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BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXIV • N. 5.612 13/9/2018

EXTRATO

Extrato do ConvênioProcesso: 01.097.546/18-40Município: Gabinete do Prefeito / Coordenadoria de Atendimento Regional Centro SulAdotante: Santos, Rabelo e Mendonça Advogados AssociadosObjeto: Manutenção do Jardim Público, localizado à Rua Juiz de Fora, em confluência Av. Barbacena e Rua Timbiras, Bairro Barro Preto, nesta Capital, com extensão total de 117,0 metros quadrados, em conformidade com o Programa Adote o Verde.Prazo: 60 meses Assinatura em: 11/09/2018

Adriana Branco CerqueiraChefe de Gabinete em exercício

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

A Secretária Municipal de Assuntos Ins-titucionais e Comunicação Social, Adriana Branco Cerqueira, no exercício de suas atribuições, con-voca por estrita e urgente necessidade de servi-ço, o servidor Leonardo Guimarães Bastos – BM 114.962-6, para interromper 2º período de férias regulamentares referente ao exercício 2018, progra-mado para 10/09/2018 a 01/10/2018, a partir do dia 13/09/2018.

Belo Horizonte, 12 de setembro de 2018

Adriana Branco CerqueiraSecretária Municipal de Assuntos

Institucionais e Comunicação Social

ATO DA SUBSECRETÁRIA

ATO Nº 028/18A Subsecretária de Gestão de Pes-

soas, no exercício de suas atribuições, designa PATRICIA DINIZ BM 78.226-6, para substituir JULIANA DIAS PEREIRA DOS SANTOS, BM 76.538-8, Diretora Regional de Saúde Centro-Sul, da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), durante seu impedimento por motivo de Licença Saúde de 01/09/2018 a 15/10/2018, nos termos do art. 28 da Lei nº 7.169/96.

Fernanda de Siqueira NevesSubsecretária de Gestão de Pessoas

PORTARIA CONJUNTA CTGM/SMPOG/ N° 006/2018

Regulamenta a obrigatoriedade de apresentação, no ato da posse e anualmente, da declaração de bens e valores que compõem o pa-trimônio dos agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo, conforme disposto no art. 12 do Decreto nº 16.897, de 7 de maio de 2018.

O Secretário Municipal de Planejamen-to, Orçamento e Gestão e o Controlador Geral do Município, no exercício de suas atribuições, confe-ridas pela Lei nº 11.065/2017,RESOLVEM:

Art. 1º - A posse e o exercício do agente público, no âmbito do Poder Executivo, ficam con-dicionados à entrega, em formulário próprio, no ato da posse, da declaração de bens e valores que com-

TERMOS DE EXTINÇÃO DE CONTRATO

A Gerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional, nos termos do Decreto Municipal nº 16.682/17, reconhece a extinção, nos termos da Cláusula Décima Segunda, os contratos celebrados, no bojo dos processos administrativos abaixo, não restando obrigações oriundas da referida contratação temporária por excepcional interesse público.

Nº PROCESSO INTERESSADO MOTIVO DA EXTINÇÃO

DATA DA EXTINÇÃO

01-074.778/10-09 Ana Carolina de Mello Pires Oliveira Alínea “d” 08/11/201001-074.938/10-83 Ana Francisca Apolinário Alínea “b” 03/06/201001-031.178/10-10 Bárbara Souza Nézio Alínea “d” 18/01/201101-018.941/10-71 Camila Cardoso Alvarenga Alínea “d” 17/01/201101-101.435/10-86 Carlos Júnio Santos Fabri Alínea “b” 23/08/201001-111.388/10-24 Cristiane da Silva Alínea “d” 18/12/201001-096.723/10-40 Daniele Duarte Barbosa Alínea “b” 11/11/201001-178.308/09-78 Elenira Maria Alves Barroso Alínea “d” 28/02/201101-018.975/10-93 Eustáquio Alves Carvalhaes Alínea “b” 15/10/201001-111.340/10-06 Fabiana Oliviera de Castro Alínea “d” 31/08/201101-179.450/09-14 Fernanda Soares Pereira Alínea “d” 07/08/201001-178.845/09-27 Gabriela Martins Batista Alínea “b” 23/08/201001-018.985/10-47 Gisele Silvestre Ferreira Alínea “d” 18/01/201101-178.878/09-86 Gustavo Ameno Souza Cardoso Alínea “d” 28/12/201001-074.969/10-07 Humberto Gustavo Dorella Do Carmo Alínea “d” 16/03/201101-100.020/10-95 Juscinéia Augusta De Brites Coelho Alínea “d” 15/03/201101-179.056/09-12 Jussara Diara De Freitas Alínea “d” 19/01/201101-104.885/10-49 Leandro Romão Alves Alínea “c” 15/10/201001-018.990/10-87 Lessandra Almeida Alínea “b” 30/08/201001-178.913/09-85 Lucyene Maria Zucherato Alínea “b” 01/04/201001-018.910/10-48 Luiza Maris Santos Alínea “d” 22/01/201101-178.907/09-82 Magna Ribeiro Dos Santos Alínea “b” 21/12/201001-075.015/10-02 Márcia Helena Firmino Alínea “c” 13/01/201101-181.388/09-85 Maria Aparecida Bernardes Alínea “d” 22/03/201001-090.133/10-04 Natália De Fátima Rodrigues Alínea “d” 01/03/201101-179.142/09-52 Rafael Sousa Gonçalves Alínea “d” 30/04/201001-075.061/10-20 Rita Aparecida Da Conceição Pinto Guimarães Alínea “d” 10/12/201001-178.927/09-90 Rosângela Rodrigues Da Silva Alínea “b” 31/01/201101-180.148/09-36 Serena De Lopes Lima Alínea “d” 14/12/201001-178.955/09-25 Thiago Matheus Moura De Paula Alínea “b” 22/10/201001-111.305/10-05 Wellington Silva Miranda Alínea “d” 20/01/2011


Cínthia Soares GonçalvesGerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional

ATO DE NOMEAÇÃO

O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, Edi-tal 02/2011, homologado em 07/03/2012, nos termos do art. 11, inciso I, da Lei n.º 7.169 de 30/08/96, a candidata abaixo relacionada, de acordo com decisão judicial proferida nos autos do processo n° 5066974-63.2016.8.13.0024:

TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE/ PSICÓLOGO - 20H OU 24HClassificação Nome81º lugar Isabelle Oliveira Vaz


Alexandre KalilPrefeito de Belo Horizonte

André Abreu ReisSecretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

A Subsecretária de Gestão de Pessoas convoca a candidata nomeada no ato acima para o cargo efetivo de TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE a comparecer no dia, horário e local indicados pelo Setor de Ingresso/Posse para iniciar os procedimentos de posse, munida dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques/ Posse – Cargo Efetivo.

A candidata deverá apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais proce-dimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.

A candidata deverá realizar os exames admissionais descritos abaixo, às suas expensas:

- Exames laboratoriais: Hemograma, glicemia de jejum, urina rotina. - Avaliação clínica oftalmológica com acuidade visual com e sem correção, biomicroscopia, fundoscopia, tonoscopia e conclusão diagnóstica; - Avaliação clínica ocupacional com médico do trabalho ou clínico capacitado, sob supervisão de médico do trabalho da Gerência de Saúde Ocupacional- GERSO, que definirá pela aptidão ou inaptidão, seguindo os protocolos específicos. O médico examinador poderá solicitar os exames complementares que julgar neces-sários para conclusão de seu parecer e também relatórios de médicos assistentes.



ATO DE REVOGAÇÃO

Revoga-se o ato de nomeação do candidato abaixo relacionado, pelo descumprimento do disposto no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169 de 30/08/1996.

Ato de 08 de junho de 2018, publicado no DOM de 09 de junho de 2018.

põem o seu patrimônio, nos termos do Decreto nº 16.897, de 7 de maio de 2018.

Parágrafo único - O cumprimento do disposto no caput, poderá, a critério do agente pú-blico, realizar-se mediante entrega de cópia da de-claração anual apresentada à Secretaria da Receita Federal, com as respectivas retificações.

Art. 2º - O cumprimento do disposto no artigo anterior não isenta o agente público recém empossado da obrigação de realizar a sua declara-ção por meio de sistema eletrônico de registro de bens e valores, a ser disponibilizado pelo Poder Executivo, ainda que não possua bens a declarar, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados data da posse.

Parágrafo único - A senha para acesso ao sistema será disponibilizada por meio de e-mail alternativo e/ou SMS para o número de celular in-formados pelo agente público no ato da posse.

Art. 3º - No caso de posse em outro cargo público no âmbito do Poder Executivo Mu-nicipal, não haverá necessidade do cumprimento do disposto nos artigos anteriores, desde que o agente público já tenha realizado a declaração, no ano da posse, por meio do sistema eletrônico de registro de bens e valores.

Parágrafo único - O agente público que se enquadrar na situação prevista no caput fica obrigado a apresentar, no ato da posse, o número do recibo da entrega da declaração efetivada por meio de sistema eletrônico de registro de bens e valores.

Art. 4º – O agente público fica obrigado a atualizar a declaração de bens e valores, anual-mente, por meio de sistema eletrônico de registro de bens e valores, com indicação da respectiva varia-ção patrimonial ocorrida, no prazo de até 45 (qua-renta e cinco) dias úteis, após a data limite fixada pela Receita Federal para apresentação da Decla-ração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, sob pena de descumprimento de dever fun-cional, passível de punição disciplinar, sem prejuízo da responsabilização em outras esferas

Parágrafo único: O agente público fica isento do cumprimento da obrigação prevista no ca-put no ano de sua posse.

Art. 5º - A recusa do agente público em atualizar a declaração de bens e valores na data prevista, ou a apresentação de informações falsas, poderá configurar descumprimento de dever funcio-nal, passível de punição disciplinar, sem prejuízo da responsabilização em outras esferas.

Art. 6º - A Controladoria-Geral do Mu-nicípio adotará as medidas necessárias para o estrito cumprimento do disposto nesta Portaria e no Decre-to nº 16.897, de 7 de maio de 2018.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


André Abreu ReisSecretário Municipal de Planejamento, Orça-

mento e GestãoLeonardo de Araújo Ferraz

Controlador Geral do Município

CONCURSO PÚBLICOEDITAL 03/2015

Fica prorrogado por mais 02 (dois) anos o prazo de validade do concurso público para o provimento de cargo público efetivo de Analista de Políticas Públicas, da Carreira dos Servidores da Administração Geral do Quadro Geral de Pes-soal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte, homologado em 29/11/2016, conforme subitem 12.2 do Edital 03/2015.



GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E

COMUNICAÇÃO SOCIAL

Cidade limpa não é a que mais se varre.

É a que menos se suja.

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BELO HORIZONTEQuinta-feira, 13 de setembro de 2018Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

Deferidos: CINCO - CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 05.075.964/0001-12; ESTRATTI VEGETALI FARMÁCIA E MANI-PULAÇÃO EIRELI, CNPJ: 04.162.170/0001-23; WF TECNOLOGIA CIENTÍFICA EIRELI, CNPJ: 09.524.545/0001-71.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - SUCAF

CNPJ: 03.094.766/0001-70, de MIDY COMÉRCIO S/A – ME, para MIDY COMÉRCIO LTDA. – EPP.

RETIFICAÇÃO

Na Publicação do dia 07/09/2018, no Item RENO-VAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL,

Onde se lê:

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

Deferidos: CENTRAL DE ARTIGOS PARA LA-BORATÓRIOS LTDA., CNPJ: 02.259.625/0001-06; COMMANDO SEGURANÇA ELETRONI-CA EIRELI, CNPJ: 11.369.367/0001-01; FABIO TULIO FERREIRA GONTIJO – EIRELI, CNPJ: 11.896.322/0001-87; HAND SHOP SUPRIMEN-TOS MÉDICOS E TERAPÊUTICOS LTDA., CNPJ: 00.267.908/0001-66; ONE OS TECNOLO-GIA LTDA. – ME, CNPJ: 10.776.942/0001-10.

Leia-se:

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

Deferidos: CENTRAL DE ARTIGOS PARA LA-BORATÓRIOS LTDA., CNPJ: 02.259.625/0001-06; COMMANDO SEGURANÇA ELETRONI-CA EIRELI, CNPJ: 11.369.367/0001-01; FABIO TULIO FERREIRA GONTIJO – EIRELI, CNPJ: 11.896.322/0001-87; HAND SHOP SUPRIMEN-TOS MÉDICOS E TERAPÊUTICOS LTDA., CNPJ: 00.267.908/0001-66; REC STUDIO EIRE-LI – EPP, CNPJ: 42.771.519/0001-13.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores

Subsecretaria de Administração e Logística

EXTRATORELATÓRIO DE VIAGENS OFICIAIS

A Secretaria Municipal da Fazenda tor-na público o resumo/extrato do relatório público de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei 9.593/2008 e do Decreto 16. 276/2016 conforme:

I - Nome: Henrique Magalhães Rodrigues da SilvaII - Cargo ocupado pelo agente público: Auditor Fiscal de Tributos MunicipaisIII - Destino da viagem: Brasília/DFIV - Período de realização da viagem: 04/09/2018 a 05/09/2018V - Objetivo: Participação na primeira reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional e Inter--regional, formado em observância ao Termo de Audiência de Conciliação, na ACO 3.150 E 3.151/DF, ações judiciais impetradas por Estados da Fe-deração contra União, para prestação de contas e cobrança de valores relativos ao Fundo de Partici-pação dos Estados (FPE).VI - Cumprimento do Objetivo: Cumprido. VII - Indicação dos benefícios: Defesa de interesse do Município.VIII - Despesa de Viagem: R$ 2.618,86 (dois mil seiscentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos)

Marisa da Costa ChavesDiretoria de Planejamento,

Gestão e Finanças – DPGF- FA

PORTARIA SMASAC Nº 107/2018

A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais,

considerando o disposto na Lei nº 6.705, de 05 de agosto de 1994, o resultado do 8º Processo de Es-colha de Conselhos Tutelares de Belo Horizonte – Edital 001/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 16 de dezembro de 2015, bem como a retificação parcial publicada no Diário Oficial do Município de 06 de janeiro de 2016 e a Porta-ria Municipal nº 6.794/2016, de 07 de janeiro de 2016,RESOLVE:

Art. 1º - Designar o suplente Davidson Luiz do Nascimento, BM 114.307-5, para substi-tuir a Conselheira Tutelar Luciana Aparecida Silva Fidelis, BM 113.247-2, no período de 08/10/2018 a 29/10/2018, por motivo de férias, na função de “Conselheiro Tutelar” do Conselho Tutelar Regio-nal Nordeste.

Art. 2º - Designar a suplente Márcia Ma-ria Crispim da Paixão, BM 114.136-6, para substi-tuir o Conselheiro Tutelar Renato Luciano Soares da Costa, BM 113420-3, no período de 09/10/2018 a 11/10/2018, por motivo de férias, na função de “Conselheira Tutelar” Regional Leste.

Art. 3º - Designar a suplente Márcia Maria Crispim da Paixão, BM 114.136-6, para substituir o Conselheiro Tutelar Wander Ferreira Lelis, BM 113.222-7, no período de 15/10/2018 a 19/10/2018, por motivo de férias, na função de “Conselheira Tutelar” Regional Leste.

Art. 4º - Designar a suplente Juliana Iva-ni Martins Damasceno, BM 95.411-3, para substi-tuir o Conselheiro Tutelar, Edson de Morais, BM 113.202-2, no período de 26/10/2018 a 09/11/2018, por motivo de férias, na função de “Conselheira Tu-telar” Regional Norte.

Art. 5º - Designar a suplente Vanda Ale-xandra da Silva, BM 116.681-4, para substituir a Conselheira Tutelar Cristina Ferreira da Silva, BM 113.218-9, no período de 04/10/2018 a 25/10/2018, por motivo de férias, na função de “Conselheira Tu-telar” Regional Norte.

Art. 6º - Designar a suplente Bianca Rodrigues Rocha, BM: 114.168-4, para substituir o Conselheiro Tutelar Marco Aurélio Dias, BM 115505-7, no período de 22/10/2018 a 06/11/2018, por motivo de férias, na função de “Conselheira Tu-telar” do Conselho Tutelar Regional Oeste.

Art. 7º - Designar a suplente Simone Aparecida Gomes, BM 114.564-7, para substituir a Conselheira Tutelar Berenice Ferreira de Lima, BM 104.847-1, no período de 15/10/2018 a 31/10/2018, por motivo de férias, na função de “Conselheira Tu-telar” Regional Venda Nova.

Art. 8º- Designar o suplente Jorge Cus-tódio, BM 114.163-3, para substituir a Conselhei-ra Tutelar Patrícia Sueli dos Reis Rezende, BM 113.242-1, no período de 08/10/2018 a 29/10/2018, por motivo de férias, na função de “Conselheiro Tu-telar” Regional Centro-Sul.

Art. 9º - Designar o suplente Jorge Cus-tódio, BM 114.163-3, para substituir a Conselheira Tutelar Elaine Cristina Rocha Lopes, BM 113.259-6, no período de 30/10/2018 a 13/11/2018, por mo-tivo de férias, na função de “Conselheiro Tutelar” Regional Centro-Sul.

Art. 10 - Designar a suplente Rita de Cássia Pereira Galvão BM 114.251-6, para subs-tituir o Conselheiro Tutelar Éderson Batista Bal-bino, BM 113.249-9, no período de 16/10/2018 a 06/11/2018, por motivo de férias, na função de “Conselheira Tutelar” Regional Noroeste.

Art. 11 - Designar a suplente, Julia-na Borges Faria, BM 82.014-1, para substituir a Conselheira Tutelar Cristiana Maria Antunes e Pereira, BM 114.153-6, no período de 01/10/2018 a 15/10/2018, por motivo de férias, na função de “Conselheira Tutelar” Regional Noroeste.

Art. 12 - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação


Maíra da Cunha Pinto ColaresSecretária Municipal de Assistência Social,

Segurança Alimentar e Cidadania

ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS / EDU-CAÇÃO FÍSICAClassificação Nome17º lugar Gustavo Henrique Dias Alves Ornelas



André Abreu ReisSecretário Municipal de Planejamento,

Orçamento e Gestão

ATO DE NOMEAÇÃO

O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de ANALISTA DE POLÍTICAS PÚ-BLICAS, Edital 03/15, homologado em 29/11/2016, nos termos do art. 11, inciso I, da Lei Municipal n.º 7.169 de 30/08/96, em virtude de aprovação em concurso público, o candidato abaixo listado:

ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS / EDU-CAÇÃO FÍSICAClassificação Nome18º lugar Nilver Lopes De Souza



André Abreu ReisSecretário Municipal de Planejamento,

Orçamento e Gestão

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

A Subsecretária de Gestão de Pessoas convoca o candidato nomeado no ato acima para o cargo efetivo de ANALISTA DE POLÍTICAS PÚ-BLICAS a comparecer no dia, horário e local indi-cados pelo Setor de Ingresso/Posse para iniciar os procedimentos de posse, munido dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques/ Posse – Cargo Efetivo.

O candidato deverá apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação, conforme estabele-cido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.

O candidato deverá realizar os exames admissionais descritos abaixo, às suas expensas:

• Exames laboratoriais: Hemograma, glicemia de jejum, urina rotina.

• Avaliação clínica oftalmológica com acuidade vi-sual com e sem correção, biomicroscopia, fundos-copia, tonoscopia e conclusão diagnóstica; • Avaliação clínica ocupacional com médico do trabalho ou clínico capacitado, sob supervisão de médico do trabalho da Gerência de Saúde Ocupa-cional- GERSO, que definirá pela aptidão ou inapti-dão, seguindo os protocolos específicos. O médico examinador poderá solicitar os exames complemen-tares que julgar necessários para conclusão de seu parecer e também relatórios de médicos assistentes.



ATO DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

Concede o benefício de pensão por morte, previsto no art. 23, inciso II, “a” da Lei 10.362/2011 c/c o § 7º, I do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC 41/2003, e art. 2º da Lei 10.887/2004, a ANGELINO ANNUNCIA-ÇÃO CAMPONEZ, CPF 000.129.396-68, em de-corrência do falecimento de JEANNE SCHMIDT DE ANDRADE CAMPONEZ, CPF 245.969.146-72, BM 5.010-9, em 31/08/2018, aposentada no cargo efetivo de Assistente Administrativo, Nível 01, cônjuge, na cota-parte de 100% (cem por cen-to), a partir de 31/08/2018, data do óbito. (Processo 12.000110.18.71)

DIRETORIA DE LANÇAMENTOS E DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS

RESPOSTAS DE CONSULTAS

CONSULTA: 019/2018 – PROCESSO: 01-144.358/17-25 – CONSULENTE: EPSILON ENGENHARIA LTDA // CONSULTA: 025/2018 – PROCESSO: 01-167.692/17-66 – CONSULEN-TE: INSTITUTO UNIVERSO CULTURAL CEN-TRO SOCIAL CULTURAL AUDIOVISUAL DE ESTUDOS PESQUISA PROJETOS OFICINAS MARKETING INFORMAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA //// As respostas, na íntegra, estão sendo encaminhadas às consulentes pelo Decort--BH.

REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

Deferido: SANTANA COMÉRCIO DE VIDROS, DIVISÓRIAS, ESQUADRIAS, PVC LTDA. – ME, CNPJ: 10.834.904/0001-76.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA

ALIMENTAR E CIDADANIA

- Cuide das praças e áreas verdes.

- Economize água.

- Recicle o lixo.

- Mantenha limpo o ar da cidade.

- Guarde os alimentos em locais

apropriados e não desperdice.

Faça a sua parte. Contribua para o respeito

e o cuidado com o meio ambiente.

Ajudar é muito simples.Siga e divulgue estas dicas:

FIQUE EM DIA COM O MEIO

AMBIENTE

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BELO HORIZONTEQuinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em atendimento à Ins-trução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca a servidora Adriana Aparecida Menezes dos Reis, BM 073795-3, para interromper suas férias regula-mentares, referentes ao exercício 2018, a partir de 11/09/2018, ficando o restante dos dias de gozo das férias postergado para época oportuna.


Ângela Imaculada Loureiro de Freitas DalbenSecretária Municipal de Educação

EXTRATO

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Co-laboração.IJ: 01.2015.2200.0114Processo: 01-115.115/15-18IJ: 01.2015.2200.0114.05.00Município: Município de Belo Horizonte/ Secreta-ria Municipal de Educação e Organização da Socie-dade Civil Grupo de Amigos da CriançaObjeto: ratificação da Cláusula Segunda do 4º Ter-mo Aditivo ao Termo de Colaboração originalmen-te celebrado.Prazo: 01/11/2015 a 31/10/2020Valor: R$ 3.044.164,00Assinatura em: 30/08/2018

Ato de convalidaçãoIJ: 01.2015.2200.0114Processo: 01-115.115/15-18IJ: 01.2015.2200.0114.05.00Município: Município de Belo Horizonte/ Secreta-ria Municipal de Educação e Organização da Socie-dade Civil Grupo de Amigos da CriançaObjeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 4º Termo Aditivo, a partir de 01/05/2018 até a data de publicação do presente Termo Aditivo.




A Secretaria Municipal de Educação torna público o resumo/extrato do relatório público de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme:

1. Nome: Marcos Evangelista Alves - BM: 114285-02.Cargo: Secretário Municipal Adjunto de Edu-cação3.Destino da viagem: Salvador/BA4.Período: 03 a 06/09/20185.. Objetivo da viagem: Aprimoramento de mão de obra, representação do Município, discussão de as-suntos de interesse do Município e participação em grupos de trabalho6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido.7. Indicação dos benefícios para o Município: qua-lificação de mão de obra e divulgação do Município e seus programas.8. Despesas de viagem: R$ 2.331,71


Maria Marta de CarvalhoGerência de Execução Financeira

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO

PUBLICADO NO DOM DO DIA 31/8/2018

Onde se lê:

IJ: 01.2018.2200.0023Processo: 01-081.524/18-68IJ: 01.2018.2200.0023.00.00Município: Município de Belo Horizonte/ Secreta-ria Municipal de Educação.Contratado (a): Generali Brasil Seguros S.A.Objeto: prestação de serviços de Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais, sem interveniência de cor-retores, com coberturas de morte acidental, invali-dez permanente total ou parcial acidental, despesas médicas, hospitalares e odontológicas para os As-sistentes do Programa Mais Alfabetização da Rede

Municipal de Educação de Belo Horizonte, confor-me especificações constantes no Projeto Básico. Prazo: 29/08/2018 a 28/08/2019Valor: R$ 5.520,00Assinatura em: 29/08/2018

Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018


Leia-se:

IJ: 01.2018.2200.0023Processo: 01-081.524/18-68IJ: 01.2018.2200.0023.00.00Município: Município de Belo Horizonte/ Secreta-ria Municipal de Educação.Contratado (a): Generali Brasil Seguros S.A.Objeto: prestação de serviços de Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais, sem interveniência de cor-retores, com coberturas de morte acidental, invali-dez permanente total ou parcial acidental, despesas médicas, hospitalares e odontológicas para os As-sistentes do Programa Mais Alfabetização da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, confor-me especificações constantes no Projeto Básico. Prazo: 29/08/2018 a 28/08/2019Valor: R$ 5.520,00Assinatura em: 29/08/2018



PORTARIA FPMZB Nº 36 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Constitui Comissão de Inventário Físico Eventual.

O Presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, no exercício das atribui-ções que lhe confere a Lei Municipal nº 11.065 e considerando o Decreto Municipal nº 16.774, de 20 de novembro de 2017,RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão de Inven-tário Físico Eventual a ser integrada pelos servido-res do quadro de pessoal desta Fundação, tendo a competência de executar procedimentos relativos à elaboração do Inventário de bens permanentes.

Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Inventá-rio de Bens Permanentes, da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, representantes das Uni-dades mencionadas:

1. Presidência: Maria Regina Senra BM:00355-6 e Verônica Aparecida de Souza BM:00359-92. Assessoria de Comunicação: Lívia Ansaloni For-tes BM 000709-83. Diretoria Jurídica: Eduardo Zuppo Duarte BM 000708-x4. Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/se-de-Savassi: Eduardo Zuppo Duarte BM: 000708-x5. Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/Zoobotânica: Milton Batista de A. Junior BM 000794-2 e Lair Gonçalves de Assis BM: 00835-36. Diretoria de Planejamento, Gestão e Finan-ças/ Almoxarifado: Heber Rodrigues - PBH - BM 29060-6; Rita de Cássia Pereira Barros Lemos - PBH - BM 70877-5 e Milton Batista de Azevedo Junior - FPMZB - Matrícula 00794-27. Diretoria de Gestão e Educação Ambiental: a) Gerência de Educação Ambiental – Nadja Sim-bera Hemetrio BM: 000363-7, Silvana Patrícia da Conceição BM: 07527, Sonia de Fátima Rabelo Coutinho BM: 72862-8 e Anderson Cezar da Cruz BM: 00802-7;b) Gerência de Uso Público e Eventos – Isabela Kelly dos Santos BM: 000805-1;c) Gerência de Planejamento e Informações Am-bientais - Camila Dantas Gasparini BM: 0690-3

8. Diretoria de Zoobotânica:a) Jardim Zoológico e gabinete – Regina Celi Antu-nes Nobi – BM: 32.722-4;b) Maria Aparecida L. de Albuquerque BM 0747-0c) Hospital Veterinário – Mara Aparecida Nasci-mento BM 0785-3d) Aquário da Bacia do São Francisco – João Bosco Ferraz BM 0145-3

SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Fundação de Parques Municipaise Zoobotânica

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Poder Executivo

e) Jardim Botânico/Produção de Mudas – Ezequiel Alves da Silva BM 0820-5f) Jardim Botânico/Áreas Verdes – Warllen dos Santos Auxiliador BM 0791-8

9. Diretoria de Parques e Cevaes:

a) Gerência de Parques Barreiro e Oeste: Edanise Maria Benvindo Guimarães Reis BM 352-1, Jo-siane Aparecida de Jesus BM 000648-2 e Rodrigo Andrade de Vasconcelos e Andrade BM 44.593-6;b) Gerência de Parques Centro Sul – Rodrigo Tei-xeira Roscoe BM: 000615-6, Wanderley Moura Pinheiro Junior BM 000380-7, Geraldo Pereira da Cruz BM 1593, Luiz Carlos da Silva BM 000688-1 e Geraldo Tiago BM 36088-4; c) Gerência de Parques Noroeste: Maria da Concei-ção Carvalho Baeta Neves BM 351-3, Judson Ro-drigues Ribeiro BM 674-1 e Izabel Goes Cupertino – BM 364-5;d) Gerência de Parques Pampulha – PEP: Leonardo Moreira de Carvalho Nobre BM: 00810-8 e Clevis-ton Isidoro dos Santos BM 00757-8;e) Gerência de Parques Venda Nova e Norte – Fábio Silveira da Cruz BM 354-8, Wagner Braccini Freire BM 000152-3 e Juarez Amorim BM: 6954;f) Gerência de Parques Nordeste e Leste: Alexan-dre Carlos Irsigler BM: 680-6, José Mário Freire BM: 00258-6 e Yvone de Oliveira Jorge Silva BM: 27.710-3.

10. Diretoria de Necrópoles:

a) Gerência do Cemitério da Paz – Sílvio Cassimiro da Silva BM 28.051-1;b) Gerência do Cemitério da Saudade – Paola Brú-cia Lima Braga BM 6776;c) Gerência do Cemitério da Consolação – Lindi-naria Santiago de Oliveira BM 36.162-7 e Carlos Rogério Ribeiro Matrícula 993;d) Gerência do Cemitério do Bonfim – Adilson Ne-mesio Carneiro BM: 29.748-1 e Maurício Egídio dos Santos BM: 28.100-8

Art. 3º - Estabelecer que responda pela Presidência da Comissão designada no artigo 2º a ser-vidora Fabrícia Fontes Teixeira, Matrícula 000743-8 e na Vice-presidência da Comissão o servidor Eduardo Zuppo Duarte BM 000708-X. que poderão estabe-lecer outras atribuições para os membros, além das indicadas no artigo 4º, observadas a necessidade do serviço e de se atingir o objetivo do inventário.

Art. 4º - Definir que os membros da Co-missão terão, nas Unidades que foram designados como representantes, as seguintes atribuições:

a) Realizar conferência e contagem física dos bens patrimoniais, realizar as incorporações de novos bens patrimoniais informando o número do patri-mônio e a descrição, indicando o estado de conser-vação dos bens existentes;b) Promover a análise para avaliação do estado de conservação dos bens, destinação e baixa dos bens patrimoniais sucateados e inservíveis, observado o estado de conservação identificado conforme dis-posto na alínea a;c) Lançar o código do SICAM correspondente a cada bem;d) Analisar o Inventário Patrimonial, levantar e ajustar as inconsistências e emitir o inventário final;e) Colher as assinaturas dos responsáveis, pela pos-se e guarda do bem patrimonial, no inventário final da Unidade;f) Realizar outras tarefas estabelecidas pela Presi-dente da Comissão;g) Emitir Relatório Conclusivo dos Trabalhos.

Art. 5º - Estabelecer que esta Portaria vigore a partir de sua publicação e que a Comissão deverá concluir os trabalhos até 28 de dezembro de 2018.

Sérgio Augusto DominguesPresidente

DESPACHO DO PRESIDENTE

Processos deferidos:

- Processo Administrativo - Apuração do Direito ao Gozo de Licença Prêmio:01-125.621/18-12 – MARCELO GERALDO FER-NANDES, Mat. 000827-2.

Sérgio Augusto DominguesPresidente

EXTRATO

Extrato do Contrato de Fornecimento parcelado Chave e CarimboProcesso Administrativo: 01.118398.18.93Contratante: Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica - FPMZBContratado: Chavek LtdaObjeto: Prestação de serviço de confecção parcela-da de chave e carimbo.Prazo: 12(doze) meses Valor: R$2.050,00 Assinatura em: 06/09/2018Registro na FPMZB: Livro: 17 Folha: 01 Data de Registro:06/09/2018

ATA DA 1372ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - JARI/BH

Aos 30 dias do mês de agosto de 2018, à Rua dos Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1372ª Sessão Ordi-nária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Processo Nome AIT Decisão2018.560 Paulo José Henrique AJ00451902 Provido2018.974 João Paulo de Souza Andrade AE06836973 Provido2018.1045 Alesandra Balbino de Souza AE06835847 Provido2018.1078 Aline de Oliveira Bonnereau AF01484734 Provido2018.1240 Pedro Henrique Gonçalves AE01425685 Intempestivo2018.1241 Antônio Costa Marques AE06820748 Não Provido2018.1246 Renato de Miranda AE05339383 Provido2018.1266 Tiago Augusto de Sousa AE05307943 Não Provido2018.1304 Palloma Diniz Bandeira AE06012847 Intempestivo2018.1395 Dorneles Geraldo Abreu Valadares AJ00167248 Intempestivo2018.1409 Marília Barroso Peixoto AE05375321 Não Provido2018.1449 James de Souza Silva AJ00443568 Provido2018.1665 Andrecio Lázaro Carvalho Mendes AF00717243 Não Provido2018.1699 Maria Rosália de Matos AE05214002 Não Provido2018.1700 Flávia Christiane Sales AE06830033 Provido2018.1701 Vanderci de Castro AJ00329603 Não Provido2018.1702 Ademilde Daniel de Souza AE05366570 Não Provido2018.1703 Elisândia Maria da Silva Arcanjo AE06849215 Não Provido2018.1704 Monique Lorraine Oliveira Soares AE05374948 Não Provido2018.1705 Jefferson Senra Lima AF01056237 Não Provido2018.1706 Tiago Lucas da Cunha Silva AE05336080 Não Provido2018.1707 Gustavo Barreto da Silva AE05324805 Não Provido2018.1709 Município de Bom Sucesso AE03129995 Não Provido2018.1710 Carlos Aníbal F. de Almeida AJ00228657 Não Provido2018.1712 Benedito Cândido de Mendonça AE05369693 Não Provido2018.1713 Luiz Alberto Schroeder Porto AE05371222 Não Provido2018.1714 João Felipe Batista Machado AE05340334 Não Provido

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

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Poder Executivo

2018.1715 Urca Auto Ônibus Ltda AE05341613 Não Provido2018.1716 Urca Auto Ônibus Ltda AE05332344 Não Provido2018.1718 Denilson Francisco Teixeira AE05352175 Intempestivo2018.1721 Diego Augusto dos Santos AJ00424857 Não Provido2018.1722 Ernani Marques AE05349249 Não Provido2018.1723 Ana Eloiza Santos Souza AE05341529 Não Provido2018.1724 Ana Eloiza Santos Souza AE05341883 Não Provido2018.1725 Higino Souza Rocha AJ00482461 Não Provido2018.1726 Rachel Cristina do Carmo AJ00245266 Não Provido2018.1727 Adriano da Silva Santos AE05387311 Não Provido2018.1728 José Carlos Madureira da Silva AE05348664 Não Provido2018.1729 Adriano da Silva Santos AE05387312 Provido2018.1734 Glória Maria de Carvalho Nogueira Araújo AE03126881 Não Provido2018.1736 Laisa Gonçalves Ferreira Domingos AE05294921 Não Provido2018.1742 Jackson Freitas Garcia AF00349576 Não Provido2018.1752 Pedro Henrique Azevedo Pulinho AE05386811 Não Provido2018.1753 Eugênio Diniz Sousa AE05374771 Não Provido2018.1755 Júlio Henrique Alves Marcelino AE05354900 Não Provido2018.1758 Milton Pereira da Silva AE01479246 Não Provido2018.1759 Diego Nolasco Rego AE05321200 Não Provido2018.1761 Patrick André Vieira de Oliveira AE05348385 Não Provido2018.1762 Gilmar da Silva Rosa AF00052232 Não Provido2018.1763 José Maria da Luz Dias AJ00001705 Não Provido2018.1764 Amarília da Silva Gomes Braga AE06850183 Não Provido2018.1765 Megabus Transportes Ltda AE05340989 Não Provido2018.1766 Megabus Transportes Ltda AE05332385 Não Provido2018.1767 Welington Fernando da Silva AB01394430 Não Provido2018.1768 Megabus Transportes Ltda AE05332253 Não Provido2018.1771 Megabus Transportes Ltda AE05332244 Não Provido2018.1772 Ricardo Carvalho de Almeida AE05333849 Não Provido2018.1773 Thiago Moura Pereira AE05348328 Não Provido2018.1774 Amanda de Sá Araújo AE05325996 Não Provido2018.1775 Megabus Transportes Ltda AE05325630 Não Provido2018.1776 Gávea Transportes e Empreendimentos Ltda AE05343156 Não Provido2018.1777 Márcio Filipe Ferreira da Silva AJ00311556 Não Provido2018.1779 Rafael Viegas Vargas Lima AE06830389 Não Provido2018.1780 Eduardo Silveira Cardoso AE05380611 Não Provido2018.1781 Miriam Nazaré Viana AE05325095 Não Provido2018.1783 Rodap Operadora de Transportes Ltda AE05332410 Não Provido2018.1784 Megabus Transportes Ltda AE05332313 Não Provido2018.1785 Carlos Roberto Ferreira Pimenta AE06837173 Não Provido2018.1786 Megabus Transportes Ltda AE05335225 Não Provido2018.1787 Buffet Requinte Recepções Ltda AE05324047 Não Provido2018.1788 Patrícia Amaral da Silva AE06843603 Não Provido2018.1789 Rodrigo Antunes AE06838697 Não Provido2018.1790 7Projet Soluções e Serviços Ltda AE05342151 Não Provido2018.1791 Itamar Antônio Pereira Gomes AE05344698 Não Provido2018.1792 Carlos Alberto Moura Martins AE05343280 Não Provido2018.1793 Heberth Silva Cunha AE05342289 Não Provido2018.1794 Marco Antônio Neves de Jesus AE06842068 Não Provido2018.1795 Rosimario Gaia Moreira AE05328377 Não Provido2018.1796 João Marcelo Lopes Parreiras AE05307615 Não Provido2018.1797 Luciana Pires Resende Morais Viana AE06844579 Não Provido2018.1798 Luciana de Menezes Lopes AE05349273 Não Provido2018.1799 Rogério Messias Leandro AF00837783 Não Provido2018.1800 Gerci Ferraz de Figueiredo AE05365503 Não Provido2018.1801 Ailton Silva Santos AF01455297 Não Provido2018.1802 Phillip de Almeida e Castro AE05323231 Não Provido2018.1803 Alcione Pereira dos Santos AE06829291 Não Provido2018.1804 Sheilla da Silva Andrade AE05321055 Não Provido2018.1805 Transportadora Vítor Lucas Ltda AE03128112 Intempestivo2018.1807 Paulo Henrique de Jesus AE06851147 Não Provido2018.1808 Paulo Pereira da Silva AF00348898 Não Provido2018.1809 Wellinton de Oliveira Silva AF00559546 Intempestivo2018.1810 Bianca Ribeiro de Assis AE06817972 Intempestivo2018.1811 Bianca Ribeiro de Assis AE06817828 Intempestivo2018.1813 Bianca Ribeiro de Assis AE06806231 Intempestivo2018.1815 FAC Locação e Desenvolvimento de Sistemas Ltda- ME AE05323644 Não Provido2018.1816 Marcus Vinícius do Espírito Santo AE05331444 Provido2018.1818 Cledson Antônio Queiros AE05350231 Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos SantosPresidente

ATA DA 1373ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - JARI/BH

Aos 31 dias do mês de agosto de 2018, à Rua dos Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1373ª Sessão Ordi-nária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Processo Nome AIT Decisão2017.4330 Maria Aparecida de Castro AE04816473 Não Provido

2017.16919 Adler Niker Soares Caroba AE05308697 Provido2017.16920 Adler Niker Soares Caroba AE05308663 Provido2018.183 Braz Vieira dos Santos AE06842996 Não Provido2018.508 Deuslene Santos Almeida Viana AE05343856 Não Provido2018.758 James Ferreira de Oliveira AJ00426054 Provido2018.959 Shirley Fernandes de Souza AJ00111460 Não Provido2018.1016 Danilo de Andrade Ribeiro AE06839645 Não Provido

2018.1050 Jairo Eustáquio Soares Melo AE05334642 Não Provido2018.1051 Jairo Eustáquio Soares Melo AE05334645 Não Provido2018.1052 Jairo Eustáquio Soares Melo AE05334643 Não Provido2018.1053 Jairo Eustáquio Soares Melo AE05334651 Não Provido2018.1054 Jairo Eustáquio Soares Melo AE05334644 Não Provido2018.1055 Jairo Eustáquio Soares Melo AE05334652 Não Provido2018.1099 Minas Gerais Leilões Ltda AE05342514 Não Provido2018.1350 José Alexandre de Melo AE05321179 Provido2018.1351 Fernando Vinícius Pereira da Silva AE05291318 Não Provido2018.1364 Swami Emerson Almeida Santos AE05369933 Não Provido2018.1410 Gustavo Braz Oliveira da Silva AE05295719 Não Provido2018.1452 Valdeir Araújo de Souza AE05323584 Não Provido2018.1465 Edmundo Rinolino Magalhães Flores AE05320753 Não Provido2018.1497 Joaquim Barbosa Duarte AJ00329390 Provido2018.1505 Bruno Pereira Mattos AE05381207 Provido2018.1568 Valdemar de Fátima AE05271534 Não Provido2018.1586 Amilcar Afonso Almeida AE05338564 Provido2018.1601 Glauber Loureiro Leite AE05374217 Não Provido2018.1730 José Correa Dias AE05345210 Não Provido2018.1731 José Correa Dias AE05345233 Não Provido2018.1732 José Correa Dias AE05345239 Não Provido2018.1733 José Correa Dias AE05345469 Não Provido2018.1735 José Correa Dias AE05345742 Não Provido2018.1737 José Correa Dias AE05345787 Não Provido2018.1738 José Correa Dias AE05345809 Não Provido2018.1739 Aldair Rocha Vieira AJ00313959 Não Provido2018.1740 José Correa Dias AE05345855 Não Provido2018.1741 José Correa Dias AE05346681 Não Provido2018.1743 José Correa Dias AE05346680 Não Provido2018.1744 José Correa Dias AE05347391 Não Provido2018.1745 José Correa Dias AE05347408 Não Provido2018.1746 José Correa Dias AE05347413 Não Provido2018.1747 José Correa Dias AE05351081 Não Provido2018.1748 José Correa Dias AE05352388 Não Provido2018.1749 José Correa Dias AE05352522 Não Provido2018.1750 José Correa Dias AE05352575 Não Provido2018.1751 José Correa Dias AE05352578 Não Provido2018.1756 Laila Matuck de Paula Reis AE05336473 Não Provido2018.1778 Genildes Augusta de Jesus Silva AJ00480474 Não Provido2018.1814 Filadelfo Xavier Ferreira AE06836783 Não Provido2018.1817 Fabiano Garcia Campos Duarte AE06829463 Não Provido2018.1819 Cledson Antônio Queiros AE05350791 Não Provido2018.1821 Suelen Cristina Nunes Custódio AF00085600 Não Provido2018.1822 Márcio José Morethson de Oliveira AE05332758 Não Provido2018.1824 Manoel Augusto Batista Esteves AE01457956 Não Provido2018.1825 Ivan Barbosa Câmara AE05322929 Não Provido2018.1826 Ivan Barbosa Câmara AE05330123 Não Provido2018.1829 Leonardo Antônio de Souza Lopes AE06831566 Não Provido2018.1830 Ronei Gualberto da Fonseca AE05322213 Não Provido2018.1832 Kelly Dayse Moreira Rezende AE05386845 Não Provido2018.1834 Denielle Dutra Ferreira AE05354195 Não Provido2018.1836 Edimar Teodoro da Silva AE05339513 Não Provido2018.1837 Horácio Rabelo Pereira AE05322475 Não Provido2018.1839 Jeová Pinheiro Martins AJ00141688 Intempestivo2018.1843 Rodrigo Henriques de Souza AE05361601 Não Provido2018.1844 Leonardo Menezes dos Santos AE06841095 Não Provido2018.1846 Cristina Gabrielli Ferreira Couto Duarte AE05381317 Não Provido2018.1847 Marcos Alves Viana AJ00337687 Não Provido2018.1850 Diego de Oliveira Lima AJ00393585 Não Provido2018.1853 Itamar Ferreira Lima AJ00395289 Não Provido2018.1854 Leonardo Augusto Manetta de Brito AE06845734 Não Provido2018.1856 Sérgio da Silva Kilesse AE06830745 Não Provido2018.1857 Rodap Operadora de Transportes Ltda AE05332254 Não Provido2018.1858 Gilberto Gomes Santiago AE05380969 Não Provido2018.1859 Nicanor Vieira Sobrinho AE05331262 Não Provido2018.1862 Rodap Operadora Transportes Ltda AE05344944 Não Provido2018.1863 Elias Teodoro AF00360491 Provido2018.1865 Megabus Transportes Ltda AE05332330 Não Provido2018.1867 Megabus Transportes Ltda AE05342728 Não Provido2018.1868 Flaviano Andrade da Silva AJ00453632 Não Provido2018.1871 Genisson Bizarria da Silva AE05369877 Não Provido2018.1872 Mário Lúcio de Sena AE05383614 Não Provido2018.1873 Odilon Antônio Dias AE05339740 Não Provido2018.1874 Carlos Vitor de Faria Silva AE05384472 Não Provido2018.1876 Walter José Silva AE04646838 Intempestivo2018.1877 Rogério Torres Lins AE04637374 Intempestivo2018.1878 Pedro Henrique Barbosa Lima AE05348757 Não Provido2018.1879 Diego Álvaro dos Santos Silva AE05325774 Não Provido2018.1880 Diego Álvaro dos Santos Silva AE05325904 Não Provido2018.1882 Eduardo da Silva Pereira AE05330185 Não Provido2018.1883 Mateus Matias AE05348448 Não Provido2018.1889 Maria Aparecida de Oliveira Fonseca AE06818092 Não Provido2018.1890 Marcos Camilo Martins da Costa AB01393997 Não Provido2018.1892 Júlia Salomão Pinheiro AE06853214 Não Provido2018.1893 Gisele Reis Lima AE06838827 Não Provido2018.1894 Gisele Reis Lima AE06836218 Não Provido2018.1895 Gisele Reis Lima AB01394917 Não Provido2018.1897 José Guido de Castro Júnior AE06838887 Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos SantosPresidente

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Poder Executivo

RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃOLICITAÇÃO URBEL/SMOBI 001/2018

Processo n.º 01-147.345/17-90Objeto: complementação dos serviços e obras de infraestrutura urbana para as vilas Cemig e Alto das Antenas

A Comissão Permanente de Licitação da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL/Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI, nomeada pela Portaria Conjunta SMOBI/URBEL nº. 05/2018, no uso das suas atribuições, comunica o resultado da fase da habilitação aos interessados na licitação em epígra-fe, conforme a seguir: LICITANTES HABILITA-DAS: (i) Carvalho Queiroz Engenharia Ltda.; (ii) Construtora Alvarenga Santos Ltda., (iii) Constru-tora Sinarco Ltda., (iv) Companhia da Obra Enge-nharia e Construções EIRELI, (v) A.P. Braga Enge-nharia e Comércio Ltda., (vi) Engibrás Engenharia S.A., (vii) Terrasa Engenharia Ltda., (viii) Sengel Construções Ltda., (ix) Conest Engenharia Ltda. e (x) Construtora Itamaracá Ltda. LICITANTES INABILITADAS: Petrel Engenharia Ltda. e Top Empreendimentos Ltda.

Os demonstrativos da análise e julga-mento da habilitação encontram-se nos autos res-pectivos, ficando franqueadas vistas e cópias. Cópia da ata de julgamento encontra-se no sítio da PBH: https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes. Fica aberto o prazo para apresentação de recursos, nos termos do art. 109, I, da Lei 8.666/93.


Patrícia de Figueiredo e PaulaPresidente da Comissão Permanente de Licitação

RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E

CONVOCAÇÃO PARA O TESTE DE CONFORMIDADE

CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2018

Objeto: Credenciamento de empresas para distri-buição, por meio de tecnologia digital, de créditos eletrônicos do Rotativo Digital aos Postos Fixos de Venda (PFDV) para que estes comercializem aos usuários do estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de Belo Horizonte.

A Comissão Permanente de Licitação – CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo e no parecer emitido pela comissão de avaliação (fl. 2265), torna público o resultado da avaliação da documentação técnica reapresen-tada pela empresa USESOL EMPREENDIMEN-TOS SERVIÇOS EM ENERGIA RENOVÁVEIS LTDA. (fls. 2251/2258):

1. Documentação Técnica APROVADA por ter atendido ao disposto no item 5.5 do Edital.

2. Em virtude da aprovação da documentação téc-nica, a Proponente fica convocada para participar do Teste de Conformidade, devendo apresentar/disponibilizar o seu Equipamento (EQ)/Sistema, de acordo com o seguinte:

- Data: 01/11/2018 (quinta-feira).

- Horário: 14 horas.

- Local: Sede da Empresa de Informática e Infor-mação do Município de Belo Horizonte S/A – Pro-dabel, localizada à Av. Presidente Carlos Luz, nº 1.275, Caiçara, Belo Horizonte – MG (Área de Su-porte do Rotativo Digital, representada pelos Srs. Rodrigo Ricoy e Ildeu Moreira).

3. De acordo com o item 6.5 do Edital, o Equi-pamento (EQ)/Sistema fornecido para o teste de conformidade deverá ser idêntico ao que consta da documentação técnica apresentada.


Mariana Ferreira da SilvaPresidente da CPL

RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA E

CONVOCAÇÃO PARA O TESTE DE CONFORMIDADE


Objeto: Credenciamento de empresa(s) para a distribuição do Rotativo Digital, na modalidade aplicativo (APP) aos usuários do sistema de esta-cionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de Belo Horizonte, utilizan-do tecnologia digital.

A Comissão Permanente de Licitação – CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo e no parecer emitido pela comissão de avaliação (fl. 4702), torna público o resultado da avaliação da documentação técnica apresenta-da pela empresa USESOL EMPREENDIMEN-TOS SERVIÇOS EM ENERGIA RENOVÁVEIS LTDA. (fls. 4570/4582):

1. Documentação Técnica APROVADA por ter atendido ao disposto no item 5.5 do Edital.

2. Em virtude da aprovação da documentação técni-ca, a Proponente fica convocada para participar do Teste de Conformidade, devendo apresentar/dispo-nibilizar o seu aplicativo, de acordo com o seguinte:

- Data: 30/10/2018 (terça-feira).

- Horário: 14 horas.

- Local: Sede da Empresa de Informática e Infor-mação do Município de Belo Horizonte S/A – Pro-dabel, localizada à Av. Presidente Carlos Luz, nº 1.275, Caiçara, Belo Horizonte – MG (Área de Su-porte do Rotativo Digital, representada pelos Srs. Rodrigo Ricoy e Ildeu Moreira).

3. De acordo com o item 6.5 do Edital, o aplicativo fornecido para o teste de conformidade deverá ser idêntico ao que consta da documentação técnica apresentada.



RESULTADO DO TESTE DE CONFORMIDADE



A Comissão Permanente de Licitação – CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo e no parecer emitido pela comissão de avaliação (fls. 4704/4729), torna público o resulta-do do Teste de Conformidade do Aplicativo apre-sentado pela empresa AMARALINA SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA.:

1. APROVADA no Teste de Conformidade, uma vez que o aplicativo está em conformidade com os itens definidos no Termo de Referência – Anexo I. Dessa forma, o aplicativo está homologado.

2. De acordo com o disposto no item 7.2 do Edital, a proponente encontra-se apta a se credenciar.

3. De acordo com o disposto no item 8.1 do Edital, a mesma será convocada pela Gerência de Compras, Contratos e Licitações – GECOL da BHTRANS para assinatura do Termo de Credenciamento (Ane-xo XIV) no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados da convocação, sob pena de decair o di-reito ao credenciamento, sem prejuízo das sanções previstas no Edital.



RESULTADO DO TESTE DE CONFORMIDADE



A Comissão Permanente de Licitação – CPL da BHTRANS, com fundamento nos autos do processo e no parecer emitido pela comissão de avaliação (fls. 4731/4755), torna público o re-sultado do Teste de Conformidade do Aplicativo apresentado pela empresa SERBET SISTEMA DE ESTACIONAMENTO VEICULAR DO BRASIL LTDA. EPP:

1. APROVADA no Teste de Conformidade, uma vez que o aplicativo está em conformidade com os itens definidos no Termo de Referência – Anexo I. Dessa forma, o aplicativo está homologado.

2. De acordo com o disposto no item 7.2 do Edital, a proponente encontra-se apta a se credenciar.

3. De acordo com o disposto no item 8.1 do Edital, a

mesma será convocada pela Gerência de Compras, Contratos e Licitações – GECOL da BHTRANS para assinatura do Termo de Credenciamento (Ane-xo XIV) no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados da convocação, sob pena de decair o di-reito ao credenciamento, sem prejuízo das sanções previstas no Edital.



EXTRATOS

A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos:

Extrato do Contrato n.º 2488/18.Processo Administrativo nº 01-098.664/18-01.IJ nº: 01.2018.2709.0018.0000Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS.Contratada: Potencial Corretora e Administradora de Imóveis Ltda. ME.Objeto: Prestação de serviços de administração e intermediação para a locação das lojas comerciais localizadas nas dependências das Estações de Inte-gração Venda Nova, Diamante, Barreiro, São Ga-briel e Pampulha no Município de Belo Horizonte.Data da assinatura: 01/08/2018.Vigência: 01/08/2018 a 31/07/2019Valor: R$ 93.693,21

Extrato do Contrato n.º 2493/18.Processo Administrativo nº 01-099.804/18-04.IJ nº: 01.2018.2709.0020.0000Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS.Contratada: Oracle do Brasil Sistemas Ltda.Objeto: Prestação de serviços de atualização de sof-tware e suporte técnico de 04 (quatro) licenças Ora-cle Database Standard Edition, Processor Perpetual 18681090, destinada à gestão de banco de dados ORACLE de sistemas próprios da Contratante.Data da assinatura: 03/09/2018.Vigência: 03/09/2018 a 02/09/2019Valor: R$ 51.965,76

Extrato do Contrato n.º 2494/18.Processo Administrativo nº 01-075.754/18-33.IJ nº: 01.2018.2709.0019.0000Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS.Contratada: Sodexo Pass do Brasil Serviços e Co-mércio S/A.Objeto: Contratação de empresa prestadora de ser-viço de gerenciamento de vale-alimentação e vale--refeição para empregados da BHTRANS, por meio de cartões eletrônicos/magnéticos com senha e chip de segurança, utilizável em estabelecimentos co-merciais credenciados.Garantia contratual: seguro garantia no valor de R$ 478.029,54.Data da assinatura: 03/09/2018.Vigência: 03/09/2018 a 02/09/2019Valor: R$ 9.560.590,80

Extrato do Contrato n.º 2495/18.Processo Administrativo nº 01-099.807/18-00.IJ nº: 01.2018.2709.0021.0000Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS.Contratada: Engineering do Brasil S/A.Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico e manutenção do Sistema INFOTRÂNSITO.Data da assinatura: 18/07/2018.Vigência: 18/07/2018 a 17/07/2019Valor: R$ 69.055,04

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2431/17.Processo Administrativo nº 01-098.160/17-47Instrumento Jurídico nº 01.2017.2710.0006.0100Contratante: Município de Belo Horizonte – Fundo de Transporte Urbano - FTU.Contratada: Procyon Tecnologias do Futuro EIRELIObjeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 12 meses. Conceder reajuste de 3,54%, a partir de 15 de setembro de 2018. Incluir o item 12.3 na Cláusula Décima Segunda – Da Extinção e da Res-cisão do Contrato.Data da assinatura: 04/09/2018.Vigência: 15/09/2018 a 14/09/2019.Valor: R$ 280.090,32.

COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES

DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CON-TRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notifica-ções da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Au-tuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados des-ta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsi-to, período de emissão de 01/08/2018 a 03/08/2018 arquivo nº 1694 estão disponíveis na pesquisa, des-ta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.


Josué Costa ValadãoSecretário Municipal de Obras e Infraestrutura

COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES

DA PENALIDADE

O Secretário Municipal de Obras e Infra-estrutura da Prefeitura Municipal de Belo Horizon-te - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destina-tários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo--lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou proce-derem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB.

As Notificações da Penalidade, período de emissão de 01/08/2018 a 01/08/2018 arquivo nº 2738 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.


Josué Costa ValadãoSecretário Municipal de Obras e Infraestrutura


A Cia. Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel torna público o resumo/extrato do relatório de viagens oficiais, em cumpri-mento do disposto no Art. 1º da Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme:

I - Nome: Júnia Naves Nogueira – Mat. 257-XII - Cargo: Coordenadora;III - Destino da viagem: Fortaleza - CE;IV - Período de realização da viagem: 26 a 31 de agosto de 2018; V - Objetivo da viagem: Treinamento “Regulamen-to de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento” do Banco Mundial – BIRD. VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objeti-vos: Cumprido.VII - Indicação dos benefícios para o município: Capacitação técnica.VIII - Despesas de viagem: R$ 450,00 (quatrocen-tos e cinquenta reais).


Edina Custódia AlvesDiretora Administrativa e Financeira

URBEL

BHTRANS

Mantenha a cidade limpa.

Utilize as lixeiras.

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Poder Executivo

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TÁXI

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, com fulcro no Regulamento do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte em seu Art.64 §2º, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado os permissionários ou empresas permissionárias ou condutores auxiliares, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte-JARI e/ou procederem ao pagamento da multa sem acréscimo.

Remessa: 00723

Nome NºAI Placa Marca/Modelo Data Hora Local Infração Penalidade ValorGERALDO EUSTAQUIO DE OLIV 36748 PWP8280 FIAT SIENA 01/08/2018 10:00 AVE DO CONTORNO ENTRE RUA MONTE ALEGRE E RUA PROFE 1102205 Multa 146.66CLEBER EUGENIO DOS SANTOS 50000 PXX6223 CHEVROLET COBALT 17/08/2018 16:10 PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO 1101109 Multa 73.32WANDERNEY CRISTOVAO DE FR 39087 PWQ3035 VW NOVO VOYAGE 06/08/2018 20:25 TERMINAL 2 BHSHOPPING, - BHSHOPPING 1102205 Multa 219.99DIEGO GOMES DE SOUZA BRIT 39090 OWW7427 FIAT PALIO WEEKEND T 26/07/2018 18:18 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI 1102205 Multa 219.99EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA 39093 QNI7934 VW NOVO VOYAGE 09/08/2018 20:36 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI 1102205 Multa 219.99WILTON RODRIGUES CAMARGO 44828 QNJ2218 VW NOVO VOYAGE 17/08/2018 06:58 RUA SATURNINO DE BRITO, 11 - CENTRO 1102205 Multa 146.66WILSON CANDIDO 71087 QNI9661 CHEVROLET COBALT 03/09/2018 17:05 AVE AFONSO PENA, 3481 - CRUZEIRO 1107202 Multa 73.33DEBORA BATISTA DE ALMEIDA 16909 PWS7495 FIAT IDEA 04/09/2018 08:44 RUA SERGIPE, 911 - FUNCIONARIOS 1107205 Multa 73.33TUGUIO MASSUDA 16910 PXL4990 FIAT SIENA 04/09/2018 09:30 AVE OLEGARIO MACIEL ESQ. COM RUA DOS TAMOIOS - CEN 1108302 Multa 146.66MAXIMILIANO LUCIO DE SOUZ 41342 PVS5235 HONDA CITY 02/08/2018 12:52 RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO 1102205 Multa 439.98FRANCISCO DE ASSIS PEREIR 41343 PVS4211 VW VOYAGE 02/08/2018 13:21 RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO 1102205 Multa 219.99MAURICIO COUTO DE SOUZA 41406 PYV4543 CHEVROLET SPIN 02/08/2018 13:45 RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO 1102205 Multa 73.33GUSTAVO HENRIQUE BITTENCO 41337 PXG0593 TOYOTA ETIOS 31/07/2018 16:11 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO 1102205 Multa 146.66CATARINA PAULA DE OLIVEIR 45913 OWK1123 CHEVROLET CLASSIC 13/08/2018 08:52 RUA SATURNINO DE BRITO ENTRE PCA RIO BRANCO E RUA 1102205 Multa 146.66THIAGO VICTOR DE SOUSA PE 45915 PVU0663 VW NOVO VOYAGE 25/07/2018 10:09 RUA BERNARDO GUIMARAES, - LADO OPOSTO, SANTO AGOS 1102205 Multa 73.33DANIEL JANUARIO 45917 QNB4231 FIAT SIENA 25/07/2018 10:11 AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - SANTO AGOSTINHO 1102205 Multa 73.33MARCOS GOMES RIBEIRO 45919 PZU3828 NISSAN VERSA 25/07/2018 10:18 RUA PROFESSOR BARONI ENTRE AVE RAJA GABAGLIA E RUA 1102205 Multa 73.33ALEXANDER WANDERLEY DA SI 45920 PWU0068 TOYOTA ETIOS 25/07/2018 10:20 RUA GUAICUI, 308 - LADO OPOSTO, LUXEMBURGO 1102205 Multa 146.66CICERO HENRIQUES DE MELO 56993 PXL3963 FIAT SIENA 25/07/2018 10:23 RUA GUAICUI ENTRE AVE PRUDENTE DE MORAIS E PCA JOS 1102205 Multa 73.33LILIANE APARECIDA NUNES C 60685 PWH5781 FIAT SIENA 08/08/2018 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 1109402 Multa 293.31GABRIEL TEIXEIRA PEDRA 60686 PUA6759 FIAT SIENA TETRAFUEL 08/08/2018 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 1109402 Multa 293.31WALTER BOSCO DE OLIVEIRA 60687 PUG2070 VW VOYAGE 09/08/2018 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 1109402 Multa 293.31ONESIO XISTO DE SOUZA 60689 PYD6251 NISSAN VERSA 10/08/2018 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 1109402 Multa 293.31MARCOS PAULO MEIRA DE OLI 60690 PZG4166 VW NOVO VOYAGE 10/08/2018 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 1109402 Multa 293.31WILDE SANTIAGO 60691 PYD9823 TOYOTA ETIOS 13/08/2018 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 1109402 Multa 293.31GASTAO ROBERTO DE OLIVEIR 60692 PYD6248 NISSAN VERSA 13/08/2018 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 1109402 Multa 293.31FRANCELINO PACHECO MACEDO 60693 QOQ1898 TOYOTA ETIOS 13/08/2018 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 1109402 Multa 293.31WELLINGTON DA SILVA PEREI 60694 OXD0044 TOYOTA ETIOS 13/08/2018 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 1109402 Multa 293.31JOAO BALDOINO CORTES 60695 PVT8289 VW NOVO VOYAGE 13/08/2018 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 1109402 Multa 293.31JOSE MESSIAS COELHO 60696 PVI9796 TOYOTA ETIOS 16/08/2018 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 1109402 Multa 293.31PAULO RICARDO FAGUNDES PI 71026 OWK8121 TOYOTA ETIOS 30/08/2018 17:54 RUA SERGIPE, 1171 - SAVASSI 1107202 Multa 73.33JURACI DE OLIVEIRA FREITA 58430 OWU0308 CHEVROLET COBALT 30/08/2018 07:38 RUA CEARA ESQ. COM RUA ALVARES MACIEL - SANTA EFIG 1107205 Multa 73.33STELVIO LUIZ FERREIRA FAS 41775 PUY6976 TOYOTA ETIOS 31/08/2018 09:45 RUA: UBERABA ESQ. COM RUA: GONCALVES DIAS 1109412 Multa 586.62JOSE LUCIO PIRES 58436 QNZ0255 FIAT SIENA 31/08/2018 07:02 AVE CRISTOVAO COLOMBO ESQ. COM AVE BRASIL - FUNCIO 1107205 Multa 73.33ELI DE JESUS SANTOS 60697 PVF9325 FIAT PALIO WEEKEND 20/08/2018 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 1109402 Multa 293.31DIOMARIO LEITE DA SILVA 60698 PWI6567 FIAT SIENA 20/08/2018 15:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 1109402 Multa 293.31CARLOS ANTONIO ALVES DA S 60699 OPT2205 FORD FIESTA SEDAN 20/08/2018 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 1109402 Multa 293.31PAULO SILVA 60700 OPV3665 FIAT SIENA 20/08/2018 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 1109402 Multa 293.31LUCAS TADEU ALVES OTONI 60701 PWM4453 FIAT SIENA 20/08/2018 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 1109402 Multa 293.31FREDERICO SALDANHA GOMES 16907 PXO8115 FIAT SIENA 04/09/2018 07:20 AVE AFONSO PENA, 1500 - CENTRO 1104410 Multa 293.31FREDERICO SALDANHA GOMES 16908 PXO8115 FIAT SIENA 04/09/2018 07:20 AVE AFONSO PENA, 1500 - CENTRO 1109410 Multa 293.31JOAO FERNANDES JUNIOR 45755 QNC4888 FIAT SIENA 11/07/2018 12:35 AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - SANTO AGOSTINHO 1102205 Multa 219.99RAIMUNDO DOS REIS 45795 PUR2671 FIAT IDEA 24/07/2018 13:04 AVE OLEGARIO MACIEL ESQ. COM RUA DOS CAETES - CENT 1104409 Multa 293.31LUCIANO QUIRINO DE OLIVEI 45799 QON1008 FIAT SIENA 23/07/2018 10:11 RUA ESPIRITO SANTO, 901 - CENTRO 1102205 Multa 73.33ALEF PEDRO PAIVA 48267 OQP8249 FIAT PALIO 10/08/2018 16:48 RUA DESEMBARGADOR MARIO MATOS 219, 219 - SERRA 1102205 Multa 366.65UMBERTO FERREIRA LOPES 16894 OPG7964 VW VOYAGE 09/08/2018 08:12 AVE DO CONTORNO, 3588 - SANTA EFIGENIA 1101101 Multa 36.66JOSE MESSIAS COELHO 16896 PVI9796 TOYOTA ETIOS 09/08/2018 08:13 AVE FRANCISCO SALES, 1463 - SANTA EFIGENIA 1102205 Multa 439.98WALTER TADEU DA SILVA 16897 PUE5669 FIAT SIENA TETRAFUEL 09/08/2018 11:03 AVE OLEGARIO MACIEL, 591 - CENTRO 1103306 Multa 146.66JEFFERSON MONTEIRO DA SIL 31288 PWA1487 TOYOTA ETIOS 10/08/2018 11:10 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI 1102205 Multa 146.66SEBASTIAO GENEROSO D ASSU 41420 QNB4711 CHEVROLET PRISMA 13/08/2018 14:33 RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO 1102205 Multa 146.66ERTO JOSE DA SILVA 41422 PUA1134 CHEVROLET SPIN 13/08/2018 14:34 RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO 1102205 Multa 219.99ADAO LOPES BARBOSA 41423 QNN5858 NISSAN VERSA 13/08/2018 17:06 RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO 1102205 Multa 146.66FILIPE BAHIENSE BRAZ 41424 PYV4543 CHEVROLET SPIN 13/08/2018 17:06 RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO 1102205 Multa 73.33WEBERTON MACHADO DE FREIT 41425 PUV9836 VW VOYAGE 13/08/2018 17:11 RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO 1102205 Multa 73.33EDGAR RIBEIRO DE SOUZA 41428 PVA1949 TOYOTA ETIOS 16/08/2018 13:14 RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO 1102205 Multa 73.33JULIO CESAR MARTINS XAVIE 41430 PYA0290 FIAT SIENA 16/08/2018 13:18 RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO 1102205 Multa 146.66MARCIO FARAH 41431 PXR8961 NISSAN VERSA 16/08/2018 13:19 RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO 1102205 Multa 73.33ENIO ASSIS DE OLIVEIRA MO 41433 QNL1433 CHEVROLET PRISMA 16/08/2018 16:26 RUA CEARA, 210 - SANTA EFIGENIA 1103303 Multa 146.66JOSE DAS MERCES COSTA 45909 QND4177 VW NOVO VOYAGE 12/08/2018 10:41 RUA DA BAHIA ENTRE RUA DA BAHIA E RUA DOS GOITACAZ 1102205 Multa 146.66ALESSANDRO FERREIRA DE AN 45899 PVW8646 FIAT SIENA 27/07/2018 13:52 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO 1102205 Multa 73.33FIVE STAR TAXI BH LTDA 45900 PZO0563 TOYOTA PRIUS 03/08/2018 13:40 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO 1102205 Multa 219.99ANTONIO ESTEVES VIANA 45831 QMT5303 NISSAN VERSA 31/07/2018 09:29 AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO 1102205 Multa 73.33RAPHAEL RODRIGUES VALADAR 70960 OPS8409 FIAT IDEA 24/07/2018 09:49 AVE DO CONTORNO, 4825 - SERRA 1102205 Multa 219.99VITORIA TAXI TRANSPORTE E 37392 PZY0216 TOYOTA PRIUS 19/07/2018 16:00 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO 1102205 Multa 219.99MARCIO MARLEM TEIXEIRA 41297 QOQ4112 FIAT SIENA 20/07/2018 13:39 RUA RIO DE JANEIRO ESQ. COM RUA DOS TAMOIOS - CENT 1102205 Multa 73.33JONATHAS NONATO DA SILVA 23154 QOE7458 FIAT SIENA 13/08/2018 14:28 AVE CRISTIANO MACHADO, 11833 - VILA CLORIS 1102205 Multa 146.66HELIO DA SILVA MENDES 41763 OQX6329 FIAT SIENA 16/08/2018 13:36 AV: OLEGARIO MACIEL, 742 1102214 Multa 73.33CEZAR DE OLIVEIRA XAVIER 45806 PXZ3892 FIAT SIENA 27/07/2018 09:40 AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO 1102205 Multa 146.66FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA 45817 QOR6075 CHEVROLET COBALT 18/07/2018 10:16 RUA GUAICUI ENTRE AVE PRUDENTE DE MORAIS E PCA JOS 1102205 Multa 73.33CEZAR DE SOUZA CARMO 47004 PYQ3219 CHEVROLET COBALT 13/07/2018 12:57 RUA NILO ANTONIO GAZIRE, 42 - ESTORIL 1102222 Multa 73.33EDER OLIVEIRA DA SILVA 37417 PXL0293 FIAT SIENA 20/07/2018 06:38 RUA SATURNINO DE BRITO, 7 - CENTRO 1102205 Multa 293.32JACI ROSA DE MATOS FILHO 37434 PXN4925 VW VOYAGE 23/07/2018 13:47 RUA CURITIBA, 229 - CENTRO 1102205 Multa 219.99ROMARIO TEODORO DE LIMA 41354 QND4326 VW NOVO VOYAGE 30/07/2018 19:23 AVE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 7452 - SAO LUIZ 11102229 Multa 73.33ROMARIO TEODORO DE LIMA 41355 QND4326 VW NOVO VOYAGE 30/07/2018 19:23 AVE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 7452 - SAO LUIZ 11102228 Multa 73.33ROMARIO TEODORO DE LIMA 41356 QND4326 VW NOVO VOYAGE 30/07/2018 19:23 AVE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 7452 - SAO LUIZ 11102232 Multa 73.33ROMARIO TEODORO DE LIMA 41357 QND4326 VW NOVO VOYAGE 30/07/2018 19:23 AVE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 7452 - SAO LUIZ 1104409 Multa 293.31LILIANE APARECIDA NUNES C 37413 PWH5781 FIAT SIENA 11/07/2018 09:07 VIADUTO SARAH KUBITSCHECK, - ALCA DA AVENIDA DOM 1104409 Multa 293.31JOSE RAIMUNDO PATROCINO T 41770 PXQ8659 FIAT SIENA 25/08/2018 09:04 RUA: SANTA CATARINA, 201 1102205 Multa 146.66SEBASTIAO LUIZ SOARES 41368 PXN0650 CHEVROLET COBALT 24/08/2018 15:27 AVE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 3730 - SAO FRANCISC 11102230 Multa 73.33ANTONIO CARLOS TEIXEIRA P 45750 QOB5491 VW VIRTUS 24/07/2018 12:06 AVE AFONSO PENA, 1148 - CENTRO 1102205 Multa 293.32RONALDO FERREIRA 37493 OWQ8289 FIAT SIENA 21/07/2018 06:38 AV: NOSSA SENHORA DE FATIMA ESQ. COM RUA: PECANHA 1102211 Multa 73.33GILBERT ANTONIO DA SILVA 45905 PVB5590 VW VOYAGE 12/08/2018 10:40 AVE AFONSO PENA, 1050 - CENTRO 1102205 Multa 73.33ORLANDO MANOEL BARBOSA 41432 PWH4916 FIAT SIENA 16/08/2018 16:30 AVE DO CONTORNO, 9530 - BARRO PRETO 1101109 Advertência MOACIR ALVES GUERRA 45901 PYF3222 TOYOTA ETIOS 03/08/2018 13:41 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO 1101104 Advertência JOSE GERALDO PACHECO 47972 PUB9230 FIAT PALIO 02/08/2018 16:12 AVE DO CONTORNO, 9530 - BARRO PRETO 1101109 Advertência RAPHAEL RODRIGUES VALADAR 70961 OPS8409 FIAT IDEA 24/07/2018 09:49 AVE DO CONTORNO, 4825 - SERRA 1101101 Advertência


Célio Freitas BouzadaPresidente

Interessado: ELSON ISLANDE RIBEIROAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infra-ção nº 20180016977AI, nº 20180016978AI e nº 20180016979AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180016977AI, nº 20180016978AI e nº 20180016979AI.

Relator (a): Fernanda Turchetti N. L. Rezende

Defesa nº: 01.0960.18 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.105632.18.86Interessado: DANIEL PESSALI ANDRADE OLI-VEIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180002174AI e Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180015403ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e defe-rida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de infração nº 20180002174AI. Cancelados de oficio Auto(s) de Notificação nº 20180015403AN e auto(s) de infração nº20170023840AI e nº 20170032397AI.

Defesa nº: 01.0961.18 – Regional Centro Sul Processo nº: 01.110967.18.43Interessado: JANE MARIA DINIZ MARTINSAssunto: Cancelamento e Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notifica-ção nº 20180032896AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferi-da, em parte, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20180032896AN. Defe-rida a solicitação de prorrogação de prazo, conce-dendo-se 180 dias de prazo adicional (30/08/2018 a 26/02/2019) para cumprimento do auto de notifica-ção nº 20180032896AN.

Relator (a): Andrea Lúcia Bernardes Fernandes

Defesa nº: 01.0962.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.094626.18.70Interessado: WM CONSTRUTORA E INCORPO-RADORA S/AAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019393AI e nº 20180019394AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e inde-ferida, em parte, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180019393AI e nº 20180019394AI.

Defesa nº: 01.0963.18 – Regional Centro Sul Processo nº: 01.116307.18.67Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A/NILTON EDUARDO DOS SANTOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notifica-ção nº 20180037527ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida, por irregularidade de representação.

Defesa nº: 01.0964.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.106841.18.00Interessado: JOSE VICENTE DA CRUZ/ SILVA-NIA APARECIDA DA CRUZ BASILIOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180020722AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferi-da, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de infração nº 20180020722AI.

Defesa nº: 01.0965.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.099150.18.00Interessado: CARLOS FREDERICO DE AN-DRADEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infra-ção nº 20180013463AI, nº 20180013464AI e nº 20180013465AIDispositivo da decisão: defesa não conhecida, in-tempestividade.

Defesa nº: 01.0967.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.091074.18.30Interessado: VIVIANA LUCIA DE MIRANDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019869AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180019869AI.

Relator (a): Nayara Menezes Fonseca

Defesa nº: 01.0921.18 – Regional Centro SulProcesso nº: 01.089254.18.89Interessado: LUIZ GUSTAVO DE MELO CAS-TROAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019185AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180019185AI.

Defesa nº: 01.0968.18 – Regional Centro Sul Processo nº: 01.114868.18.03

Defesa nº: 01.0950.18 – Regional Centro SulProcesso nº: 01.114544.18.01Interessado: PROMO MIDIA TECNOLOGIA E INTERAÇÃO LTDA/ALUIZIO ANDRADE DA-VISAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notifica-ção nº 20180035382ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Notificação nº 20180035382AN.

Defesa nº: 01.0951.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.111205.18.00Interessado: R&P FABRICAÇÃO DE MOVEIS COMERCIAIS LTDA-ME/JULIANA CAROLINE FERREIRA DA SILVAAssunto: Cancelamento e Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Infração nº 20180021056AI Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180021056AI. Indeferida a solicita-ção de prorrogação de prazo para cumprir exigên-cias do(s) Auto(s) de Infração nº 20180021056AI.

Defesa nº: 01.0952.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.104738.18.71Interessado: HILDA PEREIRA LEITE CUNHAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180013337AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferi-da, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de infração nº 20180013337AI. Recorre-se, de ofício,

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL I

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 018ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUN-TA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL I – JIJFI-I, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - SMPU, REALIZADA NO DIA 10/09/2018.

Presidente: Jairo Aguiar BragaSecretária: Shirlei Conceição de Paula e Souza

Membros presentes: Adilson Vieira de Resende, Fernanda Turchetti N. L. Rezende, Andrea Lúcia Bernardes Fernandes, Nayara Menezes Fonseca, Camilla Harumi Ono Garcia e Giovanna Santos de Oliveira.

Às 09:13 horas foi aberta a sessão. Verificado o nú-mero de membros presentes para apuração do quó-rum, iniciaram-se os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

DEFESAS JULGADAS

Relator (a): Adilson Vieira de Resende

para 2ª instância, nos termos do Art.7º, Anexo úni-co, do Decreto nº 16.881/18, para reexame neces-sário.

Defesa nº: 01.0953.18 – Regional Centro SulProcesso nº: 01.114320.18.54Interessado: DANIEL HENRIQUE VILARINHOS REISAssunto: Cancelamento e Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notifica-ção nº 20180032640AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferi-da, em parte, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Notificação nº 20180032640AN. Defe-rida a solicitação de prorrogação de prazo, conce-dendo-se 40 dias de prazo adicional (07/08/2018 a 17/09/2019) para cumprimento do auto de notifica-ção nº 20180037840AN.

Defesa nº: 01.0954.18 – Regional Centro Sul Processo nº: 01.114323.18.42Interessado: DANIEL HENRIQUE VILARINHOS REISAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notifica-ção nº 20180032634AN, nº 20180032636AN, nº 20180032638AN e nº 20180032641ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferi-da, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) No-tificação nº 20180032634AN, nº 20180032636AN, nº 20180032638AN e nº 20180032641AN.

Defesa nº: 01.0955.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.081255.18.58

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA

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Poder Executivo

Interessado: BAR E RESTAURANTE LIU LTDA/ HELIANE HELENA CARVALHO TEIXEIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notifica-ção nº 20180037375ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Notificação nº 20180037375AN.

Defesa nº: 01.0969.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.107523.18.11Interessado: SEBASTIAO MARTINS BRAGAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180022822AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180022822AI.

Defesa nº: 01.0971.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.081123.17.36Interessado: CARREFOUR COMERCIO E IN-DUSTRIA LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170023231AI e nº 20170023232AIDispositivo da decisão: defesa não conhecida, por irregularidade de representação. Cancelado de ofí-cio o(s) auto(s) de infração nº 20170023231AI.

Defesa nº: 01.0972.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.104019.18.05Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notifica-ção nº 20180034126ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida, por intempestividade.

Defesa nº: 01.0973.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.104146.18.22Interessado: FORTEGEO COMERCIO E DISTRI-BUIÇÃO LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notifica-ção nº 20180032590ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Notificação nº 20180032590AN.

Relator (a): Camilla Harumi Ono Garcia

Defesa n°: 01.0629.18 – Regional Noroeste Processo nº: 01.079736.18.01Interessado: MILDRED BRANDHUBERAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180017620AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e, afas-tada a intempestividade, deferida, por unanimida-de, cancelando-se o(s) auto(s) de Notificação nº 20180017620AN.

Defesa n°: 01.0630.18 – Regional Noroeste Processo nº: 01.083909.18.23Interessado: MILDRED BRANDHUBERAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 20180017619AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e, afas-tada a intempestividade, deferida, por unanimi-dade, cancelando-se o(s) auto(s) de notificação nº 20180017619AN.

Defesa nº: 01.0974.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.103219.18.69Interessado: ROBERTO MARCIO DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Embargo nº 20180015776AEDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Embargo nº 20180015776AE.

Defesa nº: 01.0975.18 – Regional Centro SulProcesso nº: 01.107298.18.87Interessado: GP PARTICIPAÇÕES E EMPREEDI-MENTOS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160042724AIDispositivo da decisão: defesa não conhecida, por intempestividade e irregularidade de representação.

Defesa nº: 01.0976.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.091187.18.23Interessado: HUMBERTO SANTANA RIBEIROAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notifica-ção nº 20160070565ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida, por intempestividade.

Defesa nº: 01.0977.18 – Regional Centro SulProcesso nº: 01.114849.18.69Interessado: CS CERVEJAS ESPECIAIS LTDAAssunto: Cancelamento e Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notifica-ção nº 20180037783ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Notificação nº 20180037783AN. Indeferido o pedi-do de Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180037783AN.

Defesa nº: 01.0978.18 – Regional Pampulha

Processo nº: 01.098199.18.63Interessado: BEATRIZ ALVIM MACHADOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notifica-ção nº 20180026055ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Notificação nº 20180026055AN.

Defesa nº: 01.0979.18 – Regional Centro SulProcesso nº: 01.115605.18.30Interessado: DELMIR DOS SANTOS COIMBRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180022792AI e Auto(s) de Notificação nº 20180035697ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180022792AI e Auto(s) de Notifica-ção nº 20180035697AN.

Relator (a): Giovanna Santos de Oliveira

Defesa nº: 01.0980.18 – Regional LesteProcesso nº: 01.110100.18.06Interessado: WAGNER FORTUNATO DE MELOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180007728AI e nº 20180007729AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180007728AI e nº 20180007729AI.

Defesa nº: 01.0981.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.098829.18.08Interessado: ROGERIO JOLINS MARTINSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180006971AI e nº 20180006972AIDispositivo da decisão: defesa não conhecida, por intempestividade.

Defesa nº: 01.0982.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.076927.18.95Interessado: JUSA COMERCIO LTDA-MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180005130AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e, afas-tada a intempestividade, deferida, por unanimi-dade, cancelando-se o(s) auto(s) de Infração nº 20180005130AI.

Defesa nº: 01.0983.18 – Regional Centro SulProcesso nº: 01.117560.18.74Interessado: FABIO GUERRA LAGESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notifica-ção nº 20180027938AN e nº 20180028154ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e in-deferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Notificação nº 20180027938AN e nº 20180028154AN.

Defesa nº: 01.0984.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.109526.18.80Interessado: LINDEIR FRANCISCO DE SOUZAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notifica-ção nº 20180032084ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Notificação nº 20180032084AN.

Defesa nº: 01.0985.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.067292.18.44Interessado: CONSTRUTORA SANTIAGO FER-REIRA LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180009619AIDispositivo da decisão: defesa não conhecida, por intempestividade.

JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO:

Defesa nº: 01.0944.18 – Regional LesteProcesso nº: 01.115367.18.53Interessado: MARIA LUIZA RIVERA ALLENDEAssunto: Prorrogação de prazo para cum-prir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180037840ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e defe-rida, concedendo-se 180 dias de prazo adicional (16/10/2018 a 15/04/2019) para cumprimento do auto de notificação nº 20180037840AN.

Defesa nº: 01.0945.18 – Regional LesteProcesso nº: 01.116314.18.22Interessado: DIRCEU EUSTAQUIO ASSENÇÃOAssunto: Prorrogação de prazo para cum-prir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180036942ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida.

Defesa nº: 01.0946.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.110179.18.66Interessado: ALBERTO MAGNO PIMENTA ABREUAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigên-cias do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030415ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida, por intempestividade.

Defesa nº: 01.0947.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.113874.18.70Interessado: AGOSTINHO SCARPELLI AGUIARAssunto: Prorrogação de prazo para cum-prir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180032654ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida, por ilegitimidade do recorrente.

Defesa nº: 01.0948.18 – Regional Centro SulProcesso nº: 01.118052.18.59Interessado: CLUBE DE BENEFICIOS BEM PROTEGE/ GILBERTO OLIVEIRA DE PAIVAAssunto: Prorrogação de prazo para cum-prir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024787ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida.

Defesa nº: 01.0949.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.115855.18.05Interessado: BRALUX SOLUÇOES ELETRICAS EIRELI - MEAssunto: Prorrogação de prazo para cum-prir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180036925ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida.

Defesa nº: 01.0986.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.119128.18.54Interessado: FLAVIANO DE PAULA OSCAR SIL-VAAssunto: Prorrogação de prazo para cum-prir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180036777AN, nº 20180036778AN e nº 20180036779ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida.

Defesa nº: 01.0987.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.119195.18.41Interessado: ARLAN NASCIMENTOAssunto: Prorrogação de prazo para cum-prir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180018069ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida.

Defesa nº: 01.0988.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.119016.18.20Interessado: CONDOMINIO PAU BRASILAssunto: Prorrogação de prazo para cum-prir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180012359ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida.

Defesa nº: 01.0989.18 – Regional Centro Sul Processo nº: 01.118956.18.10Interessado: EDUARDO DE SA ALVARENGA LTDA Assunto: Prorrogação de prazo para cum-prir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180032377ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida.

Defesa nº: 01.0990.18 – Regional LesteProcesso nº: 01.119078.18.88Interessado: MAURILIO FRANCISCO GONÇAL-VESAssunto: Prorrogação de prazo para cum-prir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180039114AN e nº 20180039116ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indefe-rida.

DEFESAS NÃO JULGADAS

Por terem sido baixados em diligência para obten-ção de parecer técnico que subsidie os julgamentos em 1ª instância:

Defesa nº: 01.0956.18 – Regional Centro Sul Processo nº: 01.116488.18.03Interessado: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A/ DA-NIEL BRETAS RESENDEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180023519AI

Defesa nº: 01.0957.18 – Regional Noroeste Processo nº: 01.091193.18.29Interessado: DANIEL GONÇALVES DOS SAN-TOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019369AI

Defesa nº: 01.0958.18 – Regional Centro Sul Processo nº: 01.115046.18.40Interessado: SEMPER S/A SERVIÇO MEDICO PERMANENTE/BRUNO VELOSO LAGOAssunto: Cancelamento e Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notifica-ção nº 20180035983AN

Defesa nº: 01.0959.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.110357.18.12Interessado: NILTON GARCIA SALGADO JU-NIORAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180022339AI

Defesa nº: 01.0966.18 – Regional Centro Sul Processo nº: 01.115027.18.03Interessado: COMERCIAL FERREIRA E GON-ÇALVES EIRELI/ AILTON JOAQUIM DE SOUZAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notifica-ção nº 20180017454AN

Defesa nº: 01.0970.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.107512.18.03Interessado: AGUA MARINHA INCORPORADO-RA LTDA/ ANDRE LIMA SAMPAIOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180000842AI

Informamos aos interessados que, conforme o pre-visto no art. 4º do Decreto Municipal 16.881/2018, o prazo para a interposição de recurso em segunda instância é de 15 (quinze) dias contados da data da presente publicação no DOM, ressalvados os casos previstos no §1º, art. 5º, do Decreto 16.881/2018. O mesmo ser protocolizado na Secretaria da Junta Integrada de Julgamento Fiscal I, à Av. Álvares Ca-bral, nº 200, 15º andar, Centro.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 17/09/2018. Às 11:40 horas a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pe-los membros.

Shirlei Conceição de Paula e SouzaSecretária da Junta Integrada

de Julgamento Fiscal I

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - I

PAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal I – JIJFI--I, da Secretaria Municipal de Política Urba-na - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pau-ta de julgamento de sua 019ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17/09/2018, às 09:00 horas, na Avenida Álvares Cabral, nº 200, 15º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.

Relator (a): Adilson Vieira de Resende

Defesa n°: 01.0601.18– Regional PampulhaProcesso nº: 01.074076.18.19Interessado: PARATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA/ LIN CHIH CHANGAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infra-ção nº 20180016037AI, nº 20180016564AI e nº 20180016559AI Defesa nº: 01.0998.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.103499.18.97Interessado: FORT GRAN MARMORES E GRA-NITOS LTDA-MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180008665AI

Defesa nº: 01.0999.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.118145.18.38Interessado: VICENTE BRETZ DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180023308AI

Defesa nº: 01.1000.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.104733.18.58Interessado: EDUARDO PINTO CANABRAVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180021778AI

Defesa nº: 01.1001.18 – Regional Centro SulProcesso nº: 01.114300.18.47Interessado: BEATRIZ GOULART MARQUESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180023509AI

Defesa nº: 01.1002.18 – Regional Centro SulProcesso nº: 01.114576.18.06Interessado: MANG HIDRAU LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180022978AI

Defesa nº: 01.1003.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.114405.18.05Interessado: ENEDINA MAIA GONÇALVES DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180023298AI

Relator (a): Fernanda Turchetti N. L. Rezende

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Poder Executivo

Defesa n°: 01.0232.18 – Regional Centro SulProcesso nº: 01.057838.18.40Interessado: LA VINICOLA WINE BAR E FIN-GERFOOD COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPPAssunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infração nº 20180012128AI

Defesa nº: 01.0761.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.094075.18.09Interessado: ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO CONJUNTO ANTONIO TEIXEIRA DIASAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016561AI

Defesa nº: 01.1004.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.100525.18.99Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO CA-MARAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180020325AI

Defesa nº: 01.1005.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.111724.18.87Interessado: FABIANA AMARAL LOPES DA SILVA BUFFET EIRELI/JORGE WANDER BAR-BOSAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180022905AI

Defesa nº: 01.1006.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.098652.18.22Interessado: DEDAIR LEITE TEIXEIRA E OU-TRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019047AI e nº 20180019048AI e Auto(s) de Notificação nº 20180028531AN

Defesa nº: 01.1007.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.114260.18.24Interessado: SUPERMINE PAO D’LUZ LTDA--MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180022975AI

Defesa nº: 01.1008.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.103205.18.54Interessado: SEBASTIAO GERALDO DE AL-MEIDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180020800AI

Defesa nº: 01.1009.18 – Regional Centro SulProcesso nº: 01.113109.18.97Interessado: BH TREINAMENTOS LTDA-MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180023646AI

Relator (a): Andrea Lúcia Bernardes Fernandes

Defesa nº: 01.1010.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.113889.18.48Interessado: DISTRIBUIDORA DE GAS JM EI-RELI-MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180022475AI

Defesa nº: 01.1011.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.094633.18.36Interessado: DOUGLAS OTAVIO REIS MOREI-RAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016468AI

Defesa nº: 01.1012.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.090436.18.93Interessado: CROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019464AI e Auto(s) de Notificação nº 20170026592AN

Defesa nº: 01.1013.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.117599.18.00Interessado: HGF EMPREENDIMENTOS E PAR-TICIPACOES LTDA-EPPAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180004888AI e Auto(s) de Notificação nº 2018015370AN

Defesa nº: 01.1014.18 – Regional LesteProcesso nº: 01.104923.18.93Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAISAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180004698AI

Defesa nº: 01.1015.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.091923.18.00Interessado: LOCARMAX - LOCADORA DE VEICULOS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019704AI

Relator (a): Nayara Menezes Fonseca

Defesa nº: 01.1016.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.161120.17.00Interessado: THERES DE OLIVEIRA DUCHINIAssunto: Cancelamento e Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notifica-ção nº 20170058180AN

Defesa nº: 01.1017.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.113938.18.51Interessado: GILBERTO PEREIRA DOS SNATOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180013334AI e Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180019517AN

Defesa nº: 01.1018.18 – Regional Centro SulProcesso nº: 01.111937.18.18Interessado: ORLANDO FERNANDES DE ARAUJO JUNIORAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180022402AI e Auto(s) de Notificação nº 20180035127AN

Defesa nº: 01.1019.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.117286.18.24Interessado: BOA ESPERANÇA EMPREENDI-MENTOS IMOBILIARIOS LTDA-MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notifica-ção nº 20180032423AN

Defesa nº: 01.1020.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.055001.18.00Interessado: CICERO DO CARMO LAS CASASAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180008447AI

Defesa nº: 01.1021.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.103162.18.43Interessado: MARIA FERNANDES COSTA DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180000966AI e nº 20180000967AI

Relator (a): Camilla Harumi Ono Garcia

Defesa n°: 01.0539.18 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.077963.18.94Interessado: RICARDO VIEIRA RICHA SOBRI-NHO 05136461675Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de infra-ção nº 20180001689AI e auto(s) de notificação nº 20180001778AN

Defesa nº: 01.1022.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.118768.18.00Interessado: SEBASTIAO GERALDO ESTEVES DE OLIVEIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notifica-ção nº 20180027531AN e nº 20180027532AN

Defesa nº: 01.1023.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.047200.18.73Interessado: ANALIA DE FREITAS XAVIER DE ABREUAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notifica-ção nº 20180011371AN, nº 20180011372AN e nº 20180011373AN

Defesa nº: 01.1024.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.103968.18.96Interessado: JOAO BATISTA RODRIGUESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180018112AI e nº 20180018113AI e Auto(s) de Notificação nº 20180026990AN

Defesa nº: 01.1025.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.111302.18.66Interessado: TEREZINHA CUSTODIA DE SOU-ZA JUSTINOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infra-ção nº 20180004889AI, nº 20180004890AI e nº 20180004891AI

Defesa nº: 01.1026.18 – Regional Centro SulProcesso nº: 01.106830.18.85Interessado: PATRICIA MARIA COUTINHO NESSIMAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infra-ção nº 20180019426AI, nº 20180019427AI e nº 20180019428AI

Defesa nº: 01.1027.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.109412.18.21Interessado: ITAMAR MARTINS DE MELO/MA-RIA ANTONIETA DE MELO FRANCOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180011149AI e Auto(s) de Notificação nº 20170033496AN

Relator (a): Giovanna Santos de Oliveira

Defesa nº: 01.1028.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.108920.18.47Interessado: WELBERT XAVIER PEREIRA GOU-LART

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180021076AI

Defesa nº: 01.1029.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.114372.18.58Interessado: LUCIO HENRIQUE DE SOUZAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160025423AI

Defesa nº: 01.1030.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.119274.18.16Interessado: GUILHERME PIRES MOREIRA 12150782693Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notifica-ção nº 20180025345AN



Defesa nº: 01.1033.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.122247.17.30Interessado: SIDNEY LIMA DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170027604AI

JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO:

Defesa nº: 01.0991.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.122434.18.69Interessado: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVAAssunto: Prorrogação de prazo para cum-prir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180007816AN

Defesa nº: 01.0992.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.120389.18.35Interessado: YONE DE PAULA AMARAL PEREI-RAAssunto: Prorrogação de prazo para cum-prir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180039523AN

Defesa nº: 01.0993.18 – Regional- BarreiroProcesso nº: 01.119783.18.30Interessado: FLAVIO LUIZ BRAGA BAR-CELLOS - MEAssunto: Prorrogação de prazo para cum-prir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180021504AI

Defesa nº: 01.0994.18 – Regional- BarreiroProcesso nº: 01.119223.18.85Interessado: MARIA DAS DORES PONGELUPPI MARTINSAssunto: Prorrogação de prazo para cum-prir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180032134AN

Defesa nº: 01.0995.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.120128.18.51Interessado: WAGNER SANTOS XAVIERAssunto: Prorrogação de prazo para cum-prir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028618AN, nº 20180028619AN e nº 20180028620AN

Defesa nº: 01.0996.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.121098.18.28Interessado: ROSANA BAGNO CUNHAAssunto: Prorrogação de prazo para cum-prir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180012948AN

Defesa nº: 01.0997.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.121091.18.89Interessado: GENERAL FOODS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MEAssunto: Prorrogação de prazo para cum-prir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180036983AN

Defesa nº: 01.1034.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.122413.18.99Interessado: HELIO CORNELAS 14388642649Assunto: Prorrogação de prazo para cum-prir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180039617AN

Defesa nº: 01.1035.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.122418.18.02Interessado: CEZAR ALVARES DE MENEZESAssunto: Prorrogação de prazo para cum-prir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180033482AN

Defesa nº: 01.1036.18 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.122292.18.76Interessado: JOSE AURELIO CLETO/ MARIA MARTA DE ARAUJOAssunto: Prorrogação de prazo para cum-prir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180037049AN

Defesa nº: 01.1037.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.122255.18.40Interessado: COMERCIAL ROSA SANTOS LTDA - EPPAssunto: Prorrogação de prazo para cum-prir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180036773AN

Defesa nº: 01.1038.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.122066.18.77Interessado: DRM COMERCIO LTSA - MEAssunto: Prorrogação de prazo para cum-prir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180015940AN


Shirlei Conceição de Paula e SouzaSecretária da Junta Integrada

de Julgamento Fiscal I

PORTARIA HOB Nº 248/2018

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

O Superintendente do Hospital Metro-politano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decre-to 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013;RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 03-107/2017

Contratada: TECHNICAL MED MANUTENÇÃO DE QUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-MEObjeto: Contratação de serviço de manutenção corretiva em um aparelho de fibrobroncoscópio, da marca Olympus, Modelo BF-TYPE PE2, número de série: 2102472, Patrimônio 7359Origem: Gerência de Engenharia Clínica

Gestor do Contrato: Renata Cristina Oliveira de PaulaMatrícula: HM 5621-0Cargo: Gerente de Engenharia ClínicaÁrea de lotação: GENG

Fiscal do Contrato: Galileu Bonifácio da Costa Fi-lhoMatrícula: HM 6773-5Cargo: Gerente da GCIRÁrea de lotação: GCIR

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


Danilo Borges MatiasSuperintendente

PORTARIA HOB N.º 249/2018

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

O Superintendente do Hospital Metro-politano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decre-to 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013;RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto: Processo Administrativo n.º 02-91/2017

Contratada: PROJAN ENGENHARIA LTDA-EPPObjeto: Contratação de empresa especializada em cálculo, fornecimento, instalação e treinamento de sistema de proteção coletiva contra quedas- SPCQ e sistema de proteção individual contra quedas- SPIQ nos acessos e telhados do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e UPA-HOB.

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

Hospital MetropolitanoOdilon Behrens

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Poder Executivo

Gestor do Contrato: SANDRA REGINA AROUCAMatrícula: HM 6276-8Cargo: Médica do TrabalhoÁrea de lotação: GSAT

Fiscal do Contrato: Lourivaldo Pereira de OliveiraMatrícula: HM 06211-3Cargo: Engenheiro de Segurança do TrabalhoÁrea de lotação: GSAT

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



EXTRATOS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVOPROCESSO Nº 09-12/2015CONCEDENTE: HOSPITAL MUNICIPAL ODI-LON BEHRENSCONVENENTE: MINAS GERAIS EDUCAÇÃO LTDA., mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁ-RIO UNA. OBJETO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚ-TUA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO NAS DE-PENDÊNCIAS DO HOSPITAL METROPOLI-TANO ODILON BEHRENS, COMO PROCEDI-MENTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO PARA OS ALUNOS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA.Objeto do Primeiro Termo Aditivo: prorrogação da vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, no perí-odo compreendido entre 17/08/2018 e 16/08/2020.Belo Horizonte, 28 de agosto de 2018

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃOProcesso n.º 08-08/2015Objeto: Doação de impressoras Doador: Hospital Metropolitano Odilon Behrens, CNPJ n.º 16.692.121/0001-81.Donatário: Município De Belo Horizonte, CNPJ nº. 18.715.383/0001-40, através da Secretaria Munici-pal de Saúde/Gerência de Tecnologia de Informa-ção e Saúde - GTISBens objetos da doação:

Descrição QuantidadeIMPRESSORA BROTHER

8065DN 05 UNIDADES

IMPRESSORA BROTHER 8860DN 09 UNIDADES

IMPRESSORA BROTHER 9440CN 01 UNIDADE

IMPRESSORA XEROX 3100 01 UNIDADEIMPRESSORA OKIDATA

B6300 01 UNIDADE

IMPRESSORA HP CM1017 03 UNIDADESIMPRESSORA LEXMARK

T642 01 UNIDADE

IMPRESSORA LEXMARK T644 02 UNIDADES

IMPRESSORA LEXMARK E250 04 UNIDADES

IMPRESSORA LEXMARK E352 09 UNIDADES

IMPRESSORA HP CP1515N 01 UNIDADEIMPRESSORA HP P1505N 01 UNIDADE

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2018.


RETIFICAÇÃO ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 045/2018

PROCESSO 04-40/2017Considerando que a empresa Acácia Co-

mércio de Medicamentos Ltda. solicitou o cancela-mento de sua proposta, houve alteração na adjudica-ção dos itens 09, 12, 15 e 18, o Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco adjudicou à empresa Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. – Item 15: valor global R$1.136,00 e os itens 09, 12 e 18 foram fracassados, do Pregão Eletrôni-co n.º 045/2018, processo n.º 04-40/2017, conforme consta nos autos.


Edmundo Souzalima Caldoncelli FrancoPregoeiro

RETIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 045/2018

PROCESSO 04-40/2017

Considerando que a empresa Acácia Comércio de Medicamentos Ltda. solicitou o can-celamento de sua proposta, houve alteração na ad-judicação dos itens 09, 12, 15 e 18, o Diretor Ad-ministrativo Financeiro do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 045/2018 - Aquisição de medicamentos padronizados (sólidos orais, soluções e aerossóis) para atender a demanda de forma contínua por um período de 12 meses do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades, conforme especi-ficação técnica e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue:

– Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitala-res Ltda. – Item 15: valor global R$1.136,00.

OBS: Lotes 09, 12 e 18 foram fracassados.

Prazo de entrega: conforme edital


Guilherme José Antonini BarbosaDiretor Administrativo Financeiro

PRORROGAÇÃO PRIMEIRA ETAPA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL 035/2018

Fica prorrogado, por mais 10 (dez) dias úteis, o prazo para inscrição na primeira etapa do Processo Seletivo Simplificado Edital 035/2018, publicado no Diário Oficial do Município em 25/08/2018:

Período de Inscrição Inicial: 28/07/18 a 11/09/18Período de Prorrogação: 13/09/18 a 26/09/18Vaga oferecida: Fisioterapeuta Respiratório


EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVOContrato: Processo HMDCC 066/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO 013/2017Contratante: Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC Contratada: GJO Comercio e Representação LTDACNPJ: 25.294.299/0001-65 Objeto: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VI-GÊNCIA DE QUE TRATA A CLÁUSULA SE-GUNDA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, PARA FORNE-CIMENTO DO SALDO REMANESCENTEValor: R$ 20.770,00 (Vinte mil, setecentos e setenta reais)Vigência: 19/09/2018 até 18/09/2019


Maria do CarmoDiretora Executiva

PORTARIA SMSP Nº 013/2018

Designa servidor para a função de fiscal de Ata de Registro de Preço.

O Secretário Municipal de Segurança e Prevenção, no uso de suas atribuições, consideran-do o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Munici-pal nº 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidor Deivison Ambrósio Paulino, BM: 80.205-4, Guarda Munici-pal 1ª Classe, para a função de Fiscal das Atas de Registro de Preços, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, Corregedoria da Guarda Municipal, Guarda Muni-cipal de Belo Horizonte, Junta de Serviço Militar e Centro de Operações de Belo Horizonte - COP, decorrente dos certames licitatórios abaixo:

I - Pregão Eletrônico 2018/0155, para aquisição de Bebedouros, filtros e válvulas de pres-são, entre o Município de Belo Horizonte e as em-presas que seguem:

a) LEANDRO LUIZ LEAL SILVA - EPP;

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO

HMDCC

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Poder Executivo

b) FX COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP.

II - Pregão Eletrônico 2018/0032, para aquisição de formulários padronizados, entre o Município de Belo Horizonte e as empresas que seguem:

a) INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS ECOPRINT EIRELI - MEb) GRÁFICA IGUAÇU LTDA. - ME;c) AVOHAI EVENTOS LTDA. - ME.

III - Pregão Eletrônico 2018/0118, para aquisição de material de higiene e limpeza, entre o Muni-cípio de Belo Horizonte e as empresas que seguem:

a) EMPREENDIMENTO COMERCIAL SAARA LTDA.

IV - Pregão Eletrônico 2018/0119, para aquisição de material de higiene e limpeza, entre o Muni-cípio de Belo Horizonte e as empresas que seguem:

a) EMPREENDIMENTO COMERCIAL SAARA LTDA.;b) MERCEARIA INDIANÓPOLIS LTDA – EPP.

Art. 2º - Esta Portaria tem sua validade conforme período de vigência da ata de registro de preço.

Belo Horizonte, 02 de agosto 2018

Genilson Ribeiro ZeferinoSecretário Municipal de Segurança e Prevenção

17º RETESTE PSICOLÓGICO PARA O PORTE DE ARMA DE FOGO DA GMBH

Nº de Ordem Resultado1871 APTO1874 APTO

1884 APTO1893 APTO1909 APTO1915 INAPTO1919 APTO1923 INAPTO447 APTO

EXTRATO DO TCG 035/2008

Processo nº 01.155.895-07-74Partes: Controladoria Geral do Município - CTGMSecretaria Municipal de Saúde - SMSAA Subcontroladoria de Auditoria (SUAUDI) realizou monitoramento ao Termo de Compromisso de Gestão TCG 035/2008, referente ao Processo 01.155.895-07-74 / Secretaria Municipal de Saúde - SMSAO órgão auditado cumpriu os compromissos assumidos no dia 23 de outubro de 2008.Portanto, os autos devem ser arquivados nesta CTGM.Comunique-se ao órgão auditado o arquivamento do TCG.Publique-se.

CTGM – Leonardo de Araújo FerrazSMSA - Jackson Machado Pinto

PORTARIA Nº 17.951

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e re-gimentais, considerando o disposto no artigo 47, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR MARIA DA CONSOLAÇÃO RODRIGUES CAMPOS PINHEIRO, CM-40891, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018.

Henrique BragaPresidente

PORTARIA Nº 17.963

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regi-mentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR MARIA-NA SANTOS MAIA, CM-464, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO MÉDICA, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 03/09/2018 a 06/09/2018.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 03 de setembro de 2018.


PORTARIA Nº 17.965

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regi-mentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR ANDRÉ MAFIA LATINI, CM-222, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 05/09/2018 a 21/02/2019.



PORTARIA Nº 17.968

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regi-mentais, considerando o disposto no artigo 47, III, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR, a pedido, GABRIEL VENTURIM DE SOUZA GROSSI, CM-579, do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO II, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, a partir de 10 de setembro do corrente.



PORTARIA Nº 17.969

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regi-mentais, considerando o disposto no artigo 10, I, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR, após aprovação no Concurso Público nº 01/2017, homologado no Diário Oficial do Município em 20/06/2018, ALINE PASCHOALINI DA SILVA, para o cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO II, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, a partir da data de publicação desta portaria.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 06 de setembro 2018.


PORTARIA Nº 17.970

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e re-gimentais, considerando o disposto no artigo 47, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR JAIME SILVA COSTA, CM-40870, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.



PORTARIA Nº 17.971

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regi-mentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR PEDRO SCHETTINI CUNHA, CM-502, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE CON-SULTORIA LEGISLATIVA, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 10/09/2018 a 28/09/2018.



PORTARIA Nº 17.972

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e re-gimentais, considerando o disposto no artigo 47, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR DAYANNE STEPHANIE ARAUJO LAUBE, CM-41289, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.



ATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Nos termos dos artigos 163, 172, inciso II, 173, 181 e 195, § 2º, da Lei Municipal 7.863/99, após acolher os termos do Relatório Final da Comissão Disciplinar no Processo Administrativo Disciplinar 1/2016, por terem restado comprovados atos de descumprimento dos deveres funcionais de observância das leis (não agressão a outrem), de tratamento urbano aos colegas, e por ofensa a dignidade e ao decoro de outro servidor, que caracterizaram infrações comprovadas aos artigos 151, incisos I e VIII, e 152, inciso IX, da Lei 7.863/99, considerando a natureza e a baixa gravidade das infrações cometidas, o pequeno dano que proveio para o ser-viço público e as circunstâncias atenuantes de boas avaliações de desempenho, aplico a penalidade de REPRE-ENSÃO ao servidor Vagner Ferreira dos Santos, CM 293. Esta penalidade terá seu registro cancelado após 5 (cinco) anos de exercício, se o servidor, nesse período, não for punido por nova infração disciplinar.


Saulo CarvalhoDiretor Geral

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-113/2018) - QUARTO TERMO ADITIVO

CONTRATADA: TRIUNFO SEGURANÇA LTDA. – CNPJ: 08.562.228/0001-87. – OBJETO: Prorrogação por 01 (um) ano da vigência do Contrato nº 114/2016, que passa a abranger o período de 01 de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019 e repactuação do valor global mensal do contrato em decorrência de deter-minação da Convenção Coletiva do Trabalho de 2018 dos sindicatos dos vigilantes, majorando-o em R$ 1.026,81 (um mil e vinte e seis reais e oitenta e um centavos), o que corresponde a um aumento de 0,22% (vinte e dois centésimos por cento). – FUNDAMENTO: Art. 57, II e Art. 65, II, “b”, ambos, da Lei Federal nº. 8.666/1993. – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339037-02 – Locação de Mão de Obra: Locação de Serviços de Vigilância.



EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-114/2018)

CONTRATADA: NC2 Engenharia e Consultoria Ltda. – EPP - CNPJ: 14.277.476/0001-89 — OBJETO: Contratação de projetos de engenharia para adequação e ampliação da subestação de energia elétrica — FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2018 e observados os preceitos das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993. — PREÇO: Por esse contrato (076/2018) a CMBH pagará à CONTRATADA o valor total final de R$ 14.600,00 (Quatorze mil e seiscentos reais) – PRAZO: Este Contrato vigerá de 11/09/2018 até 10/09/2019 — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2922.449051-10 (Obras e instalações – Estudos e Projetos de Domínio Patrimonial).



CONTROLADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

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Poder Executivo

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belo horizonte - portal6.pbh.gov.brportal6.pbh.gov.br/dom/files/dom5612 - assinado.pdf · lei nº...

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