos servidores inativos e pensionistas foram consideradas de 11% sobre a parcela excedente a R$ 4.390,24.

5 - Os benefícios foram calculados em conformidade com as disposições da Emenda Constitucional nº 41/03 e Emenda Constitucional nº 47/05.

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ANEXO III – PROVISÕES MATEMÁTICAS

PROVISÕES MATEMÁTICAS – CONTABILIDADE – DATA-BASE: 31/12/2014

Operação Plano de Contas R$

C 2.2.2.5.0.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 2.374.514.777,60

C 2.2.2.5.4.00.00 PLANO FINANCEIRO 2.370.409.550,11

C 2.2.2.5.4.01.00 Provisões para Benefícios Concedidos 720.231.488,26

C 2.2.2.5.4.01.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 800.257.209,17

D 2.2.2.5.4.01.02 Contribuições do Ente -

D 2.2.2.5.4.01.03 Contribuições do Inativo -

D 2.2.2.5.4.01.04 Contribuições do Pensionista -

D 2.2.2.5.4.01.05 Compensação Previdenciária 80.025.720,92

D 2.2.2.5.4.01.06 Parcelamento de Débitos Previdenciários -

C 2.2.2.5.4.02.00 Provisões para Benefícios a Conceder 1.650.178.061,85

C 2.2.2.5.4.02.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 1.958.574.185,27

D 2.2.2.5.4.02.02 Contribuições do Ente 72.605.616,06

D 2.2.2.5.4.02.03 Contribuições do Ativo 39.933.088,83


D 2.2.2.5.4.02.05 Parcelamento de Débitos Previdenciários 2.370.409.550,11

C 2.2.2.5.5.00.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO 4.105.227,49






D 2.2.2.5.5.01.05 Compensação Previdenciária 760.109,18


C 2.2.2.5.5.02.00 Provisões para Benefícios a Conceder (2.735.755,17)






D 2.2.2.5.5.03.00 Plano de Amortização -

D 2.2.2.5.5.03.01 Outros Créditos -

C 2.2.2.5.9.00.00 PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO -

C 2.2.2.5.9.01.00 Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário -

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Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

do Município de Caruaru- PE

PLANO PREVIDENCIÁRIO

Data-base: Dezembro/2014

Recife – PE, 13 de julho de 2015

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 3

2. ANÁLISE DESCRITIVA DOS DADOS .......................................................... 4

3. BASES TÉCNICAS .......................................................................................... 11

4. RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL .......................................... 13

5. PLANO DE CUSTEIO ..................................................................................... 14

6. PARECER ATUARIAL ................................................................................... 15

ANEXO I - BALANÇO ATUARIAL .................................................................... 21

ANEXO II – PROJEÇÕES ATUARIAIS ............................................................. 22

ANEXO III – PROVISÕES MATEMÁTICAS .................................................... 26

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3

1. INTRODUÇÃO

Na qualidade de atuários responsáveis pela Avaliação Atuarial do Regime Próprio de

Previdência do Município de Caruaru apresentamos nosso parecer sobre a situação atuarial do

citado regime em 31/12/2014. Cabe salientar que esta avaliação se refere exclusivamente ao Plano

Previdenciário oriundo da segregação de massa ocorrida em 10 de julho de 2008, em conformidade

com a Lei Municipal nº 4.700/2008.

A presente avaliação atuarial foi elaborada em atendimento ao disposto nas normas legais

pertinentes à regulação dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS apontadas a seguir:

Regras de elegibilidade aos benefícios, asseguradas para servidores de cargo efetivo

inserido no regime de RPPS, no texto da Constituição Federal de 1988;

Lei Nº 9.717, de 27/11/98 que estabelece regras gerais para a organização e o

funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da

União, Estados, Municípios e Distrito Federal;

Portaria Nº 402, de 10/12/1008, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para

organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores

públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios, em cumprimento das Leis no 9.717, de 1998 e no 10.887, de 2004.

Portaria Nº 403, de 10/12/2008, que dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e

reavaliações atuariais dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências.

Emenda Constitucional Nº 20, de 16 de dezembro de 1998, Emenda Constitucional Nº

41, 19 de dezembro de 2003, pela Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 que

complementa e esclarece as disposições desta referida Emenda e pela Emenda

Constitucional Nº 47, de 06 de julho de 2005.

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4

Este relatório se constitui dos resultados da avaliação atuarial realizada com base em

dezembro de 2014, tendo como principais informações os números relativos à situação atuarial do

RPPS de Caruaru referente às despesas e receitas previdenciárias com os servidores de cargo efetivo

dos Poderes Executivo e Legislativo.

2. ANÁLISE DESCRITIVA DOS DADOS

As informações utilizadas nesta avaliação estão descritas a seguir, as quais foram prestadas

pelo RPPS. As informações enviadas retratam a realidade atual da massa de servidores, tendo sido

considerados satisfatórios nos testes de consistência elaborados.

O total de registros utilizados na avaliação atuarial foi de 1724 servidores ativos, 28

servidores inativos e 1 pensionista. O grupo previdenciário em questão está distribuído na tabela

abaixo que sintetiza as respectivas estatísticas.

Situação da

População

Coberta

Quantidade Remuneração Média Idade Média


Ativos 1086 638 1724 1.639,27 1.964,60 1.759,66 38 36 37

Ap.Contribuição 0 0 0 0 0 0 0 0 0

Ap.Idade 3 0 3 724,00 0 724,00 62 0 62

Ap.Compulsória 0 1 1 0 724,00 724,00 0 70 70

Ap.Invalidez 14 10 24 1.968,35 954,77 1.546,02 55 66 59

Pensionistas 0 1 1 0 724,00 724,00 0 66 66

Tabela 1: Estatísticas da população

Tais estatísticas também podem ser visualizadas no Gráfico 1, que descreve a distribuição dos

servidores por categoria e por sexo. Através desse gráfico é possível verificar que a maioria da

população coberta ainda está em atividade e é do sexo feminino, correspondente a 261 servidores.

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5

Gráfico 1: Número de servidores por sexo

A população em tela é majoritariamente do sexo feminino (63%), contribuindo para custos

maiores para o plano de previdência, uma vez que a mulher se aposenta mais cedo que o homem e

tem expectativas de vida superiores.

Gráfico 2: Distribuição da população por sexo

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6

Em relação à remuneração dos servidores, é possível observar que os servidores ativos

possuem um salário médio em torno de R$ 1.700,00. Já os inativos, possuem proventos médios em

torno de R$ 1.400,00, com exceção das pensionistas que recebem em média benefícios em torno de

R$ 724,00.

Gráfico 3: Remuneração Média

De acordo com o Gráfico 4, observa-se que a maioria dos servidores têm idades concentradas

entre os 25 e 45 anos, com a média em torno de 37 anos. Cabe salientar que as idades médias entre

homens e mulheres são aproximadas.

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7

Gráfico 4: Pirâmide Etária

Já em referências aos servidores inativos e pensionistas, os primeiros possuem idade média de

60 anos, enquanto que as pensionistas têm idade média de 66 anos, conforme pode ser observado no

gráfico adiante.

Gráfico 5: Idade Média

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8

Verificou-se também que aproximadamente 37% (645) dos servidores ativos são professores

e, destes, 70% (450) são do sexo feminino, conforme pode ser visualizado na tabela e nos gráficos

adiante.

Ativos Quantidade Remuneração Média Idade Média


Professores 450 195 645 1.957,90 2.256,03 2.048,03 37 35 36

Não-Professores 636 443 1079 1.413,82 1.836,32 1.587,29 39 37 38

Tabela 2: Estatísticas da população – Professores e demais servidores

Observamos que a idade média dos servidores professores é equivalente a dos demais

servidores. Para o primeiro grupo a idade média está em torno de 36 anos, enquanto que a idade

média dos não professores é um pouco superior, aproximadamente igual a 38 anos.

Gráfico 6: Quantidade de servidores

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9

É possível observar pelo Gráfico 7 que o salário médio dos professores é superior ao dos

demais servidores. Nesse contexto, contribuindo para custos mais elevados para o plano, uma vez

que os professores se aposentam mais cedo e têm salários maiores.

Gráfico 7: Salário Médio

O Gráfico 8 traz informações sobre a quantidade projetada de servidores que irão se aposentar

nos próximos meses. É possível verificar que pouquíssimos servidores estarão elegíveis a um

benefício programado de aposentadoria nos próximos 4 anos. Isto porque a presente avaliação

atuarial se trata de um plano em início de operação com servidores admitidos a partir da segregação

de massas. Isso compromete, sobremaneira, a aplicação dos recursos previdenciários, uma vez que

não haverá uma grande necessidade de liquidez no curto/médio prazo.

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10

Gráfico 8: Tempo projetado para a aposentadoria

Adicionalmente, verificamos que a idade média de aposentadoria projetada para os

professores foi de 54 anos e 60 anos para os demais servidores, de acordo com o demonstrado por

meio do Gráfico 9.

Gráfico 9: Idade média projetada para a aposentadoria

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11

3. BASES TÉCNICAS

3.1. HIPÓTESES ATUARIAIS

As premissas e hipóteses utilizadas na presente avaliação atuarial atendem a todas as

especificações contidas na legislação em vigor e buscam representar as características da massa de

segurados bem como retratar a realidade aos parâmetros biométricos, financeiros e econômicos

aplicados ao tipo de estudo atuarial.

HIPÓTESE VALOR

Sobrevivência de válidos IBGE

Mortalidade de válidos IBGE

Sobrevivência de inválidos IBGE

Mortalidade de inválidos IBGE

Entrada em invalidez Álvaro Vindas

Crescimento Salarial 2%

Composição Familiar do Servidor Cônjuge da mesma idade do servidor

Taxa de Juros 6,00%

Quadro 1: Premissas Atuariais

Não foi utilizada nenhuma hipótese de inflação nesta avaliação atuarial uma vez que todas as

variáveis financeiras são influenciadas por esta variável na mesma dimensão e período. A presente

avaliação atuarial tratou apenas dos servidores civis integrantes da geração atual, bem como dos

atuais aposentados e pensionistas, não sendo utilizada a hipótese de reposição de servidores.

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3.2. ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO

Para efeito da projeção atuarial e verificação do comportamento das receitas e despesas

previdenciárias, adotaram-se as alíquotas de contribuição atualmente em vigor para os servidores

ativos (11,00%) e para o Ente Público (22,00%). Foi estimada uma contribuição de 11% sobre a

parcela do benefício que excede R$ 4.390,24 a depender do tipo de benefício requerido, conforme

determina a Emenda Constitucional Nº 41.

3.3. REGRAS DE ELEGIBILIDADES

Consideram-se as regras constantes da Emenda Constitucional - EC nº 41/03 e Emenda

Constitucional - EC nº 47/05. A data da aposentadoria programada do servidor foi calculada

aplicando-se todas as regras pertinentes e selecionando-se a primeira data de elegibilidade ao

benefício.

3.4. REGIME FINANCEIRO E MÉTODO DE CUSTEIO

O Regime financeiro adotado para o cálculo das aposentadorias e pensões foi o de

capitalização, tendo este regime uma estrutura técnica de forma que as contribuições pagas por

todos os servidores e o Ente, incorporando-se às reservas matemáticas, sejam suficientes para

manter o compromisso total do regime próprio de previdência social para com os participantes, sem

que seja necessária a utilização de outros recursos, caso as premissas estabelecidas para o plano

previdenciário se verifiquem.

No cálculo do resultado atuarial com a atual geração de servidores ativos, inativos e

pensionistas comparou-se o valor atual das obrigações futuras contra o valor atual das contribuições

futuras, tendo sido usado o método agregado para o cálculo das provisões matemáticas

prospectivas.

A análise do fluxo de caixa (projeções atuariais) pressupõe o acompanhamento das receitas e

despesas, bem como, seu correspondente saldo através desta diferença destas duas variáveis

somadas ao ativo do plano na data da avaliação quando existente.

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4. RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL

Os resultados da avaliação atuarial do Plano Previdenciário, na data-base de dezembro/2014,

estão apresentados nos Anexos I – Balanço Atuarial e II – Projeções Atuariais. O balanço atuarial

retrata a situação, em valores presentes, do equilíbrio atuarial existente na data da avaliação.

O balanço atuarial está dividido nas contas de ativo e passivo, tendo estas últimas uma

subdivisão em benefícios a conceder e concedidos. Os benefícios a conceder representam as

obrigações do regime de previdência para com os atuais servidores ativos e dependentes que ainda

não estão em gozo de qualquer benefício. Já os benefícios concedidos representam as obrigações

com o pagamento futuro dos benefícios dos atuais aposentados e pensionistas.

Todos os valores que constam do passivo e ativo estão expressos em moeda de

dezembro/2014 e foram calculados considerando-se as probabilidades de ocorrência dos eventos

determinantes da concessão dos benefícios (sobrevivência, morte, invalidez, etc.) e uma taxa de

juros igual a 6% ao ano, de forma a quantificar na análise o efeito do valor do dinheiro no tempo.

No lado do ativo, encontram-se as contas de receitas do regime de previdência, representadas

pelos valores presentes atuariais das contribuições dos servidores ativos, inativos, pensionistas e do

Ente. Essas contribuições foram calculadas considerando-se as alíquotas atualmente em vigor.

No caso específico sob análise é registrado um déficit atuarial em torno de R$ 1,64 milhão.

Esse resultado é insignificante em relação ao total das provisões matemáticas, correspondendo a

0,83%, portanto não sendo necessário ajuste no plano de custeio. Esse déficit deve ser entendido

como o montante de recursos necessário ao equilíbrio do regime de previdência, caso fossem

mantidas as atuais alíquotas de contribuição. O déficit do plano é obtido subtraindo-se o valor

presente das contribuições futuras (R$ 170 milhões), somadas ao patrimônio líquido do fundo (R$

2,5 milhões) e à provisão de compensação financeira a receber (R$ 19,3 milhões), do valor presente

dos benefícios futuros (R$ 193,6 milhões).

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Nas Projeções Atuariais, influenciadas pelas hipóteses e premissas atuariais, estão

demonstrados os valores a receber e pagar a todos os servidores, permitindo uma ideia mais precisa

das insuficiências financeiras esperadas para cada exercício futuro. Nos fluxos apresentados não

está incluído o valor da compensação previdenciária a receber de outro regime de previdência.

Os resultados aqui apresentados foram obtidos a partir do uso de técnicas atuariais aceitas

internacionalmente e de parâmetros estabelecidos nos normativos anteriormente descritos. Convém

ressaltar que a qualidade dos resultados depende fundamentalmente da consistência dos dados

cadastrais e da adequabilidade das hipóteses utilizadas no estudo. A inadequação das hipóteses ou

os erros que porventura tenham remanescido na base cadastral serão corrigidos na medida em que

as reavaliações atuariais anuais forem sendo efetivadas.

5. PLANO DE CUSTEIO

CONTRIBUINTE CUSTO NORMAL - % CUSTO SUPLEMENTAR - %

Ente Público 22,00 0,00

Servidor Ativo 11,00

Servidor Aposentado 11,00

Pensionista 11,00

Tabela 3: Custeio do Plano

BENEFÍCIO CUSTO

NORMAL-%

Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 18,98

Aposentadoria por Invalidez 1,85

Pensão por Morte de Segurado Ativo 5,15

Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e

Compulsória 4,70

Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,33

Auxílio Doença 0,00

Salário Maternidade 0,00

Auxílio Reclusão 0,00

Salário Família 0,00

Tabela 4: Custeio do Plano por Tipo de Benefício

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6. PARECER ATUARIAL

De acordo com a Lei nº 4.700, de 10 de julho de 2008, houve uma segregação de massa no

Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru, onde os servidores admitidos a

partir desta lei ficaram a cargo de um Plano Previdenciário capitalizado, objeto desta avaliação

atuarial. Estes servidores promovem a constituição das suas próprias reservas matemáticas através

das suas contribuições e das contribuições do Ente, garantindo a solvência deste fundo

previdenciário capitalizado.

Os demais servidores, admitidos até a data de entrada em vigor da referida lei permanecem

num Plano Financeiro com características de um regime de repartição simples, objeto de uma

avaliação atuarial específica.

Esta Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do

Município de Caruaru – PE constatou um custo normal que garante o equilíbrio do plano do

momento desta avaliação em diante de 33 %, sendo 22% para o servidor ativo e 11% para o Ente

Público e a existência de um déficit atuarial de R$ 1.604.487,14.

Observamos que o déficit apresentado foi consideravelmente reduzido em relação à avaliação

atuarial do ano anterior em virtude das alíquotas de custo normal não refletirem a realidade do plano

previdenciário. Foram utilizadas no ano anterior valores de 25,62% de contribuição total, mais uma

alíquota suplementar temporária de 7,38% capaz de financiar completamente o déficit do ano

anterior, ensejando numa alíquota total de 33%.

Vale lembrar que o montante do déficit é o que falta hoje para compor as reservas

matemáticas necessárias para o pagamento dos benefícios programados e deles decorrentes até o

último sobrevivente do grupo previdenciário (Ativos, Aposentados e Pensionistas), bem como, de

todos possíveis benefícios de riscos que poderão surgir ao longo da trajetória previdenciária desta

massa. Por fim, cabe salientar que a cobertura dos gastos de administração da unidade gestora do

RPPS é efetivado através de retenção de Taxa de Administração de 2%, não ultrapassando os

limites estabelecidos em legislação federal.

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I. Qualidade do Cadastro

O cadastro disponibilizado pelo RPPS apresentou qualidade razoável, requerendo por parte

dos dirigentes do ente, revisão, manutenção e atualização dos dados correspondentes, visando à

fidedignidade dos mesmos para uma correta mensuração das obrigações previdenciárias. Em

31/12/2014, o referido cadastro apresentava 1724 servidores ativos, 28 servidores inativos e 1

pensionista.

Verificou-se que 63% da população coberta são do sexo feminino e 37% dos atuais servidores

ativos são professores. Adicionalmente, observamos que a idade média de aposentadoria projetada

para os professores foi de 58 anos e para as professoras 53 anos de idade. Já para os demais

homens, a idade média projetada para a aposentadoria foi de 62 anos, e para as mulheres de 58

anos. Todas as projeções consideraram os dados cadastrais, incluindo os tempos de contribuição

anteriores ao serviço público, e as regras definidas na Constituição Federal e suas respectivas

emendas. Sugerimos que o RPPS e o Ente Federativo faça um recadastramento periódico dos

servidores ativos para obter os valores exatos de tempo de contribuição em outros regimes de

previdência.

II. Hipóteses Adotadas na Avaliação Atuarial

As hipóteses adotadas nesta avaliação tiveram por fundamentação o cenário macroeconômico

nacional, bem como o disposto na legislação aplicável, especificamente a Portaria nº 403, de 10 de

dezembro de 2008.

Diante da ausência de dados não foi possível efetuar teste de aderência quanto às tábuas de

sobrevivência de válidos e inválidos, bem como quanto à tábua de entrada em invalidez adotadas

nesta avaliação, entretanto julgamos adequadas as tábuas previstas no art. 6º da resolução

supramencionada para representar o comportamento da força de mortalidade do grupo de ativos e

inativos do RPPS.

No ano de 2014 o Plano Previdenciário não superou a meta atuarial, conforme

apresentado na Tabela 5. Em geral, este não foi um ano favorável para o retorno dos investimentos,

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uma vez que a taxa de juros básica da economia teve crescimento expressivo. Portanto, os títulos

públicos em carteira marcados a mercado tiveram forte desvalorização. Por outro lado, o

crescimento da taxa de juros oficial do governo trás oportunidades de ganhos financeiros superiores

à meta atuarial na aplicação de novos recursos em títulos públicos. Dessa forma, como o Plano

Previdenciário iniciou sua operação recentemente, haverá cada vez mais recursos novos para

aplicação, aproveitando a oportunidade de taxas de juros altas, justificando assim a utilização da

premissa atuarial de taxa de juro real de 6% ao ano.

Meta Atuarial Bruta (Inflação + Juros) em 2014: 12,60%

Rentabilidade Nominal em 2014: 10,94%

Inflação Anual em 2014: 6,23%

Indexador: INPC

Tabela 5: Rentabilidade Real do Plano

Além disso, apesar de no curto e médio prazo a previsão dos juros da economia é de se manter

nos níveis atuais, há uma previsão de redução na taxa de juros oficial no longo prazo, justificando

assim a manutenção da meta atuarial ora estabelecida, uma vez que neste cenário, serão apurados

ganhos superiores aos objetivos do plano de benefícios.

Em relação à taxa de crescimento salarial, foi utilizada a hipótese de 2%, uma vez que nos

últimos anos o valor da folha salarial foi fortemente influenciado pela adequação dos salários dos

servidores, que tiveram um crescimento expressivo nos últimos anos, contribuindo para um

aumento real na folha salarial, que não reflete o crescimento salarial do servidor público no longo

prazo. A partir das próximas avaliações atuariais, essa influência será reduzida e será possível

avaliar melhor a estatística de crescimento salarial dos servidores para fins elaboração de projeções

atuariais de longo prazo.

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Para a premissa de crescimento real dos benefícios, utilizamos o valor de 0%. A justificativa

para a utilização deste valor se deve pelo fato de não haver previsão legal de reajuste real dos

benefícios previdenciários.

Enfim, todas as variáveis adotadas nesta avaliação foram plenamente discutidas com os

representantes do RPPS. Enfim, todas as variáveis adotadas nesta avaliação foram plenamente

discutidas com os representantes do RPPS.

III. Ativo Líquido do Plano

Na data desta avaliação atuarial o Plano Financeiro apresentava patrimônio acumulado de R$

2.500.740,35, segundo informações da unidade gestora do RPPS.

IV – Provisões Matemáticas para os próximos 12 meses

Conforme previsto no item 5.7 do anexo da Portaria MPS Nº 403/2008, apresentamos a

projeção das provisões matemáticas para os próximos doze meses, calculadas pelo método

recursivo de interpolação linear. Os valores estão apresentados em mil unidades.

Mês VABF-

Concedidos

VACF-

Apos.Pens. PMBC

VABF-A

Conceder

VACF-

Ente

VACF-

Servidores PMBaC

VACompF

- A

Receber

0 7.601,09 - 7.601,09 185.977,79 109.752,11 60.363,66 15.862,02 19.357,89

1 7.592,45 - 7.592,45 186.889,71 109.654,40 60.309,92 16.925,40 19.448,22

2 7.583,81 - 7.583,81 187.801,63 109.556,68 60.256,18 17.988,78 19.538,54

3 7.575,17 - 7.575,17 188.713,55 109.458,97 60.202,43 19.052,15 19.628,87

4 7.566,53 - 7.566,53 189.625,47 109.361,26 60.148,69 20.115,53 19.719,20

5 7.557,89 - 7.557,89 190.537,39 109.263,54 60.094,95 21.178,90 19.809,53

6 7.549,25 - 7.549,25 191.449,31 109.165,83 60.041,21 22.242,28 19.899,86

7 7.540,61 - 7.540,61 192.361,23 109.068,12 59.987,46 23.305,65 19.990,18

8 7.531,97 - 7.531,97 193.273,15 108.970,40 59.933,72 24.369,03 20.080,51

9 7.523,33 - 7.523,33 194.185,07 108.872,69 59.879,98 25.432,40 20.170,84

10 7.514,69 - 7.514,69 195.096,99 108.774,98 59.826,24 26.495,78 20.261,17

11 7.506,05 - 7.506,05 196.008,91 108.677,26 59.772,49 27.559,16 20.351,50

12 7.497,41 - 7.497,41 196.920,83 108.579,55 59.718,75 28.622,53 20.441,82

Tabela 6: Provisões 12 meses

VABF – a Conceder: Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios a conceder)

VABF – Concedidos: Valor Atual dos Benefícios Futuros (Benefícios concedidos)

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VACF – Apos. Pens.: Valor Atual das Contribuições Futuras do Servidores, Aposentados e Pensionistas (Benefícios

Concedidos)

VACF – Ente: Valor Atual das Contribuições Futuras do Ente (Benefícios a Conceder)

VACF – Servidores : Valor Atual das Contribuições Futuras dos Servidores, Aposentados e Pensionistas (Benefícios a

Conceder)

VACompF – a Receber: Valor Atual da Compensação Financeira a Receber

PMBC: Provisão Matemática de Benefícios Concedidos

PMBaC: Provisão Matemática de Benefícios a Conceder

V – Compensação Previdenciária a Receber

A compensação previdenciária entre o RPPS e Regime Geral de Previdência Social – RGPS

do INSS não foi calculada devido à ausência de informação por parte do RPPS. Entretanto

estimamos o valor da compensação a receber no valor correspondente a 10% (dez por cento) do

valor atual dos benefícios futuros, com base no art. 11, § 5º, da Portaria nº 403, de 10 de dezembro

de 2008 e da confirmação por parte da entidade da assinatura do convênio previsto no caput do Art.

11 da Portaria supramencionada.

O volume do déficit atuarial apurado pode ser reduzido na ocasião em que o Ministério da

Previdência Social – MPS reconheça os efetivos direitos a serem repassados através de

compensação previdenciária para financiar o possível tempo de serviço passado dos servidores de

cargo efetivo do RPPS.

Por isso, é importante que os gestores do RPSS providenciem recadastramento para averiguar

essa situação, pois a compensação financeira a receber pode ser um fator preponderante para a

obtenção de um resultado mais favorável ao plano previdenciário em estudo.

VI – Resultado Atuarial

De acordo com as hipóteses atuariais, financeiras e demográficas adotadas, bem como as

informações cadastrais e o patrimônio apresentado, o Plano Previdenciário apresenta um déficit

atuarial no valor de R$ 1,64 milhão, considerando-se a projeção futura de receitas e despesas

previdenciárias.

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Sugerimos a manutenção do atual plano de custeio, sem a necessidade de adoção de nenhum

plano de equacionamento de déficit, pois o resultado negativo apresenta-se insignificante em

relação aos compromissos do plano de benefícios, equivalente a 0,83% do total das reservas

matemáticas. A manutenção deste plano se dará até a próxima avaliação atuarial, ocasião em que

será revisado o plano de custeio, caso seja necessário.

VII – Considerações Finais

Ressaltamos a necessidade de segregação da contabilidade das contas dos Planos, Financeiro

e Capitalizado, para que o primeiro não comprometa a formação de reservas do grupo do regime

capitalizado, prejudicando a manutenção do equilíbrio atuarial.

É necessário sempre averiguar a capacidade do Ente em honrar seus compromissos e a

extrema necessidade de formação de reservas matemáticas, constituídas de forma capitalizada que é

a melhor forma de termos a garantia para o pagamento de benefícios, bem como, tentar absorver do

mercado financeiro recursos através das aplicações que podem diminuir este volume de déficit sem

ter que sacrificar os cofres públicos na sua totalidade apresentada.

Por fim, o Ente Municipal é responsável por eventuais insuficiências financeiras referentes à

garantia do pagamento dos benefícios.

Recife – PE, 13 de julho de 2015.

Cícero Rafael Barros Dias

Atuário – MIBA 1.348

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ANEXO I - BALANÇO ATUARIAL

DATA-BASE: DEZEMBRO/2014

ATIVO PASSIVO

Aplicações Financeiras do RPPS 2.500.740,35 Valor Presente Atuarial dos

Benefícios Concedidos 7.601.091,85

Valor Presente Atuarial das

Contribuições 170.115.768,43

Valor Presente Atuarial dos

Benefícios a Conceder 185.977.792,50

Compensação a Receber 19.357.888,44 Aposentadorias 124.956.912,15

Déficit(+)/Superavit(-) Atuarial 1.604.487,14 Pensões 61.020.880,35

TOTAL 193.578.884,35 TOTAL 193.578.884,35

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VALORES CORRENTES

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

Valor Valor Valor

(A) (B) (A-B)

2015 11.416.934,68 731.485,65 13.186.189,38

2016 11.617.629,06 890.149,18 24.704.840,63

2017 11.825.083,73 1.037.721,12 36.974.493,67

2018 12.033.726,69 1.195.097,94 50.031.592,05

2019 12.240.573,31 1.372.137,64 63.901.923,24

2020 12.450.559,93 1.550.988,39 78.635.610,17

2021 12.633.650,32 1.835.170,61 94.152.226,50

2022 12.765.348,41 2.306.067,98 110.260.640,52

2023 12.904.246,76 2.754.884,95 127.025.640,76

2024 12.950.382,97 3.520.308,69 144.077.253,49

2025 12.942.256,14 4.459.629,40 161.204.515,44

2026 12.911.968,75 5.459.471,64 178.329.283,48

2027 12.880.097,12 6.450.940,66 195.458.196,95

2028 12.923.124,07 7.169.467,40 212.939.345,43

2029 12.992.038,77 7.798.138,32 230.909.606,61

2030 13.018.151,31 8.559.876,70 249.222.457,62

2031 12.989.101,12 9.491.351,74 267.673.554,46

2032 12.917.485,51 10.563.683,35 286.087.769,89

2033 12.724.740,11 12.013.990,20 303.963.786,00

2034 12.551.487,14 13.354.452,26 321.398.648,03

2035 12.329.538,66 14.816.664,37 338.195.441,20

2036 12.086.790,47 16.305.434,31 354.268.523,83

2037 11.788.971,60 17.943.893,02 369.369.713,84

2038 11.535.290,49 19.391.793,62 383.675.393,54

2039 11.135.867,14 21.257.190,31 396.574.593,99

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VALORES CORRENTES

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

Valor Valor Valor

(A) (B) (A-B)

2040 10.692.198,97 23.195.592,59 407.865.676,01

2041 10.089.567,11 25.528.051,60 416.899.132,08

2042 9.554.114,02 27.578.834,48 423.888.359,54

2043 8.923.040,96 29.829.378,77 428.415.323,30

2044 8.320.445,79 31.857.271,19 430.583.417,30

2045 7.639.061,20 34.052.533,58 430.004.949,96

2046 6.912.758,52 36.265.101,42 426.452.904,06

2047 6.295.188,17 38.024.469,84 420.310.796,62

2048 5.760.788,18 39.417.768,53 411.872.464,08

2049 5.384.815,64 40.215.302,72 401.754.324,84

2050 5.113.649,00 40.587.228,15 390.386.005,18

2051 4.755.012,07 41.129.581,46 377.434.596,11

2052 4.563.578,32 41.090.708,18 363.553.542,01

2053 4.331.287,16 41.078.673,49 348.619.368,20

2054 4.208.998,96 40.657.567,06 333.087.962,20

2055 4.087.583,46 40.155.330,18 317.005.493,21

2056 3.990.422,98 39.497.062,33 300.519.183,45

2057 3.884.739,86 38.778.595,18 283.656.479,13

2058 3.793.075,06 37.930.750,60 266.538.192,34

2059 3.699.851,69 36.998.516,86 249.231.818,71

2060 3.599.613,24 35.996.132,41 231.789.208,66

2061 3.492.254,57 34.922.545,68 214.266.270,07

2062 3.377.711,34 33.777.113,35 196.722.844,25

2063 3.255.983,17 32.559.831,73 179.222.366,35

2064 3.127.142,63 31.271.426,28 161.831.424,69

Docum

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24



VALORES CORRENTES

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

Valor Valor Valor

(A) (B) (A-B)

2065 2.991.410,40 29.914.103,99 144.618.616,58

2066 2.849.189,27 28.491.892,66 127.653.030,18

2067 2.701.012,45 27.010.124,50 111.003.099,94

2068 2.547.515,18 25.475.151,75 94.735.649,36

2069 2.389.458,18 23.894.581,79 78.914.664,70

2070 2.227.722,21 22.277.222,15 63.600.044,65

2071 2.063.283,37 20.632.833,68 48.846.497,02

2072 1.897.229,76 18.972.297,63 34.702.218,98

2073 1.730.749,72 17.307.497,22 21.207.604,62

2074 1.565.107,54 15.651.075,42 8.394.093,02

2075 1.401.635,50 14.016.355,03 -3.716.980,92

2076 1.241.762,03 12.417.620,27 -11.175.858,24

2077 1.087.041,54 10.870.415,37 -9.783.373,83

2078 939.145,01 9.391.450,12 -8.452.305,11

2079 799.755,07 7.997.550,66 -7.197.795,59

2080 670.411,33 6.704.113,30 -6.033.701,97

2081 552.395,15 5.523.951,48 -4.971.556,34

2082 446.669,80 4.466.697,96 -4.020.028,16

2083 353.793,30 3.537.932,98 -3.184.139,69

2084 273.924,77 2.739.247,72 -2.465.322,95

2085 206.851,60 2.068.515,97 -1.861.664,37

2086 152.011,95 1.520.119,47 -1.368.107,52

2087 108.385,49 1.083.854,92 -975.469,43

2088 74.670,75 746.707,48 -672.036,73

2089 49.556,68 495.566,79 -446.010,11

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25



VALORES CORRENTES

EXERCÍCIO

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

Valor Valor Valor

(A) (B) (A-B)

FONTES: Técnico responsável pelo cálculo.

NOTAS:

1 - As alíquotas de contribuição consideradas foram de 11,00% para os servidores ativos e de 22,00% para o Ente.

2 - Nas despesas previdenciárias não estão incluídos os benefícios de auxílios.

3 - Nos fluxos de receitas e despesas não está considerada a hipótese de crescimento por produtividade.

4 - As contribuições dos servidores inativos e pensionistas foram consideradas de 11% sobre a parcela excedente a R$ 4.390,24.

5 - Os benefícios foram calculados em conformidade com as disposições da Emenda Constitucional nº 41/03 e Emenda Constitucional nº 47/05.

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ANEXO III – PROVISÕES MATEMÁTICAS

PROVISÕES MATEMÁTICAS – CONTABILIDADE – DATA-BASE: 31/12/2014

Operação Plano de Contas R$

C 2.2.2.5.0.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 2.374.514.777,60

C 2.2.2.5.4.00.00 PLANO FINANCEIRO 2.370.409.550,11








C 2.2.2.5.4.02.00 Provisões para Benefícios a Conceder 1.650.178.061,85

C 2.2.2.5.4.02.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios do Plano 1.958.574.185,27




D 2.2.2.5.4.02.05 Parcelamento de Débitos Previdenciários 2.370.409.550,11

C 2.2.2.5.5.00.00 PLANO PREVIDENCIÁRIO 4.105.227,49






D 2.2.2.5.5.01.05 Compensação Previdenciária 760.109,18


C 2.2.2.5.5.02.00 Provisões para Benefícios a Conceder (2.735.755,17)






D 2.2.2.5.5.03.00 Plano de Amortização -

D 2.2.2.5.5.03.01 Outros Créditos -

C 2.2.2.5.9.00.00 PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO -

C 2.2.2.5.9.01.00 Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário -

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avaliação atuarial do regime próprio de previdência social ... … · emenda constitucional nº...

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