Superior de Tecnologia em Gesto Financeira UNOPAR VIRTUAL Disciplina:Direito empresarial Professor:J ossan Batistute Aula:Direito das relaes de consumo AULA ATIVIDADE Objeti vo da ati vidade: Aquilatar as percepes dos alunos a respeito do direito do consumidor. Orientaes:Caro tutor, Voc importante no desenvolvimento da atividade, pois orientar e instigar os alunos discusso sobre os temas. Instigueosalunosaleremerefletiremsobreostextosabaixo,especialmente sobrepossveiscondutasdosagentes/gestoresfinanceiroseosdireitosdos consumidores. Tenham um timo trabalho! Prof. Jossan Batistute Superior de Tecnologia em Gesto Financeira UNOPAR VIRTUAL TEXTO DE REFLEXO/ESTUDO Principais prticas do mercado financeiro que contribuem para o crescimento do superendividamento

- Concesso de crdito acima da capacidade financeira da pessoa; -consolidaodadvidacomvaloresaltos,decorrentesdecontratoscomjuros elevados,comocartodecrditoechequeespecialLISepagamentoemlongo prazo; - utilizao de linhas de crdito Sob Medida, Bom para Todos, dentre outras, com dbitoemcontacorrente,almdamargemconsignvel,extrapolando30%dos rendimentos do consumidor, o que caracteriza reteno salarial; -inmerasrenegociaesdesaldodevedordocartodecrdito,aumentando exponencialmente a dvida; - venda casada de seguro para a concesso de contrato de emprstimo, representando muitas vezes 20% a 30% do valor da dvida; -pressopararenegociaodedvidaportelefone,semanlisedacapacidade financeira do consumidor, e negando renegociao posterior em outras bases; - aplicao de juros no parcelamento de longo prazo, em at 120 parcelas, tornando a dvida muito alta, o que no condiz com a proposta do Programa; - oferecimento de muitas linhas de crdito para consumidor que j est comprometido comaprpriainstituio,ouseja,oconsumidorsetornasuperendividadocomas dvidas contradas no prprio Banco; - utilizao do limite do cheque especial para cobrir emprstimos; - erro de dosimetria, ex.: emprstimo para consumidora que ganha um salrio mnimo bem acima de sua condio para pagar;

Superior de Tecnologia em Gesto Financeira UNOPAR VIRTUAL - comprometimento da renda com emprstimos debitados na conta corrente chegando a70%ou80%dosrendimentos,comprometendoomnimoexistencial(pagamento das despesas bsicas); - falta de anlise da capacidade financeira do consumidor; -consumidorrecebepropostadenovosemprstimosmesmoestandonoPrograma para renegociar as suas dvidas; -asdvidasaseremrenegociadassodvidasdelongoprazoeapropostade renegociao para dobrar o prazo para pagamento, dobrando o valor da dvida; - consolidao da dvida atrelada concesso de um novo emprstimo; - crdito-salrio concedido como um emprstimo consignado disfarado, debitado em conta corrente como forma de burlar a lei que limita em 30% do comprometimento dos rendimentos; -impossibilidadedecancelamentodocartodecrdito,condicionandoaatrasono pagamento e quitao de metade da dvida; -negativadeinformaocomrelaosituaoatualdadvida,quaisosjurosdos emprstimos,quandosolicitadopeloconsumidornaagncia,somentefornecidaa proposta para renegociar; -faltadecolaboraopararenegociaodedvida,osconsumidoresprocuramo Programa porque no conseguiram renegociar a dvida na agncia; -empecilhopararealizaraportabilidadedosalrio,umavezqueobancoest autorizadoporResoluodoBancoCentraladescontardaremuneraoaser transferida todos os valores devidos debitados em conta, conforme clusula contratual a qual na maioria das vezes o consumidor no teve acesso. FONTE: . Superior de Tecnologia em Gesto Financeira UNOPAR VIRTUAL Mercado financeiro e defesa do consumidor se aproximam aps o abalo da crise global de 2008 RIO-Assustadocomacrisefinanceiramundial,queseaprofundouem2008, aps a quebra do banco americano LehmanBrothers, o investidor brasileiro passou a buscar mais informao e proteo. De 2008 at julho deste ano, foram cerca de 400 pedidos de ressarcimento BM&FBovespa, por prejuzos causados por m gesto de recursos.At2007,oMecanismodeRessarcimentodePrejuzo(MRP)daBolsa passavaquasedespercebido:osrecursosnochegavama50porano.Nombito internacional, discute-se a adoo de parmetros pelo mercado que garantam que as ofertassejamadequadasaoperfildoconsumidorparapossibilitarumadeciso consciente sobre os riscos que pretende ou no correr. No Brasil, a educao financeira se transformou em poltica pblica. E um convnio firmado entre a Comisso de Valores Mobilirios (CVM) e o Departamento de Proteo e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministrio da J ustia, permitir CVM acesso s queixas encaminhadas aos Procons. ParaJ osAlexandreVasco,superintendentedeProteoeOrientaoaos InvestidoresdaCVM,aprimeiraproteosedpelainformao:-Piordoqueno saber,acharquesesabe,poisaexposioaoriscomaior.AperdadeUS$3 bilhes por trs mil investidores espanhis com a quebra do Lehman Brothers mostrou a necessidade de se discutir internacionalmente a suitability (adequao da oferta ao perfil do consumidor). Mecanismos no esto adaptados ao cdigo do consumidor. Diante da necessidade de melhor informar, a CVM coordena a implementao da EstratgiaNacionaldeEducaoFinanceira,queenvolveaindaosministriosda Educao e da Fazenda, Banco Central e outras entidades. A meta dar ao cidado instrumentosparaquepossatomardecisesconscientesdeconsumo,poupanae investimento. A informao tambm est na base da parceria da CVM com o DPDC, que preparam a "quatro mos" um segundo boletim informativo para o consumidor. O mercado financeiro ainda pouco explorado pelas entidades que se dedicam aos direitos dos consumidores, diz a gerente jurdica do Instituto Brasileiro de Defesa doConsumidor(Idec),MariaElisaNovais.Apesardeidentificaravanosnosetor,a Superior de Tecnologia em Gesto Financeira UNOPAR VIRTUAL advogada avalia que os instrumentos oferecidos ainda no esto adequados ao Cdigo de Defesa do Consumidor (CDC): - A obrigatoriedade de gravao das conversas entre investidores e gestores, instituda em2010,porexemplo,seaproximadoqueprevodecretodoSAC(Serviode AtendimentoaoCliente),masosetoraindanoincorporoupontosbsicosdoCDC. Entre eles, a informao clara e ostensiva. O mecanismo de ressarcimento da Bolsa - que em quatro anos, s deu ganho de causaa10%dosinvestidoresquerecorreramaele-usadoporMariaElisacomo exemplo: - Para ser ressarcido dos prejuzos, por exemplo, o investidor tem que provar que houve erro na operao ou omisso do gestor. Na viso do CDC, a corretora que deveria provar que agiu certo. a inverso do nus da prova. Ainda pelo cdigo, a reparao ao consumidor ampla e irrestrita, mas o MRP limita o ressarcimento a R$ 70 mil e o prazo para recorrer de 18 meses. A lei fala em cinco anos. A advogada destaca que, se a soluo administrativa no for suficiente, sempre haver o caminho judicial. ParaLuisGustavoMattaMachado,diretordeAutorregulamentaoda BM&FBovespa,anegativamaiorpartedosrecursosdosinvestidoresaoMRPtem carter educativo: -Entreosquereclamam,amaioriaaleganoterdadoaordemparaanegociao. Mas, quando olhamos o padro das operaes, verificamos que a dinmica usual de sua carteira era deixar o administrador agir livremente. Quando tem lucro no reclama, mas se queixa quando h prejuzo. A operao padro deve ser autorizar uma a uma as negociaes. No Brasil, novas exigncias para facilitar a fiscalizao J os Doherty, superintendente-executivo de Superviso da Associao Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), diz que todos aprenderam com a crise: Superior de Tecnologia em Gesto Financeira UNOPAR VIRTUAL - Apesar de o nosso mercado ser bem regulado, o que fez com que sentssemos menos oabaloglobal,usamosaexperinciadeEUAeEuropaparaadotarmedidas prudenciais. Dohertycitaaobrigatoriedadedeelaboraodeummanual,explicandoa poltica do fundo, caso haja problema, e o informe dos mecanismos de ao em caso dequedabruscadaBolsa.Segundoosuperintendenteessasmedidasaumentama transparncia e facilitam a fiscalizao. A busca de informaes mais completas e sofisticadas levou ainda criao de umaferramentaquepermiteaoinvestidorcompararopreoeodesempenhodos fundos.Essaferramentachama"EscolhaseuFundo"eficadisponvelnositeComo Investir (www.comoinvestir.com.br). Osesforosdosetor,noentanto,dizVernicaDut-Ross,economistada Proteste,AssociaodeConsumidores,aindanoserefletemnaqualidadeda informao de panfletos e formulrios oferecidos a pequenos investidores: -Asinformaessobrepolticadeinvestimentoeosobjetivosdosfundosaindaso muitos vagos. FONTE: .