avaliaÇÃo da seguranÇa na construÇÃo de edifÍcio …
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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
GABRIEL BOZZETTO FERRAZ DOS SANTOS
AVALIAÇÃO DA SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO
DE EDIFÍCIO CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA NR-18
Florianópolis
2019
GABRIEL BOZZETTO FERRAZ DOS SANTOS
AVALIAÇÃO DA SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO
DE EDIFÍCIO CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA NR-18
Monografia apresentada ao Curso de
Especialização em Engenharia de Segurança
do Trabalho Universidade do Sul de Santa
Catarina como requisito parcial à obtenção do
título de Especialista em Engenharia de
Segurança do Trabalho.
Orientador: Prof. Msc. José Humberto Dias de Toledo
Florianópolis
2019
GABRIEL BOZZETTO FERRAZ DOS SANTOS
AVALIAÇÃO DA SEGURANÇA NA CONSTRUÇÃO
DE EDIFÍCIO CONFORME ESPECIFICAÇÕES DA NR-18
Esta Monografia foi julgada adequada à
obtenção do título de Especialista em
Engenharia de Segurança do Trabalho e
aprovada em sua forma final pelo Curso de
Especialização em Engenharia de Segurança
do Trabalho da Universidade do Sul de Santa
Catarina.
Florianópolis, 25 de Maio de 2019.
______________________________________________________
Professor e orientador Msc. José Humberto Dias de Tolêdo,
Universidade do Sul de Santa Catarina
Dedico este trabalho ao meu avô Inelcy
Bozzetto “in memoriam” pelo incentivo e
aprendizado obtido e nobre ser humano que
representou nesse plano.
AGRADECIMENTOS
Agradeço à Deus.
Agradeço a família, esposa Deise Matias de Castro Ferraz e filha Isabela de
Castro Ferraz, pelo apoio, compreensão e incentivo.
Agradeço ao pai Milton Luiz Ferraz dos Santos, mãe Janice Maria Bozzetto dos
Santos e irmão Ramon Bozzetto Ferraz dos Santos.
Agradeço ao professor orientador José Humberto de Toledo pelo apoio na
realização deste trabalho.
Agradeço aos professores e colegas da Pós-Graduação em Engenharia de
Segurança do Trabalho pelo aprendizado e conhecimento adquirido.
“Non Nobis Domine, Non Nobis, Sed Nomini Tuo, Da Gloriam!”. (Autor
desconhecido).
RESUMO
A indústria da construção civil é caracterizada por inúmeros riscos de acidentes, que causam
danos aos trabalhadores e prejuízos aos órgãos administradores.
O interesse com relação à segurança do trabalho em obras da construção civil motivou este
trabalho. Por isso, procurou-se acompanhar as principais atividades em execução na obra e
observar os aspectos em conformidade e desconformidade de acordo com a NR-18, na
construção de uma edificação. O estudo de caso propõe avaliar as condições e o meio
ambiente de trabalho de uma edificação em fase de construção. A metodologia utilizada foi
uma análise comparativa das principais atividades, o ambiente, equipamentos e qualificação
dos profissionais da obra, em relação aos procedimentos especificados na Norma
Regulamentadora NR-18.
Palavras-chave: Segurança do trabalho. NR-18. Construção civil. Riscos de acidentes.
ABSTRACT OU RÉSUMÉ OU RESUMEN
The construction industry is characterized by numerous risks of accidents, which cause
damage to workers and damage to the management bodies.
The interest regarding the safety of work in construction works motivated this work.
Therefore, it was sought to follow the main activities in execution in the work and to observe
the aspects in conformity and nonconformity according to the NR-18, in the construction of a
building. The case study proposes to evaluate the conditions and working environment of a
building under construction. The methodology used was a comparative analysis of the main
activities, the environment, equipment and qualification of the work professionals, in relation
to the procedures specified in Regulatory Norm NR-18.
Keywords: Work safety. NR-18. Construction. Risks of accidents.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Mapa de Risco, conforme especificações da CIPA. ................................................ 26
Figura 2 – Agentes de riscos no trabalho. ................................................................................ 27
Figura 3 - EPI’s mais utilizados na construção civil. ............................................................... 29
Figura 4 - EPC’s mais comuns: extintores, fitas, tela de proteção, cones, bandeja e sinalização.
.................................................................................................................................................. 29
Figura 5 - EPC’s contra queda de altura: grades de proteção lateral, cinto de segurança. ....... 30
Figura 6 – Extintor de combate a incêndio. .............................................................................. 30
Figura 7 – Esquema representativo de análise ergonômica do trabalho................................... 31
Figura 8 – Vista frontal da edificação em fase de construção. ................................................. 46
Figura 9 – Localização do empreendimento............................................................................. 46
Figura 10 – Armazenamento de materiais. ............................................................................... 48
Figura 11 – Assentamento dos tijolos na construção de parede. .............................................. 48
Figura12 – Assentamento dos blocos de concreto. .................................................................. 49
Figura 13 – Preparo e transporte de massa para assentamento e reboco das paredes. ............. 49
Figura 14 – Montagem de forma para construção da escada. .................................................. 50
Figura 15 – Quebra da parede e instalação dos dutos de energia elétrica. ............................... 50
Figura 16 – Preparo das armaduras da laje. .............................................................................. 51
Figura 17 – Conferência das armaduras e posicionamento dos eletro-dutos na laje. ............... 51
Figura 18 – Instalações Sanitárias: lavatórios e acesso ao mictório e vaso sanitário. .............. 54
Figura 19 – Vestiário: assentos, área de circulação e armários. ............................................... 55
Figura 20 – Vestiário: armários. ............................................................................................... 55
Figura 21 – Refeitório: mesas e bancos para a refeição. .......................................................... 56
Figura 22 – Refeitório: geladeira, freezer e pia de lavar. ......................................................... 57
Figura 23 – Passarela de acesso. ............................................................................................... 58
Figura 24 – Escada com corrimão e tela de proteção. .............................................................. 59
Figura 25 – Escada utilizada para circulação com infiltração aparente. .................................. 59
Figura 26 – Vão ao lado do elevador de transporte de materiais. ............................................ 61
Figura 27 – Bandeja de proteção com tela protetora. ............................................................... 61
Figura 28 – Bandeja de proteção. ............................................................................................. 62
Figura 29 – Risco de queda de altura. ...................................................................................... 62
Figura 30 – Portão de isolamento do elevador de transporte de materiais. .............................. 64
Figura 31 – Operação do elevador de transporte de materiais. ................................................ 64
Figura 32 – Interior do elevador de transporte de materiais. .................................................... 65
Figura 33 – Transporte de massa no elevador. ......................................................................... 66
Figura 34 – Pavimento térreo, transporte de massa no elevador. ............................................. 66
Figura 35 – Instalação dos eletro-dutos e caixas de tomada. .................................................... 69
Figura 36 – Instalações elétricas: fiação com dimensionamento inadequado. ......................... 69
Figura 37 – Máquina de corte: moto serra. ............................................................................... 71
Figura 38 – Ferramenta: Alicate. .............................................................................................. 71
Figura 39 – EPI: Botas e capacete. .......................................................................................... 72
Figura 40 – Sinalização do vestiário......................................................................................... 73
Figura 41 – Sinalização do refeitório. ...................................................................................... 73
Figura 42 – Sinalização do posto de armadura. ........................................................................ 74
Figura 43 – Sinalização: Falta de manutenção da sinalização................................................. 74
Figura 44 – Sinalização: depósito sem identificação dos materiais. ........................................ 75
Figura 45 – Ordem e limpeza: entulho com pregos expostos próximo à entrada da obra....... 76
Figura 46 – Excesso de escoras na escada, dificuldade de acesso ao pavimento superior. ...... 76
Figura 47 – Excesso de madeira no chão dificultando a acessibilidade no local. .................... 77
Figura 48 – Madeira com prego no chão em área de trabalho. ................................................ 77
Figura 49 – Armazenagem de aço em local inadequado, dificuldade de acessibilidade na obra.
.................................................................................................................................................. 77
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – SAT e variação do FAP ........................................................................................ 21
Quadro 2 – Trabalhadores afastados do mercado de trabalho brasileiro por acidente de
trabalho, de 2009 a 2013........................................................................................................... 22
Quadro 3 – Valor anual das despesas do INSS (R$ mil), segundo rubricas acidentárias, de
2009 a 2013. ............................................................................................................................. 22
Quadro 4 – (Quadro I da NR-4) Alterado pela Portaria SIT n°76, de 21 de novembro de 2008.
Relação da Classificação Nacional das Atividades Econômicas – CNAE, com Grau de Risco
– GR para o dimensionamento do SESMT. ............................................................................. 24
Quadro 5 – (Quadro II da NR-4) Alterado pela Portaria SSMT n°34, de 11 de dezembro de
1987. ......................................................................................................................................... 25
Quadro 6 – Ambiente de Trabalho. .......................................................................................... 52
Quadro 7 – Instalações Sanitárias. ............................................................................................ 53
Quadro 8 – Vestiário. ............................................................................................................... 54
Quadro 9 – Refeitório. .............................................................................................................. 56
Quadro 10 – Escadas, rampas e passarelas. .............................................................................. 57
Quadro 11 – Proteção contra queda de altura. .......................................................................... 60
Quadro 12 – Transporte de materiais e pessoas. ...................................................................... 63
Quadro 13 – Elevadores de transporte de materiais. ................................................................ 65
Quadro 14 – Andaimes. ............................................................................................................ 67
Quadro 15 – Instalações elétricas. ............................................................................................ 67
Quadro 16 – Máquinas, equipamentos e ferramentas............................................................... 70
Quadro 17 – Equipamento de Proteção Individual – EPI. ........................................................ 72
Quadro 18 – Sinalização. .......................................................................................................... 73
Quadro 19 – Ordem e limpeza. ................................................................................................. 75
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO................................................................................................................. 15
1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO .............................................................................................. 15
1.2 JUSTIFICATIVA ............................................................................................................ 16
1.3 PROBLEMA DE PESQUISA ......................................................................................... 17
1.4 OBJETIVOS .................................................................................................................... 17
1.4.1 Objetivo Geral ............................................................................................................. 17
1.4.2 Objetivos Específicos................................................................................................... 17
1.5 METODOLOGIA DA PESQUISA ................................................................................. 17
1.6 ESTRUTURA DO TRABALHO .................................................................................... 18
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ................................................................................... 19
2.1 ACIDENTES DE TRABALHO ...................................................................................... 19
2.1.1 Causas dos acidentes de trabalho .............................................................................. 20
2.1.2 Custos dos acidentes de trabalho ............................................................................... 21
2.1.3 Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) ........................................................ 22
2.2 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO (SST) ....................................................... 23
2.2.1 Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
(SESMT) .................................................................................................................................. 24
2.2.2 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) ............................................. 25
2.2.3 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) .......................................... 27
2.2.4 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) .......................... 28
2.2.5 Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Proteção Coletiva (EPC) .............. 28
2.2.6 Prevenção contra incêndio.......................................................................................... 30
2.2.7 Ergonomia .................................................................................................................... 31
2.2.8 Treinamento ................................................................................................................. 32
3 CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO – NR-18 ....................................................................................................... 33
3.1 PROGRAMA DAS CONDIÇÕES DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA
INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO (PCMAT) ........................................................................ 34
3.2 ÁREAS DE VIVÊNCIA .................................................................................................. 36
3.2.1 Instalações Sanitárias .................................................................................................. 36
3.2.2 Vestiário ....................................................................................................................... 37
3.2.3 Local para refeições .................................................................................................... 37
3.3 MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA QUEDA DE ALTURA ................................... 38
3.4 ESCADAS, RAMPAS E PASSARELAS ....................................................................... 38
3.5 ANDAIMES E PLATAFORMAS DE TRABALHO ...................................................... 39
3.6 CARPINTARIA E ARMAÇÕES DE AÇO .................................................................... 39
3.7 ESTRUTURAS DE CONCRETO ................................................................................... 41
3.8 ESTRUTURAS METÁLICAS ........................................................................................ 41
3.9 TELA PROTETORA E REDES DE SEGURANÇA ...................................................... 42
3.10 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ........................................................................................ 42
3.11 MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE MATERIAIS ............................................. 43
3.12 MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS ................................................. 43
3.13 ARMAZENAGEM DE MATERIAIS ............................................................................. 44
3.14 SINALIZAÇÃO ............................................................................................................... 45
4 DESCRIÇÃO DA OBRA ................................................................................................. 46
4.1 LOCALIZAÇÃO ............................................................................................................. 46
4.2 IDENTIFICAÇÃO E VISTORIA .................................................................................... 47
4.3 ATIVIDADES EM EXECUÇÃO .................................................................................... 47
5 AVALIAÇÃO DA SEGURANÇA ................................................................................... 52
5.1 AMBIENTE DE TRABALHO ....................................................................................... 52
5.2 INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ..................................................................................... 53
5.3 VESTIÁRIO .................................................................................................................... 54
5.4 REFEITÓRIO .................................................................................................................. 56
5.5 ESCADAS, RAMPAS E PASSARELAS ....................................................................... 57
5.6 MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS DE ALTURA ................................. 60
5.7 MOVIMENTAÇÃO DE TRANSPORTE DE MATERIAIS E PESSOAS .................... 63
5.8 ELEVADORES DE TRANSPORTE DE MATERIAIS ................................................. 65
5.9 ANDAIMES .................................................................................................................... 67
5.10 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ........................................................................................ 67
5.11 MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS ................................................. 70
5.12 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI ................................................ 72
5.13 SINALIZAÇÃO ............................................................................................................... 73
5.14 ORDEM E LIMPEZA ..................................................................................................... 75
6 CONCLUSÃO ................................................................................................................... 78
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 79
ANEXOS ................................................................................................................................. 82
ANEXO A – CHECK LIST NR-18 ....................................................................................... 83
15
1 INTRODUÇÃO
A construção civil tem importância econômica e social a nível mundial, pois gera
progresso, renda e crédito, através de milhões de empregos as classes menos favorecidas e
classes estabilizadas, incluindo técnicos de áreas diversas, empresários, engenheiros,
arquitetos, contadores, advogados e médicos. Além disso, as obras de construção
movimentam economicamente indústrias, empreiteiras, fornecedores de materiais e
transportadoras (MACHADO, 2015).
O setor da construção abrange diversas atividades de produção, funções de
planejamento, projetos, execução e manutenção de obras. O ramo da construção civil é
dividido em dois campos básicos de atuação: edificações, para fins de moradia, comércio e
outros serviços, e a parte de infraestrutura em estradas, túneis, hidrelétricas, também
conhecida como construção pesada.
O trabalho é de fundamental importância para a subsistência dos indivíduos, no
entanto, essa atividade pode gerar riscos para a saúde e segurança do trabalhador. A segurança
do trabalho visa à prevenção de acidentes laborais, onde as atividades necessárias são a
antecipação, o reconhecimento, a avaliação e o controle dos riscos de acidentes.
A segurança e saúde do trabalho na construção civil seguem os parâmetros
estabelecidos nas normas regulamentadoras. Devido a sua abrangência, a NR-18 serve como
referência para as atividades exercidas no canteiro de obras e tem como finalidade estabelecer
diretrizes para medidas de controle, sistemas de prevenção de segurança nos processos, nas
condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
O treinamento adequado do trabalhador e aplicação das práticas de segurança e
saúde, assim como um sistema de fiscalização eficiente, são imprescindíveis para o bom
andamento de uma obra, a fim de minimizar riscos, acidentes e custos.
Portanto, este estudo tem como objetivo realizar uma avaliação das condições de
trabalho, treinamento e qualificação dos trabalhadores envolvidos, serviços de execução e
equipamentos utilizados na construção de uma obra de edificação residencial, conforme as
especificações estabelecidas na norma regulamentadora NR-18.
1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO
Este estudo tem como base a avaliação da construção de um edifício residencial,
localizado na cidade de São José/SC, conforme os critérios de segurança e saúde no trabalho
16
regulamentados na NR-18. A pesquisa apresentada neste trabalho foi delimitada ao setor da
Construção Civil, subsetor Edificações.
1.2 JUSTIFICATIVA
O ramo da construção civil é responsável por obras habitacionais, comerciais,
industriais, obras do tipo social e destinadas a atividades culturais, esportivas e de lazer. No
entanto, esse setor é caracterizado pelo uso de procedimentos tradicionais que apresentam
inúmeras peculiaridades e tornam o processo construtivo diferente de outras atividades
econômicas.
Os acidentes de trabalho mais comuns verificados na construção são ocasionados
pela falta de treinamento e qualificação dos trabalhadores, associado ao descumprimento dos
regulamentos da NR-18, origem de riscos e acidentes de trabalho, além de elevado índice de
rotatividade dos funcionários.
Segundo Vieira (2006) mais do que cumprir a legislação existente, é um dever da
administração das empresas proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável.
As empresas devem reduzir os riscos a que os trabalhadores estão expostos,
físicos, químicos, ergonômicos, biológicos, psicológicos, entre outros, pois num ambiente
inseguro não é possível obter qualidade (MACHADO, 2015).
De acordo com Benite (2004), as construtoras devem conhecer o tamanho dos
custos e recursos desperdiçados quando ocorre um acidente, de modo que sirva como um
argumento para o incentivo em investimentos de segurança.
Considerando o crescimento acelerado e desordenado na região da grande
Florianópolis, SC houve o surgimento de inúmeras obras, onde as empresas construtoras
buscam o aumento da produtividade, investimentos em tecnologia e redução de custos, com o
objetivo de atratividade ao consumidor. Contudo, a preocupação com a saúde e segurança no
canteiro de obras não é proporcional à demanda, o que tende a ocasionar diversos problemas
relacionados à segurança e saúde do trabalhador.
Portanto, optou-se pelo estudo de avaliação de uma obra de edificação relacionada
à NR-18 para verificar se realmente estão sendo aplicados conceitos e regulamentos
necessários à saúde e segurança do trabalho.
17
1.3 PROBLEMA DE PESQUISA
A avaliação de uma edificação em fase de construção, comparativa com as
especificações de segurança e saúde do trabalho em relação a NR-18, pode contribuir para
melhorias nas condições e ambiente dos trabalhadores?
1.4 OBJETIVOS
1.4.1 Objetivo Geral
O trabalho tem como objetivo principal avaliar a construção de um edifício com
relação a aplicação da Norma Regulamentadora NR-18, fazendo um acompanhamento da
obra e dos serviços em execução, de forma a contribuir com a preservação da segurança e
saúde dos trabalhadores.
1.4.2 Objetivos Específicos
Fundamentação teórica para aprimorar o conhecimento técnico e
normativo da segurança e medicina do trabalho;
Vistoriar e analisar o canteiro de obras;
Acompanhar tecnicamente a construção, junto com engenheiro, técnico
de segurança e trabalhadores;
Monitorar a exposição aos riscos de acidentes;
Analisar os trabalhos em andamento na obra e considerar a segurança e
saúde do trabalhador.
1.5 METODOLOGIA DA PESQUISA
A pesquisa é caracterizada quanto a natureza, como aplicada, devido a sua
aplicação prática e busca da solução de problemas específicos. Consiste no embasamento para
a análise dos ambientes e as condições de trabalho em um canteiro de obras de um
empreendimento da construção civil, em fase de execução.
Consiste em uma análise qualitativa do ambiente, de forma descritiva, onde a
pesquisa é realizada na origem dos dados.
18
O problema envolve a falta de segurança e os acidentes de trabalho, devido à
inexistência em muitos casos da aplicação dos fundamentos e das Normas de Segurança do
Trabalho.
Em relação aos objetivos, trata-se de uma análise exploratória que envolve
levantamento bibliográfico e experiências práticas.
Nos procedimentos técnicos, a composição é constituída de fundamentação
teórica: estudos de acidentes e especificações normativas, coleta de dados: vistorias, fotos e
entrevistas, levantamentos: checklist adaptado, e estudo de caso: descrição e avaliação do
ambiente em estudo.
Serão realizadas visitas na obra em construção com o acompanhamento do
engenheiro responsável e funcionários, buscando observar os ambientes e a forma como são
executados os trabalhos. Posteriormente, será realizado a avaliação dos principais aspectos em
conformidade e desconformidade da obra, de acordo com os critérios de segurança
estabelecidos na Norma Regulamentadora NR-18, sem consideração dos custos envolvidos,
multas ou adequações de inconformidades.
1.6 ESTRUTURA DO TRABALHO
O trabalho está estruturado conforme descrições a seguir:
No título 1, tem como objetivo introduzir o objeto de pesquisa com seus
respectivos subtítulos, apresentam a introdução, tema e delimitação do trabalho, com o
problema de pesquisa, objetivo geral e específicos, justificativas e metodologia de pesquisa.
No título 2, é realizada a fundamentação teórica que inclui o estudo sobre os
acidentes de trabalho e as principais normas necessárias para o atendimento a segurança e
saúde do trabalho.
No título 3, são abordadas especificações da segurança e saúde do trabalho de
acordo com a NR-18.
No título 4, são apresentadas de forma geral, as principais características e os
trabalhos acompanhados da obra em estudo.
No título 5, constitui a avaliação da segurança da obra, a partir das verificações e
análises do cumprimento da NR-18.
No título 6, contém as conclusões obtidas no trabalho com base na fundamentação
teórica e análise dos resultados das verificações realizadas.
Após, seguem as referências bibliográficas e anexos utilizados para o trabalho.
19
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 ACIDENTES DE TRABALHO
A segurança do trabalho pode ser compreendida como o conjunto de medidas
preventivas adotadas com o objetivo de redução de acidentes de trabalho, doenças
ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade do trabalhador (MARTINS,
2004).
De acordo com o art. 131 do “Regulamento dos Benefícios da Previdência Social”
– Decreto n°2172 de 05/03/97, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho
a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, que provoque lesão
corporal ou perturbação funcional causando morte, perda ou redução, permanente ou
temporária, da capacidade para o trabalho.
É importante considerar os tipos de acidentes de trabalho mais recorrentes na
indústria da construção civil:
Batidas;
Queda de objetos;
Queda de pessoas;
Prensagem;
Esforço excessivo;
Exposição a temperaturas extremas;
Contato com produtos químicos agressivos;
Contato com eletricidade;
Contato com equipamentos inadequados de trabalho.
Conforme Rocha (2007), o aumento de acidentes causa muitas consequências para
o trabalhador e sua família, as empresas e a sociedade. O trabalhador fica incapacitado de
forma total ou parcial, temporária ou permanente para o trabalho; a família sofre pela falta de
recursos; as empresas perdem a mão-de-obra, o material, os equipamentos e tempo, fazendo
com que aumentem os custos operacionais; na sociedade crescem o número de inválidos e
dependentes da Previdência Social (acidente de trabalho com afastamento). O país acaba
sentindo de forma negativa o conjunto dos acidentes de trabalho. No entanto, existe o acidente
de trabalho sem afastamento que ocorre quando o trabalhador sofre pequenas escoriações e
pode retornar ao trabalho após breve recuperação.
20
2.1.1 Causas dos acidentes de trabalho
Associado as causas dos acidentes de trabalho está a ocorrência de atos inseguros
e condições inseguras. Os acidentes de trabalho podem ocorrer por causa do homem,
influência do meio social, personalidade e educação. Portanto, a fim de minimizar acidentes é
necessário administrar as condições de saúde do trabalhador, estado de ânimo e motivação
para o trabalho, temperamento e preocupações.
O ato inseguro é uma consequência de fatores pessoais de insegurança, pois
significa violar ou não respeitar um procedimento aceito como seguro, expondo as pessoas ao
risco (MOL, 2008).
As principais causas de ato inseguro, conforme DE CICCO (1991):
Inadequação entre o homem e a função;
Desconhecimento dos riscos da função e/ou da forma de evitá-los;
O ato inseguro pode ser sinal de desajustamento do trabalhador;
A condição insegura é inerente à empresa, constitui a condição física ou mecânica
perigosa, existente no local, máquina, equipamento ou na instalação, que permite ou
ocasionam o acidente.
MOL (2008) comenta:
“Tais condições manifestam-se como deficiências técnicas, podendo
apresentar-se: na construção civil e instalações: áreas insuficientes, pisos
fracos e irregulares, excesso de ruído e trepidações, falta de ordem e
limpeza, instalações elétricas impróprias ou com defeito, falta de sinalização.
Nas máquinas: localização imprópria das máquinas, falta de proteção em
partes móveis e pontos de agarramento, máquinas com defeitos. Na proteção
do trabalhador: proteção insuficiente ou totalmente ausente, roupas e
calçados impróprios, equipamentos de proteção com defeitos”.
Exemplos de condições inseguras de acordo com ZOCCHIO (2002):
Falta de proteção em máquinas e equipamentos;
Deficiência de máquinas e ferramentas;
Acessibilidade perigosa;
Instalações elétricas inadequadas;
Falta de equipamento de proteção individual;
Nível de ruído elevado;
Proteções inadequadas;
Defeitos nas edificações;
21
Iluminação inadequada;
Risco de fogo ou explosão.
No entanto, as causas de acidentes de trabalho podem ter uma relação maior, na
prática, com as condições ambientais de trabalho, aspectos psicológicos do trabalhador e o
envolvimento de fatores humanos, econômicos e sociais.
As condições preventivas e ações corretivas de acidentes de trabalho na
construção civil são de responsabilidade total da empresa, através da participação efetiva dos
técnicos de segurança, encarregados e supervisores.
2.1.2 Custos dos acidentes de trabalho
Em relação ao valor dos custos dos acidentes de trabalho, SAAD (1981) divide o
custo total em custo direto e indireto:
a) Custo direto: são custos gerados com desembolso imediato, pois seu
custeio é feito mediante pagamento da empresa ao INSS do seguro de acidente de
trabalho (SAT). O pagamento está relacionado aos riscos ambientais sujeitos pelo
trabalhador de determinada atividade. O percentual sobre a remuneração total do
trabalhador está definido de acordo com o art.22 da Lei 8212/91:
1% (um por cento) para as empresas onde a atividade preponderante
seja avaliada com risco de acidente considerado leve;
2% (dois por cento) para as empresas onde a atividade preponderante
seja avaliada com risco de acidente considerado médio;
3% (três por cento) para as empresas onde a atividade preponderante
seja avaliada com risco de acidente considerado grave;
O fator acidentário de prevenção (FAP) varia para cada grau de risco.
Quadro 1 – SAT e variação do FAP
Fonte: Humberto (2019).
22
b) Custo indireto: são os chamados não segurados, sem desembolso
imediato. Corresponde aos custos das consequências do acidente.
Quadro 2 – Trabalhadores afastados do mercado de trabalho brasileiro por acidente de
trabalho, de 2009 a 2013.
Ano
Total de
acidentes
Invalidez
temporária
Invalidez
permanente Mortes
Soma afastamento
permanente
Média p/
dia
2009 733.365 325.027 14.605 2.560 17.165 47
2010 709.474 309.827 15.942 2.753 18.695 51
2011 720.529 306.503 16.658 2.938 19.596 54
2012 713.894 288.063 17.047 2.768 19.815 54
2013 717.911 271.314 14.837 2.797 17.634 48
Total
79.089 13.816 92.905
Fonte: MTE/RAIS, MPS/AEPS.
Quadro 3 – Valor anual das despesas do INSS (R$ mil), segundo rubricas acidentárias, de
2009 a 2013.
Ano
Aposentado
p/ invalidez
Pensão p/
morte
Auxílio
doença
Auxílio
acidente
Auxílio
suplementar
Aposentadoria
especial Total
2009 1.849.968 1.327.884 2.103.376 1.467.534 124.348 6.858.291 13.731.401
2010 2.082.354 1.392.507 2.408.490 1.674.907 111.715 7.239.421 14.909.394
2011 2.371.443 1.513.935 2.627.518 1.817.623 124.587 7.873.494 16.328.600
2012 2.306.595 1.386.343 2.199.955 2.013.070 129.906 8.607.473 16.643.342
2013 2.597.552 1.472.290 2.379.629 2.248.006 132.503 12.067.967 20.897.947
Fonte: MPS/AEPS.
2.1.3 Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)
A Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) é um documento emitido para
reconhecer um acidente de trabalho, de trajeto ou doença ocupacional. A CAT informa ao
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que o trabalhador sofreu um acidente ou
doença no trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no seu Artigo 169, Lei
8213/1991, contempla maiores informações sobre a CAT.
É necessário a empresa informar à Previdência Social sobre qualquer acidente de
trabalho ocorrido com os empregados. No caso de óbito, a comunicação deve ser imediata.
Não havendo informação por parte da empresa, a mesma estará passível de multa, conforme
consta nos Artigos 286 e 336 do Decreto 3.048/99.
23
Portanto, é de suma importância a emissão da CAT, pois é a garantia de
assistência acidentária ou aposentadoria por invalidez do trabalhador junto ao INSS.
2.2 SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO (SST)
A Segurança do Trabalho pode ser entendida como o conjunto de medidas que
são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e proteger a
integridade e capacidade de trabalho do trabalhador (MARTINS, 2004).
A Segurança e Medicina do Trabalho preocupa-se com todas as ocorrências que
interfiram em solução de continuidade em qualquer processo produtivo, independente se nele
tenha resultado lesão corporal, perda material, perda de tempo, ou ambos os fatores. A
prevenção de acidentes só pode ser bem realizada a partir de um programa consistente, que
contenha objetivos muito claro e leve em conta desde um pequeno incidente até acidentes
mais graves (CAMPOS, 2014).
O quadro de segurança de uma empresa é composto de equipe multidisciplinar,
constituída por técnico de segurança, engenheiro de segurança, médico do trabalho e
enfermeiro. Esses profissionais integram o Serviço Especializado de Engenharia de Segurança
e Medicina do Trabalho – SESMT (NR-4). A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes –
CIPA (NR-5) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho,
de modo a tornar compatível o trabalho com a preservação da vida e saúde do trabalhador
(HUMBERTO, 2019).
É importante considerar a atuação dos profissionais de Segurança do Trabalho,
também integrantes da CIPA, no treinamento e orientação dos trabalhadores para a
conscientização na utilização de EPI’s (NR-6), elaboração de Programas de Prevenção de
Riscos Ambientais – PPRA (NR-9), inspeções de segurança, realização de laudos técnicos,
dentre outras responsabilidades.
Em referência as Normas Regulamentadoras (NR’s), são disposições expedidas
pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que visam a regulamentação e definição de
parâmetros de observância obrigatória, referentes aos dispositivos de Segurança e Medicina
do Trabalho, especificados no Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), conforme redação dada pela Lei 6.514 de 1977 e aprovação pela Portaria n° 3.214 de
1978 (BRASIL, 2019).
Portanto, é de responsabilidade do empregador o cumprimento das disposições
legais e regulamentares, com relação à Segurança e Saúde do Trabalho, através da elaboração
24
de ordens de serviço sobre a segurança e saúde do trabalho, avaliação e treinamento dos
trabalhadores quanto a possíveis riscos no ambiente de trabalho, implantação de sistemas de
prevenção de acidentes, sistema fiscalização permanente e acompanhamento médico dos
funcionários. Cabe aos empregados cumprir as determinações do empregador e trabalhar com
vigilância e prudência para a melhoria das próprias condições de trabalho e saúde.
2.2.1 Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
(SESMT)
O SESMT está estabelecido no artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho e
é regulamentado pela NR-4. Dependendo da quantidade de empregados e da natureza das
atividades, o serviço pode incluir os seguintes profissionais: médico do trabalho, enfermeiro
do trabalho, técnico de enfermagem do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho e
técnico de segurança do trabalho.
A Norma Regulamentadora NR-4 – Serviços Especializados em Segurança e
Medicina do Trabalho – SESMT, prevê em seu item 4.1 que as empresas devem,
obrigatoriamente, manter os SESMT com a finalidade de promover a saúde e proteger a
integridade do trabalhador no local de trabalho, sendo que o dimensionamento do serviço
vincula-se a graduação de risco da atividade principal da empresa e ao número total de
empregados do estabelecimento, devendo ser observado o quadro II da NR-4 que estabelece
quais e quantos profissionais deverão compor o serviço (ENIT, 2019).
De acordo com a verificação dos Quadros 4 e 5, pode-se verificar o grau de risco e
número de Técnicos especializados para as principais atividades do ramo da construção.
Quadro 4 – (Quadro I da NR-4) Alterado pela Portaria SIT n°76, de 21 de novembro de 2008.
Relação da Classificação Nacional das Atividades Econômicas – CNAE, com Grau de Risco
– GR para o dimensionamento do SESMT.
Código Denominação G.R.
43 Serviços especializados p/ construção
43.1 Demolição e preparação do terreno 4
42.11-2 Demolição e preparação do canteiro de obras 4
43.12-6 Perfuração e sondagens 3
43.13-4 Obras de terraplenagem 3
43.19-3 Preparação do terreno não especif. anterior
43.2 Instalações elétricas, hidráulicas e outras
43.21-5 Instalações elétricas 3
43.22-3
Instalações hidráulicas, ventilação e
refrigeração 3
25
43.29-1 Instalações não especificadas anteriormente 3
43.3 Obras de acabamento 3
43.30-4 Obras de acabamento
43.9 Outros serviços especiais p/ construção
43.91-6 Fundações 4
43.99-1 Serviços especiais p/ construção não especif. 3
Fonte: NR-4 (2008).
Quadro 5 – (Quadro II da NR-4) Alterado pela Portaria SSMT n°34, de 11 de dezembro de
1987.
Dimensionamento dos SESMT
Grau
de
Risco
Técnicos/N° Empregados
no estabelecimento
50 a
100
101 a
250
251 a
500
501 a
1000
1001
a
2000
2001
a
3500
3501
a
5000
acima de
5000
adicionar
1 Técnico seg. trabalho 1 1 1 2 1
Engenheiro seg. trabalho 1* 1 1*
Auxiliar de enfermagem 1 1 1
Enfermeiro do trabalho 1*
Médico do trabalho 1* 1* 1 1*
2 Técnico seg. trabalho 1 1 2 5 1
Engenheiro seg. trabalho 1* 1 1 1*
Auxiliar de enfermagem 1 1 1 1
Enfermeiro do trabalho 1
Médico do trabalho 1* 1 1 1*
3 Técnico seg. trabalho 1 2 3 4 6 8 3
Engenheiro seg. trabalho 1* 1 1 2 1
Auxiliar de enfermagem 1 2 1 1
Enfermeiro do trabalho 1
Médico do trabalho 1* 1 1 2 1
4 Técnico seg. trabalho 1 2 3 4 5 8 10 3
Engenheiro seg. trabalho 1* 1* 1 1 2 3 1
Auxiliar de enfermagem 1 1 2 1 1
Enfermeiro do trabalho 1
Médico do trabalho 1* 1* 1 1 2 3 1
(*) Tempo parcial - mínimo 3 horas. Fonte: NR-4 (1987).
2.2.2 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que tem suas especificações na
Norma Regulamentadora NR-5, estabelece a obrigatoriedade das empresas em se organizarem
e manterem em funcionamento uma comissão constituída exclusivamente por representantes
26
da empresa com o objetivo de prevenir infortúnios laborais e eliminar causas de acidentes de
trabalho e doenças.
O dimensionamento da CIPA é realizado de acordo com a Classificação Nacional
de Atividades Econômicas – CNAE e do número de empregados no estabelecimento. As
empresas que não se enquadram no Quadro I, anexo da NR-5, devem designar um
responsável pelo cumprimento da Norma. O dimensionamento da CIPA nas empresas do setor
da construção segue o disposto no item 18.33 da NR-18.
Uma das ferramentas mais importantes para atuação da CIPA é a manutenção de
verificações regulares nos locais de trabalho, visando identificar situações de risco que
ameassem a segurança dos trabalhadores e possam causar acidentes. Antes de iniciar a
verificação, os membros da CIPA devem preparar checklist por setor, enumerando as
principais condições de riscos. Quando verificado caso de risco grave ou iminente, o serviço
deve ser paralisado imediatamente (CAMPOS, 2014).
Figura 1 - Mapa de Risco, conforme especificações da CIPA.
Fonte: Google Imagens (2019).
27
2.2.3 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais está especificado na Norma
Regulamentadora NR-9 e tem como objetivo identificar riscos potenciais à saúde do
trabalhador no seu ambiente de trabalho, além de definir medidas de eliminação ou controle
dos mesmos.
O PPRA de acordo com a Portaria 3.214/78 da NR-9, é considerado um programa
de higiene ocupacional que deve ser implementado em todas as empresas de forma articulada
com um programa médico o PCMSO.
Os riscos ambientais são agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de
acidentes nos ambientes laborais, que através de sua natureza, intensidade e exposição, podem
causar danos à saúde. A figura 2 apresenta os principais agentes causadores de riscos no
ambiente de trabalho.
Figura 2 – Agentes de riscos no trabalho.
Fonte: Google Imagens (2019).
No desenvolvimento do PPRA deve constar as seguintes etapas, conforme subitem 9.3.1, item
9.3 da NR-9:
a) antecipação e reconhecimento dos riscos;
b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;
c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;
d) implantação de medidas de controle e sua eficácia;
e) monitoramento da exposição aos riscos;
f) registro e divulgação dos dados.
28
2.2.4 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
O PCMSO está regulamentado pela NR-7, que especifica os exames médicos
necessários que devem ser adotados pela empresa com relação aos seus funcionários. Em cada
exame médico realizado, o médico do trabalho deve emitir o Atestado de Saúde Ocupacional
– ASO, onde consta a aptidão ou não para o desempenho de determinada função. Os exames
obrigatórios são: exame admissional, exame periódico, de retorno ao trabalho, mudança de
função, exame demissional e complementares (BRASIL, 2019).
É importante na elaboração do PCMSO considerar fatores como prevenção,
investigação e diagnóstico na evolução de doenças relacionadas a saúde do trabalho. O
PCMSO deve contemplar a prevenção de doenças e a promoção da saúde.
2.2.5 Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Proteção Coletiva (EPC)
O EPI é um instrumento de uso pessoal, cuja finalidade é neutralizar a ação de
acidentes, que podem causar lesões aos trabalhadores, e proporcionar proteção contra
prejuízos à saúde, causados pelas condições de trabalho.
As empresas têm a responsabilidade de fornecer aos seus empregados de forma
gratuita o EPI adequado ao risco para execução de determinada atividade, com o Certificado
de Aprovação – CA do Ministério do Trabalho e Emprego, em estado de conservação e
funcionamento, de acordo com as especificações estabelecidas nos itens 6.2 e 6.3 da NR-6
(Equipamento de Proteção Individual - EPI).
A recomendação ao empregador com relação ao tipo de EPI a ser utilizado para
determinada atividade, é definida no SESMT e na CIPA em conjunto com os próprios
trabalhadores usuários dos equipamentos.
De acordo com a NR-6, o fornecimento de EPI deve ser realizado:
a) Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os
riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais;
b) Enquanto as medidas de proteção coletivas estiverem sendo implantadas;
c) Para atendimento a situações de emergência.
29
Figura 3 - EPI’s mais utilizados na construção civil.
Fonte: Google Imagens (2019).
Segundo Sampaio (1998), são ações ou equipamentos que servem de barreiras
entre o perigo e os operários. São condições necessárias do EPC: adequação de acordo com o
risco, mínima dependência do homem para atender suas finalidades, ser resistente a
agressividade do ambiente, permitir sua limpeza e manutenção (PIZA, 1997 apud LUCCA,
2013).
A Norma Regulamentadora – NR18, através do Programa das Condições e Meio
Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil – PCMAT, estabelece condições para
o dimensionamento das proteções coletivas no canteiro de obras. Considera-se que o projeto
de implementação das proteções coletivas, devem estar de acordo com a evolução da obra,
conforme o planejamento estabelecido.
Figura 4 - EPC’s mais comuns: extintores, fitas, tela de proteção, cones, bandeja e sinalização.
Fonte: Google Imagens (2019).
30
Figura 5 - EPC’s contra queda de altura: grades de proteção lateral, cinto de segurança.
Fonte: Google Imagens (2019).
2.2.6 Prevenção contra incêndio
Os empregadores devem adotar medidas de prevenção contra incêndios de acordo
com a NR-23, além da Legislação estadual vigente. É de responsabilidade do empregador
possibilitar a instrução ao trabalhador sobre:
a) Utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;
b) Procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança;
c) Dispositivos de alarme existentes.
Os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e dispostas
de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e
segurança, em caso de emergência, de acordo com a Portaria 221, de 06/06/2011 da NR-23.
Figura 6 – Extintor de combate a incêndio.
Fonte: Google Imagens (2019).
31
2.2.7 Ergonomia
A ergonomia do trabalho está regulamentada na NR-17, que estabelece
parâmetros que permitem a adaptação das condições de trabalho às características
psicofisiológicas dos trabalhadores, afim de proporcionar maior conforto, segurança e
desempenho (BRASIL, 2019).
O estudo ergonômico é constituído basicamente de quatro formas:
Ergonomia física;
Ergonomia cognitiva;
Ergonomia organizacional;
Ergonomia e desenvolvimento sustentável;
Os problemas ergonômicos mais comuns relacionados principalmente a indústria
da construção são: custos de doenças ligadas ao trabalho, inadequação dos postos de trabalho
e do ambiente, qualidade insatisfatória de produtos e do processo de produção, esforços
repetitivos, sobrecargas físicas e níveis de ruído acima do permitido.
Em referência a análise ergonômica do trabalho, é necessário considerar a análise
de demanda, análise das condições do trabalho, análise das atividades desenvolvidas, realizar
o diagnóstico e propor recomendações pertinentes.
Figura 7 – Esquema representativo de análise ergonômica do trabalho.
Fonte: Ana Regina (2019).
32
2.2.8 Treinamento
O treinamento pode ser realizado em bases individuais, principalmente aquele que
acontece no próprio cargo de forma sistematizada, nos casos de novos empreendimentos ou
onde existe grande número de pessoas a serem treinadas (IIDA, 2005).
No caso das empresas da construção, a formação profissional do trabalhador,
normalmente acontece no próprio canteiro de obras, no molde “aprender fazendo” o que é
preocupante, visto que a população acidentada, é composta por trabalhadores que não
receberam treinamento para a tarefa realizada na hora do acidente, nem sobre riscos de
trabalho e sua prevenção (MENDES, 1995 apud SEEWALD, 2004).
O treinamento da mão-de-obra de uma construtora reduz desperdícios por
retrabalho e consumo exagerado de materiais, melhorando a produtividade, a qualidade do
produto e reduzindo os riscos à saúde e a segurança (SEEWALD, 2004).
Conforme consta na NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na
Indústria da Construção, o treinamento da mão-de-obra é obrigatório. Os trabalhadores devem
receber treinamento admissional, informando sobre as condições e o meio ambiente de
trabalho, riscos inerentes a função, utilização de EPI e informações sobre os EPC’s existentes
no canteiro.
33
3 CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO – NR-18
O setor da construção civil foi contemplado com a Norma Regulamentadora NR-
18 através da Portaria n° 3.214, cujo título inicial era Obras, Demolição e Reparos. A Norma
trata da prevenção de acidentes dentro da construção civil. Entretanto, esta foi reformulada e
publicada em 1995, através de nova Portaria e passou a ser chamada de Programa de
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. O objetivo de acordo
com a Norma é estabelecer procedimentos administrativos, de planejamento e organização,
que visam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança na
indústria da construção (BRASIL, 2019).
A Norma é composta de 39 itens, no qual o Programa das Condições do Meio
Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT, é o principal elemento que
orienta o conjunto de ações afim de garantir a saúde do trabalhador, bem como sua
integridade e o controle de riscos no ambiente de trabalho.
É pertinente considerar que um planejamento do canteiro de obras através de um
layout organizado e dimensionado, vias de circulação com acessibilidade, treinamento
adequado, condições sociais, proporcionam maior segurança e motivação aos trabalhadores.
Lima Jr. (1995) lista uma série de novidades no texto da NR-18, em meio as quais
pode-se enfatizar as seguintes, em termos de progresso para a melhora das condições de
segurança e saúde do trabalhador:
“a) introdução do PCMAT (Programa das Condições do Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria da Construção) visando formalizar medidas de
segurança que necessitam serm implantadas no canteiro de obras;
b) a criação dos CPN E CPR (Comitês Permanentes Nacionais e Regionais
ao mesmo tempo), com o intuito de avaliar e alterar a norma. A composição
destes comitês é feita através de grupos tripartites e paritários;
c) os RTP (Regulamentos Técnicos de Procedimentos), que contém o
objetivo de mostrar meios de como alguns itens da NR-18 podem ser
implantados. Estes procedimentos não são de caráter obrigatório, podendo
ser encarados como sugestões;
d) estabelecimento de parâmetros mínimos para as áreas de vivência
(refeitórios, vestiários, alojamentos, instalações sanitárias, cozinhas,
lavanderias e áreas de lazer), afim de que sejam avaliadas condições
mínimas de higiene e segurança nesses locais;
e) exigência em treinamento em segurança, admissional e periódico;
34
f) desde 07/07/99 é obrigatória a instalação de elevador de passageiros em
obras com doze ou mais pavimentos, ou obras com oito ou mais pavimentos
cujo canteiro tenha pelo menos 30 trabalhadores.”
Conforme a NR-18 (BRASIL, 2019) aplica-se as atividades da indústria da
construção constantes no quadro I, código de atividade específica, da NR-4 (BRASIL, 2019) e
as atividades e serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em
geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, obras de urbanização e
paisagismo. Sua observância, não desobriga os empregadores do cumprimento das
disposições relativas às condições e meio ambiente de trabalho, determinadas na legislação
federal, estadual e/ou municipal, e negociações coletivas de trabalho, conforme consta no
subitem 18.1.4, item 18.1 da NR-18 (BRASIL, 2019).
3.1 PROGRAMA DAS CONDIÇÕES DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA
INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO (PCMAT)
A introdução da necessidade de elaboração do PCMAT é o ponto mais
significativo da atualização da NR-18. Este documento tem a importância de um instrumento
gerencial de apoio a organização do trabalho na obra, com aspectos administrativos e
técnicos. Proporciona a responsabilidade de preparação de uma série de documentos, como
cronograma de implantação, especificações técnicas e o projeto das proteções coletivas
(GONÇALVES, 2003).
O PCMAT deve incorporar um conjunto de medidas gerenciais, que contenha
educação e treinamento de funcionários, avaliação dos riscos, eliminação dos riscos em fase
de projeto, alocação de recursos financeiros para a segurança, especificações contratuais para
a saúde e segurança do trabalhador e plano de investigações de acidentes (ROUSSELET,
FALCÃO, 1999).
De acordo com Souza (2000), a NR-18 ao ordenar ações voltadas a segurança do
trabalho, tem no canteiro de obras o palco para a sua implementação. A requisição do
PCMAT, ainda de contemplar somente a distribuição inicial das instalações, induz a criação
de um projeto completo de canteiro, onde além dos cuidados específicos quanto a segurança,
é necessário decidir o processo construtivo de forma a tornar mínimo os riscos à saúde dos
trabalhadores.
É importante considerar que o PCMAT deve ser reavaliado periodicamente para
observar seu desenvolvimento e se ele está atendendo seu objetivo para o qual foi elaborado.
Se houver necessidade, devem ser feitos ajustes, estabelecendo novas metas de segurança. A
35
implementação do PCMAT é de responsabilidade do empregador ou do condômino (NR-18,
BRASIL, 2019).
De acordo com a NR-18, um modelo completo de PCMAT contém:
1) DESCRIÇÃO DA OBRA
2) MEMORIAL DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO
2.1-Riscos de acidentes;
2.2-Riscos de doenças de trabalho;
3) PPRA
3.1-Risco físico;
3.2-Risco químico;
3.3-Risco biológico;
3.4-Limites de tolerância dos riscos ambientais;
3.5-Mapa de risco;
3.6-Medição dos riscos ambientais;
4) PROTEÇÕES COLETIVAS
4.1-Especificação técnica das proteções coletivas;
4.2-Especificação dos EPI’s;
4.3-Plano de limpeza e remoção de entulho;
5) PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA
5.1-Operação de máquinas e equipamentos;
5.2-Escavações e fundações;
5.3-Estruturas para concretagem;
6) CANTEIRO DE OBRA
6.1-Layout do canteiro
6.2-Área de vivência
7) EDUCAÇÃO PREVENTIVA
8) CONSIDERAÇÕES FINAIS
9) ANEXOS
Para Lima Jr. (2005), além da relação com o PPRA e o PCMSO, a elaboração do
PCMAT deve considerar a ergonomia dos postos de trabalho, avaliando condições de trabalho
na obra em função de fatores ambientais, como, chuva, umidade, vento e altitude.
36
3.2 ÁREAS DE VIVÊNCIA
Segundo a NR-18, os canteiros de obras devem dispor de instalações sanitárias,
vestiário, alojamento, local de refeições, cozinha, lavanderia, área de lazer e ambulatório (no
caso de 50 ou mais trabalhadores).
O alojamento, a lavanderia e a área de lazer são obrigatórios onde houver
residência de trabalhadores no canteiro de obras. A lavanderia consiste em local apropriado
para o trabalhador lavar, secar e passar suas roupas, com tanques individuais ou coletivos, a
área de lazer é o local de recreação (NR-18, BRASIL 2019).
Conforme subitem 18.4.1.2 do item 18.4 da NR-18, as áreas de vivência devem
ser mantidas em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza.
No caso da necessidade de ambulatório, o ambiente onde o mesmo está
localizado, deve disponibilizar material necessário a prestação de primeiros socorros. Esse
material deve ser guardado sob os cuidados do profissional responsável para tal.
O subitem 18.4.1.3 do item 18.4 desta Norma, especifica sobre as instalações
móveis e contêineres nas áreas de vivência:
a) Possua área de ventilação natural, efetiva de 15% (quinze por cento) da área
do piso, composta por duas aberturas, adequadamente dispostas para permitir
eficaz ventilação interna;
b) Garanta condições de conforto térmico;
c) Possua pé direito mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros);
d) Garanta os demais requisitos de conforto e higiene estabelecidos;
e) Possua proteção contra riscos de choque elétrico por contatos indiretos, além
de aterramento elétrico.
3.2.1 Instalações Sanitárias
Na avaliação das instalações sanitárias, deve-se considerar o lavatório, vaso
sanitário e mictório, na proporção de um conjunto para cada grupo de 20 trabalhadores ou
fração. Um chuveiro para cada 10 trabalhadores ou fração. As instalações devem ser mantidas
em perfeito estado de conservação e higiene, sem ligação com o local de refeições (NR-18,
BRASIL 2019).
As instalações sanitárias devem ter portas de acesso que impeçam o devassamento
e guardem o resguardo conveniente; paredes de material resistente e lavável; pisos
37
impermeáveis laváveis e de acabamento antiderrapante; ventilação, iluminação e instalações
elétricas adequadas. É necessário pé direito mínimo de 2,50m e boa acessibilidade, não sendo
permitido deslocamento superior a 150m do posto de trabalho às instalações (NR-18,
BRASIL 2019).
3.2.2 Vestiário
De acordo com a NR-18, todo canteiro de obras deve possuir vestiário para os
trabalhadores que não residem no local. A localização dos vestiários deve ser próxima aos
alojamentos ou entrada da obra, sem ligação com o refeitório.
Conforme subitem 18.4.2.9.3 do item 18.4.2.9 desta Norma, os vestiários devem
conter:
a) paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente;
b) piso de concreto, cimentado, madeira ou material equivalente;
c) cobertura que proteja contra intempéries;
d) área de ventilação correspondente a 1/10 da área do piso;
e) iluminação natural ou artificial;
f) armários individuais ou dotados de fechadura ou dispositivo com cadeado;
g) pé direito mínimo de 2,50m ou que respeito estabelecido pelo código de obras
do município da obra;
h) mantido em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza;
i) bancos em número suficiente para atender os usuários com largura mínima de
0,30 (trinta centrímetros).
3.2.3 Local para refeições
É obrigatório local adequado para as refeições, que atenda todos os trabalhadores,
com assentos em número suficiente. O refeitório no canteiro de obras deve possuir mesas com
tampos lisos e laváveis, depósito com tampa para detritos, lavatório instalado e local
exclusivo para aquecimento de refeições (NR-18, BRASIL 2019).
De acordo com a NR-18 (BRASIL, 2019), é obrigatório o fornecimento de água
potável e fresca para os trabalhadores, através de bebedouros de jato inclinado, sendo proibida
a utilização de copos coletivos. Não deve ser permitido preparar, aquecer e comer refeições,
fora do refeitório na obra.
38
3.3 MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA QUEDA DE ALTURA
Em referência a prevenção contra quedas de altura, a NR-18 determina condições
mínimas a serem implantadas e somente retiradas quando concluído o fechamento da abertura
da laje ou do piso. As principais determinações consistem na construção do sistema guarda
corpo e rodapé com corrimão superior posicionado a 1,20 metros do piso, intermediário a 0,70
centímetros do piso, com rodapé de 0,20 centímetros e espaços entre os vãos preenchidos com
tela.
A queda de materiais também deve ser evitada, por meio da instalação de
plataformas de proteção as quais são obrigatórias em edifícios acima de quatro pavimentos e
fechamento do perímetro da proteção com telas. No caso de risco da queda de materiais, a
área inferior necessita ser isolada e sinalizada ao nível do terreno (NR-18, BRASIL 2019).
3.4 ESCADAS, RAMPAS E PASSARELAS
A queda de materiais também deve ser evitada, por meio da instalação de
plataformas de proteção as quais são obrigatórias em edifícios acima de quatro pavimentos e
fechamento do perímetro da proteção com telas. No caso de risco da queda de materiais, a
área inferior necessita ser isolada e sinalizada ao nível do terreno (NR-18, BRASIL 2019).
No uso coletivo, as escadas provisórias devem ser dimensionadas em função do
fluxo de trabalhadores, com largura mínima de 0,80 metros e patamar intermediário a cada
2,90 metros de altura, com largura e comprimento no mínimo iguais à largura da escada (NR-
18, BRASIL 2019).
Conforme a NR-18 (BRASIL, 2019), a escada fixa tipo marinheiro deve ser presa
no topo e na base, quando tiver mais de 5 metros ser fixada a cada 3 metros. No caso, de mais
de 6 metros de altura, deve conter gaiola protetora.
As rampas provisórias devem ser fixadas nos pisos inferior e superior, e não
devem ultrapassar 30° de inclinação em relação ao piso, terem peças transversais para apoio
dos pés quando a inclinação for maior que 18° (NR-18, BRASIL 2019).
A madeira utilizada para construção das escadas deve ser de boa qualidade, seca,
sem nós e rachaduras que comprometam sua resistência, sendo proibido o uso de pintura que
cubra as imperfeições.
39
3.5 ANDAIMES E PLATAFORMAS DE TRABALHO
De acordo com o item 18.15.1 da NR-18, o dimensionamento dos andaimes, sua
estrutura de sustentação e fixação deve ser realizado por profissional legalmente habilitado.
A NR-18 (BRASIL, 2019) determina o dimensionamento dos andaimes e de seu
piso de trabalho por profissional legalmente habilitado, de modo a suportar com segurança as
cargas a que estão sujeitos. Os projetos de andaimes do tipo fachadeiro, suspenso e em
balanço, devem ser acompanhados pela ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Na confecção de andaimes de madeira, o material utilizado deve ser de boa
qualidade sendo vedado o uso de pintura que encubra imperfeições (BRASIL, 2019).
Os andaimes devem possuir sistema de guarda corpo e rodapé, em todo seu
perímetro, com exceção da face de trabalho. O acesso deve ser seguro, por meio de escadas ou
rampas (BRASIL, 2019).
O piso de trabalho deve ter forração completa, ser antiderrapante, nivelado e
fixado de modo seguro e resistente. Não é permitida a colocação de escadas, nos andaimes,
para atingir locais mais altos (BRASIL, 2019).
Os andaimes metálicos devem possuir travamento que impeçam o desencaixe
acidental de seus montantes, além de escada incorporada a sua estrutura para possibilitar o
acesso dos trabalhadores (BRASIL, 2019).
A montagem e desmontagem dos andaimes devem ser realizadas por
trabalhadores qualificados. É importante a utilização do cinto de segurança do tipo
paraquedista, com duplo talabarte e utilização de ferramentas manuais, amarradas de forma
que impeçam uma possível queda (BRASIL, 2019).
3.6 CARPINTARIA E ARMAÇÕES DE AÇO
Segundo Saurin et al. (2000), entre os principais agentes causadores de lesões na
construção civil, estão as peças soltas de madeira e peças metálicas (vergalhões), formas e
serras em geral (principalmente a serra circular). Portanto, é muito importante a consideração
dos itens 18.7 e 18.8 da NR-18 que trata da carpintaria e armações de aço.
40
De acordo com o subitem 18.7.1, as operações em máquinas e equipamentos
necessários à realização da atividade de carpintaria somente podem ser realizadas por
trabalhador qualificado nos termos desta Norma Regulamentadora.
Devido à grande utilização e também proporcional risco de acidentes, convém
ressaltar o subitem 18.7.2 da Norma, onde constam especificações referentes a serra circular:
a) ser dotada de mesa estável, com fechamento de suas faces inferiores, anterior
e posterior, construída em madeira resistente e de primeira qualidade, material
metálico ou similar de resistência equivalente, sem irregularidades, com
dimensionamento suficiente para a execução das tarefas;
b) ter a carcaça do motor aterrada eletricamente;
c) o disco deve ser mantido afiado e travado, devendo ser substituído quando
apresentar trincas, dentes quebrados ou empenamentos;
d) as transmissões de força mecânica devem estar protegidas obrigatoriamente
por anteparos fixos e resistentes, não podendo ser removidos, em hipótese
alguma, durante a execução dos trabalhos;
e) ser provida de coifa protetora do disco e cutelo divisor, com identificação do
fabricante e ainda coletor de serragem.
É necessário que a carpintaria no canteiro de obras tenha piso resistente e
antiderrapante com cobertura, sendo que as lâmpadas de iluminação devem estar protegidas
contra impactos de partículas. Para o corte de madeira, é necessário utilizar guia de
alinhamento e empurrador (NR-18, BRASIL, 2019).
De acordo com o subitem 18.8.1 do item 18.8, desta Norma Regulamentadora, a
dobragem e o corte de vergalhões de aço em obra devem ser feitos sobre bancadas ou
plataformas apropriadas e estáveis, apoiadas sobre superfícies resistentes, niveladas e não
escorregadias, afastadas da área de circulação de trabalhadores.
É necessário apoiar e escorar a armação de pilares, vigas e estruturas verticais,
afim de evitar seu tombamento ou desmoronamento. Considera-se obrigatório a colocação de
pranchas de madeira apoiadas sobre as armações nas formas, para a circulação de operários
(NR-18, BRASIL, 2019).
Deve-se isolar a área de descarga de vergalhões e proteger as pontas dos mesmos.
41
3.7 ESTRUTURAS DE CONCRETO
Conforme especificações da NR-18 (BRASIL, 2019), o projeto e construção das
formas deve considerar a resistência da carga máxima de serviço, e os seus suportes e escoras
devem ser supervisionados antes da concretagem.
Para as operações de protensão dos cabos de aço, deve-se atentar para o
isolamento no entorno da área do macaco hidráulico ou dispositivos de protensão, afim de
garantir a segurança dos trabalhadores. Através de profissional habilitado é necessário a
inspeção do equipamento antes desta ação.
De acordo com o sub item 18.9.12 do item 18.9, as caçambas transportadoras de
concreto devem ter dispositivos de segurança que impeçam o seu descarregamento acidental.
Também deve-se considerar e ter atenção com relação à inspeção das formas a
serem utilizadas, as conexões dos dutos transportadores de concreto, peças e máquinas,
vibradores de imersão e o local de execução da concretagem.
3.8 ESTRUTURAS METÁLICAS
As peças das estruturas metálicas devem ter fixação prévia antes da soldagem ou
processo semelhante.
De acordo com o subitem 18.10.2, do item 18.10 da NR-18, na edificação de
estrutura metálica, abaixo dos serviços de rebitagem, parafusagem ou soldagem, deve ser
mantido piso provisório, abrangendo toda a área de trabalho situada no piso imediatamente
inferior.
É importante instalar redes de proteção junto as colunas, em caso de
complementação do piso provisório.
No subitem 18.10.5, está especificado sobre o recipiente adequado para depositar
pinos, rebites, parafusos e ferramentas, que deve ficar nas proximidades e a disposição do
trabalhador.
Na montagem das peças ou estruturas, deve-se atentar para a proximidade com
linhas elétricas, realizar desligamento da rede, afastamento dos locais energizados, proteção e
aterramento da estrutura e equipamentos (NR-18, BRASIL, 2019).
A execução de prumagem, marcação e fixação das peças, é imprescindível na
colocação de pilares e vigas por guindastes.
42
3.9 TELA PROTETORA E REDES DE SEGURANÇA
Estes dispositivos de proteção são indispensáveis para a segurança do trabalhador
da construção civil, principalmente, no canteiro de obras de uma edificação predial.
Conforme subitem 18.13.9, o perímetro da construção de edifícios, além do
disposto nos subitens 18.13.6 e 18.13.7, deve ser fechado com tela a partir da plataforma
principal.
As telas funcionam como barreiras contra queda de materiais e ferramentas.
Em referência à tela de proteção, convém ressaltar conforme NR-18, que deve ser
instalada entre as extremidades de 2 (duas) plataformas de proteção consecutivas, só podendo
ser retirada quando a vedação da periferia, até a plataforma imediatamente superior, estiver
concluída (BRASIL, 2019).
As redes de segurança foram incluídas pela Portaria SIT de 10 de abril de 2006,
como medida alternativa ao uso de plataformas secundárias de proteção, como sistema
limitador de quedas de altura (NR-18, BRASIL, 2019).
Conforme subitem 18.13.12.2 da NR-18, o Sistema Limitador de Quedas de
Altura deve ser composto, pelos seguintes elementos:
a) rede de segurança;
b) cordas de sustentação ou de amarração e perimétrica da rede;
c) conjunto de sustentação, fixação e ancoragem e acessórios de rede, composto
de:
I. Elemento forca;
II. Grampos de fixação do elemento forca;
III. Ganchos de ancoragem da rede na parte inferior.
3.10 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
As exigências referentes à segurança no projeto, execução e operação das
instalações elétricas nos canteiros de obras estão dispostas no item 18.21 da NR-18 (BRASIL,
2019) e visam eliminar o risco de contato acidental de trabalhadores com as partes
energizadas das instalações elétricas, seja durante sua execução e manutenção, como também
na operação de máquinas e equipamentos (SAURIN et al., 2000).
43
As instalações elétricas devem ser dimensionadas e supervisionadas por
profissional legalmente habilitado, atendendo todas as especificações contidas na NR-10
(BRASIL, 2019) e sua manutenção deve ser realizada por trabalhador qualificado.
Os equipamentos manuais utilizados na indústria da construção devem possuir
duplo isolamento, sendo essa medida uma proteção mínima para atividades, que, na maioria
das vezes, é realizada em ambientes úmidos (NR18, BRASIL, 2019). As estruturas e carcaças
de todos os equipamentos elétricos devem ser eletricamente aterradas.
3.11 MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE MATERIAIS
As manobras de movimentação devem ser realizadas por trabalhador qualificado,
onde são necessários dispositivos eficientes de comunicação, precauções especiais quanto a
movimentação dos materiais, máquinas e equipamentos próximos às redes elétricas.
Os equipamentos, como guindastes e de transportes de materiais e pessoas, devem
ser dimensionados, instalados, montados e desmontados por profissional legalmente
habilitado. São necessárias vistorias diárias, antes do início dos serviços pelo operador e
orientação do responsável técnico do equipamento em atendimento as recomendações do
manual do fabricante (NR-18, BRASIL, 2019).
Os guinchos devem ser providos de dispositivo próprio para sua fixação e
protegidos contra intempéries. O tambor do guincho deve estar nivelado para garantir o
enrolamento adequado do cabo. Os equipamentos de transporte de materiais devem possuir
dispositivos que impeçam a descarga acidental do material (NR-18, BRASIL, 2019).
Cabe salientar, que é proibido o acesso ou circulação de pessoas no canteiro de
obras, sem autorização, nas proximidades de movimentação de equipamentos ou transporte de
materiais.
3.12 MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS
Na operação de máquinas e equipamentos, é importante que o trabalhador seja
qualificado para exercer tal função e devidamente identificado com o crachá.
As partes móveis de motores, transmissões e regiões perigosas das máquinas
precisam ser protegidas, afim de garantir a segurança dos trabalhadores. O mesmo deve ser
planejado para máquinas que ofereçam riscos de ruptura em suas partes móveis, projeção de
peças ou partículas de materiais, os quais necessitam ter proteção adequada (BRASIL, 2019).
44
De acordo com o subitem 18.22.5 do item 18.22 da NR-18, o abastecimento de
máquinas e equipamentos com motor a explosão deve ser realizado por trabalhador
qualificado, em local apropriado, utilizando-se de técnicas e equipamentos que garantam a
segurança da operação.
3.13 ARMAZENAGEM DE MATERIAIS
No planejamento do local de estoque e armazenagem dos materiais, é pertinente e
necessário considerar um ambiente que não prejudique o trânsito dos trabalhadores, a
circulação de materiais, o acesso de equipamentos e não obstrua as saídas de emergência, nem
provoque sobrecargas nas paredes, lajes e outras estruturas.
No caso de tubos, vergalhões, perfis, barras, pranchas e outros materiais de grande
comprimento ou dimensão devem ser arrumados em camadas, com espaçadores e peças de
retenção, separados de acordo com o tipo de material e a bitola das peças (NR-18, BRASIL,
2019).
Conforme os subitens relativos ao item 18.24 desta Norma, pode-se verificar
algumas especificações:
“18.24.3 Tubos, vergalhões, perfis, barras, pranchas e outros materiais de
grande comprimento ou dimensão devem ser arrumados em camadas, com
espaçadores e peças de retenção, separados de acordo com o tipo de material
e a bitola das peças.
18.24.4 O armazenamento deve ser feito de modo a permitir que os materiais
sejam retirados obedecendo à seqüência de utilização planejada, de forma a
não prejudicar a estabilidade das pilhas.
18.24.5 Os materiais não podem ser empilhados diretamente sobre piso
instável, úmido ou desnivelado.
18.24.6 A cal virgem deve ser armazenada em local seco e arejado.
18.24.7 Os materiais tóxicos, corrosivos, inflamáveis ou explosivos devem
ser armazenados em locais isolados, apropriados, sinalizados e de acesso
permitido somente a pessoas devidamente autorizadas. Estas devem ter
conhecimento prévio do procedimento a ser adotado em caso de eventual
acidente.
18.24.8 As madeiras retiradas de andaimes, tapumes, fôrmas e escoramentos
devem ser empilhadas, depois de retirados ou rebatidos os pregos, arames e
fitas de amarração.
18.24.9 Os recipientes de gases para solda devem ser transportados e
armazenados adequadamente, obedecendo-se às prescrições quanto ao
transporte e armazenamento de produtos inflamáveis.”
45
3.14 SINALIZAÇÃO
A sinalização de um canteiro de obras é imprescindível na orientação, circulação e
segurança dos trabalhadores e pessoas que transitam nos locais de trabalho.
Portanto, a NR-18 no subitem 18.27.1 do item 18.27, considera como parte da
sinalização, a identificação dos locais de apoio que compõem o canteiro de obras, indicação
das saídas, comunicação através de avisos e cartazes, advertência contra risco de quedas e
perigo de contato ou acionamento acidental, alerta quanto à obrigatoriedade do uso de EPI’s,
alerta para necessidade de isolamento das áreas de transporte ou circulação de materiais,
identificação de acessos e circulação de veículos ou equipamentos na obra, identificação de
locais com substâncias tóxicas, explosivas, inflamáveis, etc.
46
4 DESCRIÇÃO DA OBRA
O Empreendimento Residencial, consiste em um edifício de bloco único, estrutura
de 9 pavimentos, de responsabilidade da Empresa Ltda.
Figura 8 – Vista frontal da edificação em fase de construção.
Fonte: Autor (2019).
4.1 LOCALIZAÇÃO
O empreendimento está localizado na Rua Otto Júlio Malina, Bairro Ipiranga no
município de São José/SC.
Figura 9 – Localização do empreendimento.
Fonte: Google Maps (2019).
47
4.2 IDENTIFICAÇÃO E VISTORIA
Após identificação da obra, foram realizados contatos por telefone e via e-mail
com os responsáveis, para solicitação das vistorias técnicas e elaboração deste trabalho.
As vistorias realizadas por este profissional, com a autorização do engenheiro e
diretor da empresa, foram feitas nos dias 12 de março de 2019, 21 de março de 2019 e 27 de
março de 2019, acompanhadas pelo técnico responsável pela execução dos serviços.
4.3 ATIVIDADES EM EXECUÇÃO
A fase de construção do edifício, encontra-se na concretagem da estrutura do
sétimo pavimento. É importante ressaltar as principais atividades da construção civil, que
foram acompanhadas ao longo das vistorias técnicas realizadas na obra:
Empilhamento dos tijolos para a construção das paredes em alvenaria;
Assentamento dos tijolos na construção das paredes;
Produção de massa para assentamento dos tijolos;
Chapisco das paredes;
Produção de massa para o reboco das paredes;
Reboco das paredes;
Assentamento de blocos estruturais;
Montagem e desmontagem de formas;
Instalação dos dutos e caixas para energia elétrica;
Armação das ferragens;
Preparação para concretagem da laje do sétimo pavimento.
Portanto, com relação a estrutura à construção está avançada, o que permitiu uma
redução, de inicialmente 50 trabalhadores na obra, para aproximadamente 20 trabalhadores no
momento.
A verificação atual do número e função dos trabalhadores na obra consta de:
1 assistente administrativo;
1 Mestre de Obras, 4 pedreiros e 8 serventes;
2 carpinteiros e 1 armador;
2 encanadores;
1 eletricista;
48
Nas figuras a seguir, pode-se verificar algumas atividades que foram
acompanhadas na obra:
Figura 10 – Armazenamento de materiais.
Fonte: Autor (2019).
Figura 11 – Assentamento dos tijolos na construção de parede.
Fonte: Autor (2019).
49
Figura12 – Assentamento dos blocos de concreto.
Fonte: Autor (2019).
Figura 13 – Preparo e transporte de massa para assentamento e reboco das paredes.
Fonte: Autor (2019).
50
Figura 14 – Montagem de forma para construção da escada.
Fonte: Autor (2019).
Figura 15 – Quebra da parede e instalação dos dutos de energia elétrica.
Fonte: Autor (2019).
51
Figura 16 – Preparo das armaduras da laje.
Fonte: Autor (2019).
Figura 17 – Conferência das armaduras e posicionamento dos eletro-dutos na laje.
Fonte: Autor (2019).
52
5 AVALIAÇÃO DA SEGURANÇA
A verificação e avaliação do cumprimento das especificações do edifício em fase
de construção com relação a NR-18, foram realizadas através da análise de conformidade ou
não da obra em comparação com os itens da Norma. Foi utilizado um checklist adaptado da
NR-18, disponível no Ministério Público do Trabalho (MPT), onde considerou-se uma análise
da fase atual de construção do edifício.
5.1 AMBIENTE DE TRABALHO
Considerada a abrangência da NR-18 na construção civil, para verificação da
aplicação das especificações contidas nesta Norma, foram avaliados questionamentos
referentes ao Programa das Condições no Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção-PCMAT (NR-18), associados ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais-
PPRA (NR-9) e Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho-
SESMT (NR-4).
Quadro 6 – Ambiente de Trabalho.
AMBIENTE DE TRABALHO SIM NÃO OBSERVAÇÕES
Há 20 trabalhadores ou mais? Caso sim, há PCMAT? (18.3.1) X
Há SESMT? Está dimensionado de acordo com o Quadro II da NR-4? X
O PCMAT contempla a NR-9-PPRA? (18.3.1.1) X
PCMAT é mantido no estabelecimento disponível a fiscalização? (18.3.1.2) X PCMAT não disponível.
O PCMAT foi elaborado e é executado por profissional legalmente
habilitado em segurança do trabalho? (18.3.2) X
A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsa-
bilidade do empregador ou condomíno? (18.3.3) X
Os seguintes documentos integram o PCMAT? (18.3.4)
a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho, com ris- X
cos de acidentes, doenças de trabalho e medidas preventivas. X
b) projeto de execução das proteções coletivas em conformidade
com as etapas de execução da obra. X
c) especificação técnica das proteções individuais e coletivas a serem
utilizadas. X
d) cronograma de implantação das medidas preventivas definidas
no PCMAT. X
e) layout inicial do canteiro de obras, contemplando previsão de
dimensionamento das áreas de vivência. X
f) programa educativo contemplando a temática de prevenção
de acidentes e doenças de trabalho, com carga horária. X
Fonte: Autor (2019).
53
Em relação ao ambiente de trabalho, de acordo com a avaliação, foi considerado
apenas uma inconformidade, devido a não disponibilização do PCMAT no escritório da obra.
O mesmo foi disponibilizado apenas para verificação momentânea no ambiente da empresa.
5.2 INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
Foram avaliados os lavatórios, mictórios e vasos sanitários, além do ambiente
como um todo que integra as instalações sanitárias.
Quadro 7 – Instalações Sanitárias.
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS SIM NÃO OBSERVAÇÕES
Há lavatório na proporção de 1 p/ 20 trabalhadores? (18.4.2.4) X
Há mictório na proporção de 1 p/ 20 trabalhadores? (18.4.2.4) X
Há vaso sanitário na proporção de 1 p/ 20 trabalhadores? (18.4.2.4) X
Há chuveiro na proporção de 1 p/ 10 trabalhadores? (18.4.2.4) X
As instalações estão em perfeito estado de conservação e higiene? (18.4.2.3a) X Necessitam de melhorias.
As paredes são de material resistente e lavável? (18.4.2.3c) X
Os pisos são impermeáveis, laváveis e de acabamento antiderapante?
(18.4.2.3d) X Não em todo sanitário.
Não se ligam diretamente com o local destinado às refeições? (18.4.2.3e) X
Há separação por sexo? (18.4.2.3f) X
Apenas sanitário
masculino.
Há instalações elétricas adequadamente protegidas? (18.4.2.3g) X
Há ventilação e iluminação adequadas? (18.4.2.3h)
X Iluminação deficiente.
O pé direito é de no mínimo 2,50m? (18.4.2.3i) X
Há deslocamento superior a 150m do posto de trabalho aos sanitários
(18.4.2.3j) X
Os mictórios são providos de descarga provocada ou automática? (18.4.2.7.1c) X
Há chuveiro com água quente? (18.4.2.8.3) X
Os chuveiros elétricos são aterrados adequadamente? (18.4.2.8.5) X Aparentemente sim.
Fonte: Autor (2019).
As instalações sanitárias atendem a Norma em relação a quantidade especificada,
porém deixam a desejar quanto a limpeza, higiene, manutenção e qualidade.
54
Figura 18 – Instalações Sanitárias: lavatórios e acesso ao mictório e vaso sanitário.
Fonte: Autor (2019).
5.3 VESTIÁRIO
Foram verificadas as condições do vestiário, como: bancos para assento, armários
e etc., conforme pode-se observar a seguir:
Quadro 8 – Vestiário.
VESTIÁRIO SIM NÃO OBSERVAÇÕES
Há paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente? (18.4.2.9.3a) X
Há pisos de concreto cimentado, madeira ou material equivalente? (18.4.2.9.3b) X
Há cobertura que proteja contra as intempéries? (18.4.2.9.3c) X
Há área de ventilação corresponde a 1/10 da área do piso? (18.4.2.9.3d) Não consta.
Há iluminação natural e ou artificial? (18.4.2.9.3e) X Iluminação artificial.
Há armários individuais c/ fechadura ou dispositivo com cadeado? (18.4.2.9.3f) X
Os vestiários possuem pé direito mínimo de 2,50m? (18.4.2.9.3g) X
São mantidos em perfeito estado de conservação, higiene e
limpeza?(18.4.2.9.3h) X
Há banco suficiente para atender aos usuários, c/ largura de 0,30m?(18.4.2.9.3hi) X Aparentemente sim.
Fonte: Autor (2019).
O vestiário, aparentemente, atende os requisitos básicos da Norma, além de estar
em boas condições para sua utilização.
55
Figura 19 – Vestiário: assentos, área de circulação e armários.
Fonte: Autor (2019).
Figura 20 – Vestiário: armários.
Fonte: Autor (2019).
56
5.4 REFEITÓRIO
No local das refeições, além dos itens especificados a seguir, também procurou-se
observar a sua higiene, limpeza e organização.
Quadro 9 – Refeitório.
LOCAL PARA REFEIÇÕES SIM NÃO OBSERVAÇÕES
O local p/ refeição não está situado em subsolo ou porões? (18.4.2.11.2j) X Pavimento térreo.
O local p/ refeição não tem comunicação c/ as instalações sanitárias?
(18.4.2.11.2k) X Sem comunicação.
O local p/ refeições tem pé-direito mínimo de 2,80m? (18.4.2.11.21) X
O local para refeições tem (18.4.2.11.2)
a) paredes que permitam o isolamento durante as refeições? X
b) piso de concreto, cimentado ou de outro material lavável? X
c) cobertura que proteja das intempéries? X
d) capacidade para garantir o atendimento de todos os trabalhadores? X No momento sim.
e) ventilação e iluminação natural e/ou artificial? X Natural e artificial.
f) lavatório instalado em suas proximidades ou interior? X
g) mesas com tampos lisos e laváveis? X
h) assentos em número suficiente p/ atender os usuários? X No momento sim.
i) depósito c/ tampa p/ detritos? X
Há bebedouro? X
Fonte: Autor (2019).
A inconformidade verificada no refeitório, foi a ausência de bebedouro, no
entanto, tinha água na geladeira para consumo dos trabalhadores.
É um refeitório pequeno que atualmente atende a capacidade de trabalhadores da
obra. Encontra-se em estado limpo e organizado, no geral de acordo com a higiene e
segurança do trabalho.
Figura 21 – Refeitório: mesas e bancos para a refeição.
Fonte: Autor (2019).
57
Figura 22 – Refeitório: geladeira, freezer e pia de lavar.
Fonte: Autor (2019).
5.5 ESCADAS, RAMPAS E PASSARELAS
As escadas e os acessos de madeira foram analisados de maneira geral, no qual
houve a redução da quantidade desses meios de acesso, durante o andamento da construção.
Também foram verificadas as escadas que integram a construção e servem de circulação.
Quadro 10 – Escadas, rampas e passarelas.
ESCADAS, RAMPAS E PASSARELAS SIM NÃO OBSERVAÇÕES
A madeira é de boa qualidade, sem nós e rachaduras? (18.12.1) X
As escadas são de construção sólida e dotadas de corrimão/rodapé? (18.12.2) X
Há escadas ou rampas na transposição de pisos c/ diferença de nível superior a
0,40m? (18.12.3) X
Escadas provisórias de uso coletivo tem largura mínima de 0,80m c/ patamar a cada
2,90m de altura? (18.12.5.1) X
Escadas de mão têm até 7m de extensão e espaçamento entre degraus de 0,25m a
0,30m? (18.12.5.3) X
É proibido colocar escada de mão (18.12.5.5):
a) nas proximidades de portas ou áreas de circulação? X
b) onde houver risco de quedas de objeto ou materiais? X
c) nas proximidades de aberturas e vãos? X
A escada de mão (18.12.5.6):
a) ultrapassa em 1,00m o piso superior? X
b) é fixada nos pisos inf./sup. e dotada de dispositivo q/ impeça seu escorregamento?
X Sem antider-
c) é dotada de degraus antiderrapantes? X rapante.
d) é apoiada em piso resistente? X
Qto as escadas (18.36.5):
a) as escadas de mão portáteis e corrimão de madeira apresentam farpas saliências Saliências e
58
estado
ou emendas? X de uso duvidoso.
b) as escadas fixas, tipo marinheiro, são fixas no topo e na base? X
c) as escadas fixas, tipo marinheiro, de altura superior 5,00m são fixadas a cada
3,00m? X
A escada de abrir é rígida, possui trava p/ não fechar, comprimento máximo de
6,00m? (12.2.5.8)
A escada extensível tem dispositivo limitador de curso, qdo estendida, há sobrepo-
sição de 1,00m? (18.12.5.9)
Na escada marinheiro, p/ cada lance de 9, há patamar intermediário c/ guarda-corpo
e rodapé? (18.12.5.10.1) X
As rampas e passarelas provisórias são construídas e mantidas em condições de uso
Na passarela de
acesso,
de segurança? (18.12.6.1) X
verificação de
risco.
As rampas provisórias são fixadas no piso inferior e superior e não ultrapassam 30°
de inclinação? (18.12.6.2) X
Fonte: Autor (2019).
Pode-se observar na figura a seguir, acesso de passagem com tábuas de madeira
simplesmente apoiadas e em estado inadequado de manutenção, possível risco de acidentes.
Figura 23 – Passarela de acesso.
Fonte: Autor (2019).
59
Figura 24 – Escada com corrimão e tela de proteção.
Fonte: Autor (2019).
A escada da edificação, ilustrada na figura 25, é utilizada para o trânsito de
pessoas e trabalhadores. No entanto, foram observadas quantidades de infiltração e umidade
consideráveis, que pode provocar acidentes, através do escorregamento e queda de
trabalhadores.
Figura 25 – Escada utilizada para circulação com infiltração aparente.
Fonte: Autor (2019).
60
5.6 MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS DE ALTURA
Em relação as medidas de proteção contra altura, foram verificadas condições
mínimas a serem implantadas, como: plataformas de proteção para quedas de materiais,
sistema guarda-corpo e rodapé com corrimão e fechamento do perímetro com tela de
proteção.
Quadro 11 – Proteção contra queda de altura.
MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA QUEDA DE ALTURA SIM NÃO OBSERVAÇÕES
Há proteção coletiva onde houver risco de queda de trabalhadores ou de projeção
c/ materiais? (18.13.1) X
As aberturas no piso têm fechamento provisório resistente? (18.13.2) X
Os vãos de acesso dos elevadores possuem fechamento provisório de 1,20m de
altura fixado à estrutura? (18.13.3) X
Há na periferia da edificação, instalação de proteção contra queda de trabalhadores
e materiais? (18.13.4) X
A proteção contra quedas por meio de guarda corpo e rodapé (18.13.5):
a) é construída com altura de 1,20m p/ o travessão superior e 0,70m p/ o travessão
intermediário? X
b) tem rodapé com altura de 0,20m? X
c) tem vãos entre travessas preenchidos com tela ou outro dispositivo que garanta
o fechamento seguro da abertura? X
Há mais de 4 pavimentos ou altura equivalente? Há plataforma principal na primeira X
laje? (18.13.6) X
A plataforma tem 2,50m de projeção horizontal e complemento de 0,80m c/ inclina-
ção de 45°? (18.13.6.1) X
A plataforma é instalada após a concretagem da laje a que se refere e retirada só X
após o revestimento do prédio? (18.13.6.2)
Acima e a partir da plataforma principal, há plataformas secundárias, em balanço
de 3 em 3 lajes? (18.13.7) X Não consta.
As plataformas secundárias tem 1,40m de balanço e complemento de 0,80m de
extensão com inclinação de 45°? (18.13.7.1) X
A plataforma secundária é instalada após a concretagem da laje e retirada só após
a conclusão da periferia? (18.13.7.2) X
O perímetro da obra de edifícios é fechado com tela a partir da plataforma principal
de proteção? (18.13.9) X
A tela é instalada entre as extremidades de 2 plataformas de proteção consecutivas?
(18.13.9.2) X
Fonte: Autor (2019).
61
Nas figuras 26 e 27, pode-se observar proteções contra altura que foram
verificadas na construção da edificação.
Figura 26 – Vão ao lado do elevador de transporte de materiais.
Fonte: Autor (2019).
Figura 27 – Bandeja de proteção com tela protetora.
Fonte: Autor (2019).
62
Na figura 28, a bandeja de proteção encontra-se bastante danificada em sua
extremidade, o que de fato comprometi a sua funcionalidade, e não garanti ou minimiza a
queda de materiais e possível risco de acidente.
Figura 28 – Bandeja de proteção.
Fonte: Autor (2019).
Na figura 29, foi verificado vão com ausência de proteção contra queda de
trabalhadores e materiais.
Figura 29 – Risco de queda de altura.
Fonte: Autor (2019).
63
5.7 MOVIMENTAÇÃO DE TRANSPORTE DE MATERIAIS E PESSOAS
A movimentação de pessoas ou trabalhadores no momento atual da obra, é
diretamente pela escada da edificação em construção. Esse item, também foi avaliado com
atenção ao transporte de materiais.
Quadro 12 – Transporte de materiais e pessoas.
MOVIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE MATERIAIS E PESSOAS SIM NÃO OBSERVAÇÕES
Os equipamentos de transporte vertical são dimensionados por profissional legal-
mente habilitado? (18.14.1) X
A montagem e desmontagem dos equipamentos de transporte vertical são realiza-
das por trabalhador qualificado? (18.14.1.1) X
A manutenção é executada por trabalhador qualificado, sob supervisão de profissio-
nal legalmente habilitado? (18.14.1.2) X
Os equipamentos de movimentação de materiais/pessoas são operados por trabalha- Inconformidade na
dor qualificado com anotação de função na CTPS? (18.14.2) X operação.
No transporte de materiais, é proibida a circulação de pessoas sob a área de movi-
mentação da carga? É isolada? (18.14.3) X
São tomadas precauções especiais na movimentação de máquinas e equipamentos
próximos a redes elétricas? (18.14.10) X
O tambor do guincho de coluna está nivelado para garantir o enrolamento adequado
do cabo? (18.14.13) X
A distância entre a roldana livre e o tambor do guincho do elevador está compreen-
dida entre 2,50 e 3,00m? (18.14.14) X
O cabo de aço situado entre o tambor de rolamento e a roldana livre está isolado Aparentemente
por barreira segura? (18.14.15) X não.
O guincho do elevador é dotado de chave de partida/bloqueio? (18.14.16) X
É proibido o transporte de pessoas por equipamento de guindar não projetado para
este fim? (18.14.19) X
Fonte: Autor (2019).
64
Figura 30 – Portão de isolamento do elevador de transporte de materiais.
Fonte: Autor (2019).
Na figura 31, observa-se o responsável pela operação do elevador de transporte de
materiais com a porta de segurança aberta, sendo que o elevador está no pavimento térreo
para o transporte do material. Esta inconformidade, pode gerar um acidente para o próprio
operador ou pessoas que circulam nas proximidades do local.
Figura 31 – Operação do elevador de transporte de materiais.
Fonte: Autor (2019).
65
5.8 ELEVADORES DE TRANSPORTE DE MATERIAIS
O elevador de transporte de materiais encontra-se em estado razoável de
conservação, porém não atendeu a algumas especificações da Norma NR-18.
Quadro 13 – Elevadores de transporte de materiais.
ELEVADORES DE TRANSPORTE DE MATERIAIS SIM NÃO OBSERVAÇÕES
Há placa no interior do elevador com indicação de carga máxima e a proibição de
transporte de pessoas? (18.14.22.2) X
Os elevadores de materiais dispõem de (18.14.22.4):
a) sistema de frenagem automático? X
b) sistema de segurança eletromecânica no limite superior a 2,00m abaixo da viga
superior da torre? X
c) sistema de trava de segurança para mantê-lo parado em altura, além do freio do
motor? X
d) interruptor de corrente para que só se movimente c/ portas ou painéis fechados? X
As irregularidades no elevador são anotadas pelo operador no livro e comunicadas
por escrito ao responsável? (18.14.22.5) X
O elevador conta com dispositivo de tração na subida e descida, para impedir a
queda livre (banguela)? (18.14.22.6) X
Os elevadores de materiais tem botão, em cada pavimento, para comunicação com
o guincheiro? (18.14.22.7) X
Os elevadores de materiais são providos, nas laterais, de painéis fixos com altura de Painéis < 1,00m.
1,00m? (18.14.22.8) X
Os elevadores de materiais são dotados de cobertura fixa, basculável ou removível?
(18.14.22.9) X
Fonte: Autor (2019).
Figura 32 – Interior do elevador de transporte de materiais.
Fonte: Autor (2019).
66
Figura 33 – Transporte de massa no elevador.
Fonte: Autor (2019).
Figura 34 – Pavimento térreo, transporte de massa no elevador.
Fonte: Autor (2019).
Com relação ao elevador de transporte de materiais, foram observadas as
seguintes inconformidades: o mesmo não possui painéis laterais fixos com altura especificada,
não consta placa com indicação de carga máxima e proibição de pessoas, ausência de
cobertura.
67
5.9 ANDAIMES
No momento que foram realizadas as vistorias na construção, nenhum andaime foi
utilizado ou encontrado.
Quadro 14 – Andaimes.
ANDAIMES SIM NÃO OBSERVAÇÕES
Os andaimes são dimensionados e construídos de modo a suportar, com segurança No atual momento
as cargas de trabalho a que estarão sujeitos? (18.15.2) da obra em cons-
O piso de trabalho dos andaimes tem forração completa, antiderrapante, é nivelado trução, não foi
e fixado? (18.15.3) utilizado/verificado
São tomadas precauções, na montagem/desmontagem e movimentação de andaimes nenhum andaime.
próximos as redes elétricas? (18.15.4)
A madeira utilizada nos andaimes é de boa qualidade, sem nós e rachaduras?
(18.15.5)
São utilizadas aparas de madeira na confecção de andaimes? (18.15.5.1)
Os andaimes dispõem de guarda-corpo e rodapé? (c/ exceção da face de trabalho)
(18.15.6)
Foi retirado qquer dispositivo de segurança dos andaimes ou anulada sua ação?
(18.15.7)
O acesso aos andaimes é feito de maneira segura? (18.15.9)
Fonte: Autor (2019).
5.10 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
A análise das instalações elétricas é de grande importância, tanto em relação as
instalações do canteiro de obras, quanto as instalações elétricas da edificação.
A maioria dos acidentes que envolvem instalações elétricas são de consequências
graves e tornaram-se bastante comuns na construção civil.
Quadro 15 – Instalações elétricas.
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS SIM NÃO OBSERVAÇÕES
A execução e manutenção das instalações elétricas são realizadas por trabalhador
qualificado? (18.21.1) X
Serviços em circuito elétrico ligado apresentam medidas de proteção, uso de ferra-
mentas apropriadas e EPI's? (18.21.2.1) X
Há partes vivas expostas de circuitos e equipamentos elétricos? (18.21.3) X
As emendas e derivações dos condutores são seguras e resistentes mecanicamente?
(18.21.4) X
O isolamento de emendas e derivações possui característica equivalente à dos
condutores utilizados? (18.21.4.1) X
68
Os condutores tem isolamento adequado, não sendo permitido obstruir a circulação
de materiais e pessoas? (18.21.5) X
Os circuitos elétricos são protegidos contra impactos mecânicos, umidade e agentes
corrosivos? (18.21.6) X
As chaves blindadas são protegidas de intempéries e impedem o fechamento aci-
dental do circuito? (18.21.8) X
Os porta fusíveis ficam sob tensão quando as chaves blindadas estão na posição
aberta? (18.21.9) X
As chaves blindadas são utilizadas somente para circuitos de distribuição?
(18.21.10) X
As instalações elétricas provisórias de um canteiro de obras são constituídas de
(18.21.11):
a) chave geral do tipo blindada e localizada no quadro principal de distribuição? X
b) chave individual p/ cada circuito de derivação? X
c) chave-faca blindada em quadro de tomadas? X
d) chaves magnéticas e disjuntores p/ equipamentos? X
Os fusíveis das chaves blindadas são compatíveis c/ o circuito a proteger? Há subs-
tituição p/ dispositivos improvisados? (18.21.12) X
Há disjuntores ou chaves magnéticas, independentes, para acionamento fácil e
seguro de equipamentos? (18.21.13) X
As redes de alta tensão estão implantadas de modo seguro e sem risco de contatos
com veículos, equipamentos e trabalhadores? (18.21.14) X
Os transformadores e estações abaixadoras de tensão são instalados em local isola-
do? (18.21.15) X
As estruturas e carcaças dos equipamentos elétricos são elétricamente aterradas?
(18.21.16) X A princípio sim.
Há isolamento adequado nos casos em que haja possibilidade de contato acidental
com qualquer parte viva? (18.21.17) X
Os quadros gerais de distribuição são trancados, sendo seus circuitos identificados?
(18.21.18) X
Máquinas ou equipamentos elétricos móveis são ligados por intermédio de conjun-
to de pluge e tomada? (18.21.20) X
Fonte: Autor (2019).
De maneira geral, as instalações elétricas que foram verificadas atendem a Norma
NR-18, no entanto algumas inconformidades foram verificadas. Na figura 36, por exemplo,
no círculo em amarelo, pode-se observar dois fios que ligam o distribuidor externo a parte
interna da construção, passando muito próximo das instalações de contêiner metálico da obra,
que pode ocasionar curto circuito. Neste caso, é necessário maior atenção e melhor
dimensionamento da instalação elétrica, afim de melhoria da segurança na construção.
69
Figura 35 – Instalação dos eletro-dutos e caixas de tomada.
Fonte: Autor (2019).
Figura 36 – Instalações elétricas: fiação com dimensionamento inadequado.
Fonte: Autor (2019).
70
5.11 MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS
Na avaliação de máquinas, equipamentos e ferramentas diversas, é muito
importante considerar o estado de conservação e a manutenção periódica realizada ou não,
além da qualificação do sistema operacional.
Quadro 16 – Máquinas, equipamentos e ferramentas.
MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS DIVERSAS SIM NÃO OBSERVAÇÕES
As partes móveis e perigosas das máquinas ao alcance dos trabalhadores são
protegidas? (18.22.2) X
As máquinas e os equipamentos que ofereçam risco são providos de proteção ade-
quada? (18.22.3) X
As máquinas e os equipamentos tem dispositivo de acionamento e parada de mo-
do que (18.22.7):
a) seja acionado ou desligado pelo operador na sua posição de trabalho? X Não em todas.
b) não se localize na zona perigosa da máquina ou do equipamento? X
c) possa ser desligado em caso de emergência por outra pessoa que não seja o
operador? X Não em todas.
d) não possa ser acionado ou desligado, involuntariamente, pelo operador ou por
qquer outra forma acidental? X Não em todas.
e) não acarrete riscos adicionais? X Não em todas.
As máquinas, equipamentos e ferramentas são submetidos à inspeção,
manutenção? (18.22.9) X
As inspeções de máquinas e equipamentos são registradas em documentos espe-
cíficos? (18.22.11) X
As ferramentas de fixação a pólvora são operadas por trabalhadores qualificados e
devidamente autorizados? (18.22.18) Não consta.
É proibido o uso de ferramenta a pólvora por trabalhadores menores de 18
anos? (18.22.18.1) Não consta.
É proibido uso de ferramenta de fixação a pólvora em locais contendo substância
inflamáveis ou explosivas? (18.22.18.2) X
É proibida a presença de pessoas nas proximidades do local de disparo, inclusive
o ajudante? (18.22.18.3) Não consta.
As ferramentas de fixação a pólvora são descarregadas sempre que forem guarda-
das ou transportadas? (18.22.18.4) Não consta.
Os condutores elétricos das ferramentas não sofrem torção, ruptura nem obstruem
o trânsito de trabalhadores? (18.22.19) X
As ferramentas elétricas manuais possuem duplo isolamento? (18.22.20) X
Fonte: Autor (2019).
71
Alguns itens em relação as especificações normativas, não estão em
conformidade, devido ao fato da operação de algumas máquinas com sistema antigo que não
possuem os dispositivos de acionamento avaliados. Não foram encontradas ferramentas de
fixação a pólvora na obra.
Figura 37 – Máquina de corte: moto serra.
Fonte: Autor (2019).
Figura 38 – Ferramenta: Alicate.
Fonte: Autor (2019).
Foi verificado uma ferramenta (alicate) no chão, nas proximidades do portão de
entrada, dentro do canteiro de obras, caracterizando uma inconformidade, pois as ferramentas
devem ser guardadas em local específico.
72
5.12 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI
Observou-se nos serviços em execução, a utilização de capacetes, botas, no
entanto, não foi visto a utilização de uniformes, luvas e óculos de proteção. O técnico
responsável pelo andamento dos serviços, justificou que: “são fornecidos todos os
equipamentos de proteção necessários”.
Quadro 17 – Equipamento de Proteção Individual – EPI.
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL SIM NÃO OBSERVAÇÕES
A empresa fornece aos trabalhadores, gratuitamente, EPI adequado ao risco e em
perfeito estado de conservação e funcionamento? (18.23.1 c/c NR6.6.1 "a" e "b") X
O cinto de segurança tipo abdominal somente é utilizado em serviços de eletricida-
de para limitar a movimentação? (18.23.2) X
O cinto de segurança tipo paraquedista é utilizado em atividades a mais de 2,00m
de altura do piso? (18.23.3) X
O cinto de segurança é dotado de dispositivo trava-quedas e é ligado a cabo de se-
gurança independente da estrutura do andaime? (18.23.3.1) X
Fonte: Autor (2019).
Figura 39 – EPI: Botas e capacete.
Fonte: Autor (2019).
73
5.13 SINALIZAÇÃO
Existem pontos básicos com sinalização, porém nem todos ambientes de trabalho
ou da obra encontram-se devidamente sinalizados.
Quadro 18 – Sinalização.
SINALIZAÇÃO SIM NÃO OBSERVAÇÕES
São colocados cartazes alusivos à prevenção de acidentes e doenças de trabalho?
(18.37.1) X c/ ressalvas.
Fonte: Autor (2019).
Figura 40 – Sinalização do vestiário.
Fonte: Autor (2019).
Figura 41 – Sinalização do refeitório.
Fonte: Autor (2019).
74
Figura 42 – Sinalização do posto de armadura.
Fonte: Autor (2019).
Figura 43 – Sinalização: Falta de manutenção da sinalização.
Fonte: Autor (2019).
75
Figura 44 – Sinalização: depósito sem identificação dos materiais.
Fonte: Autor (2019).
5.14 ORDEM E LIMPEZA
A ordem e limpeza da obra de maneira geral está razoável, porém existem
inconformidades como: excesso de escoras dificultando a circulação dos trabalhadores,
grande quantidade de entulhos e remoção lenta, madeiras com pregos espalhados no chão e
outros materiais.
Quadro 19 – Ordem e limpeza.
ORDEM E LIMPEZA SIM NÃO OBSERVAÇÕES
O canteiro de obras está organizado, limpo e desimpedido nas vias de circulação
passagens e escadarias? (18.29.1) X
O entulho e sobras de materiais são regularmente coletados e removidos, evitando Entulhos removidos
poeiras? (18.29.2) X c/ morosidade.
A remoção de entulhos é feita por meio de equipamentos ou calhas fechadas em
locais com diferença de nível? (18.29.3) X
É proibida a queima de lixo ou qquer outro material no interior do canteiro de
obras? (18.29.4) X
É proibido manter lixo ou entulho acumulado ou exposto em locais inadequados Restos de materiais
do canteiro de obras? (18.29.5) X Em local inadequado
Fonte: Autor (2019).
76
Figura 45 – Ordem e limpeza: entulho com pregos expostos próximo à entrada da obra.
Fonte: Autor (2019).
Figura 46 – Excesso de escoras na escada, dificuldade de acesso ao pavimento superior.
Fonte: Autor (2019).
77
Figura 47 – Excesso de madeira no chão dificultando a acessibilidade no local.
Fonte: Autor (2019).
Figura 48 – Madeira com prego no chão em área de trabalho.
Fonte: Autor (2019).
Figura 49 – Armazenagem de aço em local inadequado, dificuldade de acessibilidade na obra.
Fonte: Autor (2019).
78
6 CONCLUSÃO
A concorrência entre as empresas do setor da construção civil, tornou necessária a
otimização entre o aumento da produtividade, com redução de custos e tempo. Nesse
contexto, o sistema da construção busca uma padronização das atividades e serviços, afim de
garantir a segurança e qualidade do produto, de forma competitiva no mercado.
A dinâmica e realidade de um canteiro de obras, necessita de uma atualização e
revisão periódica do PCMAT, para a consideração e minimização dos riscos existentes em um
canteiro de obra em construção.
Foi verificado na análise da construção, o PPRA, PCMSO e Laudo Técnico
Ambiental, disponíveis para consulta na obra. O PCMAT não está disponível no escritório da
obra para a consulta do responsável de segurança ou da fiscalização. O PCMAT, foi
disponibilizado para consulta breve, somente no escritório da empresa.
Na avaliação da construção da edificação, pode-se observar diversos aspectos de
inconformidade com as especificações da NR-18, que podem propagar o risco ou agravar os
acidentes, e através de fiscalização dos órgãos competentes são passíveis de notificação e
multa.
É necessário o acompanhamento permanente dos serviços, por profissional
qualificado na área de segurança do trabalho, para garantir maior eficiência na implantação
dos programas de segurança verificados na construção do edifício avaliado.
No entanto, no canteiro de obras, de maneira geral também foram verificados
aspectos em conformidade que garantem a melhoria das condições e do meio ambiente de
trabalho, bem como, reduzem os riscos e acidentes aos trabalhadores.
A segurança na construção civil deve ser de caráter prioritário desde a fase de
projeto, treinamento de mão de obra, integração dos processos de planejamento e produção,
com objetivo de prevenção ou redução de acidentes ao trabalhador.
Contudo, a avaliação de uma edificação relacionada a aplicação da Norma
Regulamentadora NR-18, é muito importante para melhoria das condições de segurança do
trabalho. A NR-18 deve ser considerada na construção, como um fundamento básico e
imprescindível à segurança, de forma que a sua implementação associada a outros
procedimentos de segurança, garantem maior efetividade no processo construtivo.
79
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82
ANEXOS
83
ANEXO A – CHECK LIST NR-18
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93