Violação do direito humano à segurança alimentar das populações atingidas por

barragens.CASO DO RIO MADEIRA – ATINGIDOS PELAS HIDRELÈTRICAS DE SANTO ANTÔNIO E JIRAU

P.A. Joana D’Arc

• UHE Santo Antonio.• Impacto causado pelo lago:- Áreas alagadas.- Solo encharcado.- Elevação dos lençol freático.

“O principal problema observado é a condição da água da água que está sendo consumida pelos moradores, uma vez que apresenta, a olho nu, alto grau de turbidez e a consistência espumosa, alem de exalar mau cheiro.”

Reassentamento Santa Rita• UHE Santo Antônio.

Famílias deslocadas para sete reassentamentos precários.

- Santa Rita.- Morrinhos.- Riacho Azul.- Vila Nova de Teotônio.- São Domingos.- Novo Engenho Velho.- Parque dos Buritis.

2011Segundo relatório de estudos da própria Santo Antônio Energia, em maio de 2011, as relações de trabalho e renda pioraram para 74 % dos atingidos. Em relação aos efeitos gerados às atividades pesqueiras, 88% consideram que piorou.

Em 2012, uma auditoria foi realizada pelo Tribunal de Contas da União solicitada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC), que visitou os reassentamentos Santa Rita, Morrinhos, Vila Nova Teotônio e Nova Mutum Paraná. Sobre a produção nestas áreas, afirma que “em relação à reorganização das atividades produtivas, 93% dos entrevistados afirmaram que ainda não houve o restabelecimento das fontes de renda da população”.

Reassentamento rural ‘Vida Nova’

• UHE Jirau.

Segundo o Parecer Técnico do IBAMA 540/2013, que analisa parte da condicionante específica 2.15 da Licença de Operação de Jirau, que diz respeito ao monitoramento das famílias do Reassentamento Coletivo Jirau, “pode-se constatar que as famílias não estão conseguindo gerar nenhum tipo de renda nas propriedades rurais. A renda das famílias está baseada principalmente em atividades externas a propriedade, recebimentos de aposentadorias ou outros auxílios sociais e aluguel de casa em Nova Mutum Paraná. Em relação aos aluguéis, com o eminente processo de desmobilização da mão de obra da UHE Jirau o mercado imobiliário tende a ter queda, portanto, essa fonte de renda tende a não se manter por muito mais tempo. Além disso, é premissa do Programa de Remanejamento da População que as famílias restabeleçam as condições de moradia e renda e isto não tem se observado no reassentamento”.

Nova Mutum Paraná• No antigo distrito de Mutum Paraná, localizado às margens do

Rio Mutum, viviam mais de 400 famílias, formadas predominantemente por pescadores, ribeirinhos, extrativistas e agricultores. O distrito foi suprimido pelo empreendimento e apenas 125 famílias de Mutum Paraná foram transferidas para uma área urbana, denominada Nova Mutum Paraná.

• O que para o consórcio configura-se num Reassentamento Coletivo Urbano, na realidade, trata-se de uma cidade planejada, em que foram construídas mais de 1.600 casas pré-fabricadas (placas) para alojar o quadro de técnicos e engenheiros que trabalham no consórcio.

Os pescadores atingidos

De modo geral, constatou-se que a maioria dos pescadores não estão conseguindo gerar renda do trabalho de pesca. Estão desmotivados e sem expectativas para o futuro. Mesmo aqueles que conseguem pescar, estão com muitas dificuldades em comercializar o pescado. Nota-se claramente o impacto negativo na geração de renda familiar, comprometendo, significativamente, a qualidade de vida dos pescadores. Nesse sentido sugere-se urgência nas tomadas de atitude pela ESBR para garantir condições de produção pesqueira e rentabilidade.

Luta dos pescadores atingidos por reconhecimento.

Agricultura de várzea

Modificação do regime natural de cheias e vazantes, provocando aumento ou diminuição repentina do nível de água tanto à montante, quanto à jusante dos barramentos.

A floresta e o extrativismo

• Áreas de exclusão e supressão da floresta pelo reservatório.

• Não garantia da manutenção da atividade aos reassentados (remanejados de forma geral).

Grande cheia no rio Madeira, em 2014.

• Perda de mudas e sementes tradicionais.• Locais com perda de fertilidade.• Locais convertidos em áreas de risco.