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ATO DO PREFEITO

O prefeito de Belo Horizonte exonera nos termos do art. 61, parágrafo único, inciso II, combinado com o art.24, § 2º, da Lei nº 7.169/96, os servidores:

- ELIZABETE ALVES DINIZ, BM-114.833-6, do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil (Proc. 01.107243.17.04).- LUIS HENRIQUE SILVA MACHADO, BM-115.162-0, do cargo efetivo de Assistente Administrativo (Proc. 01.105804.17.59).

DIRETORIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

GERÊNCIA REGIONAL DE RECURSOS HUMANOS LESTE

A Gerência Regional de Recursos Humanos Leste - GERHU-L convida os servidores abaixo a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º andar – Bairro Floresta, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos.

- EDERLAINE APARECIDA DOS SANTOS, BM: 73910-7, Proc.: 01.121.696.17.99.- LUCIANA GIAROLA GARCIA REZENDE, BM: 83360-X, Proc.: 01.122.916.17.29.- MARCIA RUFINO DE OLIVEIRA, BM: 50470-3, Proc.: 01.103.420.17.56.- MARIA APARECIDA DE CASTRO BATISTA, BM: 1088252, Proc.: 01.173.724.16.54.- MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES LEAL FIGUEIREDO, BM: 110381-2, Proc.: 01.037.454.17.84.

GERÊNCIA REGIONAL DE RECURSOS HUMANOS NORDESTE

A Gerência Regional de Recursos Humanos Nordeste - GERHU-NE convida os servidores abaixo a comparecer à Rua Queluzita, 45 - Bairro São Paulo, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -CARLA ELIZABEL C. PIERONI, BM: 037.913-5, Proc.: 01-095.427/17-07.-HELENA AMARO DOS SANTOS, BM: 088.632-0, Proc.: 01-087.456/17-41.-IEDA SILVA DE SOUZA, BM: 089.310-6, Proc.: 01-121.703/17-52.-RODNEIA NOGUEIRA DUATE, BM: 082.235-7, Proc.: 01-122.401/17-29.-SIRLENE DE CASTRO MARTINS DE OLIVEIRA, BM: 100.299-4; Proc.: 01-092.982/17-23.-VIVIANE DE PAULA VIERA, BM: 109.804-5, Proc.: 01-081.795/17-14.-ADRIANA APARECIDA DO E. SANTO, BM: 088.504-9, Proc.: 01-093.601/17-23.-AGUIDA FERREIRA ROCHA, BM: 097.922-1, Proc.: 01-121.661/17-04.

GERÊNCIA DE GESTÃO DE TEMPO, DIREITOS E BENEFÍCIOS

COMUNICADO

A Gerência de Gestão de Tempo, Direitos e Benefícios – GETED em atendimento à Instrução Normativa SMARH n° 001/2011 - Revisão nº 001/2013, comunica aos servidores abaixo relacionados que a não apresentação da declaração de escolaridade de seu dependente estudante entre 21 e 24 anos acarretará o cancelamento do plano de saúde ou odontológico a partir de 30/09/2017.

A regularização deve ser feita mediante entrega da documentação que comprove o vínculo estudantil, na Central de Atendimento do Plano de Saúde (Zetra), localizada na Rua Pernambuco nº 1070 – sala 118 – Bairro Funcionários, de segunda à sexta-feira, no horário de 8h às 18h, impreterivelmente até o dia 26/09/2017.

Titular Matrícula Beneficiário Empresa

ALESSANDRA SORAIA ALVES NICODEMOS 40843 DEMETRIO ALVES

PEREIRAC Â M A R A MUNICIPAL

ALESSANDRO PEREIRA 912879 SABRINA FRANCISCA EVA PEREIRA

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

ALZENIRA PIRES GOUVEIA 939564 VITOR GOUVEIA ELIAN PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

ANA MARIA COLOMBO 85416X BRUNA COLOMBO PRADO PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

ANA MARIA DA SILVA RIBEIRO MACHADO 373854 BARBARA DA SILVA

RIBEIRO MACHADOPREFEITURA DE BELO HORIZONTE

CARLOS AUGUSTO VITAL SANTOS 803735 HELLEN MARCELLE

JANGOLA SANTOSPREFEITURA DE BELO HORIZONTE

CINTIA FERREIRA PERDIGAO 93693X ISIDE FERREIRA

PERDIGAOPREFEITURA DE BELO HORIZONTE

CRISTIANE AUXILIADORA DA SILVA 868314 LUANA THAYS

RODRIGUES DA SILVAPREFEITURA DE BELO HORIZONTE

DEIZE DE OLIVEIRA DO CARMO ASSUNCAO 981455 BRUNO LUCAS OLIVEIRA

ASSUNCAOPREFEITURA DE BELO HORIZONTE

EDMUNDO SERGIO PIRES PIMENTA 7615 PEDRO PIRES COSTA

PIMENTA URBEL

EDUARDO MARQUES BASTOS 712 EDUARDO FELIPE ALVES

MARQUES BASTOS URBEL

ELIANE APARECIDA MEDEIROS CARLOS 876880 DEYSIELLE CRISTINE

CARLOSPREFEITURA DE BELO HORIZONTE

ELIANE HERMINE SANTOS 1032850 BRUNA HERMINE DE CAMPOS


EMILIANA ALVES PEREIRA 400614 MARIA LUIZA ALVES DA SILVA


FABIANA FERREIRA DE LIMA 433253 GABRIELA FERREIRA DE

PAULAPREFEITURA DE BELO HORIZONTE

FABIANA LARA MOURA E DAROS 6938X RAPHAEL LARA MOURA HOSPITAL ODILON

BEHRENSGERACINA DONIZETI OLIVEIRA FERREIRA 756028 ELIZABETH FERREIRA

SILVA EMYGDIOPREFEITURA DE BELO HORIZONTE

HELOIZA TELFANIA DE ASSIS 458469 LARISSA ASSIS CAPUTO

FIGUEIREDOPREFEITURA DE BELO HORIZONTE

JAQUELINE APARECIDA GONCALVES 838989 JESSICA GONCALVES

BARRETOPREFEITURA DE BELO HORIZONTE

JOSE TRINDADE DA SILVA 175X ALISSON ALEXANDRE DA SILVA SUDECAP

LETICIA VIEIRA MANOEL 103255 GUILHERME VIEIRA MANOEL SLU

LILIANE JARJOUR TAVARES PAIS 371428 CAROLINA JARJOUR

TAVARES PAIS REGLYPREFEITURA DE BELO HORIZONTE

LUCIA DE DEUS OLIVEIRA MATOS 65511 FERNANDA OLIVEIRA

MATOSHOSPITAL ODILON BEHRENS

MARCIA REGINA ROSADO DE SOUZA 359517 ALLANA KARLA ROSADO

DE SOUZAPREFEITURA DE BELO HORIZONTE

MARGARETE LIMA DE ARAGAO FILIZZOLA OLIVEIRA

79938X ANNA LUIZA ARAGAO DE OLIVEIRA


MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA 474502 CARLOS ANTONIO

OLIVEIRA DA SILVAPREFEITURA DE BELO HORIZONTE

MARLUCIA DA SILVA ARAUJO 365940 JOSE LUCAS ARAUJO PREFEITURA DE

BELO HORIZONTE

MILTON GOMES SANTOS 20517 EVERTON MARTINS BRITO SANTOS SUDECAP

NILSON SILVA SOUTO 27075 IZABELY CRISTINA NUNES SOUTO

HOSPITAL ODILON BEHRENS

PATRICIA RIBEIRO DA SILVA 1031994 FABRICIA KAROLINE RIBEIRO DA SILVA


PAULA ALVES DA MOTA 5126 BARBARA LUISA FERREIRA MOTA URBEL

PAULO CESAR SOARES FURIATI 40434 LUIZA CAROLINA

PARREIRAS FURIATIC Â M A R A MUNICIPAL

RENATA VIANA PAIXAO 1020399 GABRIELA PAIXAO SOBREIRA


RITA DE CASSIA PEREIRA RODRIGUES 96626X RAIANE LUISA

RODRIGUES TEODOSIOPREFEITURA DE BELO HORIZONTE

RONAN SOUZA ALVES 862669 ISABELLE CRISTINA GONCALVES DE SOUZA


RONILCE MACHADO DE VETTE LIMA 21548 ANA PAULA MACHADO

DE VETTE LIMA SUDECAP

ROSILENE CAETANO SILVA 919288 CAROLINA SOARES SILVA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

ROZELIA DE LOURDES TAVARES FRANCA REZENDE 6492 RAMIRO JUNIO TAVARES

FRANCA REZENDE SUDECAP

SHIRLEY SOARES DE MOURA 110729X NATHALIA SOARES DE

SOUZAPREFEITURA DE BELO HORIZONTE

SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA 1082815 WALLACE CHRISTIANN

FERREIRAPREFEITURA DE BELO HORIZONTE

VANIA LUCIA REIS DE SOUZA 925369 JONATAN REIS SOUZA PREFEITURA DE

BELO HORIZONTE

VERA LUCIA DE OLIVEIRA 221574 ALICE OLIVEIRA BOTTARO


WALDENIA DA CONSOLACAO BARBALHO 1014291 LARISSA RABELO

BARBALHOPREFEITURA DE BELO HORIZONTE

DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos:Averbação De Tempo: 01.095576.17.59, ADRIANA DA CRUZ SELES, BM 113.275-8 / 01.108171.17.30, ADRIANA DA SILVA ALVES PEREIRA, BM 45.960-0 / 01.109767.17.76, ALESSANDRA FERREIRA DA CRUZ, BM 112.018-0 01.110889.17.50, ANA LUCIA GONÇALVES PINTO, BM 43.466-7 / 01.101445.17.06, ANDREA PIMENTEL MENDONÇA, BM 109.545-3 / 01.111371.17.06, CARLA SOARES DA SILVA, BM 108.991-7 / 01.093328.17.46, CELESTE CARQUES SOARES DE PAULO, BM 104.169-8 / 01.108552.17.74, CHAYENNE INGRID DA SILVA PEREIRA, BM 113.530-7 / 01.110704.17.53, CLAUDIA MARCIA COUTINHO DIAS, BM 111.769-4 01.107423.17.96, CLAUDIA MARCIA DA SILVA, BM 84.161-0 / 01.107595.17.41, DANIELA CRISTINA DE CARMO DE ASSIS, BM 110.954-3 / 01.109531.17.30, DENISE DE FATIMA ZOGLIO, BM 45.958-9 / 01.100469.17.39, DILENE PEREIRA DAS NEVES, BM 106.703-4 / 01106134.17.33, DIRENE COSTA MANSUR, BM 109.759-6 / 01.110024.17.49, EDILENE LOPES DE ALMEIDA, BM 78.201-X / 01.110570.17.99, EDSON RODRIGUES DA SILVA, BM 78.571-0 / 01.108729.17.41, ESTEFANIA DE SOUZA MOREIRA, BM 111.314-1 / 01.077789.17.08, FABIO PAULA BRITTO CARVALHO, BM 105.035-2 / 01.106335.17.95, GLAYSON COELHO DA COSTA, BM 111.331-1 / 01.111272.17.16, JOANA DARC DE SOUZA MARTINS, BM 39.100-3 /01.108534.17.92, JOEL GONÇALVES PEREIRA BM 115.137-X/ 01.093942.17.44, JOEL JACINTO LEODORO, BM-33.635-5 / 01.109739.17.30, JUAREZ ANTONIO DA SILVA, BM 37.789-2 / 01.107484.17.80, LEILA RUTE OLIVEIRA RAPOSO, BM 109.733-2 / 01.066696.17.67, LEVI GERALDO DE RESENDE, BM 30.122-5 / 01.106672.17.55, LIVIA ROCHA BORGES DO AMARAL, BM 35.873- / 01.109718.17.60, LOURDES MARIA DOS SANTOS AGANETTI, BM 88.873-0 / 01.116196.17.17, LUIZ AURELIO MARTINS, BM 36.165-1 / 01.105246.17.21, MARIA APARECIDA NUNES, BM 75.808-X / 01.109812.17.29, MARIA CRISTINA TOFANI DE MORAES SOUZA, BM 94.577-7 / 01.109814.17.54, MARIA CRISTINA TOFANI DE MORAES SOUZA, BM 108.773-6 / 01.110527.17-60, MARIA DA GLORIA FRANCISCO DE ALMEIDA, BM 47.703-X / 01.106753.17.55, MARIA MADALENA DOS SANTOS E SOUZA, BM 98.525-6 / 01.004331.16.68, MARCIA DE ALMEIDA E SILVA, BM 102.113-1 / 01.105836.17.45, MAURO VINICIOS MAGELA, BM 28.663-3 / 01.106934.17.08, MELISSA HELENA WAGENER, BM 103.399-7 /01.109120.17.35, MIRIAM FRANCISCO DE SOUZA, BM 92.605-5 / 01.115427.17.00, NATALIA SILVA DIAS, BM 114.294-X / 01.102922.17-79, NATALIA SILVA DIAS, BM 114.294-X / 01.088932.17.41, PAULA DIAS AZEVEDO SIMOES, BM 98.266-4 // 01.058357.17.16, PAULO ROBERTO SOARES DE MELO, BM-39.616-1/ 01.110812.17.26, RAQUEL DA CRUZ PEREIRA E SILVA, BM 111.745-7 / 01.107847.17.32, ROBERTO MARCIO NICACIO, BM 49.758-8 / / 01.058328.17.18, RODOLFO ALVES DE ALMEIDA, BM-108.663-2/ 01.107628.17.07, RONAN JACINTO ALIXANDRINO, BM 80.809-5 / 01.102021.17.03, ROSALIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, BM 112.543-3 / 01.111293.17.96, ROSANGELA PEDROSA LEAL, BM 97.735-0 / 01.144605.13.79, ROSELI VITOR DE AZEVEDO, BM-79.749-2 e BM 106.474-4 / 01.058567.17.69, SEBASTIÃO BERNARDO DOS REIS, BM-40.942-5 / 01.058301.17.61, VALÉRIA AFONSO MEIRELES MOURÃO, BM-42.468-8 /01.109223.17.78, ZEILA ROSA DE CASTRO, BM 75.149-2 / 01.109974.17.20, ZENAIDE PEREIRA DE AMARAL, BM 74.905-6. Computo De Tempo: 01.110990.17.84, ELIETE ALVES PINTO, BM 105.996-1 e BM 108.359-5 / 01.106808.17.45, GOUNNERSOMN LUIZ FERNANDES, BM 109.160-8 /01.114531.17.89, JAQUELINE APARECIDA SILVESTRE, BM 38.278-0 / 01.095249.17.42, SUELI ALVES, BM 71.019-2. Processos Indeferidos:

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E GESTÃO

BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXIII• N. 5.379 22/9/2017

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BELO HORIZONTESexta-feira, 22 de setembro de 2017Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

Processo Administrativo: 01.064647.17.80, ANA MARIA ABRÃO PIMENTEL, BM-26.730-2 / 01.065275.17.73, ISABELE ÁVILA CASTRO, BM-43.764-X / 01.048757.17.78, MARIA DAS DORES PEREIRA LEMOS, BM-40.599-3 / 01.095605.17.55, MARLENE MARIA MACHADO DA SILVA, BM-45.754-3 / 01.138702.16.93, ANA AMÉLIA ASSUNÇÃO OLIVEIRA GUIMARÃES, BM 31.115-8 / 01.116252.16.05, CÁSSIA REGINA GOULART DE CASTRO, BM 46.914-2 / 01.149424.16.54, LÍLIA MARCOLINO FONSECA, BM 74.758-4 / 01.108718.16.44, ROSÂNGELA TAVARES DOS SANTOS, BM 29.807-0 / 01.109604.16.20, SILVIA FÉLIX DE OLIVEIRA, BM 39.625-0 / 01.

Cômputo:01.096497.17.10, IRMA ISABEL DE MOURA, BM-49.555-2 e BM-93.049-4.

Averbação de Tempo:01.169919.14.38, CARLA DE CASTRO MOURA REIS, BM 97.969-8 /01.008090.99.62, DALVA STELA RODRIGUES MEDEIROS, BM-26.675-6 / 01.054686.17.06, LÁZARO RODRIGUES NUNES, BM-48.997-6 / 01.110287.17.58, LUCE MARY FERNANDES CRUZ, BM 44.299-6 / 01.172405.16.30, LUCIANA PAPA DABIEN, BM-112.072-5 / 01.100301.17.50, LUCINEIA MARIA DE QUEIROZ CARVALHAIS RAMOS, BM 104.644-4/ 01.084538.17.06, MÁRCIA DE SOUZA BARBOSA GERARD, BM-75.481-5 / 01.058578.17.85, MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINI, BM-112.621-9 / 01.106380.16.69, MARISLANE LUMENA DE MENDONÇA, BM-37.424-9 / 01.091511.17.61, REBECA POLLIANNA COELHO BARBOSA, BM-103.122-6/ 01.162603.16.78, SIMONE MENDONÇA PEIXOTO, BM-50.855-5 / 01.170822.14.03, SUZANA DIAS GUIMARAES, BM 81.319-6.

Conversão em Espécie Licença Prêmio:01.059558.16.22, ALTAMIR NARCIZO DOS SANTOS, BM-34.492-7 / 01.119176.16.35, CLÁUDIA MÁRCIA WINTER, BM-30.653-7 / 01.075691.16.53, DENILSON FERREIRA LIMA, BM-80.374-3 / 01.039941.13.02, IOLANDA DA CONCEIÇÃO REIS, BM-36.098-1 / 01.140099.15.65, INA D’ARC JARDIM CHAVES LEAL, BM-36.946-6 / 01.105999.15.48, JOSÉ EDUARDO HORTA BRETAS, BM-19.613-2 / 01.121657.15.75, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES, BM-30.524-7 / 01.120989.15.60, MARIA VERÔNICA MARQUES GOMES, BM-37.815-5. Desaverbação:01.097183.17.07, MARIA BERNADETE ESPÍNDOLA, BM-113.496-5.

Gratificação e Vantagens:01.081819.16.08, ALAN BRAZ DE OLIVEIRA, BM 29.053-3 / 01.140521.16.81, CARMEN ELISABETE CARDOSO DE SÁ, BM 76.563-9 / 01.081826.16.65, CLÁUDIA GONTIJO RODRIGUES, BM 39.009-0 / 01.080626.16.30, FERNANDA CRISTINA GARCIA SALGADO DE ALMEIDA, BM 98.585-X / 01.046618.15.39, DILMANEA JANUÁRIO AUGUSTO, BM 34.542-7 / 01.163336.16.29, ELIANE MARIA FILARDI MENDONÇA, BM 46.330-6 / 01.088687.15.38, ELISE FERREIRA, BM 34.097-2 / 01.126561.16.66, EVELY NAJJAR CAPDEVILLE, BM 41.172-1 / 01.081854.16.09, HIOLITA ROSA PAINS MOREIRA, BM 42.264-2 / 01.081847.16.35, HIOLITA ROSA PAINS MOREIRA, BM 45.959-7 / 01.031302.15.51, ILZA CECÍLIA DA SILVA BATISTA, BM 22.394-1 / 01.025442.15.36, JOÃO EURÍPEDES MIGUEL, BM 88.192-2 / 01.092466.16.63, JULIANA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, BM 81.700-0 / 01.024645.15.88, LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA, BM 32.761.5 / 01.081838.16.44, LUCIANA NUNES PIMENTA CARDOSO, BM 48.382-X / 01.094307.16.20, MARIA MARTA DE CARVALHO, BM 39.655-2 / 01.093520.16.42, MARTA ALVES DE OLIVEIRA, BM 48.144-4 / 01.134066.16.02, SÉRGIO LOPES DA COSTA TEIXEIRA, BM 95.310-9 / 01-084410.15.72, SÔNIA REGINA SILVA RIOS, BM 43.837-9. Revisão de Nível:01. 132986.16.50, AFONSO ESTEVAM DE ANDRADE JÚNIOR, BM 42.471-8 / 01.011657.17.96, AGRIMALDO RASPANTE, BM 97.036-4 / 01.011979.17.62, ALEXANDRA SILVA OLIVEIRA, BM 81.193-2 / 01.132892.16.08, ALEXANDRE MAGNO DE MORAIS, BM 49.046-X / 01.000048.17.66, CRISTALINA TERESA ROCHA MAYRINK, BM 29.313-3 / 01.078006.16.13, ELIA CRISTINA RIBEIRO OJEDA, BM 38.655-7 / 01.031446.17.33, EUGÊNIO PACCELLI FERNANDES, BM 46.185-0 / 01.034730.17.43, GISLAINE

ALVES FERREIRA SANTANA, BM 96.169-1 / 01.017248.17.30, JAQUELINE OLIVEIRA DE AGUIAR, BM 49.775-8 / 01.032170.17.10, KÊNIA MARA DINIZ CAMPOS SALVADOR, BM 96.334-1 / 01.053628.15.02, LÚCIA BEATRIZ STARLING TIRADENTES, BM 37.707-8 / 01.033682.17.67, LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA, BM 32.761-5 / 01.132990.16.27, MÁRCIA CRISTINA ALVES, BM 71.797-9 / 01.015804.17.60, MÁRCIA DA COSTA BRAGA MOURA, BM 20.387-8 / 01.011881.17.60, SHIRLEY MEIRY DOS SANTOS, BM 48.314-5 / 01.013385.15.05, VANESSA GORETTI MANZALLI, BM 26.509-1.

GERÊNCIA DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

A Gerência de Gestão da Folha de Pagamento convida a comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8º andar - Centro, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar dos seguintes processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos:

- AFONSO MARIA DA SILVA GUSMÃO, BM: 104.495-6, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.036375.17.74; (falar com Marcelo).- ALINE CRISTINA BRAGA DOS SANTOS, BM: 111.466-0, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.036379.17.25; (falar com Marcelo).- ALINE DAMASCENO CARVALHO SOARES, BM: 76.928-6, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.038470.17.76; (falar com Marcelo).- ALISSON LUIZ PRATA AMORIM, BM: 93.832-0, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.038460.17.12; (falar com Marcelo).- ANA LUISA FERNANDES E SOUZA, BM: 105.747-0, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.040606.17.07; (falar com Gustavo).- ANTÔNIO CARLOS DA COSTA, BM: 110.499-1, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.038453.17.57; (falar com Marcelo).- BARBARA DA MOTA NOGUEIRA, BM: 105.745-4, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.040611.17.39; (falar com Gustavo).- BENJAMIM GODINHO DA FONSECA NETO, BM 98.575-2, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.013608.16.70; (falar com Lidiane).- BRENO FERREIRA PATARO, BM: 89.973-2, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.038523.17.30; (falar com Marcelo).- CARLA MARQUES GONÇALVES DAS MERCÊS, BM: 113.586-2, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.038446.17.91; (falar com Marcelo).- CHARLES LEANDRO ROCHA DA CRUZ, BM 97.215-4, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.106841.16.30; (falar com Lidiane).- CHARLES RENAULT GUEDES DA ROCHA, BM: 113.784-9, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.036486.17.35; (falar com Marcelo).- CLAYTON RICARDO MARTINS FREITAS, BM: 111.627-2, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.014037.17.18; (falar com Marcelo).- CLEOMARIA DA SILVA DOS SANTOS, BM: 103.725-9, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.061423.17.17; (falar com Gustavo).- CLEONICE AUGUSTA VALADÃO, BM 105.077-8, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.167104.16.95; (falar com Lidiane).- CRISTIANE ALVES SABINO SILVA, BM: 111.678-7, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.037942.17.28; (falar com Marcelo).- CRISTIANO GOMES DA CRUZ, BM: 111.405-9, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.021839.17.20; (falar com Gustavo).- DAVIDSON DE ARAÚJO LISBOA, BM: 98.484-5, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.036465.17.65; (falar com Marcelo).- DÉBORAH APARECIDA LOPES RODRIGUES, BM: 89.265-7, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.037949.17.77; (falar com Marcelo).- DENISE DIAS FERNANDES, BM 37.670-5, para tratar de assunto referente ao Processo de Vencimento e Vantagens nº 01.172238.13.58; (falar com Lidiane).- FERNANDA MARTINS RIBEIRO, BM 104.897-

8, para tratar de assunto referente ao Processo de Vencimento e Vantagens nº 01.016458.17-47; (falar com Lidiane).- GISLAINY KEILA BORGES, BM: 109.967-X, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.038488.17.31; (falar com Marcelo).- GLÁUCIA LÍLIAN MARTINS DRUMOND, BM: 113.667-2, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.038533.17.94; (falar com Marcelo).- GLAUCIA MOREIRA MAROTTA GRECO, BM: 99.947-8, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.061411.17.38; (falar com Gustavo).- ÍRIS FERREIRA CHAVES, BM: 110.359-6, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.038538.17.08; (falar com Marcelo).- JANAÍNA HELENA CUNHA MELO, BM: 113.973-6, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.014056.17.62; (falar com Marcelo).- JEANETE ASSAD MAZIEIRO, BM: 113.893-4, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.025164.17.05; (falar com Gustavo).- JOANES MIRANDA DAS MERCEDES, BM: 113.805-5, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.036463.17.30; (falar com Marcelo).- JORGE LUIZ DE ANDRADE, BM: 81.875-9, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.014060.17.30; (falar com Marcelo).- JORGE WANDER BARBOSA, BM: 39.751-6, para tratar de assunto referente ao seu processo de Licença sem Vencimentos nº 01.034922.17.04; (falar com Marcelo).- JULIANO SOUZA MARIANO, BM: 93.701-4, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.037281.17.68; (falar com Marcelo).- JÚLIO CÉSAR ALVES, BM: 110.338-3, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.039102.17.18; (falar com Marcelo).- LEONARDO GUIMARÃES BASTOS, BM: 113.451-3, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.036450.17.98; (falar com Marcelo).- LUCÉLIA TAKAKO MORIOKA, BM: 113.067-4, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.036455.17.01; (falar com Marcelo).- LUCIANA DIAS TEIXEIRA, BM 97.260-X, para tratar de assunto referente ao processo de Licença sem Vencimento nº 01.116884.16.79; (falar com Lidiane).- LUZANA COSTA TEIXEIRA, BM: 112.472-0, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.037935.17.62; (falar com Marcelo).- MANOEL BARBOSA LEITE NETO, BM: 112.755-X, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.038540.17.50; (falar com Marcelo).- MANUEL ARNESINO CARLOS, BM: 113.426-2, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.039114.17.05; (falar com Marcelo).- MANUELA CORDEIRO DE ALMEIDA ARAÚJO, BM: 98.373-3, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.036425.17.40; (falar com Marcelo).- MARCELO LANA FRANCO, BM: 114.062-9, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.006556.17.30 (falar com Marcelo).- MARIA CHRISTIANE STAINO FERRARA, BM: 94.130-5, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.061411.17.38; (falar com Gustavo).- MARIA ELIZA PEREIRA BICALHO, BM: 113.467-X, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.038544.17.00; (falar com Marcelo).- MARIA LECY SANTOS ALMEIDA, BM: 112.471-2, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.037312.17.90; (falar com Marcelo).- MARIO ROSA DA SILVA, BM: 112.288-4, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.022609.17.05; (falar com Gustavo).- MARY SILVESTRE LEAL, BM: 101.062-8, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.025181.17.16; (falar com Gustavo).- NILSON TAVARES, BM: 110.252-2, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.036414.17.24; (falar com Marcelo).- NIVALDO TADEU SÁ, BM: 109.055-9, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.039124.17.50; (falar com Marcelo).

- NORMA DUARTE GONÇALVES, BM: 94.080-5, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.040625.17.43; (falar com Gustavo).- PATRICIA BRANDÃO DUTRA, BM: 94.461-4, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.055531.17.10; (falar com Gustavo).- PEDRO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, BM: 112.974-9, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.024401.17.85; (falar com Gustavo).- PEDRO ROCHA FIÚZA, BM: 113.679-6, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.037290.17.59; (falar com Marcelo).- PHELIPE MACHADO, BM: 113.439-4, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.036406.17.04; (falar com Marcelo).- POLLYANA CARMEN BORGES FERREIRA, BM 92.796-5, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.095623.26.56; (falar com Lidiane).- ROMEU MALAGOLI, BM: 94.610-2, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.022541.17.73; (falar com Gustavo).- SANDRA ELIZABETH FONSECA, BM: 112.480-4, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.040629.17.02; (falar com Gustavo).- TÂNIA MARA COSTA GUEDES NEGROMONTE, BM: 113.416-5, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.036353.17.31; (falar com Marcelo).- VANESSA CRISTINA ANTUNES, BM: 107.416-2, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.061418.17.87; (falar com Gustavo).- VANESSA SOUZA VIEIRA, BM: 111.571-3, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.036500.17.64; (falar com Marcelo).- VINÍCIUS DE ALMEIDA, BM 109.883-5, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.132.965.16.80; (falar com Lidiane).- WIVER EDUARDO MACEDO ALVES DA SILVA, BM: 96.092-X, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.036511.17.80; (falar com Marcelo).- ZELIA MARTINS DE ARAUJO, BM 107.478-2, para tratar de assunto referente ao seu processo de Exoneração nº 01.022552.17.90; (falar com Gustavo).

DESPACHO DO GERENTE

Processo Indeferido:Processo Administrativo: 01.043.794-16-36, WAGNER LUIZ VIERA HORTA, BM- 93760-X.

ERRATA 1 - CONSULTA PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE

SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO

No dia 20/09/2017 a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio de sua Subsecretaria de Modernização da Gestão, publicou Consulta Pública visando a avaliação, pelo Mercado, dos documentos preliminares que irão compor o Pregão Eletrônico que tem como intuito a contratação para implantar no âmbito Municipal um Sistema Integrado de Gestão. Neste contexto o documento Publicado não contemplava a versão mais atual do item 7.1.2.3 - “ Qualificação Técnica”. Sendo assim, faz-se necessário retificação com a Errata Nº 1 disponível no endereço https://prefeitura.pbh.gov.br/estrutura-de-governo/planejamento/modernizacao-da-gestao/consultas-publicas.

Jean Mattos DuarteSubsecretário de Modernização da Gestão

NOMEAÇÕES

O Prefeito de Belo Horizonte convoca para o emprego público de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS I, Edital 04/14, homologado em 12/04/2017, nos termos da Lei Municipal nº 9.490 de 14 de janeiro de 2008 e do Decreto Regulamentador nº 13.090 de 17 de março de 2008, em virtude de aprovação em seleção pública, os candidatos abaixo listados:

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS IClassificação Nome62º lugar Naira Elias Bichara63º “ Gleison Martins Santos64º “ Francislea do Nascimento65º “ Andrei Aldemar de Araujo66º “ Marcio Rodrigo Nery Santana - Candidato convocado anteriormente atendendo ao disposto no art. 5º da Lei nº 6.661/9467º “ Luciana da Silva Braga68º “ Flávio Araujo Silva

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BELO HORIZONTESexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

69º “ Cesar Aparecido Costa Barbosa70º “ Ronilson Bitencourth Elias71º “ Andreza Cristina de Jesus72º “ Viviane Moreira da Silva73º “ Wagner Francisco de Souza Neves74º “ Claudinete Alves Ferreira75º “ Maressa Nascimento Gonçalves76º “ Paulo Henrique Maximiano dos Santos77º “ Thiago Fernando Cosme78º “ Carlos Antonio Maia79º “ Michael Emerson Caetano Nascimento80º “ Sergio Sa dos Reis81º “ Maria Lucinéia Costa Ribeiro82º “ Elizabeth Aparecida Gomes Campos83º “ Joselaine Janaina dos Santos84º “ Gislei Ventura da Silva85º “ Tiago Vitor Lima da Silva86º “ Thiago Abílio Reis Albuquerque87º “ Wilkerson Fagner de Souza Alvim88º “ Priscilla da Silva Martins89º “ Geralda Edineia da Cruz90º “ Aline Stefane Eduarda de Carvalho Maia91º “ Francis Alexander dos Santos Alves92º “ Maria Jose Silva Mesquita Cardoso93º “ Sueli Ribeiro dos Santos Zica E Meireles94º “ Sirlene Maria de Oliveira95º “ Adriana Campos Vieira96º “ Helena Gomes Lourenco de Oliveira97º “ Adelina Ilidia de Souza98º “ Lucimar Rosa Ferreira Silva99º “ Daniela Fernanda dos Santos Pimenta100º “ Eliane da Silva Lacerda101º “ Jeane Botelho da Costa102º “ Flavia Silva Campos Almeida103º “ Daniella dos Santos Souza Miranda104º “ Guilherme Henrique de Oliveira105º “ Camila Fernanda Melo Gomes106º “ Vitor Carvalho Neder de Sousa107º “ Ana Carolina Antunes108º “ Rosana de Oliveira Malta109º “ Osmar Jair Rodrigues110º “ Ivonete Soares111º “ Soraya Kátia Sayonara de Araújo112º “ Claudio Gonçalves Rocha113º “ Lourival de Oliveira Santana114º “ Edmeia Romano de Figueiredo115º “ Alcione Rodrigues de Souza116º “ Elisangela Mendes de Oliveira117º “ Maria Aparecida dos Santos118º “ Ana Maria Cardoso de Macedo Magalhães119º “ Valeria Gomes dos Santos Marques120º “ Adriana Augusta de Magalhaes Gramelli121º “ Claudia Aragoso da Silva Rossi122º “ Mateus da Silva Reis

Belo Horizonte, 21 de setembro de 2017

Alexandre KalilPrefeito de Belo Horizonte

André Abreu ReisSecretário Municipal de Planejamento,

Orçamento e Gestão

CONVOCAÇÃO

A Subsecretária de Gestão de Pessoas convoca os candidatos acima a comparecerem no dia, horário e local indicados pelo Setor de Ingresso/Posse para iniciarem os procedimentos de admissão, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques/ Admissão de Empregado Público Celetista - ACE e ACS.

Os candidatos deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da convocação, sob pena de perda do direito.


Fernanda de Siqueira NevesSubsecretária de Gestão de Pessoas

NOMEAÇÕES

O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para os cargos de MÉDICO E TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, Edital 07/14, homologado em 15/06/2016, nos termos do art. 11,

inciso I, da Lei n.º 7.169 de 30/08/96, em virtude de aprovação em concurso público, os candidatos abaixo listados:

TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ TÉCNICO DE LABORATÓRIO/PATOLOGIA CLÍNICA

Classificação Nome1º lugar Renata Rodrigues Pimenta2º “ Diane Imaculada Cordeiro3º “ Marcela Muniz Pinto4º “ Antonio Carlos Inocencio Barbosa5º “ Flavia Rocha Pinheiro6º “ Patricia Cristina Martins Dos Santos7º “ Patricia Das Gracas Silva De Almeida Pereira8º “ Vera Lucia Maria De Jesus9º “ Iara Machado De Lima De Campera10º “ Valdime Teixeira De Sousa11º “ Beatriz Vieira Coelho

TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE/ TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (ANTIGO TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL) - SAÚDE DA FAMÍLIA

Classificação Nome1º lugar Valeria Dos Reis Goncalves2º “ Cleidia Ferreira Da Costa Lopes3º “ Solane Pereira De Jesus4º “ Karina Aparecida Da Silva5º “ Marcia Dutra Debien6º “ Rosana Carla Gomes De Oliveira7º “ Rosilane Marilha Higino Santos8º “ Ione Pego Rodrigues Dos Santos9º “ Sheila Cristina De Oliveira Souza10º “ Carla Maria De Oliveira Amaral11º “ Maria Auxiliadora De Lima12º “ Francislene Sousa Nascimento13º “ Giana Gomes Dos Santos Ferreira14º “ Elaine Cristina De Souza Chaves15º “ Alexandra Aparecida Francisca Vieira Arcanjo16º “ Jessica Scarlate Cortes Gomes17º “ Rosimarcia Pedrina Braganca18º “ Geralda Aparecida Da Silva Magalhaes19º “ Janaina Engracia Reis Santos20º “ Cristiane Vieira Medeiros Da Silva21º “ Juliana Dos Santos22º “ Priscila Raquel Rodrigues Da Silva23º “ Dulcileia Nunes Dos Santos24º “ Marise Cristina Andrade Veloso

MÉDICO/ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA

Classificação Nome16º lugar Leonardo Rossi De Figueiredo Marinho17º “ Joao Francisco Silva Champs18º “ Bruno Mendes Soares Campos19º “ Gustavo Eduardo Vieira Martins20º “ Pedro Ildefonso Dornellas Torres21º “ Pietro Burgarelli Romaneli De Oliveira22º “ Leonardo Rodrigues Farnezi23º “ Bernardo Nelson Almeida Ribeiro MÉDICO/PEDIATRIA

Classificação Nome21º lugar Elisa Coelho Deusdara22º “ Juliana Goulart Dias Da Costa23º “ Wanda Lucia Marcal24º “ Denielle Dutra Ferreira25º “ Luciana Soares Amaral26º “ Fernanda Vilaca Martins27º “ Renato Alves Da Silva28º “ Debora Mattoso Lemos29º “ Leticia Maria Trindade Piza De Oliveira30º “ Francisca Simoes Pereira31º “ Daniela Pereira Gobira32º “ Nathalia Jamille Moreira Nascimento33º “ Daniele Falci De Oliveira34º “ Alessandra Gazire Alves Affonso35º “ Rubia Rosa Ferreira36º “ Fernanda Matos De Siqueira

37º “ Ana Laura Vorcaro De Toledo38º “ Raquel Neves Ruas39º “ Heloisa Goncalves Mendonca De Almeida40º “ Vivianne Horta Da Silva41º “ Rodrigo Rezende Arantes42º “ Luisa Rocha Pereira43º “ Mariana Ferreira Fernandes44º “ Livia Rodrigues Dias De Paiva45º “ Loyana Alves Pacheco Lima46º “ Liz Custodio Souza Seabra47º “ Pedro Messeder Caldeira Bretas48º “ Marcela Cristine Da Silva49º “ Poliana De Matos Parreiras Greco50º “ Daniele Almeida Salomao51º “ Paula Nery Gomes Carneiro52º “ Valeria Goncalves Dos Santos Guedes53º “ Rita De Cassia Gomes Nogueira De Castro54º “ Leticia Veiga Lima


Alexandre KalilPrefeito de Belo Horizonte

André Abreu ReisSecretário Municipal de Planejamento,

Orçamento e Gestão

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

A Subsecretária de Gestão de Pessoas convoca os candidatos nomeados no ato acima para os cargos efetivos de MÉDICO E TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE a comparecerem no dia, horário e local indicados pelo Setor de Ingresso/Posse para iniciar os procedimentos de posse,

munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques/ Posse – Cargo Efetivo.

Os candidatos deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.

Belo Horizonte, 21 de setembro 2017

Fernanda de Siqueira NevesSubsecretária de Gestão de Pessoas

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SELEÇÃO SMARH Nº 001/2016

CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIACOMUNICADO

A Gerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional comunica que os candidatos convocados na publicação no DOM do dia 20/09/2017 para o cargo de Entrevistador Social - Seleção SMARH Nº 001/2016 – Cadastro Único e Programa Bolsa Família, devem comparecer à Rua dos Tupis, 149 – 11º andar, na Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.


Cínthia Soares GonçalvesGerente de Gestão de Ingresso

e da Vida Funcional

- Cuide das praças e áreas verdes.

- Economize água.

- Recicle o lixo.

- Mantenha limpo o ar da cidade.

- Guarde os alimentos em locais

apropriados e não desperdice.

Faça a sua parte. Contribua para o respeito

e o cuidado com o meio ambiente.

Ajudar é muito simples.Siga e divulgue estas dicas:

FIQUE EM DIA COM O MEIO

AMBIENTE

Dom5378.indd 3 21/09/2017 18:41:18


Poder Executivo

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

DEFERIDOS: AMC ENCADERNADORA E COPIADORA LTDA. – ME, CNPJ: 07.057.696/0001-31; CONSERVADORA PREDISUL LTDA., CNPJ: 25.467.606/0001-62; DE PAULI COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ: 03.951.140/0001-33; MINAS MEDICAL LTDA., CNPJ: 65.333.577/0001-60; TERRAVIVA AMBIENTAL LTDA. – EPP, CNPJ: 08.624.977/0001-91.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores

Subsecretaria de Administração e Logística

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS1ª CÂMARA

ATA DA 1484ª REUNIÃO, EM 12/09/2017.PRESIDENTE: Danilo Dias do Amaral.SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.PRESENTES: Luiz Gonzaga Guimarães e Garcia de Carvalho, Henrique Goseling Araujo, Alea Bretas Ferreira, Érico de Oliveira Paiva e Reginaldo Moreira de Oliveira. Ausências justificadas: Edmar Pieri Campos e Paulo Fernando Rodrigues Rocha.

Às 16 horas foi iniciada a reunião, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior.

Lidos, aprovados e assinados os Acórdãos nºs 10.139/1ª, 10.214/1ª, 10.366/1ª, 10.379/1ª, 10.385/1ª, 10.386/1ª, 10.427/1ª, 10.436/1ª, 10.438/1ª e 10.439/1ª.

JULGAMENTOS

Recurso Voluntário nº 10.727. Processo nº 01.037460.11.91. Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento. Recorrente: CRISTIANO OTÁVIO COSTA SANTOS. Advogado: Dr. Aleandro Pinto da Silva Júnior. Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo. Decisão: CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE À UNANIMIDADE DE VOTOS, PARA DECLARAR INVÁLIDA A NOTIFICAÇÃO E TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. NÃO VOTARAM NESTA ASSENTADA OS CONSELHEIROS EDMAR PIERI CAMPOS E IRINEU VIEIRA BUENO JÚNIOR, AUSENTES JUSTIFICADAMENTE NA SESSÃO DE FINALIZAÇÃO DO JULGAMENTO. COMPARECERAM A ESTA SESSÃO, EM NOME DO RECORRENTE, OS DRS. ALEANDRO PINTO DA SILVA JÚNIOR E JÉSSICA LORRAYNE MATOS COSTA. Acórdão nº 10.444/1ª.

Recurso Voluntário nº 10.753. Processo nº 01.039365.10.50. Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento. Recorrente: CONSTRUTORA EXCELSO LTDA. E OUTROS. Advogados: Dra. Lígia de Souza Frias e outros. Procurador dos Recorrentes: Sr. Caio Celso Cardoso. Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira. Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.445/1ª.

Reexame Necessário nº 10.835. Processo nº 01.104440.16.18. Assunto: AITI – Cancelamento. Contribuinte: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Procuradores da Contribuinte: Sr. Hamilton Eustáquio Ferreira e outros. Relator: Dr. Érico de Oliveira Paiva. Decisão: EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTÉM-SE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. Acórdão nº 10.446/1ª.

PROCESSO NÃO JULGADO – RETIRADO DE PAUTA

Recurso Voluntário nº 10.774. Processo nº 01.137222.14.70. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: LM BIOTECNOLOGIA LTDA. – EPP. Advogados: Dra. Paula Novaes Silva e outros. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.

Às 17 horas e 30 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 26/09/2017.

Conselho de Recursos Tributários, 12 de setembro de 2017.

Danilo Dias do AmaralPresidente

Magda Maria de Magalhães BarbalhoSecretária


PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 16 HORAS.LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR

Recurso Voluntário nº 10.780Processo nº 01.077099.16.69Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI)Recorrente: THYSSENKRUPP INDUSTRIAL SOLUTIONS LTDA.Procuradores da Recorrente: Sra. Patrícia Spring de Mello e outrosRelatora: Dra. Alea Bretas Ferreira(Retirado de pauta na reunião do dia 19/09/2017)

Recurso Voluntário nº 10.782Processo nº 01.158391.14.26. Anexo nº 01.113509.14.41Assunto: ITBI – Revisão do LançamentoRecorrente: VIASHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/AAdvogados: Dr. Carlos Henrique de Morais Bomfim Júnior e outrosRelator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira

Recurso Voluntário nº 10.799Processo nº 01.128137.16.74Assunto: ISSQN – Parcelamento de Débito c/c Pedido de RestituiçãoRecorrente: WJS ENGENHARIA LTDA.Advogada: Dra. Horrana Grieg e Souza OliveiraRelator: Dr. Luiz Gonzaga Guimarães e Garcia de Carvalho


José Rogério dos Santos MelloGerência do Contencioso

Administrativo Tributário


PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 3 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 16 HORAS.LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR

Recurso Voluntário nº 10.774Processo nº 01.137222.14.70Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI)Recorrente: LM BIOTECNOLOGIA LTDA. - EPPAdvogados: Dra. Paula Novaes Silva e outrosRelator: Dr. Edmar Pieri Campos(Concedida vista ao Dr. Henrique Goseling Araujo na reunião do dia 19/09/2017)

Recurso Voluntário nº 10.802Processo nº 01.114246.13.99Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI)Recorrente: ATT/PS INFORMÁTICA S.AProcuradoras da Recorrente: Sra. Natália Araújo de Oliveira e outraRelator: Dr. Henrique Goseling Araujo

Reexame Necessário nº 10.838Processo nº 01.135600.15.26Assunto: AITI – CancelamentoContribuinte: CLIMED BH CLÍNICA MÉDICA LTDA. - MEProcuradora da Recorrente: Sra. Luciana Júnia de Oliveira ZanellaRelatora: Dra. Alea Bretas Ferreira


José Rogério dos Santos MelloGerência do Contencioso

Administrativo Tributário


PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 16 HORAS.LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR

Recurso Voluntário nº 10.790Processo nº 01.093571.16.83Assunto: ISSQN – ImunidadeRecorrente: ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS BETTIAdvogados: Dra. Maria Eliane de Matos e outrosRelator: Dr. Paulo Fernando Rodrigues Rocha(Retirado de pauta na reunião do dia 19/09/2017)

Recurso Voluntário nº 10.841Processo nº 11.014795.15.46Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento

Recorrente: DORI EDSON PEREIRA E OUTRARelator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira


José Rogério dos Santos MelloGerência do Contencioso Administrativo

Tributário

GERÊNCIA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA

Processo: 01.024986.16.80Requerente: Faça Produções Ltda. - EPPPedido de revisão de lançamento de ISSQN – parcialmente deferido, com reexame necessário

Processo: 01.035346.16.50Requerente: Maio Empreendimentos e Construções S.A.Adv.: Dr. Ricardo Alves Moreira e outrosPedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido

Processo: 01.055952.16.82Requerente: Maio Empreendimentos e Construções S.A.Adv.: Dr. Ricardo Alves Moreira e outrosPedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido Processo: 01.071845.14.11Requerente: CRED MHS LimitadaPedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido

Processo: 01.076757.15.14Requerente: Habilitare – Centro Médico Psicológico Ltda. – MEPedido de cancelamento de AITI – indeferido

Processo: 01.078033.14.24Requerente: BCP Engenharia Ltda. – EPPAdv.: Dra. Aline Andrade de Silveira e outroPedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido

Processo: 01.078928.14.03Requerente: Spelayon Consultoria – EPPAdv.: Dr. Douglas Oliveira Callegari e outroProc.: Sra. Valéria Mariana Atella BarbosaPedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido

Processo: 01.080582.15.86Requerente: Contabilidade Pio Odilon Ltda. – MEPedido de cancelamento de AITI – indeferido

Processo: 01.108670.16.10Requerente: Macla Engenharia S/APedido de revisão de lançamento de ITBI – parcialmente deferido, com reexame necessário

Processo: 01.114290.16.23Requerente: Lerbach Sistema de Impressão Ltda. - EPPPedido de revisão de lançamento de ISSQN e pedido de cancelamento de AITI – parcialmente deferido, com reexame necessário

Processo: 01.116657.14.45Requerente: C & M Assessoria e Informática Ltda.Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido

Processo: 01.120586.16.74Requerente: Documentar Tecnologia e Informação Ltda.Adv.: Dr. Heber dos Santos SilveiraPedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido

Processo: 01.120589.16.62Requerente: Documentar Ltda.Adv.: Dr. Heber dos Santos SilveiraPedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido

Processo: 01.122331.09.35Requerente: Curi & Ribeiro Participações S/AProc.: Sra. Glauce Costa Pedrosa e outrosPedido de revisão de lançamento de ITBI (não incidência) – indeferido

Processo: 01.123680.14.87Requerente: Cemig Telecomunicações S.A. - Cemig TelecomAdv.: Dr. Nelson Vianna e outrasPedido de revisão de lançamento de ISSQN – parcialmente deferido, com reexame necessário

Processo: 01.126740.16.85Requerente: LM Studios Ltda. - EPPPedido de revisão de lançamento de ISSQN, pedido de cancelamento de AITI e de revisão de exclusão do Simples Nacional – indeferido

Processo: 01.135254.15.77 e anexos 01.140650.12.09 e 01.042831.13.82Requerente: Itabirito Negócios Imobiliários Ltda., PHV Engenharia Ltda. e outrosAdv.: Dr. Gustavo Henrique de Vasconcelos Fortes Pedido de revisão de lançamento de ITBI e pedido de cancelamento de AITIs – indeferido

Processo: 01.147098.14.70Requerente: Banco do Brasil S/ADr. Adair Vicente Teixeira Filho e outrosPedido de revisão de lançamento de ISSQN – parcialmente deferido, com reexame necessário

Processo: 01.158418.14.80Requerente: Racional Imóveis e Seguros Ltda. – EPPPedido de cancelamento de AITI – indeferido

Processo: 01.160931.10.80Requerente: Banco J. Safra S/AAdv.: Dr. Nelson Souza Neto e outroPedido de revisão de lançamento de ISSQN – deferido, com reexame necessário

Processo: 01.160932.10.43Requerente: Banco Safra S/AAdv.: Dr. Nelson Souza Neto e outroPedido de revisão de lançamento de ISSQN – deferido, com reexame necessário

Processo: 01.161324.14.07Requerente: Edmundo Leão Assessoria Contábil Ltda. – EPPProc.: Sr. Eduardo Heleno Valadares Abreu Pedido de revisão de lançamento de ISSQN – indeferido

Processo: 01.166875.16.10 e anexo 01.134488.16.23Requerente: Associação Pró Construção 3Adv.: Dra. Tatiane Leonardo Hissa Simões Pedido de revisão de lançamento de ITBI – parcialmente deferido, com reexame necessário

Processo: 01.173653.16.08Requerente: Centro de Formação de Condutores Preferencial – Eireli – MEPedido de cancelamento de AITI – indeferido

Processo: 11.000138.16.48Requerente: Cláudia Maria Sampaio Pedido de revisão de lançamento de IPTU (TCR – exercício 2016) – indeferido

Processo: 11.010344.15.85Requerente: Toscanini Empreendimentos Imobiliários Ltda.Proc.: Sra. Fernanda Cláudia Pena Correia e outrosPedido de revisão de lançamento de ITBI – indeferido

O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.

A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados na GCOAT, rua Espírito Santo, 605 - 8º andar - Centro.

José Rogério dos Santos MelloGerência do Contencioso Administrativo

Tributário - GCOAT

ABERTURA DE LICITAÇÕES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/041

Processo n.º 04.001271.17.55Objeto: Aquisição de carnes suínas e processadas, para atender demanda dos Restaurantes Populares.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

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Poder Executivo

Abertura das propostas dia 05/10/17 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 05/10/17 às 10:00.O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar

do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$8,20 (oito reais e vinte centavos) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.


Processo n.º 01.122570.17.96Objeto: Prestação de serviço de capina manual e/ou mecânica (trator com lâmina), roçada, aceiro e remoção dos detritos gerados, afastando a possibilidade de fogo e insetos, no imóvel localizado à Rua Rita de Cássia Saborido, nº 715, Bairro Várzea do Lobo, Município de Lagoa Santa – Minas Gerais.

Abertura das propostas dia 05/10/17 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 05/10/17 às 09:00.O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar

do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$6,40 (seis reais e quarenta centavos) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

Emerson Duarte MenezesDiretor de Compras

Subsecretaria de Administração e Logística

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS

Nos termos do artigo 21, inciso IV da Lei 1.310/1966, ficam os contribuintes relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na versão eletrônica deste DOM, no site: www.pbh.gov.br/dom, notificados da imputação passiva dos lançamentos dos tributos identificados em epigrafe.

Os tributos relativos aos exercícios anteriores serão atualizados monetariamente nos termos do artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 14 da lei 8.147/2000. O pagamento no prazo previsto neste Edital dispensa a incidência de juros de mora e multa, conforme o parágrafo 5º do artigo 8º da Lei 7.378/1997.

Findo o prazo, os tributos não quitados estarão sujeitos aos acréscimos legais, de acordo com o artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da Lei 7.378/1997.

Terão os contribuintes o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, para apresentar reclamação contra o lançamento, nos termos do artigo 106, inciso II, da Lei 1.310/1966.

TITULAR EXERCÍCIO ECONOMIA VALOR PROCESSO

JERONIMO DE FATIMA COSTA 2017 RESIDENCIAL 1,396.37 010357641709 CALAZANS E CIA 2017 RESIDENCIAL 1,991.10 110056901759 AFONSO COUTO VILELA 2017 RESIDENCIAL 853.09 110145721713 FLAVIO HENRIQUE MEIRELES DA SILVA 2017 RESIDENCIAL 292.50 110045981780 FLAVIO HENRIQUE MEIRELES DA SILVA 2017 RESIDENCIAL 292.50 110045981780 FLAVIO HENRIQUE MEIRELES DA SILVA 2017 RESIDENCIAL 292.50 110045981780 LEONARDO SERGIO DORNAS FERREIRA 2017 RESIDENCIAL 11,352.43 110113651752 LUIZ RODRIGUES BARBOSA 2017 RESIDENCIAL 1,887.09 110034351780 SINFRONIO TAVARES DOS REIS 2017 RESIDENCIAL 1,947.21 110113481733 VANE FIGUEIREDO JUNIOR 2017 RESIDENCIAL 3,759.57 110033571779 MARILIA DE DIRCEU TORRES DE MIRANDA 2017 RESIDENCIAL 1,659.07 110056221707

FRANCISCO EDUARDO SOARES 2017 TERRITORIAL 390.27 110068731764 MARINHA FRANCISCA DE ASSIS 2017 RESIDENCIAL 910.33 110039271785 EMPLEMIG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES 2017 TERRITORIAL 90,649.21 110165821748

EMPLEMIG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES 2017 TERRITORIAL 80,821.42 110165871761

TEREZINHA VIEIRA BATISTA 2017 RESIDENCIAL 1,956.98 110066351786 GILMAR DE ALMEIDA SILVA 2017 RESIDENCIAL 2,619.01 110113701792 MARIA DA CONCEICAO APARECIDA LARA 2017 RESIDENCIAL 2,221.51 110050191717

LUIZ GONZAGA 2017 RESIDENCIAL 1,032.85 110003251776 PRISCILA BARBOSA PEREIRA 2017 RESIDENCIAL 292.50 110003951751 IGREJA BATISTA TABERNACULO DA GLORIA 2016 RESIDENCIAL 274.45 110111371728

IGREJA BATISTA TABERNACULO DA GLORIA 2017 RESIDENCIAL 292.50 110111371728

ERGON EMPREENDIMENTOS SA 2017 NAO RESIDENCIAL 35,598.15 110045191704

ANTONIO VIOLA 2017 RESIDENCIAL 2,228.33 110058511796 ANNITA VIOLA NOBREGA 2017 RESIDENCIAL 2,154.56 110058511796 ZEGOMAR PIESAZOLI 2017 RESIDENCIAL 2,224.22 110146831784 JOAO PENAFORTE MACIEL JUNIOR 2017 RESIDENCIAL 2,965.62 110021741763 HILARIO FELIX DOS SANTOS 2017 RESIDENCIAL 3,472.75 110067801785

EVALDO JULIO DA SILVA 2017 NAO RESIDENCIAL 5,650.98 110069221778

LUIZ RAYMUNDO FRANCA 2017 NAO RESIDENCIAL 1,813.56 110067031734

SYLVIO BENEDITO FERREIRA 2017 RESIDENCIAL 2,532.73 110107921778 MARILINA FERREIRA DE OLIVEIRA 2017 RESIDENCIAL 2,710.99 110062921731

MARILINA FERREIRA DE OLIVEIRA 2017 NAO RESIDENCIAL 1,806.67 110062921731

JOAO IZIDORO DA CONCEICAO 2017 RESIDENCIAL 1,311.55 110015611764 RONALDO CARDOSO ALVES 2017 RESIDENCIAL 4,762.34 110162051763 JOSE DAS DORES FERREIRA 2017 RESIDENCIAL 2,853.90 110055331770 CLEBER PINHEIRO TORRES 2017 RESIDENCIAL 3,825.64 110016281733 MARIA DA CONCEICAO ROCHA MARQUES 2017 RESIDENCIAL 1,013.92 110043071736

JOSE DOS SANTOS RESENDE 2017 NAO RESIDENCIAL 8,488.85 110163501762

SOLANGE AURORA RODRIGUES DUARTE 2017 RESIDENCIAL 2,045.26 110028921767

PEDRO APOLONIO FIDELIS 2017 RESIDENCIAL 994.70 110111191746 MARLENE VIRGINIA MAIA MACHADO 2017 RESIDENCIAL 2,420.35 110111441793 PAULO ANICETO MONTEIRO 2017 RESIDENCIAL 900.64 110060591777

MARIO LUCIO MESQUITA 2017 NAO RESIDENCIAL 13,128.35 110031891776

MARIA VIEIRA DE MELO 2017 RESIDENCIAL 965.61 110044431744

MARIA VIEIRA DE MELO 2017 NAO RESIDENCIAL 1,174.55 110044431744

JOSE CALIXTO BASILIO 2017 RESIDENCIAL 1,560.59 110066431704 IZALPINO PAULINO LUCAS 2017 RESIDENCIAL 1,647.82 110034131748

ELI LARA E SILVA 2017 NAO RESIDENCIAL 1,879.35 110056191794

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES 2013 NAO

RESIDENCIAL 314.21 011086981710


RESIDENCIAL 456.14 011086981710


RESIDENCIAL 498.30 011086981710


RESIDENCIAL 551.66 011086981710


RESIDENCIAL 587.95 011086981710


RESIDENCIAL 314.21 011086981710


RESIDENCIAL 456.14 011086981710


RESIDENCIAL 498.30 011086981710


RESIDENCIAL 551.66 011086981710


RESIDENCIAL 587.95 011086981710

SOCIEDADE CIVIL SEMINARIO SAGRADO CORACAO 2016 TERRITORIAL 183.51 110014891658

SOCIEDADE CIVIL SEMINARIO SAGRADO CORACAO 2016 NAO

RESIDENCIAL 274.45 110014891658





IGREJA INTERNACIONAL DESPERTAR DA FE 2008 RESIDENCIAL 246.32 010440261780









CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDA 2017 RESIDENCIAL 673.08 110100061714

MARIA CHALOUB BEDRAN 2017 NAO RESIDENCIAL 2,925.00 110041611792

BENJAMIM JOSE CALAB 2017 NAO RESIDENCIAL 11,206.52 010265541767

PIA SOCIEDADE DE SAO PAULO 2013 NAO RESIDENCIAL 313.18 010999351700















PIA SOCIEDADE DE SAO PAULO 2013 RESIDENCIAL 156.00 010999351700




PIA SOCIEDADE DE SAO PAULO 2013 RESIDENCIAL 156.00 010999351700


Diretoria de Lançamentos e Desonerações TributáriasSubsecretaria da Receita Municipal

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Poder Executivo

DIVULGAÇÃO DE INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS

Estão credenciadas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, em conformidade com a Portaria SMASAC nº 001/2017, as seguintes instituições:

INSTITUIÇÃO CNPJAÇÃO SOCIAL TÉCNICA 21.099.460/0001-99ASSOCIAÇÃO CASA NOVELLA 07.578.498/0001-13ASSOCIAÇÃO LUCAS MAGALHÃES KARAM 17.963.645/0001-22CÁRITAS BRASILEIRA / REGIONAL MINAS GERAIS 33.654.419/0008-92CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO

17.492.398/0001-23

CRECHE COMUNITÁRIA EUNICE LANZA 65.172.777/0001-89GRUPO DE IDOSOS ALEGRIA DE VIVER 65.161.499/0001-64GRUPO REVIVER 65.155.384/0001-67FUNDAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA BOA VIAGEM / CASA DE SANTA ZITA

17.233.032/0004-82

INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E HUMANA DARCY RIBEIRO

00.794.227/0001-56

LAR DE IDOSAS PADRE LEOPOLDO MERTENS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO

03.213.333/0001-97

NÚCLEO DE COMPOSIÇÃO DE PARCERIAS EM PROJETOS E AÇÕES – O PROAÇÃO

07.629.287/0001-62

PROJETO SOCIAL BATISTA REGULAR 10.581.414/0001-05


José Ferreira da CrusSubsecretário de Assistência Social

Maíra da Cunha Pinto ColaresSecretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

NOTIFICAÇÃO 001/2017

O Departamento de Fomento e Incentivo à Cultura, em atendimento ao disposto no inciso X do art. 28 e no inciso VIII do art. 29 do Decreto Municipal nº 16.049/2015, notifica GERALDO MANOEL PEREIRA (CPF: 138.386.796-87), representante legal da SOCIEDADE MUSICAL CARLOS GOMES (CNPJ: 21.856.604/0001-04), empreendedor do Projeto Cultural nº 0558/2013 - ENSINANDO ARTE, a efetuar o pagamento ao Fundo Municipal de Cultura FMC, nos termos do art. 36 da Lei Municipal 11.010/2016, o montante de R$ 104.130,89 (cento e quatro mil, cento e trinta reais e oitenta e nove centavos) a ser depositado na conta número 71363-1, agência 0093-0, operação 006, da Caixa Econômica Federal, Processo Administrativo nº: 011038581464.

A efetivação do pagamento ou a apresentação de defesa/impugnação contra esta notificação deverá ser feita em até 30 (trinta) dias contados desta publicação, sob pena de o empreendedor ser inscrito na Dívida Ativa do Município.


Bruno Henrique Machado BorgesDepartamento de Fomento e Incentivo à Cultura

RETIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADE Nº 2017/0017

Inexigibilidade nº 2017/0017, Processo nº: 01-103.924/17-30, publicado no DOM do dia 30/08/2017, conforme segue:

Onde se lê: “Luis Albert Brandão – Pregão Eletrônico 2017/0017”,Leia - se: “Luis Alberto Ferreira Brandão Santos – Pregão Eletrônico 2017/0017”.


Rômulo José Avelar FonsecaPresidente

COMUNICADO

Reunião Fórum de Dança de Belo Horizonte

O Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC) faz saber que, no dia 02 de outubro de 2017, segunda-feira, às 10 horas, será realizada no Teatro Marília/Centro de Referência da Dança, Av. Prof. Alfredo Balena, 586 – Santa Efigênia, reunião do Fórum de Dança de Belo Horizonte, que foi instituído pela Resolução COMUC nº 001/2017.

Pauta:

- Avaliação do andamento do Terça da Dança e da reunião do COMUC, na qual serão apresentados os dados sobre o Terça da Dança.


José de Oliveira JúniorSuplente do Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural

PORTARIA SMED Nº 252/2017

Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato” em substituição.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013 alterado pelos Decretos Municipais nº 15.237/2013, de 17 de junho de 2013; n° 16.301/2016, de 14 de abril de 2016 e n° 16.343/2016, de 13 de junho de 2016; RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Jussara Fátima Liberal, BM 70.170-3, Professora Municipal, para substituir a servidora Aparecida Augusta de Oliveira Decat , BM 27.221-7, Professora Municipal, na função de Fiscal de Contrato, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Educação, decorrente do certame licitatório Pregão Eletrônico 2013/034, processo nº 01.064.541.13.26, referente à contratação de prestação de serviços de conservação e manutenção corretiva e preventiva de elevadores, entre o Município de Belo Horizonte e a empresa que se segue: - CENTRAL ELEVADORES LTDA. Art. 2º - Estabelecer que esta Portaria inicie sua vigência na data de sua publicação.


Ângela Imaculada Loureiro de Freitas DalbenSecretária Municipal de Educação

EXTRATORELATÓRIO DE VIAGENS OFICIAIS

A Secretaria Municipal de Educação torna público o resumo/extrato do relatório público de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1o da Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme:

1. Nome: Mara Catarina Evaristo - BM: 46803-0 2. Cargo: Professora3. Destino da viagem: Brasília4. Período: 18/07/17 a 20/07/175. Objetivo da viagem: Aprimoramento de mão de obra, representação do Município, discussão de assuntos de interesse do Município e participação em grupos de trabalho.6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido.7. Indicação dos benefícios para o Município: Qualificação de mão de obra, busca de recursos técnicos ou financeiros, alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos.8. Despesas de viagem: R$ 1.773.45.


Maria Marta de CarvalhoGerência de Execução Financeira

CONVOCAÇÕES PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca, por necessidade do serviço, a servidora Ana Paula Lopes Ferreira Silva, BM 070.933-X, para interromper suas férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017, a partir de 19/9/2017, ficando o restante dos dias de gozo das férias postergado para época oportuna.


A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca, por necessidade do serviço, a servidora Lucilene Alencar das Dores, BM 081.212-2, para interromper suas férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017, a partir de 22/9/2017, ficando o restante dos dias de gozo das férias postergado para época oportuna.


Ângela Imaculada Loureiro de Freitas DalbenSecretária Municipal de Educação

RECURSO ADMINISTRATIVOLICITAÇÃO SMOBI – 001/2016

Processo Administrativo nº 01-002.082/16-94Objeto: Execução dos serviços e obras de infraestrutura urbana e construção de unidades habitacionais nas Vilas São Tomás e Aeroporto.

A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI, nomeada Portaria Conjunta SMOBI/SUDECAP nº. 11/17, alterada pela Portaria nº. 23/2017, comunica aos interessados na licitação em referência que a licitante CONEST ENGENHARIA LTDA., interpôs recursos administrativos contra o resultado final do certame.

Aberto prazo para contrarrazões.


Érica Caroline de Lima GomesPresidente da Comissão

Permanente de Licitações

EXTRATO

EXTRATO DA APOSTILA Nº 02 - CONTRATO SC 045/14 – SCO 86/2013 CC – LOTE IIProcesso nº 01-166.832/13-64Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA.Objeto: Prestação dos serviços e obras de reforma e manutenção de próprios da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, jurisdição da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste - SARMU-L.Objetivo: Retificar a numeração do Termo Aditivo nº 4 (quatro), assinado em 01/07/2017, publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte - DOM em 31/08/17, registrado na SUDECAP, Livro nº 01, fls. 189, ao Contrato nº SC 045/14.Onde se lê: Termo Aditivo nº 4 (quatro); Leia-se: Termo Aditivo nº 3 (três).Data de assinatura: 15/09/2017.Registro na SUDECAP: 19/09/2017 – Livro: 01 – Folha: 192.

EXTRATO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 – SC 089/14 – SCO 85/2013 CC – LOTE IProcesso: 01-166.809/13-42Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.Contratada: M.A. ENGENHARIA LTDA.Objeto: Prestação de serviços de conservação e limpeza de praças, jardins e canteiros centrais no Município de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste.Objetivo: Readequar as Planilhas Orçamentárias, integrantes do Contrato SC 089/14, firmado em 10/09/2014, tendo como referência o mês de setembro de 2013, para reprogramá-la com ajustes dos quantitativos.Data de assinatura: 07/08/2017.Registro na SUDECAP em 29/08/2017 – Livro: 01 – Folha: 189.

DECISÃOCANCELAMENTO DO CHAMAMENTO

PÚBLICO N° 001/2016

Processo: 130.0011.01.16Objeto: Seleção de empresa do ramo da construção civil para a implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS em imóveis de propriedade do Município de Belo Horizonte, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV do Governo Federal, com a participação do Município na doação dos imóveis destinados à implantação do empreendimento a fundo específico do Governo Federal e à eventual repasse de subsídio financeiro para complementação do valor investido pelo empreendedor, observado

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Fundação Municipalde Cultura

COMUC

SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

URBEL

SUDECAP

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA

ALIMENTAR E CIDADANIA

Disque Idoso 3277-4646

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Poder Executivo

o disposto na Lei Federal n° 11.977/2009 e na Portaria do Ministério das Cidades n° 168/2013, conforme especificado no Edital. A Comissão Especial de Chamamento Público, designada pela Portaria Urbel n° 19, de 03 de maio de 2017, informa a todos os interessados o cancelamento do Chamamento Público em epígrafe, em função das alterações instituídas em razão da edição da Portaria n° 267, de 22 de março de 2017 do Ministério das Cidades.

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017

Aderbal Geraldo de FreitasPresidente da Comissão Especial de

Chamamento Público

EXTRATOS

EXTRATO DO 4 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO COM ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE – URBEL E A GGB – CLÍNICA E ENGENHARIA LTDA.

Processo n° 130.0256.10.13CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETOO presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, sem reajuste, de acordo com o previsto na cláusula segunda do contrato.CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATOO presente Contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 18 de novembro de 2017, com término previsto para 17 de novembro de 2018, sem prejuízo de nova prorrogação.CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR DO CONTRATOO valor do presente aditivo será de R$ 83.823,98 (oitenta e três mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos).CLÁUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária n° 2703.0010.16.482.007.2.900.339039.49.0300.Data de assinatura: 25/08/2017

Claudius Vinícius Leite PereiraDiretor-Presidente da Urbel

Edina Custódia AlvesDiretora Administrativo-Financeira da UrbelGGB – CLÍNICA E ENGENHARIA LTDA.

EXTRATO DO 4 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE – URBEL E A GGB – CLÍNICA E ENGENHARIA LTDA.

Processo n° 130.0256.10.13CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETOO presente termo aditivo tem, por objeto, a prorrogação do prazo de vigência contratual, sem reajuste, de acordo com o previsto na cláusula segunda do contrato.CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATOO presente Contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 18 de novembro de 2017, com término previsto para 17 de novembro de 2018, sem prejuízo de nova prorrogação.CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR DO CONTRATOO valor do presente aditivo será de R$ 56.545,21 (cinquenta e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos).CLÁUSULA QUARTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAAs despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária n° 2703.0010.16.482.007.2.900.339039.49.0300.Data de assinatura: 25/08/2017

Claudius Vinícius Leite PereiraDiretor-Presidente da Urbel

Edina Custódia AlvesDiretora Administrativo-Financeira da UrbelGGB – CLÍNICA E ENGENHARIA LTDA.

ABERTURA DE LICITAÇÕES

PREGÃO PRESENCIAL N.º 13/2017

Objeto: Aquisição, instalação e manutenção de

Grupo Gerador na Estação MOVE São Gabriel, com adequação do local.

A Pregoeira da BHTRANS torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a prestação do serviço supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte:

- Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 05/10/2017, até às 9h45.- Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 05/10/2017, às 10 horas.- Horário de Referência: Brasília – DF- Local: Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, Sala de Licitações da BHTRANS.

O Edital encontra-se disponível na Internet, no site da BHTRANS (www.bhtrans.pbh.gov.br). As empresas do ramo, interessadas, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL – BHTRANS, no horário entre 10h e 15h30, no endereço citado, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 8,88 (oito reais e oitenta e oito centavos), na Conta 3289-3, Agência 0093, Operação 003, da Caixa Econômica Federal, a favor da BHTRANS.

PREGÃO PRESENCIAL N.º 15/2017

Objeto: Prestação de serviços de coleta e entrega de documentos, formulários e outros produtos na região metropolitana de Belo Horizonte para a BHTRANS, através de locação de 2 (duas) motocicletas, com os respectivos motociclistas.

A Pregoeira da BHTRANS torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a prestação do serviço supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte:

- Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 06/10/2017, até às 9h45.- Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 06/10/2017, às 10 horas.- Horário de Referência: Brasília – DF- Local: Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, Sala de Licitações da BHTRANS.

O Edital encontra-se disponível na Internet, no site da BHTRANS (www.bhtrans.pbh.gov.br). As empresas do ramo, interessadas, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL – BHTRANS, no horário entre 10h e 15h30, no endereço citado, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 6,96 (seis reais e noventa e seis centavos), na Conta 3289-3, Agência 0093, Operação 003, da Caixa Econômica Federal, a favor da BHTRANS.


Isabela Torres M. FerreiraPregoeira

ADJUDICAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2017

Objeto: Prestação dos serviços de auditoria independente, abrangendo o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, inclusive as Notas Explicativas, a partir dos sistemas de compras e armazenamento de material, do controle das disponibilidades financeiras, e os respectivos registros contábeis, fiscais de pessoal, de materiais e gerenciais da BHTRANS.

A Pregoeira da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A. – BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria DPR nº 003/2017 de 13/01/2017, considerando o processo licitatório em referência, dando continuidade ao mesmo, considerando a Ata da Sessão Pública e a ausência de recursos, ADJUDICA o objeto licitado à empresa JK AUDITORES S/S LTDA. EPP, pelo valor total de R$ 34.899,96 (trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e na proposta comercial apresentada.


Isabela Torres M. FerreiraPregoeira

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2017

Objeto: Prestação dos serviços de auditoria independente, abrangendo o Balanço Patrimonial, a

Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, inclusive as Notas Explicativas, a partir dos sistemas de compras e armazenamento de material, do controle das disponibilidades financeiras, e os respectivos registros contábeis, fiscais de pessoal, de materiais e gerenciais da BHTRANS.

O Diretor de Administração e Finanças – DAF da BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria BHTRANS DPR N° 011/17, de 08 de fevereiro de 2017, considerando o processo licitatório em referência e a aprovação jurídica dos procedimentos, HOMOLOGA a licitação referenciada, no seu resultado, para que produza os efeitos legais e jurídicos nos termos da adjudicação proferida à empresa JK AUDITORES S/S LTDA. EPP, pelo valor total de R$ 34.899,96 (trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e na proposta comercial apresentada.


Ben-Hur Silva de AlbergariaDiretor de Administração e Finanças

CANCELAMENTO DA REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Processo: 01-080935/11-50Proprietário: GRANDE ORIENTE DO BRASIL – MINAS GERAISCNPJ: 01.594.701/0001-69

Informamos que nesta data foi cancelada a revalidação do Alvará de Construção nº 201133838, efetuada pela Prefeitura de Belo Horizonte em 04 de agosto de 2017 por força de liminar judicial, sobre o processo em referência, em nome de Grande Oriente do Brasil - Minas Gerais por ter sido deferido o efeito suspensivo da referida liminar, agravo de instrumento nº 1.0000.17.076784-2/001. Notifique-se o proprietário a se manifestar em 15 (quinze) dias a partir desta data quanto às providências que irá adotar para a regularização da edificação.


Tatiana de Melo BragaDiretoria de Licenciamento e Controle de Edificações

Subsecretaria de Regulação Urbana

COMUNICADO

A Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, comunica a todos a realização da 237ª Reunião Ordinária do COMPUR, no auditório da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão localizado à Av. Augusto de Lima, nº 30, 4º andar, no dia 28/09/2017, quinta-feira, de 09:00 às 12:00 horas, com a seguinte pauta:

1. Informes e manifestações gerais. 2. Aprovação da Ata da 236ª Reunião Ordinária do COMPUR (24/08/2017).3. Aprovação da Pauta.4. Assuntos para apreciação: 4.1 Matéria: Alteração de Permissividade Viária 4.1.1 Processo nº 01.109.291/17-28. Matéria: Alteração de permissividade viária da Rua Rosa Branca, Bairro Olhos D’Água, Regional Barreiro. Interessado: Osvaldo Lopes Relator: Paulo Henrique Francisco dos Santos Pedido de Vistas: Irlan Melo4.2 Matéria: Flexibilização de parâmetros4.2.1 Processo nº 01.109.280/17-01. Matéria: Concessão do direito real de uso pelo Condomínio Vila Sogno, Bairro Buritis Interessado: Marcelo Henrique Teixeira Dias Relatora: Ana Paula Chaves Lemos Pedido de Vistas: Maria de Fátima Santos Gottschalg4.3 Matéria: Relatórios de Estudo de Impacto de Vizinhança – REIV4.3.1 REIV nº 072.381/15. Processo nº 01.072.381/15-79. Empreendimento: Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira - Unidade Carlos Luz Interessado: João Paulo Barros Beldi Relatora: Maria de Fátima Santos Gottschalg4.4 Matéria: Monitoramento de empreendimento de impacto urbanístico.4.4.1 Processo nº 01-016137/13-00 Matéria: Mandala Disco Club LTDA - ME Interessado: Pedro Bossi Ribeiro Leite Relator: Renato Ferreira Machado Michel4.5 Matéria: Flexibilização de parâmetros4.5.1 Matéria: Avaliação do enquadramento das intervenções nos campos de várzeas caracterizados no licenciamento urbanístico como serviços de uso coletivo com área superior a 6.000 m² Interessado: SUDECAP Relator: Paulo Gomide5. Assuntos Gerais.

Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Política Urbana

Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

ADJUDICAÇÃO PARCIALPREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2017

Processo: 04.000.827.17.03Constitui objeto deste Pregão a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de recarga de toner, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.

Adjudicado a(s) licitante(s):

NOME DA EMPRESA VENCEDORA ITENS VALOR TOTALJETMAX SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA. Lote ÚNICO – Códs. 3101, 3104, 3105 R$685.527,40

Valor total para essa Adjudicação R$685.527,40

Marilda Batel RamiroPresidente da Comissão de Licitações

Mário Lúcio DinizGerência Administrativa

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2017

Processo: 04.000.827.17.03

BHTRANS

COMPUR

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

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Poder Executivo

Constitui objeto deste Pregão a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de recarga de toner, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): JETMAX SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA.

Jackson Machado PintoSecretário Municipal de Saúde

ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO 198/2016

Processo: 04.000.863.16.88Registro de Preços para aquisição de AGULHAS DESCARTÁVEIS PARA CANETA APLICADORA DE INSULINA, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.

A presidente Mara Machado Guimarães Corradi verificando o número de membros presentes e constatado o quórum regimental, deu como iniciada a reunião e designou o membro Luiza Laboissière como secretária desta sessão.Foram julgados os seguintes processos:01) IMPUGNAÇÃO: 138/17; Requerente: Clinica Nefrológica de Minas Gerais Ltda.; Procurador: Ricardo Peixoto Gonçalves; Processo: 01.094458.17.97; Referente: Auto de Infração nº 294626; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 141/2017; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA 153/2017.02) IMPUGNAÇÃO: 148/17; Requerente: Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG - Hospital das Clínicas; Processo: 01.105524.17.22; Referente: Auto de Infração nº 291828, RVFS nº AAS-15-2017-831453, Itens 30 a 53; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 146/2017; Decisão: Não conhecido, por unanimidade, por intempestividade da interposição recursal; Resolução: JJFSA 154/2017.03) IMPUGNAÇÃO: 149/17; Requerente: Lírios do Vale Residência de Idosos Ltda.; Processo: 01.083704.17.30; Referente: Auto de Infração nº 290530; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 149/2017; Decisão: Não conhecido, por unanimidade, por intempestividade da interposição recursal; Resolução: JJFSA 155/2017.04) IMPUGNAÇÃO: 143/17; Requerente: Clinica Nefrológica de Minas Gerais Ltda.; Procurador: Ricardo Peixoto Gonçalves; Processo: 01.101231.17.02; Referente: Termo de Intimação nº 294627, RVFS nº AAS 2110-2017-831453, itens 01, 02, 03, 04, 13, 14, 15, 16, 17, 39 a 59; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 144/2017; Decisão: Deferida parcialmente, por unanimidade, a solicitação examinada, cancelando-se o item 02, sem julgamento do mérito, e mantendo-se os itens 01, 03, 04, 13, 14, 15, 16, 17, 39 e 59 do Relatório de Vistoria Fiscal AAS-2110-2017-831453, anexo ao Termo de Intimação 294627; Resolução: JJFSA 156/2017.05) IMPUGNAÇÃO: 150/17; Requerente: Lírios Do Vale Residência de Idosos Ltda.; Processo: 01.083700.17.89; Referente: Auto de Infração nº 303889; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 152/2017; Decisão: Indeferido, por unanimidade; Resolução: JJFSA 157/2017.06) IMPUGNAÇÃO: 151/17; Requerente: Lírios do Vale Residência de Idosos Ltda.; Processo: 01.083696.17.03; Referente: Auto de Infração nº 303182; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 153/2017; Decisão: Deferido, por unanimidade e sem julgamento do mérito; Resolução: JJFSA 158/2017.07) IMPUGNAÇÃO: 146/17; Requerente: Raia Drogasil S/A; Procurador: Diego Tadeu Rocha; Processo: 01.101860.17.88; Referente: Auto de Infração nº 276485; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 147/2017; Decisão: Deferido, por unanimidade e sem o julgamento do mérito; Resolução: JJFSA 159/2017.08) IMPUGNAÇÃO: 152/17; Requerente: Dentbel Ltda. - ME; Processo: 01.098845.17.75; Referente: Auto de Infração nº 302824; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 148/2017; Decisão: Deferido, por unanimidade e sem julgamento do mérito; Resolução: JJFSA 160/2017.09) IMPUGNAÇÃO: 153/17; Requerente: SIV-Sistema Integrado de Varejo Ltda.; Procurador: Bruno Fernandes de Assis; Processo: 01.103551.17.24; Referente: Auto de Infração nº 302797; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 150/2017; Decisão: Deferido, por unanimidade e sem julgamento do mérito; Resolução: JJFSA 161/2017.10) IMPUGNAÇÃO: 154/17; Requerente: Drogaria Araújo S.A.; Processo: 01.096751.17.52; Referente: Auto de Infração nº 294128; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 151/2017; Decisão: Deferido, por unanimidade e sem julgamento do mérito; Resolução: JJFSA 162/2017.Nada mais a ser tratado eu, Luiza Laboissière, lavrei a presente ata que deverá ser assinada pelos presentes.O prazo para interposição de recurso é de 10 dias, fixado em lei, portanto peremptório, não podendo ser prorrogado. O prazo mencionado terá início a partir desta publicação.

Mara Machado Guimarães CorradiPresidente da JJFSA

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 096/2017

PROCESSO: 04-32/2017OBJETO: Locação de 01 equipamento de gasometria totalmente automatizado com fornecimento de reagentes e/ou pack’s para atender a demanda de forma contínua da Unidade Nossa

Senhora Aparecida por um período de 12 meses, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Início da recepção de propostas a partir de 25/09/17.

Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 05/10/17.

Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 05/10/17.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET.

Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www.comprasnet.gov.br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.


Edmundo S C FrancoPregoeiro

COMUNICADOS

PREGÃO ELETRÔNICO 100/2017

PROCESSO: 03-40/2017OBJETO: Aquisição de materiais para cirurgia de videolaparoscopia para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que este pregão não possui item exclusivo para Microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP e item para ampla participação, conforme publicado anteriormente.

Feita a retificação, reagendamos o evento da forma como se segue:

Prorrogação da recepção de propostas a partir de 25/09/17.Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 05/10/17. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 05/10/17.

PREGÃO ELETRÔNICO 072/2017

PROCESSO: 04-13/2017OBJETO: Aquisição de soluções antissépticas, germicidas e domissanitários para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Os itens 03 e 08 são exclusivos para microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP. Os demais itens são para ampla concorrência.

Comunicamos aos interessados que a impugnação da empresa DISTRILAF – Distribuidora de Medicamentos Ltda. foi considerada procedente. A especificação técnica dos itens 02 e 03 sofreu alteração. Diante disto, o evento foi reagendado da forma como se segue:

Prorrogação da recepção de propostas a partir de 25/09/17.Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 06/10/17. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 06/10/17.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET.

Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro

Hospital MetropolitanoOdilon Behrens

PREGÃOELETRÔNICO Nº:

PROCESSO Nº:DATA DO PREGÃO:

29/06/2017

OBJETO:

FORNECEDOR:CÓDIGOFORNECEDOR:

CNPJ: 21.551.379/0008-74

TELEFONE FAX: (11) 5185-9941

EMAIL:

CÓDIGO SICAMUNIDADE DE

COTAÇÃOESTIMATIVA DE

CONSUMO ANUALMARCA/

FABRICANTE

60047 CAIXA 11.250 BD

PRAZO DE ENTREGA:

DATA DESTE REGISTRO: VIGÊNCIA:

REGISTRO DE PREÇOS DE AGULHAS DESCARTÁVEIS PARA CANETA APLICADORA DE INSULINA

ATA Nº 01

198/2016 04.000.863.16.88

Registro de Preços para aquisição de AGULHAS DESCARTÁVEIS PARA CANETA APLICADORA DE INSULINA, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DA PUBLICAÇÃO NO DOM 12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM

[email protected]

PREÇO UNITÁRIO DESCRIÇÃO/SICAM

20,89

AGULHA DESCARTÁVEL CURTA, EM AÇO INOXIDÁVEL, ESTÉRIL, COMPRIMENTO DE 4 A 6 MM X CALIBRE DE 0,25 A 0,33 MM ( 31

A 32 G), PARA CANETA APLICADORA DE INSULINA, COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE IMPRESSOS NA EMBALAGEM.

REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. CAIXA COM 100 UNIDADES


Marilda Batel RamiroPresidente da Comissão de Licitaçãoes

ENDEREÇO:PRAÇA AGRÍCOLA LA PAZ TRISTANTE, N° 121, PARTE 2, BAIRRO PARQUE IND. ANHANGUERA, OSASCO/ SP, CEP 06276-035

BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. 111956

(11) 5185-9834

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.


Mário Lúcio DinizGerência AdministrativaJackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde

ADJUDICAÇÃO PARCIALPREGÃO ELETRÔNICO Nº 198/2016


EMPRESA ITENS VALOR TOTALBECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. LOTE 01 – CÓD. 60047 R$235.012,50

VALOR TOTAL R$235.012,50


Mário Lúcio DinizGerência Administrativa

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 198/2016


Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a (s) licitante (s): BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.


DESPACHO DO SECRETÁRIO

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pela Diretora de Logística da Secretaria Municipal de Saúde para proceder à aquisição do medicamento ELTROMBOPAG OLANINA 25 MG, COMPRIMIDO da empresa CRISTAL PHARMA LTDA., inscrita sob o CNPJ 06.073.848/0001-27, em cumprimento ao mandado judicial 5094855.78.2017.8.13.0024 para atender D.S.F., conforme consta nos autos do processo nº 04-001.248/17-33, com amparo legal no artigo 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93.



JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO – 1ª INSTÂNCIA COMUNICADO JJFSA 125 - RESULTADO DE JULGAMENTOS SESSÃO DE 31/08/2017

A Presidente da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário de 1ª Instância - JJFSA, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Municipal 7.031/96, art.102 Parágrafo Único inc. I, II, III, art. 129, e de acordo com os termos do Decreto Municipal nº 8869/96, art. 5º incisos de I a VI e Regimento Interno da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário 1ª Instância, art. 32, por meio desta publicação torna público o extrato da Ata de 31/08/17 da 1ª Turma da JJFSA. Informa que a íntegra dessa publicação, bem como a Resolução e o Parecer do Relator encontra-se no arquivo digital JJFSA-125.encarte disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – JJFSA

Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às 14h, na Avenida Afonso Pena, n°. 2336, Sobreloja reuniu-se em sua sessão ordinária, a 1a Turma da JJFSA, com as presenças constantes ao final.

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Poder Executivo

no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www.comprasnet.gov.br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.


Edmundo S C FrancoPregoeiro

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – EDITAL 027/2016

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo discriminados a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 027/2016 e legislação municipal pertinente.

Categoria Profissional: Fisioterapeuta RespiratórioCandidatos Convocados:

11 JULIANA ELISA DOS SANTOS FLAVIANO MASSULA12 GRAZIELE DE SOUZA TAVARES13 RAPHAEL HENRIQUE DIAS MARQUES

O não comparecimento implicará na desistência dos candidatos convocados para a respectiva contratação.


Danilo Borges MatiasSuperintendente

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO

PROFISSIONAL POR MÉRITO

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando os dispostos no Artigo 14 da Lei N.º 9.154/2006 e na Portaria 078/2007 de 10 de novembro de 2007, relaciona abaixo os servidores e empregados públicos que farão jus à progressão profissional por mérito com efeito financeiro a partir da data especificada:

Lotação / HM

DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIAGerência de Unidade de Pronto Atendimento05483-8 – A partir de 03/03/201705812-4 – A partir de 11/03/201705606-7 – A partir de 20/03/201705616-4 – A partir de 12/04/201705662-8 – A partir de 10/04/201705712-8 – A partir de 17/04/201706538-4 – A partir de 09/04/201705698-9 – A partir de 15/04/2017Gerência de Terapia Intensiva ao Adulto e ao Idoso05265-7 – A partir de 10/04/201706572-4 – A partir de 24/03/201706589-9 – A partir de 10/04/201705807-8 – A partir de 28/04/2017Gerência de Atenção Cirúrgica06548-1 – A partir de 11/04/2017Gerência de Atenção Clínica ao Adulto e ao Idoso06592-9 – A partir de 06/04/201706609-7 – A partir de 15/04/2017Gerência de Hospital Dia05546-0 – A partir de 23/04/2017

DIRETORIA DE ATENÇÃO HOSPITALARGerência de Atenção a Mulher 05402-1 – A partir de 22/04/201705463-3 – A partir de 27/04/201705814-0 – A partir de 29/04/201706587-2 – A partir de 02/04/2017Gerência de Cuidados Progressivos Neonatal01927-7 – A partir de 10/04/201705126-0 – A partir de 15/04/201705170-7 – A partir de 08/12/201606617-8 – A partir de 16/04/2017

DIRETORIA DE APOIO A ASSISTÊNCIAGerência de Processamento de Roupas e Materiais 05523-0 – A partir de 22/04/201705655-5 – A partir de 20/04/201705724-1 – A partir de 13/04/201705805-1 – A partir de 09/04/201705903-1 – A partir de 18/04/2017

Gerência de Laboratório e Hemoterapia05825-6 – A partir de 21/04/2017

RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR MÉRITO AUTOMÁTICA

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando os dispostos no Artigo 14 da Lei N.º 9.154/2006 e na Portaria 078/2007 de 10 de novembro de 2007, relaciona abaixo os servidores que farão jus à progressão profissional por mérito automática com efeito financeiro a partir da data especificada:

Lotação / HM

DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIAGerência de Unidade de Pronto Atendimento05672-5 – A partir de 02/03/201705693-8 – A partir de 05/03/201705804-3 – A partir de 09/03/2017Gerência de Terapia Intensiva ao Adulto e ao Idoso06413-2 – A partir de 05/03/2017Gerência de Atenção Cirúrgica06586-4 – A partir de 31/03/201705645-8 – A partir de 29/03/2017Gerência de Atenção Clínica ao Adulto e ao Idoso06594-5 – A partir de 13/03/2017

DIRETORIA DE ATENÇÃO HOSPITALARGerência de Atenção a Mulher 05697-0 – A partir de 21/03/201705728-4 – A partir de 14/03/2017Gerência de Atenção a Criança e Adolescente06556-2 – A partir de 03/03/201705684-9 – A partir de 23/03/201705822-1 – A partir de 25/03/2017Gerência de Atenção Ambulatorial06569-4 – A partir de 30/03/201706571-6 – A partir de 07/03/2017

DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO, ENSINO E PESQUISAGerência de Saúde do Trabalhador06238-5 – A partir de 11/03/2017

Servidores que não farão jus à progressão profissional por mérito por não cumprirem a condição prevista no art. 4º, inciso II da Portaria 078/2007 de 10 de novembro de 2007:

Lotação / HM

DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIAGerência de Terapia Intensiva ao Adulto e ao Idoso05719-5 – Início do novo período de contagem de 1.095 dias de efetivo exercício em 29/04/201705787-0 – Início do novo período de contagem de 1.095 dias de efetivo exercício em 25/04/2017Gerência de Atenção Cirúrgica05666-0 – Início do novo período de contagem de 1.095 dias de efetivo exercício em 22/04/2017

DIRETORIA DE APOIO A ASSISTÊNCIAGerência de Nutrição e Dietética06562-7 – Início do novo período de contagem de 1.095 dias de efetivo exercício 22/04/2017

PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR ESCOLARIDADE

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei N.° 9.154 de 12 de janeiro 2006, publicada em 13/01/2006, relaciona abaixo a servidora que fará jus à progressão profissional por escolaridade com efeito financeiro a partir da data especificada:

Servidora que progredirá 01 (um) níveil pela conclusão de curso de Especialização, conforme Lei N° 9.154/2006, com efeito financeiro a partir da data especificada:

Lotação / HM

DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIAGerência de Atenção Cirúrgica06730-1 – A partir de 17/08/2017

RETIFICAÇÃO

Na publicação do DOM de 02/09/2014, RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR MÉRITO:

Onde se lê:“05546-0 – A partir de 09/03/2014”

Leia-se:

“05546-0 – A partir de 18/03/2014”


RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO -

EDITAL 021/2017

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, torna público a lista de candidatos habilitados/classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edital 021/2017 para o cargo de Fisioterapeuta Respiratório, conforme listagem abaixo:

CANDIDATOS HABILITADOS/CLASSIFICADOS

CLASSIF. NOME TITULOS

1 E D N A L D O D’ANGELIS CHAVES 70

2 GRAZIELA DE SOUZA TAVARES 60

3 LUCIANA BORGES MANEIRA DORETTO 30

4 JANAINA APARECIDA CAMPOS 20

CANDIDATOS INABILITADOS

ELZI ESTEVAM MORAIS: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital.FERNANDA GOMES DE ALVARENGA: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital.MARIA LUIZA BARROS: Em descumprimento ao subitem 3.1.1. do edital.

Deste resultado do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de até 02 (dois) dias úteis subsequentes a sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - Anexo Administrativo, sito na Av. José Bonifácio s/nº, Bairro São Cristóvão- BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal citado acima, contendo externamente em sua face frontal os seguintes dados - Ref.- Recurso - Processo Seletivo Simplificado - Edital 021/2017 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome completo, identidade e função.



RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 01-112.683/17-56Em conformidade com o artigo 26

da Lei Federal nº. 8.666/93 c/c o artigo 66, § 1º, inciso II, do Decreto Municipal nº. 10.710/01, bem como substanciado nos documentos constantes nos autos, RATIFICO a dispensa de Licitação, com fulcro no inciso XXII, do artigo 24, da Lei nº. 8.666/93, para fornecimento de energia elétrica prestado pela Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, concessionária, para atendimento à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção – SMSP, Guarda Municipal de Belo Horizonte – GMBH, Junta de Serviço Militar – JSM, 153 câmeras de videomonitoramento referentes ao Processo 04-000.324/12-70 e 183 câmeras de videomonitoramento referentes ao Processo 04-001.761-13-09, segundo as normas da legislação específica.


Genilson Ribeiro ZeferinoSecretário Municipal de Segurança e Prevenção

EXTRATOS

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010797681547Contratante: Município de Belo Horizonte / Procuradoria Geral do MunicípioContratado(a): Minas Turismo e Serviços Ltda. - EPP

Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/10/2017 a 20/10/2018, bem como altera o valor, prestando reforço de garantia no valor de R$ 299,96.Prazo: 12 mesesValor: R$ 100.866,72Assinatura em: 18/09/2017Registro na PGM: 18/09/2017Livro: 193 Folha: 141

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 010176821675Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Organização da Sociedade Civil Associação Beneficiente Paulo de TarsoObjeto: Muda a denominação de “Convênio de Cooperação Mútua celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a Entidade Associação Beneficiente Paulo de Tarso”, para “Termo de Fomento entre o Município de Belo Horizonte e a Organização da Sociedade Civil Associação Beneficiente Paulo de Tarso”, dilata o prazo de vigência, amplia quantitativa e qualitativamente os objetos, metas produtos e resultados esperados do projeto, sem prejuízo da funcionalidade do objeto, bem como altera o Plano de Trabalho, Anexo Único, com realização de novo aporte de recursos.Prazo: 14 meses, a partir da publicaçãoValor: R$ 1.828.388,71Assinatura em: 29/08/2017Registro na PGM: 18/09/2017Livro: 193 Folha: 141

Extrato do Termo de FomentoProcesso: 010668351761Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Organização da Sociedade Civil Associação Beneficiente Paulo de TarsoObjeto: Executar o Programa de atenção domiciliar e monitoramento domiciliar pós alta, conforme estabelecido no Plano de Trabalho que integra este instrumento como Anexo I.Prazo: 20 meses, a partir da publicaçãoValor: R$ 1.043.841.56Assinatura em: 29/08/2017Registro na PGM: 18/09/2017Livro: 193 Folha: 141

Extrato do Termo de FomentoProcesso: 010664471762Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Organização da Sociedade Civil Grupo Cultural Meninas de SinháObjeto: Executar o Projeto Meninas de Sinhá - Música que Transforma, conforme estabelecido no Plano de Trabalho, Anexo I.Prazo: 38 meses, a partir da publicaçãoValor: R$ 665.600,00Assinatura em: 30/08/2017Registro na PGM: 18/09/2017Livro: 193 Folha: 141 Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010106761290Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): Sanehatem Consultoria e Projetos Ltda. - SC-114/2012Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, com término em 11/09/2018.Prazo: 365 diasValor: inalteradoAssinatura em: 06/09/2017Registro na PGM: 18/09/2017Livro: 193 Folha: 141 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010385671463Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência SocialContratado(a): Elevadores Orion Ltda.Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/09/2017 a 02/09/2018.Prazo: 12 mesesValor: R$ 6.909,96Assinatura em: 28/08/2017Registro na PGM: 18/09/2017Livro: 193 Folha: 142

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 010490211663Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): Engecom Engenharia e Comércio Ltda. - AJ 003/2017Objeto: Retifica a Cláusula Décima Quarta - Reajustamento de Preços do Contrato.Assinatura em: 21/08/2017Registro na PGM: 18/09/2017Livro: 193 Folha: 142

PROCURADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO

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Poder Executivo

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 010490211663Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): Estrutura Engenharia e Construção Ltda. - AJ - 004/2017Objeto: Retifica a Cláusula Décima Quarta - Reajustamento de Preços do Contrato.Assinatura em: 21/08/2017Registro na PGM: 18/09/2017Livro: 193 Folha: 142

Extrato do Termo de ApostilaProcesso: 010490211663Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): Estrutura Engenharia e Construção Ltda. - AJ 002/2017Objeto: Retifica a Cláusula Décima Quarta - Reajustamento de Preços do Contrato.Assinatura em: 21/08/2017Registro na PGM: 18/09/2017Livro: 193 Folha: 142 Extrato do Termo de ColaboraçãoProcesso: 010530531744Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Organização da Sociedade Civil Instituto Yara TupynambáObjeto: Executar cursos de qualificação social e profissional de cidadãos encaminhados pelo posto SINE, no âmbito do Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda - PMQER da Subsecretaria de Trabalho e Emprego - SUTE, conforme estabelecido no Plano de Trabalho.Prazo: 12 meses, a partir da publicaçãoValor: R$ 572.320,00Assinatura em: 11/09/2017Registro na PGM: 18/09/2017Livro: 193 Folha: 142 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010318571657Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos HumanosContratado(a): Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPEObjeto: Aumenta o valor global contratado em função do aumento do número de candidatos inscritos para o concurso relativo ao cargo público efetivo de Procurador Municipal.Prazo: inalteradoValor: R$ 698.171,64Assinatura em: 14/09/2017Registro na PGM: 19/09/2017Livro: 193 Folha: 143

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e FinanceiraProcesso: 010150781307Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIGObjeto: Aprova novo Plano de Trabalho e Cronograma Físico-Financeiro para o presente Convênio, bem como prorroga o Convênio.Prazo: até 31/05/2017Valor: inalteradoAssinatura em: 03/05/2017Registro na PGM: 19/09/2017Livro: 193 Folha: 143

Extrato do Nono Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e FinanceiraProcesso: 011043751224Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIGObjeto: Aprova novo Plano de Trabalho e Cronograma Físico-Financeiro para o presente Convênio, bem como prorroga o Convênio.Prazo: até 31/08/2018Valor: inalteradoAssinatura em: 03/07/2017Registro na PGM: 19/09/2017Livro: 193 Folha: 143

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011098871647Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta da Secretaria Municipal de FazendaContratado(a): Cooperativa União dos Carreteiros Ltda. - UNICOOPObjeto: Prorroga o Contato, a viger de 13/09/2017 a 12/09/2018, altera o Anexo II do Contrato, altera o valor contratual, bem como presta reforço garantia no valor de R$ 62.790,66.Prazo: 12 mesesValor: R$ 2.493.486,88

Assinatura em: 12/09/2017Registro na PGM: 19/09/2017Livro: 193 Folha: 143 Extrato do ContratoProcesso: 040003441791Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência SocialContratado(a): Vitor Silvestre Felicio - MEObjeto: Fornecimento de Cama Beliche em Sucupira Maciça, conforme Anexo I do Contrato.Prazo: até 31/12/2017Valor: R$ 19.320,00Assinatura em: 14/09/2017Registro na PGM: 19/09/2017Livro: 193 Folha: 143


Ricardo Queiroz AlexandreDiretor de Planejamento, Gestão e Finanças

PORTARIA PGM N° 034/2017

O Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em especial o disposto no art. 36, § 1°, do Decreto Municipal 10.710, de 28 de junho de 2001 e, considerando a Reforma Administrativa Municipal implementada por meio da Lei Municipal n° 11.065/17, de 1° de agosto de 2017,RESOLVE:

Art. 1º - Delegar competência à servidora Renata Duarte Gomes, BM 91.971-7, para, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação,

I – aprovar parecer em:

a) editais, contratos, convênios, aditivos e apostilas até e, inclusive, a modalidade Tomada de Preços, desde que precedidos de licitação, e nos casos de dispensa de licitação previstos no artigo 24, incisos I e II, da Lei 8.666/1993;

b) procedimentos licitatórios na modalidade “Pregão”, independentemente do valor;

c) Procedimentos de dispensa de licitação nos casos previstos no artigo 24, incisos I e II da Lei Federal nº 8.666/1993;

d) Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordos de Cooperação, os aditivos e as apostilas dele derivados, observado o limite, inclusive, do valor equivalente à modalidade licitatória da Tomada de Preços, desde que precedidos de Chamamento Público ou dispensados na forma do art. 30, IV da Lei Federal nº 13.019/2014;

e) Convênios, Termos de Colaboração, Termos de Fomento e Acordos de Cooperação, bem como os aditivos e as apostilas deles derivados, firmados com instituições destinadas ao atendimento da Educação Infantil de 0 a 6 anos, ao atendimento da educação integral de crianças e adolescentes, e Caixas Escolares das escolas municipais de Belo Horizonte, independentemente do valor.

Art. 2º - É obrigatório o envio mensal do “Relatório das Atividades Executadas”, conforme disposto na INSTRUÇÃO DE SERVIÇO PGM Nº 004/2016.

Art. 3° - Fica revogada a Portaria PGM Nº 029/2017.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Tomaz de Aquino ResendeProcurador-Geral do Município


Designa servidor para a função operacional de fiscal de contrato.

O Procurador-Geral do Município, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237, de 17 de junho de 2013,RESOLVE:

Art. 1º - Designar para a função de fiscal de contrato como a seguir disposto:

CONTRATADO: JDR Services Ltda.PROCESSO Nº: 01.162782.15.08OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação com fornecimento de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais de limpeza e equipamentos, visando à obtenção de adequadas

condições de salubridade e higiene, para atender ao Escritório de Representação do Município de Belo Horizonte, localizado em Brasília/DF.FISCAL DO CONTRATO: Públio Chaves Júnior- BM: 115.315-1 CARGO - Gerente de Suporte à Representação da PGM em Brasília

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;







CONTRATADO: Namastê Administradora de Bens Próprios Ltda.PROCESSO: 01.199.698.12.98 OBJETO: Locação de imóvel não residencial constituído pelas salas 807 a 810 do Edifício Terra Brasilis, situado no Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Lote 01, na cidade de Brasília - DF, para instalar o Escritório de Representação da Procuradoria-Geral do Município.FISCAL DO CONTRATO: Públio Chaves Júnior- BM: 115.315-1.CARGO - Gerente de Suporte à Representação da PGM em Brasília.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.







CONTRATADO: Minas Turismo e Serviços Ltda. – EPPPROCESSO Nº: 01.079.768.15.47OBJETO: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos, em caráter não eventual, com condutor, combustível e manutenção, objetivando o deslocamento para apoio das atividades jurídicas desenvolvidas no Escritório de Representação da PGM em Brasília/DF.FISCAL DO CONTRATO: Públio Chaves Júnior- BM: 115.315-1 CARGO - Gerente de Suporte à Representação da PGM em Brasília





Designa servidor para a função operacional de fiscal de convênio.


Art. 1º - Designar para a função de fiscal de convênio como a seguir disposto:

CONTRATADO: Associação Municipal de

Assistência Social (AMAS)PROCESSO Nº: 01.072580.15.03OBJETO: Ação conjunta na promoção da mobilização relativa à extinção das parcerias anteriormente firmadas entre o Município e a Entidade, consistentes no fornecimento de mão de obra para diversos setores da Prefeitura, compreendendo:I - Pagamento dos valores estimados para a liquidação das sentenças judiciais, depósitos recursais e demais despesas relativas às cerca de 500 (quinhentas) reclamações trabalhistas em tramitação;II - Reposição de recursos financeiros das ações e despesas pagas no Convênio celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a AMAS, relativas ao ano de 2014;III - Sentença trabalhista a ser cumprida/liquidada, relativa a uma reclamação trabalhista proposta pelo sindicato SENALBA-MG em face da AMAS, na qual a Entidade foi condenada a pagar os valores relativos ao vale-refeição dos funcionários do Convênio celebrado entre a SMED e a AMAS, devido no período de 2008 a 2010. FISCAL DO CONTRATO: Ricardo Queiroz Alexandre - BM: 48.019-7 CARGO - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças








CONTRATADO: WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. - EPPPROCESSO Nº: 01.099287.17.83OBJETO: prestação de serviços de captação de publicações no diário oficial eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, em site próprio do TCE/MG, relativas a atos administrativos, processuais e de comunicação em geral de interesse do Município de Belo Horizonte, com as siglas, os nomes e respectivas inscrições na OAB FISCAL DO CONTRATO: Cláudia Morais Melgaço - BM: 35.176-1CARGO - Direção e Assessoramento Municipal - DAM

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação;



CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES

O Subcontrolador de Ouvidoria, Dr. Gustavo Costa Nassif, no exercício de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca por estrita necessidade de serviço, a Diretora de Ouvidoria, servidora Aline Mendes Cerqueira – BM. 81.321-8, para interromper o período de 21/09/2017 à 29/09/2017, referente ao seu 1º período de férias regulamentares, exercício de 2017, ficando os dias postergados para gozo em época oportuna.

Gustavo Costa Nassif,Subcontrolador de Ouvidoria

Controladoria-Geral do Município

CONTROLADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR

Informações: 156

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Poder Legislativo

PORTARIA Nº 17.371

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR JOCÉLIA MARIA DE CASTRO LEÃO, ROBERTA SILVA GONÇALVES e FREDERICO ANTÔNIO PORTO PINTO, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 15 de setembro de 2017.

Henrique BragaPresidente

PORTARIA Nº 17.372

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 47, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR THAIZ HELENA SANTANA, CM 36171, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.



PORTARIA Nº 17.373

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 47, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR HERMÓGENES DOS SANTOS FERREIRA JÚNIOR, CM 40980, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir do dia 19 de setembro do corrente.



PORTARIA Nº 17.374

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.



PORTARIA Nº 17.375

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 47, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR ERICA DIAS DE MOURA, CM 40374, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir do dia 20 de setembro do corrente.



PORTARIA Nº 17.376

O Presidente da Câmara Municipal

de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR ELENICE MARIA PEREIRA, CM-403, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO A LICITAÇÕES, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 18/09/2017 a 05/10/2017.



DIRETORIA DE RECURSOS

HUMANOS

ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PBH, PARA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA CMBH, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO PELO EXECUTIVO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, A SEGUINTE SERVIDORA: SIMONE RADICHI DE OLIVEIRA CAMPOS, BM 25640-8.

COMUNICADO DE ADIAMENTO DE DATA DE SESSÃO PÚBLICA


A Câmara Municipal de Belo Horizonte comunica aos interessados na licitação registrada sob o nº 49/2017, modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a contratação de empresa de prestação de serviços gráficos à CMBH que, por razões administrativas, a sessão pública de abertura do referido certame, que se encontrava marcada para o dia 26/09/2017 (conforme publicação no DOM do dia 06/09/2017) fica adiada para o dia 05/10/2017, no mesmo horário de 13:30 (treze horas e trinta minutos).

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link “licitações”), bem como na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, Bairro Santa Efigênia, sala A-121, Belo Horizonte - MG, telefone (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis.


Natalia Melo Soares CoimbraPregoeira

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2017

A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 09:00 horas do dia 05 de outubro de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e componentes, em instrumentos e equipamentos da Seção Odontológica da CMBH.. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparencia<licitacoes), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.


Jacinto Teodoro da SilvaPregoeiro

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Poder Executivo

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belo horizonteportal6.pbh.gov.br/dom/files/dom5379 - assinado.pdf · - ederlaine aparecida dos...

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